sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
25' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 12 
DE AGOSTO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ERASMO C 
FÁBIO 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
FARIAS DIONIZIO AP 
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Vereador 
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Vereador 
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Vereadora 
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MUNICIPAL D 1 I-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
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INSCRIÇAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
25' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 12 
DE AGOSTO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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ADRIAN9ERREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador 
i‘17,otE mseRriwu 
Vereadora 
I O SE ii4SCREVL 
BELMIRO DA SILVA FARIAS DIONÍZIO APAÉCIDO VIARO 
Vereador Veíeador 
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ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
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FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
IRENI M RA FARIAS 
VÁreadora 
MESSIAS DE AS 
Vereador 
KEILA DAHSTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET • 'keiT • MARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇAO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
25 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 12 
DE AGOSTO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
REIRA AMORIM 
Vereador 
SF￾ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
BELMIRO DA SILVA FARIAS DIONÍZIO APARE 0 VIARO 
Vereador Vere 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
IRENI MOURA FARIAS 
Vereadora 
PRESIDENT 
MUNICIPAL 
R10.151 IAS DE PINAS 
or 
KEILA STA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET 
MUNICIPAL D 
ARA 
I-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 12
DE AGOSTO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA).
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO EUNILDO ZANCHIM X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 12
DE AGOSTO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA).
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO EUNILDO ZANCHIM X

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Ata Eletrônica da 25º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2024 - 17:30 ;
Encerramento: 12/08/2024 - 18:04
Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Vice-Presidente: Belmiro da
Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP; 1º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira / PV; 2º
Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim" / PSB ;
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro
Barbeiro" / PP; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB ; Erasmo Cardoso Pereira / PV;
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Fábio de Souza Silveira "Balako" / PODE ; Gilberto
Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias "Irene Moura” / PP ; Keila Batista Zegobia
"Keila Zegobia" / UNIAO
Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 25º
Reunião Ordinária do dia 12 de agosto de 2024. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO:
A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorin " Adriano Amorin"
procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO
ANTERIOR: O Presidente colocou a Ata da 24º Sessão Ordinária do dia 5 de agosto de
2024 e a Ata da 5º Sessão Extraordinária do dia 5 de agosto de 2024 para aprovação. Não
havendo pedidos de impugnação ou retificação, as referidas atas foram aprovadas. 4.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: Ofício nº 33/2024 - do Gabinete do
Prefeito; Ofício nº 739/2024 - da Secretaria de Urbanismo; Ofício nº 565/2024 - do MPPR;
Convocação do Conselho Municipal de Habitação; Súmula do Projeto de Lei nº
3.488/2024, do PODER EXECUTIVO, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial, na forma que especifica. 5. CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS PELA CMS: Ofício nº 111/2024/CMS, da CÂMARA - Ao Senhor Walter
Volpato - Prefeito - Solicitando informação; Ofício nº 112/2024/CMS, da CÂMARA - Ao
Senhor Walter Volpato - Prefeito - Encaminhando Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto,
Promulgação e Publicação.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 235 de 2024, Indica ao senhor prefeito, que
realize a construção de calçadas no entorno do terreno da prefeitura localizado na Rua
Carvalho, Jardim Monterey. Esta iniciativa se faz necessária para melhorar a
infraestrutura urbana da região, garantindo acessibilidade e segurança aos pedestres que
circulam na área. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Número de
Protocolo: 6492, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
