sessao 8 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	8
Date	2025-03-24
native_id	555

ata #

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Cârnara Municlpal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ão Processo l,egislativo
Ata Eletrônica da 8c Ordinária da 1l Sessáo Legislatirra da 113 Legislatura
Iden-:ficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 2410312025 - 17:30 ;
Encerramento: 2410312O25 - 18:52
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE;10 Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportês" I PL; )o Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" 1 PP
Llsta de Presença na Sessão: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio
de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ;
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Tralsportes" I PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa Marquês "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias
de Pinas 'Gil' / PSD ; João Francisco do NasciÍnento "Bugráo" / PSDB ; Thayná Menegazze
Maciel "Thay Menegazze" / PL
Justlficatlvas de Ausênclas na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / NÂO
APRESENTOU JUSTIFICATryA.
Exgredientes: t. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a eústência de quórum legal
deu início à 8a Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2025. 2. Leltura dê um texto
bíblico: A convite do Senhor Presideote, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Dellberação da Ata da Sessão
anterior: O Presidente colocou para aprovação aAta da 7a Sessão Ordinária do dia 17 de
março de 2O25 e a Ata da 73 Sessão Extrardinária do dia 20 de março de 2025. Não
havendo pedidos de impugnaçáo ou retificação, as atas foram aprovadas. 4.
Correspondênclas recebidas pela Cârnara: Oficio no 2212025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando projeto de lei "Cria o Conselho Municipal de Esporte (COMESPORTE) e dá
outras providências.". Ofício ÍP 2312025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de
lei "Dispôe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do
município de Sarandi-PR.". Ofício ns 2412O25 do Gabinete do Prefeito encaminhando
alteração do projeto de lei "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do
magistério público do município de Sarandi-PR. ". Ofício ns 52412O25 do Gabinete do
Prefeito encamiahando resposta ao Oficio na Zll20?SlClt{S referente ao Projeto de Lei ne
3.50312024, o qual "Dispõe sobre instalação e o funcionamento das feiras liwes no
Município. " Oficio no 49312025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de
requerimentos e indicações da 3ê Sessão Ordinária do día 171212O25. Oficio no 633/2025
do Gabinete do Prefeito encaminhando declaraçâo de sustentabilidade e manutenção.
Oficio na 2212025 do Sismus encaminhado demanda sobre o reajuste do piso do
magistério. Oficio ns 19012025 da Semutrans encaminhado resposta do Oficio na 412025
do vereador Fábio de Souza Silveira. Oficio no l9ll2025 da Semutrans encaminhado
resposta do Oficio na 5i2O25 do vereador Fábio de Souza Silveira. Oficio ne 19212025 da
Semutrans encaminhado resposta do Oficio \e 1912025 do vereador Gilberto de Sousa
Marques. 5. Correspondôncias enpedidas pela Cârnara: Oficio no 35/2025/CMS, da
Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prêfeito - encaminhando os
requerimentos e as indicações apresêntados na 5c Sessâo Ordinária realizada no dia 17 de
março de 2025; Oficio ne 36/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Aberto de Paula
Júnior - Prefeito - encaminhando projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e
publicação. Oficio ne 37l2025lCMS, da Câmara - A Senhora Sebastiana da Gloria Xaüer -
Escrivã -Encaminhando a senhora, em anexo, resposta ao Ofício ne 0516/2025 referente
ao Processo: 0007910-67.2020.8.16.0160. Ofício ne 38l2025lCMS, da Câmara - Ao Senhor
Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - Encaminhando pmjeto de lei para sanção e/ou
veto, promulgação e publicação.6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula
Ae. Moringá, 660 - Sorandí PRTeI-: (44) 4OO9-775O http://www-sarandi.pr.leg.br - E-rrrnil:
I e g i slatív o @ c ms. p r. g ov.br 2 I /O 3 2 0 2 5
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Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sisterna de Apoio ag Processo Legislativo
Av. Maingá, 660 - Sarundi PRTeI-: (,U) 4009-7750 http:/lt'ttwtr-sarandi-pl|-Ieg.br - E-mail:
le gíslaüv o @ cms.pr- g ov-br 2 a/0 3n 02 5
do Projeto de Lei no 3.52312025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Cria o Conselho
Municipal de Esporte (COMESPORTE) e dá outras proúdências.". Súmula do Projeto de
Lei n0 3.524/2025, do Poder Executivo Municipa, o qual "dispõe sobre o reajuste do piso
salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR.".
