sessao 9 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2025-03-31
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 94 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 31/03/2025 - 18:42 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2° Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quorum legal 
deu início à 9g Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Claudio" 
procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O 
Presidente colocou a Ata da 8g Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2025 para 
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada. 4. 
Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício n° 25/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando projeto de lei complementar "Altera a Lei Complementar n° 397, de 12 de 
janeiro de 2022, na forma que especifica."; Ofício n° 27/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando projeto de lei "Institui o Fundo Municipal do Esporte (FUMESPORTE) e dá 
outras providências."; Ofício ri° 28/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando alteração 
do Projeto de Lei Complementar n° 626/2025 "Altera a Lei Complementar n° 115, de 27 de 
maio de 2005, e dá outras providências."; Ofício n° 29/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando projeto de lei "Restabelece a vigência da Lei n° 2510 de 07 de outubro de 
2019 e dá outras providências."; Ofício n° 31/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
projeto de lei complementar "Altera a Lei Complementar n° 464, de 14 de junho de 2024 
na forma que especifica."; Oficio n° 168/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
relatórios do exercício financeiro de 2024 do Município de Sarandi"; Ofício n° 533/2025 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de requerimentos e indicações da 4° Sessão 
Ordinária do dia 24/2/2025; Ofício n° 563/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
respostas de requerimentos e indicações da 1° Sessão Ordinária do dia 3/2/2025; Ofício n° 
774/2025 da Secretaria Municipal de Educação encaminhando Parecer sobre o Projeto de 
Lei n° 3.512/2025, da vereadora Thayná Menegazze o qual "Institui no Município de 
Sarandi o Programa de Rodas de Conversa nas escolas municipais, com foco na prevenção 
de doenças mentais na infância."; Ofício ri° 18/2025 da Secretaria Municipal de Urbanismo 
encaminhando solicitação de membros para o Conselho de Habitação. Recomendação 
Administrativa n° 3/2025 do Ministério Público do Estado do Paraná recomendando ao 
Poder Executivo e Poder Legislativo que: 1) ABSTENHAM-SE de promover qualquer 
alteração/utilização da nomenclatura da Guarda Municipal para "Polícia Municipal", nos 
termos autorizados pela Lei Complementar Municipal n. 418/2025 (o que inclui 
documentos oficiais, viaturas, uniformes e demais atos administrativos da instituição), 
bem como para que; 2) ADOTEM as providências necessárias para a REVOGAÇÃO da 
autorização legal de utilização da citada nomenclatura, por meio do processo legislativo 
cabível. 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Oficio n° 39/2025/CMS, da 
Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - encaminhando projeto de 
lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício n° 40/2025/CMS, da Câmara - 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
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Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - encaminhando os requerimentos e as 
indicações apresentados na 80- Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2025; 
Ofício n° 41/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Victor Henrique de Paula Cabral - 
Secretário - Resposta referente ao Ofício n° 18/2025; Oficio n° 42/2025/CMS, da Câmara - 
Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - Comunicamos a Vossa Excelência 
que se atente para o conteúdo do Ofício n° 24 / 2025 / CLJRJ. 6. Súmula dos novos 
Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei n° 3.525/2025, da vereadora Thayná 
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" o qual "Dispõe sobre a garantia de leitos separados 
para mães de natimortos ou com óbito fetal, nas unidades de saúde públicas e privadas do 
Município de Sarandi, e a implementação de acompanhamento psicológico, alterações à 
humanização do atendimento e à redução de traumas decorrentes da perda gestacional."; 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.526/2025, do vereador João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" o qual "Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde Mental e de 
Assistência Psiquiátrica, bem como trata da regulamentação dos serviços de saúde no 
Município de Sarandi, em termos de prevenção, reabilitação, ensino e pesquisa e dá 
outras providências."; Súmula do Projeto de Lei n° 3.527/2025, do Poder Executivo 
Municipal o qual "Institui o Fundo Municipal do Esporte (FUMESPORTE) e dá outras 
providências."; Súmula do Projeto de Lei n° 3.528/2025, do Poder Executivo Municipal o 
qual "Restabelece a vigência da Lei n° 2.510 de 7 de outubro de 2019 e dá outras 
providências.". 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ng 119 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que 
seja implantado um redutor de velocidades do tipo quebra-molas, na Avenida Júlio Limonta 
com Cristóvão Colombo. Nesta localidade existe o Cmei Adelaide Dezotti Tonon e também 
a Escola Municipal Cecilia Meireles. Os veículos que passam por estas avenidas estão 
sempre em velocidades não permitidas, em horário de entradas e saídas dos alunos, o que 
torna ainda um perigo maior e um grande risco para pais, crianças e professores. Autor: 
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 314, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 2 - 
Indicação n2 120 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que junto a secretaria competente, 
realize estudos visando recuar o canteiro central da Estrada Mauro Trindade esquina com 
a Avenida Ismael Ferlini, no Jardim Aurora 2 e Jardim Leblon. O Transporte Coletivo 
Cidade Verde, ao entrar na Estrada Mauro Trindade, além de invadir a pista contraria, 
passa por por cima do canteiro devido ao espaço insuficiente para a conversão. Autor: 
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 315, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 3 - Indicação n2 121 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Salvador Jordano, ao lado 
do n° 1294, no Jardim Paulista. O mesmo fez a demolição de um salão, e não realizou a 
devida limpeza. Moradores reclamam da sujeira no local, com entulhos, madeira, sofá 
venho na calçada e outros; mato alto impedindo a passagem de pedestre, o que vem 
causando transtorno e preocupação dos vizinhos com o aparecimento de diversos tipos de 
bichos peçonhentos. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de 
Protocolo: 316, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 4 - Indicação n2 122 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito que seja verificada a ocupação no terreno abaixo das torres de 
alta-tensão, ao final da Rua Alexandre Dziuba, no Parque Mvamar I. O mesmo encontra-se 
com mato alto e presença de animais, além de estar fechado com tapumes e postes, 
dificultando o escoamento de águas pluviais. Esta situação tem trazido inúmeras 
reclamações de moradores. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", 
Número de Protocolo: 320, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 5 - Indicação n2 123 de 
2025, Indica ao senhor Prefeito que seja feito a roçada no terreno do Município que fica 
localizado na Rua João Martinez, esquina com as Ruas Dourados e Diamantino, Jardim 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prdeg.br - E-mail: 
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Nova Sarandi I. Se faz necessário a roçada pois esta gerando grande incomodo para os 
moradores locais, por conta de bichos, insetos e etc. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio 
"Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 321, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 6 - 
Indicação n° 124 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize o serviço de recape 
asfáltico na Rua Pioneiro Israel Souza Moraes, no Jardim Nova Sarandi II, no trecho entre 
a Avenida Cuiabá e a Rua Ponta Porã. A via encontra-se em condições precárias, com 
muitos buracos e danos, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e 
motoristas. Contamos com a atenção e a devida providência para melhoria da mobilidade 
e bem-estar da população. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", 
Número de Protocolo: 322, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 7 - Indicação n° 125 de 
2025, Indica ao senhor Prefeito que solicite a instalação de climatizador ou arcondicionado nos ônibus do transporte escolar do Município de Sarandi. Autor: Fábio de 
Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 323, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 8 - Indicação n° 126 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a criação de um 
banco de sangue municipal. A importância da proposição sobre o banco de sangue com 
características não convencionais vai além do simples armazenamento de sangue. A 
doação de sangue é um ato de solidariedade e tem uma importância vital para a saúde 
pública. Ela é essencial para salvar vidas e tratar pacientes em diversas situações como 
anemias crônicas e severas, cirurgias, tratamento de câncer, transplantes de órgãos, 
acidentes graves, complicações de sangue, febre amarela ou outras doenças graves. Seria 
essencial para a cidade. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 324, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 9 - Indicação n° 127 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
que seja feita a limpeza dos bueiros da Avenida das Orquídeas, no Jardim Verão. O serviço 
consiste na limpeza desentupimento dos bueiros, visando garantir o escoamento das águas 
da chuva e drenagem correta das vias, evitando alagamentos e enchentes. Autor: Gilberto 
de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 325, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência ; 10 - Indicação n° 128 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize o 
recape asfáltico na Rua dos Cravos, Rua das Palmas e Rua Vitória Régia, no Jardim Verão. 
A situação atual das vias encontram-se precária, com buracos e ondulações que dificultam 
a circulação segura de veículos e pedestres. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", 
Número de Protocolo: 326, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 11 - Indicação n° 129 de 
2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de uma faixa elevada na Avenida Deputado 
Borsari Neto, em frente ao Supermercado Bom Dia. Devido a alta incidência de acidente 
na referida região. A instalação de tal medida visa, proporcionar maior segurança aos 
pedestres que transitam pela área, além de reduzir a velocidade dos veículos e, 
consequentemente, diminuir o risco de acidentes. Autor: João Francisco do Nascimento 
"Bugrão", Número de Protocolo: 327, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 12 - Indicação 
n° 130 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que faça a manutenção dos postes danificados 
na Praça Santo Antônio, localizada no Distrito do Vale Azul. É de suma importância que os 
reparos necessários sejam realizados, garantindo que o espaço público continue sendo um 
ambiente agradável e seguro para os moradores e visitantes da região. Autor: João 
Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 328, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: 
comentou sobre assuntos da pauta; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
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Observação: declinou ; 3 - Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV - 
Observação: comentou sobre assuntos da pauta; 4 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - 
Observação: comentou sobre assuntos da pauta. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n9 67 de 2025, Ofício ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o projeto do Governo 
Federal, em que a cidade de Sarandi foi contemplada com 104 casas do projeto do Fundo 
de Arrendamento Residencial (FAR). Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de 
Protocolo: 329, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 2 - Requerimento n2 68 
de 2025, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há 
algum projeto para melhorias na segurança no Cemitério Municipal. Chega ao 
conhecimento deste gabinete em relatos recebido por diversos moradores do Município de 
Sarandi, que os fundos do Cemitério Municipal, tem um cerca frágil, e devido a esta 
fragilidade possibilita o roubo das peças de bronze colocadas nos túmulos, trazendo a 
insegurança e a tristeza pelos fato de ter objetos dos entes queridos roubados. Autor: 
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 331, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 3 - Requerimento n2 69 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa sobre as vagas nas escolas municipais de Sarandi, do 
1Q ao 512 ano do ensino fundamental, das seguintes informações: 1 - Existe busca ativa? 2 - 
Quantas crianças estão fora das salas de aulas? 3 - A quantidade de crianças estão de 
acordo com as leis do Ministério da Educação e Cultura (MEC)? 4 - Há professores 
suficientes para atender a demanda do Município? Tendo em vista que Sarandi foi uma das 
cidades que mais cresceu no Estado do Paraná, segundo o último censo do Instituto 
Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), e não houve construção de novas escolas no 
município. Estamos solicitando tais dados, pois chega ao conhecimento que no Município 
de Sarandi, tem crianças na idade escolar fora das salas de aulas por falta de vagas. A 
urgência deste requerimento se faz necessário para que estas crianças que estão fora das 
salas de aula não percam o ano letivo. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de 
Protocolo: 332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 4 - Requerimento n2 70 
de 2025, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se 
existe a intenção de se utilizar recursos do índice de Gestão Descentralizada (IGD-M), 
para contratar cadastradores para o Cadastro Único, visto que o número de pessoas na 
lista de espera tem crescido a cada dia. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", 
Número de Protocolo: 333, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 5 - 
Requerimento n2 71 de 2025, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa sobre a viabilidade de estudos para a implantação de sistemas de 
monitoramento por câmeras de vídeo em todos os ônibus escolares de Sarandi, com o 
objetivo de garantir maior segurança e proteger a integridade física dos alunos. Autor: 
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 334, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
requerimento aprovado por unanimidade; 6 - Requerimento n9 72 de 2025, Ofício ao 
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum estudo para 
implementação de um programa de climatização nas escolas e Cmeis do Município de 
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Sarandi, com a instalação de aparelhos de ares-condicionados nas salas de aula e demais 
espaços da rede de ensino do Município. Acredita-se que a instalação de sistemas de 
climatização proporcionará um ambiente mais adequado e saudável, contribuindo para a 
melhoria da aprendizagem, o aumento da concentração dos alunos e o conforto no 
ambiente escolar. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de 
Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 7 - Requerimento n° 73 
de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre 
a possibilidade de contratação de uma empresa de segurança para atuar nas escolas 
municipais e CMEIs. A presença desses profissionais contribuirá para o controle de 
entrada e saída de pessoas, proporcionando mais segurança para os alunos. Autor: Fábio 
de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade; 8 - Requerimento n° 74 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito 
solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de realizar a 
implantação de rampas de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde Pioneiro Jaime 
Aparecido da Costa (Flores). A medida tem por finalidade facilitar o acesso de pessoas 
com deficiência às dependências do órgãos públicos municipais. Autor: Gilberto Messias 
de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 9 
- Requerimento n° 75 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa - considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores e demais 
usuários das vias nos bairros São José I e II - se está nos planos da administração um 
estudo técnico com o objetivo de implementar melhorias na circulação do trânsito nessas 
localidades. Atualmente, as ruas desses bairros apresentam características que 
comprometem a fluidez e a segurança do tráfego, tais como: 1 - Vias estreitas que 
dificultam a circulação de veículos; 2 - Falta de sinalização adequada, gerando confusão e 
risco de acidentes; 3 - Estacionamento de veículos em ambos os lados das ruas, reduzindo 
o espaço para a passagem. Destaco que, em bairros vizinhos, as vias são organizadas em 
sentido de mão única, o que tem contribuído para a melhoria da mobilidade e segurança. 
Autor: Thayná Menegazze Maciel "'Thay Menegazze", Número de Protocolo: 339, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
requerimento aprovado por unanimidade; 10 - Requerimento n° 76 de 2025, Ofício ao 
senhor Prefeito solicitando que forneça a esta Casa Legislativa análise da possibilidade de 
alteração da Lei TV 2.908, de 23 de maio de 2023, especificamente no § 19 do art. 83, que 
atualmente estabelece o limite de deslocamento de até 50 km (cinquenta quilômetros). 
Solicito, ainda informações sobre as justificativas para a manutenção desse limite e a 
viabilidade de sua remoção, a fim de adequar a legislação às demandas atuais de 
deslocamento, proporcionando maior abrangência e flexibilização para atender às 
necessidades da população e dos servidores públicos municipais. Autor: Thayná 
Menegazze Maciel "'Thay Menegazze", Número de Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Resolução n° 3 de 2024, Dispõe sobre o 
Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi. Autor: Mesa 
Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 7192, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por 
unanimidade em Discussão e Votação Única. ; 12 - Projeto de Resolução n° 4 de 2024, 
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins do Município de 
Sarandi. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 7193, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de 
Resolução aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única. ; 13 - Projeto de 
Resolução n° 1 de 2025, Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara 
Municipal de Sarandi. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 251, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http:11www.sarandi.prieg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 15/04/2025 
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Projeto Substitutivo nQ 20 de 27de março de 2025, aprovado por unanimidade em 
Discussão e Votação Única. Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em Discussão 
e Votação Única. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária n2 3515 de 2025, Altera as Leis n2
3.046, de 2 de dezembro de 2024 (Plano Municipal de Cultura), n2 3.051, de 20 de 
dezembro de 2024 (Sistema Municipal de Cultura). Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n2 17 de 17de março de 2025, 
aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única. Projeto de Lei aprovado por 
unanimidade em Primeira Discussão e Votação. ; 15 - Projeto de Lei Ordinária n2 3528 
de 2025, Restabelece a vigência da Lei n2 2.510 de 7 de outubro de 2019 e dá outras 
providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 
342, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Primeira Discussão e Votação; 16 - Projeto 
de Lei Complementar n2 625 de 2025, Altera a Lei Complementar n2 115, de 27 de 
maio de 2005 e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 118, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n2 21 de 31 de março de 2025, aprovado por 
unanimidade em Discussão e Votação Única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 
Primeira Discussão e Votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - 
Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako" / PODE - Observação: comentou sobre assuntos da pauta; 3 - Aparecido Biancho 
"Bianco" / PT - Observação: declinou. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/556. 
Assinatura da Sessão 
Pesident Dionizio 
Aparecido aro / PSB 
19 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
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pauta #

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Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Data: dia 31 de março de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 67/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o projeto do Governo
Federal, em que a cidade de Sarandi foi contemplada com 104 casas do projeto do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR).
Levando em consideração o deficit habitacional da cidade de Sarandi, solicitamos as
informações citadas, para que não ocorra problemas com a perda das mesmas; chega ao
conhecimento deste gabinete, que já está empenhado na agência da Caixa Econômica Federal, o
valor de R$ 15.672,800,00 (quinze milhões, seiscentos e setenta e dois mil e oitocentos reais).
Em reunião com o Diretor de Habitação da Regional de Londrina, neste processo falta a
contrapartida municipal para a construção, da infraestrutura das 104 casas. Estas casas são a
custo 0 (zero) para beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e beneficiários do
Bolsa Família, do Governo Federal, e R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) a R$ 120,00 (cento e vinte
reais) para pessoas que recebem ate 3 (três) salários mínimo.
A urgência também neste requerimento é que fomos informados pelo senhor Diretor de
Habitação da Regional de Londrina, que no dia 24/4/2025 encerra o prazo para apresentação das
documentações que faltam a prefeitura apresentar. Caso ocorra o não cumprimento do prazo, o
recurso será devolvido ao Governo Federal (R$15.672,800,00).
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 68/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum projeto para
melhorias na segurança no Cemitério Municipal.
Chega ao conhecimento deste gabinete em relatos recebido por diversos moradores do Município
de Sarandi, que os fundos do Cemitério Municipal, tem um cerca frágil, e devido a esta
fragilidade possibilita o roubo das peças de bronze colocadas nos túmulos, trazendo a
insegurança e a tristeza pelos fato de ter objetos dos entes queridos roubados.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 69/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as vagas nas escolas
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municipais de Sarandi, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, das seguintes informações:
1 - Existe busca ativa?
2 - Quantas crianças estão fora das salas de aulas?
3 - A quantidade de crianças estão de acordo com as leis do Ministério da Educação e Cultura
(MEC)?
4 - Há professores suficientes para atender a demanda do Município?
Tendo em vista que Sarandi foi uma das cidades que mais cresceu no Estado do Paraná, segundo
o último censo do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), e não houve construção
de novas escolas no município.
Estamos solicitando tais dados, pois chega ao conhecimento que no Município de Sarandi, tem
crianças na idade escolar fora das salas de aulas por falta de vagas.
A urgência deste requerimento se faz necessário para que estas crianças que estão fora das salas
de aula não percam o ano letivo.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 70/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a intenção de
se utilizar recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M), para contratar cadastradores
para o Cadastro Único, visto que o número de pessoas na lista de espera tem crescido a cada dia.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 71/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade de estudos para a implantação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo
em todos os ônibus escolares de Sarandi, com o objetivo de garantir maior segurança e proteger a
integridade física dos alunos.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 72/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum
estudo para implementação de um programa de climatização nas escolas e Cmeis do Município
de Sarandi, com a instalação de aparelhos de ares-condicionados nas salas de aula e demais
espaços da rede de ensino do Município.
