sessao 6 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2025-03-10
native_id	552

ata #

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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 6° Ordinária da 1° Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 10/03/2025 - 18:35 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 22 Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 6° Reunião Ordinária do dia 10 de março de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, a vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay 
Menegazze" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão 
anterior: O Presidente colocou a Ata da 5° Sessão Ordinária do dia 6 de março de 2025 
para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada. 4. 
Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício n2 19/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando projeto de lei complementar "Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 265, de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal 
de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, criando e autorizando a utilização da 
nomenclatura "Polícia Municipal" pela Guarda Civil Municipal de Sarandi, na forma que 
especifica."; Ofício n° 20/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei 
complementar "Altera dispositivo da Lei Complementar 70/2001 de 26 de dezembro de 
2001 e dá nova redação ao Artigo 42 da Lei 400/90 de 10 de dezembro 1990."; Ofício n° 
94/2025 do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhando Notícia de Fato: 
0138.25.000116-9; Ofício n2 2/2025 do Preserv solicitando documentos; Ofício n2 6/2025 
do Gabinete da vereadora Thay Menegazze solicitando retirada do Projeto de Lei n2
3.519/2025. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de 
Resolução n2 1/2025, da Mesa Diretora, o qual "Dispõe sobre o estágio de estudantes no 
âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.". 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 86 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que 
seja feita a limpeza de dois terrenos situados na Avenida Rio Branco em frente ao n2 1487, 
no Jardim Ouro Verde 2. Estes terrenos estão com o mato alto, fica localizado ao lado do 
Cmei Maria do Carmo. Já foi encontrado vários focos do mosquito da dengue no local, 
moradores encontraram escorpiões, aranhas, e muitas baratas entram nas casas até ratos 
já apareceu em casas dos moradores, os referidos terrenos não possuem calçadas e nem a 
mureta, as gramas estão na rua. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de 
Protocolo: 221, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 2 - Indicação n° 87 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito a possibilidade de um estudo junto a Secretaria Municipal de 
Trânsito, Transporte e Segurança Pública (Semutrans), para instalação de um semáforo no 
cruzamento das Avenidas Rio Branco com João Marangoni. A Avenida Rio Branco recebe 
todo trânsito dos 4 (quatro) Jardins Ouro Verde e dos 3 (três) Jardins São Paulo entre 
outros e é a única avenida que tem acesso à Avenida Colombo, deixando assim um 
cruzamento confuso, muitas filas em horário de pico e muitas batidas de carro, neste local 
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para dificultar o trânsito e a passagens de perdeste, tem uma meia rotatória onde os 
motoristas que transitam via João Marangoni, passam em alta velocidade, tornando a 
travessia muito difícil. Solicitamos um estudo com urgência, pois: 1 - no local não possui 
faixa de pedestre; 2 - não possui sinalização de preferência; 3 - não possui sinalização de 
velocidade; 4 - não tem visibilidade para atravessar a avenida; 5 - em horário de pico se 
torna um transtorno para os moradores. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de 
Protocolo: 222, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 3 - Indicação ng 88 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 
Pedro Álvares Cabral, Jardim Itália, em toda sua extensão. Tendo em vista o grande fluxo 
de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em velocidade acima da média e 
com a instalação do quebra-molas, vai diminuir o risco de acidentes. Autor: Aparecido 
Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 223, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 4 - 
Indicação n2 89 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que notifique o proprietário do 
terreno localizado na Rua Augusto Birches Terrão, entre os n2 1661 e n2 1689, no Jardim 
Nova Paulista, para que o mesmo faça a limpeza do local. Devido a demolição de uma 
casa, o local encontra-se com muito entulho, ocasionando o aparecimento de diversos 
bichos peçonhentos, causando preocupação aos moradores. Autor: Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 224, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 5 - 
Indicação ng 90 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize estudos visando a 
implantação de uma área destinada exclusivamente para cadeirantes e pessoas com 
deficiência física, nas dependências do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, dando 
acessibilidade e acesso aos deficientes no local. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro", Número de Protocolo: 225, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 6 - Indicação 
n2 91 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize a manutenção na Academia da 
Terceira Idade (ATI), da Rua Guilherme Sonego com a Rua Universo, Jardim Paulista, 
próxima a Creche Menino Jesus. O local é muito frequentado e os aparelhos estão em 
situação precária, necessitando de reparos para o melhor uso da população. Autor: 
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 226, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 7 - Indicação n2 92 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
que estude a viabilidade de aderir ao "Projeto Meu Campinho", do Governo do Estado, 
para a implantação de um espaço esportivo com gramado sintético em Sarandi. O projeto 
incentiva o esporte e a convivência social, beneficiando especialmente crianças e jovens. 
