sessao 11 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2025-04-14
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 114 Ordinária da 1 4. Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 14/04/2025 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2° Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 11° Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 4. Correspondências recebidas pela 
Câmara: Ofício n° 619/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao ofício n° 
24/2025 CLJRF - Projeto de Lei Complementar; Ofício n° 650/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando resposta aos Requerimentos e Indicações da Pauta da Sessão Ordinária do 
dia 06/03/2025; Ofício n° 32/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas aos 
Requerimentos e Indicações da Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/03/2025; 5. 
Correspondências expedidas pela Câmara: Oficio n° 46/2025/CMS, da Câmara - Ao 
Excelentíssimo Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior - Promotor de Justiça - 
Encaminhando resposta ao Inquérito Civil n° MPPR-0138.25.000414-8 do Ministério 
Público do Estado do Paraná; Ofício n° 47/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos 
Alberto de Paula Júnior - Prefeito - encaminhando os requerimentos e as indicações 
apresentados na 10° Sessão Ordinária realizada no dia 7 de abril de 2025; 6. Súmula dos 
novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2025, da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual "Dispõe sobre a rejeição do 'Veto 
n° 1/2025' Parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 623/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, o qual 'Altera a Lei Complementar n° 427, de 9 de fevereiro de 
2023.—. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ng 143 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que 
seja feita sinalização na Avenida Nova Aurora, no Jardim Novo Independência, 
especificamente na localidade do n° 502, onde está localizada a Igreja Assembleia de 
Deus. Solicitamos que seja feita, nesta parte da avenida, a sinalização para maior 
segurança dos moradores e frequentadores da igreja, bem como a criação de vagas de 
estacionamento na quadra onde está a igreja, uma quadra antes e uma quadra depois. 
Nesse local, trafega o ônibus no sentido bairro/centro e centro/bairro. Nas três quadras 
citadas, solicitamos que seja feita a sinalização para estacionamento apenas de um lado da 
via. Ressaltamos que essa mudança no trecho de três quadras citadas acima trará mais 
fluidez ao trânsito, principalmente em dias de celebração. Quando os veículos são 
estacionados dos dois lados da via, o trânsito fica comprometido, não havendo espaço 
suficiente para ambos os sentidos de circulação. Já ocorreram acidentes nessa localidade 
por esse motivo. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 378, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento 
pela Presidência ; 2 - Indicação n4 144 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
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implantado um quebra-molas na Rua José de Alencar, n° 1231, Jardim Independência. 
Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em 
velocidade acima da média. Com a instalação do quebra-molas, haverá uma redução do 
risco de acidentes. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento 
pela Presidência ; 3 - Indicação n2 145 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja 
instalado um quebra-molas na Avenida Brasil, n° 1196, Jardim São José. Tendo em vista o 
grande fluxo de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em velocidade 
acima da média. Com a instalação do quebra-molas, haverá uma redução do risco de 
acidentes. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 380, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência ; 4 - Indicação n2 146 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize o 
treinamento e disponibilize um servidor apto para atendimento em Língua Brasileira de 
Sinais (Libras) nas repartições da prefeitura, tais como as secretarias municipais de 
Urbanismo, de Assistência Social, de Saúde e o atendimento no Paço Municipal, para 
promover a inclusão e acessibilidade de pessoas surdas e mudas aos serviços e programas 
do Município. Autor: Bebi:tiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 
381, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 5 - Indicação n° 147 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a 
melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Hélio Carlos dos Santos, no Jardim Ouro 
Verde III, com ênfase na instalação de vestiários que contemplem banheiros, chuveiros e 
outras condições essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores e demais 
usuários desse campo enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura 
adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas. Autor: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 382, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 6 - Indicação n2 148 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a criação de uma 
unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município. Essa iniciativa será 
de grande benefício para a população, especialmente para idosos e pessoas com saúde 
debilitada, atendendo a uma demanda significativa na cidade de Sarandi. Autor: Gilberto 
de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 383, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 7 - Indicação n2 149 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que contrate um 
educador físico para a Praça da Juventude de Sarandi. Seria de grande importância que a 
prefeitura disponibilizasse um educador físico a fim de incentivar a prática de exercícios 
físicos para a população. O objetivo é proporcionar aos jovens e às famílias mais opções, 
não só daquela região, mas também de outros bairros, que frequentam o local com o 
propósito de se divertirem e praticarem exercícios físicos, promovendo o bem-estar de 
todos. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 384, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 8 - Indicação n2 150 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
que construa uma Capela Mortuária Municipal, tendo em vista que, no Município, existem 
apenas capelas particulares. Tal medida se faz necessária para atender aquelas pessoas 
que não têm condições nem um local apropriado para velar seus entes queridos. Autor: 
Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 385, Turno: tJnico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 9 - 
Indicação n2 151 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que inclua o Distrito Vale Azul no 
cronograma de decorações natalinas. A inclusão do distrito ajudaria a ampliar a beleza da 
cidade, tornando-a ainda mais charmosa e atraente durante o Natal. Autor: João Francisco 
do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 10 - Indicação n2 152 
de 2025, Indica ao senhor Prefeito a realização das seguintes melhorias na Escola 
Municipal Ayres Aniceto de Andrade: 1 - Instalação de toldos nas laterais dos pavilhões da 
escola e em frente à janela da cozinha; 2 - Reforma completa dos banheiros, solucionando 
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problemas hidráulicos, estruturais e de encanamento; 3 - Construção de uma cobertura 
que conecte os pavilhões da escola até o portão; 4 - Reforma do telhado nos locais 
afetados por infiltração. A presente indicação se faz necessária diante das dificuldades 
enfrentadas diariamente por alunos, professores e funcionários da Escola Municipal Ayres 
Aniceto. Durante visita à unidade, foi constatado que as salas de aula são extremamente 
quentes devido à incidência direta do sol, situação que também afeta a cozinha, onde as 
colaboradoras trabalham sob calor intenso. Além disso, os banheiros da escola apresentam 
problemas graves na parte hidráulica, permanecendo frequentemente entupidos, o que 
compromete as condições de higiene e bem-estar dos estudantes. No pavilhão 3, as 
infiltrações no telhado provocam alagamentos em dias de chuva, prejudicando as aulas e 
colocando em risco a estrutura do local. A falta de cobertura no pátio obriga os alunos a 
permanecerem dentro das salas durante o recreio nos dias chuvosos e dificulta a entrada e 
saída da escola em períodos de mau tempo. A medida visa garantir a segurança de 
pedestres, motoristas e moradores da região, uma vez que o local apresenta fluxo intenso 
de veículos e demanda maior controle de velocidade. Autor: Thayná Menegazze Maciel 
"Thay Menegazze", Número de Protocolo: 387, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - 
Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 2 - Thayná Menegazze Maciel "'Thay 
Menegazze" / PL - Observação: comentou sobre projeto de sua autoria que foi 
protocolado; 3 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre assuntos 
da pauta. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 86 de 2025, Ofício ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum estudo junto ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Denit), visando à construção de 
um viaduto sobre a BR-376/PR, na altura do Jardim Independência 34 Parte, ao lado do 
Jardim Itália. Com o crescimento dessa região do Município de Sarandi, o trânsito, a cada 
dia, se transforma em um caos maior. Quando chove, torna-se impossível transitar nesses 
locais da Rodovia BR-376/PR, devido à grande concentração de veículos. O motorista que 
precisa acessar o outro lado da cidade é obrigado a passar por todo esse trânsito, pois há 
apenas uma travessia na Avenida Deputado Borsari Neto. Nesse sentido, solicitamos 
informações ao Poder Executivo Municipal sobre a relevância dessa construção para os 
moradores dessa região. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 388, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - 
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento n2 87 de 2025, 
Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa dados referentes 
à construção da Delegacia Cidadã da Polícia Civil em nosso Município, obra com mais de 