indicação aprovada por deferimento pela presidência. ; 2 - Indicação nº 236 de 2024,
Indica ao senhor prefeito, que seja feito a alteração da nomenclatura de “Educador
Infantil 30 Horas” para “Professor 30 Horas”. Essa mudança visa promover os benefícios
que o magistério dispõe e proporcionar um reconhecimento adequado ao trabalho
realizado pelos profissionais da educação. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano
Amorim", Número de Protocolo: 6493, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência. ; 3 - Indicação
nº 237 de 2024, Indica ao senhor prefeito e Secretaria Municipal de Saúde que seja
criado uma ala obstétrica e pediátrica no Centro Municipal de Especialidades - Ceme,
para atender as gestantes de Sarandi. Visto que, nos últimos meses não tem nascido mais
bebês no município devido ao encerramento dessas atividades que eram atendidas no
Hospital Metropolitano pelo convênio do SUS. Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha
Aguiar", Número de Protocolo: 6494, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência. ; 4 - Indicaç
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr-le, - E-mail:
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nº 238 de 2024, Indica ao senhor prefeito, que promova a execução de estudos, visando a
aquisição de trituradores de resíduos sólidos para uso nas hortas comunitárias de Sarandi,
viabilizando a execução de sistema próprio de compostagem para produção de adubo
orgânico. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Número de Protocolo: 6495, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por
deferimento pela presidência. ; 5 - Indicação nº 239 de 2024, Indica ao senhor prefeito,
que uma das UBS do lado norte da cidade, possa atender como pronto atendimento até as
22 horas, podendo utilizar de uma das UBSs (Aurora, Rio de Janeiro, Ouro Verde,
Independência) ou até mesmo o Centro Municipal de Especialidades - Ceme. Autor: Fábio
de Souza Silveira "Balako", Número de Protocolo: 6496, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência. ; 6 -
Indicação nº 240 de 2024, Indica ao senhor prefeito, que seja feita a calçada em torno
da horta do Jardim Monterey. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako", Número de
Protocolo: 6497, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
indicação aprovada por deferimento pela presidência. ; 7 - Indicação nº 241 de 2024,
Indica ao senhor prefeito, que seja feito uma manutenção na Praça Kane Andó, no Parque
São Pedro, onde a mesma encontra-se com uma mesa quebrada e com degradação por
conta do tempo. Autor: Gilberto Messias de Pinas, Número de Protocolo: 6498, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por
deferimento pela presidência. ; 8 - Indicação nº 242 de 2024, Indica ao senhor prefeito,
que seja feita a implantação do “Programa Nacional de Inclusão Digital” para a educação
básica. Visa beneficiar alunos de baixa renda regularmente matriculados na rede pública e
inscritos no cadastro único. Ele destina recursos para garantir a estudantes de baixa
renda acesso à internet e a equipamentos adequados para aulas on-line. Autor: Keila
Batista Zegobia "Keila Zegobia", Número de Protocolo: 6499, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela
presidência. ; 9 - Indicação nº 243 de 2024, Indica ao senhor prefeito, para que seja
ofertado, nos departamentos públicos, um lugar para que as mães servidoras de tais
setores possam fazer a amamentação. Assim, o ambiente correto para que a mãe se sinta
segura durante este processo com a criança. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia",
Número de Protocolo: 6500, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência. ;
Oradores do Expediente: 1 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB -
Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 2 - Antonia Eloiza F. de Aguiar “Toninha
Aguiar" / PSB - Observação: declinou ; 3 - Gilberto Messias de Pinas / PSD - Observação:
declinou ; 4 - Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO - Observação: declinou ; 5 -
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: retificou erro de digitação do Projeto de Lei
nº 3.480/2024.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
; Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro
Barbeiro" / PP; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB ; Erasmo Cardoso Pereira / PV;
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Fábio de Souza Silveira "Balako" / PODE ; Gilberto
Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias “Irene Moura" / PP ; Keila Batista Zegobia
"Keila Zegobia" / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 157 de 2024, Ofício ao senhor
prefeito e secretaria competente, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há algum
projeto para construção de uma ponte que liga Avenida Nova Aurora no Jardim Aurora II
com Rua Professora Abegair Carina dos Santos no Jardim Novo Paulista, em Maringá. Em
caso positivo decline a data para início da obra, em caso negativo decline os motivos.
