sessao 13 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2025-04-28
native_id	561

ata #

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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 134 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 28/04/2025 - 18:40 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2° Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 13g Reunião Ordinária do dia 28 de abril de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão 
anterior: O Presidente colocou a Ata da 12g Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2025 
para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada. 4. 
Correspondências recebidas pela Câmara: Oficio ri9 39/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando Projeto de Lei Complementar o qual "Altera as atribuições do cargo de 
Técnico em Vigilância Sanitária pertencente ao quadro funcional da administração pública 
do Município de Sarandi-PR, e dá outras providências."; Ofício n° 40/2025 do Gabinete do 
Prefeito encaminhando Projeto de Lei Complementar o qual "Dispõe sobre alterações na 
Lei Complementar n° 464/2024, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de 
Sarandi."; Ofício n° 41/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei o qual 
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."; Ofício 
n° 42/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei o qual "Cria o Centro de 
Apoio ao Transtorno do Espectro Autista no Município de Sarandi-PR e dá outras 
providências."; Ofício n° 749/2025 do Gabinete do Prefeito solicitando retirada do Projeto 
de Lei Complementar n° 625/2025, o qual "Altera a Lei Complementar n° 115, de 27 de 
maio de 2005 e dá outras providências." e Projeto de Lei Complementar n° 626/2025, o 
qual "Altera a Lei 115/2005 e Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria 
Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito do Município de Sarandi, do Estado do 
Paraná e dá outras providências."; Ofício n° 773/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando informação referente ao Projeto de Lei n° 3.530/2025; Ofício n° 774/2025 
do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta dos Requerimentos e Indicações da Pauta 
da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2025; Ofício n° 308/2025 do TCE-PR 
encaminhando Parecer Prévio n° 96/2025 sobre a regularidade das contas do Exercício 
Financeiro de 2023; Ofício n° 472/2025 do TCE-PR encaminhado diligência de juntada de 
informações; Ofício n° 315/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social 
encaminhando resposta ao Ofício n° 35/2025 do vereador Dionizio Aparecido Viaro; 
Convite sobre as finais da Taça Sarandi de Futsal; Convite sobre o Sarau de Poesia, 
Música e Teatro. 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício n° 52/2025/CMS, 
da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - encaminhando os 
requerimentos e as indicações apresentados na 12g Sessão Ordinária realizada no dia 22 
de abril de 2025; Ofício n° 53/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula 
Júnior - Prefeito - encaminhando projetos de lei arquivados por solicitação de retirada; 
Ofício n° 54/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 29/04/2025 
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encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício n2
55/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - 
encaminhando solicitações de informações da Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final; Ofício n2 56/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Eunildo Zanchim - Ex-Vereador - 
encaminhando multa para quitação. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: 
Súmula do Projeto de Lei n2 3.535/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay 
Menegazze", o qual "Dispõe sobre a destinação facultativa de 5% das moradias populares 
a mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio no Município de 
Sarandi e dá outras providências."; Súmula do Projeto de Lei n2 3.536/2025, da vereadora 
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", o qual "Determina a divulgação, em 
unidades públicas de saúde do Município de Sarandi, da lista contendo nomes, 
especialidades e horários de atendimento de todos os profissionais de saúde."; Súmula do 
Projeto de Lei n2 3.537/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", 
o qual "Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município de Sarandi, do 
fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas 
Municipais."; Súmula do Projeto de Lei n2 3.538/2025, do Poder Executivo Municipal, o 
qual "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."; 
Súmula do Projeto de Lei ng 3.539/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Cria o 
Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista no Município de Sarandi-PR e dá 
outras providências."; Súmula do Projeto de Lei Complementar n2 640/2025, do Poder 
Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n2 464/2024, 
que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi."; Súmula do Projeto de Lei 
Complementar lig 641/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera as atribuições 
do cargo de Técnico em Vigilância Sanitária pertencente ao quadro funcional da 
administração pública do Município de Sarandi-PR, e dá outras providências.". 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 166 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que 
notifique a empresa responsável pela linha férrea, pois o mato alto e a falta de iluminação 
são problemas sérios enfrentados há anos pela população, gerando insegurança. A falta de 
visibilidade causa acidentes, e o mato alto expõe a população a diversos problemas, 
impactando a saúde pública. Quem está sofrendo são os moradores do entorno da linha do 
trem. Relatos chegaram ao conhecimento deste gabinete sobre as travessias para 
pedestres que cruzam a linha do trem, pois a falta de iluminação tem contribuído para 
vários assaltos. Salientamos que, embora a responsabilidade não seja do município, 
pedimos que o senhor prefeito cobre as providências necessárias, considerando que a 
linha do trem cruza a cidade de Sarandi em toda sua extensão. Autor: Aparecido Biancho 
"Bianco", Número de Protocolo: 453, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 2 - Indicação n° 167 de 
2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de um bebedouro de água na Praça Ipiranga, 
localizada no Centro, com cobertura, a fim de evitar a sujeira causada por pássaros. O 
bebedouro atual encontra-se em péssimas condições de uso, tornando necessária a 
substituição ou reforma para garantir a adequada disponibilização de água potável à 
população. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 454, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 3 - Indicação n° 168 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a 
melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Pioneiro Basilio Zanin Neto, localizado no 
Patrimônio Vera Cruz, com ênfase na instalação de vestiários que contemplem banheiros, 
chuveiros e outras condições essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores 
e demais usuários do campo enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura 
adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas. Autor: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 455, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência ; 4 - Indicação n° 169 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de 
uma grade de proteção e o reforço na segurança nas dependências da Sesp, 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
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especialmente no salão onde são realizadas aulas e demais atividades comunitárias. 