Solicito que sejam feitos estudos para identificar áreas disponíveis e buscar parcerias para 
viabilizar essa iniciativa. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", 
Número de Protocolo: 227, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 8 - Indicação ng 93 de 
2025, Indica ao senhor Prefeito a implantação de um redutor de velocidades (quebramolas), na Rua Imperial, em frente n2 1108, Jardim Ana Eliza. Existe uma grande 
movimentação de veículos que transitam por aquele local, trazendo riscos aos pedestres. 
Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Aguas", Número de Protocolo: 228, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 9 - Indicação ng 94 de 2025, indica ao senhor Prefeito a 
instalação de um parquinho infantil na praça do Jardim Panorama, localizada na Rua José 
Bonifácio esquina com a Avenida Brasil. A comunidade daquele local precisa de um lugar 
para retornar a tradição de levar os filhos para brincar em locais públicos como opção de 
lazer. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 229, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 10 - Indicação ng 95 de 2025, indica ao senhor Prefeito 
que instale uma faixa elevada na Avenida Maringá, n2 2506, em frente ao Mercado Bom 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pnleg.br - E-mail: 
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Dia Esperança, no Jardim Verão. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de 
Protocolo: 230, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 11 - Indicação ng 96 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito a instalação de placas de sinalização de "preferencial" nas ruas 
que cruzam a Avenida Conceição Aparecida de Magalhães, no Jardim Alvamar, que são as 
ruas: Rio das Cinzas, Rio dos Patos, Rios Paraná, Rio Claro, Rio Bom, Rio Azul, Rio Branco, 
Rio Novo, Rio Bonito, Rio Goioerê, Rio Chopim, Rio Negro, Rio Cantu, Rio Iguaraçu, Rio 
Pirapó, Rio Paranapanema, Rio Tibagi, Alexandre Rodolfo Vaz. Os moradores informaram 
que devido a falta de sinalização, os motoristas passam direto e causam acidentes. Autor: 
João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 231, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência ; 12 - Indicação ng 97 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize um 
estudo detalhado sobre a atual estrutura salarial da Guarda Municipal, comparando-a com 
municípios de porte semelhante, e proponha um plano de reajuste que reflita as novas 
atribuições e a importância da função para a segurança pública local. Considerando a 
ampliação das atribuições das guardas municipais, conforme decidido pelo STF, é 
imprescindível que o Município reconheça a importância desses profissionais através de 
uma remuneração condizente com suas responsabilidades. A valorização salarial não 
apenas reconhece o trabalho desempenhado, mas também contribui para a motivação e 
eficiência no serviço prestado à comunidade. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay 
Menegazze", Número de Protocolo: 232, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - 
Observação: comentou sobre assuntos da pauta. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Behniro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento ng 38 de 2025, Ofício ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a contratação de 
professores de apoio para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), 
solicitamos ainda, a quantidade de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) 
matriculadas na rede pública de educação; a quantidade de alunos atendidos pelos 
professores de apoio e a quantidade de profissionais que atuam no Município como 
educador para crianças portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA). Estas 
informações se fazem necessárias, para que as crianças tenham a garantia de um 
profissional com formação para acompanhar o desenvolvimento escolar, e os números 
solicitados para que possamos conhecer a realidade das mães que tenham necessidades 
da construção urgente e apoio da casa do autista Transtorno de Espectro Autista (TEA). 
