sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SAFtANDI-PR 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
C Sessão Extraordinária da la Sessão Legislativa da H' Legislatura 
27 de fevereiro de 2025 
O BIANCHO 
Vereador 
AUDIO DE IPOUZA (1)
Vereador 
EDINALDO CARDOSO SILVERIO 
Vereador 
O DE SOUSA MARQUES 1-2/ 
Vereador 
JOÃO FRAP,tCISCO DO NASCIMENTO 
Vereador 
PresidejtedàCâmara 
FARIAS 
DIONIZIO IDO VIARO 
Vere dor 
NEGAZZE MACIEL 
Vereadora 
1° Secretário da Câmara 
Página 1 de 1 
Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000 — Sarandi — PR. 
Telefone: (44)4009-1774 e-mail: legislativo@ems.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 

Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 64 Extraordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 27/02/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 27/02/2025 - 18:28 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; 2° Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 6° Reunião Extraordinária do dia 27 de fevereiro de 2025. 2. Leitura de um 
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor 
Claudio" procedeu a leitura de um texto bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 3500 de 2024, Dispõe 
sobre destinação de terreno e de recurso disponível para construção nova sede da APAE 
no Município de Sarandi - PR, na forma que especifica. Autor: Walter Volpato - Prefeito, 
Número de Protocolo: 7058, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 8 de 6 de fevereiro de 2025, aprovado por 
unanimidade em Discussão e Votação Única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 
Discussão e Votação Única. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 3511 de 2025, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores 
Públicos Municipais de Sarandi, e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula 
Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 43, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO; 3 - 
Projeto de Lei Complementar n2 630 de 2025, Dispõe sobre o Programa para 
Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, Parcelamento dos créditos tributários e não 
tributários, vencidos ou inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou protestados perante o 
Fisco Municipal. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 
142, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Projeto Substitutivo n° 13 de 26 de fevereiro de 2025, aprovado por unanimidade em 
Discussão e Votação Única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 
Discussão e Votação Única. ; 4 - Projeto de Lei Complementar n2 631 de 2025, Dispõe 
sobre o programa para recuperação fiscal REFIS, parcelamento de contas de água, 
vencidas, inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou protestadas no âmbito do Serviço 
Municipal de Saneamento Ambiental/SMSA. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 14 de 26 de fevereiro de 2025, 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prdeg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 28/02/2025 
28/02/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única. Projeto de Lei Complementar 
aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única. ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o Presidente advertiu: "Como se 
trata de uma Sessão Extraordinária, não há leitura de correspondências, assim como não 
há o pequeno e o grande expediente." Em seguida, o Presidente colocou em votação a 
solicitação do Regime de Urgência dos Projetos em Pauta, que foi aprovada. Os Projetos 
foram votados em Discussão única. Antes da leitura do Item II da Pauta, o vereador Fábio 
de Souza Silveira, "Fábio Balako", solicitou a retirada do Projeto de Lei 3.511/2025 para 
complementação de documentos. O Presidente acatou a solicitação e adiou a votação do 
referido Projeto por sete dias. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/550. 
Assinatura da Sessão 
Presidente: Dioniáo 
Aparecido Viaro / PSB 
10 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 28/02/2025 
28/02/2025 Página 2 

\
oÂMARA MUNIcIPAL DE
SARAITDI.PR
Pauta da 6'Sessão Extraordinária da In Sessão Legislativa da 11. tegislatura
QOzs -2028)
Data: dia 27 de fevereiro de 2025.
Horário: 18 horas.
MaÍérias da Ordem do Dia
ITEM I - Proieto de Lei n' 3.500/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre
destinação de terreno e de recurso disponível para consfução nova sede da APAE no Município
de Sarandi - PR, na forma que especifica.".
Em Primeira Discussâo
ITEM II - Projeto de Lei n" 3.511/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Muoicipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais de Sarandi, e dá outras providências.".
Em Primeira Discussão
ITEM Itr - Projeto de Lei Comolementar n' 630/2025, do Poder Execuúivo Municipal, o
qual "Dispõe sobre o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, Parcelamento dos
creditos tributrários e não tributrários, vencidos ou inscdtos em Divida Ativa aiuizados ou
protestados perante o Fisco Municipal.".
Em Primeira Discussão
Avenida Maringá, 660, Centlo - CIIP 87" I I l-000 - Sarandi PR.
Telcibne: (44) 4009-1774 c-Ín?il: lcgislativo(lcms.prgov. br site: cms.pr.gov.br
Página I de 2
SARA]TDI.PR
Pauta da 6'Sessão Extraordinária da l'Sessão kgislativa da 11" Legislatura
(202s - 2028)
ITEM IV - Proieto de Lei Comnlementar n' 63L12025. do Poder Executivo Municipal, o
qual "Dispõe sobre o programa para recuperação fiscal REFIS, parcelamento de contas de água,
vencidas, inscritas em dívida ativ4 ajuizadas ou protestadÍrs no âmbito do Serviço Municipal de
Saneamento Ambiental/SMSA.".
Err Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de S 26 de fevereiro de 2025.
DIONIZIO VIARO
Presidente Câmara
Avcnida Maringá, 660, Centro - CEP 87. I I l-000' Sarandi'- PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-ma.il: legislâtivo@cms.prgov.br site: cns.pr.gov.br
l--
Í'ágirâ 2 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE