| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2024-05-06 |
| native_id | 501 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms,pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 14* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 06 DE MAIO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 11It Ir ERASMO CA ::t 0 '0 Vereadd FÁBI Vor ()LIZA SILVEIRA Vereador Vereadora PRESIDENTE D MUNICIPAL ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereadora DIONIZIO ARECIDO VIARO AMOR t Wir > 1 II114 t. BE O1 11 S S DE PINAS ead r ICEILA BA A OBIA Vereadora 10 SECRETÁRI ARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoa,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 011 INSCRIÇA0 NO PEQUENO EXPEDIENTE. 14° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 06 DE MAIO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRIANO F AMORIM Vereador I1ÃO SE INSCREVEU BELMIRO DA SILVA FARIAS Vereador NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador 0,0 SE INSCRE FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA Vereador NI MOURA FARIAS Vereadora PRESIDEN MUNICIPAL D I-PR ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereadora NÃO SE INSCREVEU DIONiZIO APARECIDO VIARO Vereador S DE PINAS MO SE INSCREVEU KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora 1° SECRET MUNICIPAL D CÂMARA NDI-PR CÃMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Fel INSCRIÇA0 NO GRANDE EXPEDIENTE. 14' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 06 DE MAIO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. -A 7*( 12 if- UT , ADRI 0 REIRA AMORIM ''''17-"( ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR ,.. , Vereador ' /- -L--4-7 ‘ (s-r-- Vereadora ... ---1 WO SE INSCREVEU BELMIRO DA SILVA FARIAS Vereador MO SE INSCREVEU 044" ERASMO CARDOSO PEREIRA VereadorW•,() E INSC FÁBIO DE SOUZA SILVEIla Vereador OU F Vereador PRESIDE • MUNICIPAL MO SE INSCREVEU DIONIZIO APARECIDO VIARO Vereador im(19 trkr DE PINAS MO SE INSCREVEU KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora 1° SECRET MUNICIPAL DE CÂMARA RANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 14 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4* SESSÃO LEGISLATIVA DA 102 LEGISLATURA 06 DE MAIO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA GILBERTO MESSIAS DE PINAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR x7 A IRENI MOURA FARIAS X BELMIRO DA SILVA FARIAS KEILA BATISTA ZEGOBIA DIONIZIO APARECIDO VIARO PI"' EUNILDO ZANCHIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA ADRIANO FERREIRA AMORIM X INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 14a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4* SESSÃO LEGISLATIVA DA 102 LEGISLATURA 06 DE MAIO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). FÁBIO DeSOUZA SILVEIRA N... 4101111IN GILBERTO MESSIAS DE PINAS xr A ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR -‘,- A 1RENI MOURA FARIAS X BELMIRO DA SILVA FARIAS KEILA BATISTA ZEGOBIA DIONIZIO APARECIDO VIARO EUNILDO ZANCHIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA ADRIANO FERREIRA AMORIM X
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)4009-1750 E-mail: legislativtacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 06.05.2024 XIX ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 06/05/2024 — 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 06/05/2024 — 18 horas e 18 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PP; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PV; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSB; Erasmo Cardoso Pereira/PV; Eunildo Zanchim/PP; Fábio de Souza Silveira/PODE; Gilberto Messias de Pinas/PSD; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/UNIÃO. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: Presidente da Camara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu inicio à 14a Reunido Ordinária do dia 06/05/2024. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: 0 Presidente colocou a Ata da 13' (Décima Terceira) Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficios n° 26/2024 e n° 710/2024 — do Gabinete do Prefeito; 2 — Oficio n° 007/2024 — do Departamento Legislativo; 3 — Oficios n° 329/2024 e n° 348/2024 — do Ministério Público do Estado do Paraná; 4 — Requerimento — da senhora Aline Queiroz Trevisan Frade Bornia; 5 — Requerimento — do Estratégia Concurso; 6 — Requerimento — da senhora Regiane Aparecida de Souza Bortolassi; 7 — Relatório Final da Sindicância; 8 — Sumula do Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2024, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 001/2024", PARCIAL ao Projeto de Lei n° 3.426/2023, de Autoria dos edis Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Eunildo Zanchim "Nildão", Gilberto Messias de Pinas e Ireni Moura Farias "Irene Moura", o qual Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Sarandi. 