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade; 2 - Requerimento ng 39 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito 
solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para sanar o 
problema que tem causado transtorno na população vizinha ao Colégio Estadual Helena 
Kolody e na comunidade escolar. Visto que após fortes chuvas, ocorre um acúmulo de água 
muito grande na divisa (muro) do Colégio Estadual Helena Kolody com a Rua Vaz 
Caminha, moradores tem quebrado o muro do Colégio para dar escoamento na água, 
evitando assim que ocorra alagamento. Porém, o Colégio também tem apresentado 
alagamento que em alguns dias chega próximo do pavilhão de aulas. Autor: Claudio de 
Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 234, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Av. Maringá, 660 - Sara ndi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prieg.br - E-mail: 
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9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 3 - Requerimento n° 40 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de instalar a iluminação pública 
entre os bairros Jardim Novo Bertioga e Jardim Maringá, em Sarandi, visando melhorar a 
segurança e o bem-estar da população local. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da 
Diocar", Número de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 4 
- Requerimento n2 41 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito sobre a viabilidade de realizar 
um estudo técnico para a construção de uma escola no Loteamento Ecovalley, em Sarandi, 
com a finalidade de atender de maneira mais eficiente à população local. Autor: Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 236, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade; 5 - Requerimento n2 42 de 2025, Oficio ao senhor Prefeito 
solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma revisão 
para equiparação salarial dos motoristas socorristas do SAMU. Com base nas funções 
atribuídas aos mesmos, entre elas, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de 
suporte a vida, auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas, realizar 
medidas de reanimação cardiorrespiratória básica, entre outras. Vale ressaltar que 
municípios da região já fizeram essa equiparação através do Pró Amusep. Autor: Fábio de 
Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade ; 6 - Requerimento n2 43 de 2025, ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento do projeto da construção da 
sede própria da Semutrans e da Guarda Municipal de Sarandi. Autor: Fábio de Souza 
Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade ; 7 - Requerimento no2 44 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa se há estudos para realizar o recape asfáltico na Rua 
dos Jasmins, Rua das Tulipas, Rua das Camélias e Rua dos Lírios, no Jardim Verão. A 
situação atual das vias encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a 
circulação segura de veículos e pedestres. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número 
de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 8 - 
Requerimento n2 45 de 2025, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa quais medidas estão sendo adotadas para adequar a atuação da Guarda 
Municipal às diretrizes estabelecidas pelo STF, incluindo: 1. Programas de Capacitação: 
Existência de cursos ou treinamentos planejados para preparar os guardas municipais 
para as novas funções de policiamento ostensivo e comunitário. 2. Equipamentos e 
Recursos: Previsão de aquisição de equipamentos e recursos necessários para o 
desempenho eficaz das novas atribuições. 3. Parcerias Institucionais: Estabelecimento de 
cooperação com as polícias Civil e Militar para garantir uma atuação integrada e eficiente 
na segurança pública. Essas iniciativas visam assegurar que a Guarda Municipal esteja 
plenamente capacitada e equipada para exercer suas funções, conforme reconhecido pelo 
STF, contribuindo de forma efetiva para a segurança e o bem-estar da população. Autor: 
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 240, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
requerimento aprovado por unanimidade; 9 - Requerimento n2 46 de 2025, Inclusão, 
na Ordem do Dia da 64 Sessão Ordinária do dia 10/3/2025, dos seguintes itens: Projeto de 
Lei n2 3.511/2025 e Projeto de Lei Complementar n2 632/2025 do Poder Executivo 
Municipal. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 
243, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
requerimento aprovado por unanimidade; 10 - Projeto de Lei Complementar n2 632 
de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n2 265, de 22 de fevereiro de 
2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
criando e autorizando a utilização da nomenclatura "POLICIA MUNIICPAL" pela Guarda 
Civil Municipal de Sarandi, na forma que especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior 
- PREFEITO, Número de Protocolo: 241, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 15 de 10 de março 
de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei 
Complementar aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única.; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - 
Observação: comentou sobre o evento do Dia Internacional da Mulher e o programa 
Dignidade Menstrual; 2 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre 
o fechamento do Centro de Atendimento pedagógico Luiz Zanchim. 
Ocorrências da Sessão: Após a aprovação da ata da 5 Sessão Ordinária, o Presidente 
comunicou o recebimento do Ofício nQ 6/2025, enviado pela vereadora Thayná Menegazze, 
no qual é solicitada a retirada do Projeto de Lei n° 3.519/2025, pedido que foi aprovado 
conforme Regimento Interno. Após o deferimento das indicações pelo Presidente, foi 
votado e aprovado o Requerimento nQ 46/2025, que solicitava a inclusão do Projeto de Lei 
Complementar n.0 632/2025 na pauta da Ordem do Dia. Em seguida, também foi aprovado 
o pedido de regime de urgência para a tramitação do projeto. Antes da votação, foi 
concedida uma pausa de cinco minutos para análise e emissão de parecer, que se mostrou 
favorável. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/552. 
Assinatura da Sessão 
Presidente: Dionizio 
Aparecido 'Viam / PSB 
c.‘ 
19 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
13/03/2025 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 13/03/2025 
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
Pauta da 6º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2025
- 2028)
Data: dia 10 de março de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I - Requerimento nº 38/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a contratação de
professores de apoio para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), solicitamos
ainda, a quantidade de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede
pública de educação; a quantidade de alunos atendidos pelos professores de apoio e a quantidade
de profissionais que atuam no Município como educador para crianças portadoras do Transtorno
de Espectro Autista (TEA).
Estas informações se fazem necessárias, para que as crianças tenham a garantia de um
profissional com formação para acompanhar o desenvolvimento escolar, e os números
solicitados para que possamos conhecer a realidade das mães que tenham necessidades da
construção urgente e apoio da casa do autista Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Em Discussão Única
ITEM II — Requerimento nº 39/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum
planejamento para sanar o problema que tem causado transtorno na população vizinha ao
Colégio Estadual Helena Kolody e na comunidade escolar.
Visto que após fortes chuvas, ocorre um acúmulo de água muito grande na divisa (muro) do
Colégio Estadual Helena Kolody com a Rua Vaz Caminha, moradores tem quebrado o muro do
Colégio para dar escoamento na água, evitando assim que ocorra alagamento. Porém, o Colégio
também tem apresentado alagamento que em alguns dias chega próximo do pavilhão de aulas.
Em Discussão Única
ITEM III — Requerimento nº 40/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade de instalar a iluminação pública entre os bairros Jardim Novo Bertioga e Jardim
Maringá, em Sarandi, visando melhorar a segurança e o bem-estar da população local.
Em Discussão Única
ITEM IV - Requerimento nº 41/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Página 1 de 6
Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000 — Sarandi — PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo(Dcms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
Pauta da 6º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2025
- 2028)
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito sobre a viabilidade de realizar um estudo técnico para a
construção de uma escola no Loteamento Ecovalley, em Sarandi, com a finalidade de atender de
maneira mais eficiente à população local.
Em Discussão Única
ITEM V - Requerimento nº 42/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de
realizar uma revisão para equiparação salarial dos motoristas socorristas do SAMU.
Com base nas funções atribuídas aos mesmos, entre elas, auxiliar a equipe de saúde nos gestos
básicos de suporte a vida, auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas, realizar
medidas de reanimação cardiorrespiratória básica, entre outras. Vale ressaltar que municípios da
região já fizeram essa equiparação através do Pró Amusep.
Em Discussão Única
ITEM VI — Requerimento nº 43/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento
do projeto da construção da sede própria da Semutrans e da Guarda Municipal de Sarandi.
Em Discussão Única
ITEM VII — Requerimento nº 44/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos para realizar o
recape asfáltico na Rua dos Jasmins, Rua das Tulipas, Rua das Camélias e Rua dos Lírios, no
Jardim Verão.
A situação atual das vias encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a
circulação segura de veículos e pedestres.
Em Discussão Única
ITEM VIII — Requerimento nº 45/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais
medidas estão sendo adotadas para adequar a atuação da Guarda Municipal às diretrizes
estabelecidas pelo STF, incluindo:
1. Programas de Capacitação: Existência de cursos ou treinamentos planejados para preparar os
guardas municipais para as novas funções de policiamento ostensivo e comunitário.
Página 2 de 6
Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000 — Sarandi — PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo()cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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SARANDI-PR
Pauta da 6º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2025
- 2028)
2. Equipamentos e Recursos: Previsão de aquisição de equipamentos e recursos necessários para
o desempenho eficaz das novas atribuições.
3. Parcerias Institucionais: Estabelecimento de cooperação com as polícias Civil e Militar para
garantir uma atuação integrada e eficiente na segurança pública.
Essas iniciativas visam assegurar que a Guarda Municipal esteja plenamente capacitada e
equipada para exercer suas funções, conforme reconhecido pelo STF, contribuindo de forma
efetiva para a segurança e o bem-estar da população.
Em Discussão Única
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 7 de março de 2025.
DIONIZIO CIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo()cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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Matérias do Expediente
Indicação nº 86/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
seja feita a limpeza de dois terrenos situados na Avenida Rio Branco em frente ao nº 1487, no
Jardim Ouro Verde 2.
Estes terrenos estão com o mato alto, fica localizado ao lado do Cmei Maria do Carmo. Já foi
encontrado vários focos do mosquito da dengue no local, moradores encontraram escorpiões,
aranhas, e muitas baratas entram nas casas até ratos já apareceu em casas dos moradores, os
referidos terrenos não possuem calçadas e nem a mureta, as gramas estão na rua.
Indicação nº 87/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito a
possibilidade de um estudo junto a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Pública (Semutrans), para instalação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Rio Branco
com João Marangoni.
