sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(&,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
7" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4. SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 18 
DE MARCO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO 
Vereador 
AMORIM 
A. FARIAS 
R 
PAZ 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
FÁBIO DE UZA SILVEIRA 
ere 
IRENI MOURA F 
Vereador 
PRESIDENTE 
MUNICIPAL D I-PR 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
AMOR 
NA() COMPARECEU 
DIONIZIO APAREC I O VIARO 
Ve ea ir 
E PINAS 
ICEILA STA ZEGO 
Vereadora 
ARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇA0 NO PEOUENO EXPEDIENTE. 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA e SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA DE 
18 MARCO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NAo SE INSCREVE0 
ADRIANO FERREIRA AMORIM 
Vereador 
NAO SE iP 7,— 7
BELMIRO DA SILVA FARIAS 
VEREADOR 
NÃO SE INSCREVEU.
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NAP SE IN 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
N MOURA FARTAS 
Vereadora 
PRESID NTE 
MUNIC1PA D 
ANTONIA ELOIZA #ORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
Ng) COMPARECEU 
DIONiZIO dARECIDO VIARO 
Vereador 
E PINAS 
NÃO SE-INSCREVE 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRETA 
MUNICIPAL DE 
CÂMARA 
NDI-PR 
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110 
INSCRIÇA0 NO GRANDE EXPEDIENTE. 
73 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4* SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 18 
DE MARCO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
4ÃO4 . SE INSCREVEU 
ADRIANO FERREIRA AMORIM 
Vereador I￾4)6,0 SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS 
VEREADOR 
\ 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador, 
ÃCI SE INSCREVE 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
NA() SE INSCREVE,
DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
Veread 
S DE PINAS 
NÃO SEINSCRE 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRETA 
MUNICIPAL 
' I 
'.• 11-PR 
ritak 
MARA 
C ÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 18 
DE MARCO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA 
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS 
EUNILDO ZANCHIM X DIONIZIO APARECIDO 
VIARO 
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM 
ERASMO CARDOSO PE￾RE IRA 
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA 
GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS X 
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR 
-‘7 A IRENI MOURA FARIAS X 
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 18 
DE MARCO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA 
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS 
E UNILDO ZANCHIM X 
DIONIZIO APARECIDO
VIARO 
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM 
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA 
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA 
GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS X 
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR 
xi￾A IRENI MOURA FARIAS X 

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18.03.2024 X 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/03/2024 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento:18/03/2024 — 17 horas e 50 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto 
Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Ausências na 
Sessão: Dionizio Aparecido Viaro/ATESTADO MÉDICO. Expedientes: 1. Abertura da 
Reunião: 0 Presidente da Camara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a 
existência de quárum legal deu inicio à 7Reunido Ordinária do dia 18/03/2024. 2. Leitura de 
um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar 
"toninha" procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: 
0 Presidente colocou a Ata da 6a (Sexta) Sessão Ordinária do dia 11 de Março de 2024 para 
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. 
Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficio n° 14/2024, Oficio n° 390/2024, Oficio n° 
411/2024, Oficio n° 412/2024, Oficio n° 413/2024, Oficio n° 415/2024, Oficio n° 421/2024 — 
Gabinete do Prefeito; 2 — Oficio n° 038/2024 — Adriano Amorim; 3 — Oficio n° 190/2024 — da 
Secretaria Municipal de Urbanismo; 4 — E-MA1L DO TRE/PR — INFORMANDO SOBRE 0 
PROJETO PARLAMENTO JOVEM 2024; 5 — CONVITE PARA 0 ATO DE POSSE DA 
SENHORA DEPUTADA SILVANA COVATTI. 6 — Projeto de Lei n° 3.459/2024, da MESA 
DIRETORA, o qual Fixa os subsídios Poder Legislativo de Sarandi para a lia legislatura (2025-
2028) e di outras providências. 7 — Projeto de Lei n° 3460/2024, da MESA DIRETORA, o qual 
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 11' 
legislatura (2025-2028) e dá outras providências. 8 — Projeto de Lei n° 3.461/2024, do PODER 
EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre concessão de subsidio financeiro para o serviço publico de 
transporte coletivo urbano de passageiros, e di outras providências. 15 — Projeto de Lei n° 
3462/2024, do PODER EXECUTIVO, o qual Concede reajuste do piso salarial dos 
profissionais do magistério público do município de Sarandi-Pr, em adequação ao piso salarial 
nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que 
preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008. 16 — Projeto de Lei n° 3463/2024, do edil ADRIANO 
FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", o qual DA denominação a Estrada Jaguantna 
de Avenida "Francisco Rodrigues Correia", no Perímetro Urbano de Sarandi, na forma que 
especifica. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 030/2024/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Comunicando arquivamento de Projeto de Lei. 2 — Oficio n° 
031/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando requerimentos e 
indicações. 3 — Oficio n° 032/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando 
Projeto de Lei para Sanção ou veto. 4 — Oficio n° 033/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor 
4' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de março de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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18.03.2024 X 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Luiz Inicio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil — Encaminhando Moção de apoio. 5 
— Oficio n° 034/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Camilo Santana, Ministro da educação 
do Brasil — Encaminhando Moção de apoio. 6 — Oficio n° 035/2024/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Adriano Willian da Silva Viana Pereira, Reitor do Instituto Federal do Paraná — 
Encaminhando Moção de apoio. 7 — Oficio n° 036/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor 
Arilson Chiorato, Deputado Estadual do Paraná — Encaminhando Moção de apoio. 8 — Oficio n° 
037/2024/CM5, da CÂMARA — A Senhora Gleisi Helena Hoffmann, Deputada Federal — 
Encaminhando Moção de apoio. 9 — Oficio n° 038/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor 
Prefeito — Solicitando informações. Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 068/2024, do 
edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, 
que providencie a criação de uma Casa de Apoio para crianças e pessoas do Espectro Autista 
(TEA) em nossa cidade. Essa casa poderia oferecer serviços especializados, como terapia 
ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e apoio educacional, além de espaços para atividades 
recreativas e de integração social. Essa iniciativa seria um passo significativo para garantir 
inclusão e suporte adequado As pessoas com TEA cm nosso município. 2 — INDICAÇÃO N° 
069/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao 
senhor Prefeito, que considere a implementação de uma parceria público-privada PPP) para 
financiar o projeto de rebaixamento da linha férrea em todo o perímetro urbano de Sarandi. Isso 
envolveria convidar os empresários locais a colaborar financeiramente para contratar uma 
empresa especializada na elaboração desse projeto. Este modelo de colaboração público-privada 
pode acelerar a realização do projeto, beneficiando tanto a comunidade quanto os investidores. 3 
— INDICAÇÃO N° 070/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, a construção de um CMEI no Distrito Vale 
Azul, próximo a Escola Doutor Gabriel Sampaio. 4 — INDICAÇÃO N° 071/2024, do edil 
BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a 
implantação de internet Wi-Fi e câmeras de monitoramento na Praça dos Pioneiros (Tres 
Poderes). Essa tecnologia sera superimportante e dará mais segurança para as pessoas que fazem 
uso do local. 5 — INDICAÇÃO N° 072/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica 
ao senhor Prefeito, que instate um redutor de velocidade do tipo "quebra-molas" na Estrada 
Mauro Trindade, quase esquina com a Rua 29. A fim de coibir a alta velocidade dos veículos e 
prevenir acidentes. Alguns condutores não vêm respeitando os limites de velocidade da via, e a 