1.200 m2 (mil e duzentos metros quadrados), com um valor estimado em R$ 7.000.000,00 
(sete milhões de reais). A verba foi liberada em 2024 pelo governador Carlos Roberto 
Massa Júnior, "Ratinho Júnior". Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número 
de Protocolo: 389, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 3 - 
Requerimento n2 88 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa sobre o reinicio das aulas de natação e hidroginástica. Visto que essas 
atividades atendiam mais de 200 (duzentas) crianças e adultos, várias delas inclusive com 
prescrição médica. Aproveito para parabenizar pelo retorno das demais atividades 
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culturais e esportivas, visto que as mesmas contribuem muito para a formação de nossas 
crianças e também tem papel importantíssimo na promoção de uma vida mais saudável 
para nossa terceira idade. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de 
Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 4 - Requerimento n° 89 
de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há 
estudos em andamento para a implementação do rebaixamento da iluminação em LED na 
Avenida Colombo, com o objetivo de aprimorar a visibilidade para a população e 
proporcionar maior segurança aos motoristas que transitam por essa via. Autor: Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 391, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade; 5 - Requerimento n2 90 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito 
solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos visando o rebaixamento da 
iluminação pública na Rua Vale Azul, entre os trechos da Rua Goiás e a Estrada Octávio 
Moradores relatam que o trecho se encontra sem iluminação, o que gera riscos aos 
pedestres que transitam pelo local no período noturno. Autor: Dionizio Aparecido Viaro 
"Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 392, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 6 - Requerimento n° 91 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa se há estudos visando serviços de pavimentação 
asfáltica nas Ruas José Neves e Adolfo Candiani, localizadas no Patrimônio Vera Cruz, que 
atualmente não possuem asfalto. A falta de pavimentação nessas vias tem prejudicado a 
mobilidade dos moradores, principalmente em dias de chuva, quando as ruas ficam 
intransitáveis. A implantação do asfalto nessas ruas trará melhorias significativas para a 
região, facilitando o trânsito e proporcionando mais segurança e conforto para todos. 
Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 393, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - 
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento n2 92 de 2025, 
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo ou 
planejamento para a construção de 2 (dois) módulos da Guarda Civil Municipal, sendo um 
na Zona Sul (Praça da Juventude) e outro na Zona Norte (Parque Ecológico), com 
contingente da guarda 24 horas e serviço de telefonia, buscando levar mais segurança ao 
patrimônio público e atendimento à população. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako", Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 8 
- Requerimento n2 93 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa se há estudo ou planejamento para a implantação de uma horta 
comunitária na Avenida Deputado Borsari Neto, próximo ao Ginásio Barba Rala, no Jardim 
Nova Independência. A implantação da horta comunitária visa atender à reivindicação da 
comunidade de melhorar a serventia daquele local, que, no momento, infelizmente, é 
utilizado para descarte ilegal de lixo. Outro benefício é a possibilidade de servir como 
fonte de renda para as familias de baixa renda da região. Autor: Fábio de Souza Silveira 
"Fábio Balako", Número de Protocolo: 395, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 9 
- Requerimento n2 94 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa se existe previsão para a instalação de um bebedouro no parquinho 
localizado no Jardim Nova Aliança, próximo à Unidade Básica de Saúde. Sabemos da 
importância de manter um espaço público adequado e acessível para todos os moradores, 
principalmente para as crianças que frequentam o parquinho. Com a instalação do 
bebedouro, será possível proporcionar mais conforto e comodidade aos usuários, 
permitindo que se refresquem e se hidratem durante as brincadeiras. Autor: Gilberto 
Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 396, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 10 - Requerimento n2 95 de 2025, Oficio ao senhor Prefeito solicitando 
Av. Maringá, 660 - Sara ndi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
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que informe a esta Casa Legislativa sobre o cronograma de construção das novas 
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e do Pronto Atendimento Municipal (PAM), 
considerando que já fomos informados sobre a liberação da verba, que está disponível. 
Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 397, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
requerimento aprovado por unanimidade; 11 - Requerimento n9 96 de 2025, Ofício ao 
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos, projetos ou 
a intenção da administração municipal em criar uma Casa da Mãe Sarandiense. Solicitase, ainda, que sejam informados: 1 - A existência de planejamentos voltados à oferta de 
educação perinatal, acompanhamento pré-natal, assistência social, acompanhamento 
psicológico, suporte no pós-parto, fortalecimento da rede de apoio e programas de 
conscientização para gestantes e puérperas no Município; 2 - Caso haja estudos ou 
projetos em andamento, que sejam encaminhadas cópias ou maiores detalhes; 3 - Em caso 
negativo, se há previsão de implementação de políticas públicas com esse objetivo. O 
presente requerimento busca obter informações sobre a existência de estudos ou projetos 
voltados à criação da Casa da Mãe Sarandiense, considerando a importância de políticas 
públicas que promovam o cuidado integral com gestantes e puérperas, oferecendo suporte 
nas áreas de saúde, assistência social e acolhimento psicológico. A iniciativa visa 
fortalecer a rede de apoio materno-infantil no Município, contribuindo para a qualidade de 
vida das famílias sarandienses. Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", 
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 398, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n9 1 de 2025, Dispõe sobre a 
aceitação do "Veto total n2 6/2024" ao Projeto de Lei n2 3.484/2024, de autoria do 
vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", o qual "Autoriza o prolongamento 
da Rua Caetano Senhorini.". Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, Número de Protocolo: 167, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 
unanimidade em Discussão e Votação Única. Votos Nominais : Aparecido Biancho 
"Bianco" - Sim ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Sim ; Claudio de Souza 
"Professor Claudio" - Sim; Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" - Sim; Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" - Sim; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" - 
Sim ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" - Sim ; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" - Sim ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" - Sim; Thayná Menegazze Maciel 
"Thay Menegazze" - Sim; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nQ-- 2 de 2025, Dispõe 
sobre a rejeição do "Veto 112 1/2025" Parcial ao Projeto de Lei Complementar n2 623/2025, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a Lei Complementar ri2 427, de 9 
de fevereiro de 2023.". Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
Número de Protocolo: 377, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 
unanimidade em Discussão e Votação Única. Votos Nominais : Aparecido Biancho 
"Bianco" - Sim ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Sim ; Claudio de Souza 
"Professor Claudio" - Sim; Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" - Sim; Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" - Sim; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" - 
Sim ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" - Sim ; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" - Sim ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" - Sim; Thayná Menegazze Maciel 
"Thay Menegazze" - Sim; 14 - Projeto de Lei Ordinária n9 3521 de 2025, Denomina de 
Sala de imprensa Hilario da Silva Gomes. A sala situada na Câmara Municipal de Sarandi 
Paraná Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", 
Claudio de Souza "Professor Claudio", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", 
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", 
Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João 
Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", 
Número de Protocolo: 253, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.govbr 15/04/2025 
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0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 19 de 24 de março de 2025 
aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei aprovado por 
unanimidade em Discussão e Votação única. ; 15 - Projeto de Lei Ordinária n° 3503 de 
2024, Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das feiras livres no Município. Autor: 
Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 7124, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 17 
de 19 de março de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto 
de Lei aprovado por unanimidade em Primeira Discussão e Votação. ; 16 - Requerimento 
n° 97 de 2025, O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio 
Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 11° Sessão Ordinária do dia 14/4/2025, 
do seguinte item: Projeto de Lei Complementar n° 633/2025, do Poder Executivo 
Municipal. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário 
deste Colendo Legislativo. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número 
de Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 17 - Projeto de 
Lei Complementar n° 633 de 2025, Altera a Lei Complementar n° 70, de 26 de 
dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá 
outras providências (Código Tributário).". Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 242, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n° 22 de 14 de abril de 
2025 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei 
Complementar aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - 
Observação: declinou; 2 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: 
comentou sobre assuntos da pauta; 3 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
- Observação: comentou sobre assuntos da pauta; 4 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - 
Observação: comentou sobre assuntos da pauta. 
Ocorrências da Sessão: Foi apresentado o Requerimento n° 97/2025, solicitando a 
inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 633/2025, de autoria do 
Poder Executivo, o qual foi aprovado. Além disso, foi votado e aprovado o Regime de 
Urgência, alterando a tramitação do projeto para turno único. O Projeto de Lei 
Complementar n° 633/2025 foi incluído como último item da pauta e, após sua leitura, o 
Presidente concedeu uma pausa de 5 minutos para que as Comissões emitissem seus 
pareceres, que foram favoráveis. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/559. 
