sessao 7 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	7
Date	2025-03-17
native_id	553

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 7g Ordinária da lã Sessão Legislativa da llã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 17/03/2025 - 18:40 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 12 Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2Q Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "'Thay Menegazze" / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Gilberto Messias de Pinas "Gil" / NÃO 
APRESENTOU JUSTIFICATIVA. 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 7g Reunião Ordinária do dia 17 de março de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Claudio" 
procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O 
Presidente colocou a Ata da 6g Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2025 para 
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada. 4. 
Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício n2 21/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando projetos de lei "Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal Educação, criada pela Lei Complementar n2 115/2005, de 27 de maio 
de 2005, na forma que especifica, e dá outras providencias." e "Dispõe sobre a alteração 
nas Leis n2 2860/2022 e 2898/2023, as quais dispõem sobre as funções de confiança do 
Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providencias."; Ofício n2
385/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Oficio ng 21/2025/CMS 
referente ao Projeto de Lei n2 3.503/2024, o qual "Dispõe sobre instalação e o 
funcionamento das feiras livres no Município."; Ofício n2 414/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n2 623/2025, o qual "Altera a 
Lei Complementar nQ 427, de 9 de fevereiro de 2023."; Ofício ng 420/2025 do Gabinete do 
Prefeito encaminhando respostas de requerimentos e indicações da 2g Sessão Ordinária 
do dia 11/2/2025; Ofício n2 438/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Estimativa de 
Impacto Orçamentário Financeiro do projeto de lei n2 3.511/2025, o qual "Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos 
Municipais de Sarandi e dá outras providências."; Ofício n2 162/2025 da Semutrans 
encaminhado resposta do Oficio n2 1/2025 do vereador Fábio de Souza Silveira. 5. 
Correspondências expedidas pela Câmara. Oficio nã 28/2025/CMS, da Câmara - Ao 
Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - Encaminhamos a Vossa Excelência os 
requerimentos e as indicações apresentados na 5g Sessão Ordinária realizada no dia 6 de 
março de 2025; Ofício n2 29/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula 
Júnior - Prefeito - Informamos a Vossa Excelência que atendendo a solicitação feita 
através dos Ofícios n2 351/2025 do Poder Executivo; Ofício n2 30/2025/CMS, da Câmara - 
Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito -Encaminhando a Vossa Excelência os 
requerimentos e as indicações apresentados na 6g Sessão Ordinária realizada no dia 10 de 
março de 2025; Oficio n2 31/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula 
Júnior - Prefeito -Encaminhando Encaminhamos à competente consideração de Vossa 
Excelência os projetos de lei abaixo relacionados, aprovados por esta Casa Legislativa, em 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
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caráter terminativo; Ofício n° 32/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Dr. Ivandeci José 
Cabral Junior - Promotor de Justiça -Comunicamos a Vossa Senhoria que se atente para o 
conteúdo do Ofício do Procurador Jurídico; Oficio ri° 33/2025/CMS, da Câmara - Ao 
Senhor Eunildo Zanchim - Ex-Vereador Notificando infração de trânsito; Ofício n° 
34/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - 
Solicitando Acesso ao Sistema. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.520/2025, do vereador Aparecido Biancho "Bianco", o qual "Institui as 
diretrizes para as praticas Integrativas em Saúde no Âmbito do Município de Sarandi e dá 
Outras providências."; Súmula do Projeto de Lei n° 3.521/2025, de todos vereadores, o 
qual "Denomina de sala de imprensa Hilario da Silva Gomes. A sala situada na Câmara 
Municipal de Sarandi Paraná."; Súmula do Projeto de Lei n° 3.522/2025, do Poder 
Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre a alteração nas Leis n° 2860/2022 e 2898/2023, 
as quais dispõem sobre as funções de confiança do Poder Executivo Municipal, na forma 
que especifica, e dá outras providencias."; Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 
633/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera dispositivo da Lei Complementar 
70/2001 de 26 de dezembro de 2001 e dá nova redação ao Artigo 40 da Lei 400/90 de 10 
de dezembro 1990."; Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 634/2025, do Poder 
Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal Educação, criada pela Lei Complementar n° 115/2005, de 27 de maio 
de 2005, na forma que especifica, e dá outras providencias.". 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 98 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que 
seja feita uma manutenção na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Oriental, pois a 
mesma apresenta vários problemas, manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, 
manutenção do conteiner de lixo comum. A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim 
Oriental precisa urgente de manutenção em todo seus equipamentos, para assegurar um 
atendimento com qualidade, visando a saúde e o coletivo.A manutenção preventiva tem 
como principal objetivo a prevenção do equipamento contra possíveis falhas ou paradas 
inesperadas, esse tipo de serviço e uma intervenção prevista, preparada e programada 
para inspeção, realização de ajuste que visam a conservação e eliminação dos defeitos, a 
fim de evitar problemas. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 254, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência ; 2 - Indicação nQ 99 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
que seja feita a roçada no canteiro central da Avenida Zilda Gomes Ferreira, Jardim dos 
Ipês, e que sejam notificados os donos de terrenos para que os mantenha limpos ou que 
seja feita a roçada pela prefeitura e cobrada posteriormente no Imposto Predial e 
Territorial Urbano (IPTU). Neste referido local o mato está alto no canteiro central, que 
impossibilita a visibilidade dos motoristas, este jardim é um local novo e há poucas 
moradias; os terrenos baldios estão todos sem roçadas, os moradores relatam que há dias 
ouve um acidente com uma cobra, também no local há grande infestação do mosquito da 
dengue, entre outros insetos, como escorpiões, aranhas. A população do Jardim dos Ipês 
pede socorro para esta Casa de Leis. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de 
Protocolo: 255, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 3 - Indicação n-Q 100 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito que realize estudos para a mudança do sentido do trânsito no 
entroncamento da Avenida Maria Lopes, Rua Evaristo Rebeca e Rua João Martins Costa, 
no Jardim Novo Bertioga. Neste entroncamento em horário de pico, há um grande 
congestionamento de veículos; ou dentro do estudo se há possibilidade de instalação de 
um semáforo, que, com certeza, solucionará o problema do local, tão aguardado pelos 
moradores. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 256, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 4 - Indicação n2 101 de 2025, indica ao senhor Prefeito 
que realize serviço de roçada, limpeza, construção de calçadas e muretas, nos terrenos 
localizados na Rua Luvre e Rua Notre Dame, que ficam entre as Ruas Marselha e Paris, no 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prdeg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 21/03/2025 
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Câmara Municipal de Sa.randi - PR 
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Jardim França; ambos pertencentes ao Município. Moradores tem procurado o gabinete 
desse vereador reclamando do aparecimento de vários tipos de bichos peçonhento, o que 
vem deixando os moradores muitos preocupados com as crianças que entram nos terrenos 
para brincar ou soltar pipa. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de 
Protocolo: 257, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 5 - Indicação 112 102 de 2025, 
indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Avenida Belo Horizonte, 
nas proximidades do fundo do Colégio Estadual Jardim Universitário. Este local tem 
grande fluxo de estudantes e a velocidade que os veículos trafegam trazem sérios riscos 
aos adolescentes e toda comunidade. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", 
Número de Protocolo: 258, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 6 - Indicação n2 103 de 
2025, indica ao senhor Prefeito que seja feita a reforma na Casa da Cultura Irmã Antona. 
Tendo em vista que os artistas locais da cidade, e população de um modo geral, necessita 
de um lugar adequado para que sejam realizadas as atividades culturais e religiosas com 
segurança e conforto. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de 
Protocolo: 259, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 7 - Indicação n2 104 de 2025, 
indica ao senhor Prefeito a implantação de um redutor de velocidade "quebra-molas", na 
Rua Martim Afonso esquina com a Rua dos Lírios, Jardim Nova Aliança. Os carros passam 
em alta velocidade trazendo riscos aos pedestres. Autor: Gilberto de Sousa Marques 
"Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 260, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 8 - 
Indicação n2 105 de 2025, indica ao senhor Prefeito que seja realizada a coleta de 
exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde de cada bairro por meio de 
licitações, com o intuito de amenizar a falta de cotas do SUS. As cotas distribuídas não 
estão sendo suficientes para atender a demanda de pacientes. Considerando que a saúde 
desempenha um papel fundamental na vida da população e justificando-se pelo 
atendimento precário, com demora nos agendamentos de exames e atrasos na entrega dos 
resultados. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 
261, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada 
por deferimento pela Presidência ; 9 - Indicação n2 106 de 2025, indica ao senhor 
Prefeito que seja instalado um Ecoponto no Jardim São José, Zona Sul da cidade de 
Sarandi. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 262, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 10 - Indicação n2 107 de 2025, indica ao senhor Prefeito 
a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Jardim Ecovalley. Devido à 
localidade não ter um posto de saúde próximo e sendo necessários seus moradores irem a 
bairros distantes. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de 
Protocolo: 263, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL - 
Observação: declinou; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: 
declinou; 3 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre assuntos da 
pauta; 4 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB - Observação: comentou 
r 1 sobre assuntos da pauta. 
