sessao 26 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	26
Date	2024-08-19
native_id	518

ata #

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Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 262 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2024 - 17:30 ;
Encerramento: 19/08/2024 - 17:54
Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Vice-Presidente: Belmiro da
Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP; 1º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira / PV ;2º
Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB E
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB
:; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Fábio de Souza Silveira
“Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
; Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" /
NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA.
Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 262
Reunião Ordinária do dia 19 de agosto de 2024. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO:
A convite do Senhor Presidente, a edil Ireni Moura Farias “Irene Moura" procedeu à
leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: O
Presidente colocou a Ata da 25º Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2024 para
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida ata foi
aprovada. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: Ofício nº 1385/2024 - do
Gabinete do Prefeito; Ofício nº 076/2024 - da Corregedoria geral do município
encaminhado denúncia contra servidor efetivo da Câmara; Súmula do Projeto de Lei nº
3.489/2024, do Vereador ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, o qual
dispõe sobre a fiscalização, apreensão de bicicletas de Origem duvidosa pela Guarda
Municipal, Polícia Militar e outros; Súmula do Projeto de Lei nº 3.490/2024, do Vereador
BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, o qual Dispõe sobre a entrega de
óculos de grau a crianças e adolescentes. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS
PELA CMS: Ofício nº 114/2024/CMS da CÂMARA - Ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Ivandeci José Cabral Junior - Promotor de Justiça - Encaminhando resposta ao Ofício nº
560/2024 do Ministério Público do Estado do Paraná; Ofício nº 115/2024/CMS da CÂMARA
- Ao Senhor Walter Volpato - Prefeito - Encaminhando requerimentos e indicações; Ofício
nº 116/2024/CMS da CÂMARA - Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ivandeci José Cabral
Junior - Promotor de Justiça - Encaminhando resposta ao Ofício nº 565/2024 do Ministério
Público do Estado do Paraná; Ofício nº 117/2024/CMS, da CÂMARA - A Senhora Camila de
Nez - Advogada - Encaminhando resposta; Ofício nº 118/2024/CMS, da CÂMARA - Ao
Senhor Walter Volpato - Prefeito - Encaminhando Decreto Legislativo.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 244 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que
determine a pintura de faixas delimitando o estacionamento de veículos e as faixas da via
em toda extensão da Avenida Deputado Borsari Neto. Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar
“Toninha Aguiar", Número de Protocolo: 6510, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 2 -
Indicação nº 245 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, e a secretaria competente que
realize estudos acerca da instalação de faixa para a travessia de pedestres na Estrada
Mauro Trindade, próximo ao número 1804, em frente ao Supermercado Sophia. Devido ao
grande fluxo de pessoas que utilizam a via para ter acesso ao supermercado. Autor:
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 6511, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 3 - Indicação nº 246 de 2024, Indica ao senhor Prefeito,
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail,
legislativoocms.pr.gov.br 21/08/2024
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atenção especial na Escola Machado de Assis, que precisa de reforma nos pisos da Sala da
Coordenação, esta escola possui muitas demandas de manutenção, uma dessas é a troca
de pisos das salas de aula, onde os pisos que tem se soltaram, quebraram (ficando buracos
nas salas, pedaços de pisos), causando risco de pessoas se machucarem. Pedimos
providências. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, em caso
negativo decline os motivos técnicos ou jurídicos. Autor: Dionizio Aparecido Viaro
“Diocar", Número de Protocolo: 6515, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 4 - Indicação
nº 247 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, a necessidade da implantação de um
programa “Lixo Zero” em Sarandi, em parceria com a Guarda Municipal e agentes da
limpeza urbana com a intenção de conscientizar a população da importância de não jogar
lixo nas ruas. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, Número de Protocolo: 6516, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 5 - Indicação nº 248 de 2024, Indica ao senhor Prefeito,
que realize estudos para a possibilidade da construção de 1 (um) redutor de velocidade do
tipo quebra-molas, na Rua Santos Dias (antiga rua 27), entre as Avenidas Giro Watanabe e
Nova Aurora. Tendo em vista a reclamação dos moradores, que os motoristas trafegam em
excesso de velocidade. Autor: Eunildo Zanchim “Nildão", Número de Protocolo: 6518,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 6 - Indicação nº 249 de 2024, Indica ao senhor Prefeito,
que seja implantada a farmácia itinerante no município. Dessa forma as pessoas com
dificuldades de chegarem até as farmácias, poderão retirar seus medicamentos próximo a
suas residências. Autor: Eunildo Zanchim “Nildão", Número de Protocolo: 6519, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; '7 - Indicação nº 250 de 2024, Indica ao senhor Prefeito,
reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS jardim Independência. UBS Durvalino Rocha.
Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako", Número de Protocolo: 6520, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 8 - Indicação nº 251 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que se faça um
estudo para proporcionar um plano odontológico para os funcionários públicos, caso já
exista um estudo, informe a data da inclusão. Autor: Gilberto Messias de Pinas, Número
de Protocolo: 6521, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 9 - Indicação nº 252 de 2024,
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a aplicabilidade da Lei Federal nº 14.847, de
25 de abril de 2024, onde as mulheres vítimas de violência tem direito a salas de
acolhimento exclusivas no serviço de saúde, conveniados ou próprios do Sistema Único de
Saúde (SUS). Autor: Eunildo Zanchim “Nildão", Número de Protocolo: 6522, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 10 - Indicação nº 253 de 2024, Indica ao senhor
Prefeito, que crie um programa de divulgação sobre injuria racial e crime de racismo, com
o objetivo de coibir e inibir tais práticas. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia",
Número de Protocolo: 6523, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 11 - Indicação nº 254 de
2024, Indica ao senhor Prefeito, que sejam atendidas as indicações nº 51, nº 52, nº 53, nº
54, nº 55, nº 56, nº 57, nº 58, nº 59, nº 60, nº 61, nº 62, nº 63 e nº 64, contidos no ofício nº
6/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 25/6/2024. Autores:
Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar",
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo
Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura
Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Eunildo Zanchim "Nildão",
Número de Protocolo: 6524, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 12 - Indicação nº 255 de
2024, Indica ao senhor Prefeito, que sejam atendidas as indicações nº 65, nº 66, nº 67, nº
68, nº 69, nº 70, nº 71, nº 72, nº 73, nº 74, nº 75, nº 76, nº 77 e nº 78, contidos no ofício nº
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
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7/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 30/7/2024. Autores:
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar",
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo
Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura
Farias “Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Eunildo Zanchim "Nildão",
Número de Protocolo: 6525, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 13 - Indicação nº 256 de
2024, Indica ao senhor Prefeito, que sejam atendidas as indicações nº 79, nº 80, nº 81, nº
83, nº 84, nº 85, nº 86, nº 87, nº 88 e nº 91, contidos no ofício nº 9/2024, do Programa
Vereador Mirim, referente à pauta do dia 13/8/2024. Autores: Adriano Ferreira Amorim
“Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar “Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de
Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura Farias "Irene Moura",
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo:
6526, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada por deferimento pela presidência ;
Oradores do Expediente: 1 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: declinou ; 2 -
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB - Observação: declinou ; 3 - Gilberto
Messias de Pinas / PSD - Observação: declinou ; 4 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" /
PP - Observação: declinou
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB
; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; Eunildo Zanchim "Nildão" / PP; Fábio de Souza Silveira
“"Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
; Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 165 de 2024, Ofício ao senhor
Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a
realização do recape asfáltico na rua João Martinez. Considerando as condições precárias
do pavimento na via, que está repleta de buracos, gostaríamos de saber se há planos para
realizar obras de recapeamento asfáltico naquela via. Se sim, decline a data prevista para
início das obras, se não, decline os motivos. Autor: Adriano Ferreira Amorim “Adriano
Amorim", Número de Protocolo: 6527, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 2
- Requerimento nº 166 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de
Leis, informações essenciais referentes às compras de vagas nos Centros de Educação
Infantil (CEI) do município. Gostaria de obter as seguintes informações: 1. Quantos
Centros de Educação Infantil (CEI) prestam serviços para o município? 2. Quantos alunos
estão atualmente sendo atendidos nos CEIs, considerando todos os estabelecimentos que
prestam serviços para o município? 3. Qual é o valor total gasto pela Prefeitura Municipal
na compra de vagas dos CEIs? Essa solicitação de dados é indispensável para uma melhor
compreensão e transparência. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim",
Número de Protocolo: 6528, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 3 -
Requerimento nº 167 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de
Leis, se há algum projeto para que seja construída no local onde era o almoxarifado ao
lado da UPA uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil para assim separar os
atendimentos dos adultos com os de crianças, visto que somente uma Unidade Pronto
Atendimento não está dando conta de dar o suporte necessário na saúde para os
munícipes. Se sim que seja dado uma data prevista para o início da obra se não decline os