Assinatura da Sessão 
Presiden Dionizio 
Aparecido Viaro / PSB 
1Q Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
15/04/2025 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pnleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pngov.br 15/04/2025 
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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE
SARAiIDI.PR
Pauta da 11'sessão ordinária da l'sessão Legislativa da 1l'Legislatura
(202s - 2028)
Drte: dia 14 de abril de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I - Requerimento n" 86/2025, do vereador Aparecido Biancho ..Bianco,,, oficio ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum estudo junto ao
Departrmento Nacional de Infíaestrutura de Transporte @enit), visando à construção de um
viaduto sobre a BR-376/PR, na altura do Jardim Independência 3' Parte, ao lado do Jardim Iália.
Com o crescimento dessa região do Município de Sarandi, o trânsito, a cada dia, se transforma
em um caos maior. Quando chove, toma-se impossível traúsitar nesses locais da Rodovia BR376/PR, devido à grande concentração de veículos. O motorista que precisa acessar o outro lado
da cidade é obrigado a passzir por todo esse trânsito, pois há apenas uma travessia na Avenida
Deputado Borsari Neto. Nesse sentido, solicitamos informações ao Poder Executivo Municipal
sobre a relevância dessa construção para os moradores dessa região.
Em Discussão Única
ITEM II - Requerimento n' 87/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias "Belrniro
Barbeiro', oficio ao seúor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa dados
referentes à construção da Delegacia Cidadã da Polícia Civil em nosso Municipio, obra com
mais de 1.200 m2 (mil e duzentos metros quadrados), com um valor estimado em R$
7.000.000,00 (sete milhões de reais).
A verba foi liberada em 2024 pelo govemador Carlos 
|oberto 
Massa Júnior, "Itatiúo Júnior".
Em Discussão Unica
ITEM III - Reouerimento n" 88/2025, do vereador Claudio de Souza "Professor Claudio",
oÍicio ao seúor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o reinício das
aulas de natação e hidroginastica.
Visto que essas atividades atendiam mais de 200 (duzentas) crianças e adultos, várias delas
inclusive com prescrição médica. Aproveito para parabenizar pelo retomo das demais atividades
culturais e espoÍivas, visto que a.s mesmas contribuem muito para a fonnação de nossas crianças
e tâmbém tem papel importantíssimo na promoção de uma vida mais saudável paÍa nossa
terceira idade' 
Em Discussão únice
Avenida Maringá, 660, Cenho - CEP 87.1I I -000 - Sarandi - PR.
Telefone: (t14) t1009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov-br
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CAMARA MUNICIPAL DE
SARATDI.PR
Pauta da 11'sessão ordinária da l'sesslio Legislativa da 11" Legislatura
(202s - 2028)
ITEM rv - Requerimento n" 89/2025, do vereador Dionizio Aparecido viaro ..Dionizio da
Diocar", oficio ao seúor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos
em andamento para a implementação do rebaixamento da iluminação em LED na Avenida
colombo, com o objetivo de aprimorar a visibilídade para a população e proporcionar maior
segurança aos motoristas que transitam por essa via.
Em Discussão Única
ITEM V - Requerimento no fi/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro ..Dionizio da
Diocar', oficio ao seúor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos
visando o rebaixamento da iluminação pública na Rua Vale Azul, entre os trechos da Rua Goiás e
a Estrada Octriüo Colli.
Moradores relatam que o trecho se encontra sem iluminação, o que gera riscos aos pedestres que
transitam pelo local no período notumo.
Em Discussão Unica
ITEM YIII - Requerimento n" 93/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio
Avenida Maringá, 66o, Centro - CEP 87.111-000 - Sarândi - PRTelefone: (,t4) 4009- 1774 e-o,all: legislativo@cms.pr-gov.br site: cms.pr.gov.br
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ITEM VI - Requerimento n" 9l/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Tiansportes', oficio ao senhor Prefeito soücitando que informe a esta Casa Legislativa se há
estudos visando serviços de pavimentação asfáltica nas Ruas José Neves e Adolfo Candiani,
localizadas no Patrimônio Vera CÍuz, que afualmente não possuem asfalto.
A falta de pavimentação nessas vias tem prejudicado a mobilidade dos moradores,
principalmente em dias de chuva, quando as ruas ficam intransitáveis. A implantação do asfalto
nessas ruas trara melhorias significativas para a região, facilitando o trânsito e proporcionando
mais segurança e confoÍto para todos.
Em Discussão Unica
ITEM VII - Requerimento n" 9212025, do vereador Fábio de Souza Silveira *Fábio Balako''
oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta casa Legislativa se há estudo ou
planejamento para a constnrção de 2 (dois) módulos da Guarda Civil Municipal, sendo um na
Zona sul (Praça da Juventude) e outro na Zona Norte (Parque Ecológico), com contingente da
gtarda 24 horas e serviço de telefonia, buscando levar mais seguÍança ao patrimôoio público e
atendimento à população.
Em Discussão Única
oÂMARA MUNTcTPAL DE
SARANDI.PR
Pauta da 11" Sessão Ordinária da 1" Sessão Legislativa da 11'Legislatura
Q025-2028\
Balako', oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo
ou planejamento para a implantação de uma horta comunitrâria na Avenida Deputado Borsari
Neto, próximo ao Ginrásio Barba Rala, no Jardim Nova Independência.
A implantação da horta comunitíria visa atender à reivindicação da comunidade de melhorar a
serventia daquele local, que, no momento, infelizmente, é utilizado para descarte ilegal de lixo.
Outro beneÍicio é a possibilidade de servir como fonte de renda para as famílias de baixa renda
da região' 
Em Discussão única
ITEM IX - Requerimento n'94/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas 'Gil', oficio ao
senhor Prefeito solicitando que informe â estâ Casa Legislativa se existe previsão para a
instalação de um bebedouro no parquinho localizado no Jardim Nova Aliança, próximo à
Unidade Básica de Saúde. Sabemos da importância de manter um espaço público adequado e
acessível para todos os moradores, principalmente paÍa as crianças que frequentam o parquinho.
Com a instalação do bebedouro, sení possível proporcionar mais confoÍo e comodidade aos
usuários, permitindo que se refresquem e se hidratem durante as brincadeiras.
Em Discussão Única
ITEM X - Requerimento n" 95/2025, do vereador Joâo Francisco do Nascimento «Bugrão",
oficio ao seúor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o cronograma de
construção das novas Unidades Básicas de Saúde (IBSs) e do Pronto Atendimento Municipal
(PAM), considerando quejá fomos informados sobre a liberação da verba, que esta disponível.
Em Discussão Unica
ITEM XI - Requerimento n" 96/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze', oficio ao senhor Prefeito solicitândo que informe a esta Casa Legislativa se há
estudos, projetos ou a intenção da administração municipal em criar uma Casa da Mãe
Sarandiense. Solicita-se, ainda, que sejam informados:
I - A existência de planejamentos voltados à oferta de educação perinatal, acompanhamento prénatal, assistência social, acompaúamento psicológico, suporte no pós-parto, fortalecimeuto da
rede de apoio e pÍograÍnas de conscientização para gestantes e puérperas no Município;
2 - Caso haja estudos ou projetos em andamento, que sejam encamiúadas cópias ou maiores
detalhes;
3 - Em caso negativo, se há previsão de implementação de políticas públicas com esse objetivo.
Avenida Maringá, 6ó0, Centro CEP 87. I 1 l-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (,14) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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oÂMARA MUNtctPALDE
SARAIIDI.PR
Pauta da 11'Sessão Ordinária da l'Sessão Legislativa da 11'Legislatura
(202s - 2028)
O presente requerimento busca obter informações sobre a existência de esfudos ou projetos
voltados à criação da Casa da Mãe Sarandiense, considerando a importância de políticas públicas
que promovam o cuidado integral com gestântes e puérperas, oferecendo suporte nas iiLreas de
saúde, assistência social e acolhimento psicológico.
A iniciativa visa fortalecer a rede de apoio matemo-infantil no Município, contribuindo para a
qualidade de vida das famílias sarandienses.
Em Discussão Unica
ITEM XII - Projeto de Decreto f,egislativo n' l/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final o qual "Dispõe sobre a aceitação do 'Veto total n" 612O24' ao Projeto de Lei n'
3.48412024, de autoria do vereador Adriano Ferreira Amorim 'Adriano Amorim', o qual Autoriza
o prolongamento da Rua Caetano Senhorini.".
