sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
30' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 16 
DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIAN JRErRA AMORIM 
- -Vereador 
Vereador 
FÁBI SOUZA SILVEIRA 
NÃO COMPARECEU 
IRENI MOURA F AS 
Vereador 
PRESIDENT 
MUNICIPAL D DI-PR 
vvu-a.) 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
NÃO COMPARECEU 
DIONIZIO AP IDO ARO 
Vereadora 
10 SECRE ÂMARA C
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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INSCRIÇA0 NO GRANDE EXPEDIENTE. 
30' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 16 
DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIAN IRA AMORIM 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
NÃO COMPARECEU 
IRENI MOURA FARIA 
Vereadora 
PRESIDEN 
MUNICIPAL D 
NÃO SE INSCREVEU 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
NÃO COMPARECEU 
DIONiZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
1411. 
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ESSI S DE PINAS 
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MO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRETA 
MUNICIPAL DE I-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
30* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4* SESSÃO LEGISLATIVA DA 10k LEGISLATURA 16 
DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ÁDÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIA P "I pp
el
IRA AMORIM 
ereador 
NÃO SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
NÃO COMPARECEU 
IRENI MOURA FARIAS 
Vereadora 
PRESIDEN D 
MUNICIPAL D 
NÃO SE INSCREVEU 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
NÃO COMPARECEU 
DIONiZIO APARECIDO 
Vereador 
tPki- * N., AS DE PINAS 4164,ir 
WO SE IN 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
opti
10 SECRET • Aft' ÃMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
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Fone: (44)-4009-1750 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
30* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4* SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 16 
DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
ERASMO CARDOSO 
PEREIRA 
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X 
GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS X 
FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA 
IRENI MOURA FARIAS 
ANTONIA ELOIZA 
FORTUNATO DE 
AGUIAR 
KEILA BATISTA 
ZEGOBIA 
BELMIRO DA SILVA 
FARIAS 
EUNILDO ZANCHIM X 
DIONIZIO APARECIDO 
VIARO 
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 
30* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 16 
DE SETEMBRO DE 2024 SEGUNDA-FEIRA). 
ERASMO CARDOSO 
PEREIRA 
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X 
GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS X 
FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA 
IRENI MOURA FARIAS 
ANTONIA ELOIZA 
FORTUNATO DE 
AGUIAR 
KEILA BATISTA BELMIRO DA SILVA 
ZEGOBIA FARIAS 
EUNILDO ZANCHIM X 
DIONIZIO APARECIDO 
VIARO 

Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 304 Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 17:30 ; 
Encerramento: 16/09/2024 - 17:46 
Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PP; Vice-Presidente: Belmiro da 
Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira / PV ; 2° 
Secretário: Fábio de Souza Silveira "Balako" / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB ; 
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro" / PP; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; Eunildo Zanchim "Nildão" / PP; Fábio de 
Souza Silveira ''Balako" / PODE; Gilberto Messias de Pinas / PSD ; Keila Batista Zegobia 
"Keila Zegobia" / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / NÃO 
APRESENTOU JUSTIFICATIVA. ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" / NÃO APRESENTOU 
JUSTIFICATIVA. 
Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 30g 
Reunião Ordinária do dia 16 de setembro de 2024. 2. LEITURA DE UM TEXTO 
BíBLICO: A convite do Senhor Presidente, o edil Fábio De Souza Silveira "Fabio Balako" 
procedeu à leitura de um texto bíblico 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO 
ANTERIOR: O Presidente colocou a Ata da 29g Sessão Ordinária do dia 9 de setembro de 
2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida ata 
foi aprovada. 4. CORR.ESPONDENCIAS RECEBIDAS PELA CMS: OFÍCIO N° 
134-2024 PPS. OFÍCIO N° 892-2024 Secretaria Municipal de AssistênciaSocial. OFICIO 
N° 184-2024 Secretaria Municipal de Assistência Social. OFÍCIO N° 41/2024 N° 42/2024 
do Gabinete do Prefeito. Súmula do Projeto de Lei Complementar n°. 612/2024, do PODER 
EXECUTIVO, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi, o qual 
dispõe sobre a pvg - planta devalores genéricos, na forma que especifica. Súmula do 
Projeto de Lei Complementar n°. 613/2024, doPODER EXECUTIVO, o qual dispõe sobre o 
SistemaTributário do Município de Sarandi "Código Tributário", e dá outras providências. 
