sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI-PR 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
40' Sessão Ordinária Da 4' Sessão Legislativa Da 10' Legislatura 
25 de novembro de 2024 
ADRIAN IRA AMORIM 
Vereador 
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ARIAS 
ERASMO CA 
Vereado 
FÁBIO OUZA SILVEIRA 
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Vereadora 
ANTONIA ELOIZA FORTUNAT DE AG AR 
Vereadora 
DIONIZIO 
Or 
I A BATISTA Z I BIA 
Vereadora 
1° Secretário 
venida -nga, 660, Centro CEP 87.111-000 Sarandi PR. 
Telefone: (44) 4009- 4 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
DO VIARO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI-PR 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE 
40' Sessão Ordinária Da 4' Sessão Legislativa Da 10' Legislatura 
25 de novembro de 2024 
-ERREIRA AMORIM 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
FAB' E SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
IRENI MOURA FA 
Vereadora 
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ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
DIONIZIO AIflECIDO VIARO 
Vereador 
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S DE PINAS 
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KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
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Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000 — Sarandi — PR. 
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI-PR 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE 
40a Sessão Ordinária Da e Sessão Legislativa Da 10' Legislatura 
25 de novembro de 2024 
ADRIANO F P AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
'4,0 SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
WO SE INSCREVEU 
IRENI MOURA FARIAS 
Vereadora 
DIONIZIO APAll ()CIDO VIARO 
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NÃO SE INS 
AS DE PINAS 
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KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° Secretário' ' ra 
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Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000— Sarandi — PR. 
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI-PR 
402 Sessão Ordinária Da 4' Sessão Legislativa Da 102 Legislatura 
25 de novembro de 2024 
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE 
ERASMO CARDOSO 
PEREIRA 
ADRIANO FERREIRA 
AMOREVI X 
GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X 
IRENI MOURA FARIAS ANTONIA ELOIZA 
FORTUNATO DE AGUIAR X 
KEILA BATISTA ZEGOBIA BELMIRO DA SILVA FARIAS 
EUNILDO ZANCHIM Ar DIONIZIO APARECIDO 
VIARO X 
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE 
ERASMO CARDOSO 
PEREIRA 
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X 
IRENI MOURA FARIAS ANTONIA ELOIZA 
FORTUNATO DE AGUIAR X 
KEILA BATISTA ZEGOBIA BELMIRO DA SILVA FARIAS X 
E UNILDO ZANCHIM X 
DIONIZIO APARECIDO
VIARO X 
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Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000 — Sarandi — PR. 
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 17:30 ;
Encerramento: 25/11/2024 - 17:52 
Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Vice-Presidente: Belmiro da
Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; 1º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira / PV ; 2º
Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB ;
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro
Barbeiro" / PP ; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB ; Erasmo Cardoso Pereira / PV ;
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Fábio de Souza Silveira "Balako" / PODE ; Gilberto
Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP ; Keila Batista Zegobia
"Keila Zegobia" / UNIÃO 
Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 40ª
Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024. 2. LEITURA DE UM TEXTO
BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Balako”
procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO
ANTERIOR: O Presidente colocou a Ata da 39ª Sessão Ordinária do dia 18 de novembro
de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida
ata foi aprovada. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: Ofício nº
2.180/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Ofício nº 130 / 2024 / CMS;
Ofícios nº 1.003/2024, 1.004/2024, 1.005/2024 e 1.006/2024 – da Semutrans; Súmula do
Projeto de Lei Ordinária nº 3.504/2024, da vereadoraKeila Batista Zegobia “Keila
Zegobia”, o qual “Concede o Título de Utilidade Pública a Associação de Pais e Autistas e
Sarandi”. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: Ofício nº 157/2024 /CMS
da Câmara – Ao Senhor Walter Volpato– Prefeito – Encaminhando Pauta da 39ª Sessão
Ordinária do dia 28/11/2024; Ofício nº 159/2024 /CMS da Câmara – Ao Senhor Walter
Volpato– Prefeito – Solicitando a presença de servidor(a) para a Audiência Pública. 