Conforme relatos da comunidade, o referido espaço foi invadido e teve objetos furtados há 
cerca de duas semanas. Desde então, as portas ainda não foram consertadas, o que deixa 
o local vulnerável a novas invasões e furtos. A ausência de medidas corretivas aumenta o 
risco de novos prejuízos ao patrimônio público e compromete a segurança das atividades 
educacionais ali realizadas. A colocação de uma grade de proteção e a adoção de medidas 
adicionais de segurança são fundamentais para proteger o espaço e garantir tranquilidade 
aos alunos, professores e à comunidade. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes", Número de Protocolo: 456, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 5 - Indicação n2 170 
de 2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de um semáforo na Avenida João 
Marangoni, esquina com a Rua Geraldo Xavier, no Jardim Ouro Verde. Autor: Fábio de 
Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 457, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 6 - 
Indicação n2 171 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que viabilize um espaço para a 
ampliação de um novo Parque Industrial, contemplando toda a infraestrutura necessária 
para a instalação de empresas e indústrias já existentes em Sarandi, bem como novas que 
possam vir a se estabelecer no município. O intuito é aumentar a geração de empregos e 
renda, impulsionando o desenvolvimento econômico local e fortalecendo o setor industrial. 
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 458, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência ; 7 - Indicação n2 172 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a construção de 
uma praça no Loteamento Ecovalley, considerada um espaço de lazer e convivência, com o 
objetivo de proporcionar à população não apenas um local para recreação, mas também 
para a promoção da qualidade de vida, prevenção de doenças e fomento à sociabilização. 
A construção da praça nesse local é de grande importância, tendo em vista que não há 
nenhuma outra próxima à região. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", 
Número de Protocolo: 459, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 8 - Indicação n° 173 de 2025. 
Indica ao senhor Prefeito a contratação de seguro de vida para os Guardas Municipais, 
considerando os riscos e confrontos contínuos enfrentados no exercício de suas funções. 
Além disso, sugere-se a contratação de seguro para as viaturas, tendo em vista que a 
responsabilidade sobre os veículos recai sobre o motorista, inclusive em ocorrências. 
Também é fundamental disponibilizar assessoria jurídica aos agentes para questões 
relacionadas ao serviço, garantindo suporte adequado em situações de necessidade. 
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 9 - 
Indicação n2 174 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja disponibilizado testes 
rápidos de gravidez gratuitamente nos postos de saúde do município. A presente indicação 
visa ampliar o acesso das mulheres ao diagnóstico precoce da gestação, por meio da 
oferta de testes rápidos de gravidez nos postos de saúde do município, de forma gratuita. 
Essa medida é de extrema importância, especialmente para mulheres em situação de 
vulnerabilidade social, que muitas vezes não possuem recursos para adquirir o teste por 
conta própria. A confirmação rápida da gestação permite o início imediato do pré-natal, 
reduz riscos à saúde da mãe e do bebê, além de possibilitar melhor planejamento familiar. 
Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 461, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento 
pela Presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou 
sobre assuntos da pauta ; 2 - Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL - 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pnleg.br - E-mail: 
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Observação: declinou; 3 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: 
declinou; 4 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 107 de 2025, Ofício ao senhor 
Prefeito solicitando que preste a esta Casa Legislativa informações relativas à empresa 
CEBFtADE, vencedora da licitação destinada à prestação de serviços de recrutamento e 
gerenciamento de estagiários(as) para diversas áreas da administração pública municipal. 