t/ Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Av. Maringá, 660 - Sara ndi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pnleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pngov.br 21/03/2025 
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Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento no 47 de 2025, Ofício ao senhor 
Prefeito que junto a Secretaria de Saúde informe a esta Casa Legislativa quanto ao 
atendimento informatizado na UPA. Se em caso de falta de sinal de intemet ou falha no 
sistema, o atendimento aos pacientes sofre algum atraso? Caso a resposta for positiva, 
solicito parecer se existe uma outra forma de atendimento para que esses pacientes não 
sofram com atraso. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 
264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. 
- Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento no 48 de 2025, 
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a 
viabilidade de retomar o atendimento de maternidade infantil no Hospital Metropolitano 
de Sarandi. Para proporcionar um atendimento de melhor qualidade às crianças na cidade. 
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 266, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
requerimento aprovado por unanimidade; 3 - Requerimento no 49 de 2025, Ofício ao 
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se a Secretaria Municipal 
de Saneamento e Meio Ambiente, responsável pela causa animal, possui estudos 
necessários para realizar programa de castração animal. Tendo em vista a necessidade 
dos serviços no Município, a castração de animais de estimação traz diversos benefícios, 
como a prevenção de doenças, redução de comportamentos indesejados e diminuição da 
natalidade de filhotes indesejados, redução de comportamentos agressivos, como brigas e 
atropelamentos, redução da demarcação territorial por urina, redução do comportamento 
de montar pessoas, objetos e outros animais, redução do instinto de fuga. Autor: Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade; 4 - Requerimento no 50 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito 
solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da construção de 
uma capela mortuária. Para oferecer a população um espeço adequado e digno para a 
realização de velórios. A medida se faz necessária, pois muitas famílias enfrentam 
dificuldades financeiras e não tem condições de arcar com os altos custos de serviços 
privados. A capela proporcionará um ambiente acessível, aliviando o peso econômico 
nesse momento delicado. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", 
Número de Protocolo: 267, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 5 - 
Requerimento no 51 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa qual a possibilidade da criação e implantação de uma casa de idosos, no 
Município, destinada ao acolhimento da população idosa que necessita de cuidados 
especiais. A população idosa no Município tem demonstrado um crescente aumento, o que 
torna imprescindível a implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar, 
saúde e conforto dos nossos cidadãos da terceira idade. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio 
"Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade ; 6 - Requerimento no 52 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa se existe planejamento e estudos da implementação 
da tarifa social de água e esgoto. Teriam direito a esse beneficio famílias inscritas no 
Cadastro Único com renda per capita de até meio salário-mínimo, pessoas com deficiência 
que recebem BPC e famílias sem condições de sustento que se encontram em total 
vulnerabilidade social. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de 
Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - 
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento no 53 de 2025, 
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a 
possibilidade de realizar o trabalho de tapa-buracos e conserto na galeria pluvial que está 
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cedendo no meio da via, causada por intenso fluxo de caminhões, na Rua José Galindo 
Garcia, próximo a Casa do Picolé. O problema relatado acima além de ocasionar danos 
graves estruturais, também pode causar acidentes viários. Autor: Gilberto Messias de 
Pinas "Gil", Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 8 
- Requerimento ng 54 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa em nome dos moradores da Avenida Pioneiro Israel Souza Morais, no 
Jardim Nova Sarandi II, sobre a possibilidade de realização de um estudo para a 
recuperação asfáltica dessa via. Atualmente, a rua encontra-se com diversos buracos, o 
que tem gerado transtornos consideráveis para os moradores, principalmente devido aos 
danos causados nos veículos que transitam pelo local. Autor: João Francisco do 
Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 271, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 9 - Projeto de Lei Ordinária ng 3501 de 2024, Cria o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as leis municipais. Autor: CLJRF - 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 7059, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Emenda Modificativa n2 1 de 12 de fevereiro de 2025 aprovada por unanimidade em 
Discussão e Votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Primeira 
Discussão e Votação. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária ng 3511 de 2025, Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos 
Municipais de Sarandi, e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo ri2 9 de 7 de fevereiro 
de 2025, aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única. Projeto de Lei 
aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL - 
Observação: declinou; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: 
declinou ; 3 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: Comentou sobre o 
fechamento do Centro Integrado de Ações Pedagógicas e social Luiz Zanchim ; 4 - Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB - Observação: Comentou sobre recursos para 
reforma e ampliação da UPA. 
