sessao 12 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2025-04-22
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 124 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 22/04/2025 - 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2Q Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 12° Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Claudio" 
procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O 
Presidente colocou as Atas da 9° Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2025, 10° Sessão 
Ordinária do dia 7 de abril de 2025, 11° Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2025 para 
aprovação e da 8° Sessão Extraordinária do dia 1° de abril de 2025 para aprovação. Não 
havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram aprovadas. 4. 
Correspondências recebidas pela Câmara: Oficio n2 33/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando Projeto de Lei: "Autoriza o município de Sarandi-Pr, através do Chefe do 
Poder Executivo Municipal a outorga permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal 
por imóvel particular, na forma especifica; Ofício n2 34/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando Projeto de Lei o qual "Dispõe sobre Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - PLDO/2026, da administração direta e indireta do município de Sarandi."; 
Ofício nQ 35/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei o qual "Dispõe 
sobre Projeto o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026 a 2029, da administração 
direta e indireta do município de Sarandi."; Oficio n° 36/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando Projeto de Lei Complementar o qual "Altera a natureza jurídica da 
contraprestação devida pelo usuário do serviço público de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário no município e dá outras providências."; Ofício n° 37/2025 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei o qual "Dispõe sobre alteração do 
número de vagas de cargos referente ANEXO I - Grupo Ocupacional Superior (V) - Classe 
Única da Lei Complementar n° 430/2023."; Ofício n2 38/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando Projeto de Lei o qual "Dispõe sobre alteração do número de vagas de 
cargos referente ANEXO I - Grupo Ocupacional Superior (V) - Classe Única da Lei 
Complementar n2 435/2023."; Ofício nQ 604/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
resposta dos Requerimentos e Indicações da Pauta da Sessão Ordinária realizada no dia 
03 de fevereiro de 2024; Oficio nQ 633/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando oficio 
informando que em conformidade com o Fundo Nacional de desenvolvimento da 
Educação, dispõe de recursos financeiros, técnicos e estruturais; Oficio nQ 709/2025 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando resposta dos Requerimentos e Indicações da Pauta da 
Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2024; Ofício n° 710/2025 do Gabinete 
do Prefeito encaminhando resposta dos Requerimentos e Indicações da Pauta da Sessão 
Ordinária realizada no dia 17 de março de 2024; Ofício n2 734/2025 do Gabinete do 
Prefeito solicitando retirada do Projetos de Lei nQ 3.522/2025, o qual "Dispõe sobre a 
alteração nas Leis n2 2.860/2002 e 2.898/2023 e Projeto de Lei Complementar nQ 
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634/2025, o qual "Dispõe a alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal 
de Educação , criada pela Lei Complementar ri2 115/2005."; Oficio n° 740/2025 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando resposta dos Requerimentos e Indicações da Pauta da 
Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2024; Ofício n° 914/2025 do Gabinete 
do Prefeito encaminhando ofício informando que, em conformidade com o Fundo Nacional 
de desenvolvimento da Educação, dispõe de recursos financeiros; Ofício n2 151/2025 da 
Sejuv em resposta ao oficio n° 35/2025; Oficio n2 2/2025 do vereador em licença Erasmo 
Cardoso Pereira. 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Oficio n2 48/2025/CMS, 
da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - encaminhando os 
requerimentos e as indicações apresentados na 112 Sessão Ordinária realizada no dia 14 
de abril de 2025; Ofício n2 49/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula 