Assim, requeremos esclarecimentos quanto: 1 - À existência de um processo licitatório em 
andamento para contratação de uma nova empresa que suprirá a demanda. 2 - Às 
providências tomadas para assegurar o atendimento às crianças que dependem de apoio 
educacional. 3 - À situação dos estagiários desligados, especificamente em relação ao 
pagamento dos salários em atraso há 45 dias. Informamos que a ruptura abrupta do 
contrato com a referida empresa causou significativo prejuízo ao serviço público, 
especialmente no atendimento à educação especial, setor em que atuavam 104 
estagiárias. Ressaltamos que, segundo resposta ao Requerimento ri2 38/2025, a Secretaria 
Municipal de Educação confirmou que existem atualmente 133 crianças matriculadas nos 
Cmeis e 389 nas escolas municipais, que necessitam de apoio especializado. Diante da 
ausência de uma nova empresa licitada para dar continuidade à prestação dos serviços, 
verifica-se uma grave lacuna no atendimento às necessidades dos alunos, agravando uma 
demanda que já não era plenamente atendida. A interrupção repentina, sem planejamento 
e sem comunicação prévia, demonstra a falta de zelo e responsabilidade da administração 
pública com a população mais vulnerável. A população exige e merece uma resposta 
imediata e efetiva. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 444, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
requerimento aprovado por unanimidade; 2 - Requerimento n9 108 de 2025, Ofício ao 
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a cobrança da taxa 
de iluminação pública. Considerando que a Lei Complementar rig 420, de 29 de setembro 
de 2022, foi alterada, modificando os parâmetros de cobrança para unidades 
consumidoras, tendo como exemplo o consumo entre 351 e 600 quilowatt-hora (kWh), 
anteriormente fixado no valor de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos); e 
considerando que a nova Lei Complementar IV 474, de 19 de dezembro de 2024, que 
entrou em vigor a partir de I.Q de janeiro de 2025, estabelece que unidades consumidoras 
com consumo entre 300 e 600 quilowatt-hora (kWh) devem pagar o valor mensal de R$ 
28,73 (vinte e oito reais e setenta e três centavos), solicitamos informações detalhadas 
acerca da base legal e dos critérios que justificam a continuidade da cobrança nos valores 
anteriores. A medida visa garantir o fiel cumprimento da legislação vigente, promovendo 
justiça tarifária à população sarandiense. Ressalte-se que, conforme dados extraídos do 
Portal da Transparência Municipal, o Fundo de Iluminação Pública possui atualmente um 
saldo expressivo de R$ 18.289.068,91 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, 
sessenta e oito reais e noventa e um centavos) valores estes que, por força legal, devem 
ser destinados exclusivamente à manutenção e expansão dos serviços de iluminação 
pública. Diante do expressivo superávit em caixa e da alteração legislativa mencionada, é 
imprescindível que a administração municipal esclareça a situação. Autor: Aparecido 
Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade 
; 3 - Requerimento ng 109 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a 
esta Casa Legislativa se há estudos voltados a melhorias no trânsito, como a implantação 
de uma nova rotatória ou a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Rio Branco 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prieg.br - E-mail: 
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com a Avenida João Marangoni. O tráfego de veículos nessa região, especialmente nos 
horários de pico, das 6h às 8h e das 17h às sete 19h, torna-se excessivamente lento, 
causando transtornos para aqueles que precisam acessar ou sair dos bairros Jardim Ouro 
Verde, Jardim São Paulo, Independência 3 Parte, entre outros. Os moradores têm 
relatado, com frequência, acidentes no local, o que reforça a necessidade de medidas 
urgentes para melhorar a segurança viária. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro", Número de Protocolo: 446, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 4 
- Requerimento ng 110 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a 
esta Casa Legislativa a viabilidade de reativar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim 
Bela Vista, atualmente utilizada como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A reativação 
do espaço como UBS do tipo III suprirá a demanda dos moradores da região, que 
atualmente precisam se deslocar para outros bairros para receber atendimento nas 
Unidades Básicas. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de 
Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 5 - Requerimento ng 111 
de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há 
estudos voltados à implementação de um projeto ou programa com o objetivo de reduzir a 
fila de espera para a entrega de aparelhos auditivos. Diversos relatos de cidadãos indicam 
que há pessoas aguardando desde 2019 para receber esses dispositivos essenciais. Além 
disso, solicito a gentileza de encaminhar o número atual de pessoas que ainda estão na fila 
