sessao 14 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2025-05-05
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 144 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 05/05/2025 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 12 Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 22 Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 142 Reunião Ordinária do dia 5 de maio de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão 
anterior: O Presidente colocou a Ata da 132 Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2025 
para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada. 4. 
Correspondências recebidas pela Câmara: Oficio n2 43/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando Projeto de Lei Complementar o qual "Dispõe sobre alterações na Lei 
Complementar n° 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi."; 
Oficio n° 44/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Complementar o 
qual "Altera a Lei Complementar n° 413, de 06 de junho de 2022 e dá outras 
providências."; Ofício n2 45/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando alteração do 
Projeto de Lei Complementar o qual "Altera a natureza jurídica da contraprestação devida 
pelo usuário do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no 
município e dá outras providências."; Oficio n° 46/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando Projeto de Lei Complementar o qual "Institui o programa de regularização 
de edificações urbanas do município de Sarandi."; Oficio n2 47/2025 do Gabinete do 
Prefeito encaminhando Projeto de Lei Complementar o qual "Altera a Lei Complementar 
n2 115, de 27 de maio de 2005 e a Lei Complementar n2 407 de 18 de maio de 2022, na 
forma que especifica."; Ofício n° 803/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
resposta dos Requerimentos e Indicações da Pauta da Sessão Ordinária realizada no dia 
31 de março de 2025. 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Oficio n° 57/2025/ 
CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - encaminhando 
projetos de lei arquivados por solicitação de retirada; Oficio n2 58/2025/CMS, da Câmara - 
Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - encaminhando os requerimentos e as 
indicações apresentados na 13-4 Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025. 6. 
Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei 11.2 3.540/2025, do 
vereador Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", o qual "Dispõe sobre a 
proibição de descarte irregular de lixo em áreas públicas no município de Sarandi, institui 
penalidades, recompensas por denúncias e autoriza a instalação de câmeras de 
monitoramento para fiscalização."; Súmula do Projeto de Lei Complementar n2 642/2025, 
do Poder Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nQ 
411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi."; Súmula do 
Projeto de Lei Complementar n2 643/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a 
Lei Complementar n2 413, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências."; Súmula do 
Projeto de Lei Complementar n2 644/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Institui 
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o Programa de Regularizações de edificações urbanas do município de Sarandi."; Súmula 
do Projeto de Lei Complementar n° 645/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual 
"Altera a Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005 e a Lei Complementar n° 407 
de 18 de maio de 2022, na forma que especifica.". 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 175 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que 
dentro da possibilidade, realize a manutenção da Academia da Terceira Idade (ATI), 
localizada ao lado da UBS do Jardim Nova Aliança. A mesma se encontra com vários 
aparelhos danificados impossibilitando o uso. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro", Número de Protocolo: 476, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 2 - Indicação 
n2 176 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de semáforo no cruzamento da 
Avenida Cezário Mancine com a Rua Pioneiro Francisco Brogio, que necessita urgente 
devido a acidentes frequentes no local, solicitação essa dos moradores do Conjunto 
Floresta, Jardim Esperança e Monterey. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", 
Número de Protocolo: 477, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 3 - Indicação n2 177 de 
2025, Indica ao senhor Prefeito que providencie reparos na instalação elétrica da quadra 
esportiva, localizada na Praça do Jardim Triângulo. No local, o padrão está aberto e com 
fios expostos, causando riscos principalmente às crianças que fazem uso do local. Autor: 
Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 478, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência ; 4 - Indicação n° 178 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que solicite o 
recolhimento de entulhos na Rua David Pavão, esquina com a Rua Vitória Régia. Algumas 
pessoas têm depositado esses entulhos na calçada de empresas e gerando muitas 
reclamações. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 479, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 5 - Indicação n2 179 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
que providencie reparos na instalação elétrica da quadra esportiva, localizada na Praça do 
Jardim Triângulo. No local, o padrão está aberto e com fios expostos, causando riscos 
principalmente às crianças que fazem uso do local. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako", Número de Protocolo: 480, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 6 - Indicação n2 180 
de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realiza um estudo para a implantação de um 
Armazém Solidário. Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e 
outros produtos essenciais a preço mais acessíveis, especialmente para famílias em 
situação de vulnerabilidade social. As compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o 
equipamento é voltado aos moradores do município escrito no cadastro único. O armazém 
solidário, pode garantir que familias com baixa renda tenham acesso a alimentos de 
qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a segurança alimentar e nutTicional. 
Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém solidário pode contribuir para a 
dignidade e inclusão social de familiares em situação de vulnerabilidade e seria de grande 
importância para a população de Sarandi. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas", Número de Protocolo: 481, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 7 - Indicação n° 181 
de 2025, Indica ao senhor Prefeito a implantação de uma faixa elevada na Rua Manoel 
Antônio Barboza entre as Avenidas Londrina e Giro Watanabe. Essa solicitação se baseia 
na necessidade urgente de melhorar a segurança dos pedestres, devido ao imenso fluxo de 
pessoas incluindo crianças e idosos, que atravessam a via. Observa-se que ali 
frequentemente ocorre situações de riscos de acidentes, uma vez que pedestre 
principalmente crianças, inadvertidamente, correr para a via, expondo se a perigo devido 
fluxo de pessoas e veículos na região. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas", Número de Protocolo: 482, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 8 - Indicação n2 182 
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de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja feito um estudo visando disponibilizar curso 
de jardinagem para os munícipes, aplicando as aulas práticas na cidade, o que contribui 
para a beleza e conservação de nossos espaços públicos, com o intuito de gerar renda 
extra aos alunos. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 483, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 9 - Indicação n2 183 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
que realize com urgência, reparo no buraco que surgiu devido ao desgaste no asfalto, 
localizado na Rua Roberto Cavalari Sobrinho, esquina com a Rua Antônia Garrido 
Stevanelli, próximo ao meio-fio. Este problema tem gerado sérios transtornos aos 
pedestres, principalmente as crianças que transitam pela região, com risco de queda. 
Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 484, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 10 - Indicação n2 184 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
que seja feito a abertura da Avenida Montreal ligando a mesma a Avenida Ademar Bornia. 
A abertura desta via trará significativa melhoria na mobilidade urbana da região, 
facilitando o fluxo de veículos, promovendo o desenvolvimento local e atendendo a 
crescente demanda por infraestrutura viária no bairro. Autor: João Francisco do 
Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 485, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou 
sobre assuntos da pauta ; 2 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: 
comentou sobre assuntos da pauta; 3 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - 
Observação: comentou sobre assuntos da pauta. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 116 de 2025, Ofício ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há em andamento, algum 
projeto ou processo licitatório voltado à contratação de vigias para os prédios públicos do 
município, em especial o Centro de Especialidades Médicas (Ceme) e demais unidades que 
vêm sendo alvo de recorrentes furtos de cabos de energia elétrica e de internet. A 
solicitação se justifica diante dos constantes furtos registrados, que têm comprometido o 
funcionamento dos serviços públicos, em especial os ligados à saúde. Conforme 
informações da Secretaria Municipal de Saúde, somente neste ano já foram registradas 
pelo menos duas ocorrências de furto de cabos no Ceme, fato que interrompeu os 
atendimentos por dois dias consecutivos (22 e 23 de abril), principalmente na farmácia do 
município - a única existente e responsável pelo fornecimento de medicamentos de uso 
contínuo e controlado. Tais episódios geram transtornos significativos à população, 
sobretudo àqueles que se deslocam de localidades distantes em busca de atendimento. 
Cabe ao Poder Público adotar medidas preventivas, como a contratação de vigilância, a 
fim de preservar o patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços essenciais. 