Júnior - Prefeito - encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e 
publicação; Ofício n2 50/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior 
- Prefeito - encaminhando decretos legislativos n° 1/2025 e n2 2/2025 aceitando e 
rejeitando vetos, respectivamentes; Oficio n2 51/2025/CMS, da Câmara - À Excelentíssima 
Senhora Doutora Vanessa Scopel Bonatto - Promotora de Justiça - Encaminhando resposta 
ao Ofício n2 0237/2025/SUBJUR/GAB - PACC n° MPPR-0046.25.066192-6 do Ministério 
Público do Estado do Paraná. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do 
Projeto de Lei n2 3.531/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", 
o qual "Dispõe sobre a criação do Programa Sarandi Refresca, no âmbito do município de 
Sarandi, e dá outras providências. ". Súmula do Projeto de Lei n2 3.532/2025, do Poder 
Executivo Municipal, o qual "Autoriza o município de Sarandi-Pr, através do Chefe do 
Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga permuta de imóvel do Patrimônio Público 
Municipal por imóvel particular, na forma como especifica. ". Súmula do Projeto de Lei n2
3.533/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre Projeto de Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - PLDO/2026, da administração direta e indireta do município de 
Sarandi.". Súmula do Projeto de Lei n2 3.534/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual 
"Dispõe sobre Projeto o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026 a 2029, da 
administração direta e indireta do município de Sarandi.". Súmula do Projeto de Lei 
Complementar n2 637/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre alteração 
do número de vagas de cargos referente ANEXO I - Grupo Ocupacional Superior (V) - 
Classe Única da Lei Complementar n2 430/2023.". Súmula do Projeto de Lei 
Complementar n2 638/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre alteração 
do número de vagas de cargos referente ANEXO I - Grupo Ocupacional Superior (V) - 
Classe Única da Lei Complementar n° 435/2023.". Súmula do Projeto de Lei 
Complementar n2 639/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a natureza 
jurídica da contraprestação devida pelo usuário do serviço público de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário no município e dá outras providências.". Súmula do Projeto 
de Decreto Legislativo n2 3/2025, dos vereadores Dionizio Aparecodo Viaro e Erasmo 
Cardoso Pereira, o qual "Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alexandre Curi. 
„. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 153 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que 
seja feito um levantamento junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que a Clínica 
Materno Infantil, realize os trabalhos feito anteriormente com atendimento com 
Ginecologista e obstetra e Pediatria, este é o papel fundamental da Clínica Materno 
Infantil. Ao solicitar esta indicação, venho colocar que a Clínica Materno Infantil, foi 
criada para um determinado público, a mulher e a criança, com acompanhamento no prénatal e com a criança e a puérpera, a finalidade da Clínica Materno infantil, enquanto 
aguardamos um posicionamento do senhor prefeito sobre a casa da Mulher, solicitamos 
que a Clínica volte a seu papel de origem que e o atendimento voltado a mulher e criança 
do nosso município, lembramos que a Clínica Materno e uma unidade de saúde bem 
localizada e deve atender o público-alvo para desafogar as Unidades Básicas de Saúde. 
Esta unidade deve estar devidamente com profissionais para o atendimento especializado, 
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e também equipado com aparelhos de ultrassonografia para trazer um pouco de dignidade 
as gestantes do Município. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 409, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 2 - Indicação n2 154 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
para que sejam instaladas torneiras na área nova do Cemitério Municipal de Sarandi. A 
falta destas torneiras vem trazendo transtorno as pessoas que vão ao cemitério lavar os 
túmulos dos seus entes queridos, pois os mesmos têm que buscar aguá na parte antiga do 
cemitério, isso dificulta o trabalho, principalmente, quando um idoso faz este trabalho, 
que as providências sejam tomadas o mais rápido possível para sanar este problema. 
