sessao 1 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2025-02-03
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1 4 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 03/02/2025 - 18:27 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 12 Secretário: Fábio 
de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 2° Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Aguas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar",verificando a existência de 
quórum legal deu inicio à 1? Reunião Ordinária do dia 3 de fevereiro de 2025. 2. 
LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, a vereadora 
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. 
DELIBERAÇAO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: O Presidente colocou as atas da 5? 
Sessão Solene do dia 16 de dezembro de 2024; 6? Sessão Solene do dia 17 de dezembro 
de 2024; 7? Sessão Solene do dia 18 de dezembro de 2024, 1? Sessão Solene do dia 12 de 
janeiro de 2025, 1? Sessão Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2025 e 2? Sessão 
Extraordinária do dia 27 de janeiro de 2025 para aprovação .Não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, as referidas atas foram aprovadas. 4. 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: Oficio ri2 2.324/2024 do Gabinete do 
Prefeito encaminhando respostas de pauta do dia 29/10/2024; Ofício n2 2.325/2024 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta do dia 4/11/2024; Oficio n2
2.343/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando memorial descritivo do terreno e 
matricula referente aos Projetos de Lei n2 3499/2024 e n° 3500/2024; Oficio ri2 2.361/2024 
do Gabinete do Prefeito solicitando retirada dos Projetos de Lei Complementar n° 
616/2024 e n2 617/2024; Oficio n2 2.397/2024 do Gabinete do Prefeito informando sanção 
tácita do Projeto de Lei n2 3.332/2024; Oficio n° 2.398/2024 do Gabinete do Prefeito 
informando sanção tácita do Projeto de Lei Complementar n° 611/2024; Oficio n2
2.399/2024 do Gabinete do Prefeito informando sanção tácita do Projeto de Lei 
Complementar n° 593/2023; Oficio n2 2.400/2024 do Gabinete do Prefeito informando 
sanção tácita do Projeto de Lei Complementar n2 613/2024; Ofício n° 2.401/2024 do 
Gabinete do Prefeito informando sanção tácita do Projeto de Lei Complementar n2
614/2024; Ofício ri2 2.405/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta 
do dia 7/10/2024; Ofício n° 2.411/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas 
de pauta Mirim do dia 1/10/2024; Oficio 112 2.418/2024 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando respostas de pauta do dia 18/11/2024; Ofício n2 2.419/2024 do Gabinete do 
Prefeito encaminhando respostas de pauta do dia 9/12/2024; Ofício n2 1/2025 do Gabinete 
do Prefeito encaminhando projeto de lei "Dispõe sobre a alteração da Lei 112 1279/2006 
assim como a alteração da Lei n2 397/2022, e da Lei n° 456/2024, autorizando o Executivo 
Municipal a firmar Termo de Cessão de Servidores, diante da necessidade de continuidade 
da prestação de serviços públicos, dispondo sobre a possibilidade de cessão de Servidores 
Públicos municipais da Administração Direta para as Autarquias Municipais, e dá outras 
providências."; Oficio riQ 2/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei 
complementar "Dispõe sobre a alteração da Lei 115/2005 assim como da Lei 446/2023 
quanto aos cargos em comissão."; Ofício n2 3/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
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projeto de lei "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, 
Inativos, Pensionistas e Cargos de provimento em Comissão do Município de Sarandi, e dá 
outras disposições."; Oficio n2 4/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei 
"Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos, 
Pensionistas e Cargos de provimento em Comissão do Município de Sarandi, e dá outras 
disposições, em caráter substitutivo ao Projeto de Lei de Oficio n° 3/2025."; Ofício n2
