sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
13' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 29 
DE ABRIL DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Pal 
INSCRIÇA0 NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
131REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 29 
DE ABRIL DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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Vereadora 
1° SECRETA' DA MARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
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Pal 
INSCRIÇA0 NO GRANDE EXPEDIENTE. 
1Y REUNIÃO ORDINÁRIA DA e SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 29 
DE ABRIL DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO2ERREIRA AMORIM 
Vereador 
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ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
FÁBIO DE 4UZA SILVEIRA 
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Vereadora 
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ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
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KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
10 SECRETÁR 
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DI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
13' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 29 
DE ABRIL DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X 
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X 
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA 
DIONIZIO APARECIDO 
VIARO EUNILDO ZANCHIM X 
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA 
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM 
GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 
13' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 29 
DE ABRIL DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR 
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BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X 
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA 
DIONIZIO APARECIDO 
VIARO EUNILDO ZANCHIM X 
ERASMO CARDOSO 
PEREIRA 
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM 
GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS X 
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X 

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29.04.2024 XVIII 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 29/04/2024 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 29/04/2024 — 18 horas e 12 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PP; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 10 Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PV; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Erasmo Cardoso Pereira/PV; Eunildo Zanchirn/PP; Fabio de Souza Silveira/PODE; Gilberto 
Messias de Pinas/PSD; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/UNIAO. Justificativas de 
Ausências na Sessão: Dionizio Aparecido Viaro/NAO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. 
Expedientes: 1. Abertura da Reunião: 0 Presidente da Camara Municipal de Sarandi-PR, Sr. 
Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu inicio à 13 Reunido Ordinária 
do dia 29/04/2024. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil 
Fábio de Souza Silveira "Balako" procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata 
da Reunião Anterior: 0 Presidente colocou a Ata da 12' (Décima Segunda) Sessão Ordinária 
do dia 22 de abril de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a 
referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficios n° 24/2024, 
n° 25/2024, n° 640/2024, n° 686/2024 e n° 687/2024 — do Gabinete do Prefeito. 2 — Oficio n° 
705/2024 — do Gabinete do Prefeito — Encaminhando justificativa para o Veto Parcial ao Projeto 
de Lei n° 3.423/2023, do edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", que Dispõe sobre a 
divulgação das ações que caracterizam a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, pela 
Administração Direta e Indireta e pelo Poder Legislativo, no Município de Sarandi; 3 — Oficio n° 
063/2024 — do edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"; 4 — Oficio n° 187/2024 — da 
edil Ireni Moura Farias "Irene Moura"; 5 — Oficio n° 399/2024 — da Secretaria Municipal de 
Trânsito, Transporte e Segurança Pública; 6— EMAIL — Formosa Móveis LTDA; 7— Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.472/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", o qual 
Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Sarandi e 
dá outras providências. 8 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.473/2024, do PODER EXECUTIVO, 
o qual Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Sarandi ao Estado do Parana 
para a construção de nova unidade escolar. 9 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.474/2024, do 
PODER EXECUTIVO, o qual Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de 
Sarandi ao Estado do Paraná para a construção de nova unidade escolar. 5. Correspondências 
Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 059/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato 
— Prefeito — Encaminhando requerimentos e indicações. Indicações Recebidas: 1 — 
INDICAÇÃO N° 127/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que realize um mutirão da Dengue nos bairros Jardim 
Triângulo, Jardim Monterey, Jardim Morada do Sol, Jardim das Torres, Conjunto Habitacional 
Gov. José Richa, Conjunto Floresta, Residencial Maud, Bela Vista, Esperança, Jardim Cometa, 
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Plenário Adércio Marques da Silva. 
