sessao 37 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	37
Date	2024-11-04
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 374 Ordinária da V Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 17:30 ; 
Encerramento: 04/11/2024 - 18:44 
Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PP; Vice-Presidente: Belmiro da 
Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira / PV ; 2° 
Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB ; 
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro" / PP; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; 
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Gilberto Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias 
"Irene Moura" / PP; Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Fábio de Souza Silveira "Balako" / ATESTADO 
MÉDICO 
Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 36-4
Reunião Ordinária do dia 4 de novembro de 2024. 2. LEITURA DE UM TEXTO 
BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, o vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano 
Amorim" procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA 
REUNIÃO ANTERIOR: O Presidente colocou a Ata da 36-4 Sessão Ordinária do dia 29 de 
setembro de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a 
referida ata foi aprovada. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: Ofício n° 
48/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei para a e destinação de 
terreno e de recurso disponível para construção nova sede da APAE; Ofício n° 49/2024 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei para a destinação de terreno e de 
recurso disponível para construção nova sede da GUARDA MUNICIPAL; Ofícios n° 
1.984/2024 e n° 1.987/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta do 
dia 16/9/2024; Ofício n° 2.023/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao 
Ofício n° 150 / 2024 / CMS; Ofício n° 879/2024 da Secretaria Municipal de Administração 
encaminhando resposta ao Ofício n2 150 / 2024 / CMS; Súmula do Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.499/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre a destinação de 
terreno e de recurso disponível para a construção nova sede da Guarda Municipal no 
Município de Sarandi - PR, na forma que especifica." Súmula do Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.500/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre destinação de terreno 
e de recurso disponível para construção nova sede da APAE no Município de Sarandi - PR, 
na forma que especifica."; Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.501/2024, dos 
vereadores Belmiro da Silva Farias, Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso 
Pereira, Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas e Ireni Moura Farias, 
o qual "Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida 
as leis municipais."; Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.502/2024, dos vereadores 
Belmiro da Silva Farias, Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso Pereira, Fábio 
de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas e Ireni Moura Farias, o qual 
"Consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município 
de Sarandi.". Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2024, da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, o qual "Dispõe sobre a aceitação do "Veto total n° 
5/2024" ao Projeto de Lei n° 3.465/2024, de autoria do vereador a Adriano Ferreira 
Amorim "Adriano Amorim", o qual "Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e 
materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no 
Município de Sarandi.". 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: Ofício 
n°146/2024 /CMS da Câmara - Ao Senhor Marcio Antonio dos Santos - Secretário 
Municipal de Trânsito - Solicitando a presença da Guarda Municipal na Audiência Pública 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E- ail: 
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a ser realizada no dia 31 de outubro de 2024; Ofício n9147/2024 /CMS da Câmara - Ao 
Senhor Walter Volpato - Prefeito - Encaminhando os requerimentos e as indicações 
apresentados na 36 Sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2024; Ofício 
n°148/2024 /CMS da Câmara - Ao Senhor Walter Volpato - Prefeito - Comunicando a 
Vossa Excelência que se atente para o conteúdo do Oficio IV 4 / 2024 / COF; Ofício 
n°149/2024 /CMS da Câmara - Ao Senhor Walter Volpato - Prefeito - Comunicando a 
Vossa Excelência que se atente para o conteúdo do Oficio n° 5 / 2024 / COF; Ofício 
n°150/2024 /CMS da Câmara - Ao Senhor Walter Volpato - Prefeito - Comunicando a 
Vossa Excelência que se atente para o conteúdo do Ofício n° 79 / 2024 / CLJRF, solicitando 
urgência no prazo de resposta de 1 dia útil; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 367 de 2024, indica ao senhor Prefeito que 
determine à Secretaria Municipal de Urbanismo o término das obras de pavimentação 
asfáltica no Jardim Vera Cruz, utilizando recursos próprios. Autor: Antonia Eloiza E de 
Aguiar "Toninha Aguiar", Número de Protocolo: 7041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 2 - Indicação n2 368 
de 2024, indica aosenhor Prefeito que realize a troca da tampa da "boca de lobo", 
localizada na Avenida Vereador José Fernandes, n° 853. A tampa encontra-se danificada, 
causando risco aos munícipes que passam pelo local Autor: Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 7043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 3 - Indicação n2 369 de 
