sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
5' REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' 
LEGISLATURA 05 DE AGOSTO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO 
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KEILA BA ISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET ARA 
MUNICIPAL DI-PR 

Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 52 Extraordinária da 42 Sessão Legislativa da 102 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 17:50 ; 
Encerramento: 05/08/2024 - 18:05 
Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Vice-Presidente: Belmiro da 
Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; 12 Secretário: Erasmo Cardoso Pereira / PV ; 29
Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB ; 
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro" / PP; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB ; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; 
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Fábio de Souza Silveira "Balako" / PODE ; Gilberto 
Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP ; Keila Batista Zegobia 
"Keila Zegobia" / UNIÃO 
Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 5g 
Reunião Extraordinária do dia 5 de agosto de 2024. 2. LEITURA DE UM TEXTO 
BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, o edil Fábio de Souza Silveira "Balako" 
procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO 
ANTERIOR: Não houve. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: Não 
houve. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: Não houve. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB 
; Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro" / PP ; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB ; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; 
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Fábio de Souza Silveira "Balako" / PODE ; Gilberto 
Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP; Keila Batista Zegobia 
"Keila Zegobia" / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 3487 de 2024, Dispõe 
sobre especificações dos lotes doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) na Lei 
Ordinária ng 2996/2023. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 6490, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - 
Obs.: Projeto Substitutivo ng 39, de 5 de agosto de 2024, aprovado por unanimidade em 
discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em discussão e 
votação única. ; 2 - Projeto de Lei Complementar n2 610 de 2024, Altera a Lei 
Complementar ng 10, e 27 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores do Município 
de Sarandi, e dá outras providências. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de 
Protocolo: 6489, Processo: 610/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por 
unanimidade em discussão e votação única. ; 
Ocorrências da Sessão: Iniciada a Ordem do dia, o Presidente colocou em votação o 
regime de urgência dos Projetos de Lei ng 3.487/2024 e 610/2024, do PODER 
EXECUTIVO, o qual foi APROVADO. O Presidente suspendeu a Sessão por 2 minutos para 
que as comissões pudessem emitir Parecer quanto ao Projeto de Lei 3.487/2024. 
Retomada a Sessão o Presidente informou que o Parecer foi favorável para o Projeto de 
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Lei nQ 3.487/2024, do PODER EXECUTTVO, observado o substitutivo n° 39 apresentado 
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/516. 
As sinatur a Sessão 
Presidente: 
Zanchim / 
1 2 Secretário: 
Erasmo Cardoso 
Pereira / PV 
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CONVOCAÇÃO
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, Eunildo Zanchim “Nil￾dão”, CONVOCA, Vossas Excelências para a 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se
no próximo dia 5 de agosto de 2024, às 17h50min no Plenário deste Legislativo, para deliberar
sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
 ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 3.487/2024, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre especificações dos lotes doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) na
Lei Ordinária nº 2996/2023.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM II – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 610/2024, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar nº 10, e 27 de dezembro de 1992 – Estatuto
dos Servidores do Município de Sarandi, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 2 de agosto de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
Justificativa de urgência e interesse público do primeiro projeto de forma a garantir o
prosseguimento dos processos do Fundo de Arrendamento Residencial, assim garantir mais
moradias para a população.
Já o projeto de Lei complementar justifica a urgência e interesse público de forma a garantir
mais direitos aos servidores municipais. Direitos esses garantidos, segundo o STF.
Página 1 de 1 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 2 de agosto de 2024.