motivos. Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Número de Protocolo: 6529,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. -
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 168 de 2024,
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr-.leg.br - E-mail:
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Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando informações
referentes a existência de legislação acerca do uso obrigatório de tela de proteção móvel
durante as roçadas, a fim de impedir arremessos de pedras, gramas e outros objetos,
tendo por objetivo zelar pelo bem-estar e segurança dos pedestres, condutores de veículos
e ciclistas. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 6530,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. -
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 169 de 2024,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, como era feito a
segurança do Cemitério Municipal, e como vem sendo feita a segurança. Autor: Erasmo
Cardoso Pereira, Número de Protocolo: 6532, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
; 6 - Requerimento nº 170 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe
esta Casa de Leis, se está havendo falta de profissionais nos postos de saúde que realizem
a aplicação de vacinas, tendo em vista que há inúmeras reclamações de munícipes de que
alguns postos que antes havia sala de vacina, hoje já não realizam esse trabalho por falta
de profissionais. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 6533, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.:
requerimento aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 171 de 2024, Ofício ao
senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe estudo, para
implantação de atendimento médico através da telemedicina, com objetivo de agilizar as
consultas, através da tecnologia da informação e comunicação. Autor: Ireni Moura Farias
“Irene Moura", Número de Protocolo: 6534, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 8
- Requerimento nº 172 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que preste as
informações diligenciadas nos requerimentos nº 17, nº 18 e nº 19, contidos no ofício nº
6/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 25/6/2024. Autores:
Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar",
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo
Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura
Farias “Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Eunildo Zanchim "Nildão",
Número de Protocolo: 6535, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 9 -
Requerimento nº 173 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que preste as
informações diligenciadas nos requerimentos nº 20, nº 21 e nº 22, contidos no ofício nº
7/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 30/7/2024. Autores:
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar",
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo
Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura
Farias “Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Eunildo Zanchim "Nildão",
Número de Protocolo: 6536, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 10 -
Requerimento nº 174 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que preste as
informações diligenciadas nos requerimentos nº 23, nº 24 e nº 25, contidos no ofício nº
9/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 13/8/2024. Autores:
Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar",
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo
Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura
Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Eunildo Zanchim "Nildão",
Número de Protocolo: 6537, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3324 de 2023, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 5349,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. -
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Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3422 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA
A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA
DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo:
5936, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO. - Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e
votação ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3465 de 2024, Dispõe sobre a
disponibilização da entrega de uniformes e materiais escolares na primeira semana de
aula. Autor: Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim", Número de Protocolo: 6162,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. -
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3480 de 2024, Concede Título de Utilidade Pública ao
Núcleo Social Professora Hanako Kinoshita Pasquali e dá outras providências. Autores:
Eunildo Zanchim "Nildão", Fábio de Souza Silveira "Balako", Ireni Moura Farias "Irene
Moura", Número de Protocolo: 6414, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em
segunda discussão e votação ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: declinou ;
2 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB - Observação: comentou sobre
assuntos da pauta ; 3 - Gilberto Messias de Pinas / PSD - Observação: declinou ; 4 - Ireni
Moura Farias "Irene Moura" / PP - Observação: declinou
Ocorrências da Sessão: Após o deferimento das matérias do Expediente o Presidente
convidou a Senhora Eza, Assistente Social do Núcleo Social Professora Hanako Kinoshita
Pasquali, para apresentar as atividades realizadas pelo núcleo e agradecer a votação do
Projeto de Lei 3.480/2024 que vai beneficiar o núcleo com o título de utilidade pública.