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 464, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento n2 117 de 2025, Ofício ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à situação atual do 
transporte público municipal, no que se refere às linhas interbairros. Considerando que há 
mais de 15 (quinze) dias a população encontra-se sem atendimento deste serviço 
essencial, este gabinete tem recebido diversas reclamações e manifestações de 
insatisfação por parte dos munícipes, que enfrentam grandes dificuldades para se deslocar
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dentro da cidade. O município de Sarandi já enfrenta sérias deficiências na área de 
transporte público. A interrupção dos serviços interbairros, ocasionada pelo término do 
contrato com a empresa anteriormente responsável, agravou significativamente a 
mobilidade urbana, afetando diretamente trabalhadores, estudantes, idosos e demais 
cidadãos que dependem desse transporte. A contratação de uma nova empresa, de forma 
urgente, é imprescindível para garantir o direito de ir e vir da população, assegurar o 
funcionamento pleno da cidade e promover a dignidade dos moradores. Autor: Aparecido 
Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade 
; 3 - Requerimento n2 118 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a 
esta Casa Legislativa se há estudos em andamento ou previsão orçamentária para a 
inclusão de cirurgiões-dentistas nas Unidades Básicas de Saúde do município, com o 
objetivo de atender: 1 - Gestantes, com cobertura integral de tratamento odontológico; 2 - 
Adultos em situação de vulnerabilidade social, com atendimento voltado à realização de 
extrações dentárias, quando clinicamente indicado. Sarandi é um município de grande 
porte e, conforme dados do índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ocupa atualmente 
a 256§ posição entre os 399 municípios do Estado do Paraná, refletindo um índice 
considerado baixo em termos de desenvolvimento social. Tal cenário reforça a urgência na 
ampliação do acesso aos serviços públicos essenciais, especialmente no âmbito da saúde 
bucal. A atenção odontológica, notadamente para gestantes e populações vulneráveis, é 
uma medida de saúde preventiva com reflexos diretos na qualidade de vida e na saúde 
geral da população. Investir nesse tipo de atendimento significa não apenas ampliar o 
acesso, mas também garantir dignidade e melhores condições de saúde às famílias que 
mais necessitam do suporte do sistema público. Diante do exposto, solicitamos as 
informações necessárias para avaliar a viabilidade da implementação desta política 
pública no município. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 466, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - 
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento 112 119 de 2025, 
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a viabilidade de 
construir um centro esportivo comunitário na região da zona norte de Sarandi, próximo 
aos bairros Jardim Universal e Bom Pastor. O mesmo proporcionará melhor qualidade de 
vida para a população desta região e de todo o município que atualmente possui poucos 
espaços públicos com finalidade esportiva. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da 
Diocar", Número de Protocolo: 467, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 5 
- Requerimento n2 120 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a 
esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de realizar a reforma do Ginásio de Esportes 
Tancredo Neves, que encontra-se em estado precário devido à falta de manutenção ao 
longo dos últimos anos. Essa situação tem causado atrasos significativos nas atividades 
esportivas, comprometendo o pleno desenvolvimento de eventos e treinamentos. Gostaria 
de saber, portanto, quais são as possibilidades para a execução dessa reforma, a fim de 
garantir a retomada das atividades esportivas no local. Autor: Dionizio Aparecido Viaro 
"Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 468, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 6 - Requerimento n2 121 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa se existem estudos para a realização da pavimentação 
asfáltica nas ruas do Jardim Independência III Parte, sendo elas: Rua Pedro Álvares 
Cabral; Carlos Gomes; Machado de Assis; Castro Alves; Pioneiro Valdomiro Medici e 
Avenida 'tororó. É um pedido dos moradores, que há tempos sofrem com poeira, buracos e 
dificuldade para andar e trafegar pelas ruas. O asfalto vai trazer mais qualidade de vida 
para todos. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de 
Protocolo: 469, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 7 - Requerimento n2 122 
de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a 
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previsão para o término da rede de esgoto do Jardim Nova Paulista. A empresa realizou a 
rede mestre e os pontos das residências e até o momento não foram executados. Inúmeros 
moradores estão com problemas devido suas fossas cheias e esbarrancando, o término 
dessa obra será um benefício de muita importância. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio 
"Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 470, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 8 - Requerimento n° 123 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de ampliação das linhas 
municipais de ônibus interbairros, de modo a contemplar as quatro regiões do município. 