Em Discussão Única
ITEM XIII - Projeto de Decreto Legislativo n" 2/2025, da Comissâo de Legislação, Justiça e
Redação Final, o qual "Dispõe sobre a rejeição do 'Veto no l/2025'Parcial ao Projeto de Lei
Complementar n" 623/2025, de autoúa do Poder Executivo Municipal, o qual 'Altera a Lei
Complementar no 42'1 , de 9 de fevereiro de 2023."'.
Em Discussão Unica
ITEM XIV - Projeto de Lei n' 3.52112025, de todos os vereadore§, o qual "Denomina de sala
de imprensa Hilario da silva Gomes. A sala situada na câmara Municipal de Sarandi Paraná.".
Em Discussão Única
Avenida Maringá, 660, Centlo - CEP 87. I I I -000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-17?4 e-mail: legislativo@cms.pr'gov.br site: cms.pr.gov.br
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lê*
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SARA]UDI-PR
Pauta da ll'Sessão Ordinária da l'Sessão Legislativa da 11. Legislatura
(202s -2028)
ITEM XY - Projeto de Lei n" 3.503/2024, do Poder Executivo Municipal" o qual "Dispõe
sobre a instalação e o fimcionamento das feiras liwes no Municipio.".
Em Primeira Discussão
Registre'se e Publique-se.
Câmara Municipal de 1 I de abril de 2025.
DIONIZIO VTARO
da Câmara
Avenida Maringrá, 660, Centro - CEP E7.l ll-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) zl0og- 1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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CAMARA MUNIC]PAL DE
SARA]UDI.PR
Pauta da 11" Sessão Ordinária da 1" Sessão Legislaüva da 11" Legislatura
QOzs-2028)
Matérias do Expediente
Indicacão n" 143/2025, do vereador Aparecido Biancho *Bianco", indica ao senhor Prefeito
que seja feita sinalização na Avenida Nova Aurora, no Jardim Novo Independência,
especificamente na localidade do n" 502, onde está localizada a Igreja Assembleia de Deus.
Solicitamos que seja feita, nesta parte da avenida, a sinalização para maior segurança dos
moradores e frequentadores da igreja, bem como a criação de vagas de estacionamento na quadra
onde estii a igreja, uma quadra antes e uma quadra depois.
Nesse local, trafega o ônibus no sentido bairro/centro e centro/bairro. Nas três quadras citadas,
solicitamos que seja feita a sinalização para estacionamento apenas de um lado da via.
Ressaltamos que essa mudança no fiecho de três quadras citadas acima trará mais fluidez ao
trânsito, principalmente em dias de celebração. Quando os veículos são estacionados dos dois
lados da via, o trânsito fica comprometido, não havendo espaço suficiente para ambos os
sentidos de circulação. Já ocorreram acidentes nessa locaüdade por esse motivo.
Indicacão n' 14412025, do vereador Aparecido Biancho "Bianco', indica ao senhor Prefeito
que seja implantado um quebra-molas na Rua José de Alencar, n" 1231, Jardim Independência.
Tendo em vista o grande fluxo de pessoÍrs na referida rua, os veículos estão transitando em
velocidade acima da média. Com a instalação do quebra-molas, haverá uma redução do risco de
acidentes.
Indicacão no 145/2025, do vereador Aparecido Biancho 'Bianco', indica ao seúor Prefeito
que seja instalado um quebra-molas na Avenida Brasil, n' I196, Jardim São José.
Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os veiculos estão transitando em
velocidade acima da média. Com a instalação do quebra-molas, haverá uma redução do risco de
acidentes.
Indicacão n. 14ó12025, do vereador Belmiro da silva Farias *Belmiro Barbeiro", indica ao
senhor Prefeito que realize o treinanento e disponibilize um servidor apto paÍa atendimento em
Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições da prefeitura, tais como as secretarias
-*i"ip"i. de Urbanismo, de Assistência Social, de Saúde e o atendimento no Paço Municipal,
pu.u pro-orr". a inclusão e acessibilidade de pessoas surdas e mudas aos serviços e progrâmas
do Municipio.