2024, indica ao senhor Prefeito que viabilize a implantação de um semáforo na Avenida 
Rio Branco com a Rua Castro Alves. É de grande importância para controlar o fluxo de 
veículos e pedestres. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, Número de Protocolo: 7045, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
presidência ; 4 - Indicação 112 370 de 2024, Indica ao senhor Prefeito alimpeza do 
terreno em situação de abandono, localizado na Rua Ignácio Pelshibeski, em frente ao n° 
267.0 terreno se transformou em um local de descarte irregular, onde dependentes 
químicos seaproveitam para se esconder, tornando-se um local de perigo para a população 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira, Número de Protocolo: 7047, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 5 - Indicação 
n2 371 de 2024, Indica ao senhor Prefeito para que, em conjunto com as secretarias 
municipais de Saneamento e Meio Ambiente e de Urbanismo, realizem uma força-tarefa 
para a notificação dos proprietários de imóveis na Avenida Bom Pastor em toda a sua 
extensão para que os mesmos façam a roçada e a construção decalçadas. Tal medida se 
faz necessária, tendo em vista que, em muitos pontos da avenida, o mato já está por cima 
das calçadas e em outros pontos, sequer há calçada, dificultando a vida dos pedestres que 
transitam pelo local, colocando-os em risco por terem que andar na rua. Autor: Eunildo 
Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 7050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 6 - Indicação n2 372 de 
2024, indica ao senhor Prefeito que seja construída uma quadra de tênis de campo no 
Município Sarandi. Essa instalação esportiva traria inúmeros benefícios para a 
comunidade, proporcionando mais opções de lazer e incentivando a prática de esportes. 
Autor: Gilberto Messias de Pinas, Número de Protocolo: 7055, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência; 7 - Indicação 
n2 373 de 2024, indica ao senhor Prefeito que sejam instaladas lixeiras em pontos 
estratégicos de Sarandi que possuem um maior número de circulação de pessoas, como 
nas avenidas Londrina, Maringá e no Centro. Tendo em vista o entupimento dos bueiros e 
a poluição do meio ambiente. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura", Número de 
Protocolo: 7053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: declinou; 2 - 
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB - Observação: declinou; 3 - Antonia 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
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Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB - Observação: declinou; 4 - Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 5 - Dionizio Aparecido Viaro 
"Diocar" / PSB - Observação: declinou ; 6 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP - 
Observação: declinou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB 
; Antonia Eloiza E de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro" / PP; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB ; Erasmo Cardoso Pereira / PV ; 
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Gilberto Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias 
"Irene Moura" / PP; Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 243 de 2024, Ofício ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se existe algum planejamento da 
Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de médicos pediatras 
para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Sarandi. Considerando a 
importância da saúde infantil e a necessidade de atendimento especializado para as 
crianças, gostaria de saber se há um cronograma ou previsão para essa contratação. 
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Número de Protocolo: 7040, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Requerimento aprovado por unanimidade; 2 - Requerimento n° 244 de 2024, Ofício ao 
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se existem estudos em 
andamento com o Governo Estadual acerca da possibilidade de construção de uma 
delegacia civil em um local mais estratégico no Município. Atualmente, a delegacia se 
encontra situada no centro da cidade, próxima de escolas e Cmei, o que sempre causa 
preocupação entre pais, moradores e empresários locais. Diante disso, muitos têm 
questionado se não está na hora de transferir a delegacia para um local que ofereça mais 
segurança e comodidade à população. Gostaria de saber se há projetos ou estudos que 
estão sendo realizados nesse sentido. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", 
Número de Protocolo: 7042, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 3 - 
Requerimento n° 245 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa de Leis se há possibilidade de ser revisto o valor da Taxa de Coleta de Lixo de 
Sarandi. O valor que está sendo cobrado, é muito alto e o serviço oferecido pela empresa 
contratada tem gerado muitas reclamações, pois, não está sendo atendido de acordo com 
a necessidade da população. Autor: Antonia Eloiza E de Aguiar "Toninha Aguiar", Número 
de Protocolo: 7044, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - 
Requerimento n° 246 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa de Leis se dispõe de estudo ou se já está no cronograma de execução acerca do 
alargamento da Rua Francisco Brogio, a partir do n° 1931, até a Estrada Jaguaruna. 