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Acredita-se que a instalação de sistemas de climatização proporcionará um ambiente mais
adequado e saudável, contribuindo para a melhoria da aprendizagem, o aumento da concentração
dos alunos e o conforto no ambiente escolar.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 73/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade
de contratação de uma empresa de segurança para atuar nas escolas municipais e CMEIs. A
presença desses profissionais contribuirá para o controle de entrada e saída de pessoas,
proporcionando mais segurança para os alunos. 
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 74/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de
realizar a implantação de rampas de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde Pioneiro Jaime
Aparecido da Costa (Flores). A medida tem por finalidade facilitar o acesso de pessoas com
deficiência às dependências do órgãos públicos municipais.
Em Discussão Única
ITEM IX – Requerimento nº 75/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa –
considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores e demais usuários das vias nos bairros
São José I e II – se está nos planos da administração um estudo técnico com o objetivo de
implementar melhorias na circulação do trânsito nessas localidades.
Atualmente, as ruas desses bairros apresentam características que comprometem a fluidez e a
segurança do tráfego, tais como:
1 - Vias estreitas que dificultam a circulação de veículos;
2 - Falta de sinalização adequada, gerando confusão e risco de acidentes;
3 - Estacionamento de veículos em ambos os lados das ruas, reduzindo o espaço para a
passagem.
Destaco que, em bairros vizinhos, as vias são organizadas em sentido de mão única, o que tem
contribuído para a melhoria da mobilidade e segurança.
Em Discussão Única
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ITEM X – Requerimento nº 76/2025, dos vereadores Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze” e Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, ofício ao senhor Prefeito solicitando
que forneça a esta Casa Legislativa análise da possibilidade de alteração da Lei nº 2.908, de 23
de maio de 2023, especificamente no § 1º do art. 83, que atualmente estabelece o limite de
deslocamento de até 50 km (cinquenta quilômetros).
Solicito, ainda, informações sobre as justificativas para a manutenção desse limite e a viabilidade
de sua remoção, a fim de adequar a legislação às demandas atuais de deslocamento,
proporcionando maior abrangência e flexibilização para atender às necessidades da população e
dos servidores públicos municipais.
Em Discussão Única
ITEM XI – Projeto de Resolução nº 3/2024, da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre o
Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi.”
Em Discussão Única
ITEM XII – Projeto de Resolução nº 4/2024, da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins do município de Sarandi.”
Em Discussão Única
ITEM XIII – Projeto de Resolução nº 1/2025, da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre o
estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.”
Em Discussão Única
ITEM XIV – Projeto de Lei nº 3.515/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a
Lei nº 3.051/2024 e dispõe sobre a estruturação da Secretaria Municipal de Cultura e juventude,
no âmbito do Município de Sarandi, do Estado do Paraná e dá outras providências.”
Em Primeira Discussão
ITEM XV – Projeto de Lei nº 3.528/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “
Restabelece a vigência da Lei nº 2.510 de 7 de outubro de 2019 e dá outras providências.”
Em Primeira Discussão
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ITEM XVI – Projeto de Lei Complementar nº 625/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 115/2005 quanto a estrutura, administrativa, e dá outras
providências.” 
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 28 de março de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Matérias do Expediente
Indicação nº 119/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que seja implantado um redutor de velocidades do tipo quebra-molas, na Avenida Júlio Limonta
com Cristóvão Colombo.
Nesta localidade existe o Cmei Adelaide Dezotti Tonon e também a Escola Municipal Cecília
Meireles. Os veículos que passam por estas avenidas estão sempre em velocidades não
permitidas, em horário de entradas e saídas dos alunos, o que torna ainda um perigo maior e um
grande risco para pais, crianças e professores.
