sessao 3 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2025-02-17
native_id	548

ata #

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Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 18:10 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento
"Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 3ª Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior: O Presidente colocou a Ata da 1ª Sessão Ordinária do dia 3 de fevereiro de
2025, 3ª Sessão Extraordinária do dia 4 de fevereiro de 2025, 2ª Sessão Ordinária do dia
10 de fevereiro de 2025, 4ª Sessão Extraordinária do dia 13 de fevereiro de 2025 e 5ª
Sessão Extraordinária do dia 14 de fevereiro de 2025 para aprovação. Não havendo
pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram aprovadas. 4. Correspondências
recebidas pela Câmara: Ofício nº 12/2025/CMS, da Câmara – A Adriana de Oliveira
Chaves Palmieri –Secretária Municipal de Educação –Comunicando a Vossa Senhoria que
se atente para o conteúdo do Ofício nº 1 / 2025 / DAELPEEL; Ofício nº 13/2025/CMS, da
Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – Encaminhando a Vossa
Excelência os requerimentos e as indicações apresentados na 2ª Sessão Ordinária
realizada no dia 10 de fevereiro de 2025; Ofício nº 14/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor
Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – Comunicando a Vossa Excelência que se atente
para o conteúdo dos Ofício nº 3 / 2025 / COF, Ofício nº 8 /2025 / CLJRF e Ofício nº 9 / 2025
/ CLJRF; Ofício nº 15/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior –
Prefeito – Comunicando a Vossa Excelência que se atente para o conteúdo do Ofício nº 11
/ 2025 / CLJRF; Ofício nº 16/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula
Júnior – Prefeito – Comunicando a Vossa Excelência que se atente para o conteúdo do
Ofício nº 12 / 2025 / CLJRF; Ofício nº 17/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos
Alberto de Paula Júnior – Prefeito – Encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto,
promulgação e publicação; Ofício nº 18/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto
de Paula Júnior – Prefeito – Comunicando arquivamento de Projeto de Lei. 5.
Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 11/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando projeto de lei complementar “Dispõe sobre a alteração da Lei 115/2005
quanto a estrutura, administrativa, e da outras providencias.”; Ofício nº 12/2025 do
Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei complementar “Altera a Lei 115/2005 e
Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
no âmbito do Município de Sarandi, do Estado do Paraná e dá outras providências.”; Ofício
nº 13/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei “Altera a Lei 3051/2024 e
dispõe sobre a estruturação da Secretaria Municipal de Cultura e juventude, no âmbito do
Município de Sarandi, do Estado do Paraná e dá outras providências.”; Ofício nº 14/2025
do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei complementar “Altera a Lei 115/2005
e dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Cultura e juventude,
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no âmbito do Município de Sarandi, do Estado do Paraná e dá outras providências.”; Ofício
nº 15/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei complementar “Altera a
Lei 407/2022 no âmbito do Município de Sarandi, do Estado do Paraná e dá outras
providências.”; Ofício nº 16/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei
complementar “Altera a Lei 364/2018 no âmbito do Município de Sarandi, do Estado do
Paraná e dá outras providências.”; Ofício nº 17/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando projeto de lei complementar “Dispõe sobre o Programa para Recuperação
de Créditos Fiscais - REFIS, parcelamento dos créditos tributários e não tributários,
vencidos ou inscritos em dívida ativa, ajuizados ou protestados perante o fisco municipal.”;
Ofício nº 171/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando alterações ao Projeto de Lei
Complementar nº 624/2025; Ofício nº 178/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando
alterações ao Projeto de Lei Complementar nº 624/2025; Ofício nº 192/2025 do Gabinete
do Prefeito solicitando retirada do Projeto de Lei Complementar nº 622/2025; Ofício nº
232/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando informações do Projeto de Lei
Complementar nº 623/2025; Ofício nº 12/2025 do Sismus. 6. Súmula dos novos Projetos
protocolados: Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 625/2025, do Poder Executivo
Municipal, o qual "Dispõe sobre a alteração da Lei 115/2005 quanto a estrutura,
administrativa, e da outras providencias."; Súmula do Projeto de Lei Complementar nº
626/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a Lei 115/2005 e Dispõe sobre a
criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito do
Município de Sarandi, do Estado do Paraná e dá outras providências."; Súmula do Projeto
de Lei Complementar nº 627/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a Lei
115/2005 e dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Cultura e
juventude, no âmbito do Município de Sarandi, do Estado do Paraná e dá outras
providências."; Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 628/2025, do Poder Executivo
Municipal, o qual "Altera a Lei 407/2022 no âmbito do Município de Sarandi, do Estado do
Paraná e dá outras providências."; Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 629/2025,
do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a Lei 364/2018 no âmbito do Município de
Sarandi, do Estado do Paraná e dá outras providências."; Súmula do Projeto de Lei
Complementar nº 630/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre o
Programa para Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, Parcelamento dos créditos
tributários e não tributários, vencidos ou inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou
protestados perante o Fisco Municipal." e Súmula do Projeto de Lei nº 3515/2025, do
Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a Lei 3.051/2024 e dispõe sobre a estruturação
da Secretaria Municipal de Cultura e juventude, no âmbito do Município de Sarandi, do
Estado do Paraná e dá outras providências.". 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 49 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que
seja feito um acompanhamento junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em
relação a obra da rede de esgoto na Rua Aglacir Binda Albert, pois a empresa fez os
buracos e não está trabalhando na obra. Muita lama na rua, buracos causando acidentes,
inclusive uma idosa caiu e fraturou a perna, também há várias crianças na rua e risco as
mesmas. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 124, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela Presidência ; 2 - Indicação nº 50 de 2025, Indica ao senhor Prefeito
que seja feita a roçada no final da Avenida Borsari Neto com a Rua 18, o mato está muito
alto causando problemas muito grave aos moradores. A insegurança dos moradores, e
também os animais soltos na rua, insetos, mosquito da dengue entre outros problemas
causados falta de roçada. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 125,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela Presidência ; 3 - Indicação nº 51 de 2025, indica ao senhor Prefeito
que solicite a Guarda Civil Municipal, que realize rondas mais frequentes na Estrada
Jaguaruna, nos seguintes horários: das 7 às 10 horas e das 17 às 20 horas. Nestes
horários, os ciclistas que por lá trafegam fazendo seus exercícios físicos ou mesmo
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passeando com seus filhos, estão se sentindo inseguros por alguns fatos de roubos de
bicicletas que vem acontecendo. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro",
Número de Protocolo: 126, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 4 - Indicação nº 52 de
2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de um Quebra-molas, na Rua Mário
Consentino, em frente ao nº 653, Jardim Esplanada.Moradores estão reclamando do
excesso de velocidade dos veículos que transitam por esta rua. Autor: Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 127, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 5 -
Indicação nº 53 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a necessidade de realizar reformas
nas Escolas Municipais Cecília Meireles e Olinda Dias Pereira. Visando melhorar a
infraestrutura e garantir um ambiente mais seguro e adequado para alunos, professores e
funcionários. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de
Protocolo: 128, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 6 - Indicação nº 54 de 2025,
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a reforma e ampliação da Escola Municipal
Masami Koga, no Jardim Universal. A escola está em estado precário para a utilização dos
alunos e funcionários. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de
Protocolo: 129, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 7 - Indicação nº 55 de 2025,
Indica ao senhor Prefeito a construção de um restaurante popular no Município de
Sarandi. Um restaurante popular garante acesso a refeições com preços acessíveis,
beneficiando pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e estudantes. Autor: Fábio
de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 130, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
Presidência ; 8 - Indicação nº 56 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que providencie a
construção de uma pista de caminhada na Praça dos Três Poderes, localizada no Centro de
Sarandi. Assim, possibilitando maior lazer e qualidade de vida aos moradores. Autor:
Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 141, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela Presidência ; 9 - Indicação nº 57 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a
implantação um semáforo na Avenida Cuiabá, no cruzamento com a Avenida Octávio Colli.
Muitos motoristas estão utilizando este trecho, gerando um grande fluxo no trânsito.
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 132, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
Presidência ; 10 - Indicação nº 58 de 2025, indica ao senhor Prefeito a reforma da
praça que está localizada entre a Avenida Cuiabá e a Rua Boa Vista, no Jardim Cruzeiro.