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 410, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 3 - Indicação n2 155 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que disponibilize 
vagas de estacionamento público e privado para idosos, assim como cita a Lei n2 10.741, 
de 12 de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, que garante a 
reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento público e privado. Tendo em 
vista o grande fluxo de veículos na cidade, se faz necessário a disponibilidade de vagas de 
estacionamento nas principais ruas e avenidas de grande movimentos na cidade, pois as 
pessoas idosas têm mais dificuldades de locomoção caso tenha que deixar o veículo longe 
do local onde precise ir, por isso é de grande importância destinar 5% (cinco por cento) 
das vagas para estacionamento para idosos. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número 
de Protocolo: 411, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
aprovada por deferimento pela Presidência ; 4 - Indicação n2 156 de 2025, Indica ao 
senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua Izaias Francisco dos Santos n2
1331, Jardim Bom Pastor. Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os 
veículos estão transitando em velocidade acima da média e com a instalação dos redutores 
de velocidade, vai diminuir o risco de acidentes entre os pedestres, pois este lugar oferece 
risco de vida a todos que ali transitam. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de 
Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
aprovada por deferimento pela Presidência ; 5 - Indicação n2 157 de 2025, Indica ao 
senhor Prefeito a construção de calçada nos fundos da Unidade Básica de Saúde do 
Flores, na Rua Vitória Régia, Jardim Verão. Em dias de chuva os moradores reclamam do 
barro que vai para a rua, com a falta da calçada as pessoas têm que transitar pela rua, 
correndo o risco de serem atropeladas. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", 
Número de Protocolo: 413, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 6 - Indicação n2 158 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito que realize a troca da iluminação convencional por lâmpadas de 
LED, da Estrada Jaguaruna, entre o Jardim das Torres até o Distrito Vale Azul. A 
iluminação atual, além de gerar muita manutenção, não é adequada para esta via, haja 
vista o grande índice de acidentes no local, inclusive acidentes fatais. Autor: Belmiro da 
Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 414, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 7 - 
Indicação n2 159 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que notifique aos responsáveis pela 
manutenção da linha férrea, para que sejam realizadas melhorias para facilitar o tráfego 
na passagem da Avenida Maringá, entrada do Km 15. Os veículos e pedestres tem sofrido 
para fazer a travessia devido a situação precária no local. Autor: Claudio de Souza 
"Professor Claudio", Número de Protocolo: 415, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 8 - Indicação 
n2 160 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a reforma da Praça João Alberto Cardoso, 
Jardim Ouro Verde II. Um espaço importante para a convivência e lazer da comunidade. A 
revitalização da praça trará mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos 
moradores, além de promover um ambiente mais agradável para as famílias. A obra 
contribuirá para o bem-estar de todos e para o desenvolvimento do bairro. Autor: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 416, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
T\,) 
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Presidência; 9 - Indicação n° 161 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a pavimentação 
asfáltica da Rua Mário Martinucci, Parque Industrial II, ao lado da empresa Martinucci 
Mobiliário Corporativo até o nQ 620. O asfaltamento vai melhorar as condições de tráfego, 
contribuindo com a melhor qualidade de locomoção das pessoas que por ali transitam e 
principalmente para os trabalhadores que passam por ali diariamente tendo dificuldades, 
principalmente nos dias chuvosos. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", 
Número de Protocolo: 417, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 10 - Indicação ng 162 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito a instalação de câmeras de vídeo nas praças da cidade de 
Sarandi. Sendo elas Praça Ipiranga, Praça Floriza Maria Domingues Amaral, no Jardim 
Panorama, Praça da Juventude, Praça Kane andó, Praça do CEU. O presente pedido se 
deve a reivindicações dos munícipes objetivando aumentar a segurança da nossa 
população sarandiense. É importante ressaltar que o intuito é inibir as ações de 
criminosos e coibir atos de violência em nosso município. Com isso, as câmeras ajudarão a 
reprimir os atos ilícitos, e até possivelmente, algum processo de investigação superior. 
Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 418, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento 
pela Presidência; 11 - Indicação n° 163 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize 
a construção de 1 (uma) quadra de tênis de campo (quadra dura), na Praça da Juventude. 