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29.04.2024 XVIII 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Jardim Nova Sarandi Ill, Jardim Monte Carmelo, Jardim Monte Belo, Jardim Cruzeiro, Jardim 
Gralha Azul e Jardim Esplanada. Essas areas têm sido identificadas como locais com altos 
indices de terrenos baldios, propícios para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, 
transmissor da Dengue. Ressaltamos a urgência da referida regido, devido ao motivo de que os 
demais mutirões, foram realizados no lado oposto da referida área citada. 2 — INDICAÇÃO N° 
128/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA 
AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito e Secretário de Saúde, o cumprimento do disposto no 
inciso III, artigo 2° da Lei Federal n° 12.764/2012, que garante atendimento multiprofissional, 
diagnóstico precoce e o acesso a medicamentos e nutrientes à pessoa com transtorno do espectro 
autista, bem como o cumprimento do disposto na Lei Federal n° 13.438/2017, que impõe a 
obrigatoriedade de aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de 
protocolo ou outro instrumento construido com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta 
pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para seu desenvolvimento psíquico. a 
capacitação dos terapeutas ocupacionais, psicoterapeutas, fonoaudiólogos e profissionais da 
educação que atendem na Rede Municipal pelo AEE, com método ABA (Applied Behavior 
Analysis) que ajuda o autista a se integrar à comunidade. 3 — INDICAÇÃO N° 129/2024, do edil 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que faça a 
instalação de um redutor de velocidades do tipo quebra-molas, na Avenida Nair CoIla Dias, 
Jardim Aurora II, em frente ao número 686. Observando a movimentação nessa area, é evidente 
que a falta de um quebra-molas representa um risco significativo para os moradores e transeuntes 
locais. Um quebra-molas adequado não apenas reduzirá a probabilidade de acidentes e 
incidentes, mas também promoverá um ambiente mais seguro para os pedestres e residentes. 4 — 
INDICAÇÃO N° 130/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor 
Prefeito, que faça o Programa Medicamento em Casa, no município de Sarandi. Com o objetivo 
de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade 
reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da rede municipal de saúde, os 
remédios de uso continuo que lhes foram prescritos em tratamento regular. 5 — INDICAÇÃO N° 
131/2024, do edil EUNILDO ZANC HIM "NILDÁ0", Indica ao senhor Prefeito, que realize a 
rogada no terreno do município localizado na Rua Campo Grande, entre a Avenida Octávio CoIli 
e Rua Luiz Amaral de Souza. Tendo em vista que o local está sendo utilizado para descarte 
irregular de lixo, com o mato alto, favorecendo no aparecimento de diversos bichos peçonhentos 
e insetos transmissores de doença. 6— INDICAÇÃO N° 132/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que realize a inclusão e manutenção da 
sinalização viária horizontal e vertical, em toda a extensão da Avenida Nova Aurora, tendo em 
vista o grande fluxo de veículos e pedestres, que por diversas vezes têm registrado acidentes 
nesta avenida. 7 — INDICAÇÃO N° 133/2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, 
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Indica ao senhor Prefeito, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua 
dos Profissionais, Parque São Pedro, próximo ao número 589. Pois, no local esta havendo muitos 
casos de alta velocidade. Assim, evitaria a ocorrência de acidentes no local. 8 — INDICAÇÃO 
N° 134/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "ICEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor 
Prefeito, que seja adquirido pela Rede Municipal de Ensino, livros para pessoas com deficiência 
auditiva e visual, sendo livros em braille, audio livros e livros na lingua de sinais. 9 — 
INDICAÇÃO N° 135/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado nas escolas do município, um projeto voltado para 
as crianças do ensino fundamental, de combate ao bullying, tendo como base de atuação a Lei 
Federal n° 4.224/2021. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 127 de 2024, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM MUTIRÃO DA DENGUE NOS BAIRROS 
JARDIM TRIÂNGULO, JARDIM MONTEREY, JARDIM MORADA DO SOL, JARDIM 
DAS TORRES, CONJUNTO HABITACIONAL GOV. JOSÉ RICHA, CONJUNTO 
FLORESTA, RESIDENCIAL MAUA, BELA VISTA, ESPERANÇA, JARDIM COMETA, 
JARDIM NOVA SARANDI III, JARDIM MONTE CARMELO, JARDIM MONTE BELO, 
JARDIM CRUZEIRO, JARDIM GRALHA AZUL E JARDIM ESPLANADA. ESSAS AREAS 
TÊM SIDO IDENTIFICADAS COMO LOCAIS COM ALTOS ÍNDICES DE TERRENOS 
BALDIOS, PROPÍCIOS PARA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, 
TRANSMISSOR DA DENGUE. RESSALTAMOS A URGÊNCIA DA REFERIDA REGIÃO, 
DEVIDO AO MOTIVO DE QUE OS DEMAIS MUTIRÕES, FORAM REALIZADOS NO 
LADO OPOSTO DA REFERIDA AREA CITADA. Autor: Adriano Ferreira Amorim. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2— Indicação n° 
128 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO E SECRETÁRIO DE SAÚDE, 
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO III, ARTIGO 2° DA LEI FEDERAL N° 
12.764/2012, QUE GARANTE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL, DIAGNÓSTICO 
PRECOCE E 0 ACESSO A MEDICAMENTOS E NUTRIENTES À PESSOA COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BEM COMO 0 CUMPRIMENTO DO 
DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.438/2017, QUE IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DE 
APLICAÇÃO A TODAS AS CRIANÇAS, NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE 
VIDA, DE PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A 
FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE 
ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA SEU DESENVOLVIMENTO 
PSÍQUICO. A CAPACITAÇÃO DOS TERAPEUTAS OCLTPACIONAIS, 
PS1COTERAPEUTAS, FONOAUDIÓLOGOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE 
ATENDEM NA REDE MUNICIPAL PELO AEE, COM MÉTODO ABA (APPLIED 
BEHAVIOR ANALYSIS) QUE AJUDA 0 AUTISTA A SE INTEGRAR À COMUNIDADE. 
