sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
31' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4. SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 23 
DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
4, 
BE 
ERASMO C 
Vereador 
FAB1o1r SOUZA SILVEIRA 
URA FaT -C-.)
Vereadora 
PRESIDEN 
MUNICIP 
MAO COMPARECEU 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
CIDO VIARO 
ereador 
SIAS DE PINAS 
or 
KEILA B A ZEGOBIA 
Vereadora 
10 SECRETÁ 'I **AMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
31' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 23 
DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
cor404REcEu 
ADRIANO FERREIRA AMORIM 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
NI MOUlaA" S 
Vereadora 
PRESIDENTE 
MUNICIPAL DE 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
, , A11.111.145.11.1i0PINR 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
NÃO SE INSCREVE 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET 
MUNICIPAL DE 
CÂMARA 
DI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Fone: (44)-4009-1750 
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INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
3V REUNIÃO ORDINÁRIA DA e SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 23 
DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO COMPARECEU 
ADRIAN IRA AMORIM 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
M x9rANto
IREN 
Ver9tdora 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONiZIO APARE DO VIARO 
Ver dor 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
10 SECRETA Tf CÂMARA 
UNICIPAL DE S DI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
31 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 23 
DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
DIONIZIO APARECIDO 
VIARO EUNILDO ZANCHIM X 
ERASMO CARDOSO 
PEREIRA 
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X 
GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS 
FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA 
IRENI MOURA FARIAS X 
ANTONIA ELOIZA 
FORTUNATO DE 
AGUIAR 
KEILA BATISTA BELMIRO DA SILVA 
ZEGOBIA FARIAS 
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 
31a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA 23 
DE SETEMBRO DE 2024 SEGUNDA-FEIRA . 
DIONIZIO APARECIDO 
VIARO EUNILDO ZANCHIM X 
ERASMO CARDOSO 
PEREIRA 
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X 
GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS 
FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA 
IRENI MOURA FARIAS X 
ANTONIA ELOIZA 
FORTUNATO DE 
AGUIAR 
KEILA BATISTA BELMIRO DA SILVA 
ZEGOBIA FARIAS 

Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 3P Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 102 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/09/2024 - 17:30 ; 
Encerramento: 23/09/2024 - 17:47 
Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Vice-Presidente: Belmiro da 
Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira / PV ; 2Q 
Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB ; 
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB 
; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; Eunildo Zanchim "Nildão" / PP; Fábio de Souza Silveira 
"Balako" / PODE; Gilberto Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP 
; Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / 
NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. 
Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quorum legal deu início à 31Q 
Reunião Ordinária do dia 23 de setembro de 2024. 2. LEITURA DE UM TEXTO 
BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano 
Amorim" procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA 
REUNIÃO ANTERIOR: O Presidente colocou a Ata da 30a Sessão Ordinária do dia 16 de 
setembro de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a 
referida ata foi aprovada. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: OFICIO 
N° 40/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei. OFÍCIOS N° 1.590/2024, 
N° 1.640/2024, N° 1.654/2024, N° 1.659/2024 e N° 1.661/2024 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando respostas de pauta. OFICIO N° 1.633/2024 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando veto total ao Projeto de Lei ri° 3.465/2024. OFÍCIO N° 1.622/2024 do 
Gabinete do Prefeito solicitando dilação de prazo ao Projeto de Lei n° 3.324/2023. OFÍCIO 
N° 1.607/2024 do Gabinete do Prefeito solicitando informações sobre o Projeto de Lei 
Complementar n° 605/2024. Súmula do Projeto de Lei Complementar n°. 614/2024, do 
PODER EXECUTIVO, o qual Altera a Lei Complementar n° 70, de 26 de dezembro de 
2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi (Código Tributário). 