Os brinquedos estão quebrados, mato alto e em péssimas condições para as crianças
utilizarem. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 133,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela Presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL -
Observação: declinou ; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação:
declinou ; 3 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 17 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa: Qual a quantidade de crianças
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que estavam matriculadas nos Centros de Educação Infantil particular? Qual a quantidade
de crianças de 0 a 1 ano, de 2 e 3 anos e de 4 e 5 anos. Quais centros de educação infantil
e ou escolas que receberão as novas matrículas? Dentro destes espaços, quantas salas
serão ocupadas? Qual o prazo oficial para que estas crianças estejam de fato ocupando a
instituição? Há corpo docente suficiente para atendimento público? Com o devido direito
garantido de hora atividade? Sem superlotação, espaço suficiente para mobilidade? Da
alimentação e produtos de higiene para atendimento das crianças? Cardápio: carne, fruta,
hortifrúti em quantidades para alimentação saudável e nutritiva. A respeito da legislação
local sobre a educação infantil no Município, está sendo cumprida? Essas respostas se
tornam necessárias formalmente, pois estamos recebendo muitas reclamações de famílias
e estamos tratando o assunto de forma genérica sem dados oficiais. A falta destas
informações geram muito transtorno para a comunidade escolar principalmente mães que
trabalham e tem horário para cumprir tempo supercontrolado para usar o transporte
público, por parte da mudança de local onde as crianças estarão em sala, os locais ficam
longe das referidas residências. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo:
134, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO.
- Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 18 de 2025,
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a previsão
para contração de médicos especialistas para atendimento da população, no Centro de
Especialidades Médicas. Especialidades (Ceme) como: Cardiologista, Neurologista (adulto
e pediátrico), Otorrinolaringologista (adulto e pediátrico), Reumatologista, Nefrologista,
Urologista, Mastologista, Gastroenterologista, Ortopedista, Oftalmologista (adulto e
pediátrico). A falta destes profissionais especialistas traz graves consequências a
população pois a falta de um diagnostico precoce faz a diferença entre a vida e a morte.
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento
aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento nº 19 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito
solicitando que informe a esta Casa Legislativa se dentro do cronograma de obras do
município, consta a construção de uma praça com um parque infantil e uma Academia da
Terceira Idade (ATI), no Jardim França. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro",
Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 4 -
Requerimento nº 20 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta
Casa Legislativa sobre o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) localizado na Rua
Alcides Nunes Ita Jorente nº 304, no Jardim Ouro Verde 2. Moradores cobram uma
resposta de quando começará o funcionamento, pois os mesmos, precisam se deslocar
para outros bairros, para levar os filhos. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da
Águas", Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 5
- Requerimento nº 21 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta
Casa Legislativa se implantará um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Itália
com a Rua Inglaterra e na Rua José Raimundo de Magalhães, próximo ao nº 37, no Jardim
Europa. Alguns condutores não vem respeitando os limite de velocidade e estão
trafegando acima do permitido, podendo causar acidentes. Autor: Gilberto Messias de
Pinas "Gil", Número de Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 6
- Requerimento nº 22 de 2025, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta
Casa Legislativa sobre a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara
Municipal um projeto de lei que institua a regulamentação do horário especial de trabalho
para servidores públicos municipais de Sarandi com deficiência ou que tenham cônjuge,
companheiro(a), filho(a) ou dependente com deficiência, nos moldes do Decreto nº
297/2024 do Município vizinho Mandaguari. A medida visa garantir a redução de jornada
de trabalho para servidores que comprovem a necessidade de cuidados intensivos e
contínuos para seus dependentes, sem prejuízo da remuneração, conforme as condições
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estabelecidas no referido decreto. A implementação de um mecanismo que regulamente o
horário especial de trabalho contribuirá significativamente para o bem-estar de servidores
municipais que enfrentam desafios no cuidado de seus dependentes. Além disso, a
aplicação de uma medida similar em Mandaguari demonstra a viabilidade e os benefícios
dessa regulamentação, reforçando a importância da adoção de uma política pública
similar em Sarandi, que respeite as especificidades e necessidades dessas famílias. Autor:
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 139, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.:
requerimento aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 23 de 2025, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a possibilidade de o Poder
Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua auxílio financeiro
ao filho, curatelado ou tutelado de servidor público municipal com deficiência moderada
ou grave, doença rara incapacitante ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos moldes
das legislações já vigentes em municípios como Mandaguari (Lei nº 3.930/2023 e Decreto
nº 297/2023) e Marialva (Lei Complementar nº 410/2024). A concessão desse auxílio
representa um importante suporte às famílias de servidores municipais que enfrentam
desafios significativos no cuidado de seus dependentes. Além disso, a implementação
dessa medida em municípios vizinhos demonstra sua viabilidade e impacto social positivo,
reforçando a necessidade de sua adoção em Sarandi. Autor: Thayná Menegazze Maciel
"Thay Menegazze", Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação:
comentou sobre assuntos da pauta ; 2 - Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes"
/ PL - Observação: declinou ; 3 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: Comentou sobre a visita à Autarquia de Águas. Cedeu tempo a vereadora
Thayná. ; 4 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou. 