9 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2024, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 002/2024", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.424/2023, de Autoria do edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", o qual Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, "Grau", e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Sarandi e di outras providências. 10 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2024, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 003/2024", PARCIAL ao Projeto de Lei n° 3.423/2023, de Autoria do edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", o qual Dispõe sobre a divulgação das ações que caracterizam a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, pela Administração Direta e Indireta e pelo Poder Legislativo, no Município de Sarandi. 11 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.475/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", o qual Autoriza e regulamenta a instalação do Sessão Legislativa da 10a Legislatura 06 de maio de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 1 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 06.05.2024 XIX ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período EcoPonto de Sarandi-PR, e dá outras providências. 12 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.476/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", o qual Institui o pagamento instantâneo PIX, como uma das formas de pagamento digital, para quitação de débitos de natureza tributária e multas no Município de Sarandi. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 060/2024/CMS, da CAMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando resposta ao Oficio n° 574/2024. 2 — Oficio n° 061/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando requerimentos e indicações. 3 — Oficio n° 062/2024/CMS, da CAMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando solicitação de servidores para apresentação de Audiência Pública. 4 — Oficio n° 064/2024/CMS, da CAMARA — A Excelentíssima Senhora Paula Maria Torres Monfardini — Juiza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Encaminhando resposta ao Processo n° 0004212- 19.2021.8.16.0160. 5 — Oficio n° 065/2024/CMS, da CAMARA — Ao Senhor André Esteves — Agencia Aguas de Sarandi da Caixa Econômica Federal — Solicitando abertura de conta. 6 — Oficio n° 066/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 7 — Oficio n° 067/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando informação. Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 136/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a contratação de uma empresa especializada em serviços de limpeza e manutenção dos meios-fios. Em muitos bairros temos observado uma acumulação de barro e vegetação, o que não apenas compromete a estética, mas também pode representar riscos para a saúde pública e a segurança dos pedestres. Essa medida rap apenas revitalizaria as nossas vias públicas, mas também promoveria um ambiente mais limpo e seguro para todos os habitantes. 2— INDICAÇÃO N° 137/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que realize o corte da árvore que fica localizada na Escola Municipal Poetisa Cecilia Meireles, na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao número 325, no Jardim Novo Panorama, a mesma corre o risco de cair. 3 — INDICAÇÃO N° 138/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que realize a manutenção da ATI — Academia da Terceira Idade, localizada ao lado da UBS do Jardim Nova Aliança. A mesma se encontra com vários aparelhos danificados. 4 — INDICAÇÃO N° 139/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a implantação de dois redutores de velocidade do tipo "quebra-molas", na Rua Pioneiro Valdomiro Medici, um cm frente a Sarandi Pneus e outro nas proximidades do número 675. Motoristas e motociclistas estão trafegando com velocidade acima do permitido. 5 — INDICAÇÃO N° 140/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que faça a instalação de um redutor de velocidades do tipo quebra-molas, na Avenida Nair Colla Dias, Jardim Aurora II, em frente ao número 686. Observando a movimentação nessa área, é evidente que a falta de um quebra-molas representa um risco significativo para os moradores e transeuntes locais. Um quebra-molas Sessão Legislativa da 10a Legislatura 06 de maio de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 2 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SAIRANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)4009-1750 E-mail: legislativo(&cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 06.05.2024 XIX ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período adequado não apenas reduzirá a probabilidade de acidentes e incidentes, mas também promoverá um ambiente mais seguro para os pedestres e residentes. 6 — INDICAÇÃO N° 141/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de determinar a instalação de uma biblioteca municipal na regido do Jardim Independência. 7 — INDICAÇÃO N° 142/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que realize a aquisição de cadeirinhas e assentos de elevação, para o transporte de crianças, principalmente para as Secretarias de Saúde e Assistência Social (caso já não possua o equipamento). Tal medida visa atender o Código de Transito Brasileiro, que determina a obrigatoriedade do uso da cadeira no transporte de crianças até 7 anos e meio. 8 — INDICAÇÃO N° 143/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que solicite junto a secretaria responsável, a publicidade no site da prefeitura, da quantidade de remédios que são distribuídos no CEME e UBS'S. Tendo em vista que, já existe no site na divisão de farmácia, o relatório dos medicamentos fornecidos, entretanto, não ha a informação da quantidade existente em cada setor. Tal medida visa a otimização do tempo das pessoas que precisam retirar algum medicamento, com a publicidade, o munícipe saberá exatamente onde se direcionar para retirar o remédio que necessita. 9 — INDICAÇÃO N° 144/2024, do edil FABIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a construção de um Conselho Tutelar do lado norte da cidade. 10 — INDICAÇÃO N° 145/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito uma faixa de pedestres elevada, na Avenida Joao Marangoni, número 1907, em frente ao Centro Pastoral Nossa Senhora Aparecida — anexo a Paróquia Sao Paulo Apóstolo. 11 — INDICAÇÃO N° 146/2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que realize um estudo, a fim de implantar um semáforo entre a Avenida Londrina e a Rua Salvador Jordan°, no Centro, para melhorias do tráfego no local. 12 — INDICAÇÃO N° 147/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado através da Secretaria Municipal de Educação, uma campanha nas escolas e CMEIs, para arrecadação de rações a serem destinadas as ONGs e protetores independentes do município. 13 — INDICAÇÃO N° 148/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de formalizar convênio entre o município, instituições de ensino superior e fábricas de ração sediadas na regido para a fabricação e destinação de ração para cães e gatos as ONG's de proteção animal, protetores independentes e população carente do município de Sarandi. 14 — INDICAÇÃO N° 149/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que realize uma Feira Pct, convidando todos os comerciantes da cidade referente a este nicho para participarem e atuar com o Poder Executivo para efetivar uma feira para adoção de animais domésticos atendidos pelas ONGs do município. 15— INDICAÇÃO N° 150/2024, de TODOS OS VEREADORES, Indicam ao senhor Prefeito, que sejam atendidas as indicações n° 001/2024, n° 002/2024, n° 003/2024, n° 004/2024, n° 005/2024, n° 006/2024, n° 007/2024, n° 008/2024, n° 009/2024, n° 010/2024, n° 011/2024, n° 012/2024, n° 013/2024, n° 014/2024, n° 015/2024, n° Sessão Legislativa da 10a Legislatura 06 de maio de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 3 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativol&cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 06.05.2024 XIX ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 016/2024, n° 017/2024, n° 018/2024 e n° 019/2024, contidas no Oficio n° 001/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 30/04/2024. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 136 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS MEIOS-FIOS. EM MUITOS BAIRROS TEMOS OBSERVADO UMA ACUMULAÇÃO DE BARRO E VEGETAÇÃO, O QUE NA() APENAS COMPROMETE A ESTÉTICA, MAS TAMBÉM PODE REPRESENTAR RISCOS PARA A SAUDE PÚBLICA E A SEGURANÇA DOS PEDESTRES. ESSA MEDIDA NA() APENAS REVITALIZARIA AS NOSSAS VIAS PÚBLICAS, MAS TAMBÉM PROMOVERIA UM AMBIENTE MAIS LIMPO E SEGURO PARA TODOS OS HABITANTES. Autor: Adriano Ferreira Amorim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 137 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE 0 CORTE DA ARVORE QUE FICA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL POETISA CECILIA MEIRELES, NA RUA JOAQUIM NABUCO, EM FRENTE AO NÚMERO 325, NO JARDIM NOVO PANORAMA, A MESMA CORRE 0 RISCO DE CAIR. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 138 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DA ATI — ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, LOCALIZADA AO LADO DA UBS DO JARDIM NOVA ALIANÇA. A MESMA SE ENCONTRA COM VARIOS APARELHOS DANIFICADOS. Autor: Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 139 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO "QUEBRA-MOLAS", NA RUA PIONEIRO VALDOMIRO MEDICI, UM EM FRENTE A SARANDI PNEUS E OUTRO NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 675. MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS ESTÃO TRAFEGANDO COM VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO. Autor: Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 140 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADES DO TIPO QUEBRA-MOLAS, NA AVENIDA NAIR COLLA DIAS, JARDIM AURORA II, EM FRENTE AO NÚMERO 686. OBSERVANDO A MOVIMENTAÇÃO NESSA AREA, É EVIDENTE QUE A FALTA DE UM QUEBRAMOLAS REPRESENTA UM RISCO SIGNIFICATIVO PARA OS MORADORES E TRANSEUNTES LOCAIS. UM QUEBRA-MOLAS ADEQUADO NÃO APENAS REDUZIRA A PROBABILIDADE DE ACIDENTES E INCIDENTES, MAS TAMBÉM PROMOVERA UM AMBIENTE MAIS SEGURO PARA OS PEDESTRES E RESIDENTES. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 141 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL NA REGIÃO DO JARDIM INDEPENDÊNCIA. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, INDICAÇÃO APROVADA POR Sessão Legislativa da 10a Legislatura 06 de maio de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 4 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 06.05.2024 XIX ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 142 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A AQUISIÇÃO DE CADEIRINHAS E ASSENTOS DE ELEVAÇÃO, PARA 0 TRANSPORTE DE CRIANÇAS, PRINCIPALMENTE PARA AS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CASO JÁ NÃO POSSUA 0 EQUIPAMENTO). TAL MEDIDA VISA ATENDER 0 CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DA CADEIRA NO TRANSPORTE DE CRIANÇAS ATÉ 7 ANOS E MEIO. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 143 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PUBLICIDADE NO SITE DA PREFEITURA, DA QUANTIDADE DE REMÉDIOS QUE SAO DISTRIBUÍDOS NO CEME E UBS'S. TENDO EM VISTA QUE, JÁ EXISTE NO SITE NA DIVISÃO DE FARMÁCIA, O RELATÓRIO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS, ENTRETANTO, NÃO HÁ A INFORMAÇÃO DA QUANTIDADE EXISTENTE EM CADA SETOR. TAL MEDIDA VISA A OTIMIZAÇÃO DO TEMPO DAS PESSOAS QUE PRECISAM RETIRAR ALGUM MEDICAMENTO, COM A PUBLICIDADE, 0 MUNÍCIPE SABERÁ EXATAMENTE ONDE SE DIRECIONAR PARA RETIRAR 0 REMÉDIO QUE NECESSITA. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 144 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CONSELHO TUTELAR DO LADO NORTE DA CIDADE. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 145 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NA AVENIDA JOÃO MARANGONI, NÚMERO 1907, EM FRENTE AO CENTRO PASTORAL NOSSA SENHORA APARECIDA — ANEXO A PARÓQUIA SAO PAULO APÓSTOLO. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n° 146 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM ESTUDO, A FIM DE IMPLANTAR UM SEMÁFORO ENTRE A AVENIDA LONDRINA E A RUA SALVADOR JORDANO, NO CENTRO, PARA MELHORIAS DO TRÁFEGO NO LOCAL. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 12 — Indicação n° 147 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UMA CAMPANHA NAS ESCOLAS E CMEIS, PARA ARRECADAÇÃO DE RAÇÕES A SEREM DESTINADAS AS ONGS E PROTETORES INDEPENDENTES DO MUNICÍPIO. Autor: Ireni Moura Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 13 — Indicação n° 148 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORMALIZAR CONVÊNIO ENTRE 0 MUNICÍPIO, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E FABRICAS DE RAÇÃO SEDIADAS NA REGIÃO PARA A FABRICAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E Sessão Legislativa da 10a Legislatura 06 de maio de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 5 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 06.05.2024 XIX ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período GATOS ÁS ONG'S DE PROTEÇÃO ANIMAL, PROTETORES INDEPENDENTES E POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 14 — Indicação n° 149 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UMA FEIRA PET, CONVIDANDO TODOS OS COMERCIANTES DA CIDADE REFERENTE A ESTE NICHO PARA PARTICIPAREM E ATUAR COM 0 PODER EXECUTIVO PARA EFETIVAR UMA FEIRA PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ATENDIDOS PELAS ONGS DO MUNICÍPIO. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 15 — Indicação n° 150 de 2024, INDICAM AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM ATENDIDAS AS INDICAÇÕES N° 001/2024, N° 002/2024, N° 003/2024, N° 004/2024, N° 005/2024, N° 006/2024, N° 007/2024, N° 008/2024, N° 009/2024, N° 010/2024, N° 011/2024, N° 012/2024, N° 013/2024, N° 014/2024, N° 015/2024, N° 016/2024, N° 017/2024, N° 018/2024 E N° 019/2024, CONTIDAS NO OFICIO N° 001/2024, DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM, REFERENTE ik PAUTA DO DIA 30/04/2024. Autores: Eunildo Zanchim, Adriano Ferreira Amorim, Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Belmiro da Silva Farias, Dionizio Aparecido Viaro, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura Farias, Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 2 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 3 — Ireni Moura Farias, declinou. 4 — Eunildo Zanchim, declinou. 5 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira/PSB, Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSB, Behniro da Silva Farias/PP, Dionizio Aparecido Viaro/PSB, Erasmo Cardoso Pereira/PV, Eunildo Zanchim/PP, Fábio de Souza Silveira/PODE, Gilberto Messias de Pinas/PSD, Ireni Moura Farias/PP, Keila Batista Zegobia/UNIÃO. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 100 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUESTIONAMENTOS REFERENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO NOSSO MUNICÍPIO. NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTRATO NO 28/2024, SOLICITA-SE QUE NOS ENVIE A PLANILHA DOS ÔNIBUS DO 'TRANSPORTE ESCOLAR. A SOLICITAÇÃO INCLUI DETALHES ESPECÍFICOS SOBRE OS VEÍCULOS, TAIS COMO: 1 — QUANTIDADE DE VEÍCULOS DISPONÍVEIS PARA TRANSPORTE ESCOLAR. 2- ESPECIFICAÇÕES INDIVIDUAIS DE CADA VEÍCULO, INCLUINDO: • ANO DE FABRICAÇÃO. • QUILOMETRAGEM ATUAL. • CONDIÇÕES GERAIS DE CADA VEÍCULO. ESTA INFORMAÇÃO É CRUCIAL PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A ADEQUADA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO SEGURANÇA E QUALIDADE DO TRANSPORTE OFERECIDO AOS ALUNOS. Autor: Adriano Ferreira Amorim. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n° 101 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR 0 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 06 de maio de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 6 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: wvvw.cms.pr.gov.br 06.05.2024 XIX ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período FORNECIMENTO DE ACESSO GRATUITO Á REDE DE INTERNET VIA WI-FI NA UPA E UBSS DE SARANDI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 102 de 2024, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DE DISPONIBILIZAR UMA MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSO OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 — Requerimento n° 103 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HA PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E REPARO NO BEBEDOURO DA PRAÇA DOS TRÊS PODERES/PIONEIROS. Autor: Gilberto Messias de Pinas. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — Requerimento n° 104 de 2024, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSITO, PARA IDENTIFICAR OS SEMÁFOROS QUE ESTÃO SENDO OBSTRUÍDOS PELOS GALHOS DE ÁRVORES. Autor: Ireni Moura Farias. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n° 105 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES DILIGENCIADAS NOS REQUERIMENTOS N° 001/2024, CONTIDA NO OFÍCIO N° 001/2024, DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM, REFERENTE A PAUTA DO DIA 30/04/2024. Autores: Eunildo Zanchim, Adriano Ferreira Amorim , Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Belmiro da Silva Farias, Dionizio Aparecido Viaro, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura Farias, Keila Batista Zegobia. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. ; 7 — Projeto de Lei Ordinária n° 3452 de 2024, CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE SARANDI — AES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gilberto Messias de Pinas. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8— Projeto de Lei Ordinária n° 3473 de 2024, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SARANDI AO ESTADO DO PARANÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 16, DE 30 DE ABRIL DE 2024. APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3474 de 2024, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SARANDI AO ESTADO DO PARANÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 17, DE 30 DE ABRIL DE 2024, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO 4a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 06 de maio de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 7 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 06.05.2024 XIX ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 2 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 3 — Ireni Moura Farias, declinou. 4 — Eunildo Zanchim, comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. Ocorrências da Sessão: Após a aprovação da ata da sessão anterior, o presidente lembrou que na data do dia 16 de maio, As 14 horas, a Camara realizará Audiência Pública para discussão e debate de Projetos de Lei Complementar relacionados ao Plano Diretor. Após, informou que todos estão convidados. Após o deferimento das indicações apresentadas, o presidente informou que recebeu na data do dia 30/04/2024, o Oficio n° 710/2024, do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 3.467/2024. Em seguida informou que o pedido de retirada está de acordo com parágrafo segundo do artigo 233 do Regimento Interno. Após, deferiu a solicitação. Durante a discussão do item VIII da pauta da ordem do dia, o vereador Adriano Amorim solicitou a leitura do Projeto Substitutivo que estava em discussão. Para atender a solicitação do vereador, o presidente suspendeu a sessão por dois minutos. No retorno da sessão, o presidente solicitou que o 10 secretário fizesse a leitura do projeto. Considerações Finais: 0 arquivo audiovisual, na integra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/501. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora Marcela Fritz de Lima Muratori — Oficial Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 10 Secretário — Sarandi — Parana., 06 de maio do ano 2024-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ver.n .pr.gov.b Assinaturas da Sessão ERASMO CA''.,k10 11ik PEREIRA 10 Secretário da CMS ver.era@cms.pr.gov.br 4' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 06 de maio de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Pagina 8 de 8
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.83 4 I OOO1 -7 0
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: wrrr'.cms.pr.gov.br
"LtotNtYtoL/LtA]çtÀto"
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo
Zançhrn
*Nildão"
- C O N V O C A, Vossas Excelências para a 14â REUNIÃO ORDINÁRIA,
a realizar-se no próximo dia 06 de Maio de 2O24, às 17 horas e 30 minutos no Pleniirio deste
Legislativo. para deliberar sobre a seguinte:
ITEÀí I P Er\I TED FNTô No tnÍ}l)n1Á. do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
"ADRIANO AMORIM", Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis,
questionamentos referente ao transporte escolar do nosso município. No que diz respeito ao
contrato no 2812024, solicita-se que nos envie a planilha dos ônibus do transpofte escolar. A
solicitação inclui detalhes especíhcos sobre os veículos, tais como:
I - Quantidade de veículos disponíveis para transporte escolar.
2 - Especificações individuais de cada veículo, incluindo:
. Ano de fabricação.
. Quilometragem atual.
. Condições gerais de cada veículo.
Esta informação é crucial para garantir a transparência e a adequada fiscalização dos serviços
prestados pela administração municipal. especialmente no que diz respeito à segurança e
qualidade do transporte oferecido aos alunos.
EM DISCUSSAO UNICA
da edil ANTONIA ELOIZA FORTIJNATO DE
AGUIÀR
*TOI{INHA AGIJIAR", Oficio ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, se
há possibilidade de determinar o fomecimento de acesso gratuito à rede de intemet via Wi-Fi na
I-IPA e UBSs de Sarandi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSAO UNICA
do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio
ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão de disponibilizar
uma merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertenso ou obesos na rede pública
municipal de ensino e dá outras providências.
EM DISCUSSAO UNICA
ITFI\/Í lV
-
PFôITFR No I Oli?nrá do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS,
Ofrcio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão para
realização de limpeza e reparo no bebedouro da Praça dos Três Poderes/Pioneiros.
EMDISCUSSAO UNICA
ITEM RF,OT IF,R ENTO N" 10412024 da edil IREM MOURA FARIAS
*IRENE
MOURA", OÍicio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade de realização de um levantamento através da Secretaria de Tr.ânsito, para identificar
os semáforos que esüio sendo obstruídos pelos galhos de árvores.
EMDISCUSSAOUMCÂ
Página I de 4 4" Sessão Legislativa da 10" Legislatura 03 de N,íaio de 2024.