5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: OFÍCIOS N° 126/2024 /CMS da 
CÂMARA - Ao Senhor Walter Volpato - Prefeito - Encaminhando os requerimentos e as 
indicações. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 298 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que 
seja feito as trocas de lâmpadas queimadas da Avenida Giro Watanabe, pois da Rua 25 até 
a Rua 39, existem vários postes sem iluminação. Autor: Antonia Eloiza E de Aguiar 
"Toninha Aguiar", Número de Protocolo: 6865, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 2 - 
Indicação n2 299 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que faça o recuo de, pelo menos, 
dez metros do canteiro central da Estrada Mauro Trindade, Jardim Aurora II, esquina com 
a Avenida Ismael Ferlini, Jardim Leblon. O Transporte Coletivo Cidade Verde, ao entrar na 
Estrada Mauro Trindade, além de invadir a pista contraria, passa também por cima do 
canteiro devido ao espaço insuficiente para a conversão. Autor: Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 6866, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 3 - 
Indicação n2 300 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, a implantação de um redutor de 
velocidade do tipo "quebra-molas", na Rua José Raimundo de Magalhães, Jardim Europa, 
nas proximidades do ri° 154. Moradores relatam que motoristas e motociclistas então 
trafegando pela via com velocidade acima do permitido, podendo a qualquer momento 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.prgov.br 25/09/2024 
25/09/2024 Página 1 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ocasionar acidente. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de 
Protocolo: 6867, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 4 - Indicação n2 301 de 2024, 
Indica ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de criar um órgão municipal 
encarregado de receber e encaminhar denúncias envolvendo violações aos direitos 
humanos praticados no território de Sarandi. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, Número de 
Protocolo: 6868, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 5 - Indicação n2 302 de 2024, 
Indica ao senhor Prefeito, que faça um Projeto de Lei, que dispõe sobre o direito de 
preferência na matrícula e na transferência da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de 
violência doméstica nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais 
de Sarandi. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, Número de Protocolo: 6869, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela presidência; 6 - Indicação n2 303 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, 
que encaminhe um ofício para a Transporte Coletivo Cidade Canção - TCCC, solicitando 
que o serviço de transporte público com destino ao Conjunto Residencial José Bicha, seja 
realizado também aos finais de semana, tendo em vista a informação dos moradores que 
tal serviço não é oferecido aos finais de semana e os mesmos precisam percorrer uma 
distância considerável para pegar o coletivo mais próximo. Autor: Eunildo Zanchim 
"Nildão", Número de Protocolo: 6870, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 7 - Indicação 
n° 304 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito o recape asfáltico nas seguintes 
vias: Avenida Isaías Francisco e Avenida Rio Branco. Tal medida se faz necessária tendo 
em vista que, de acordo com os moradores, tais vias possuem um grande fluxo de veículos, 
causando a deterioração, necessitando, portanto, a manutenção das mesmas. Autor: 
Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 6871, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 8 - 
Indicação n° 305 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a reforma da Praça 
Pioneiro José Reggiano, do Parque Alvamar, e a troca do playground. Autor: Fábio de 
Souza Silveira "Balako", Número de Protocolo: 6872, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 9 - 
Indicação n2 306 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a implantação de um 
redutor de velocidade do tipo "quebra-molas", na Avenida Santos Dumont, próximo a Rua 
Dom João VI, no Jardim Independência. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako", Número 
de Protocolo: 6873, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 10 - Indicação n2 307 de 2024, 
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para disponibilizar um curso de 
jardinagem para os munícipes, com o intuito de gerar renda extra. Autor: Gilberto Messias 
de Pinas, Número de Protocolo: 6874, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 11 - Indicação 
n2 308 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, a realização do evento "Pedale em beneficio 
da causa animal - Ação de Ciclismo", a ser promovido em conjunto com a Divisão de 
Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Conselho Municipal de 
Turismo - COMTURS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura", Número de Protocolo: 
6875, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
aprovada por deferimento pela presidência; 12 - Indicação n2 309 de 2024, Indica ao 
senhor Prefeito, que faça a implantação da Academia da Primeira Idade (API), em todas as 
escolas do Município. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Número de Protocolo: 
6876, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
aprovada por deferimento pela presidência ; 13 - Indicação n2 310 de 2024, Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feita a implantação do Conselho Municipal do Esporte. Autor: 
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Número de Protocolo: 6877, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
presidência ; 14 - Indicação n° 311 de 2024, Indica ao senhor Prefeito, que sejam 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 25/09/2024 
25/09/2024 Página 2 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
atendidas as indicações n° 101, n° 102, n° 103, n2 104, n2 105, ri° 106, n2 107, n2 108 e n2
109, contidos no oficio n2 11/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 
17/9/2024. Autores: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de 
Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido 
Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto 
Messias de Pinas, Ireni Moura Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila 
Zegobia", Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 6878, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP - Observação: 
declinou; 2 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: declinou; 3 - Adriano Ferreira 
Amorim "Adriano Amorim" / PSB - Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB 
; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB 
; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; Eunildo Zanchim "Nildão" / PP; Fábio de Souza Silveira 
"Balako" / PODE; Gilberto Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP 
; Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 208 de 2024, Oficio ao senhor 
Prefeito, que informe esta Casa de Leis, sobre o andamento das obras de rede de esgoto 
nos bairros Jardim Ana Eliza, Jardim Esplanada e Jardim Ipanema. Considerando a 