Ocorrências da Sessão: Ao fim da Ordem do dia o Presidente fez um convite à Audiência
Pública da Secretaria Municipal de Fazenda para Prestação de Contas do Poder Executivo
Municipal referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2024 que acontecerá no dia 26 de
fevereiro de 2025 das 15h às 16h.
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônicohttps://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/548. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
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pauta #

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Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Data: dia 17 de fevereiro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 17/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa:
Qual a quantidade de crianças que estavam matriculadas nos Centros de Educação Infantil
particular?
Qual a quantidade de crianças de 0 a 1 ano, de 2 e 3 anos e de 4 e 5 anos.
Quais centros de educação infantil e ou escolas que receberão as novas matrículas?
Dentro destes espaços, quantas salas serão ocupadas?
Qual o prazo oficial para que estas crianças estejam de fato ocupando a instituição?
Há corpo docente suficiente para atendimento público? Com o devido direito garantido de hora
atividade?
Sem superlotação, espaço suficiente para mobilidade?
Da alimentação e produtos de higiene para atendimento das crianças? Cardápio: carne, fruta,
hortifrúti em quantidades para alimentação saudável e nutritiva.
A respeito da legislação local sobre a educação infantil no Município, está sendo cumprida?
Essas respostas se tornam necessárias formalmente, pois estamos recebendo muitas reclamações
de famílias e estamos tratando o assunto de forma genérica sem dados oficiais. A falta destas
informações geram muito transtorno para a comunidade escolar principalmente mães que
trabalham e tem horário para cumprir tempo supercontrolado para usar o transporte público, por
parte da mudança de local onde as crianças estarão em sala, os locais ficam longe das referidas
residências. 
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 18/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a previsão para contração
de médicos especialistas para atendimento da população, no Centro de Especialidades Médicas.
Especialidades (Ceme) como: Cardiologista, Neurologista (adulto e pediátrico),
Otorrinolaringologista (adulto e pediátrico), Reumatologista, Nefrologista, Urologista,
Mastologista, Gastroenterologista, Ortopedista, Oftalmologista (adulto e pediátrico).
A falta destes profissionais especialistas traz graves consequências a população pois a falta de
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
um diagnostico precoce faz a diferença entre a vida e a morte.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 19/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro
Barbeiro”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se dentro do
cronograma de obras do município, consta a construção de uma praça com um parque infantil e
uma Academia da Terceira Idade (ATI), no Jardim França.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 20/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da
Águas”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o Centro
Municipal de Educação Infantil (Cmei) localizado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente nº 304, no
Jardim Ouro Verde 2.
Moradores cobram uma resposta de quando começará o funcionamento, pois os mesmos,
precisam se deslocar para outros bairros, para levar os filhos.
Em Discussão Única
 ITEM V – Requerimento nº 21/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se implantará um redutor de
velocidades (quebra-molas), na Rua Itália com a Rua Inglaterra e na Rua José Raimundo de
Magalhães, próximo ao nº 37, no Jardim Europa.
Alguns condutores não vem respeitando os limite de velocidade e estão trafegando acima do
permitido, podendo causar acidentes.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 22/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que
institua a regulamentação do horário especial de trabalho para servidores públicos municipais de
Sarandi com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro(a), filho(a) ou dependente com
deficiência, nos moldes do Decreto nº 297/2024 do Município vizinho Mandaguari.