A Avenida Rio Branco recebe todo trânsito dos 4 (quatro) Jardins Ouro Verde e dos 3 (três)
Jardins São Paulo entre outros e é a única avenida que tem acesso à Avenida Colombo, deixando
assim um cruzamento confuso, muitas filas em horário de pico e muitas batidas de carro, neste
local para dificultar o trânsito e a passagens de perdeste, tem uma meia rotatória onde os
motoristas que transitam via João Marangoni, passam em alta velocidade, tornando a travessia
muito difícil. Solicitamos um estudo com urgência, pois:
1 - no local não possui faixa de pedestre;
2 - não possui sinalização de preferência;
3 - não possui sinalização de velocidade;
4 - não tem visibilidade para atravessar a avenida;
5 - em horário de pico se torna um transtorno para os moradores.
Indicação nº 88/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito a
implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro Alvares Cabral, Jardim
Itália, em toda sua extensão.
Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em
velocidade acima da média e com a instalação do quebra-molas, vai diminuir o risco de
acidentes.
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Indicação nº 89/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Augusto Birches
Terrão, entre os nº 1661 e nº 1689, no Jardim Nova Paulista, para que o mesmo faça a limpeza do
local.
Devido a demolição de uma casa, o local encontra-se com muito entulho, ocasionando o
aparecimento de diversos bichos peçonhentos, causando preocupação aos moradores.
Indicação nº 90/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que realize estudos visando a implantação de uma área destinada exclusivamente
para cadeirantes e pessoas com deficiência física, nas dependências do Ginásio de Esportes
Tancredo Neves, dando acessibilidade e acesso aos deficientes no local.
Indicação nº 91/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que realize a manutenção na Academia da Terceira Idade (ATT), da Rua
Guilherme Sonego com a Rua Universo, Jardim Paulista, próxima a Creche Menino Jesus.
O local é muito frequentado e os aparelhos estão em situação precária, necessitando de reparos
para o melhor uso da população.
Indicação nº 92/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que estude a viabilidade de aderir ao “Projeto Meu Campinho”, do
Governo do Estado, para a implantação de um espaço esportivo com gramado sintético em
Sarandi.
O projeto incentiva o esporte e a convivência social, beneficiando especialmente crianças e
jovens. Solicito que sejam feitos estudos para identificar áreas disponíveis e buscar parcerias
para viabilizar essa iniciativa.
Indicação nº 93/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a implantação de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Imperial,
em frente nº 1108, Jardim Ana Eliza.
Existe uma grande movimentação de veículos que transitam por aquele local, trazendo riscos aos
pedestres.
Indicação nº 94/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
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ao senhor Prefeito a instalação de um parquinho infantil na praça do Jardim Panorama,
localizada na Rua José Bonifácio esquina com a Avenida Brasil.
A comunidade daquele local precisa de um lugar para retornar a tradição de levar os filhos para
brincar em locais públicos como opção de lazer.
Indicação nº 95/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que instale uma faixa elevada na Avenida Maringá, nº 2506, em frente ao Mercado Bom Dia
Esperança, no Jardim Verão.
Indicação nº 96/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao senhor
Prefeito a instalação de placas de sinalização de “preferencial” nas ruas que cruzam a Avenida
Conceição Aparecida de Magalhães, no Jardim Alvamar, que são as ruas: Rio das Cinzas, Rio
dos Patos, Rios Paraná, Rio Claro, Rio Bom, Rio Azul, Rio Branco, Rio Novo, Rio Bonito, Rio
Goioerê, Rio Chopim, Rio Negro, Rio Cantu, Rio Iguaraçu, Rio Pirapó, Rio Paranapanema, Rio
Tibagi, Alexandre Rodolfo Vaz.
Os moradores informaram que devido a falta de sinalização, os motoristas passam direto e
causam acidentes.
Indicação nº 97/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, indica ao
senhor Prefeito que realize um estudo detalhado sobre a atual estrutura salarial da Guarda
Municipal, comparando-a com municípios de porte semelhante, e proponha um plano de reajuste
que reflita as novas atribuições e a importância da função para a segurança pública local.
Considerando a ampliação das atribuições das guardas municipais, conforme decidido pelo STF,
é imprescindível que o Município reconheça a importância desses profissionais através de uma
remuneração condizente com suas responsabilidades. A valorização salarial não apenas
reconhece o trabalho desempenhado, mas também contribui para a motivação e eficiência no
serviço prestado à comunidade.
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