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 7046, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Requerimento aprovado por unanimidade; 5 - Requerimento n° 247 de 2024, Ofício ao 
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se há estudo ou planejamento 
para a remoção da árvore existente na Rua da Multiplicação, nQ 295 no Jardim Bom Pastor. 
A árvore está com risco de queda. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Número de 
Protocolo: 7048, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade; 6 - Requerimento n° 248 
de 2024, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se está 
havendo falta de profissionais nos postos de saúde que realizem a aplicação de vacinas. 
Tendo em vista que há inúmeras reclamações de munícipes de que alguns postos que 
antes tinham sala de vacina, hoje já não realizam esse trabalho por falta de profissionais. 
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 7049, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Requerimento 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
legislativo@ems.pr.gov.br 06/11/2024 
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aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento n° 249 de 2024, Ofício ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade da implantação 
de um reservatório de água potável no Jardim Ouro Verde I. Autor: Fábio de Souza Silveira 
"Balako", Número de Protocolo: 7051, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade; 
8 - Requerimento n° 250 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a 
esta Casa de Leis sobre a possibilidade da instalação de um semáforo na Avenida João 
Marangoni, esquina com a Rua Geraldo Xavier, no Jardim Ouro Verde. Autor: Fábio de 
Souza Silveira "Balako", Número de Protocolo: 7052, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Requerimento aprovado por 
unanimidade; 9 - Requerimento n° 251 de 2024, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa de Leis em especial a esta vereadora, as seguintes questões 
referentes ao atendimento ginecológico no Município: 1 - Quantos profissionais 
ginecologistas estão atendendo no Município? 2 - Quais Unidades de Saúde que contam 
com o atendimento de ginecologista no momento? Autor: Ireni Moura Farias "Irene 
Moura", Número de Protocolo: 7054, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade; 
10 - Projeto de Lei Ordinária n° 3484 de 2024, Dá denominação de Rua Caetano 
Senhorini, no Perímetro Urbano de Sarandi na Forma que Especifica. Autor: Adriano 
Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Número de Protocolo: 6434, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto 
Substitutivo n° 43, de 16 de outubro de 2024, assim como o Projeto de Lei foram 
aprovados por unanimidade em discussão e votação única ; 11 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 3332 de 2023, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SARANDI-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato - 
Prefeito, Número de Protocolo: 5395, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 49, de 21 de outubro 
de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei 
aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação ; 12 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 3439 de 2024, Altera a lei n° 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma 
que especifica. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 5984, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Projeto Substitutivo n° 19, de 8 de maio de 2024, aprovado por unanimidade em discussão 
e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e 
votação; 13 - Projeto de Lei Ordinária n° 3440 de 2024, Altera a lei n° 2.860, de 13 de 
setembro de 2022, na forma que especifica. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de 
Protocolo: 5985, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 20 de 8 de maio de 2024 aprovado 
por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade 
em primeira discussão e votação ; 14 - Projeto de Lei Ordinária n° 3450 de 2024, 
Dispõe sobre autorização de aquisição amigável de bem imóvel destinado a abertura da 
Rua do Paço Municipal de Sarandi - PR, na forma que especifica. Autor: Walter Volpato - 
Prefeito, Número de Protocolo: 6016, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 6, 
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 36, de 26 de junho 
de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei rejeitado 
com 3 (três) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários (Vereadores: Antonia Eloiza 
Fortunato de Aguiar, Belmiro da Silva Farias, Dionizio Aparecido Viaro, Erasmo Cardoso 
Pereira, Ireni Moura Farias e Keila Batista Zegobia) em primeira discussão e votação; 15 
- Projeto de Lei Ordinária ri° 3496 de 2024, Institui o Plano Municipal de Cultura 
(PLAMCULT), e adota outras providências. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de 
Protocolo: 6909, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 52, de 30 de outubro de 2024, 
aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por 