Essa instalação esportiva trará inúmeros benefícios para a comunidade, proporcionando 
mais opções de lazer e incentivando a prática de esportes. Autor: Gilberto Messias de 
Pinas "Gil", Número de Protocolo: 419, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 12 - Indicação n° 164 
de 2025, Indica ao senhor Prefeito que instale grades em volta do prédio da Secretaria 
Municipal de Saúde. A presença das grades contribuirá para a prevenção de possíveis 
danos ao patrimônio publico, além de oferecer uma maior segurança para todos que 
frequentam o local. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 
420, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - 
Observação: comentou sobre assuntos da pauta; 2 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio 
da Diocar" / PSB - Observação: declinou ; 3 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / 
PSDB - Observação: comentou sobre assuntos da pauta; 4 - Aparecido Biancho "Bianco" 
/ PT - Observação: declinou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 98 de 2025, Oficio ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo para se adquirir novo 
terreno para a ampliação do Cemitério Municipal, visto que o mesmo já se encontra com 
sua capacidade de sepultamentos quase no limite. Autor: Claudio de Souza "Professor 
Claudio", Número de Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 2 
- Requerimento n° 99 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa quanto à existência de algum estudo ou planejamento por parte da 
prefeitura para a construção de calçada na Avenida Bom Pastor, no cruzamento com a 
Travessa Xavantes. O local em questão encontra-se sem calçamento adequado, o que tem 
gerado dificuldades para o tráfego de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas 
com mobilidade reduzida, representando riscos à segurança e acessibilidade. Gostaríamos 
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também de saber se a prefeitura já possui informações sobre a titularidade do terreno na 
referida área, a fim de que, sendo de responsabilidade de particular, sejam tomadas as 
providências cabíveis para notificação do proprietário quanto à obrigação de construção 
da calçada conforme determina a legislação municipal. Autor: Dionizio Aparecido Viaro 
"Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 3 - Requerimento n° 100 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa se há estudos ou projetos em andamento para a 
instalação de toldos na Unidade Básica de Saúde do Distrito Vale Azul. Tendo em vista 
que, em dias de chuva, a população não dispõe de local adequado para se abrigar 
enquanto aguarda o atendimento. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", 
Número de Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - 
Requerimento n2 101 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa se há previsão para execução de asfalto no trecho da Avenida Ademar 
Bornia, em frente ao n'2 4053, que permanece sem pavimentação até o momento. O trecho 
mencionado encontra-se há muito tempo sem pavimentação, gerando transtornos à 
população local, como acúmulo de poeira em períodos secos e lama em dias de chuva. 
Trata-se de uma reivindicação dos moradores e comerciantes, que aguardam há anos pela 
conclusão dessa melhoria essencial. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes", Número de Protocolo: 403, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 5 
- Requerimento n2 102 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a 
esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da equiparação salarial do cargo de Auxiliar 
Administrativo com o cargo de Assistente Administrativo. Considerando que ambos 
exercem, de forma equivalente, as mesmas atribuições e responsabilidades no 
desempenho de suas funções. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de 
Protocolo: 404, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 6 - Requerimento n2 103 
de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se 
existe a possibilidade da implantação do "Agiliza Obras" em Sarandi. O projeto visa 
agilizar o andamento dos processos e protocolos de projetos de edificações e construções 
no município de Sarandi. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de 
Protocolo: 405, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 7 - Requerimento n2 104 
de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se 
existe algum estudo visando instalar faixa elevada em frente ou nas proximidades da 
Unidade Básica de Saúde "Durval Rodrigues", no Jardim Nova Aliança. Autor: Gilberto 
Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 406, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 8 - Requerimento n2 105 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de criação de um Centro de 
Zoonoses no município de Sarandi. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes 
informações: 1 - Se há estudos, projetos ou planejamentos em andamento, voltados à 
implantação de um Centro de Zoonoses; 2 - Caso existam, que sejam encaminhadas 
maiores detalhes sobre tais iniciativas; 3 - Em caso negativo, se há previsão, por parte da 
administração municipal, de implementar políticas públicas com este objetivo; 4 - Qual é a 
conduta adotada atualmente pelo município em relação a animais em situação de rua que 
são atropelados, feridos ou vítimas de maus-tratos, incluindo quais serviços estão 
disponíveis, quais órgãos são responsáveis pelo atendimento e se há convênios com 
clínicas, ONGs ou outras instituições para esse fim. O presente requerimento tem como 
objetivo obter informações sobre ações da Administração Pública, voltadas à criação de 
um Centro de Zoonoses, bem como sobre o protocolo de atendimento a animais em 
situação de vulnerabilidade, como atropelamentos e casos de maus-tratos. A criação de 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
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um espaço estruturado para o controle de zoonoses e o atendimento emergencial a 
animais contribui para a proteção da saúde pública, bem-estar animal e organização da 
política de saúde coletiva no município, sendo uma demanda muito alta no nosso 
município. Autor: 'Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 
407, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. 
- Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 9 - Requerimento n2 106 de 2025, 
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a 
possibilidade de aquisição de totens de hidratação com bebedouros públicos acessíveis, 
com módulos destinados a pessoas, animais e cadeirantes, nos moldes do equipamento 
instalado no Município de Pitangueiras - PR. Considerando que a Ata de Registro de 
Preços ri° 13/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n9 37/2023 do Serviço Autônomo de 
Saneamento Básico de Itabirito/MG, utilizada por Pitangueiras para a aquisição dos 
referidos equipamentos, não está mais vigente, solicita-se que sejam informadas as 
alternativas legais avaliadas pelo Município para viabilizar a compra dos equipamentos, 
tais como: 1 - Realização de novo processo licitatório, nos termos da Lei ri° 14.133/2021; 2 
- Formalização de parcerias com empresas públicas, privadas ou entidades da sociedade 
civil organizada; 3 - Utilização de recursos provenientes de emendas impositivas ou de 
outras fontes de financiamento. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", 
Número de Protocolo: 408, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 10 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 3503 de 2024, Dispõe sobre instalação e o funcionamento das feiras 
livres no Município. Autor: Walter Volpato - Prefeito, Número de Protocolo: 7124, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - 
Observação: declinou ; 2 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: 
declinou ; 3 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: comentou 
sobre o 32° batalhão da Polícia Militar ; 4 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - 
Observação: comentou sobre a taxa de iluminação 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/560. 
Assinatura da Sessão 
Presi te: Dionizio 
Aparecido Viam / PSB 
L /ÁYLL:_p 
1 2 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silvado / PL 
24/04/2025 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 24/04/2025 
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 22 de abril de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 98/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo para se
adquirir novo terreno para a ampliação do Cemitério Municipal, visto que o mesmo já se
encontra com sua capacidade de sepultamentos quase no limite.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 99/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à
existência de algum estudo ou planejamento por parte da prefeitura para a construção de calçada
na Avenida Bom Pastor, no cruzamento com a Travessa Xavantes.
O local em questão encontra-se sem calçamento adequado, o que tem gerado dificuldades para o
tráfego de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida,
representando riscos à segurança e acessibilidade.
Gostaríamos também de saber se a prefeitura já possui informações sobre a titularidade do
terreno na referida área, a fim de que, sendo de responsabilidade de particular, sejam tomadas as
providências cabíveis para notificação do proprietário quanto à obrigação de construção da
calçada conforme determina a legislação municipal.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 100/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos
ou projetos em andamento para a instalação de toldos na Unidade Básica de Saúde do Distrito
Vale Azul.
Tendo em vista que, em dias de chuva, a população não dispõe de local adequado para se abrigar
enquanto aguarda o atendimento.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 101/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
previsão para execução de asfalto no trecho da Avenida Ademar Bornia, em frente ao nº 4053,
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que permanece sem pavimentação até o momento.
O trecho mencionado encontra-se há muito tempo sem pavimentação, gerando transtornos à
população local, como acúmulo de poeira em períodos secos e lama em dias de chuva. Trata-se
de uma reivindicação dos moradores e comerciantes, que aguardam há anos pela conclusão dessa
melhoria essencial.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 102/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade
da equiparação salarial do cargo de Auxiliar Administrativo com o cargo de Assistente
Administrativo.
Comsiderando que ambos exercem, de forma equivalente, as mesmas atribuições e
responsabilidades no desempenho de suas funções.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 103/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a
possibilidade da implantação do “Agiliza Obras” em Sarandi.
O projeto visa agilizar o andamento dos processos e protocolos de projetos de edificações e
construções no município de Sarandi.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 104/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo
visando instalar faixa elevada em frente ou nas proximidades da Unidade Básica de Saúde
“Durval Rodrigues”, no Jardim Nova Aliança.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 105/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
possibilidade de criação de um Centro de Zoonoses no município de Sarandi.
Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações:
1 - Se há estudos, projetos ou planejamentos em andamento, voltados à implantação de um
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Centro de Zoonoses;
2 - Caso existam, que sejam encaminhadas maiores detalhes sobre tais iniciativas;
3 - Em caso negativo, se há previsão, por parte da administração municipal, de implementar
políticas públicas com este objetivo;
4 - Qual é a conduta adotada atualmente pelo município em relação a animais em situação de rua
que são atropelados, feridos ou vítimas de maus-tratos, incluindo quais serviços estão
disponíveis, quais órgãos são responsáveis pelo atendimento e se há convênios com clínicas,
ONGs ou outras instituições para esse fim.
