sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(&,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA DE 
08 DE ABRIL DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIAN 
Vereador 
RIAS 
PAZ
ERASMO C 
Ye or 
NA() COMPARECEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
OURA FARIAS 
Vereadora 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
AMOR 
i\, . 
V. 44
DIONIZIO AP kI Ali 0 VIARO 
Vere . ,111.
BE TO tllSIA,. DE PINAS 
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NA° ÇDM b • ECEU 
ICEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET 
MUNIC1P 
ARA 
I-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇA0 NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
10' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 10 LEGISLATURA DE 
08 DE ABRIL DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIAN9fiR IRA AMORIM 
Vereador 
Oa SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS 
VEREADOR 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NAU COMPARECEU 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
IRENI OCRA FARIA 
ereadora 
MUNI 
ARA 
NDI-PR 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
DIONÍZIO AP • miir 
V eador 
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GII,B 
ÇO \vel.
NÃO COMPARECEU 
IDO VIARO 
INAS 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET 
MUNICIPAL D 
AMARA 
SARANDI-PR 
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1811 
INSCRIÇA0 NO GRANDE EXPEDIENTE. 
10' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 08 
DE ABRIL DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADERCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO EIRA AMORIM 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS 
VEREADOR 
,A0 SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NAO COMPARECEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
IRENI MOURA FARI 
Vereadora 
PRESIDENT 
MUNICIPAL D 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
DIONiZIO A CIDO VIARO 
V eador 
GI 
EUN 
S DE PINAS 
NÃO COMPIkCEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1' SECRETA AMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
10' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 08 
DE ABRIL DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA 
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS X 
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA 
IRENI MOURA FARIAS x TA uN NT O ATN OI ADEAELZA OGI ijIAFRO R - x
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA 
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS 
EUNILDO ZANCHIM X 
DIONIZIO APARECIDO 
VIARO X 
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 
10' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 08 
DE ABRIL DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
CARDOSO 
PEREIRA 
ADRIANO FERREIRA ERASMO AMORIM X
GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS 
x FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA 
IRENI MOURA FARIAS x TA uN NT O ATN 0I ADEAELZA OGI i.1IAFRO R - x
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA 
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS 
EUNILDO ZANCHIM X 
DIONIZIO APARECIDO 
VIARO X 

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08.04.2024 XIV 
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 08/04/2024 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 08/04/2024 — 17 horas e 50 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 10 Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: lreni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Gilberto 
Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Fábio de 
Souza Silveira. NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. Keila Batista Zcgobia. NÃO 
APRESENTOU JUSTIFICATIVA. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: 0 Presidente da 
Camara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum 
legal deu inicio A 10a Reunião Ordinária do dia 08/04/2024. 2. Leitura de um Texto Bíblico: 
A convite do Senhor Presidente, a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" 
procedeu A leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: 0 
Presidente colocou a Ata da 9a (Nona) Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2024 para 
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. 
Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficio n° 15/2024 e Oficio n° 504/2024 — do 
Gabinete do Prefeito 2 — Oficio n° 229/2024 — do Ministério Público do Estado do Paraná. 3 — 
Oficio n° 049/2024 — do edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". 4 — Oficio n° 
17/2024 — da Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa; Oficios n° 
185/2024, n° 186/2024 e n° 188/2024 — da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio 
Ambiente. 5 — CONVITE PARA SOLENIDADE DE REFORÇO DA FROTA PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS (APAE). 6— REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO 
EM CONCURSO PÚBLICO — ELOISE A. RODRIGUES. 7 — Sumula do Projeto de Lei 
Complementar n° 604/2024, do PODER EXECUTIVO, o qual dispõe sobre a extinção de cargo 
de provimento efetivo e dá outras providencias. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 
— Oficio n° 047/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando requerimentos 