unanimidade em primeira discussão e votação; 16 - Projeto de Lei Ordinária n° 3497 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E- ail: 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de 2024, Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Projeto Amorim. Autor: 
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Número de Protocolo: 6930, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO - Obs.: Projeto de Lei adiado por 2 Sessões com 6 
votos favoráveis (vereadores: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Belmiro da Silva Farias, 
Dionizio Aparecido Viaro, Erasmo Cardoso Pereira, Gilberto Messias de Pinas e Ireni 
Moura Farias) ; 17 - Projeto de Lei Ordinária IP 3498 de 2024, Autoriza a doação de 
imóvel urbano ao Estado do Paraná, na forma que especifica. Autor: Walter Volpato - 
Prefeito, Número de Protocolo: 7038, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n2 53, de 30 de outubro 
de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei 
aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação ; 18 - Projeto de Lei 
Complementar n° 611 de 2024, Institui o Programa de Regularização de Edificações 
Urbanas do município de Sarandi. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 
6545, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n2 48, de 23 de outubro de 2024, aprovado por 
unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 
primeira discussão e votação ; 19 - Projeto de Lei Complementar n° 612 de 2024, 
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar n. 421/2022 - que dispõe sobre a 
PVG - Planta de Valores Genéricos, na forma que especifica. Autor: Walter Volpato - 
Prefeito, Número de Protocolo: 6678, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n2 55, de 30 de outubro 
de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei 
aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação ; 20 - Projeto de Lei 
Complementar n° 613 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar n2 070, de 26 
de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi 
"Código Tributário", e dá outras providências. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de 
Protocolo: 6703, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n2 56, de 30 de outubro de 2024, 
aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por 
unanimidade em primeira discussão e votação; 21 - Projeto de Lei Complementar n° 
614 de 2024, Altera a Lei Complementar ri2 70, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe 
sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi (Código Tributário). Autor: Walter 
Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 6879, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 54, de 30 de 
outubro de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Emenda 
Modificativa n° 9 de 1 de novembro de 2024 aprovada com 5 votos favoráveis e 4 votos 
contrários (vereadores: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Belmiro da Silva Farias, 
Dionizio Aparecido Viaro e Erasmo Cardoso Pereira). Projeto de Lei aprovado por 
unanimidade em primeira discussão e votação; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: declinou; 
2 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB - Observação: declinou; 3 - Antonia 
Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB - Observação: declinou; 4 - Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 5 - Dionizio Aparecido Viaro 
"Diocar" / PSB - Observação: declinou ; 6 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP - 
Observação: declinou. 
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do Item XVI da Pauta, após a aprovação por 
unanimidade do Projeto Substitutivo n2 47/2024, a vereadora Antonia Eloiza E de Aguiar 
"Toninha Aguiar" solicitou o adiamento do Projeto de lei n2 3.497/2024, pedido que foi 
colocado em discussão e votação pelo Presidente, e foi aceito com 6 (seis) votos favoráveis 
dos vereadores: Antonia Eloiza E de Aguiar, Belmiro da Silva Farias, Dionizio Aparecido 
Viaro, Erasmo Cardoso Pereira, Gilberto Messias de Pinas e Ireni Moura Farias. Durante a 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E : 
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discussão do Item XXI da Pauta, após a aprovação do Projeto Substitutivo nQ 54/2024, o 
vereador Eunildo Zanchim ofereceu uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 
Complementar n° 614/2024, a qual foi aprovada com 5 (cinco) votos favoráveis dos 
vereadores: Adriano Ferreira Amorim, Eunildo Zanchim, Gilberto Messias de Pinas, Ireni 
Moura Farias e Keila Batista Zegobia. Na oportunidade da discussão do Item XXI da Pauta, 
o Presidente informou que o vereador Fábio de Souza Silveira havia apresentado atestado, 
justificando seu não comparecimento. Após encerramento da Sessão, o Presidente 
reforçou que aemenda proposta por ele estava aberta para que todos assinem e, ainda, o 
Presidente convocou os vereadores para Sessão Extraordinária na quarta-feira (6-11-2024) 
às 14h30min. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereçohttps://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/529. 