O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre ações da Administração
Pública, voltadas à criação de um Centro de Zoonoses, bem como sobre o protocolo de
atendimento a animais em situação de vulnerabilidade, como atropelamentos e casos de maustratos.
A criação de um espaço estruturado para o controle de zoonoses e o atendimento emergencial a
animais contribui para a proteção da saúde pública, bem-estar animal e organização da política
de saúde coletiva no município, sendo uma demanda muito alta no nosso município.
Em Discussão Única
ITEM IX – Requerimento nº 106/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
possibilidade de aquisição de totens de hidratação com bebedouros públicos acessíveis, com
módulos destinados a pessoas, animais e cadeirantes, nos moldes do equipamento instalado no
Município de Pitangueiras - PR.
Considerando que a Ata de Registro de Preços nº 13/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº
37/2023 do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG, utilizada por Pitangueiras
para a aquisição dos referidos equipamentos, não está mais vigente, solicita-se que sejam
informadas as alternativas legais avaliadas pelo Município para viabilizar a compra dos
equipamentos, tais como:
1 - Realização de novo processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
2 - Formalização de parcerias com empresas públicas, privadas ou entidades da sociedade civil
organizada;
3 - Utilização de recursos provenientes de emendas impositivas ou de outras fontes de
financiamento.
Em caso positivo, que o Executivo informe as etapas administrativas previstas para a aquisição e
instalação dos equipamentos.
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O presente requerimento tem por objetivo dar continuidade à proposta contida no Projeto de Lei
“Sarandi Refresca”, já protocolado nesta Casa, que visa garantir o acesso gratuito à água potável
em espaços públicos de grande circulação, como praças e parques, promovendo saúde, bemestar, acessibilidade e cuidado com os animais.
O modelo já implantado em Pitangueiras encontra-se em pleno funcionamento, com boa
aceitação pela população, sendo uma referência viável e segura para que Sarandi adote solução
semelhante, por meio de processo de compra pública ou mecanismos legais compatíveis com a
realidade municipal.
Em Discussão Única
 ITEM X – Projeto de Lei nº 3.503/2024, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre
instalação e o funcionamento das feiras livres no Município.”. 
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 17 de abril de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Matérias do Expediente
Indicação nº 153/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que seja feito um levantamento junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que a Clínica
Materno Infantil, realize os trabalhos feito anteriormente com atendimento com Ginecologista e
obstetra e Pediatria, este é o papel fundamental da Clínica Materno Infantil.
Ao solicitar esta indicação, venho colocar que a Clínica Materno Infantil, foi criada para um
determinado público, a mulher e a criança, com acompanhamento no pré-natal e com a criança e
a puérpera, a finalidade da Clínica Materno infantil, enquanto aguardamos um posicionamento
do senhor prefeito sobre a casa da Mulher, solicitamos que a Clínica volte a seu papel de origem
que e o atendimento voltado a mulher e criança do nosso município, lembramos que a Clínica
Materno e uma unidade de saúde bem localizada e deve atender o público-alvo para desafogar as
Unidades Básicas de Saúde.
Esta unidade deve estar devidamente com profissionais para o atendimento especializado, e
também equipado com aparelhos de ultrassonografia para trazer um pouco de dignidade as
gestantes do Município.
Indicação nº 154/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
para que sejam instaladas torneiras na área nova do Cemitério Municipal de Sarandi.
A falta destas torneiras vem trazendo transtorno as pessoas que vão ao cemitério lavar os túmulos
dos seus entes queridos, pois os mesmos têm que buscar aguá na parte antiga do cemitério, isso
dificulta o trabalho, principalmente, quando um idoso faz este trabalho, que as providências
sejam tomadas o mais rápido possível para sanar este problema.
Indicação nº 155/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que disponibilize vagas de estacionamento público e privado para idosos, assim como cita a Lei
nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, que garante a
reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento público e privado.