"ORDEMDODIA"
CÂMA&{ MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislêtivoíd.crns"pr.gor'.br Site: wr.ryw.tÀlrs"pr'garfu
"e_/gl/!i_lE/ L tLt N çt À/g
ITFÀ,{ VI _ P FÔI IFA ,íFNITô l\lo I
^<i1q1L
de TODOS OS YEREADORES, Ofício ao
senhor Prefeito. solicitando que preste as inÍ-ormações diligenciadas nos Requerimentos no
001i2024. contida no Oficio n" 00112A24, do Programa Vereador Mirim. referente à pauta do dia
3o/o4/2o24'
EM DISCUssÃo .INICÀ
ITEM vII - PROJETO DE LEI N" 3.452i202,t. do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o
qual Concede Título de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Sarandi - AES e dá outras
providências
EM .RIMEIRA DISCfrssÃo
ITEM VllI - PROJETO DE LEI N" 3..17312024. do PODER EXECUTM' o qual Autortza a
doação de imóvel de propriedade do rnunicípio de Sarandi ao Estado do Paraná para a construçào
de nova unidade escolar'
EM .RTMEIRA DISCUssÃo
ITEM IX - PROJETO DE LEI N'3.47412024. do PODER EXECUTM, o qual Autoriza a
doação de imóvel de propriedade do município de Sarandi ao Estado do Paraná para a construção
de nor a unidade escolar'
EM
pRrME
IRA Drsct'ssÀo
REGISTRE.SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 03 de Maio de 2024.
EUNILDO ZAN
Página 2 de 4 4' Sessâo Legislativa da lü Legislatura 03 de Maio de 2024.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAI DE SARÀNDI
CNPJ 78.844.83 41 0007-7 0
Avenida Maringá, 660 - CEP E7111-000 - Sarandi - Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legisiativr,ríiiiçurs,pr.gov.bt Site: wl,lrv.cnrs.pr.gov.br
"L
t 9-/ N I Yl L I L I
^
/ çl Ã/O"
ÁNEXOS DÁ PAUTA (INDIC,4ÇOES:,4PENAS LIDAS DLTRANTE O EXPEDIENTE)
INDICACÃO N' I]6/2024. dO CdiI ÀDRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO
AMORIM", lndica ao senhor Prefeito, que seja feito â contralação de uma empresa
especializada em seruiços de limpeza e manutenção dos meios-Íios. Em muitos bairros temos
observado uma acumulação de barro e vegetação, o que não apenas cômpromete a estétisa, mas
também pode representar riscos para a saúde pública e a segurança dos pedestres. Essa medida
não apenas revitalizaria as nossas vias públicas, ntas também ptomoveria unt ambiente mais
limpo e seguro para todos os habitantes.
INDICACÀO N' 13712024. dA EdiI A]\'TONIA ELOTZA FORTUNÂTO DE AGUTAR
*TONINHA AGUIAR', Indica ao senhor Prefeito^ que realize o corte da árv'ore que fica
localizada na Escola lvlunicipal Poetisa Cecilia Meireles, na Rua Joaquinr Nabuco" em Íiente ao
número 325, no Jardim Novo Panorama, â mesma coÍre o risco de cair.
INDICACÀO N" ]38/2021. dO CdiI BELMIRO DA SILVA FARIÀS "BELMIRO
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que realize a manutenção da ATI - Academia da
Terceira ldade, localizada ao lado da IJBS do Jardim Nova Aliança.
A mesma se encontra com vários aparelhos danificados.
INDICACÃO N" 139/2024^ dO CdiI BELMIRO DA SILVA FARIÀS
*BBLMIRO
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito. a implantação de dois redutores de velocidade do tipo
"quebra-nrolas", na Rua Pioneiro Valdomiro Medici. um em tiente a Sarandi Pneus e outro nas
proximidades do número 675-
Motoristas e motociclistas estão rafegando com velocídade acima do permitido.
INDICACÃO N' I4O/202,+. dO EdiI DIONIZIO APARECIDO VIARO
*DIOCAR",
INdiCA AO
senhor Prefeito. que faça a instalaçào de um redutor de velocidades do tipo quebra-molas. na
Avenida Nair Colla Dias. Jardim Aurora II, em Íiente ao número 68ó.
Observando a movimentação nessa área, é evidente que a falta de um quebra-molas representa
um risco signiÍicalivo para os moradores e transeuntes locais. Um quebra-mola,s adequado nào
apenas reduzírá a probabilidade de acidentes e incidentes, mas tanrbém protnoverá um ambiente
mais seguro para os pedestres e residentes.
INDICACÃO N. I4Ii 202,+. do edil ERASNIO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor
Prefeito. que estude a possibilidade ds dcterminar a instalação de uma biblioteca municípal na
região do Jardim Independência.