mesma contém uma grande movimentação de pedestres. 6 — INDICAÇÃO N° 073/2024, do edil 
EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado o programa 
de saúde bucal nas redes municipais de ensino. Os programas de educação para saúde bucal em 
escolas oferece As crianças o conhecimento sobre os meios efetivos para evitar as doenças 
bucais. A motivação 6, também, um requisito indispensável para o aprendizado. A educação em 
saúde bucal tem sido cada vez mais requisitada, levando-se em conta o baixo custo e as 
4a Sessão Legislativa da 101 Legislatura 18 de março de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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18.03.2024 X 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
possibilidades de impacto odontológico para a saúde coletiva. 7— INDICAÇÃO N° 074/2024, do 
edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja 
implantado um semáforo na Avenida Dom Pedro I com a Avenida Jac) Marangoni. Onde há 
grande fluxo dos meios de transportes e também por pedestres, assim gerando grande 
probabilidade de ocasionar acidentes. 8 — INDICAÇÃO N° 075/2024, do edil FÁBIO DE 
SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a reforma da Escola 
Municipal Sagrada Família. 9— INDICAÇÃO N° 076/2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para disponibilizar um curso de 
jardinagem para os munícipes, com o intuito de gerar renda extra. 10 — INDICAÇÃO N° 
077/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor 
Prefeito, que realize manutenção dos banheiros do Ginásio Ana Elisa, principalmente o banheiro 
feminino, que se encontra com as portas retiradas, pisos e vasos debilitados. 11 — INDICAÇÃO 
N° 078/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor 
Prefeito, que realize manutenção dos banheiros do Ginásio Ana Elisa, principalmente o banheiro 
feminino, que se encontra com as portas retiradas, pisos e vasos debilitados. Matérias do 
Expediente: 1 — Indicação n° 68 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA CRIANÇAS E PESSOAS 
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM NOSSA CIDADE. ESSA CASA PODERIA 
OFERECER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, COMO TERAPIA OCUPACIONAL, 
FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E APOIO EDUCACIONAL, ALÉM DE ESPAÇOS 
PARA ATIVIDADES RECREATIVAS E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. ESSA INICIATIVA 
SERIA UM PASSO SIGNIFICATIVO PARA GARANTIR INCLUSÃO E SUPORTE 
ADEQUADO As PESSOAS COM TEA EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Adriano Ferreira 
Amorim INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 2 — 
Indicação n° 69 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE CONSIDERE A 
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PPP) PARA FINANCIAR 
0 PROJETO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FÉRREA EM TODO O PERÍMETRO 
URBANO DE SARANDI. ISSO ENVOLVERIA CONVIDAR OS EMPRESÁRIOS LOCAIS A 
COLABORAR FINANCEIRAMENTE PARA CONTRATAR UMA EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DESSE PROJETO. ESTE MODELO DE 
COLABORAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA PODE ACELERAR A REALIZAÇÃO DO 
PROJETO, BENEFICIANDO TANTO A COMUNIDADE QUANTO OS INVESTIDORES. 
Autor: Adriano Ferreira Amorim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA; 3 — Indicação n° 70 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A 
CONSTRUÇÃO DE UM CMEI NO DISTRITO VALE AZUL, PRÓXIMO A ESCOLA 
DOUTOR GABRIEL SAMPAIO. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 4 — Indicação n° 71 de 2024, 
4a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de março de 2024. 
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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE INTERNET WI-Fl E CAMERAS 
DE MONITORAMENTO NA PRAÇA DOS PIONEIROS (TRÊS PODERES). ESSA 
TECNOLOGIA SERÁ SUPERIMPORTANTE E DARÁ MAIS SEGURANÇA PARA AS 
PESSOAS QUE FAZEM USO DO LOCAL. Autor: Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 5 — Indicação n° 72 de 2024, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO 
TIPO "QUEBRA-MOLAS" NA ESTRADA MAURO TRINDADE, QUASE ESQUINA COM 
A RUA 29. A FIM DE COIBIR A ALTA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E PREVENIR 
ACIDENTES. ALGUNS CONDUTORES NÃO VÊM RESPEITANDO OS LIMITES DE 
VELOCIDADE DA VIA, E A MESMA CONTÉM UMA GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE 
PEDESTRES. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 6 — Indicação n°73 de 2024, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO 0 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS REDES 
MUNICIPAIS DE ENSINO. OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA SAÚDE BUCAL EM 
ESCOLAS OFERECE As CRIANÇAS 0 CONHECIMENTO SOBRE OS MEIOS EFETIVOS 
PARA EVITAR AS DOENÇAS BUCAIS. A MOTIVAÇÃO É, TAMBÉM, UM REQUISITO 
INDISPENSÁVEL PARA 0 APRENDIZADO. A EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL TEM 
SIDO CADA VEZ MAIS REQUISITADA, LEVANDO-SE EM CONTA 0 BAIXO CUSTO E 
AS POSSIBILIDADES DE IMPACTO ODONTOLÓGICO PARA A SAÚDE COLETIVA. 