de espera, a fim de termos um panorama mais claro da situação. Autor: Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 6 - Requerimento ng 112 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos voltados à revitalização das praças de 
Sarandi. Sendo elas: Praça da Juventude, Praça dos Pioneiros, Praça Ipiranga, Praça do 
Céu e Praça Kane Andó. Os moradores da cidade manifestam a necessidade de espaços de 
convivência, pois as praças são locais onde as pessoas podem interagir e criar vínculos, 
promovendo maior qualidade de vida e incentivando a movimentação, o que também 
contribui para a segurança do bairro. Entretanto, as praças encontram-se em estado de 
manutenção precária devido a atos de depredação, apresentando bancos quebrados, falta 
de calçamento e lixeiras. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número 
de Protocolo: 449, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 7 - 
Requerimento ng 113 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a situação precária da travessia da linha 
férrea na Avenida Maringá, no Jardim Vera Cruz, mais conhecido como Cento e Quinze. A 
travessia encontra-se completamente emborcada, causando transtornos e riscos para 
motoristas e pedestres que transitam diariamente pelo local. Diante da urgência da 
situação, é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a segurança e o bemestar dos moradores da região. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de 
Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 8 - Requerimento ng 114 
de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há 
previsão para a contratação de Agentes de Combate à Dengue no município. Considerando 
a crescente preocupação com o aumento de casos de dengue e outras doenças 
transmitidas pelo Aedes aegypti, torna-se fundamental a atuação de profissionais 5.1 ,/ 
capacitados para a realização de ações preventivas, como visitas domiciliares, orientação 
à população e controle de focos do mosquito transmissor. Autor: João Francisco do 
Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 9 - Requerimento ng 115 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa sobre a previsão para execução da cobertura da 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
quadra da Escola Municipal São Francisco de Assis, localizada na Rua Guiapo, n9 1 - 
Centro. Os alunos ficam impossibilitados de utilizar a quadra em dias de chuva intensa ou 
forte incidência de sol, o que compromete a realização das atividades escolares e 
esportivas. Diante disso, solicita-se atenção especial a este requerimento. Autor: João 
Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: 
comentou sobre casas populares e um pedido de munícipe ; 2 - Claudio de Souza 
"Professor Claudio" / PP - Observação: comentou sobre assuntos da pauta; 3 - Fábio de 
Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: declinou ; 4 - João Francisco do 
Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 5 - Thayná Menegazze Maciel 
"Thay Menegazze" / PL - Observação: comentou sobre assuntos da pauta 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/561. 
Assinatura da Sessão 
Presidente ionizio 
Aparecido Viaro 1 PSB 
12 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 29/04/2025 
29/04/2025 Página 6

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 28 de abril de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 107/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que preste a esta Casa Legislativa informações relativas à empresa
CEBRADE, vencedora da licitação destinada à prestação de serviços de recrutamento e
gerenciamento de estagiários(as) para diversas áreas da administração pública municipal.
Assim, requeremos esclarecimentos quanto:
1 - À existência de um processo licitatório em andamento para contratação de uma nova empresa
que suprirá a demanda.
2 - Às providências tomadas para assegurar o atendimento às crianças que dependem de apoio
educacional.
3 - À situação dos estagiários desligados, especificamente em relação ao pagamento dos salários
em atraso há 45 dias.
Informamos que a ruptura abrupta do contrato com a referida empresa causou significativo
prejuízo ao serviço público, especialmente no atendimento à educação especial, setor em que
atuavam 104 estagiárias. Ressaltamos que, segundo resposta ao Requerimento nº 38/2025, a
Secretaria Municipal de Educação confirmou que existem atualmente 133 crianças matriculadas
nos Cmeis e 389 nas escolas municipais, que necessitam de apoio especializado.
Diante da ausência de uma nova empresa licitada para dar continuidade à prestação dos serviços,
verifica-se uma grave lacuna no atendimento às necessidades dos alunos, agravando uma
demanda que já não era plenamente atendida. A interrupção repentina, sem planejamento e sem
comunicação prévia, demonstra a falta de zelo e responsabilidade da administração pública com
a população mais vulnerável.
A população exige e merece uma resposta imediata e efetiva.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 108/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a cobrança da taxa de
iluminação pública.