5/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei complementar "Dispõe sobre 
a alteração do art. 43-C da Lei 115/2005 quanto aos cargos em comissão, em caráter 
substitutivo ao Projeto de Lei de Oficio n2 1/2025."; Ofício ri2 6/2025 do Gabinete do 
Prefeito encaminhando projeto de lei complementar "Altera a Lei Complementar n2 10, de 
27 de dezembro de 1992, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Sarandi, modificando a Seção III, que dispõe sobre o afastamento de servidores à 
disposição de outros órgãos ou entidades, bem como o art. 86 e seus parágrafos da Lei 
Complementar n° 397/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores 
Públicos da Autarquia Aguas de Sarandi, em caráter substitutivo ao Projeto de Lei de 
Ofício n2 2/2025."; Oficio n2 7/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei 
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos 
ServIdores Públicos Municipais de Sarandi, e dá outras providências."; Ofício n2 93/2025 
do Gabinete do Prefeito solicitando transferência de servidor para o Gabinete do Prefeito; 
Ofício n2 5/2025 do Preserv solicitando aporte financeiro de 2025; Oficio n2 217/2025 da 
Secretaria Municipal de Educação solicitando o uso do Plenário; Súmula do Projeto de Lei 
n2 3.505/2024, do Poder executivo Municipal, o qual "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder Direito de Uso de Imóvel pertencente a municipalidade, na forma 
específica."; Súmula do Projeto de Lei n2 3.506/2025, da Mesa Diretora, o qual "Concede 
reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, 
inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi."; 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.507/2025, do Poder executivo Municipal, o qual "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder Direito de Uso de Imóvel pertencente a 
municipalidade, na forma especifica."; Súmula do Projeto de Lei n° 3.508/2025, do Poder 
executivo Municipal, o qual "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais 
Ativos, Inativos, Pensionistas e Cargos de provimento em Comissão do Município de 
Sarandi."; Súmula do Projeto de Lei n° 3.509/2025, do Poder executivo Municipal, o qual 
"Altera dispositivo da Lei 2302/2016, de 13 de dezembro de 2016, na forma que 
especifica."; Súmula do Projeto de Lei Ordinária ri2 3.510/2025, do Poder executivo 
Municipal, o qual "Dispõe sobre a alteração da Lei n2 1279/2006 assim como a alteração 
da Lei n2 397/2022, e da Lei n° 456/2024, autorizando o Executivo Municipal a firmar 
Termo de Cessão de Servidores, diante da necessidade de continuidade da prestação de 
serviços públicos, dispondo sobre a possibilidade de cessão de Servidores Públicos 
municipais da Administração Direta para as Autarquias Municipais, e dá outras 
providências."; Súmula do Projeto de Lei n° 3.511/2025, do Poder executivo Municipal, o 
qual "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos 
dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, e dá outras providências."; Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.512/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel, o qual "Institui no 
Município de Sarandi o Programa de Rodas de Conversa nas escolas municipais, com foco 
na prevenção de doenças mentais na infância."; Súmula do Projeto de Lei n° 3.513/2025, 
do vereador Erasmo Cardoso Pereira, o qual "Concede Título de Utilidade Pública à 
Associação Sarandiense de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgeneros, Queen 
Intersexo, Assexuais E+."; Súmula do Projeto de Lei n° 3.514/2025, da vereadora Thayná 
Menegazze Maciel, o qual "Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a prestação 
de serviços nos próprios do Município de Sarandi."; Súmula do Projeto de Lei 
Complementar n2 619/2025, da Mesa Diretora, o qual "Altera dispositivo da Lei 
2302/2016, de 13 de dezembro de 2016, na forma que especifica."; Súmula do Projeto de 
Lei Complementar n2 620/2025, da Poder executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre a 
alteração da Lei n2 115/2005 assim como da Lei n2 446/2023 quanto aos cargos em 