Matérias do Expediênte: 1 - Indicação nq 1OB de 2025, indica ao senhor Prefeito que
seja feita um estudo técnico junto a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que sejam
feitas as galerias de águas pluviais nos Jardins Novo Panorama e Parque Alvamar. Os
alagamentos constantes com as chuvas fortes, traz um sina] de alerta para população
deste local, pois todos ôs anos os episódios se repetem, as enxurradas entram nas casas e
as famílias perdem móveis, todos os utensílios domésticos; fato triste que deixam famíIias
desoladas, é de conhecimento de todos, pois a mídia mostra os estragos causados pelas
chuvas. Gostaria de chamar atenção para a urgência deste caso, para que os moradores
tenham digmidade em suas moradias. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 283, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 2 - Indicação no 1O9 de 2025,
Indicaçáo ns LO9|2O25, do vereador Aparecido Biancho "Bianco", indica ao senhor Prefeito
que realize um estudo com a Secretaria Municipai de Assistência Social, para que o
Cadastro Unico (CAD), seja preenchido nos Centro de Referência de Assistência Social
(Cras). Descentralização do Cadastro Único, e o acesso facilitado aos Usuários do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS).Há uma grande demanda para fazer o Cadastro Único,
uma flIa com mais de 1.500 pessoas aguardando, há informaçôes que temos o prazo se
estênde a mais de 60 dias para a reali2ação do preenchimento do Cadastro Único. Este
serviço em Maringá é descentralizado e feito por uma assistente administrativo nos
Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo assim não há frIa de espera, pois,
após cada atendimento da assistente social é efetuado o cadastro único. Temos a estrutura
nos Cras, precisamos de uma sala equipada e uma sewidora com treinamento para efetuar
o cadastro; lembramos que a bolsa família e uma verba federal e a contrapartida do
municipal, e no preenchimento correto de dados. A decentralizaçáo facilitará o acessos a
todos os usuários do Sistema Único de Assistência Social, melhorando a qualidade de vida
do cidadão e cidadã sarandiense. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 285, T\rrno: Delüeração, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicaçáo aprovada por deferimento pela Presidência; 3 - Indlcação nq 11O de 2O25,
Indica ao senhor Prefeito que seja feito com urgência a sinalizaçáo vertical de
estacionamento nas ruas do Jardim Esperança: Rua Camapuã, Rio Brilhante, Ladário,
Iüquira, Coxim, Ponta Porã, Campo Grande, Dourado, Diamantino, Nova Andradina,
Naviraí, Três Lagoas. Quando foram feitas sentidos únicos (binários) nas vias, náo foram
efetuados as pinturas de estacionamentos em um lado da rua, por este motivo, os
motoristas estacionam dos dois lados e como as ruas são estreitas, carros maiores, tais,
como caminhão, caminhonete, náo conseguem passar, impedido assim, o direito de ir e ür
das pessoas. Outro fator relevante é a falta de fiscalização por parte da Semutrans, para
que estes fatos não ocorram frequentemente. Autor: Aparecido Biancho "Bia[co", Número
de Protocolo; 286, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 4 - Indicação nq 111 de 2O25,
Indica ao senhor Prefeito a implantaçâo de Internet Wi-Fi e câmeras de monitoramento, na
Praça dos Pionetos, Centro. Esta tecnologia será superimportante e dará mais segurança
para as pessoas que fazem uso do local. Autor: Belmfo da Silva Farias "Belmiro Barbeiro",
Número de Protocolo: 287, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Ilatéria lida -
obs.: Indicaçáo aprovada por deferimento pela Presidência ; 5 - Indicaçáo ne 112 de
2025, Indica ao senhor Prefeito que junto a secretaria competente realize estudos para a
implantaçáo de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Castelo Branco, nas
proximidades da Horta Comuniüíria. Devido ao excesso de velocidades dos veículos.
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número dê Protocolo: 288, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
À
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Câmara Municipal de Sarandi - PR
§istêúúa de Apoio âo Processo }-egisXativo
deferimento pela Presidência; 6 - Iaücaçáo na 113 lle 2o.2i,Indica ao senhor Prefeito
que realize a pintura de sinalização horizontal nas proximidades do Centro Municipal de
Educaçáo Infantil Padre Reginaldo de Lima, no Jardim Ouro Verde, bem como, a realização
de estudo para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas). A reiündicação
surge por meio de relatos da comunidade, de servidorês e professores do Cmei, que
conúvem com a alta velocidade dos veículos naquele espaço. Autor: Claudio de Souza
"Professor Claudio", Número de Protocolo: 289, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 7 -
Indlcação ns 114 de 2O25, Indica ao senhor Prefeito que realize o serviÇo de recape
asfáIüco da Rua Conceição Aparecida de Magalhães, no Parque Alvamar II, no trecho
entre a Avenida João Marangoni e a Rua Rio lguaçu. A üa encontra-se em condiçôes
precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a segurança e a mobüdade dos
moradores e motoristas. Contamos com a atenção e a deüda proüdência para melhoria da
mobilidade e bem-estar da população. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes", Número de Protocolo: 290, Turno: Deliberação, Tipo: Leiturã, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; I - Indicação
ne 115 de 2O25, Indica ao senhor Prefeito a instalação de um tranheiro público e um
bebedouro, na PraÇa da Juventude. A praça é um impoúante espaço de lazer e
conüvência, mas carece de infraestrutura básica para atender aos frequentadores. A
instalaçáo desses equipamentos vai melhorar o conforto e o bem-estar dos cidadãos que
utilizam o local. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de
Protocolo: 291, Turno: Delüeração, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; I - Indicação nq 116 de 2O25,
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua
Imperador em frente ao ne 1108, Jardim ArIa E]iza. Existe uma grande movimentação de
veículos que transitam por aquele local e os motoristas não respeitam o ümite de
velocidade, trazendo riscos aos pedestres daquela regiáo. Autor: Gilberto de Sousa
Marques "Gilberto da Águas', Número de Protocolo: 292, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
Presidência ; 1O - Indicação na 117 de 2O25, Indica ao senhor Prefeito a instalação de
um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida dos Girassóis, próximo ao nq 122, no
Jardim Verão. Aguns condutores, não vem respeitando os limites de velocidade,
trafegando acima do permitido, podendo causar acidentes. Autor: Gilberto Messias de
Pinas "Gil", Número de Protocolo: 293. Turno: Deüberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 11 - Indicação
na 118 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o recapeamento asfálüco da
Rua B esquina com a Rua Pioneiro Guerino DarIn, no Jardim Nova Sarandi III. A referida
rua encontra-se em péssimas condições, com buracos e desgastes signiflcativos no asfalto,
o que tem causado dif,culdades para a locomoçáo de pedestres e veículos, além de causar
tra[stornos com águas que escorrem das casas que ficam paradas pelo desnível na rua.
Diante disso, solicito que seja dada a devida atenÇáo e que as providências necessárias
sejam tomadas o mais breve possível, garantindo melhores condiçôes para os moradores
da região. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugráo", Número de Protocolo: 294,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela Presidência ;
oradores do Expediente: I - Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" I PL -
Obserwaçáo: declinou; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação:
declinou ; 3 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: comentou sobre
assuntos da pauta.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ;
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
/ PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; Fábio de Souza Silveira
Av. Maringá, 660 - Sarandi PRTel.: (44) 4009-7750 hüp www.sarardi.p eg-br - E-mail:
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Câmara Municipal de Sarandi - PR
§istema de .Apoio ao Processo Legislativo
"Fábio Bala-ko" / PODE ; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" i PV; Gilberto
Messias de PÍnas "Gil' / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrâo" i PSDB ; Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento ns 56 de 2O25, Oficio ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para
a criação de um Programa de Saúde Mental Preventiva que auxüaria no combate de
problemas como depressão, síndrome do pânico e ansiedade, situaÇões comumente
potencializadas pela açâo docente no dia a dia para professores(as) e demais servidores da
rede municipal de ensino. AutÕr: ClãudiÕ de Souza "Professor Claudio", Número de
Protocolo: 295, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Alrstenções: 0, Resultado:
APROVADO. - Obs-: requerimento aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimênto nq 57
de 2025, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
existência de um plano de carreaa melhor em relação ao atuâl para a educação de
Sarandi. Com o objetivo de promover a valorização e o desenvolvimento dos profrssionais
da área. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 296,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, AbstenÇões: 0, Resultado: APROVADO. - obs.:
requerimento aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento ne 58 de 2O25, Ofício ao
senhor Prefêito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a üabüdade de
alteração do inciso III do art. 46 da Lei Complementar te 424, de 1 de dezembro de 2022,
que atualmente estabelece o limite de 30 (trinta) anos para ingresso no cargo de Agente
da Guarda Civil Municipal. A modúcação desse artigo permitiria a eliminaçáo do critério
de idade, priorizando a capacidade de conhecimento, alinhando-se aos parâmetros por
instituições como a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Penal, Polícia Legislativa e Polícia
Rodoviária Federal, as quais não impõem restriçôes etárias para seus quadros. Autor:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 297,Típo: Simbóüca,
Sim: 8, Não:0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade ; 4 - Requerimento na 59 de 2O25, offcio ao senhor Prefeito solicitando
que informe a êsta Casa Legislativa se há planejamento para que seja criada a "Lei do
Bolsa Atleta", de incentivo ao esporte no Município de Sarandi. Tendo em ústa o
crescimento do esporte de alto rendimento no Município, seria de grande valia que fosse
disponüilizada aos esportistas esse subsídio. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako", Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 5 -
Requerimento ns 6O de 2O25, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta
Casa Legislativa sobre a possibilidade da construção de um espaço temporário para
àcolhimento de mulheres útimas de úolência doméstica, bem como mães cujos filhos
tenham sido vítimas de abuso dentro do lar. Autor: Fátrio de Souza Siiveira "Fábio Balako",
Número de Protocolo: 299, Tipo: Simbólica, Sim; 8, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado:
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento na 61
de 2O25, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislaüva sobre
estudos no sentido de viabilizar o aumento no número de fra-idas descartáveis que são
distrüuídas para pessoas com doença crônicas degenerativas, acamados que necessitem
de uso de fraldas descartáveis e pessoas com problemas patológicos que necessitem de
cuidados especiais, onde este precÍsará utilizar fraldas descartáveis após avaliação este
submetido. Pessoas com problemas de incapacidade funcional proúsória ou permanente
onde o paciente necessita utilizar fraldas descartáveis, devendo este ser submetido a
avaliaÇâo, tendo em üsta realmente a necessidade de cada cidadáo. Autor: Gilberto de
Sousa Marques "Gilberto da Ágnras", Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim; 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade ; 7 - Requerimento ne 62 ilê 20.25, OfÍcio ao senhor Prefeito solicitando
que informe a estâ Casa Legislativa se há possibüdade de realizar um estudo üsando
melhorias no trânsito, com instalaçáo de placas de sinalização ê pintura das vias do Jardim
Floresta. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 301, Tipo:
Av. Martngá, 660 - Sarandi PRTel.: (44) 4009-1750 htÍp://www.sorandi.pr-leg.br - E-maíl:
legtslaüvo@cms.pt gov.br 28/o3no2 5
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Sistema de Apoio ao Proc€sso LeÍrlslativo
SimbóIica, Sim: 8, Nâo: 0, A.bstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento
aprovado por unanimidade ; I - Requerimento ne 63 de 2O25, Oficio ao senhor Prefeito
solicitando que informe a esta Casa Legislativa em nome dos comerciantes da regiáo sê há
possibilidade de instalar uma faixa dê pedestre elevada na AvêDida José Munhoz, em
frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Com o objeüvo de aumentar a segurança
dos pedestres que frequentam a unidade de saúde. Acredito que a implantação dessa
medida de segurança será de grande benêficio para a comunidade e contributá para
melhoria da mobilidade urbana na cidade. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão",
Número de Protocolo: 302, Tipo: SimbóUca, Sim: 8, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado:
ÂPROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; I - Requerimento nc 64
de 2o.25, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
üabilidade de concessão do adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e
motoristas quê atuam nas atividades de atendimento à população, considerando os riscos
inerentes às funçôes desempenhadas. É necessário que o Executivo Municipal informe
sobre a existência de estudos ou justiflcativas que amparem a concessão desse benefício.
Jusüfica-se a solicitaÇão, pois os Conselheiros Tutelares e motoristas do Conselho Tutelar
frequentemente lidam com situações de risco em suas atividades, como atendimentos a
casos de üolência" deslocamentos em áreas de risco e contato com situaçôes adversas. A
concessão do adicional de periculosidade, preüsto na legislaçáo ügente para atiüdades
de risco, se mostra necessária para garantir a proteçâo desses proflssionais e reconhecer
as condiçôes adversas que enfrentam em sêu trabalho, alinhando-se às recomendações de
outros municípios e à tramitação de projetos de lei federa-l sobre o tema. Autorr Thalmá
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 303, Tipo: SimbóIica, Sim: 8,
Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade ; 1O - Requerimento ns 65 de 2O25, Oficio ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa de forma detalhada sobre a possüüdade de: 1..
Extinção do registro de ponto eletrônico para os servidores municipais cedidos ao Estado
que estão lotados na Delegacia de Polícia Civil, considerando as caracterÍsticas especíÊcas
de suas atividades que envolvem deslocamentos e horários irregrrlares.2. Criação de
função gratificada para esses servidores, devido ao desempeDho de funções além das
previstas em seus cargos originais, reconhecendo as responsabiüdades adicionais
assumidas no âmbito estadual. JustiÊca-se a solicitação, pois os sewidores mencionados
desempenham atiúdades que exigem flexibilidade de horário e mobilidade constante,
tornando o sistema de ponto elêtrônico atual incompatível com a natureza de suas
funçôes, o que pode gerar custos aücionais e ineficiência no controle de jornada. AIém
disso, a atribuição de responsabilidades adicionais no ânüito estadual, sem o devido
reconhecimento. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de
Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Nâo: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. -
Obs.: reguerimento aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária ns 35Ol
de 2O24, Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e
consolida as leis municipais. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, Número de Protocolo: 7059, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não; 0,
Abstençôes: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade
em segunda üscussão e votaçáo. Redação Final aprovada por unanimidade em discussão e
votação única; 12 - Requerimento ns 66 ile 2025, Solicita a aprovação da redação flnal,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do Projeto de Lei no
350112024. Autor: Belmiro da Si]va Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 305,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.:
requerimento aprovado por unanimidade. ;
Oradores da Ordem do Dia: I - Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL -
Obserrração: declinou ; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fiíbio Balako" / PODE - Observação:
declinou ; 3 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Obsêrr/ação: Comentou
Av. Moingá. 660 - Samndi PRTel.: (,U) 4OO9-175O hüp://www.sarundi.pr.leg.br - E-moíl:
le gíslativ o @ cms.W g ov.br 2 8n 3 f2 0 2 5
§
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Cârnara Municipal de Saranü - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sobre as necessidades de reparos no Cmei Beatriz Silva Pacheco Gonçalves. ; 4 - Claudio
de Souza "Professor Claudio" / PP - Obserrração: comentou sobre assuntos da pauta.
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bÍblico, o Presidente inforrnou o
segruinte: Gostaria de conúdar a todos para o Primeiro Encontro "Orientações sobre os
serviços, açôes e projetos da Assistência Social", no dia 27 de março de 2025 das 13h30 as
16h na Câmara Municipal de Sarandi.
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessáo encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.saranü.pr.leg.br/sessao/555.
Assinatura da Sessão
Dionizio
Aparecido / PSB
1r Secretárlo:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL
Ar. Maringá. 660 - Sarondi PRTel.: (,U) 4009-1750 http://www.sarondi.p\leg.br - E-mail:
le gíslatív o @ cms.pr. g ov.bt 2 I /0 3 12 0 2 5

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Data: dia 24 de março de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 56/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum
planejamento para a criação de um Programa de Saúde Mental Preventiva que auxiliaria no
combate de problemas como depressão, síndrome do pânico e ansiedade, situações comumente
potencializadas pela ação docente no dia a dia para professores(as) e demais servidores da rede
municipal de ensino.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 57/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
existência de um plano de carreira melhor em relação ao atual para a educação de Sarandi.
Com o objetivo de promover a valorização e o desenvolvimento dos profissionais da área.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 58/2025, dos vereadores Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio
da Diocar” e Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito
solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de alteração do inciso III do
art. 46 da Lei Complementar nº 424, de 1 de dezembro de 2022, que atualmente estabelece o
limite de 30 (trinta) anos para ingresso no cargo de Agente da Guarda Civil Municipal.
A modificação desse artigo permitiria a eliminação do critério de idade, priorizando a capacidade
de conhecimento, alinhando-se aos parâmetros por instituições como a Polícia Civil, Polícia
Federal, Polícia Penal, Polícia Legislativa e Polícia Rodoviária Federal, as quais não impõem
restrições etárias para seus quadros.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 59/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há planejamento para
que seja criada a “Lei do Bolsa Atleta”, de incentivo ao esporte no Município de Sarandi.
Tendo em vista o crescimento do esporte de alto rendimento no Município, seria de grande valia
que fosse disponibilizada aos esportistas esse subsídio.
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- 2028)
Em Discussão Única
 ITEM V – Requerimento nº 60/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade da
construção de um espaço temporário para acolhimento de mulheres vítimas de violência
doméstica, bem como mães cujos filhos tenham sido vítimas de abuso dentro do lar.
Em Discussão Única
 ITEM VI – Requerimento nº 61/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da
Águas”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos
no sentido de viabilizar o aumento no número de fraldas descartáveis que são distribuídas para
pessoas com doença crônicas degenerativas, acamados que necessitem de uso de fraldas
descartáveis e pessoas com problemas patológicos que necessitem de cuidados especiais, onde
este precisará utilizar fraldas descartáveis após avaliação este submetido. Pessoas com problemas
de incapacidade funcional provisória ou permanente onde o paciente necessita utilizar fraldas
descartáveis, devendo este ser submetido a avaliação, tendo em vista realmente a necessidade de
cada cidadão.
Em Discussão Única
 ITEM VII – Requerimento nº 62/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar
um estudo visando melhorias no trânsito, com instalação de placas de sinalização e pintura das
vias do Jardim Floresta.
Em Discussão Única
 ITEM VIII – Requerimento nº 63/2025, do vereador João Francisco do Nascimento
“Bugrão”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa em nome
dos comerciantes da região se há possibilidade de instalar uma faixa de pedestre elevada na
Avenida José Munhoz, em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres que frequentam a unidade de saúde.
Acredito que a implantação dessa medida de segurança será de grande benefício para a
comunidade e contribuirá para melhoria da mobilidade urbana na cidade.
Em Discussão Única
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ITEM IX – Requerimento nº 64/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade de concessão do adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e motoristas
que atuam nas atividades de atendimento à população, considerando os riscos inerentes às
funções desempenhadas.
É necessário que o Executivo Municipal informe sobre a existência de estudos ou justificativas
que amparem a concessão desse benefício.
Justifica-se a solicitação, pois os Conselheiros Tutelares e motoristas do Conselho Tutelar
frequentemente lidam com situações de risco em suas atividades, como atendimentos a casos de
violência, deslocamentos em áreas de risco e contato com situações adversas. A concessão do
adicional de periculosidade, previsto na legislação vigente para atividades de risco, se mostra
necessária para garantir a proteção desses profissionais e reconhecer as condições adversas que
enfrentam em seu trabalho, alinhando-se às recomendações de outros municípios e à tramitação
de projetos de lei federal sobre o tema.
Em Discussão Única
ITEM X – Requerimento nº 65/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa de forma
detalhada sobre a possibilidade de:
1. Extinção do registro de ponto eletrônico para os servidores municipais cedidos ao Estado que
estão lotados na Delegacia de Polícia Civil, considerando as características específicas de suas
atividades que envolvem deslocamentos e horários irregulares.
2. Criação de função gratificada para esses servidores, devido ao desempenho de funções além
das previstas em seus cargos originais, reconhecendo as responsabilidades adicionais assumidas
no âmbito estadual.
Justifica-se a solicitação, pois os servidores mencionados desempenham atividades que exigem
flexibilidade de horário e mobilidade constante, tornando o sistema de ponto eletrônico atual
incompatível com a natureza de suas funções, o que pode gerar custos adicionais e ineficiência
no controle de jornada. Além disso, a atribuição de responsabilidades adicionais no âmbito
estadual, sem o devido reconhecimento por meio de função gratificada, pode afetar a motivação
e a valorização desses profissionais. 
Em Discussão Única
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 ITEM XI – Projeto de Lei nº 3.501/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, o qual “Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida
as leis municipais.”.
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 21 de março de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Matérias do Expediente
Indicação nº 108/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que seja feita um estudo técnico junto a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que sejam
feitas as galerias de águas pluviais nos Jardins Novo Panorama e Parque Alvamar.
Os alagamentos constantes com as chuvas fortes, traz um sinal de alerta para população deste
local, pois todos os anos os episódios se repetem, as enxurradas entram nas casas e as famílias
perdem móveis, todos os utensílios domésticos; fato triste que deixam famílias desoladas, é de
conhecimento de todos, pois a mídia mostra os estragos causados pelas chuvas. Gostaria de
chamar atenção para a urgência deste caso, para que os moradores tenham dignidade em suas
moradias.