Considerando que a Lei Complementar nº 420, de 29 de setembro de 2022, foi alterada,
modificando os parâmetros de cobrança para unidades consumidoras, tendo como exemplo o
consumo entre 351 e 600 quilowatt-hora (kWh), anteriormente fixado no valor de R$ 71,83
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(setenta e um reais e oitenta e três centavos); e considerando que a nova Lei Complementar nº
474, de 19 de dezembro de 2024, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025,
estabelece que unidades consumidoras com consumo entre 300 e 600 quilowatt-hora (kWh)
devem pagar o valor mensal de R$ 28,73 (vinte e oito reais e setenta e três centavos), solicitamos
informações detalhadas acerca da base legal e dos critérios que justificam a continuidade da
cobrança nos valores anteriores.
A medida visa garantir o fiel cumprimento da legislação vigente, promovendo justiça tarifária à
população sarandiense. Ressalte-se que, conforme dados extraídos do Portal da Transparência
Municipal, o Fundo de Iluminação Pública possui atualmente um saldo expressivo de R$
18.289.068,91 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, sessenta e oito reais e noventa e
um centavos) valores estes que, por força legal, devem ser destinados exclusivamente à
manutenção e expansão dos serviços de iluminação pública.
Diante do expressivo superávit em caixa e da alteração legislativa mencionada, é imprescindível
que a administração municipal esclareça a situação.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 109/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro
Barbeiro”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
estudos voltados a melhorias no trânsito, como a implantação de uma nova rotatória ou a
instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Avenida João Marangoni.
O tráfego de veículos nessa região, especialmente nos horários de pico, das 6h às 8h e das 17h às
sete 19h, torna-se excessivamente lento, causando transtornos para aqueles que precisam acessar
ou sair dos bairros Jardim Ouro Verde, Jardim São Paulo, Independência 3ª Parte, entre outros.
Os moradores têm relatado, com frequência, acidentes no local, o que reforça a necessidade de
medidas urgentes para melhorar a segurança viária.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 110/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a viabilidade
de reativar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Bela Vista, atualmente utilizada como
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A reativação do espaço como UBS do tipo III suprirá a demanda dos moradores da região, que
atualmente precisam se deslocar para outros bairros para receber atendimento nas Unidades
Básicas.
Em Discussão Única
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ITEM V – Requerimento nº 111/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos
voltados à implementação de um projeto ou programa com o objetivo de reduzir a fila de espera
para a entrega de aparelhos auditivos.
Diversos relatos de cidadãos indicam que há pessoas aguardando desde 2019 para receber esses
dispositivos essenciais.
Além disso, solicito a gentileza de encaminhar o número atual de pessoas que ainda estão na fila
de espera, a fim de termos um panorama mais claro da situação.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 112/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto
da Águas”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre
estudos voltados à revitalização das praças de Sarandi. Sendo elas: Praça da Juventude, Praça
dos Pioneiros, Praça Ipiranga, Praça do Céu e Praça Kane Andó.
Os moradores da cidade manifestam a necessidade de espaços de convivência, pois as praças são
locais onde as pessoas podem interagir e criar vínculos, promovendo maior qualidade de vida e
incentivando a movimentação, o que também contribui para a segurança do bairro.
Entretanto, as praças encontram-se em estado de manutenção precária devido a atos de
depredação, apresentando bancos quebrados, falta de calçamento e lixeiras.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 113/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a
situação precária da travessia da linha férrea na Avenida Maringá, no Jardim Vera Cruz, mais
conhecido como Cento e Quinze.
A travessia encontra-se completamente emborcada, causando transtornos e riscos para motoristas
e pedestres que transitam diariamente pelo local.
Diante da urgência da situação, é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a
segurança e o bem-estar dos moradores da região.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 114/2025, do vereador João Francisco do Nascimento
“Bugrão”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
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previsão para a contratação de Agentes de Combate à Dengue no município.
Considerando a crescente preocupação com o aumento de casos de dengue e outras doenças
transmitidas pelo Aedes aegypti, torna-se fundamental a atuação de profissionais capacitados
para a realização de ações preventivas, como visitas domiciliares, orientação à população e
controle de focos do mosquito transmissor.
Em Discussão Única
ITEM IX – Requerimento nº 115/2025, do vereador João Francisco do Nascimento
“Bugrão”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
previsão para execução da cobertura da quadra da Escola Municipal São Francisco de Assis,
localizada na Rua Guiapo, nº 1 – Centro.
Os alunos ficam impossibilitados de utilizar a quadra em dias de chuva intensa ou forte
incidência de sol, o que compromete a realização das atividades escolares e esportivas. Diante
disso, solicita-se atenção especial a este requerimento.