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comissão." e Súmula do Projeto de Lei Complementar n2 621/2025, da Poder executivo 
Municipal, o qual "Altera a Lei Complementar n2 10, de 27 de dezembro de 1992, que 
instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, modificando a Seção 
III, que dispõe sobre o afastamento de servidores à disposição de outros órgãos ou 
entidades, bem como o art. 86 e seus parágrafos da Lei Complementar n° 397/2022, que 
dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos da Autarquia Águas de 
Sarandi." 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: Ofício n2 162/2024/CMS 
da Câmara - Ao Senhor Walter Volpato - Prefeito -Comunicamos a Vossa Excelência que 
se atente para o conteúdo do Oficio n2 84/ 2024 / CLJRF; Ofício n° 163/2024/CMS da 
Câmara - Ao Senhor Walter Volpato - Prefeito -Encaminhamos a Vossa Excelência os 
requerimentos e as indicações apresentados na 42° Sessão Ordinária realizada no dia 9 de 
dezembro de 2024; Oficio n2 164/2024/CMS da Câmara - Ao Senhor Walter Volpato - 
Prefeito - Encaminhando projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; 
Ofício n2 165/2024/CMS da Câmara - Ao Senhor Walter Volpato - Prefeito -Encaminhando 
projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício n2 1/2025/CMS da 
Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - Solicitando a 
disponibilização da Base Multiórgãos; Ofício n2 2/2025/CMS da Câmara - Ao Senhor 
Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - Solicitando repasse de recursos financeiros 
para 2025; Oficio n2 3/2025/CMS da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - 
Prefeito - Solicitamos a Vossa Excelência que atenda a Mesa Diretora no dia 14/01/2025 
para tratar da reposição salarial e auxilio-alimentação; Ofício n2 4/2025/CMS da Câmara - 
Ao Senhor Eunildo Zanchim - Ex-Vereador - Notificando infração de trânsito; Ofício n° 
5/2025/CMS da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - 
Comunicando a Vossa Excelência que se atente para o conteúdo do Offcio n2 2 / 2025 / 
CLJRF; Ofício n° 6/2025/CMS da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - 
Prefeito - Encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação 
e Oficio n° 7/2025 /CMS da Câmara - Ao Senhor Fabio de Oliveira Bernardo - Chefe de 
Gabinete do Prefeito - Encaminhando resposta ao Ofício n2 93/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 1 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que 
realize a limpeza de um terreno vazio, localizado na Rua Pioneiro Vitorino Volpato, em 
frente ao n2 308, Jardim Ouro Verde 2, neste município. O terreno traz muito transtorno ao 
vizinho como proliferação de insetos tais como: aranha, escorpião, baratas o referido 
terreno e cercado com arame farpado e causa riscos as crianças que brincam na rua. 
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 19, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 2 - Indicação nQ 2 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a implantação de 1 
(um) redutor de velocidade "quebra-molas", na Avenida Vale Azul, n° 848, Distrito Vale 
Azul. Os veículos circulam na avenida em velocidade acima do permitido, colocando em 
risco a vida dos que precisam atravessar a avenida neste local. Autor: Aparecido Biancho 
"Bianco", Número de Protocolo: 20, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 3 - Indicação no 3 de 
2025, Indica ao senhor Prefeito que realize serviço de tapa buracos, na Rua Rotary, 
Jardim São José 3, nas proximidades do n2 1206. Os buracos estão causando danos aos 
automóveis, e queda de motoqueiros e ciclista, colocando a vida dos mesmos em risco. 
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 21, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 4 - Indicação nQ 4 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que sejam tomadas 
as medidas que se fazem necessária para o conserto da lixeira da Unidade Básica de 
Saúde do Jardim Oriental, localizada Rua Pioneiro José Chiarato, n° 541, Jardim Oriental. 