Assinatura da Sessão 
Presidente;/ 
Zanchim / /oP 
1Q Secretário: 
Erasmo Cardoso 
Pereira / PV 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
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Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2021 - 2024)
Data: dia 4 de novembro de 2024.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 243/2024, do vereador Adriano Ferreira Amorim “Adriano
Amorim”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se existe algum
planejamento da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de médicos
pediatras para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Sarandi.
Considerando a importância da saúde infantil e a necessidade de atendimento especializado para
as crianças, gostaria de saber se há um cronograma ou previsão para essa contratação.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 244/2024, do vereador Adriano Ferreira Amorim “Adriano
Amorim”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se existem
estudos em andamento com o Governo Estadual acerca da possibilidade de construção de uma
delegacia civil em um local mais estratégico no Município.
Atualmente, a delegacia se encontra situada no centro da cidade, próxima de escolas e Cmei, o
que sempre causa preocupação entre pais, moradores e empresários locais. Diante disso, muitos
têm questionado se não está na hora de transferir a delegacia para um local que ofereça mais
segurança e comodidade à população. Gostaria de saber se há projetos ou estudos que estão
sendo realizados nesse sentido.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 245/2024, da vereadora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar
“Toninha Aguiar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se há
possibilidade de ser revisto o valor da Taxa de Coleta de Lixo de Sarandi.
O valor que está sendo cobrado, é muito alto e o serviço oferecido pela empresa contratada tem
gerado muitas reclamações, pois, não está sendo atendido de acordo com a necessidade da
população.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 246/2024, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro
Barbeiro”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se dispõe de
estudo ou se já está no cronograma de execução acerca do alargamento da Rua Francisco Brogio,
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(2021 - 2024)
a partir do nº 1931, até a Estrada Jaguaruna.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 247/2024, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Diocar”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se há estudo ou
planejamento para a remoção da árvore existente na Rua da Multiplicação, nº 295 no Jardim
Bom Pastor.
A árvore está com risco de queda.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 248/2024, do vereador Eunildo Zanchim “Nildão”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se está havendo falta de profissionais
nos postos de saúde que realizem a aplicação de vacinas.
Tendo em vista que há inúmeras reclamações de munícipes de que alguns postos que antes
tinham sala de vacina, hoje já não realizam esse trabalho por falta de profissionais.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 249/2024, do vereador Fábio de Souza Silveira “Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade da
implantação de um reservatório de água potável no Jardim Ouro Verde I.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 250/2024, do vereador Fábio de Souza Silveira “Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade da
instalação de um semáforo na Avenida João Marangoni, esquina com a Rua Geraldo Xavier, no
Jardim Ouro Verde.
Em Discussão Única
ITEM IX – Requerimento nº 251/2024, da vereadora Ireni Moura Farias “Irene Moura”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis em especial a esta
vereadora, as seguintes questões referentes ao atendimento ginecológico no Município:
1 - Quantos profissionais ginecologistas estão atendendo no Município?
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(2021 - 2024)
2 - Quais Unidades de Saúde que contam com o atendimento de ginecologista no momento?
Em Discussão Única
 ITEM X – Projeto de Lei nº 3.48 4/2024, do vereador Adriano Ferreira Amorim “Adriano
Amorim”, o qual “Dá denominação de Rua Caetano Senhorini, no Perímetro Urbano de Sarandi
na forma que especifica.”.