e indicações. 2 — Oficio n° 048/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Solicitando 
informação. Indicações Recebidas: I — INDICAÇÃO N° 096/2024, do edil ADRIANO 
FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMOR1M", Indica ao senhor Prefeito, que faça a 
instalação de um redutor de velocidades do tipo quebra-molas, na Avenida Riachuclo n° 2145, 
Jardim Ouro Verde 3. Observando a movimentação nessa Area, é evidente que a falta de um 
quebra-molas representa um risco significativo para os moradores e transeuntes locais. Um 
quebra-molas adequado não apenas reduzirá a probabilidade de acidentes e incidentes, mas 
também promoverá um ambiente mais seguro para os pedestres e residentes. 2 — INDICAÇÃO 
N° 097/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA 
Sessão Legislativa da 10a Legislatura 8 de abril de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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08.04.2024 XIV 
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado laboratórios pra coleta de exame 
dentro das Unidades Básicas de Saúde da cidade, para agilizar o atendimento e diminuir filas de 
espera. 3 — INDICAÇÃO N° 098/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que providencie a instalação de 
toldos no beiral das salas de aulas do CMEI vereador Sebastião Câncio de Oliveira. Em dias de 
chuvas as crianças ficam impossibilitadas de circularem para refeitório e banheiro. 4 — 
INDICAÇÃO N° 099/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria responsável que realize estudo para 
ver a possibilidade da construção de um redutor de velocidade do tipo (quebra-molas) na 
Avenida Castelo Branco nas proximidades da horta comunitária. 5 — INDICAÇÃO N° 100/2024, 
do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que determine a 
instalação dc novas mesas c bancos dc concreto na Praça Ipiranga. 6 — INDICAÇÃO N° 
101/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, para que, em 
conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Urbanismo realizem uma força 
tarefa para a notificação dos proprietários de imóveis na Avenida Bom Pastor em toda a sua 
extensão para que os mesmos façam a rogada e a construção de calçadas. Tal medida se faz 
necessária, tendo em vista que em muitos pontos da avenida, o mato já está por cima das 
calçadas c em outros pontos, sequer há calçada, dificultando a vida dos pedestres que transitam 
pelo local, colocando-os em risco por terem que andar na rua. 7 —INDICAÇÃO N° 102/2024, do 
edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, para que solicite as 
secretarias responsáveis para fazer a roçada e o calçamento no entorno da Escola Municipal 
Yoshio Hayashi. Tendo em vista que o mato está alto, local propicio para a proliferação de 
animais peçonhentos, colocando em risco os pedestres e crianças que ali transitam e estudam. 8 — 
INDICAÇÃO N° 103/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja instalado uma ATI e um playground infantil, no terreno de propriedade 
do município na Rua São Francisco de Assis com a Rua São Judas Tadeu Jardim Alphaville, ao 
lado do poço artesiano. 9 — INDICAÇÃO N° 104/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que realize a pintura de sinalização 
horizontal e a manutenção da iluminação pública de todas as ruas e avenidas do Parque 
Industrial. 10— INDICAÇÃO N° 105/2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica 
ao senhor Prefeito, que seja feito um redutor de velocidade (quebra-molas) nas proximidades do 
CMEI Livânia, no Jardim Verão. Para maior segurança aos munícipes que frequentam o local. 11 
— INDICAÇÃO N° 106/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado exames em caráter de campanha para a prevenção 
do cancer de mama em Sarandi, envolvendo o maior número de Unidade de Saúde Básica — 
UBS, possíveis no município. 12 — INDICAÇÃO N° 107/2024, da edil KEILA BATISTA 
4a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 8 de abril de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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a 
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08.04.2024 XIV 
ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, para que seja implantada na cesta 
básica do município kit higiene feminina, destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade 
social. 13 — INDICAÇÃO N° 108/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KULA 
ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja efetuada a aplicabilidade da lei, onde garante a 
mãe da criança com espectro autista servidora a redução da carga horária, quando solicitada pela 
mesma. Devido as especificidades das mães atípicas e é assegurado pela Lei Federal n° 8.112/90. 
Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 96 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADES DO TIPO QUEBRA￾MOLAS, NA AVENIDA RIACHUELO N°2145, JARDIM OURO VERDE 3. OBSERVANDO 
A MOVIMENTAÇÃO NESSA AREA, Ê EVIDENTE QUE A FALTA DE UM QUEBRA￾MOLAS REPRESENTA UM RISCO SIGNIFICATIVO PARA OS MORADORES E 
TRANSEUNTES LOCAIS. UM QUEBRA-MOLAS ADEQUADO NA() APENAS 
REDUZIRÁ A PROBABILIDADE DE ACIDENTES E INCIDENTES, MAS TAMBÉM 
PROMOVERÁ UM AMBIENTE MAIS SEGURO PARA OS PEDESTRES E RESIDENTES. 