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Número de Protocolo: 6501, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.:
requerimento aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 158 de 2024, Ofício ao
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - Ei ail:
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senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se foi concluído o estudo da
Indicação nº 259/2021, a qual faz solicitação de estudos para averiguação da possibilidade
de que seja permitido estacionamento de veículos em apenas um lado da via, na Rua das
Camélias, no Jardim Verão e Jardim das Flores. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro
Barbeiro", Número de Protocolo: 6502, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 3
- Requerimento nº 159 de 2024, Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta
Casa de Leis, se está previsto para aquisição os aparelhos de pressão infantil das UBSs
Ouro Verde e Paulo Rodrigues. Pois, atualmente não possuem o aparelho para atender a
comunidade. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo:
6503, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 160
de 2024, Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há
possibilidade do Poder Executivo desenvolver um projeto para custear toda a confecção de
calçadas em frente as residências de munícipes, reconhecidamente de baixa renda e
devidamente cadastrados nos órgãos de controle da municipalidade. Tendo em vista que
os mesmos não têm condições financeiras para custear os gastos e nem se adequar às
regras hoje existentes, onde os valores investidos pelo município seriam parcelados,
podendo ser no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e, em caso positivo, decline a
data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Autor: Dionizio
Aparecido Viaro "Diocar", Número de Protocolo: 6504, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade ; 5 - Requerimento nº 161 de 2024, Ofício ao senhor prefeito, solicitando
que informe esta Casa de Leis, se há possibilidades de criar um Projeto “Conselho Tutelar
do Idoso”. Cabe esclarecer que, se o idoso, por causa transitória ou permanente, não
puder exprimir sua vontade, ele deverá ser declarado relativamente incapaz, nos termos
do inciso III do art. 4º do Código Civil. Tal declaração somente poderá se dar em processo
judicial de interdição, no qual é assegurado o direito de defesa. se ao final do processo de
interdição o juiz considerar o idoso relativamente incapaz, nomeará curador para o idoso e
estabelecerá os limites da curatela. Em suma: a tutela nunca se aplica à pessoa idosa. A
pessoa idosa mantém sua capacidade civil. Caso a pessoa idosa não tenha condições de
expressar sua vontade, deverá ser interditada e posta sob curatela, nos limites fixados
pelo juiz. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, Número de Protocolo: 6505, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento
aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 162 de 2024, Ofício ao senhor
prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudos para implantação de WI-
FI gratuito nas agências bancárias e lotéricas do município. Haja vista que é de interesse e
necessidade da população devido ao avanço da tecnologia. Autor: Erasmo Cardoso
Pereira, Número de Protocolo: 6506, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 7
- Requerimento nº 163 de 2024, Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta
Casa de Leis, se há possibilidade da criação de uma “Farmácia Pet Municipal”. Recebemos
inúmeros pedidos de ajuda na compra de medicamentos por voluntários ou famílias
carentes, que já tem dificuldades em conseguir atendimento veterinário e depois ficam
sem condições de dar sequência no tratamento do animal. Autor: Ireni Moura Farias
“Irene Moura", Número de Protocolo: 6507, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 8
- Requerimento nº 164 de 2024, Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta
Casa de Leis, sobre a possibilidade de construção de um “Ponto do Ciclista” na Praça dos
Pioneiros/Três Poderes. Para prestar apoio aos participantes de pedal, com ferramentas
para manutenção e bancos para descanso. Autor: Ireni Moura Farias “Irene Moura",
Número de Protocolo: 6508, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 11 de 2024, Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 004/2024”,
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
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TOTAL ao Projeto de Lei nº 3.466/2024, de Autoria do edil Fábio de Souza Silveira
“Balako”, o qual Institui a “Hora do Silêncio” em parques de eventos e de diversões que
contenham músicas em benefício das pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e suas famílias no Município de Sarandi e dá outras providências. Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 6475,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. -
Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em discussão e votação
única. Votos Nominais : Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Sim ; Antonia
Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" - Sim ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" -
Sim ; Dionizio Aparecido Viaro “Diocar" - Sim ; Erasmo Cardoso Pereira - Sim ; Eunildo
Zanchim "Nildão" - Sim ; Fábio de Souza Silveira "Balako" - Sim ; Gilberto Messias de
Pinas - Sim ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Sim ; Keila Batista Zegobia "Keila
Zegobia" - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3324 de 2023, DISPÕE SOBRE O
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO
MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato -
Prefeito, Número de Protocolo: 5349, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo nº 37, de 3 de julho de
2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado
por unanimidade em primeira discussão e votação. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
3422 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE
RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo:
5936, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e
votação. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3465 de 2024, Dispõe sobre a
disponibilização da entrega de uniformes e materiais escolares na primeira semana de
aula. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Número de Protocolo: 6162,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. -
Obs.: Projeto Substitutivo nº 31 de 21 de maio de 2024, aprovado por unanimidade em
discussão e votação única. Emenda Aditiva nº 1 de 5 de junho de 2024 aprovada por
unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em
primeira discussão e votação. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3480 de 2024,
Concede Título de Utilidade Pública ao Núcleo Social Professora Hanako Kinoshita
Pasquali e dá outras providências. Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Fábio de Souza
Silveira "Balako", Ireni Moura Farias "Irene Moura", Número de Protocolo: 6414, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB -
Observação: solicitou estudo para implantação de sinalização. ; 2 - Antonia Eloiza F. de
Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB - Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 3 -
Gilberto Messias de Pinas / PSD - Observação: declinou ; 4 - Keila Batista Zegobia "Keila
Zegobia" / UNIÃO - Observação: declinou ; 5 - Eunildo Zanchim “Nildão" / PP -
Observação: declinou.