Indicação nº 120/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que junto a secretaria competente, realize estudos visando recuar o canteiro
central da Estrada Mauro Trindade esquina com a Avenida Ismael Ferlini, no Jardim Aurora 2 e
Jardim Leblon.
O Transporte Coletivo Cidade Verde, ao entrar na Estrada Mauro Trindade, além de invadir a
pista contraria, passa por por cima do canteiro devido ao espaço insuficiente para a conversão.
Indicação nº 121/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Salvador Jordano,
ao lado do nº 1294, no Jardim Paulista.
O mesmo fez a demolição de um salão, e não realizou a devida limpeza.
Moradores reclamam da sujeira no local, com entulhos, madeira, sofá venho na calçada e outros;
mato alto impedindo a passagem de pedestre, o que vem causando transtorno e preocupação dos
vizinhos com o aparecimento de diversos tipos de bichos peçonhentos.
Indicação nº 122/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que seja verificada a ocupação no terreno abaixo das torres de alta-tensão, ao final da
Rua Alexandre Dziuba, no Parque Alvamar I.
O mesmo encontra-se com mato alto e presença de animais, além de estar fechado com tapumes
e postes, dificultando o escoamento de águas pluviais. Esta situação tem trazido inúmeras
reclamações de moradores.
Indicação nº 123/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que seja feito a roçada no terreno do Município que fica localizado na
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Rua João Martinez, esquina com as Ruas Dourados e Diamantino, Jardim Nova Sarandi I.
Se faz necessário a roçada pois esta gerando grande incomodo para os moradores locais, por
conta de bichos, insetos e etc.
Indicação nº 124/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que realize o serviço de recape asfáltico na Rua Pioneiro Israel Souza
Moraes, no Jardim Nova Sarandi II, no trecho entre a Avenida Cuiabá e a Rua Ponta Porã.
A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a
segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas. Contamos com a atenção e a devida
providência para melhoria da mobilidade e bem-estar da população.
Indicação nº 125/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que solicite a instalação de climatizador ou ar-condicionado nos ônibus do transporte
escolar do Município de Sarandi.
Indicação nº 126/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a criação de um banco de sangue municipal.
A importância da proposição sobre o banco de sangue com características não convencionais vai
além do simples armazenamento de sangue. A doação de sangue é um ato de solidariedade e tem
uma importância vital para a saúde pública. Ela é essencial para salvar vidas e tratar pacientes
em diversas situações como anemias crônicas e severas, cirurgias, tratamento de câncer,
transplantes de órgãos, acidentes graves, complicações de sangue, febre amarela ou outras
doenças graves. Seria essencial para a cidade.
Indicação nº 127/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito que seja feita a limpeza dos bueiros da Avenida das Orquídeas, no Jardim
Verão.
O serviço consiste na limpeza e desentupimento dos bueiros, visando garantir o escoamento das
águas da chuva e drenagem correta das vias, evitando alagamentos e enchentes.
Indicação nº 128/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que realize o recape asfáltico na Rua dos Cravos, Rua das Palmas e Rua Vitória Régia, no Jardim
Verão.
A situação atual das vias encontram-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a
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circulação segura de veículos e pedestres.
Indicação nº 129/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito a instalação de uma faixa elevada na Avenida Deputado Borsari Neto, em frente
ao Supermercado Bom Dia.
Devido a alta incidência de acidente na referida região. A instalação de tal medida visa,
proporcionar maior segurança aos pedestres que transitam pela área, além de reduzir a
velocidade dos veículos e, consequentemente, diminuir o risco de acidentes.
Indicação nº 130/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que faça a manutenção dos postes danificados na Praça Santo Antônio, localizada
no Distrito do Vale Azul.
É de suma importância que os reparos necessários sejam realizados, garantindo que o espaço
público continue sendo um ambiente agradável e seguro para os moradores e visitantes da região.
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