Com a quebra da lixeira, fica impossibilitado a coleta, pois quebrou a alça que encaixa no 
caminhão e não há como coletar o contêiner, causando mal cheiro e proliferação de 
insetos. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 22, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
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Presidência; 5 - Indicação n° 5 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a implantação de 2 
(dois) redutores de velocidade "quebra-molas", na Rua Pioneiro Médici, em frente a 
Sarandi Pneus e outro nas proximidades do ri° 675.Moradores questionam que motorista e 
motociclistas trafegam com velocidade acima do permitido. Autor: Behniro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 14, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 6 - 
Indicação n2 6 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos para a 
elaboração do projeto de pavimentação asfáltico do Jardim Universitário entre as ruas que 
se encontram sem pavimentação asfáltica, Avenida Itororó, Ruas Pedro Álvares Cabral, 
Rua Carlos Gomes, Rua Castro Alves, Machado de Assis e Avenida Pioneiro Valdomiro 
Médici. Atualmente, as vias do bairro encontram-se em condições precárias e 
intransitáveis, sem pavimentação adequada, o que dificulta o tráfego. Além disso, essa 
intervenção contribuirá significativamente para a valorização do bairro e para o bem-estar 
de todos os moradores. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de 
Protocolo: 15, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
aprovada por deferimento pela Presidência ; 7 - Indicação n2 7 de 2025, Indica ao 
senhor Prefeito a construção de uma ponte ligando o Jardim Aurora ao Jardim Guaiapó, 
em Maringá. A construção dessa ponte é de extrema importância para melhorar o fluxo de 
tráfego, garantir maior segurança e facilitar o acesso a serviços públicos e comerciais 
essenciais, beneficiando diretamente os moradores de ambas as cidades. Autor: Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 16, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência ; 8 - Indicação n2 8 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que avalie a 
possibilidade de realizar estudos para implementar o REFIS, no Município de Sarandi. Isso 
proporcionará condições atrativas que incentivem a adesão de todos os contribuintes em 
atraso, permitindo que cidadãos e empresas em débito, possam regularizar seus impostos 
de forma simplificada, com condições especiais de pagamento. Autor: Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 17, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 9 - 
Indicação n2 9 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize a ampliação da Unidade 
de Pronto Atendimento (UPA). A UPA, tem desempenhado um papel fundamental no 
atendimento à população de Sarandi; contudo, devido ao aumento da demanda e ao 
crescimento populacional, torna-se imprescindível ampliar sua capacidade de 
atendimento, visando garantir um serviço mais eficiente e de qualidade para todos os 
cidadãos. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 18, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 10 - Indicação n° 10 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
que realize a reforma da Escola Municipal Sagrada Familia. A reforma da escola 
proporcionará um ambiente melhor e mais seguro para os alunos e funcionários. Autor: 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 23, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 11 - Indicação n2 11 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a implantação de 
uma faixa de pedestres elevada, na Avenida João Marangoni, n-Q 1907, em frente ao Centro 
Pastoral Nossa Senhora Aparecida, anexo à Paróquia São Paulo Apóstolo. Autor: Fábio de 
Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 24, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 12 - Indicação n2 12 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de 1 
(um) redutor de velocidade "quebra-molas" na Avenida das Samambaias, em frente ao nQ 
206, Jardim Verão. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Aguas", Número de 
Protocolo: 26, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
aprovada por deferimento pela Presidência ; 13 - Indicação n2 13 de 2025, Indica ao 
senhor Prefeito a contratação de médico ginecologista para as Unidades Básicas de Saúde 
(UBS) do Jardim Aurora e Jardim das Flores. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto 
da Águas", Número de Protocolo: 27, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
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Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 14 - Indicação 
n2 14 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um exaustor no Ginásio de 
Esportes Tancredo Neves. O Ginásio não possui uma ventilação boa para épocas quentes 
do ano. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 28, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 15 - Indicação n2 15 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
que faça a construção de 1 (uma) quadra de tênis de campo (quadra dura) e 1 (uma) 
quadra de beach tênis, na Praça dos Três Poderes. Essa instalação esportiva trará 
inúmeros benefícios para a comunidade, proporcionando mais opções de lazer e 
incentivando a prática de esportes. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de 