Autor: Adriano Ferreira Amorim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n°97 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA 
IMPLANTADO LABORATÓRIOS PRA COLETA DE EXAME DENTRO DAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE DA CIDADE, PARA AGILIZAR 0 ATENDIMENTO E DIMINUIR 
FILAS DE ESPERA. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 98 de 2024, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TOLDOS NO BEIRAL 
DAS SALAS DE AULAS DO CMEI VEREADOR SEBASTIÃO CANCIO DE OLIVEIRA. 
EM DIAS DE CHUVAS AS CRIANÇAS FICAM IMPOSSIBILITADAS DE CIRCULAREM 
PARA REFEITÓRIO E BANHEIRO. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 99 de 2024, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE 
REALIZE ESTUDO PARA VER A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA CASTELO 
BRANCO NAS PROXIMIDADES DA HORTA COMUNITÁRIA. Autor: Belmiro da Silva 
Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — 
Indicação n° 100 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE A 
INSTALAÇÃO DE NOVAS MESAS E BANCOS DE CONCRETO NA PRAÇA IP1RANGA. 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 101 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA 
QUE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE 
URBANISMO REALIZEM UMA FORÇA TAREFA PARA A NOTIFICAÇÃO DOS 
Sessão Legislativa da 10a Legislatura 8 de abril de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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08.04.2024 XIV 
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA AVENIDA BOM PASTOR EM TODA A SUA 
EXTENSÃO PARA QUE OS MESMOS FAÇAM A ROÇADA E A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADAS. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE EM 
MUITOS PONTOS DA AVENIDA, O MATO JÁ ESTÁ POR CIMA DAS CALÇADAS E EM 
OUTROS PONTOS, SEQUER HA CALÇADA, DIFICULTANDO A VIDA DOS 
PEDESTRES QUE TRANSITAM PELO LOCAL, COLOCANDO-OS EM RISCO POR 
TEREM QUE ANDAR NA RUA. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 102 de 2024, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, PARA QUE SOLICITE AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS PARA 
FAZER A ROÇADA E 0 CALÇAMENTO NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL 
YOSHIO HAYASHI. TENDO EM VISTA QUE 0 MATO ESTÁ ALTO, LOCAL PROPÍCIO 
PARA A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, COLOCANDO EM RISCO OS 
PEDESTRES E CRIANÇAS QUE ALI TRANSITAM E ESTUDAM. Autor: Eunildo Zanchim. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 
103 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UMA ATI E UM 
PLAYGROUND INFANTIL, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA RUA 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS COM A RUA SAO JUDAS TADEU JARDIM ALPHA VILLE, 
AO LADO DO POW ARTESIANO. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 104 de 2024, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODAS AS RUAS 
E AVENIDAS DO PARQUE INDUSTRIAL. Autor: Fabio de Souza Silveira. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10— Indicação n° 105 de 2024, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM REDUTOR DE VELOCIDADE 
(QUEBRA-MOLAS) NAS PROXIMIDADES DO CMEI LIVANIA, NO JARDIM VERÃO. 
PARA MAIOR SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES QUE FREQUENTAM 0 LOCAL. Autor: 
Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n° 106 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
SEJA REALIZADO EXAMES EM CARÁTER DE CAMPANHA PARA A PREVENÇÃO DO 
CANCER DE MAMA EM SARAND1, ENVOLVENDO 0 MAIOR NÚMERO DE UNIDADE 
DE SAÚDE BÁSICA — UBS, POSSÍVEIS NO MUNICÍPIO. Autor: Kcila Batista Zegobia. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 12 — Indicação n° 
107 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA IMPLANTADA NA 
CESTA BÁSICA DO MUNICÍPIO KIT HIGIENE FEMININA, DESTINADA A MULHERES 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Autor: Keila Batista Zegobia. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 13 — Indicação n° 
Sessão Legislativa da 10a Legislatura 8 de abril de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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08.04.2024 XIV 
ATA DA DÉCIMA 8E88)4..0 ORDINÁRIA — Primeiro Período 
108 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA EFETUADA A 
APLICABILIDADE DA LEI, ONDE GARANTE A MÃE DA CRIANÇA COM ESPECTRO 
AUTISTA SERVIDORA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, QUANDO SOLICITADA 
PELA MESMA. DEVIDO AS ESPECIFICIDADES DAS MÃES ATÍPICAS E L 