Tal medida visa melhorar a mobilidade urbana, facilitar o deslocamento da população e 
fomentar o comércio local, contribuindo assim para o aumento da geração de trabalho e 
renda na cidade. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 
471, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. 
- Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 9 - Requerimento n° 124 de 2025, 
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum 
estudo sobre contratação de seguros de proteção para os carros que transportam 
pacientes para consultas e cirurgias em outras cidades. Muitas vezes, esses veículos 
percorrem longas distâncias e estão sujeitos a diversos imprevistos, como acidentes, 
furtos ou danos mecânicos. A contratação de um seguro de proteção para esses veículos 
garantirá a segurança dos pacientes, motoristas e acompanhantes, além de proteger o 
patrimônio público. É uma medida essencial para garantir que o transporte de pacientes 
seja feito de forma segura e eficiente. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de 
Protocolo: 472, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 10 - Requerimento n° 
125 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa 
sobre: 1 - Se já foi realizada solicitação formal junto ao Governo do Estado do Paraná para 
a realização de nova edição do programa Paraná em Ação no município de Sarandi; 2 - Em 
caso positivo, informar a data da solicitação, o órgão destinatário e se houve resposta; 3 - 
Caso ainda não tenha sido solicitado, informar se há previsão de encaminhamento e quais 
os critérios levados em consideração para tal; 4 - Quais as ações planejadas pela gestão 
municipal para ampliar o acesso da população sarandiense a serviços públicos gratuitos, 
como emissão de documentos, atendimento jurídico, serviços de saúde e assistência social, 
especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa Paraná em Ação, 
promovido pelo Governo do Estado do Paraná por meio da Secretaria da Justiça e 
Cidadania, tem como objetivo oferecer serviços públicos gratuitos que promovam 
cidadania e inclusão social a todos os paranaenses. Entre os serviços ofertados estão: 
emissão de documentos (RG e CPF), orientação jurídica, atendimentos nas áreas de saúde, 
educação, assistência social, habitação, entre outros. Em março de 2023, Sarandi foi 
contemplada com uma edição do programa, realizada no Salão Paroquial Nossa Senhora 
das Graças, na Praça Ipiranga. Na ocasião, foram realizados mais de 7.200 atendimentos, 
beneficiando diretamente a população local com diversos serviços essenciais. Dada a 
relevância e o impacto positivo do programa na comunidade sarandiense, solicitamos a 
realização de uma nova edição do Paraná em Ação em nosso município, visando continuar 
promovendo o acesso facilitado aos serviços públicos e fortalecendo a cidadania. Autor: 
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 473, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
requerimento aprovado por unanimidade; 11 - Requerimento n2 126 de 2025, Ofício 
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes 
informações: 1 - Quais medidas estão sendo adotadas pelo município para coibir a 
violência nas proximidades das escolas de Sarandi, especialmente nos horários de entrada 
e saída dos alunos? 2 - Existe algum projeto de conscientização sendo desenvolvido nas 
escolas, com foco na prevenção da violência, uso de entorpecentes e comercialização de 
produtos ilegais, como cigarros eletrônicos? 3 - Quais são os órgãos responsáveis pela 
fiscalização e combate a essas práticas? E, em casos de reincidência ou omissão, a quem a 
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comunidade escolar (pais, alunos, professores e gestores) pode recorrer? 4 - Há ações 
planejadas em conjunto com a Guarda Municipal, Polícia Militar ou outras forças de 
segurança para intensificar a vigilância nas imediações das escolas? Justifica-se o presente 
requerimento diante das constantes denúncias de brigas entre alunos e adolescentes de 
outras instituições, uso e até comercialização de substâncias ilícitas, como entorpecentes 
e cigarros eletrônicos, envolvendo crianças e adolescentes nas saídas das escolas. Tal 
situação tem gerado insegurança à comunidade escolar e aos familiares dos alunos, sendo 
imprescindível que esta Casa de Leis seja informada das providências adotadas, bem como 
dos canais oficiais de denúncia e acompanhamento dessas ocorrências. Autor: Thayná 