Indicacão n' 14712025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes",
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87 1I l-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (,t4) 40O9- 1774 e-mait: legistativo@cms.pr.gov.br site: cms pr'gov'br
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CAMARA MUNICIPAL DE
SARA]TDI.PR
indica ao seúor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Hélio Carlos dos
Santos, no Jardim Ouro Verde III, com ênfase na instalação de vestiários que contemplem
banheiros, chuveiros e outras condições essenciais para a pnitica esportiva.
Atualmente, os jogadores e demais usuiários desse campo enfrentam dificuldades devido à falta
de uma infraestrutura adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas.
Indicação n" 148/2025, do vereador Gilbeúo de Sousa Marques "Gilbeúo da Águas", indica
ao seúor Prefeito a criaçâo de uma unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lo
Município.
Essa iniciativa será de grande beneficio para a população, especialmente para idosos e pessoÍrs
com saúde debilitad4 atendendo a uma demanda significativa na cidade de Sarandi.
Indicasão n' 149/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques *Gilberto da Águas-, indica
ao seúor Prefeito que conaate um educador fisico para a Praça da Juventude de Sarandi.
Seria de grande importância que a prefeitura disponibilizasse um educador fisico a fim de
incentivar a pnítica de exercícios Íisicos para a população. O objetivo é proporcionar aos jovens
e às famílias mais opções, não só daquela região, mas também de outros bairros, que frequentam
o local com o propósito de se divertirem e praticarem exercicios físicos, promovendo o bemestar de todos.
Indicacão n'150/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas "Gil', indica ao seúor Prefeito
que construa uma Capela Mornriíria Municipal, tendo em vista que, no Município, existem
apenas capelas particulares.
Tal medida se faz necessária para atender aquelas pessoas que não têm condições nem um local
apropriado para velar seus entes queridos.
Indicacão n' 151/2025, do vereador Joâo Francisco do Nascimento íBugrão', indica ao
seúor Prefeito que inclua o Distrito Vale Azul no ffonograma de decorações natalinas.
A inclusão do distrito ajudaria a ampliar a beleza da cidade, tomando-a ainda mais charmosa e
atraente durante o Natal.
Indicacão n" 152/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", indica
ao seúor Prefeito a realização das seguintes melhorias na Escola Municipal Ayres Aniceto de
Andrade:
Avenida Maringráq 6ó0, Cenrro - CEP 87.1I l -000 - Saraadi - PR.
Telefone: (,14) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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Pauta da 11'Sessão Ordinária da 1'Sessão Legislativa da lL. Legislatura
(202s -2A28)
oÂMARA MUNIcIPAL DE
SARANDI.PR
Pauta da 1l'Sessão Ordinária da 1'Sessão Legislativa da 11'Legislatura
(202s -2028)
I - Instalação de toldos nas laterais dos pavilhões da escola e em frente à janela da cozinha;
2 - Reforma completa dos banheiros, solucionando problemas hidnáulicos, estnrturais e de
encanamento;
3 - Constnrção de uma cobertura que conecte os pâvilhões da escola até o portâo;
4 - Reforma do telhado nos locais afetados por infiltração.
A presente indicação se faz necessária diante das dificuldades enfrentadas diariamente por
alunos, professores e funcionários da Escola Municipal Ayres Aniceto. Durante visita à unidade,
foi constatado que as salas de aula são extÍemamente quentes devido à incidência direta do sol,
situação que também afeta a coziúa, onde as colaboradoras trabalham sob calor intenso,
Além disso, os banheilos da escola apresentam problemas graves na parte hidráulica,
pennanecendo frequetrtemente entupidos, o que compromete as condições de higiene e bemestar dos estudantes. No pavilhão 3, as infiltrações no telhado provocam alagamentos em dias de
chuva, prejudicando as aulas e colocando em risco a estrutura do local.
A falta de cobertura no pátio obriga os alunos a perrnanecerem dentro das salas durante o recreio
nos dias chuvosos e dificulta a enfrada e saída da escola em períodos de mau tempo.
A medida üsa garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região, uma vez que
o locâl âpresentâ fluxo intenso de veículos e demanda maior controle de velocidade.
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87. I 1 I -00O - Sârâdi - PR.
Telefone: (rl4) 4009-1774 e-Íaàil: legislâtivo@cms.pr.gov-br site: cms.pr.gov.br
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sessao nº 11

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