Ocorrências da Sessão: Logo após aprovação da Ata da 6g Sessão Ordinária, o 
Presidente anunciou uma retificação: durante a 52 Sessão Ordinária, realizada em 3 de 
março, na leitura das súmulas de novos projetos, o Primeiro Secretário apresentou o 
Projeto de Lei ng 3.520/2025, inicialmente protocolado como Projeto de Lei Ordinária, o 
qual foi corrigido para Projeto de Lei Complementar n2 632/2025, em razão de um erro 
formal, que já foi devidamente corrigido e comunicado, sem qualquer impacto na 
tramitação do projeto. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Padre Márcio 
André, que comentou sobre a Campanha da Fraternidade, destacando o tema 
Fraternidade e Ecologia Integral. Após o deferimento das indicações, foi votado e 
aprovado o Requerimento ri2 55/2025, que solicitava a inclusão do Projeto de Lei n2
3.511/2025 na pauta da Ordem do Dia. Na sequência, também foi aprovado o pedido de 
regime de urgência para a tramitação do projeto. Antes da votação do Projeto de Lei ng 
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3.511/2025 foi realizada uma pausa de cinco minutos para análise e emissão de parecer, o 
qual foi favorável. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/553. 
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Assinatura da Sessão 's 
Presidente: vDánizio 
Aparecido Viaro / PSB 
1Q Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 21/03/2025 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Data: dia 17 de março de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Requerimento nº 47/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
ofício ao senhor Prefeito que junto a Secretaria de Saúde informe a esta Casa Legislativa quanto
ao atendimento informatizado na UPA. Se em caso de falta de sinal de internet ou falha no
sistema, o atendimento aos pacientes sofre algum atraso?
Caso a resposta for positiva, solicito parecer se existe uma outra forma de atendimento para que
esses pacientes não sofram com atraso.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 48/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade de retomar o atendimento de maternidade infantil no Hospital Metropolitano de
Sarandi.
Para proporcionar um atendimento de melhor qualidade às crianças na cidade.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 49/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se a Secretaria
Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, responsável pela causa animal, possui estudos
necessários para realizar programa de castração animal.
Tendo em vista a necessidade dos serviços no Município, a castração de animais de estimação
traz diversos benefícios, como a prevenção de doenças, redução de comportamentos indesejados
e diminuição da natalidade de filhotes indesejados, redução de comportamentos agressivos,
como brigas e atropelamentos, redução da demarcação territorial por urina, redução do
comportamento de montar pessoas, objetos e outros animais, redução do instinto de fuga.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 50/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe
a possibilidade da construção de uma capela mortuária.
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Para oferecer a população um espeço adequado e digno para a realização de velórios. A medida
se faz necessária, pois muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e não tem condições de
arcar com os altos custos de serviços privados. A capela proporcionará um ambiente acessível,
aliviando o peso econômico nesse momento delicado.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 51/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a
possibilidade da criação e implantação de uma casa de idosos, no Município, destinada ao
acolhimento da população idosa que necessita de cuidados especiais.
A população idosa no Município tem demonstrado um crescente aumento, o que torna
imprescindível a implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar, saúde e conforto
dos nossos cidadãos da terceira idade.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 52/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe planejamento
e estudos da implementação da tarifa social de água e esgoto.
Teriam direito a esse benefício famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até
meio salário-mínimo, pessoas com deficiência que recebem BPC e famílias sem condições de
sustento que se encontram em total vulnerabilidade social.
Em Discussão Única
 ITEM VII – Requerimento nº 53/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de
realizar o trabalho de tapa-buracos e conserto na galeria pluvial que está cedendo no meio da via,
causada por intenso fluxo de caminhões, na Rua José Galindo Garcia, próximo a Casa do Picolé.
O problema relatado acima além de ocasionar danos graves estruturais, também pode causar
acidentes viários.
Em Discussão Única
 ITEM VIII – Requerimento nº 54/2025, do vereador João Francisco do Nascimento
“Bugrão”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa em nome
dos moradores da Avenida Pioneiro Israel Souza Morais, no Jardim Nova Sarandi II, sobre a
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possibilidade de realização de um estudo para a recuperação asfáltica dessa via.