Após a Leitura do ITEM V da Ordem do Dia, requerimento nº 169/2024, o 1º Secretário
solicitou uma correção no item de sua autoria, com o seguinte complemento: "... e como
vem sendo feita a segurança". Terminados os itens da Ordem do dia o Presidente fez dois
agradecimentos conforme Indicação nº 082/2024, de autoria do Vereador Mirim JHONES
CONARTIOLI, a Câmara Municipal de Sarandi, em nome de todos os vereadores, vem
agradecer a Administração Pública Municipal pelo trabalho de limpeza e manutenção da
área ecológica localizada no Jardim Ouro Verde III, em Sarandi, e conforme Indicação nº
089/2024, de autoria da Vereadora Mirim SARAH RIBEIRO BETIM, vimos, também,
parabenizar a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação pela criação do Programa
“Combate à Evasão Escolar”.
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/518.
Assinatura
im Secretário:
Erasmo Cardoso
Pereira / PV
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativococms.pr.gov.br 21/08/2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
CONVOCAÇÃO
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, Eunildo Zanchim
“Nildão” – CONVOCA, Vossas Excelências para a 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se
no próximo dia 19 de agosto de 2024, às 17h30min no plenário deste Poder Legislativo, para
deliberar sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 165/2024, do vereador ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis,
se existe algum estudo para a realização do recape asfáltico na rua João Martinez. Considerando
as condições precárias do pavimento na via, que está repleta de buracos, gostaríamos de saber se
há planos para realizar obras de recapeamento asfáltico naquela via. Se sim, decline a data
prevista para início das obras, se não, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 166/2024, do vereador ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”,Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, informações
essenciais referentes às compras de vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) do município.
Gostaria de obter as seguintes informações:
1. Quantos Centros de Educação Infantil (CEI) prestam serviços para o município?
2. Quantos alunos estão atualmente sendo atendidos nos CEIs, considerando todos os
estabelecimentos que prestam serviços para o município?
3. Qual é o valor total gasto pela Prefeitura Municipal na compra de vagas dos CEIs?
Essa solicitação de dados é indispensável para uma melhor compreensão e transparência.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 167/2024, da vereadora ANTONIA ELOIZA
FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, que informe
esta Casa de Leis, se há algum projeto para que seja construída no local onde era o almoxarifado
ao lado da UPA uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil para assim separar os atendimentos
dos adultos com os de crianças, visto que somente uma Unidade Pronto Atendimento não está
dando conta de dar o suporte necessário na saúde para os munícipes.
Se sim que seja dado uma data prevista para o início da obra se não decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 168/2024, do vereador BELMIRO DA SILVA FARIAS
“BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria de Meio Ambiente,
solicitando informações referentes a existência de legislação acerca do uso obrigatório de tela de
proteção móvel durante as roçadas, a fim de impedir arremessos de pedras, gramas e outros
objetos, tendo por objetivo zelar pelo bem-estar e segurança dos pedestres, condutores de
veículos e ciclistas.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
CONVOCAÇÃO
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 169/2024, do vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, como era feito a segurança
do Cemitério Municipal.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 170/2024, do vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se está havendo falta de
profissionais nos postos de saúde que realizem a aplicação de vacinas, tendo em vista que há
inúmeras reclamações de munícipes de que alguns postos que antes havia sala de vacina, hoje já
não realizam esse trabalho por falta de profissionais.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 171/2024, da vereadora IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe
estudo, para implantação de atendimento médico através da telemedicina, com objetivo de
agilizar as consultas, através da tecnologia da informação e comunicação.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 172/2024, de TODOS OS VEREADORES, Ofício ao
senhor Prefeito, solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos nº 17, nº
18 e nº 19, contidos no ofício nº 6/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia
25/6/2024.
ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 173/2024, de TODOS OS VEREADORES, Ofício ao
senhor Prefeito, solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos nº 20, nº
21 e nº 22, contidos no ofício nº 7/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia
30/7/2024.
ITEM X – REQUERIMENTO Nº 174/2024, de TODOS OS VEREADORES, Ofício ao senhor
Prefeito, solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos nº 23, nº 24 e nº
25, contidos no ofício nº 9/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia
13/8/2024.
 ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 3.324/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do
Município de Sarandi e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 3.422/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação – ETR.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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CONVOCAÇÃO
 ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 3.465/2024, do vereador ADRIANO AMORIM
FERREIRA “ADRIANO AMORIM”, o qual Dispõe sobre a disponibilização da entrega de
uniformes e materiais escolares na primeira semana de aula.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 3.480/2024, dos vereadores EUNILDO ZANCHIM
“NILDÃO”, IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA” e FÁBIO DE SOUZA
SILVEIRA “BALAKO”, o qual Concede título de utilidade pública ao Núcleo Social
Professora Hanako Kinoshita Pasquali e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 16 de agosto de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
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CONVOCAÇÃO
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 244/2024, da vereadora ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que determine a pintura de faixas
delimitando o estacionamento de veículos e as faixas da via em toda extensão da Avenida
Deputado Borsari Neto.
INDICAÇÃO Nº 245/2024, do vereador BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, e a secretaria competente que realize estudos acerca da
instalação de faixa para a travessia de pedestres na Estrada Mauro Trindade, próximo ao número
1804, em frente ao Supermercado Sophia.
Devido ao grande fluxo de pessoas que utilizam a via para ter acesso ao supermercado.
INDICAÇÃO Nº 246/2024, do vereador DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”,
Indica ao senhor Prefeito, atenção especial na Escola Machado de Assis, que precisa de reforma
nos pisos da Sala da Coordenação, esta escola possui muitas demandas de manutenção, uma
dessas é a troca de pisos das salas de aula, onde os pisos que tem se soltaram, quebraram
(ficando buracos nas salas, pedaços de pisos), causando risco de pessoas se machucarem.
Pedimos providências. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, em caso
negativo decline os motivos técnicos ou jurídicos.
INDICAÇÃO Nº 247/2024, do vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor
Prefeito, a necessidade da implantação de um programa “Lixo Zero” em Sarandi, em parceria
com a Guarda Municipal e agentes da limpeza urbana com a intenção de conscientizar a
população da importância de não jogar lixo nas ruas.
INDICAÇÃO Nº 248/2024, do vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que realize estudos para a possibilidade da construção de 1 (um) redutor de velocidade
do tipo quebra-molas, na Rua Santos Dias (antiga rua 27), entre as Avenidas Giro Watanabe e
Nova Aurora.
Tendo em vista a reclamação dos moradores, que os motoristas trafegam em excesso de
velocidade.
INDICAÇÃO Nº 249/2024, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” e
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor Prefeito, que seja implantada a farmácia
itinerante no município.
Dessa forma as pessoas com dificuldades de chegarem até as farmácias, poderão retirar seus
medicamentos próximo a suas residências.
INDICAÇÃO Nº 250/2024, do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica
ao senhor Prefeito, reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS jardim Independência. UBS
Durvalino Rocha.
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CONVOCAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 251/2024, do vereador GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que se faça um estudo para proporcionar um plano odontológico para os funcionários
públicos, caso já exista um estudo, informe a data da inclusão.
INDICAÇÃO Nº 252/2024, da vereadora KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a aplicabilidade da Lei Federal nº 14.847, de 25 de
abril de 2024, onde as mulheres vítimas de violência tem direito a salas de acolhimento
exclusivas no serviço de saúde, conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
INDICAÇÃO Nº 253/2024, da vereadora KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que crie um programa de divulgação sobre injuria racial e crime de
racismo, com o objetivo de coibir e inibir tais praticas.
INDICAÇÃO Nº 254/2024, de TODOS OS VEREADORES, Indica ao senhor Prefeito, que
sejam atendidas as indicações nº 51, nº 52, nº 53, nº 54, nº 55, nº 56, nº 57, nº 58, nº 59, nº 60, nº
61, nº 62, nº 63 e nº 64, contidos no ofício nº 6/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à
pauta do dia 25/6/2024.
INDICAÇÃO Nº 255/2024, de TODOS OS VEREADORES, Indica ao senhor Prefeito, que
sejam atendidas as indicações nº 65, nº 66, nº 67, nº 68, nº 69, nº 70, nº 71, nº 72, nº 73, nº 74, nº
75, nº 76, nº 77 e nº 78, contidos no ofício nº 7/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à
pauta do dia 30/7/2024.
INDICAÇÃO Nº 256/2024, de TODOS OS VEREADORES, Indica ao senhor Prefeito, que
sejam atendidas as indicações nº 79, nº 80, nº 81, nº 83, nº 84, nº 85, nº 86, nº 87, nº 88 e nº 91,
contidos no ofício nº 9/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 13/8/2024.
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sessao nº 26

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