Em Discussão Única
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 25 de abril de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Matérias do Expediente
Indicação nº 166/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que notifique a empresa responsável pela linha férrea, pois o mato alto e a falta de iluminação
são problemas sérios enfrentados há anos pela população, gerando insegurança.
A falta de visibilidade causa acidentes, e o mato alto expõe a população a diversos problemas,
impactando a saúde pública. Quem está sofrendo são os moradores do entorno da linha do trem.
Relatos chegaram ao conhecimento deste gabinete sobre as travessias para pedestres que cruzam
a linha do trem, pois a falta de iluminação tem contribuído para vários assaltos. Salientamos que,
embora a responsabilidade não seja do município, pedimos que o senhor prefeito cobre as
providências necessárias, considerando que a linha do trem cruza a cidade de Sarandi em toda
sua extensão.
Indicação nº 167/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito a instalação de um bebedouro de água na Praça Ipiranga, localizada no Centro,
com cobertura, a fim de evitar a sujeira causada por pássaros.
O bebedouro atual encontra-se em péssimas condições de uso, tornando necessária a substituição
ou reforma para garantir a adequada disponibilização de água potável à população.
Indicação nº 168/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Pioneiro Basílio
Zanin Neto, localizado no Patrimônio Vera Cruz, com ênfase na instalação de vestiários que
contemplem banheiros, chuveiros e outras condições essenciais para a prática esportiva.
Atualmente, os jogadores e demais usuários do campo enfrentam dificuldades devido à falta de
uma infraestrutura adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas.
Indicação nº 169/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a instalação de uma grade de proteção e o reforço na segurança nas
dependências da Sesp, especialmente no salão onde são realizadas aulas e demais atividades
comunitárias.
Conforme relatos da comunidade, o referido espaço foi invadido e teve objetos furtados há cerca
de duas semanas. Desde então, as portas ainda não foram consertadas, o que deixa o local
vulnerável a novas invasões e furtos.
A ausência de medidas corretivas aumenta o risco de novos prejuízos ao patrimônio público e
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compromete a segurança das atividades educacionais ali realizadas.
A colocação de uma grade de proteção e a adoção de medidas adicionais de segurança são
fundamentais para proteger o espaço e garantir tranquilidade aos alunos, professores e à
comunidade.
Indicação nº 170/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito a instalação de um semáforo na Avenida João Marangoni, esquina com a Rua Geraldo
Xavier, no Jardim Ouro Verde.
Indicação nº 171/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que viabilize um espaço para a ampliação de um novo Parque Industrial, contemplando
toda a infraestrutura necessária para a instalação de empresas e indústrias já existentes em
Sarandi, bem como novas que possam vir a se estabelecer no município.
O intuito é aumentar a geração de empregos e renda, impulsionando o desenvolvimento
econômico local e fortalecendo o setor industrial.
Indicação nº 172/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a construção de uma praça no Loteamento Ecovalley, considerada um espaço
de lazer e convivência, com o objetivo de proporcionar à população não apenas um local para
recreação, mas também para a promoção da qualidade de vida, prevenção de doenças e fomento
à sociabilização.
A construção da praça nesse local é de grande importância, tendo em vista que não há nenhuma
outra próxima à região.
Indicação nº 173/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
a contratação de seguro de vida para os Guardas Municipais, considerando os riscos e confrontos
contínuos enfrentados no exercício de suas funções.
Além disso, sugere-se a contratação de seguro para as viaturas, tendo em vista que a
responsabilidade sobre os veículos recai sobre o motorista, inclusive em ocorrências.
Também é fundamental disponibilizar assessoria jurídica aos agentes para questões relacionadas
ao serviço, garantindo suporte adequado em situações de necessidade.
Indicação nº 174/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, indica
ao senhor Prefeito que seja disponibilizado testes rápidos de gravidez gratuitamente nos postos
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de saúde do município.
A presente indicação visa ampliar o acesso das mulheres ao diagnóstico precoce da gestação, por
meio da oferta de testes rápidos de gravidez nos postos de saúde do município, de forma gratuita.
Essa medida é de extrema importância, especialmente para mulheres em situação de
vulnerabilidade social, que muitas vezes não possuem recursos para adquirir o teste por conta
própria. A confirmação rápida da gestação permite o início imediato do pré-natal, reduz riscos à
saúde da mãe e do bebê, além de possibilitar melhor planejamento familiar.
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sessao nº 13

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