Atualmente, a rua encontra-se com diversos buracos, o que tem gerado transtornos consideráveis
para os moradores, principalmente devido aos danos causados nos veículos que transitam pelo
local.
Em Discussão Única
 ITEM IX – Projeto de Lei nº 3.501/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, o qual “Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida
as leis municipais.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 14 de março de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Matérias do Expediente
Indicação nº 98/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
seja feita uma manutenção na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Oriental, pois a mesma
apresenta vários problemas, manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, manutenção do
contêiner de lixo comum.
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Oriental precisa urgente de manutenção em todo
seus equipamentos, para assegurar um atendimento com qualidade, visando a saúde e o coletivo.
A manutenção preventiva tem como principal objetivo a prevenção do equipamento contra
possíveis falhas ou paradas inesperadas, esse tipo de serviço e uma intervenção prevista,
preparada e programada para inspeção, realização de ajuste que visam a conservação e
eliminação dos defeitos, a fim de evitar problemas.
Indicação nº 99/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
seja feita a roçada no canteiro central da Avenida Zilda Gomes Ferreira, Jardim dos Ipês, e que
sejam notificados os donos de terrenos para que os mantenha limpos ou que seja feita a roçada
pela prefeitura e cobrada posteriormente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Neste referido local o mato está alto no canteiro central, que impossibilita a visibilidade dos
motoristas, este jardim é um local novo e há poucas moradias; os terrenos baldios estão todos
sem roçadas, os moradores relatam que há dias ouve um acidente com uma cobra, também no
local há grande infestação do mosquito da dengue, entre outros insetos, como escorpiões,
aranhas. A população do Jardim dos Ipês pede socorro para esta Casa de Leis.
Indicação nº 100/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que realize estudos para a mudança do sentido do trânsito no entrocamento da
Avenida Maria Lopes, Rua Evaristo Rebeca e Rua João Martins Costa, no Jardim Novo Bertioga.
Neste entroncamento em horário de pico, há um grande congestionamento de veículos; ou dentro
do estudo se há possibilidade de instalação de um semáforo, que, com certeza, solucionará o
problema do local, tão aguardado pelos moradores.
Indicação nº 101/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que realize serviço de roçada, limpeza, construção de calçadas e muretas, nos
terrenos localizados na Rua Luvre e Rua Notre Dame, que ficam entre as Ruas Marselha e Paris,
no Jardim França; ambos pertencentes ao Município.
Moradores tem procurado o gabinete desse vereador reclamando do aparecimento de vários tipos
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de bichos peçonhento, o que vem deixando os moradores muitos preocupados com as crianças
que entram nos terrenos para brincar ou soltar pipa.
Indicação nº 102/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito a implantação de um quebra-molas na Avenida Belo Horizonte, nas proximidades do
fundo do Colégio Estadual Jardim Universitário.
Este local tem grande fluxo de estudantes e a velocidade que os veículos trafegam trazem sérios
riscos aos adolescentes e toda comunidade.
Indicação nº 103/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que seja feita a reforma na Casa da Cultura Irmã Antona.
Tendo em vista que os artistas locais da cidade, e população de um modo geral, necessita de um
lugar adequado para que sejam realizadas as atividades culturais e religiosas com segurança e
conforto. 
Indicação nº 104/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a implantação de um redutor de velocidade “quebra-molas”, na Rua Martim
Afonso esquina com a Rua dos Lírios, Jardim Nova Aliança.
Os carros passam em alta velocidade trazendo riscos aos pedestres.
Indicação nº 105/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito que seja realizada a coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de
Saúde de cada bairro por meio de licitações, com o intuito de amenizar a falta de cotas do SUS.
As cotas distribuídas não estão sendo suficientes para atender a demanda de pacientes.
Considerando que a saúde desempenha um papel fundamental na vida da população e
justificando-se pelo atendimento precário, com demora nos agendamentos de exames e atrasos
na entrega dos resultados.
Indicação nº 106/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que seja instalado um Ecoponto no Jardim São José, Zona Sul da cidade de Sarandi. 
Indicação nº 107/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, indica
ao senhor Prefeito a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Jardim Ecovalley.
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Devido à localidade não ter um posto de saúde próximo e sendo necessários seus moradores irem
a bairros distantes.
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sessao nº 7

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