Autor: Eunildo Zanchim, INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA; 7 — Indicação n° 74 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA 
IMPLANTADO UM SEMÁFORO NA AVENIDA DOM PEDRO I COM A AVENIDA JOÃO 
MARANGONI. ONDE HÁ GRANDE FLUXO DOS MEIOS DE TRANSPORTES E 
TAMBÉM POR PEDESTRES, ASSIM GERANDO GRANDE PROBABILIDADE DE 
OCASIONAR ACIDENTES. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 8 — Indicação n°75 de 2024, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SAGRADA 
FAMÍLIA. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA; 9 — Indicação n°76 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
SEJA FEITO UM ESTUDO PARA DISPONIBILIZAR UM CURSO DE JARDINAGEM 
PARA OS MUNÍCIPES, COM 0 INTUITO DE GERAR RENDA EXTRA. Autor: Gilberto 
Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 
10 — Indicação n° 77 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE 
MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DO GINÁSIO ANA ELISA, PRINCIPALMENTE 0 
BANHEIRO FEMININO, QUE SE ENCONTRA COM AS PORTAS RETIRADAS, PISOS E 
VASOS DEBILITADOS. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 11 — Indicação n° 78 de 2024, INDICA AO 
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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO PELO PROJUD SEJA UM 
ADVOGADO NO FORUM PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA QUE NA() TEM CONDIÇÕES DE PAGAR ADVOGADO, DEVIDO A 
MOROSIDADE DO TRÂMITE, JURÍDICO, MUITAS DELAS FICAM A MERCÊ DO 
AGRESSOR ATÉ RESOLVER AS QUESTÕES LEGAIS E A PUNIÇÃO DO AGRESSOR. A 
MAIORIA DAS VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SAO DEPENDENTES 
FINANCEIRAMENTE DOS SEUS "PARCEIROS" AGRESSORES, FICANDO SEM 
CONDIÇÕES DE PAGAR ADVOGADO PARA SOLICITAÇÃO DE DIVORCIO, PEDIDO 
DE PENSÃO ENTRE OUTROS DIREITOS QUE SAO PERMITIDOS E GARANTIDOS POR 
LEI. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB, declinou. 2 — Antonia 
Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD, declinou. 3 — Gilberto Messias de Pinas/PSC, declinou. 4 — 
Ireni Moura Farias/PP, declinou. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira 
Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Erasmo 
Cardoso Percira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio dc Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de 
Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — 
Requerimento n° 44 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, COMO ESTA 0 ANDAMENTO DA REFORMA DA 
QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS, VISTO QUE FOI FEITA 
INDICAÇÃO POR ESSA VEREADORA SOLICITANDO QUE FOSSE FEITO NAQUELE 
LOCAL UM MINIGINASIO DE ESPORTES INDICAÇÃO N° 148/2022. Autor: Antonia 
Eloiza Fortunato de Aguiar. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — 
Requerimento n° 45 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HA PREVISÃO PARA REALIZAR UM MUTIRÃO 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS, BEM COMO, A 
COLOCAÇÃO DE GRADES. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 — Requerimento le 46 de 2024, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS 
DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HA POSSIBILIDADE DE INSTITUIR 0 VALE 
SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO 
MUNICÍPIO DE SARANDI. 0 QUAL CONSISTIRA EM VERBA DESTINADA A 
CONTRIBUIR COM 0 CUSTEIO DOS GASTOS COM A SAÚDE DESSES SERVIDORES E 
PENSIONISTAS, NO MESMO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO ATUALMENTE PAGO 
AOS SERVIDORES DA ATIVA, VISANDO CONTRIBUIR PARA QUE ESSAS PESSOAS 
POSSAM ARCAR COM SUAS DESPESAS MÉDICAS DE FORMA MAIS DIGNA E 
SATISFATÓRIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA 
FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Autor: Erasmo Cardoso 
4a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de mare() de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Pereira. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n°47 de 
2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE 
LEIS, SE ESTÁ NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A 
PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO NO INÍCIO DO JARDIM FRANCA. TENDO EM VISTA 
QUE, HÁ UM PEQUENO ESPAÇO DE CHÃO BATIDO NO FINAL DA ESTRADA 
JAGUARUNA QUE FAZ LIGAÇÃO COM 0 BAIRRO QUE ESTÁ NO CHÃO BATIDO, 