Em Discussão Única
 ITEM XI – Projeto de Lei nº 3.332/2023, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe
sobre o Código de Arborização do Município de Sarandi-PR e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XII – Projeto de Lei nº 3.439/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a
Lei nº 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XIII – Projeto de Lei nº 3.440/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a
Lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XIV – Projeto de Lei nº 3.450/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe
sobre autorização de aquisição amigável de bem imóvel destinado a abertura da rua do Paço
Municipal de Sarandi – PR, na forma que especifica.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XV – Projeto de Lei nº 3.496/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o
Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XVI – Projeto de Lei nº 3.497/2024, do vereador Adriano Ferreira Amorim “Adriano
Amorim”, o qual “Concede título de Utilidade Pública a Associação Projeto Amorim.”.
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(2021 - 2024)
Em Primeira Discussão
 ITEM XVII – Projeto de Lei nº 3.498/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a 
doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, na forma que especifica.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XVIII – Projeto de Lei Complementar nº 611/2024, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XIX – Projeto de Lei Complementar nº 612/2024, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 421/2022 – que dispõe sobre a
PVG – Planta de Valores Genéricos, na forma que específica.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XX – Projeto de Lei Complementar nº 613/2024, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe
sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras
providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XXI – Projeto de Lei Complementar nº 614/2024, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema
Tributário do Município de Sarandi (Código Tributário).”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 1º de novembro de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente
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(2021 - 2024)
Matérias do Expediente
Indicação nº 367/2024, da vereadora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar “Toninha Aguiar”,
indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Urbanismo o término das
obras de pavimentação asfáltica no Jardim Vera Cruz, utilizando recursos próprios.
Por ser uma obra de pequeno custo.
Indicação nº 368/2024, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que realize a troca da tampa da “boca de lobo”, localizada na Avenida Vereador
José Fernandes, nº 853.
A tampa encontra-se danificada, causando risco aos munícipes que passam pelo local.
Indicação nº 369/2024, do vereador Erasmo Cardoso Pereira, indica ao senhor Prefeito que
viabilize a implantação de um semáforo na Avenida Rio Branco com a Rua Castro Alves.
É de grande importância para controlar o fluxo de veículos e pedestres.
Indicação nº 370/2024, do vereador Erasmo Cardoso Pereira, indica ao senhor Prefeito a
limpeza do terreno em situação de abandono, localizado na Rua Ignácio Pelshibeski, em frente
ao nº 267.
O terreno se transformou em um local de descarte irregular, onde dependentes químicos se
aproveitam para se esconder, tornando-se um local de perigo para a população.
Indicação nº 371/2024, do vereador Eunildo Zanchim “Nildão”, indica ao senhor Prefeito para
que, em conjunto com as secretarias municipais de Saneamento e Meio Ambiente e de
Urbanismo, realizem uma força-tarefa para a notificação dos proprietários de imóveis na Avenida
Bom Pastor em toda a sua extensão para que os mesmos façam a roçada e a construção de
calçadas.
Tal medida se faz necessária, tendo em vista que, em muitos pontos da avenida, o mato já está
por cima das calçadas e em outros pontos, sequer há calçada, dificultando a vida dos pedestres
que transitam pelo local, colocando-os em risco por terem que andar na rua.
Indicação nº 372/2024, do vereador Gilberto Messias de Pinas, indica ao senhor Prefeito que
seja construída uma quadra de tênis de campo no Município Sarandi.
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(2021 - 2024)
Essa instalação esportiva traria inúmeros benefícios para a comunidade, proporcionando mais
opções de lazer e incentivando a prática de esportes.
Indicação nº 373/2024, da vereadora Ireni Moura Farias “Irene Moura”, indica ao senhor
Prefeito que sejam instaladas lixeiras em pontos estratégicos de Sarandi que possuem um maior
número de circulação de pessoas, como nas avenidas Londrina, Maringá e no Centro.
Tendo em vista o entupimento dos bueiros e a poluição do meio ambiente.
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