ASSEGURADO PELA LEI FEDERAL N° 8.112/90. Autor: Keila Batista Zegobia. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do 
Expediente: 1 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 2 — Ireni Moura Farias, declinou. 3 — 
Eunildo Zanchim, declinou. 4 — Adriano Fcrrcira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. 5 
— Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 6 — Dionizio Aparecido Viaro, declinou. Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de 
Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Gilberto Messias dc Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 68 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR 
PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS 
REFERENTE A LICITAÇÃO 4/2022, 0 QUAL DISPÕE DA CONSTRUÇÃO DO NOVO 
PAÇO MUNICIPAL. EM ANÁLISE AS PLANILHAS DE SERVIÇOS DA OBRA DO NOVO 
PAÇO MUNICIPAL, NÃO IDENTIFICAMOS A DESCRIÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REBOCO. DESTA FORMA SOLICITAMOS QUE NOS ESCLAREÇA SE 
EXISTE NAS PLANILHAS ESSE REFERIDO SERVIÇO. SOLICITA-SE QUE SEJA 
ESCLARECIDO DE UMA MANEIRA DIRETA E NÃO INDIRETA, 0 QUAL FORNEÇA OS 
ESCLARECIMENTOS DEVIDAMENTE SOLICITADOS, NOSSO REQUERIMENTO É 
OBJETIVO E CLARO, VISTO QUE A ATUAL ETAPA EM QUE A OBRA SE ENCONTRA 
ESTÁ SENDO REALIZADO 0 SERVIÇO DE REBOCO E NA PLANILHA DISPONÍVEL 
NA LICITAÇÃO 4/2022 NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A DESCRIÇÃO DO REFERIDO 
SERVIÇO. Autores: Adriano Ferreira Amorim, Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n° 69 de 2024, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
PARA FIM DE ESCLARECIMENTO JUNTO AOS MORADORES, SE EXISTE ALGUM 
PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM ITÁLIA, NO 
TERRENO DO MUNICÍPIO ENTRE A RUA MARECHAL DEODORO E A RUA JOSEFINA 
MARIA DE JESUS. CASO NÃO AO REFERIDO PROJETO PARA EXECUÇÃO, QUE SEJA 
ENTÃO CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM UMA ATI — ACADEMIA DA TERCEIRA 
IDADE NO LOCAL CITADO, POIS NO TERRENO ESTA SENTO USADO PARA 
DESCARTE DE RESTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E OUTROS, ALÉM DO 
MATO ALTO ESTÁ SENDO PONTO DE CONSUMO DE DROGAS E BEBIDAS 
ALCOÓLICAS, A AGLOMERAÇÃO DE MENORES E OUTROS NO LOCAL VEM 
Sessão Legislativa da 10a Legislatura 8 de abril de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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08.04.2024 XIV 
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
INCOMODANDO E CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES. Autor: Belmiro da 
Silva Farias. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n° 
70 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA 
CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO DE 
TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. E, EM CASO POSITIVO, 
DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, 
DECLINE OS MOTIVOS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. REQUERIMENTO APROVADO 
POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n° 71 de 2024, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HA POSSIBILIDADES DE 
TROCAR A AGÊNCIA DE ESTÁGIO CEBRADE PARA OUTRA. HAJA VISTA QUE 
MUITOS ESTÃO RECLAMANDO QUE OS CONTRATOS NA() SAO RENOVADOS 
DEPOTS DE DOIS ANOS, MESMO AS ESCOLAS E CMEIS PRECISANDO DE 
ESTAGIÁRIOS. HÁ RECLAMAÇÕES TAMBÉM DO ATRASO DE PAGAMENTO ASSIM 
OS FUTUROS PROFISSIONAIS FICAM DESMOTIVADOS A tRABALHAR. A 
CONTRATAÇÃO DE NOVOS ESTAGIÁRIOS É MUITO IMPORTANTE POIS A CADA 
DIA A DEMANDA DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) 
VEM AUMENTANDO SIGNIFICAMENTE E ELES PRECISAM E TEM 0 DIREITO DE 
SEREM ACOMPANHADOS. CONTUDO, OS ESTÁGIOS TÊM UMA GRANDE 
IMPORTÂNCIA NO APRENDIZADO E NO CURRÍCULO DOS ACADÊMICOS. Autor: 
Erasmo Cardoso Pereira. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — 
Requerimento n° 72 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
FORNEÇA ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DE 
CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS 
CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL. Autor: Ireni Moura Farias. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 73 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE FORNEÇA ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE 
VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR, EM PARCERIA 
COM ALUNOS DE FACULDADES E UNIVERSIDADES, NO INTUITO DE OFERECER 
UM ATENDIMENTO COM VALORES MAIS ACESSÍVEIS OU ATÉ GRATUITOS EM 