importância da rede de esgoto para a saúde pública e o bem-estar da população, 
solicitamos que sejam fornecidos detalhes sobre o cronograma para o inicio da realização 
das obras mencionadas. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Número de 
Protocolo: 6858, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 2 - Requerimento n2 209 
de 2024, Oficio ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, se existe algum 
planejamento ou projetos para pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas no 
Distrito Vale Azul. A pavimentação é fundamental para a melhoria da qualidade de vida 
dos moradores e para a valorização da área. Portanto, solicito que sejam esclarecidas as 
ações que estão sendo consideradas para atender essa demanda. Autor: Adriano Ferreira 
Amorim "Adriano Amorim", Número de Protocolo: 6859, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 3 - Requerimento n2 210 de 2024, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando 
que informe esta Casa de Leis, como está o andamento da reforma da quadra da Escola 
Municipal Machado de Assis, visto que foi feita indicação por essa vereadora solicitando 
que fosse feito naquele local um miniginásio de esportes, Indicação n° 148/2022. Autor: 
Antonia Eloiza E de Aguiar "Toninha Aguiar", Número de Protocolo: 6860, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
requerimento aprovado por unanimidade; 4 - Requerimento n2 211 de 2024, Oficio ao 
senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão para que sejam 
realizados os devidos reparos com a máquina niveladora nas ruas do Distrito Vale Azul, 
nas quais ainda não possuem pavimentação asfáltica. Autor: Dionizio Aparecido Viaro 
"Diocar", Número de Protocolo: 6861, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 5 
- Requerimento n° 212 de 2024, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta 
Casa de Leis, a possibilidade da implantação de dois redutores de velocidade do tipo 
"quebra-molas", na Avenida Vale Azul, nas proximidades do número 848, Distrito Vale 
Azul. Motoristas e motociclistas estão trafegando com velocidade acima do permitido. 
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Número de Protocolo: 6862, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento n2 213 de 2024, Oficio ao senhor 
Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe a previsão de realização de 
Av. Maringá, 660 - Sara ndi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pnleg.br - Ermail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 25/09/2024 
25/09/2024 Página 3 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
concursos culturais em Sarandi para o ano de 2024. Autor: Ireni Moura Farias "Irene 
Moura", Número de Protocolo: 6863, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 7 
- Requerimento n-Q 214 de 2024, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que preste as 
informações diligenciadas nos requerimentos n° 27, n° 28 e n° 29, contido no ofício n° 
11/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 17/9/2024. Autores: 
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", 
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo 
Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura 
Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Eunildo Zanchim "Nildão", 
Número de Protocolo: 6864, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 3434 de 2024, Dispõe sobre a normatização para denominação de 
logradouros públicos, assim como equipamentos comunitários e urbanos e dá outras 
providências. Autores: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, COF - 
Comissão de Orçamento e Finanças, Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 
5977, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e 
votação ; 9 - Projeto de Lei Complementar n° 605 de 2024, Altera a Lei 
Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de 
Protocolo: 6228, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade 
em segunda discussão e votação; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP - Observação: 
declinou; 2 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: comentou sobre assuntos da 
pauta; 3 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB - Observação: declinou 
Ocorrências da Sessão: O Presidente solicitou ao 1° Secretário que fizesse a leitura do 
Convite para Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda para prestação de 
contas do Executivo Municipal, referente ao 2-° quadrimestre de 2024. O edital foi lido, 
logo após a aprovação da ata da 30° Sessão Ordinária e foi relembrado ao final da Ordem 
do Dia. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico https://sapl.sarandi.prleg.br/sessao/523. 
Pre 1* Secretário: 
Zanch Erasmo Cardoso 
Pereira / IN 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pnleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pngov.br 25/09/2024 
25/09/2024 Página 4 

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
CONVOCAÇÃO
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, Eunildo Zanchim
“Nildão” – CONVOCA, Vossas Excelências para a 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se
no próximo dia 23 de setembro de 2024, às 17h30min no plenário deste Poder Legislativo, para
deliberar sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 208/2024, do vereador ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, sobre o
andamento das obras de rede de esgoto nos bairros Jardim Ana Eliza, Jardim Esplanada e Jardim
Ipanema. Considerando a importância da rede de esgoto para a saúde pública e o bem-estar da
população, solicitamos que sejam fornecidos detalhes sobre o cronograma para o início da
realização das obras mencionadas.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 209/2024, do vereador ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, se existe
algum planejamento ou projetos para pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas no
Distrito Vale Azul. A pavimentação é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos
moradores e para a valorização da área. Portanto, solicito que sejam esclarecidas as ações que
estão sendo consideradas para atender essa demanda.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 210/2024, da vereadora ANTONIA ELOIZA
FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando
que informe esta Casa de Leis, como está o andamento da reforma da quadra da Escola
Municipal Machado de Assis, visto que foi feita indicação por essa vereadora solicitando que
fosse feito naquele local um miniginásio de esportes, Indicação nº 148/2022.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 211/2024, do vereador DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão
para que sejam realizados os devidos reparos com a máquina niveladora nas ruas do Distrito Vale
Azul, nas quais ainda não possuem pavimentação asfáltica.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
CONVOCAÇÃO
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 212/2024, do vereador DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, a
possibilidade da implantação de dois redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, na
Avenida Vale Azul, nas proximidades do número 848, Distrito Vale Azul.