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do item XIII da Ordem do Dia, Projeto de Lei nº
3.480/2024, o qual Concede título de utilidade pública ao Núcleo Social Professora
Hanako Kinoshita Pasquali e dá outras providências, o qual são autores os vereadore
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-
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Eunildo Zanchim e Ireni Moura Farias, o Presidente informou que o vereador Fábio de
Souza Silveira solicitou autorização para assinar o projeto, sendo atendido o pedido.
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/517.
Assinatura da Sessão
1º Secretário:
Erasmo Cardoso
Pereira / PV
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
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CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
CONVOCAÇÃO
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, Eunildo Zanchim
“Nildão” – CONVOCA, Vossas Excelências para a 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se
no próximo dia 12 de agosto de 2024, às 17h30min no plenário deste Poder Legislativo, para
deliberar sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 157/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor prefeito e secretaria competente,
solicitando que informe esta Casa de Leis, se há algum projeto para construção de uma ponte que
liga Avenida Nova Aurora no Jardim Aurora II com Rua Professora Abegair Carina dos Santos
no Jardim Novo Paulista, em Maringá.
Em caso positivo decline a data para início da obra, em caso negativo decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 158/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
“BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de
Leis, se foi concluído o estudo da Indicação nº 259/2021, a qual faz solicitação de estudos para
averiguação da possibilidade de que seja permitido estacionamento de veículos em apenas um
lado da via, na Rua das Camélias, no Jardim Verão e Jardim das Flores.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 159/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
“BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de
Leis, se está previsto para aquisição os aparelhos de pressão infantil das UBSs Ouro Verde e
Paulo Rodrigues.
Pois, atualmente não possuem o aparelho para atender a comunidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 160/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há
possibilidade do Poder Executivo desenvolver um projeto para custear toda a confecção de
calçadas em frente as residências de munícipes, reconhecidamente de baixa renda e devidamente
cadastrados nos órgãos de controle da municipalidade.
Tendo em vista que os mesmos não têm condições financeiras para custear os gastos e nem se
adequar às regras hoje existentes, onde os valores investidos pelo município seriam parcelados,
podendo ser no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e, em caso positivo, decline a data
prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 161/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidades de criar um
Projeto “Conselho Tutelar do Idoso”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
CONVOCAÇÃO
Cabe esclarecer que, se o idoso, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua
vontade, ele deverá ser declarado relativamente incapaz, nos termos do inciso III do art. 4º do
Código Civil. Tal declaração somente poderá se dar em processo judicial de interdição, no qual é
assegurado o direito de defesa. se ao final do processo de interdição o juiz considerar o idoso
relativamente incapaz, nomeará curador para o idoso e estabelecerá os limites da curatela.
Em suma: a tutela nunca se aplica à pessoa idosa. A pessoa idosa mantém sua capacidade civil.
Caso a pessoa idosa não tenha condições de expressar sua vontade, deverá ser interditada e posta
sob curatela, nos limites fixados pelo juiz.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 162/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudos para implantação de
WI-FI gratuito nas agências bancárias e lotéricas do município.
