| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-09-09 |
| native_id | 521 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 29 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 9 DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. AD \•-1 EIRA AMORIM Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador FÁBIO OUZA SILVEIRA I MOURA F Vereadora PRESIDENTE MUNICIPAL DE ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR , Vereadora DIONIZIO APA VIARO Verea EUN IAS DE PINAS ador KEILA B A ZEGOBIA 1° SECRET MUNICIPAL Vereadora 's MARA -PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: vvww.cms.pr.gov.br . INSCRIÇA0 NO PEQUENO EXPEDIENTE. 29 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 9 DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. NÃO SE INSCREVEU IRA AMORIM , Vereador NÃO SE INSCREVEU BELMIRO DA SILVA FARIAS Vereador MO SE INSCREVEU FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA Vereador Vereadora PRESIDENTE D MUNICIPAL DE S ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereadora ( 7' DIONiZIO APARE VIARO Vereador IAS DE PINAS dor NÃO S\E INSCI VEU KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora 1° SECRET AMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 29' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 9 DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRIAN° F, 'Y :4 11 -••••••••1- ereador IRA AMORIM INIÃO SE INSCREVEU BELMIRO DA SILVA FARIAS Vereador ERASMO C •V.! O SO PEREIRA Vereador I4i3t0 SE INSCREVEU FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA Vereador RA FA kAS Vereadora PRESIDENTE D MUNICIPAL DE S N10 SE INSCREVEU ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereadora DIONÍZIO AP Ver ElUNIL Ve NA° SE INSCREVEU KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora 1° SECRET A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: wvvw.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 29* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 9 DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). GILBERTO MESSIAS DE PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA IRENI MOURA FARIAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR KEILA BATISTA BELMIRO DA SILVA ZEGOBIA FARIAS EUNILDO ZANCHIM A( -1‘• DIONIZIO APARECIDO VIARO X ADRIANO FERREIRA AMORIM v - IsERASMO CARDOSO PEREIRA X INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 29' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 9 DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). GILBERTO MESSIAS DE PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA IRENI MOURA FARIAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR ICEILA BATISTA BELMIRO DA SILVA ZEGOBIA FAMAS EUNILDO ZANCHIM Ar -II" DIONIZIO APARECIDO VIARO X ADRIANO FERREIRA AMORIM ALT ERASMO CARDOSO PEREIRA
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Câmara Municipal de Sarandi - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 294 Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 104- Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/09/2024 - 17:30 ; Encerramento: 09/09/2024 - 17:48 Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; 1Q Secretário: Erasmo Cardoso Pereira / PV ; 2Q Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB ; Antonia Eloiza E de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Fábio de Souza Silveira "Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP ; Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 29 Reunião Ordinária do dia 9 de setembro de 2024. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorin "Adriano Amorin" procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: O Presidente colocou a Ata da 28° Sessão Ordinária do dia 2 de setembro de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida ata foi aprovada. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: Ofício nQ 91/2024 APMF da Escola Municipal Criança Esperança. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: Oficio n° 123/2024/CMS da CÂMARA- Ao Senhor Walter Volpato-PrefeitoEncaminahando os requerimentos e as indicações. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 278 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, a necessidade da instalação urgente de iluminação pública na Rua Projetada B, localizada no Jardim Monterey. A referida via encontra-se em estado de crítico devido a falta de iluminação no local, e as moradias das proximidades ficam completamente vulneráveis devido a escuridão no local. Essa falta de iluminação não apenas compromete a segurança dos moradores, mas também contribui a sensação de insegurança na comunidade. A instalação da iluminação adequada é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que transitam pela área. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para atender a esta demanda o mais breve possível, garantindo assim a agilidade no atendimento aos anseios da população. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Número de Protocolo: 6601, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 2 - Indicação n° 279 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a trocas das lâmpadas do Jardim Rio de Janeiro. Autor: Antonia Eloiza E de Aguiar "Toninha Aguiar", Número de Protocolo: 6602, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 3 - Indicação n° 280 de 2024, Indica ao senhor Prefeito e secretaria de Saúde que verifique a possibilidade da contratação de um médico cardiologista para atuar junto a Secretaria Municipal em alguma Unidade Básica de Saúde. Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Número de Protocolo: 6603, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 4 - Indicação n° 281 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria competente, para que seja feito um bueiro ou caixa de contenção na Rua Imperador, entre os números 710 e 730, no Jardim Cometa. Segundo moradores, existe um bueiro próximo ao local, porém este foi inutilizado pela prefeitura, pois a sua saída de água foi destinada à Rua Augusto Birches Terrão, que também não suportou o fluxo, gerando alagamentos no local. Ainda, após o fechamento Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br 10/09/2024 10/09/2024 Página 1 Câmara Municipal de Sarandi - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo desse bueiro, nenhum outro foi aberto no local com uma nova saída, o que vem causando alagamentos na Rua Imperador. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 6604, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 5 - Indicação n2 282 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que seja criado um cemitério municipal de animais domésticos de pequeno e médio porte que ficara regulamentado conforme as leis que regem os cemitérios municipais, inclusive quanto ao pessoal cujo quadro a prefeitura organizará A proposta é enterrar especialmente cães e gatos e animais que não excedam a 1,50m (um vírgula cinco metros) de altura. Um local onde as famílias possam homenagear seus animais mortos. Essa medida, além do cunho sentimental, tem caráter ecológico e de saúde pública, já que dezenas de animais são jogados nas ruas em sacos de lixo para o recolhimento pelo serviço de coleta, porque não existe alternativa de enterrá-los em lugar apropriado. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, Número de Protocolo: 6605, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 6 - Indicação n-2 283 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que sejam viabilizadas parcerias com instituições multidisciplinares que realize terapias a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) para atender no Município de Sarandi. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako", Número de Protocolo: 6606, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 7 - Indicação n2 284 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que as quadras poliesportivas das escolas municipais, que não são utilizadas no período noturno, possam ser disponibilizada para prática de esportes da população. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako", Número de Protocolo: 6607, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 8 - Indicação n2 285 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que os salões comerciais de proprietários aposentados, que são isentos de impostos, seja aumentado de 48m (quarenta e oito metros) para 60m (sessenta metros). Autor: Gilberto Messias de Pinas, Número de Protocolo: 6608, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 9 - Indicação n2 286 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada, a manutenção na iluminação pública da Praça Pioneiro José Reggiano, no Parque Alvamar. Se possível a instalação de lâmpadas de LED naquele local. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura", Número de Protocolo: 6609, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 10 - Indicação n2 287 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que seja criado um programa de atenção psicossocial nas comunidades escolares. O objetivo é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, além de pais e responsáveis. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Número de Protocolo: 6610, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 11 - Indicação n2 288 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que seja acrescentado, com prioridade, palestras nos setores públicos sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, em Sarandi. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Número de Protocolo: 6611, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 12 - Indicação nQ 289 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que sejam atendidas as indicações n° 92, n° 93, n° 94, n° 95, n° 96, n° 97, n° 98, n° 99 e n° 100, contidos no ofício n° 10/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 3/9/2024. Autores: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: legislativo@cms.prgov.br 10/09/2024 10/09/2024 Página 2 Câmara Municipal de Sarandi - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Protocolo: 6612, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; Oradores do Expediente: 1 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB - Observação: comentou sobre assuntos da pauta; 2 - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB - Observação: declinou; 3 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP - Observação: declinou ; 4 - Gilberto Messias de Pinas / PSD - Observação: declinou ; 5 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: declinou ; 6 - Erasmo Cardoso Pereira / PV - Observação: declinou Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB ; Antonia Eloiza E de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Fábio de Souza Silveira "Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP ; Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 190 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, acerca da falta de dipirona nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do nosso município. Há meses temos recebido reclamações da população sobre a ausência deste medicamento essencial. Solicito que sejam esclarecidos os motivos para essa situação da falta do medicamento e, se possível, que seja informada a data de previsão para a normalização da distribuição da dipirona nas Unidades Básicas de Saúde. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Número de Protocolo: 6593, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 2 - Requerimento n° 191 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se dispõe de estudo para a execução acerca do recuo de, pelo menos, 10m (dez metros), no canteiro central da Estrada Mauro Trindade, no Jardim Aurora II, esquina com a Avenida Ismael Ferlini, no Jardim Leblon. O transporte coletivo ao entrar na Estrada Mauro Trindade, além de invadir a pista contrária, passa também por cima do canteiro, devido ao espaço insuficiente para a conversão. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 6594, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento n2 192 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudo ou planejamento para a remoção da árvore existente na Rua Gaspar Vivi n° 145. A árvore está danificando a calçada e colocando em risco a rede elétrica. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Número de Protocolo: 6595, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 4 - Requerimento n2 193 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe um cronograma para a realização do recape asfáltico no Jardim Bela Vista II. Esse bairro tem enfrentado problemas significativos devido ao desgaste das vias, o que tem causado transtornos tanto para os moradores quanto para os motoristas. O recape asfáltico não só melhoraria a qualidade das vias, mas também aumentaria a segurança dos usuários. Se positivo decline a data prevista para o início, se negativo decline os motivos. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Número de Protocolo: 6596, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 5 - Requerimento n2 194 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidades de implantação de um redutor de velocidades do tipo "quebra-molas" na Avenida Riachuelo, 1815B, CEP 87114171, a fim de coibir a alta velocidade dos veículos e prevenir acidentes. Alguns condutores não vem respeitando os limites de velocidade da via e a mesma contém um grande fluxo de pedestres. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, Número de Protocolo: 6597, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br 10/09/2024 10/09/2024 Página 3 Câmara Municipal de Sarandi - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo unanimidade; 6 - Requerimento n2 195 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se está havendo falta de profissionais nos postos de saúde que realizem a aplicação de vacinas, tendo em vista que há inúmeras reclamações de munícipes de que alguns postos que antes havia sala de vacina, hoje já não realizam esse trabalho por falta de profissionais. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 6613, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 7 - Requerimento n2 196 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, quais as providências estão sendo tomadas diante das inúmeras reclamações acerca da falta da coleta de lixo em vários bairros da cidade, mas principalmente, nos jardins Ouro Verde e Bom Pastor. Segundo os moradores, tal serviço ou não está realizado em determinados dias e em outros os lixos são retirados das lixeiras e ficam acumulados na via, causando inúmeros transtornos. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 6598, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 8 - Requerimento n2 197 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que apresente esta Casa de Leis, relatório com os números de cavalos recolhidos pelo Município até a presente data, e quantos desses animais foram reavidos por seus proprietários. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura", Número de Protocolo: 6599, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 9 - Requerimento n2 198 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimento n° 26, contido no ofício n° 10/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 3/9/2024. Autores: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso Pereira, Faio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 6600, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gilberto Messias de Pinas / PSD - Observação: declinou. ; 2 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP - Observação: declinou. ; 3 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: declinou. ; 4 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB - Observação: comentou sobre assuntos da pauta e cedeu a palavra para Toninha de Aguiar; 5 - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB - Observação: declinou Assinam Pres' 1 2 Secretário: Zanchim Erasmo Cardoso Pereira / PV Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prieg.br - E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br 10/09/2024 10/09/2024 Página 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br CONVOCAÇÃO O senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, Eunildo Zanchim “Nildão” – CONVOCA, Vossas Excelências para a 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 9 de setembro de 2024, às 17h30min no plenário deste Poder Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: ORDEM DO DIA ITEM I – REQUERIMENTO Nº 190/2024, do vereador ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, acerca da falta de dipirona nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do nosso município. Há meses temos recebido reclamações da população sobre a ausência deste medicamento essencial. Solicito que sejam esclarecidos os motivos para essa situação da falta do medicamento e, se possível, que seja informada a data de previsão para a normalização da distribuição da dipirona nas Unidades Básicas de Saúde. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 191/2024, do vereador BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se dispõe de estudo para a execução acerca do recuo de, pelo menos, 10m (dez metros), no canteiro central da Estrada Mauro Trindade, no Jardim Aurora II, esquina com a Avenida Ismael Ferlini, no Jardim Leblon. O transporte coletivo ao entrar na Estrada Mauro Trindade, além de invadir a pista contrária, passa também por cima do canteiro, devido ao espaço insuficiente para a conversão. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 192/2024, do vereador DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudo ou planejamento para a remoção da árvore existente na Rua Gaspar Vivi nº 145. A árvore está danificando a calçada e colocando em risco a rede elétrica. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 193/2024, do vereador DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe um cronograma para a realização do recape asfáltico no Jardim Bela Vista II. Página 1 de 5 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 6 de setembro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br CONVOCAÇÃO Esse bairro tem enfrentado problemas significativos devido ao desgaste das vias, o que tem causado transtornos tanto para os moradores quanto para os motoristas. O recape asfáltico não só melhoraria a qualidade das vias, mas também aumentaria a segurança dos usuários. Se positivo decline a data prevista para o início, se negativo decline os motivos. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 194/2024, do vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidades de implantação de um redutor de velocidades do tipo “quebra-molas” na Avenida Riachuelo, 1815B, CEP 87114171, a fim de coibir a alta velocidade dos veículos e prevenir acidentes. Alguns condutores não vem respeitando os limites de velocidade da via e a mesma contém um grande fluxo de pedestres. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 195/2024, do vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se está havendo falta de profissionais nos postos de saúde que realizem a aplicação de vacinas, tendo em vista que há inúmeras reclamações de munícipes de que alguns postos que antes havia sala de vacina, hoje já não realizam esse trabalho por falta de profissionais. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 196/2024, do vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, quais as providências estão sendo tomadas diante das inúmeras reclamações acerca da falta da coleta de lixo em vários bairros da cidade, mas principalmente, nos jardins Ouro Verde e Bom Pastor. Segundo os moradores, tal serviço ou não está realizado em determinados dias e em outros os lixos são retirados das lixeiras e ficam acumulados na via, causando inúmeros transtornos. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 197/2024, da vereadora IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que apresente esta Casa de Leis, relatório com os números de cavalos recolhidos pelo Município até a presente data, e quantos desses animais foram reavidos por seus proprietários. EM DISCUSSÃO ÚNICA Página 2 de 5 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 6 de setembro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br CONVOCAÇÃO ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 198/2024, de TODOS OS VEREADORES, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimento nº 26, contido no ofício nº 10/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 3/9/2024. EM DISCUSSÃO ÚNICA REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 6 de setembro de 2024. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara Página 3 de 5 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 6 de setembro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br CONVOCAÇÃO ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) INDICAÇÃO Nº 278/2024, do vereador ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, a necessidade da instalação urgente de iluminação pública na Rua Projetada B, localizada no Jardim Monterey. A referida via encontra-se em estado de crítico devido a falta de iluminação no local, e as moradias das proximidades ficam completamente vulneráveis devido a escuridão no local. Essa falta de iluminação não apenas compromete a segurança dos moradores, mas também contribui a sensação de insegurança na comunidade. A instalação da iluminação adequada é essencial para garantir a segurança e o bemestar dos cidadãos que transitam pela área. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para atender a esta demanda o mais breve possível, garantindo assim a agilidade no atendimento aos anseios da população. INDICAÇÃO Nº 279/2024, da vereadora ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a trocas das lâmpadas do Jardim Rio de Janeiro. INDICAÇÃO Nº 280/2024, da vereadora ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito e secretaria de Saúde que verifique a possibilidade da contratação de um médico cardiologista para atuar junto a Secretaria Municipal em alguma Unidade Básica de Saúde. INDICAÇÃO Nº 281/2024, do vereador BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria competente, para que seja feito um bueiro ou caixa de contenção na Rua Imperador, entre os números 710 e 730, no Jardim Cometa. Segundo moradores, existe um bueiro próximo ao local, porém este foi inutilizado pela prefeitura, pois a sua saída de água foi destinada à Rua Augusto Birches Terrão, que também não suportou o fluxo, gerando alagamentos no local. Ainda, após o fechamento desse bueiro, nenhum outro foi aberto no local com uma nova saída, o que vem causando alagamentos na Rua Imperador. INDICAÇÃO Nº 282/2024, do vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que seja criado um cemitério municipal de animais domésticos de pequeno e médio porte que ficara regulamentado conforme as leis que regem os cemitérios municipais, inclusive quanto ao pessoal cujo quadro a prefeitura organizará A proposta é enterrar especialmente cães e gatos e animais que não excedam a 1,50m (um vírgula cinco metros) de altura. Um local onde as famílias possam homenagear seus animais mortos. Página 4 de 5 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 6 de setembro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br CONVOCAÇÃO Essa medida, além do cunho sentimental, tem caráter ecológico e de saúde pública, já que dezenas de animais são jogados nas ruas em sacos de lixo para o recolhimento pelo serviço de coleta, porque não existe alternativa de enterrá-los em lugar apropriado. INDICAÇÃO Nº 283/2024, do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao senhor Prefeito, que sejam viabilizadas parcerias com instituições multidisciplinares que realize terapias a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) para atender no Município de Sarandi. INDICAÇÃO Nº 284/2024, do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao senhor Prefeito, que as quadras poliesportivas das escolas municipais, que não são utilizadas no período noturno, possam ser disponibilizada para prática de esportes da população. INDICAÇÃO Nº 285/2024, do vereador GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que os salões comerciais de proprietários aposentados, que são isentos de impostos, seja aumentado de 48m (quarenta e oito metros) para 60m (sessenta metros). INDICAÇÃO Nº 286/2024, da vereadora IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada, a manutenção na iluminação pública da Praça Pioneiro José Reggiano, no Parque Alvamar. Se possível a instalação de lâmpadas de LED naquele local. INDICAÇÃO Nº 287/2024, da vereadora KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”, Indica ao senhor Prefeito, que seja criado um programa de atenção psicossocial nas comunidades escolares. O objetivo é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, além de pais e responsáveis. INDICAÇÃO Nº 288/2024, da vereadora KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”, Indica ao senhor Prefeito, que seja acrescentado, com prioridade, palestras nos setores públicos sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, em Sarandi. INDICAÇÃO Nº 289/2024, de TODOS OS VEREADORES, Indica ao senhor Prefeito, que sejam atendidas as indicações nº 92, nº 93, nº 94, nº 95, nº 96, nº 97, nº 98, nº 99 e nº 100, contidos no ofício nº 10/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 3/9/2024. Página 5 de 5 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 6 de setembro de 2024.