Tendo em vista o grande fluxo de veículos na cidade, se faz necessário a disponibilidade de
vagas de estacionamento nas principais ruas e avenidas de grande movimentos na cidade, pois as
pessoas idosas têm mais dificuldades de locomoção caso tenha que deixar o veículo longe do
local onde precise ir, por isso é de grande importância destinar 5% 5% (cinco por cento) das
vagas para estacionamento para idosos.
Indicação nº 156/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito a
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implantação de um quebra-molas na Rua Izaias Francisco dos Santos nº 1331, Jardim Bom
Pastor.
Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em
velocidade acima da média e com a instalação dos redutores de velocidade, vai diminuir o risco
de acidentes entre os pedestres, pois este lugar oferece risco de vida a todos que ali transitam.
Indicação nº 157/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito a construção de calçada nos fundos da Unidade Básica de Saúde do Flores, na
Rua Vitória Régia, Jardim Verão.
Em dias de chuva os moradores reclamam do barro que vai para a rua, com a falta da calçada as
pessoas têm que transitar pela rua, correndo o risco de serem atropeladas.
Indicação nº 158/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que realize a troca da iluminação convencional por lâmpadas de LED, da Estrada
Jaguaruna, entre o Jardim das Torres até o Distrito Vale Azul.
A iluminação atual, além de gerar muita manutenção, não é adequada para esta via, haja vista o
grande índice de acidentes no local, inclusive acidentes fatais.
Indicação nº 159/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que notifique aos responsáveis pela manutenção da linha férrea, para que sejam
realizadas melhorias para facilitar o tráfego na passagem da Avenida Maringá, entrada do Km 15.
Os veículos e pedestres tem sofrido para fazer a travessia devido a situação precária no local.
Indicação nº 160/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a reforma da Praça João Alberto Cardoso, Jardim Ouro Verde II.
Um espaço importante para a convivência e lazer da comunidade. A revitalização da praça trará
mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, além de promover um
ambiente mais agradável para as famílias. A obra contribuirá para o bem-estar de todos e para o
desenvolvimento do bairro.
Indicação nº 161/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Mário Martinucci, Parque Industrial II, ao
lado da empresa Martinucci Mobiliário Corporativo até o nº 620.
O asfaltamento vai melhorar as condições de tráfego, contribuindo com a melhor qualidade de
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locomoção das pessoas que por ali transitam e principalmente para os trabalhadores que passam
por ali diariamente tendo dificuldades, principalmente nos dias chuvosos.
Indicação nº 162/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a instalação de câmeras de vídeo nas praças da cidade de Sarandi. Sendo elas
Praça Ipiranga, Praça Floriza Maria Domingues Amaral, no Jardim Panorama, Praça da
Juventude, Praça Kane andó, Praça do CEU.
O presente pedido se deve a reivindicações dos munícipes objetivando aumentar a segurança da
nossa população sarandiense. É importante ressaltar que o intuito é inibir as ações de criminosos
e coibir atos de violência em nosso município.
Com isso, as câmeras ajudarão a reprimir os atos ilícitos, e até possivelmente, algum processo de
investigação superior.
Indicação nº 163/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que realize a construção de 1 (uma) quadra de tênis de campo (quadra dura), na Praça da
Juventude.
Essa instalação esportiva trará inúmeros benefícios para a comunidade, proporcionando mais
opções de lazer e incentivando a prática de esportes.
Indicação nº 164/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que instale grades em volta do prédio da Secretaria Municipal de Saúde.
A presença das grades contribuirá para a prevenção de possíveis danos ao patrimônio publico,
além de oferecer uma maior segurança para todos que frequentam o local.
Indicação nº 165/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que faça a troca dos telhados das Unidades Básica de Saúde do município, sendo
elas: UBS Rio de Janeiro, UBS Jardim Aurora, UBS Jardim Ouro Verde, UBS Jardim das Flores,
UBS Jardim Nova Aliança, UBS Jardim Oriental, UBS Jardim Monte Rey.
Os telhados apresentam sinais de desgaste, infiltrações e outros problemas que comprometem a
estrutura e qualidade do atendimento.
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