Sessão Legislativa da 10a Legislatura 29 de abril de 2024. 
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ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 129 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADES DO TIPO QUEBRA￾MOLAS, NA AVENIDA NAIR COLLA DIAS, JARDIM AURORA II, EM FRENTE AO 
NÚMERO 686. OBSERVANDO A MOVIMENTAÇÃO NESSA AREA, t EVIDENTE QUE A 
FALTA DE UM QUEBRA-MOLAS REPRESENTA UM RISCO SIGNIFICATIVO PARA OS 
MORADORES E ERANSEUNTES LOCAIS. UM QUEBRA-MOLAS ADEQUADO NÃO 
APENAS REDUZIRÁ A PROBABILIDADE DE ACIDENTES E INCIDENTES, MAS 
TAMBÉM PROMOVERÁ UM AMBIENTE MAIS SEGURO PARA OS PEDESTRES E 
RESIDENTES. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 130 de 2024, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA 0 PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, NO 
MUNICÍPIO DE SARANDI. COM 0 OBJETIVO DE ENCAMINHAR DIRETAMENTE A 
RESIDÊNCIA DAS PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE 
REDUZIDA, DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIAS DA 
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, OS REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO QUE LHES FORAM 
PRESCRITOS EM TRATAMENTO REGULAR. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 
131 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A ROÇADA NO TERRENO 
DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA CAMPO GRANDE, ENTRE A AVENIDA 
OCTÁVIO COLLI E RUA LUIZ AMARAL DE SOUZA. TENDO EM VISTA QUE 0 LOCAL 
ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, COM 0 MATO 
ALTO, FAVORECENDO NO APARECIMENTO DE DIVERSOS BICHOS PEÇONHENTOS 
E INSETOS TRANSMISSORES DE DOENÇA. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 132 de 2024, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DA 
SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, EM TODA A EXTENSÃO DA 
AVENIDA NOVA AURORA, TENDO EM VISTA 0 GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E 
PEDESTRES, QUE POR DIVERSAS VEZES TÊM REGISTRADO ACIDENTES NESTA 
AVENIDA. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 133 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A 
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA 
DOS PROFISSIONAIS, PARQUE SÃO PEDRO, PROXIMO AO NUMERO 589. POIS, NO 
LOCAL ESTÁ. HAVENDO MUITOS CASOS DE ALTA VELOCIDADE. ASSIM, EVITARIA 
A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NO LOCAL. Autor: Gilberto Messias de Pinas 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8— Indicação n° 
Sessão Legislativa da 10a Legislatura 29 de abril de 2024. 