Oradores do Expediente: 1 - Gilberto Messias de Pinas / PSD - Observação: declinou ; 2
- Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: declinou ; 3 - Adriano Ferreira Amorim
"Adriano Amorim" / PSB - Observação: declinou ; 4 - Fábio de Souza Silveira "Balako" /
PODE - Observação: declinou ; 5 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB -
Observação: declinou ; 6 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação:
declinou ; 7 - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB - Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
; Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro
Barbeiro" / PP ; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB ; Erasmo Cardoso Pereira / PV ;
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP ; Fábio de Souza Silveira "Balako" / PODE ; Gilberto
Messias de Pinas / PSD ; Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP ; Keila Batista Zegobia
"Keila Zegobia" / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3332 de 2023, DISPÕE
SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 5395, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 3439 de 2024, Altera a lei nº 2.859, de 13 de setembro de 2022, na
forma que especifica. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 5984, Turno:
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/11/2024
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 29/11/2024
Página 1
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 3440 de 2024, Altera a lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na
forma que especifica. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 5985, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 3496 de 2024, Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT),
e adota outras providências. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 6909,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3498 de 2024, Autoriza a doação de imóvel urbano ao
Estado do Paraná, na forma que especifica. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de
Protocolo: 7038, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda
discussão e votação. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 593 de 2023, DISPÕE
SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter
Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 5860, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei Complementar
aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 611 de 2024, Institui o Programa de Regularização de Edificações
Urbanas do município de Sarandi. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo:
6545, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda
discussão e votação. ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 612 de 2024, Dispõe sobre
alteração do anexo I da Lei Complementar n. 421/2022 – que dispõe sobre a PVG – Planta
de Valores Genéricos, na forma que específica. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número
de Protocolo: 6678, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade
em segunda discussão e votação. ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 613 de 2024,
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe
sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras
providências. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 6703, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.:
Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 614 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 70,
de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de
Sarandi (Código Tributário). Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 6879,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. -
Obs.: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 614/2024 aprovado por
unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por 9
votos favoráveis e 1 voto contrário (Vereadora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar) em
segunda discussão e votação. ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 615 de 2024,
Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.
Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 6896, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei
Complementar aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária nº 3497 de 2024, Concede o Título de Utilidade Pública a Associação
Projeto Amorim. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Número de
Protocolo: 6930, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 8, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO. - Obs.: Projeto de Lei rejeitado com 2 favoráveis e 8 votos
contrários (vereadores: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso Pereira,
Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura Farias "Irene
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/11/2024
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 29/11/2024
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Moura" e Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia") em Primeira discussão e votação. ; 13 -
Requerimento nº 257 de 2024, Requer aprovação da Redação Final, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar nº
614/2024. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 7198, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gilberto Messias de Pinas / PSD - Observação: declinou
; 2 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP - Observação: declinou ; 3 - Adriano Ferreira Amorim
"Adriano Amorim" / PSB - Observação: declinou ; 4 - Fábio de Souza Silveira "Balako" /
PODE - Observação: declinou ; 6 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB -
Observação: Comentou sobre assunto relacionado ao Projeto de Lei complementar
614/2024, e parabenizou seus assessores. ; 7 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
/ PP - Observação: declinou ; 13 - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" / PSB - Observação:
declinou. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/532. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eunildo
Zanchim / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Belmiro da Silva
Farias / PP 
____________________
1º Secretário:
Erasmo Cardoso
Pereira / PV 
____________________
2º Secretário: Ireni
Moura Farias / PP 
29/11/2024
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 29/11/2024
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Sessão

Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2021 - 2024)
Data: dia 25 de novembro de 2024.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Projeto de Lei nº 3.332/2023, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre
o Código de Arborização do Município de Sarandi e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM II – Projeto de Lei nº 3.439/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei
nº 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM III – Projeto de Lei nº 3.440/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei
nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM IV – Projeto de Lei nº 3.496/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o
Plano Municipal de Cultura (Plamcult) no Município de Sarandi.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM V – Projeto de Lei nº 3.498/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a 
doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM VI – Projeto De Lei Complementar nº 593/2023, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Dispõe sobre o Plano de Mobilidade do Município de Sarandi.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM VII – Projeto d e Lei Complementar nº 611/2024, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”.
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2021 - 2024)
Em Segunda Discussão
 ITEM VIII – Projeto de Lei Complementar nº 612/2024, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022, que ‘Dispõe sobre a PVG –
Planta de Valores Genéricos, na forma que específica.’”.
Em Segunda Discussão
 ITEM IX – Projeto de Lei Complementar nº 613/2024, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que ‘Dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário).’”.
Em Segunda Discussão
 ITEM X – Projeto de Lei Complementar nº 614/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que ‘Dispõe sobre o Sistema
Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário).’”.
Em Segunda Discussão
 ITEM XI – Projeto de Lei Complementar nº 615/2024, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM XII – Projeto de Lei nº 3.497/2024, do vereador Adriano Ferreira Amorim “Adriano
Amorim”, o qual “Concede Título de Utilidade Pública à Associação Projeto Amorim.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 22 de novembro de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
EUNILDO 
ZANCHIM:02349186911
Assinado de forma digital por 
EUNILDO ZANCHIM:02349186911 
Dados: 2024.11.22 15:41:17 -03'00'