Protocolo: 29, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
aprovada por deferimento pela Presidência ; 16 - Indicação n2 16 de 2025, Indica ao 
senhor Prefeito que realize a reforma da quadra da Escola Municipal Masami Koga, que 
está localizada na Rua Estrela Dalva, no 131 Jardim Universal. A quadra está interditada 
há 2 (dois) anos, impedindo os alunos de usá-la e deixando de executar suas aulas de 
educação física. Gostaria de solicitar a reforma da mesma com urgência. Autor: João 
Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 30, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 17 - Indicação n2 17 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de 1 
(um) redutor de velocidade "quebra-molas" na Rua das Palmeiras, esquina com a Rua dos 
Lírios, no 427, Jardim Verão. Os moradores da região estão solicitando devido ao volume 
de carros em alta velocidade que passam pelo local. Autor: João Francisco do Nascimento 
"Bugrão", Número de Protocolo: 31, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 18 - Indicação n2 18 
de 2025, Indica ao senhor Prefeito a colocação de cascalho na Rua Goiás, no distrito do 
Vale Azul. Toda chuva, a via é danificado por ser a última rua do bairro. Autor: João 
Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 32, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 19 - Indicação n2 19 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a criação de uma 
Casa de Apoio para crianças e pessoas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em 
Sarandi. Essa casa poderia oferecer serviços especializados, como terapia ocupacional, 
fonoaudiologia, psicologia e apoio educacional, além de espaços para atividades 
recreativas e de integração social. Há a necessidade de garantir inclusão e suporte 
adequado às pessoas com TEA no Município, proporcionando um atendimento 
especializado que contribua para o desenvolvimento e bem-estar dos beneficiados e suas 
famílias. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 33, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 20 - Indicação n2 20 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a 
construção de um espaço de lazer e recreação no terreno pertencente à Prefeitura 
Municipal, localizado na Avenida Bom Pastor com a Estrada Mauro Trindade, no Jardim 
Bom Pastor. O espaço deverá contar com uma quadra de beach tênis/vôlei e um ginásio de 
esportes. Além disso, sugere-se que o referido espaço receba o nome de Murilo Henrique 
Teodoro Oliveira, em homenagem ao adolescente de 17 anos que faleceu na UTI do 
Hospital Metropolitano de Sarandi na madrugada de 5 de outubro de 2024, após ter sido 
agredido covardemente na cidade. Há a necessidade de oferecer mais opções de esporte e 
lazer para a comunidade local, incentivando a prática esportiva e a socialização, além de 
homenagear a memória do jovem, promovendo uma mensagem de reflexão e valorização 
da juventude. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 
34, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada 
por deferimento pela Presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: declinou; 
2 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou; 3 - Claudio de 
Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: declinou ; 4 - Edinaldo Cardoso Silverio 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 13/02/2025 
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"Edinaldo Transportes" / PL - Observação: declinou; 5 - Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako" / PODE - Observação: declinou ; 6 - Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV - Observação: declinou ; 7 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - 
Observação: declinou; 8 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: 
declinou; 9 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 1 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito 
solicitando que informe a esta Casa Legislativa o motivo da paralisação das obras na 
Estrada Aquidaban, a qual ainda não foi retomada este ano. Autor: Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade 
; 2 - Requerimento n2 2 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a 
esta Casa Legislativa qual a previsão para reabertura do Posto de Saúde do Parque 
Alvamar e quais medidas estão sendo tomadas para que o serviço seja restabelecido à 
comunidade local. O fechamento do Posto de Saúde do Parque Alvamar tem gerado 
grandes dificuldades no atendimento à saúde da população da região, que depende desse 
serviço básico para cuidados de saúde e bem-estar. A reabertura é imprescindível para 
garantir o direito ao acesso à saúde pública. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes", Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 3 
- Requerimento n2 3 de 2025, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa se existe a possibilidade da reforma da Praça Floriza Maria Domingues 
Amaral, localizada no Jardim Panorama. A praça se encontra em situação precária, 
dificultando o lazer dos moradores do bairro. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako", Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 4 
- Requerimento n2 4 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa se existe possibilidade de realizar a reforma da quadra poliesportiva da 
Escola Municipal Masami Koga, no Jardim Universal. A condição da quadra não permite 