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade ; 12 - Moção n9 1 de 2025, Requer que seja consignada 
moção repúdio à empresa CEBRADE - Central Brasileira de Estágios, sediada em 
Guarapuava, Paraná, pelo descumprimento das obrigações contratuais no que se refere ao 
pagamento dos estagiários vinculados à Prefeitura Municipal de Sarandi. Apesar do 
município ter realizado o repasse financeiro à empresa, conforme previsto no contrato, a 
CEBRADE não efetuou o pagamento dos estagiários, resultando na interrupção dos 
serviços prestados por esses profissionais. Como consequência, diversos setores da 
administração pública foram afetados, especialmente os que contavam com estagiários 
para atender demandas essenciais, como o suporte a pessoas autistas. A ausência desses 
trabalhadores compromete diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população, 
gerando prejuízos irreparáveis às fanylias e aos cidadãos que dependem desse 
atendimento. Diante dessa situação, esta Casa Legislativa exige providências imediatas 
por parte da Prefeitura Municipal para assegurar que os estagiários recebam seus 
vencimentos sem maiores prejuízos e que medidas urgentes sejam adotadas para 
restabelecer a prestação dos serviços afetados. Além disso, torna-se imprescindível a 
revisão do vínculo contratual com a empresa CEBRADE, de forma a garantir que futuras 
contratações sejam pautadas pelo respeito aos direitos trabalhistas e pela 
responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Por fim, esta Moção de Repúdio 
reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Sarandi com a defesa dos direitos dos 
estagiários e com a transparência na gestão pública, exigindo que medidas rigorosas 
sejam tomadas para responsabilizar a empresa pelos danos causados e evitar que 
situações como essa voltem a ocorrer. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da 
Diocar", Número de Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: moção aprovada por unanimidade ; 13 - 
Projeto de Decreto Legislativo nQ 3 de 2025, Concede título de Cidadão Honorário ao 
Senhor Alexandre Curi. Autores: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 434, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de 
Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. ; 14 - 
Projeto de Lei Ordinária n9 3530 de 2025, Autoriza a doação de imóvel para a caixa de 
aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Sarandi- PRESERV, na forma que 
especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 374, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - 
Obs.: Substitutivo rit2 23 de 30 de abril de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e 
Votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Primeira Discussão e Votação. 
; 15 - Projeto de Lei Complementar nQ 640 de 2025, Dispõe sobre alterações na Lei 
Complementar rig 464/2024, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi. 
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 433, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
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09/05/2025 Página 6 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Substitutivo n° 24 de 30 de abril de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e 
Votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado em Primeira Discussão e Votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: 
comentou sobre o mato alto na linha do trem; 2 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / 
PP - Observação: parabenizou o assessor Edmilson, o qual é corredor. ; 3 - Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB - Observação: parabenizou o jogo dos 
servidores, e informou que 23 médicos foram contratados. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/562. 
Assinatura da Sessão 
Presidente) Dionizio 
Aparecido Viaro / PSB 
c'ej 
1 9 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
7,t,Á 
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Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 5 de maio de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 116/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há em andamento, algum
projeto ou processo licitatório voltado à contratação de vigias para os prédios públicos do
município, em especial o Centro de Especialidades Médicas (Ceme) e demais unidades que vêm
sendo alvo de recorrentes furtos de cabos de energia elétrica e de internet.