ESPECIAL AS ONGS E POPULAÇÃO EM GERAL. Autor: Ireni Moura Farias. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 — Projeto de Lei Ordinária n° 
3435 de 2024, o qual ALTERA E REGULAMENTA A LEI N° 1350/2006, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE 
TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE COLETA DE LIXO, TEMPLOS DE QUALQUER 
CULTO, CASAS PASTORAIS E AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ 
4a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 8 de abril de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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08.04.2024 XIV 
ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato — Prefeito. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8— Projeto 
de Lei Ordinária n° 3455 de 2024, o qual CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA 
ASSOCIAÇÃO SARANDIENSE DE BASQUETE PARANÁ — ASB E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 — Gilberto Messias de Pinas/PSC, declinou. 2 — Ireni Moura Farias/PP, declinou. 3 — 
Eunildo Zanchim/PRB, declinou. 4 — Adriano Ferreira Amorim/PSB, solicitou o apoio da 
população no combate a dengue no município. 5 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD, 
comentou sobre assuntos da pauta. 6 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD, declinou. Ocorrências 
da Sessão: Na discussão do Item I Requerimento n° 068/2024, a vereadora Antonia Eloiza 
Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" solicitou coautoria ao autor da proposição. A solicitação 
foi atendida. Após, a solicitação foi deferida pela Presidência. Antes do final da sessão, o 
presidente solicitou aos vereadores que mudaram de partido para que informem ao departamento 
legislativo suas novas filiações partidárias até o dia 11/04. Também solicitou que os vereadores 
indiquem suas lideranças partidárias. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Sessão 
da qual para constar foi lavrada presente Ata pela Servidora Marcela Fritz de Lima Muratori — 
Oficial Legislativo (visto) , a qual após aprovada cm Plenário vai assinada pelo 
Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi — Paraná, 8 de Abril do ano 
E. ! 
Pre 
ver. nil 
Assinaturas da Sessão 
ERASMO C PEREIRA 
10 Secretário da CMS 
ver.era@cms.pr.gov.br 
Sessão Legislativa da 10a Legislatura 8' de abril de 2024. 
Plenário Adércio Marques cia Silva. 
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo
Zanchim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
a realizar-se no próximo dia 08 de Abril de 2024, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 068/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis,
esclarecimentos referente a Licitação 4/2022, o qual dispõe da construção do novo Paço
Municipal. Em análise as planilhas de serviços da obra do novo Paço Municipal, não
identificamos a descrição da realização dos serviços de reboco. Desta forma solicitamos que nos
esclareça se existe nas planilhas esse referido serviço. Solicita-se que seja esclarecido de uma
maneira direta e não indireta, o qual forneça os esclarecimentos devidamente solicitados, nosso
requerimento é objetivo e claro, visto que a atual etapa em que a obra se encontra está sendo
realizado o serviço de reboco e na planilha disponível na Licitação 4/2022 não é possível
identificar a descrição do referido serviço. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 069/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
“BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de
Leis, para fim de esclarecimento junto aos moradores, se existe algum projeto para a construção
de uma Praça no Jardim Itália, no terreno do município entre a Rua Marechal Deodoro e a Rua
Josefina Maria de Jesus.
Caso não ao referido projeto para execução, que seja então construída uma praça com uma ATI –
Academia da Terceira Idade no local citado, pois no terreno está sento usado para descarte de
resto de materiais de construções e outros, além do mato alto está sendo ponto de consumo de
drogas e bebidas alcoólicas, a aglomeração de menores e outros no local vem incomodando e
causando transtorno aos moradores.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 070/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há
possibilidade de determinar a dedetização de todas as Unidades Básicas de Saúde do município.
E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os
motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 071/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidades de trocar a
agência de estágio CEBRADE para outra.