5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: OFÍCIOS N°- 124/2024 /CMS da 
CÂMARA - A Sua Excelência ORIOVISTO GUIMARÃES - Senador do Estado do Paraná - 
encaminhando solicitação de oficina presencial. OFÍCIOS N° 125/2024 /CMS da CÂMARA 
- Ao SenhorWalter Volpato - Prefeito - Encaminhando os requerimentos e as indicações. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 290 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que 
seja feito a implementação de sinalização horizontal e vertical no bairro Jardim Nova 
Sarandi III. Peço que essa demanda seja analisada com urgência, visando melhorar a 
segurança e a qualidade de vida dos moradores do Jardim Nova Sarandi III. Autor: 
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Número de Protocolo: 6630, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela presidência; 2 - Indicação n° 291 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, 
junto a secretaria competente, para que seja instalado um sanitário com acessibilidade na 
Unidade Básica de Saúde Paulo Rodrigues no Distrito Vale Azul. Autor: Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 6631, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 3 - 
Indicação n° 292 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, a implantação de um redutor de 
velocidade do tipo "quebra-molas", na Rua Chico Mendes, nas proximidades do número 
1857. Motoristas e motociclistas estão trafegando com velocidade acima do permitido. 
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Número de Protocolo: 6632, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pnleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pngov.br 19/09/2024 
19/09/2024 Página 1 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
presidência ; 4 - Indicação n° 293 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que seja 
instituído no Município o "Prontuário Eletrônico Padronizado e Integrado" para o registro 
de informações de saúde, em todas as suas Unidades Básicas de Saúde - UBSs, visando 
otimizar o tempo de atendimento dos usuários. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão", Número 
de Protocolo: 6633, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 5 - Indicação n° 294 de 2024, 
Indica ao senhor Prefeito, que possam ser criadas na Sejuv, oficinas esportivas e culturais 
voltadas as pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA. Autor: Fábio de Souza 
Silveira "Balako", Número de Protocolo: 6634, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 6 - 
Indicação n° 295 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, a implantação de rampas de 
acessibilidade e a instalação de placas em braile, com informações úteis à comunidade, 
em todos os órgãos públicos municipais. A medida tem por finalidade, facilitar o acesso de 
pessoas com deficiência às dependências dos órgãos públicos municipais, bem como dos 
deficientes visuais às informações úteis de cada repartição, nesse caso, citou-se a 
dificuldade das pessoas surdas e mudas que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) 
para se informar e comunicar. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako", Número de 
Protocolo: 6635, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 7 - Indicação n° 296 de 2024, 
Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para que os participantes do Conselho de 
Municipal de Desenvolvimento Urbano, sejam remunerados. Autor: Gilberto Messias de 
Pinas, Número de Protocolo: 6636, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 8 - Indicação n° 297 
de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado no Município o atendimento 
prioritário aos autistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA), dando aplicabilidade na Lei Federal ii(2 14.626, de 19 de julho de 
2023. Devido a reclamações que foram realizadas por mães que tiveram os direitos dos 
seus filhos negados, de acordo com os ocorridos, seria devido a falta de informação de que 
a Lei exista. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Número de Protocolo: 6637, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Gilberto Messias de Pinas / PSD - Observação: comentou 
sobre assuntos da pauta; 2 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: declinou; 3 - 
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB - Observação: comentou sobre 
assuntos da pauta. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB 
; Antonia Eloiza E de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Behniro 
Barbeiro" / PP; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; Eunildo Zanchim "Nildão" / PP; Fábio de 
Souza Silveira ''Balako" / PODE; Gilberto Messias de Pinas / PSD ; Keila Batista Zegobia 
"Keila Zegobia" / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 199 de 2024, Oficio ao senhor 
Prefeito, que informe esta Casa de Leis, acerca da indicação que foi feito por este 
vereador, sobre a alteração de nomenclatura de "Educador Infantil 30 horas" para 
"Professor 30 horas". Solicito informações sobre a possibilidade de que seja desenvolvido 
um estudo para a alteração de nomenclatura. Solicita-se também parecer jurídico para o 
Poder Executivo sobre o tema, a fim de apresentar os fundamentos e possibilidades 
jurídicas sobre a alteração de nomenclatura. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano 
Amorim", Número de Protocolo: 6642, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 2 
- Requerimento n° 200 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta 
Casa de Leis, se há possibilidade de fixar, horário para carga e descarga em Sarandi. 