que as crianças utilizem, pois a quadra está interdita e a estrutura comprometida. Autor: 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade; 5 - Requerimento n2 5 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito 
solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há um estudo sendo realizado para 
proporcionar um plano de saúde para os servidores públicos municipais. Autor: Gilberto 
Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 6 - Requerimento n2 6 de 2025, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que 
informe a esta Casa Legislativa se há um estudo para realizar o recape asfáltico na Rua da 
Avencas, Rua das Violetas e Rua das Dálias, no Jardim Verão. A situação atual das vias 
encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de 
veículos e pedestres. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 40, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - 
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 7 - Projeto de Lei Complementar n2
620 de 2025, Altera a Lei Complementar ri° 115, de 27 de maio de 2005. Autor: Carlos 
Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 10, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 13/02/2025 
13/02/2025 Página 6 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Substitutivo n° 6 de 3 de fevereiro de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e 
Votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto 
contrário (vereador Bianco) em Primeira Discussão e Votação. ; 8 - Projeto de Lei 
Complementar n2 621 de 2025, Altera as Leis Complementar n° 10, de 27 de dezembro 
de 1992, e n° 397, de 12 de janeiro de 2022. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 5 de 30 de janeiro de 2025 
aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei Complementar 
aprovado por unanimidade em Primeira Discussão e Votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: 
comentou sobre vagas de CMEIS e vale alimentação dos servidores; 2 - Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 3 - Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP - Observação: declinou ; 4 - Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL - Observação: declinou ; 5 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / 
PODE - Observação: declinou; 6 - Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV - 
Observação: declinou; 7 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou 
; 8 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou; 9 - Thayná 
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: Comentou sobre assuntos da 
pauta. 
Ocorrências da Sessão: Após o deferimento das Indicações apresentadas, o Presidente 
informou sobre o recebimento do Ofício n° 2.361/2024 do Prefeito, em 20/12/2024, que 
solicitou o arquivamento dos Projetos de Lei Complementar n° 616 e 617 de 2024, e do 
Ofício n° 6/2025 do Prefeito, em 28/01/2025, que solicitou o arquivamento do Projeto de 
Lei n.° 3.510/2025, considerando que os pedidos de retirada estão de acordo com o 
Regimento Interno, foram deferidos pelo Presidente. Após a leitura e votação do Item VI 
da Pauta, o Presidente suspendeu a Sessão por 10 minutos para que fossem dados 
pareceres nos Projetos a serem votados. Ao retornar da suspensão, o Presidente informou 
serem favoráveis os pareceres aos projetos, observados os Substitutivos apresentados. O 
Presidente, ao final da Sessão, informou que não houve candidatos inscritos para o 
Conselho de Ética, logo, fez a seguinte indicação: vereadores Balako, Professor Claudio, 
Bianco e, como suplente, a vereadora Thayná. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta Sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/543. 
Assinatura da Sessão 
Preside : Dionizio 
Aparecido Viaro / PSB 
/7
1 2 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
13/02/2025 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 13/02/2025 
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Data: dia 3 de fevereiro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 1/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro
Barbeiro”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa o motivo da
paralisação das obras na Estrada Aquidaban, a qual ainda não foi retomada este ano.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 2/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a
previsão para reabertura do Posto de Saúde do Parque Alvamar e quais medidas estão sendo
tomadas para que o serviço seja restabelecido à comunidade local.
O fechamento do Posto de Saúde do Parque Alvamar tem gerado grandes dificuldades no
atendimento à saúde da população da região, que depende desse serviço básico para cuidados de
saúde e bem-estar. A reabertura é imprescindível para garantir o direito ao acesso à saúde pública
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 3/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade
da reforma da Praça Floriza Maria Domingues Amaral, localizada no Jardim Panorama.
A praça se encontra em situação precária, dificultando o lazer dos moradores do bairro.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 4/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe possibilidade
de realizar a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Masami Koga, no Jardim
Universal.
A condição da quadra não permite que as crianças utilizem, pois a quadra está interdita e a
estrutura comprometida.