Haja vista que muitos estão reclamando que os contratos não são renovados depois de dois anos,
mesmo as escolas e CMEIS precisando de estagiários. Há reclamações também do atraso de
pagamento assim os futuros profissionais ficam desmotivados a trabalhar. A contratação de
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novos estagiários é muito importante pois a cada dia a demanda de crianças com transtorno do
Espectro Autista (TEA) vem aumentando significamente e eles precisam e tem o direito de serem
acompanhados. Contudo, os estágios têm uma grande importância no aprendizado e no currículo
dos acadêmicos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 072/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que forneça esta Casa de Leis, se existe a
possibilidade da inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra mulher nos
currículos da educação básica das escolas da rede pública municipal.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 073/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que forneça esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade de viabilizar a criação de uma clínica veterinária popular, em parceria com alunos
de faculdades e universidades, no intuito de oferecer um atendimento com valores mais
acessíveis ou até gratuitos em especial as ONGS e população em geral.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – PROJETO DE LEI Nº 3.435/2024, do PODER EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre
a concessão de isenção e remissão de taxas de serviços públicos e de coleta de lixo a templos de
qualquer culto, casas pastorais e as associações sem fins lucrativos, e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 3.455/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Concede Título de Utilidade Pública à Associação Sarandiense de Basquete Paraná – ASB e
dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 05 de Abril de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
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ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 096/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que faça a instalação de um redutor de velocidades do
tipo quebra-molas, na Avenida Riachuelo nº 2145, Jardim Ouro Verde 3. Observando a
movimentação nessa área, é evidente que a falta de um quebra-molas representa um risco
significativo para os moradores e transeuntes locais. Um quebra-molas adequado não apenas
reduzirá a probabilidade de acidentes e incidentes, mas também promoverá um ambiente mais
seguro para os pedestres e residentes.
INDICAÇÃO Nº 097/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado laboratórios pra coleta
de exame dentro das Unidades Básicas de Saúde da cidade, para agilizar o atendimento e
diminuir filas de espera.
INDICAÇÃO Nº 098/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que providencie a instalação de toldos no
beiral das salas de aulas do CMEI vereador Sebastião Câncio de Oliveira.
Em dias de chuvas as crianças ficam impossibilitadas de circularem para refeitório e banheiro.
INDICAÇÃO Nº 099/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria responsável que realize estudo para
ver a possibilidade da construção de um redutor de velocidade do tipo (quebra-molas) na
Avenida Castelo Branco nas proximidades da horta comunitária.
INDICAÇÃO Nº 100/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor
Prefeito, que determine a instalação de novas mesas e bancos de concreto na Praça Ipiranga.
INDICAÇÃO Nº 101/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, para que, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Urbanismo
realizem uma força tarefa para a notificação dos proprietários de imóveis na Avenida Bom
Pastor em toda a sua extensão para que os mesmos façam a roçada e a construção de calçadas.
Tal medida se faz necessária, tendo em vista que em muitos pontos da avenida, o mato já está
por cima das calçadas e em outros pontos, sequer há calçada, dificultando a vida dos pedestres
que transitam pelo local, colocando-os em risco por terem que andar na rua.
INDICAÇÃO Nº 102/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, para que solicite as secretarias responsáveis para fazer a roçada e o calçamento no
entorno da Escola Municipal Yoshio Hayashi.
Tendo em vista que o mato está alto, local propício para a proliferação de animais peçonhentos,
colocando em risco os pedestres e crianças que ali transitam e estudam.
INDICAÇÃO Nº 103/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja instalado uma ATI e um playground infantil, no terreno de propriedade
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do município na Rua São Francisco de Assis com a Rua São Judas Tadeu Jardim Alphaville, ao
lado do poço artesiano.
INDICAÇÃO Nº 104/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que realize a pintura de sinalização horizontal e a manutenção da iluminação
pública de todas as ruas e avenidas do Parque Industrial.
INDICAÇÃO Nº 105/2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito um redutor de velocidade (quebra-molas) nas proximidades do CMEI
Livânia, no Jardim Verão.
Para maior segurança aos munícipes que frequentam o local.
INDICAÇÃO Nº 106/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado exames em caráter de campanha para a prevenção
do câncer de mama em Sarandi, envolvendo o maior número de Unidade de Saúde Básica –
UBS, possíveis no município.
INDICAÇÃO Nº 107/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, para que seja implantada na cesta básica do município kit higiene
feminina, destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
INDICAÇÃO Nº 108/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja efetuada a aplicabilidade da lei, onde garante a mãe da
criança com espectro autista servidora a redução da carga horária, quando solicitada pela mesma.
Devido as especificidades das mães atípicas e é assegurado pela Lei Federal nº 8.112/90.
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