INDICACÀO N' 142/2024. do edil EUNILD0 ZANCHIM 'N[DÁo", lndica ao senhor
Prefeito, que realize a aquisição de cadeirinhas e assentos de elevação. para o transporte de
crianças. principalmente para as Secretarias de Saúde e Assistência Social (caso já não possua o
equipamento).
1àl medida visa atender o Código de Trânsito Brasileiro, que determina a obrigatoriedade do uso
da cadeira no lransporte de críanças até 7 anos e meio.
Página 3 de 4 4" SÇssão t-egislativa da l0' Legislatura 03 de Níaio de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
cNP.r 78.844.83 4 / OOOI -7 0
Avenida Maringá, 660 * CEP 8711I-000 - Sarandi - Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislatÍ]'o(O.crns.pr.guv.br Site: wwrv.cms.tr»'.gor'.br
"el s_t\tYto /L t N çt LJ o"
INDICACÀO N' 143i202,1, do edil EUNILDO ZANCHIM
*NILDÃO*,
Indica ao senhor
Prefeito, que solicite junto a secretaria responsável. a publicidade no site da prefeitura. da
quantidade de remédios que são distribuídos no CEME e UBS'S.
lendo em vista que, já existe no site na divisão de farmásia, o relatório dos medicamentos
fornecidos, entretanto, não há a informaçào da quantidade existente em cada setor. Tal medida
visa a otimização do tempo das pessoas que precisam retirar algum tnedicamenlo. com a
publicidade, o munícipe saberá exatamente onde se direcionar pai:a retirar o remódio que
necessita.
INDICACÃO N" 114i2024, dO EdiI FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", INdiCA AO
senhor Prefeito" que seja têita a construção de um Conselho
'futelar do Iado norte da cidade.
INDICACÀO N" I,I5/2024. dO CdiI FÁBIO DE SOUZA SILVEIIL{.
*BALAKO",
]NdiCA AO
senhor Prefeito, que se.ia feito uma faixa de pedestres elevada, na Avenida João Marangoninúmero 1907, em frente ao Centro Pastoral Nossa Senhora Aparecida anexo a Paróquia São
Paulo.Apóstolo.
iNDICAÇÀO N' 146i2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito. que realize um estudo, a tim de implantar um semáforo entre a Avenida Londrina e a
Rua Salvador Jordano. no Centro. para melhorias do tráfego no local.
INDICACÀO N' I,+7/202,1, dA CdiI IRENI MOURA FARIAS 'IRENE MOTTRA, INdiCA AO
senhor PreÍêito. que seja realizado através da Secretaria Municipal de Educação, uma campanha
nas escolas e CMEIs. para arrecadação de rações a serem destinadas as ONGs e protetores
independentes do município.
INDICAÇÃO N' I4812024. dA EdiI KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",
Indica ao senhor PreÍ'eito. que estude a possibilidade de formalizar convênio entre o município.
instituições de ensino superior e fábricas de raçào sediadas na região para a fabricaçào e
destinação de ração para cães e gatos às ONC's de proteção animal, protetores independentes e
população carente do município de Sarandi.
INDICACÀO N" 14912024, dA CdiI KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",
Indica ao senhor Prelêito. que realize uma Feira Pet. convidando todos os conrerciantes da
cidade reÍêrente a este nicho para partieiparem c atuar com o Poder Executivo para efetivar uma
feira para adoçào de animais domésticos atendidos pelas ONGs do município.
INDICACÃO N' 150/2024. de TODOS OS VEREADORES, Indicam ao senhor Prefeiro. riuc
sejam atendidas as indicações n' 001 12024, n' 00212021, n' 003/2024. n" 00412024. n' 00512024.
n' 00612024. n" 00712024, n' 00812024. n' 00912024. n' 01012024, n" All12024. n' 01212024. n"
01312024, n" 01112024, n' 015i2024, n' 01612024, n' 01712024. n" 01817024 e n' 01912024,
contidas no Ofício n" 00112024, do Programa !'ereador Mirim, referente à parlta do dia
3A0412024.
Página
,l de
,l 4' Sessão Legaslativa da !ff Legislatura 0i de N{aio de 2024.