Motoristas e motociclistas estão trafegando com velocidade acima do permitido.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 213/2024, da vereadora IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe a
previsão de realização de concursos culturais em Sarandi para o ano de 2024.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 214/2024, de TODOS OS VEREADORES, Ofício ao
senhor Prefeito, solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos nº 27, nº
28 e nº 29, contido no ofício nº 11/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia
17/9/2024.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 3.4 34/2024, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E do edil
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe sobre a normatização para denominação de
logradouros públicos, assim como equipamentos comunitários e urbanos e dá outras
providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 ITEM IX – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 605 /202 4, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 20 de setembro de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
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CONVOCAÇÃO
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 298/2024, da vereadora ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito as trocas de lâmpadas
queimadas da Avenida Giro Watanabe, pois da Rua 25 até a Rua 39, existem vários postes sem
iluminação.
INDICAÇÃO Nº 299/2024, do vereador BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, que faça o recuo de, pelo menos, dez metros do
canteiro central da Estrada Mauro Trindade, Jardim Aurora II, esquina com a Avenida Ismael
Ferlini, Jardim Leblon.
O Transporte Coletivo Cidade Verde, ao entrar na Estrada Mauro Trindade, além de invadir a
pista contraria, passa também por cima do canteiro devido ao espaço insuficiente para a
conversão.
INDICAÇÃO Nº 300/2024, do vereador BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, a implantação de um redutor de velocidade do tipo
“quebra-molas”, na Rua José Raimundo de Magalhães, Jardim Europa, nas proximidades do nº
154.
Moradores relatam que motoristas e motociclistas então trafegando pela via com velocidade
acima do permitido, podendo a qualquer momento ocasionar acidente.
INDICAÇÃO Nº 301/2024, do vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor
Prefeito, que estude a possibilidade de criar um órgão municipal encarregado de receber e
encaminhar denúncias envolvendo violações aos direitos humanos praticados no território de
Sarandi.
INDICAÇÃO Nº 302/2024, do vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor
Prefeito, que faça um Projeto de Lei, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na
transferência da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nos Centros
Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais de Sarandi. 
INDICAÇÃO Nº 303/2024, do vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que encaminhe um ofício para a Transporte Coletivo Cidade Canção – TCCC,
solicitando que o serviço de transporte público com destino ao Conjunto Residencial José Richa,
seja realizado também aos finais de semana, tendo em vista a informação dos moradores que tal
serviço não é oferecido aos finais de semana e os mesmos precisam percorrer uma distância
considerável para pegar o coletivo mais próximo.
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CONVOCAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 304/2024, do vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito o recape asfáltico nas seguintes vias: Avenida Isaías Francisco e Avenida
Rio Branco.
Tal medida se faz necessária tendo em vista que, de acordo com os moradores, tais vias possuem
um grande fluxo de veículos, causando a deterioração, necessitando, portanto, a manutenção das
mesmas.
INDICAÇÃO Nº 305/2024, do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica
ao senhor Prefeito, que seja feita a reforma da Praça Pioneiro José Reggiano, do Parque Alvamar,
e a troca do playground.
INDICAÇÃO Nº 306/2024, do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica
ao senhor Prefeito, que seja feita a implantação de um redutor de velocidade do tipo “quebra￾molas”, na Avenida Santos Dumont, próximo a Rua Dom João VI, no Jardim Independência.
INDICAÇÃO Nº 307/2024, do vereador GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito um estudo para disponibilizar um curso de jardinagem para os munícipes,
com o intuito de gerar renda extra.
INDICAÇÃO Nº 308/2024, da vereadora IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”,
Indica ao senhor Prefeito, a realização do evento “Pedale em benefício da causa animal – Ação
de Ciclismo”, a ser promovido em conjunto com a Divisão de Turismo da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Conselho Municipal de Turismo – COMTURS.
INDICAÇÃO Nº 309/2024, da vereadora KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que faça a implantação da Academia da Primeira Idade (API), em
todas as escolas do Município.
INDICAÇÃO Nº 310/2024, da vereadora KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a implantação do Conselho Municipal do Esporte.
INDICAÇÃO Nº 311/2024, de TODOS OS VEREADORES, Indica ao senhor Prefeito, que
sejam atendidas as indicações nº 101, nº 102, nº 103, nº 104, nº 105, nº 106, nº 107, nº 108 e nº
109, contidos no ofício nº 11/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia
17/9/2024.
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