OFERECENDO AOS USUÁRIOS DA VIA, MAIOR SEGURANÇA AO TRAFEGAREM 
PELO LOCAL. Autor: Eunildo Zanchim. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 5 — Requerimento n° 48 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE FORNEÇA ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA 
AVENIDA IMPERIAL, NO JARDIM ANA ELISA. Autor: Ireni Moura Farias. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Projeto de Lei Ordinária n° 
3.423 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS PODERES EXECUTIVO E 
LEGISLATIVO, DAS AÇÕES QUE CARACTERIZAM A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL 
NO AMBIENTE DE TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Adriano Ferreira 
Amorim. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 14, DE 13 DE MARCO DE 2024, APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7 — Projeto de Lei 
Ordinária n° 3.462 de 2024, o qual CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, EM 
ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA 
A LEI FEDERAL N° 11.738/2008. Autor: Walter Volpato — Prefeito. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores 
das Explicações Pessoais: 1 — Eunildo Zanchim, declinou. 2 — Antonia Eloiza Fortunato de 
Aguiar, comentou sobre o arrastão da dengue. 3 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre a 
indicação do projeto de rebaixamento da linha férrea. 4 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 5 
— Ireni Moura Farias, declinou. Ocorrências da Sessão: Após o deferimento das indicações o 
Senhor Presidente informou que recebeu na data de 11/03/2024, o Oficio n° 390/2024, do 
Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 591/202. 0 pedido de retirada 
está de acordo com parágrafo segundo do artigo 233 do Regimento Interno. Sendo a solicitação 
deferida por esta Presidência. Foi recebido, também, na data de 14/03/2024, o Oficio 
038/2024/ADRIANO, do edil Adriano Amorim, solicitando a retirada dos Projetos n° 3378/2023 
e 3380/2023. 0 pedido de retirada está de acordo com parágrafo segundo do artigo 233 do 
Regimento Interno. Sendo assim, a solicitação foi deferida por esta Presidência. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata 
4a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de março de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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18.03.2024 X 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
pela Servidora Marcela Fritz de Lima Muratori — Oficial Legislativo (visto) , a qual 
após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi — 
Paraná, 18 de Margo do ano 
Assinaturas da Sessão 
ERASMO CA 1litl il!, th PEREIRA 
1" Secretário da CMS 
ver.era@cms.pr.gov.br 
4a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de março de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo
Zanchim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a
realizar-se no próximo dia 18 de Março de 2024, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 044/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa
de Leis, como está o andamento da reforma da quadra da Escola Municipal Machado de Assis,
visto que foi feita indicação por essa vereadora solicitando que fosse feito naquele local um
miniginásio de esportes Indicação nº 148/2022.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 045/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão
para realizar um mutirão de serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros, bem como, a
colocação de grades.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 046/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento
público, se há possibilidade de instituir o vale saúde para os servidores públicos aposentados e
pensionistas do município de Sarandi.
O qual consistirá em verba destinada a contribuir com o custeio dos gastos com a saúde desses
servidores e pensionistas, no mesmo valor do vale-alimentação atualmente pago aos servidores
da ativa, visando contribuir para que essas pessoas possam arcar com suas despesas médicas de
forma mais digna e satisfatória. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e,
em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 047/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se está no cronograma da
secretaria responsável, a pavimentação do trecho no início do Jardim França.