A medida visa garantir a redução de jornada de trabalho para servidores que comprovem a
necessidade de cuidados intensivos e contínuos para seus dependentes, sem prejuízo da
remuneração, conforme as condições estabelecidas no referido decreto.
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Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
A implementação de um mecanismo que regulamente o horário especial de trabalho contribuirá
significativamente para o bem-estar de servidores municipais que enfrentam desafios no cuidado
de seus dependentes. Além disso, a aplicação de uma medida similar em Mandaguari demonstra
a viabilidade e os benefícios dessa regulamentação, reforçando a importância da adoção de uma
política pública similar em Sarandi, que respeite as especificidades e necessidades dessas
famílias.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 23/2025, dos vereadores Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze” e Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”, ofício ao senhor Prefeito
solicitando que informe a esta Casa Legislativa a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar
à Câmara Municipal um projeto de lei que institua auxílio financeiro ao filho, curatelado ou
tutelado de servidor público municipal com deficiência moderada ou grave, doença rara
incapacitante ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos moldes das legislações já vigentes
em municípios como Mandaguari (Lei nº 3.930/2023 e Decreto nº 297/2023) e Marialva (Lei
Complementar nº 410/2024).
A concessão desse auxílio representa um importante suporte às famílias de servidores municipais
que enfrentam desafios significativos no cuidado de seus dependentes. Além disso, a
implementação dessa medida em municípios vizinhos demonstra sua viabilidade e impacto social
positivo, reforçando a necessidade de sua adoção em Sarandi.
Em Discussão Única
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 14 de fevereiro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Matérias do Expediente
Indicação nº 49/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
seja feito um acompanhamento junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em relação a
obra da rede de esgoto na Rua Aglacir Binda Albert, pois a empresa fez os buracos e não está
trabalhando na obra.
Muita lama na rua, buracos causando acidentes, inclusive uma idosa caiu e fraturou a perna,
também há várias crianças na rua e risco as mesmas.
Indicação nº 50/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
seja feita a roçada no final da Avenida Borsari Neto com a Rua 18, o mato está muito alto
causando problemas muito grave aos moradores.
A insegurança dos moradores, e também os animais soltos na rua, insetos, mosquito da dengue
entre outros problemas causados falta de roçada.
Indicação nº 51/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que solicite a Guarda Civil Municipal, que realize rondas mais frequentes na
Estrada Jaguaruna, nos seguintes horários: das 7 às 10 horas e das 17 às 20 horas.
Nestes horários, os ciclistas que por lá trafegam fazendo seus exercícios físicos ou mesmo
passeando com seus filhos, estão se sentindo inseguros por alguns fatos de roubos de bicicletas
que vem acontecendo.
Indicação nº 52/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito a instalação de um Quebra-molas, na Rua Mário Consentino, em frente ao nº
653, Jardim Esplanada.
Moradores estão reclamando do excesso de velocidade dos veículos que transitam por esta rua.
Indicação nº 53/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a necessidade de realizar reformas nas Escolas Municipais Cecília
Meireles e Olinda Dias Pereira.
Visando melhorar a infraestrutura e garantir um ambiente mais seguro e adequado para alunos,
professores e funcionários.
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Indicação nº 54/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que seja feita a reforma e ampliação da Escola Municipal Masami Koga, no Jardim
Universal. 
A escola está em estado precário para a utilização dos alunos e funcionários.
Indicação nº 55/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito a construção de um restaurante popular no Município de Sarandi.
Um restaurante popular garante acesso a refeições com preços acessíveis, beneficiando pessoas
de baixa renda, trabalhadores informais e estudantes.
Indicação nº 56/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito que providencie a construção de uma pista de caminhada na Praça dos Três
Poderes, localizada no Centro de Sarandi.
Assim, possibilitando maior lazer e qualidade de vida aos moradores.
Indicação nº 57/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
a implantação um semáforo na Avenida Cuiabá, no cruzamento com a Avenida Octávio Colli.
Muitos motoristas estão utilizando este trecho, gerando um grande fluxo no trânsito.
Indicação nº 58/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao senhor
Prefeito a reforma da praça que está localizada entre a Avenida Cuiabá e a Rua Boa Vista, no
Jardim Cruzeiro.
Os brinquedos estão quebrados, mato alto e em péssimas condições para as crianças utilizarem.
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sessao nº 3

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