Em Discussão Única
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
 ITEM V – Requerimento nº 5/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há um estudo sendo realizado
para proporcionar um plano de saúde para os servidores públicos municipais.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 6/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há um estudo para realizar o
recape asfáltico na Rua da Avencas, Rua das Violetas e Rua das Dálias, no Jardim Verão.
A situação atual das vias encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a
circulação segura de veículos e pedestres.
Em Discussão Única
 ITEM VII – Projeto de Lei Complementar nº 620/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 115/2005 assim como da Lei 446/2023 quanto aos
cargos em comissão.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM VIII – Projeto de Lei Complementar nº 621/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992, que instituiu o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Sarandi, modificando a Seção III, que dispõe sobre o
afastamento de servidores à disposição de outros órgãos ou entidades, bem como o art. 86 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº 397/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos
Servidores Públicos da Autarquia Águas de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 31 de janeiro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Matérias do Expediente
Indicação nº 1/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
realize a limpeza de um terreno vazio, localizado na Rua Pioneiro Vitorino Volpato, em frente ao
nº 308, Jardim Ouro Verde 2, neste município.
O terreno traz muito transtorno ao vizinho como proliferação de insetos tais como: aranha,
escorpião, baratas o referido terreno e cercado com arame farpado e causa riscos as crianças que
brincam na rua.
Indicação nº 2/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito a
implantação de 1 (um) redutor de velocidade “quebra-molas”, na Avenida Vale Azul, nº 848,
Distrito Vale Azul.
Os veículos circulam na avenida em velocidade acima do permitido, colocando em risco a vida
dos que precisam atravessar a avenida neste local.
Indicação nº 3/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
realize serviço de tapa buracos, na Rua Rotary, Jardim São José 3, nas proximidades do nº 1206.
Os buracos estão causando danos aos automóveis, e queda de motoqueiros e ciclista, colocando a
vida dos mesmos em risco.
Indicação nº 4/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
sejam tomadas as medidas que se fazem necessária para o conserto da lixeira da Unidade Básica
de Saúde do Jardim Oriental, localizada Rua Pioneiro José Chiarato, nº 541, Jardim Oriental.
Com a quebra da lixeira, fica impossibilitado a coleta, pois quebrou a alça que encaixa no
caminhão e não há como coletar o contêiner, causando mal cheiro e proliferação de insetos.
Indicação nº 5/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade “quebra-molas”, na Rua
Pioneiro Médici, em frente a Sarandi Pneus e outro nas proximidades do nº 675.
Moradores questionam que motorista e motociclistas trafegam com velocidade acima do
permitido.
Indicação nº 6/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica ao
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
senhor Prefeito que sejam realizados estudos para a elaboração do projeto de pavimentação
asfáltico do Jardim Universitário entre as ruas que se encontram sem pavimentação asfáltica,
Avenida Itororó, Ruas Pedro Álvares Cabral, Rua Carlos Gomes, Rua Castro Alves, Machado de
Assis e Avenida Pioneiro Valdomiro Médici.
Atualmente, as vias do bairro encontram-se em condições precárias e intransitáveis, sem
pavimentação adequada, o que dificulta o tráfego. Além disso, essa intervenção contribuirá
significativamente para a valorização do bairro e para o bem-estar de todos os moradores.
Indicação nº 7/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica ao
senhor Prefeito a construção de uma ponte ligando o Jardim Aurora ao Jardim Guaiapó, em
Maringá.
A construção dessa ponte é de extrema importância para melhorar o fluxo de tráfego, garantir
maior segurança e facilitar o acesso a serviços públicos e comerciais essenciais, beneficiando
diretamente os moradores de ambas as cidades.
Indicação nº 8/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica ao
senhor Prefeito que avalie a possibilidade de realizar estudos para implementar o REFIS, no
Município de Sarandi.
Isso proporcionará condições atrativas que incentivem a adesão de todos os contribuintes em
atraso, permitindo que cidadãos e empresas em débito, possam regularizar seus impostos de
forma simplificada, com condições especiais de pagamento.