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Número de Protocolo: 6643, Turno: 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 19/09/2024 
19/09/2024 Página 2 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - 
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento n2 201 de 2024, 
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há o 
acompanhamento de um profissional de engenharia civil e/ou arquiteto, nas obras de 
construção e/ou reforma, dos CMEIs e escolas municipais. Autor: Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 6644, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade ; 4 - Requerimento n2 202 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando 
que informe esta Casa de Leis, os dias e os horários que deveriam ser feitos a coleta de 
lixo nos bairros. Existe uma grande reclamação dos moradores que a coleta não está 
sendo realizada, principalmente, nos bairros: Jardim Castelo, Jardim Escala, Jardim São 
Paulo e Independência 3g Parte. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, Número de Protocolo: 
6645, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 5 - Requerimento n2 203 
de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há 
estudos para a criação e implantação de placas e materiais de conscientização e educação, 
contra o maus-tratos e abandono de animais. Este tipo de comportamento é crime! Autor: 
Erasmo Cardoso Pereira, Número de Protocolo: 6646, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 6 - Requerimento n2 204 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando 
que informe esta Casa de Leis, se há previsão de quando será feita a ligação da rede de 
esgoto nas escolas municipais e CMEIs. Alguns pais questionaram tal ação, solicitando 
que as fossas sejam aterradas, visando evitar possíveis acidentes. Autor: Eunildo Zanchim 
"Nildão", Número de Protocolo: 6647, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 7 
- Requerimento n2 205 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta 
Casa de Leis, sobre a possibilidade de instalação provisória de umidificadores de ar nas 
repartições públicas onde acontecem os atendimentos ao público. Devido ao clima seco e 
onda de calor que estamos enfrentando. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura", Número 
de Protocolo: 6648, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 8 - 
Requerimento n2 206 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta 
Casa de Leis, se está sendo realizado o trabalho de fiscalização no Município referente ao 
uso de veículos movidos a tração animal e à exploração de animal para essa finalidade, 
conforme a Lei n2 2.743, de 13 de outubro de 2021. Autor: Ireni Moura Farias "Irene 
Moura", Número de Protocolo: 6649, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 9 
- Requerimento n° 207 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta 
Casa de Leis, o motivo dos atendimentos ginecológicos no Município só funcionarem 
devido ao convênio com as faculdades e o porque de não serem fornecidas mais as 
consultas pelo CISAMUSEP, onde se tem conhecimento que a secretaria tem condições de 
fornecer. Visto que a população fica sem atendimento em época de férias dessas 
faculdades. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Número de Protocolo: 6650, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 3434 de 2024, Dispõe sobre a normatização para denominação de 
logradouros públicos, assim como equipamentos comunitários e urbanos e dá outras 
providências. Autores: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, COF - 
Comissão de Orçamento e Finanças, Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 
5977, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n2 38, de 12 de agosto de 2024, aprovado por 
unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 
primeira discussão e votação ; 11 - Projeto de Lei Complementar n2 605 de 2024, 
Altera as Leis Complementares municipais n2 115/2005 e n2 403/2022. Dispõe sobre a 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 19/09/2024 
19/09/2024 Página 3 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
extinção do cargo de diretor de departamento jur 
atribuições e requisitos para a nomeação do cargo 
jurídico, e dá outras providências. Autor: Walter Volpat 
6228, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, N, 
APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo riP 42, de 13 d 
unanimidade em discussão e votação única. Projeto de 
primeira discussão e votação; 
ídico e promove a alteração de 
de coordenador do departamento 
o - Prefeito, Número de Protocolo: 
lo: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
e setembro de 2024, aprovado por 
Lei aprovado por unanimidade em 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gilberto Messias de Pinas / PSD - Observação: declinou 
; 2 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: declinou; 3 - Adriano Ferreira Amorim 
"Adriano Amorim" / PSB - Observação: solicitou poda de árvores e troca de lâmpadas, 
cedeu tempo para a Veradora Toninha Aguiar. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/522. 
Assinatura da Sessão 
Presiden 
Zanchim / 
1 2 Secretário: 
Erasmo Cardoso 
Pereira / PV 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prieg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 19/09/2024 
19/09/2024 Página 4 

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
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Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
CONVOCAÇÃO
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, Eunildo Zanchim
“Nildão” – CONVOCA, Vossas Excelências para a 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se
no próximo dia 16 de setembro de 2024, às 17h30min no plenário deste Poder Legislativo, para
deliberar sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 199/2024, do vereador ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, acerca da
indicação que foi feito por este vereador, sobre a alteração de nomenclatura de “Educador
Infantil 30 horas” para “Professor 30 horas”. Solicito informações sobre a possibilidade de que
seja desenvolvido um estudo para a alteração de nomenclatura. Solicita-se também parecer
jurídico para o Poder Executivo sobre o tema, a fim de apresentar os fundamentos e
possibilidades jurídicas sobre a alteração de nomenclatura.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 200/2024, da vereadora ANTONIA ELOIZA FORTUNATO
DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta
Casa de Leis, se há possibilidade de fixar, horário para carga e descarga em Sarandi.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 201/2024, do vereador BELMIRO DA SILVA FARIAS
“BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de
Leis, se há o acompanhamento de um profissional de engenharia civil e/ou arquiteto, nas obras
de construção e/ou reforma, dos CMEIs e escolas municipais.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 202/2024, do vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, os dias e os horários que
deveriam ser feitos a coleta de lixo nos bairros.