Haja vista que é de interesse e necessidade da população devido ao avanço da tecnologia.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 163/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há
possibilidade da criação de uma “Farmácia Pet Municipal”.
Recebemos inúmeros pedidos de ajuda na compra de medicamentos por voluntários ou famílias
carentes, que já tem dificuldades em conseguir atendimento veterinário e depois ficam sem
condições de dar sequência no tratamento do animal.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 164/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade de construção de um “Ponto do Ciclista” na Praça dos Pioneiros/Três Poderes.
Para prestar apoio aos participantes de pedal, com ferramentas para manutenção e bancos para
descanso.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM IX – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 /2024, da COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do “VETO
Nº 004/2024”, TOTAL ao Projeto de Lei nº 3.466/2024, de Autoria do edil Fábio de Souza
Silveira “Balako”, o qual Institui a “Hora do Silêncio” em parques de eventos e de diversões que
contenham músicas em benefício das pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e suas famílias no Município de Sarandi e dá outras providências.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 3.324/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município
de Sarandi-PR, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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CONVOCAÇÃO
 ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 3.422/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação – ETR.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 3.465/2024, do edil ADRIANO AMORIM FERREIRA
“ADRIANO AMORIM”, o qual Dispõe sobre a disponibilização da entrega de uniformes e
materiais escolares na primeira semana de aula.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 3.480/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Concede título de utilidade pública ao Núcleo Social Professora Hanako Kinoshita Pasquali
e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 9 de agosto de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
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CONVOCAÇÃO
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 235/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor prefeito, que realize a construção de calçadas no entorno do
terreno da prefeitura localizado na Rua Carvalho, Jardim Monterey.
Esta iniciativa se faz necessária para melhorar a infraestrutura urbana da região, garantindo
acessibilidade e segurança aos pedestres que circulam na área.
INDICAÇÃO Nº 236/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor prefeito, que seja feito a alteração da nomenclatura de “Educador
Infantil 30 Horas” para “Professor 30 Horas”.
Essa mudança visa promover os benefícios que o magistério dispõe e proporcionar um
reconhecimento adequado ao trabalho realizado pelos profissionais da educação.
INDICAÇÃO Nº 237/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor prefeito e Secretaria Municipal de Saúde que seja
criado uma ala obstétrica e pediátrica no Centro Municipal de Especialidades – Ceme, para
atender as gestantes de Sarandi.
Visto que, nos últimos meses não tem nascido mais bebês no município devido ao encerramento
dessas atividades que eram atendidas no Hospital Metropolitano pelo convênio do SUS.
INDICAÇÃO Nº 238/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor prefeito, que promova a execução de estudos, visando a aquisição de trituradores de
resíduos sólidos para uso nas hortas comunitárias de Sarandi, viabilizando a execução de sistema
próprio de compostagem para produção de adubo orgânico.
INDICAÇÃO Nº 239/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor prefeito, que uma das UBS do lado norte da cidade, possa atender como pronto
atendimento até as 22 horas, podendo utilizar de uma das UBSs (Aurora, Rio de Janeiro, Ouro
Verde, Independência) ou até mesmo o Centro Municipal de Especialidades – Ceme.
INDICAÇÃO Nº 240/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor prefeito, que seja feita a calçada em torno da horta do Jardim Monterey.
INDICAÇÃO Nº 241/2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
prefeito, que seja feito uma manutenção na Praça Kane Andó, no Parque São Pedro, onde a
mesma encontra-se com uma mesa quebrada e com degradação por conta do tempo.
INDICAÇÃO Nº 242/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor prefeito, que seja feita a implantação do “Programa Nacional de Inclusão
Digital” para a educação básica.
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CONVOCAÇÃO
Visa beneficiar alunos de baixa renda regularmente matriculados na rede pública e inscritos no
cadastro único. Ele destina recursos para garantir a estudantes de baixa renda acesso à internet e
a equipamentos adequados para aulas on-line.
INDICAÇÃO Nº 243/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor prefeito, para que seja ofertado, nos departamentos públicos, um lugar para que
as mães servidoras de tais setores possam fazer a amamentação.
Assim, o ambiente correto para que a mãe se sinta segura durante este processo com a criança.
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