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29.04.2024 XVIII 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
134 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA ADQUIRIDO PELA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO, LIVROS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E 
VISUAL, SENDO LIVROS EM BRAILLE, AUDIO LIVROS E LIVROS NA LÍNGUA DE 
SINAIS. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 135 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE SEJA IMPLANTADO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, UM PROJETO VOLTADO 
PARA AS CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE COMBATE AO BULLYING, 
TENDO COMO BASE DE ATUAÇÃO A LEI FEDERAL N° 4.224/2021. Autor: Keila Batista 
Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores 
do Expediente: 1 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 2 — Belmiro da Silva Farias, 
declinou. 3 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 4 — Ireni Moura Farias, declinou. 5 — Eunildo 
Zanchim, declinou. 6 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. 7 — Fábio de Souza Silveira, 
declinou. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim /PSB; Antonia Eloiza 
Fortunato de Aguiar/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Erasmo Cardoso Pereira/PV; Eunildo 
Zanchim/PP; Fábio de Souza Silveira/PODE; Gilberto Messias de Pinas/PSD; Ireni Moura 
Farias/PP; Keila Batista Zegobia/UNIÃO. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 
93 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
INFORMAÇÕES SOBRE 0 USO DE CANABIDIOL (CBD) EM NOSSO MUNICÍPIO. 
DADO 0 CRESCENTE CONHECIMENTO SOBRE OS BENEFÍCIOS TERAPÊUTICOS DO 
CBD, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM CONDIÇÕES MÉDICAS 
ESPECÍFICAS, ESTAMOS INTERESSADOS EM OBTER DADOS PRECISOS SOBRE 0 
NÚMERO DE PESSOAS QUE UTILIZAM ESSE COMPOSTO EM NOSSO MUNICÍPIO. 1. 
GOSTARIA DE SABER QUAL É A QUANTIDADE DE PESSOAS QUE ATUALMENTE 
ENCONTRA-SE NA FILA DE ESPERA PARA 0 FORNECIMENTO DO CANABIDIOL EM 
NOSSO MUNICÍPIO? 2. QUAL 0 NÚMERO TOTAL DE PESSOAS, CLASSIFICADAS 
ENTRE CRIANÇAS E ADULTOS, QUE USAM CANABIDIOL NO MUNICÍPIO? Autor: 
Adriano Ferreira Amorim. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — 
Requerimento n° 94 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, A CARÁTER DE 
INFORMAÇÃO, POR QUAL MOTIVO NA() FOI FINALIZADO 0 ASFALTO DA 
AVENIDA GIRO WATANABE, ENTRE AS RUAS VINTE E OITO E TRINTA E DOIS, NO 
JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA, VISTO QUE FALTA SOMENTE ESSE TRECHO 
PARA FINALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de 
Aguiar. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n°95 de 
2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE 
LEIS, SE DISPÕE DE ESTUDO, OU SE JÁ ESTÁ NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, 
ACERCA DO RECAPE DA RUA JOAQUIM FERLINI, ENTRE A AVENIDA MARINO. E 
Sessão Legislativa da 10a Legislatura 29 de abril de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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E-mail: legislativol&,cms.pr.gov.br Site: vvww.cms.pr.gov.br 
29.04.2024 XVIII 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
A RUA AUGUSTO BIRCHES TERRA°. POIS, NESTAS DUAS QUADRAS 0 ASFALTO 
ENCONTRA-SE DETERIORADO. Autor: Belmiro da Silva Farias. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 — Requerimento n° 96 de 2024, OFICIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS 
CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS, DISPÕEM DE 
APARELHO DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS E QUANTOS AINDA NA() 
POSSUEM 0 BENEFICIO, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA QUE TODOS OS 
ESTABELECIMENTOS SEJAM CONTEMPLADOS COM OS EQUIPAMENTOS. Autor: 
Dionizio Aparecido Viaro. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — 
Requerimento n° 97 de 2024, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA 
LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS DA RUA CAMPO GRANDE. TENDO, EM 
VISTA QUE OS BUEIROS ESTÃO COM AGUA PARADA E MAL CHEIRO, 0 QUE VEM 
CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES. Autor: Eunildo 
Zanchim. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n°98 
de 2024, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA 
DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HA PREVISÃO PARA A 
REALIZAÇÃO DE CONCURSO VOLTADO ./k CONTRATAÇÃO DE INTERPRETES EM 
LIBRAS E DE PROFESSORES COM SURDEZ, PARA OFERECER MELHOR 
ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS AUDITIVAS PERTENCENTES A 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO. E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA 
PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 — 
Requerimento n° 99 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE UMA PREVISÃO DE COMPRA DE KITS 
NATALIDADE PARA DISTRIBUIÇÃO AS GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO. 