Indicação nº 9/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica ao
senhor Prefeito que realize a ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A UPA, tem desempenhado um papel fundamental no atendimento à população de Sarandi;
contudo, devido ao aumento da demanda e ao crescimento populacional, torna-se imprescindível
ampliar sua capacidade de atendimento, visando garantir um serviço mais eficiente e de
qualidade para todos os cidadãos.
Indicação nº 10/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que realize a reforma da Escola Municipal Sagrada Família.
A reforma da escola proporcionará um ambiente melhor e mais seguro para os alunos e
funcionários.
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- 2028)
Indicação nº 11/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito a implantação de uma faixa de pedestres elevada, na Avenida João Marangoni, nº 1907,
em frente ao Centro Pastoral Nossa Senhora Aparecida, anexo à Paróquia São Paulo Apóstolo.
Indicação nº 12/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a instalação de 1 (um) redutor de velocidade “quebra-molas” na Avenida das
Samambaias, em frente ao nº 206, Jardim Verão.
Indicação nº 13/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a contratação de médico ginecologista para as Unidades Básicas de Saúde
(UBS) do Jardim Aurora e Jardim das Flores.
Indicação nº 14/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que seja instalado um exaustor no Ginásio de Esportes Tancredo Neves.
O Ginásio não possui uma ventilação boa para épocas quentes do ano.
Indicação nº 15/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que faça a construção de 1 (uma) quadra de tênis de campo (quadra dura) e 1 (uma) quadra de
beach tênis, na Praça dos Três Poderes.
Essa instalação esportiva trará inúmeros benefícios para a comunidade, proporcionando mais
opções de lazer e incentivando a prática de esportes.
Indicação nº 16/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao senhor
Prefeito que realize a reforma da quadra da Escola Municipal Masami Koga, que está localizada
na Rua Estrela Dalva, nº 131 Jardim Universal.
A quadra está interditada há 2 (dois) anos, impedindo os alunos de usá-la e deixando de executar
suas aulas de educação física. Gostaria de solicitar a reforma da mesma com urgência.
Indicação nº 17/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao senhor
Prefeito a instalação de 1 (um) redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua das Palmeiras,
esquina com a Rua dos Lírios, nº 427, Jardim Verão.
Os moradores da região estão solicitando devido ao volume de carros em alta velocidade que
passam pelo local.
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Indicação nº 18/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao senhor
Prefeito a colocação de cascalho na Rua Goiás, no distrito do Vale Azul.
Toda chuva, a via é danificado por ser a última rua do bairro.
Indicação nº 19/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, indica ao
senhor Prefeito a criação de uma Casa de Apoio para crianças e pessoas do Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em Sarandi. Essa casa poderia oferecer serviços especializados, como
terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e apoio educacional, além de espaços para
atividades recreativas e de integração social.
Há a necessidade de garantir inclusão e suporte adequado às pessoas com TEA no Município,
proporcionando um atendimento especializado que contribua para o desenvolvimento e bemestar dos beneficiados e suas famílias.
Indicação nº 20/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, indica ao
senhor Prefeito a construção de um espaço de lazer e recreação no terreno pertencente à
Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Bom Pastor com a Estrada Mauro Trindade, no
Jardim Bom Pastor. O espaço deverá contar com uma quadra de beach tênis/vôlei e um ginásio
de esportes.
Além disso, sugere-se que o referido espaço receba o nome de Murilo Henrique Teodoro
Oliveira, em homenagem ao adolescente de 17 anos que faleceu na UTI do Hospital
Metropolitano de Sarandi na madrugada de 5 de outubro de 2024, após ter sido agredido
covardemente na cidade.
Há a necessidade de oferecer mais opções de esporte e lazer para a comunidade local,
incentivando a prática esportiva e a socialização, além de homenagear a memória do jovem,
promovendo uma mensagem de reflexão e valorização da juventude.
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