Tendo em vista que, há um pequeno espaço de chão batido no final da Estrada Jaguaruna que faz
ligação com o bairro que está no chão batido, oferecendo aos usuários da via, maior segurança ao
trafegarem pelo local.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 048/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que forneça esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade de implantação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas na Avenida
Imperial, no Jardim Ana Elisa.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 3.423/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, o qual Dispõe sobre a divulgação, pelos Poderes Executivo e
Legislativo, das ações que caracterizam a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, na
forma que especifica
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM II – PROJETO DE Nº 3.462/2024, do PODER EXECUTIVO, o qual Concede reajuste
do piso salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Sarandi-PR, em
adequação ao piso salarial Nacional dos profissionais do Magistério público da educação básica,
nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 14 de Março de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
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ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 068/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que providencie a criação de uma Casa de Apoio para
crianças e pessoas do Espectro Autista (TEA) em nossa cidade. Essa casa poderia oferecer
serviços especializados, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e apoio
educacional, além de espaços para atividades recreativas e de integração social. Essa iniciativa
seria um passo significativo para garantir inclusão e suporte adequado às pessoas com TEA em
nosso município.
INDICAÇÃO Nº 069/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que considere a implementação de uma parceria público￾privada PPP) para financiar o projeto de rebaixamento da linha férrea em todo o perímetro
urbano de Sarandi. Isso envolveria convidar os empresários locais a colaborar financeiramente
para contratar uma empresa especializada na elaboração desse projeto. Este modelo de
colaboração público-privada pode acelerar a realização do projeto, beneficiando tanto a
comunidade quanto os investidores.
INDICAÇÃO Nº 070/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, a construção de um CMEI no Distrito Vale
Azul, próximo a Escola Doutor Gabriel Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 071/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, a implantação de internet Wi-Fi e câmeras de
monitoramento na Praça dos Pioneiros (Três Poderes).
Essa tecnologia será superimportante e dará mais segurança para as pessoas que fazem uso do
local. 
INDICAÇÃO Nº 072/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor
Prefeito, que instale um redutor de velocidade do tipo “quebra-molas” na Estrada Mauro
Trindade, quase esquina com a Rua 29.
A fim de coibir a alta velocidade dos veículos e prevenir acidentes. Alguns condutores não vêm
respeitando os limites de velocidade da via, e a mesma contém uma grande movimentação de
pedestres.
INDICAÇÃO Nº 073/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que seja realizado o programa de saúde bucal nas redes municipais de ensino.
Os programas de educação para saúde bucal em escolas oferece às crianças o conhecimento
sobre os meios efetivos para evitar as doenças bucais. A motivação é, também, um requisito
indispensável para o aprendizado. A educação em saúde bucal tem sido cada vez mais
requisitada, levando-se em conta o baixo custo e as possibilidades de impacto odontológico para
a saúde coletiva.
INDICAÇÃO Nº 074/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja implantado um semáforo na Avenida Dom Pedro I com a Avenida João
Marangoni.
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
Onde há grande fluxo dos meios de transportes e também por pedestres, assim gerando grande
probabilidade de ocasionar acidentes.
INDICAÇÃO Nº 075/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja feita a reforma da Escola Municipal Sagrada Família.
INDICAÇÃO Nº 076/2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito um estudo para disponibilizar um curso de jardinagem para os munícipes,
com o intuito de gerar renda extra.
INDICAÇÃO Nº 077/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que realize manutenção dos banheiros do Ginásio Ana Elisa,
principalmente o banheiro feminino, que se encontra com as portas retiradas, pisos e vasos
debilitados.
INDICAÇÃO Nº 078/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja disponibilizado pelo PROJUD seja um advogado no Fórum
para as mulheres vítimas de violência doméstica que não tem condições de pagar advogado,
devido à morosidade do trâmite jurídico, muitas delas ficam à mercê do agressor até resolver as
questões legais e a punição do agressor.
A maioria das vítimas de violência doméstica, são dependentes financeiramente dos seus
“parceiros” agressores, ficando sem condições de pagar advogado para solicitação de divórcio,
pedido de pensão entre outros direitos que são permitidos e garantidos por
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