Autor: Fábio de Souza Silveira. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3456 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA 
ASSOCIAÇÃO SARANDIENSE DE HANDEBOL — ASH E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 2 — 
Belmiro da Silva Farias, declinou. 3 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 4 — Ireni Moura 
Farias, declinou. 5 — Eunildo Zanchim, declinou. 6 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre 
assuntos da pauta. 7 — Fábio de Souza Silveira, declinou. Ocorrências da Sessão: Após a 
aprovação da ata da sessão anterior, o presidente solicitou 1° secretário que fizesse a leitura do 
Sessão Legislativa da lee Legislatura 29 de abril de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legislativoacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
29.04.2024 XVIII 
ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Edital n° 001/2024, referente a realização de Audiência Pública para discussão e debate de 
Projetos de Lei Complementar relacionados ao Plano Diretor. Após, solicitou ao 1° secretário 
que também fizesse a leitura dos Despachos n° 001/2024 e n° 002/2024, do Gabinete da 
Presidência. Após o deferimento das indicações apresentadas, o presidente convidou o prefeito 
Walter Volpato para que fizesse parte da mesa no plenário. Em seguida, o presidente informou 
que recebeu na data do dia 25/04/2024, o Oficio n° 063/2024, do edil Adriano Ferreira Amorim 
"Adriano Amorim", solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 3.469/2024; e na data do dia 
29/04/2024, o Oficio n° 187/2024, da cdil Ircni Moura Farias "Irene Moura", solicitando a 
retirada do Projeto de Lei n° 3.472/2024. Em seguida informou que os pedidos de retirada estão 
de acordo com parágrafo segundo do artigo 233 do Regimento Interno. Após, deferiu as 
solicitações. Após o uso da palavra dos vereadores inscritos no grande expediente, o presidente 
cedeu a palavra ao prefeito Walter Volpato, que informou que veio até a Camara para protocolar 
dois projetos de lei referentes a autorização de doação de imóvel de propriedade do município de 
Sarandi ao Estado do Paraná para a construção de novas unidades escolares. Considerações 
Finais: 0 arquivo audiovisual, na integra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte 
endereço eletrônico https://sapl.sarandi.prieg.br/sessao/500. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora 
Marcela Fritz de Lima Muratori — Oficial Legislativo (visto) a lektakt, , a qual após aprovada 
em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi — Paraná, 29 de 
EUNIL 
Preside 
ver.nildao 
Assinaturas da Sessão 
ERASMO CA 'I i • k PEREIRA 
1° Secretário da CMS 
ver.era@cms.pr.gov.br 
4" Sessão Legislativa da 10' Legislatura 29 de abril de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo
Zanchim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
a realizar-se no próximo dia 29 de Abril de 2024, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 093/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis,
informações sobre o uso de Canabidiol (CBD) em nosso município. Dado o crescente
conhecimento sobre os benefícios terapêuticos do CBD, especialmente para crianças e adultos
com condições médicas específicas, estamos interessados em obter dados precisos sobre o
número de pessoas que utilizam esse composto em nosso município.
1. Gostaria de saber qual é a quantidade de pessoas que atualmente encontra-se na fila de espera
para o fornecimento do Canabidiol em nosso município?
2. Qual o número total de pessoas, classificadas entre crianças e adultos, que usam Canabidiol no
município?
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 094/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, a caráter de informação, por qual
motivo não foi finalizado o asfalto da Avenida Giro Watanabe, entre as Ruas Vinte e Oito e
Trinta e Dois, no Jardim Nova Independência, visto que falta somente esse trecho para finalizar a
pavimentação asfáltica.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 095/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
“BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de
Leis, se dispõe de estudo, ou se já está no cronograma de execução, acerca do recape da Rua
Joaquim Ferlini, entre a Avenida Maringá e a Rua Augusto Birches Terrão.
Pois, nestas duas quadras o asfalto encontra-se deteriorado. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 096/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, quantos
centros municipais de educação infantil e escolas, dispõem de aparelho de ar-condicionado nas
salas e quantos ainda não possuem o benefício, declinando a data prevista para que todos os
estabelecimentos sejam contemplados com os equipamentos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 097/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão para a
realização da limpeza e desobstrução dos bueiros da Rua Campo Grande.
Página 1 de 4 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 26 de Abril de 2024.