Indicação nº 109/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que realize um estudo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que o Cadastro
Único (CAD), seja preenchido nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Descentralização do Cadastro Único, e o acesso facilitado aos Usuários do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
Há uma grande demanda para fazer o Cadastro Único, uma fila com mais de 1.500 pessoas
aguardando, há informações que temos o prazo se estende a mais de 60 dias para a realização do
preenchimento do Cadastro Único. Este serviço em Maringá é descentralizado e feito por uma
assistente administrativo nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo assim não
há fila de espera, pois, após cada atendimento da assistente social é efetuado o cadastro único.
Temos a estrutura nos Cras, precisamos de uma sala equipada e uma servidora com treinamento
para efetuar o cadastro; lembramos que a bolsa família e uma verba federal e a contrapartida do
municipal, e no preenchimento correto de dados. A decentralização facilitará o acessos a todos os
usuários do Sistema Único de Assistência Social, melhorando a qualidade de vida do cidadão e
cidadã sarandiense.
Indicação nº 110/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que seja feito com urgência a sinalização vertical de estacionamento nas ruas do Jardim
Esperança: Rua Camapuã, Rio Brilhante, Ladário, Itiquira, Coxim, Ponta Porã, Campo Grande,
Dourado, Diamantino, Nova Andradina, Naviraí, Três Lagoas.
Quando foram feitas sentidos únicos (binários) nas vias, não foram efetuados as pinturas de
estacionamentos em um lado da rua, por este motivo, os motoristas estacionam dos dois lados e
como as ruas são estreitas, carros maiores, tais, como caminhão, caminhonete, não conseguem
passar, impedido assim, o direito de ir e vir das pessoas. Outro fator relevante é a falta de
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fiscalização por parte da Semutrans, para que estes fatos não ocorram frequentemente.
Indicação nº 111/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito a implantação de Internet Wi-Fi e câmeras de monitoramento, na Praça dos
Pioneiros, Centro.
Esta tecnologia será superimportante e dará mais segurança para as pessoas que fazem uso do
local.
Indicação nº 112/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que junto a secretaria competente realize estudos para a implantação de um
redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Castelo Branco, nas proximidades da Horta
Comunitária.
Devido ao excesso de velocidades dos veículos.
Indicação nº 113/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que realize a pintura de sinalização horizontal nas proximidades do Centro Municipal de
Educação Infantil Padre Reginaldo de Lima, no Jardim Ouro Verde, bem como, a realização de
estudo para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas).
A reivindicação surge por meio de relatos da comunidade, de servidores e professores do Cmei,
que convivem com a alta velocidade dos veículos naquele espaço.
Indicação nº 114/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que realize o serviço de recape asfáltico da Rua Conceição Aparecida
de Magalhães, no Parque Alvamar II, no trecho entre a Avenida João Marangoni e a Rua Rio
Iguaçu.
A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a
segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas. Contamos com a atenção e a devida
providência para melhoria da mobilidade e bem-estar da população.
Indicação nº 115/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a instalação de um banheiro público e um bebedouro, na Praça da
Juventude.
A praça é um importante espaço de lazer e convivência, mas carece de infraestrutura básica para
atender aos frequentadores. A instalação desses equipamentos vai melhorar o conforto e o bemPágina 6 de 7
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estar dos cidadãos que utilizam o local.
Indicação nº 116/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Imperador
em frente ao nº 1108, Jardim Ana Eliza.
Existe uma grande movimentação de veículos que transitam por aquele local e os motoristas não
respeitam o limite de velocidade, trazendo riscos aos pedestres daquela região.
Indicação nº 117/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida dos Girassóis, próximo ao
nº 122, no Jardim Verão.
Alguns condutores, não vem respeitando os limites de velocidade, trafegando acima do
permitido, podendo causar acidentes.
Indicação nº 118/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua B esquina com a Rua
Pioneiro Guerino Darlin, no Jardim Nova Sarandi III.
A referida rua encontra-se em péssimas condições, com buracos e desgastes significativos no
asfalto, o que tem causado dificuldades para a locomoção de pedestres e veículos, além de causar
transtornos com águas que escorrem das casas que ficam paradas pelo desnível na rua.
Diante disso, solicito que seja dada a devida atenção e que as providências necessárias sejam
tomadas o mais breve possível, garantindo melhores condições para os moradores da região.
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sessao nº 8

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