Existe uma grande reclamação dos moradores que a coleta não está sendo realizada,
principalmente, nos bairros: Jardim Castelo, Jardim Escala, Jardim São Paulo e Independência 3ª
Parte.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Página 1 de 5 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 13 de setembro de 2024.
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CONVOCAÇÃO
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 203/2024, do vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudos para a criação
e implantação de placas e materiais de conscientização e educação, contra o maus-tratos e
abandono de animais. 
Este tipo de comportamento é crime!
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 204/2024, do vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão de quando
será feita a ligação da rede de esgoto nas escolas municipais e CMEIs.
Alguns pais questionaram tal ação, solicitando que as fossas sejam aterradas, visando evitar
possíveis acidentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 205/2024, da vereadora IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade de instalação provisória de umidificadores de ar nas repartições públicas onde
acontecem os atendimentos ao público.
Devido ao clima seco e onda de calor que estamos enfrentando.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 206/2024, da vereadora IRENI MOURA FARIAS
“IRENE MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se
está sendo realizado o trabalho de fiscalização no Município referente ao uso de veículos
movidos a tração animal e à exploração de animal para essa finalidade, conforme a Lei nº 2.743,
de 13 de outubro de 2021.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 207/2024, da vereadora KEILA BATISTA ZEGOBIA
“KEILA ZEGOBIA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, o
motivo dos atendimentos ginecológicos no Município só funcionarem devido ao convênio com
as faculdades e o porque de não serem fornecidas mais as consultas pelo CISAMUSEP, onde se
tem conhecimento que a secretaria tem condições de fornecer. Visto que a população fica sem
atendimento em época de férias dessas faculdades. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
CONVOCAÇÃO
ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 3.434/2024, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E do edil
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe sobre a normatização para denominação de
logradouros públicos, assim como equipamentos comunitários e urbanos e dá outras
providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM XI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 605/2024, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Altera as LEIS Complementares Municipais nº 115/2005 e nº 403/2022.
Dispõe sobre a extinção do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO JURÍDICO e promove a
alteração de atribuições e requisitos para a nomeação do cargo de COORDENADOR DO
DEPARTAMENTO JURÍDICO, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 13 de setembro de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
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CONVOCAÇÃO
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 290/2024, do vereador ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a implementação de sinalização horizontal
e vertical no bairro Jardim Nova Sarandi III. Peço que essa demanda seja analisada com
urgência, visando melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores do Jardim Nova
Sarandi III.
INDICAÇÃO Nº 291/2024, do vereador BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria competente, para que seja instalado
um sanitário com acessibilidade na Unidade Básica de Saúde Paulo Rodrigues no Distrito Vale
Azul.
INDICAÇÃO Nº 292/2024, do vereador DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”,
Indica ao senhor Prefeito, a implantação de um redutor de velocidade do tipo “quebra-molas”, na
Rua Chico Mendes, nas proximidades do número 1857.
Motoristas e motociclistas estão trafegando com velocidade acima do permitido.
INDICAÇÃO Nº 293/2024, do vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que seja instituído no Município o “Prontuário Eletrônico Padronizado e Integrado”
para o registro de informações de saúde, em todas as suas Unidades Básicas de Saúde – UBSs,
visando otimizar o tempo de atendimento dos usuários.
INDICAÇÃO Nº 294/2024, do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica
ao senhor Prefeito, que possam ser criadas na Sejuv, oficinas esportivas e culturais voltadas as
pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA.
INDICAÇÃO Nº 295/2024, do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica
ao senhor Prefeito, a implantação de rampas de acessibilidade e a instalação de placas em braile,
com informações úteis à comunidade, em todos os órgãos públicos municipais.
A medida tem por finalidade, facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências dos
órgãos públicos municipais, bem como dos deficientes visuais às informações úteis de cada
repartição, nesse caso, citou-se a dificuldade das pessoas surdas e mudas que utilizam a Língua
Brasileira de Sinais (Libras) para se informar e comunicar.
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CONVOCAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 296/2024, do vereador GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que faça um estudo para que os participantes do Conselho de Municipal de
Desenvolvimento Urbano, sejam remunerados.
INDICAÇÃO Nº 297/2024, da vereadora KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado no Município o atendimento prioritário aos autistas
nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), dando
aplicabilidade na Lei Federal nº 14.626, de 19 de julho de 2023.
Devido a reclamações que foram realizadas por mães que tiveram os direitos dos seus filhos
negados, de acordo com os ocorridos, seria devido a falta de informação de que a Lei exista.
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