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Tendo, em vista que os bueiros estão com água parada e mal cheiro, o que vem causando
transtornos aos moradores das imediações. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 098/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento
público, se há previsão para a realização de concurso voltado à contratação de interpretes em
libras e de professores com surdez, para oferecer melhor atendimento aos alunos com
deficiências auditivas pertencentes a rede municipal de ensino.
E, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os
motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 099/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe uma
previsão de compra de kits natalidade para distribuição as gestantes carentes do município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 3.456/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Concede Título de Utilidade Pública à Associação Sarandiense de Handebol – ASH e dá
outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 26 de Abril de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
Página 2 de 4 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 26 de Abril de 2024. EUNILDO 
ZANCHIM:023491
86911
Assinado de forma digital por 
EUNILDO 
ZANCHIM:02349186911 
Dados: 2024.04.26 14:45:42 
-03'00'
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ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 127/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que realize um mutirão da Dengue nos bairros Jardim
Triângulo, Jardim Monterey, Jardim Morada do Sol, Jardim das Torres, Conjunto Habitacional
Gov. José Richa, Conjunto Floresta, Residencial Mauá, Bela Vista, Esperança, Jardim Cometa,
Jardim Nova Sarandi III, Jardim Monte Carmelo, Jardim Monte Belo, Jardim Cruzeiro, Jardim
Gralha Azul e Jardim Esplanada. Essas áreas têm sido identificadas como locais com altos
índices de terrenos baldios, propícios para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti,
transmissor da Dengue. Ressaltamos a urgência da referida região, devido ao motivo de que os
demais mutirões, foram realizados no lado oposto da referida área citada.
INDICAÇÃO Nº 128/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito e Secretário de Saúde, o cumprimento do
disposto no inciso III, artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/2012, que garante atendimento
multiprofissional, diagnóstico precoce e o acesso a medicamentos e nutrientes à pessoa com
transtorno do espectro autista, bem como o cumprimento do disposto na Lei Federal nº
13.438/2017, que impõe a obrigatoriedade de aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros
dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar
a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para seu
desenvolvimento psíquico. a capacitação dos terapeutas ocupacionais, psicoterapeutas,
fonoaudiólogos e profissionais da educação que atendem na Rede Municipal pelo AEE, com
método ABA (Applied Behavior Analysis) que ajuda o autista a se integrar à comunidade.
INDICAÇÃO Nº 129/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que faça a instalação de um redutor de velocidades do tipo quebra-molas, na
Avenida Nair Colla Dias, Jardim Aurora II, em frente ao número 686.
Observando a movimentação nessa área, é evidente que a falta de um quebra-molas representa
um risco significativo para os moradores e transeuntes locais. Um quebra-molas adequado não
apenas reduzirá a probabilidade de acidentes e incidentes, mas também promoverá um ambiente
mais seguro para os pedestres e residentes.
INDICAÇÃO Nº 130/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor
Prefeito, que faça o Programa Medicamento em Casa, no município de Sarandi.
Com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou
mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da rede municipal de
saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.
INDICAÇÃO Nº 131/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que realize a roçada no terreno do município localizado na Rua Campo Grande, entre a
Avenida Octávio Colli e Rua Luiz Amaral de Souza.
Tendo em vista que o local está sendo utilizado para descarte irregular de lixo, com o mato alto,
favorecendo no aparecimento de diversos bichos peçonhentos e insetos transmissores de doença.
Página 3 de 4 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 26 de Abril de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
INDICAÇÃO Nº 132/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que realize a inclusão e manutenção da sinalização viária horizontal e vertical,
em toda a extensão da Avenida Nova Aurora, tendo em vista o grande fluxo de veículos e
pedestres, que por diversas vezes têm registrado acidentes nesta avenida.
INDICAÇÃO Nº 133/2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua dos Profissionais,
Parque São Pedro, próximo ao número 589.
Pois, no local está havendo muitos casos de alta velocidade. Assim, evitaria a ocorrência de
acidentes no local.
INDICAÇÃO Nº 134/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja adquirido pela Rede Municipal de Ensino, livros para pessoas
com deficiência auditiva e visual, sendo livros em braille, áudio livros e livros na língua de
sinais.
INDICAÇÃO Nº 135/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado nas escolas do município, um projeto voltado para
as crianças do ensino fundamental, de combate ao bullying, tendo como base de atuação a Lei
Federal nº 4.224/2021.
Página 4 de 4 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 26 de Abril de 2024.