A solicitação se justifica diante dos constantes furtos registrados, que têm comprometido o
funcionamento dos serviços públicos, em especial os ligados à saúde. Conforme informações da
Secretaria Municipal de Saúde, somente neste ano já foram registradas pelo menos duas
ocorrências de furto de cabos no Ceme, fato que interrompeu os atendimentos por dois dias
consecutivos (22 e 23 de abril), principalmente na farmácia do município - a única existente e
responsável pelo fornecimento de medicamentos de uso contínuo e controlado.
Tais episódios geram transtornos significativos à população, sobretudo àqueles que se deslocam
de localidades distantes em busca de atendimento. Cabe ao Poder Público adotar medidas
preventivas, como a contratação de vigilância, a fim de preservar o patrimônio público e
assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 117/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à situação atual do
transporte público municipal, no que se refere às linhas interbairros.
Considerando que há mais de 15 (quinze) dias a população encontra-se sem atendimento deste
serviço essencial, este gabinete tem recebido diversas reclamações e manifestações de
insatisfação por parte dos munícipes, que enfrentam grandes dificuldades para se deslocar dentro
da cidade.
O município de Sarandi já enfrenta sérias deficiências na área de transporte público. A
interrupção dos serviços interbairros, ocasionada pelo término do contrato com a empresa
anteriormente responsável, agravou significativamente a mobilidade urbana, afetando
diretamente trabalhadores, estudantes, idosos e demais cidadãos que dependem desse transporte.
A contratação de uma nova empresa, de forma urgente, é imprescindível para garantir o direito
de ir e vir da população, assegurar o funcionamento pleno da cidade e promover a dignidade dos
moradores.
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Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 118/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento ou
previsão orçamentária para a inclusão de cirurgiões-dentistas nas Unidades Básicas de Saúde do
município, com o objetivo de atender:
1 - Gestantes, com cobertura integral de tratamento odontológico;
2 - Adultos em situação de vulnerabilidade social, com atendimento voltado à realização de
extrações dentárias, quando clinicamente indicado.
Sarandi é um município de grande porte e, conforme dados do Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH), ocupa atualmente a 256ª posição entre os 399 municípios do Estado do Paraná,
refletindo um índice considerado baixo em termos de desenvolvimento social. Tal cenário
reforça a urgência na ampliação do acesso aos serviços públicos essenciais, especialmente no
âmbito da saúde bucal.
A atenção odontológica, notadamente para gestantes e populações vulneráveis, é uma medida de
saúde preventiva com reflexos diretos na qualidade de vida e na saúde geral da população.
Investir nesse tipo de atendimento significa não apenas ampliar o acesso, mas também garantir
dignidade e melhores condições de saúde às famílias que mais necessitam do suporte do sistema
público.
Diante do exposto, solicitamos as informações necessárias para avaliar a viabilidade da
implementação desta política pública no município.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 119/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a viabilidade
de construir um centro esportivo comunitário na região da zona norte de Sarandi, próximo aos
bairros Jardim Universal e Bom Pastor.
O mesmo proporcionará melhor qualidade de vida para a população desta região e de todo o
município que atualmente possui poucos espaços públicos com finalidade esportiva.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 120/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade de realizar a reforma do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, que encontra-se em
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estado precário devido à falta de manutenção ao longo dos últimos anos.
Essa situação tem causado atrasos significativos nas atividades esportivas, comprometendo o
pleno desenvolvimento de eventos e treinamentos.
Gostaria de saber, portanto, quais são as possibilidades para a execução dessa reforma, a fim de
garantir a retomada das atividades esportivas no local.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 121/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se
existem estudos para a realização da pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Independência III
Parte, sendo elas: Rua Pedro Álvares Cabral; Carlos Gomes; Machado de Assis; Castro Alves;
Pioneiro Valdomiro Medici e Avenida Itororó.
É um pedido dos moradores, que há tempos sofrem com poeira, buracos e dificuldade para andar
e trafegar pelas ruas. O asfalto vai trazer mais qualidade de vida para todos.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 122/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a
previsão para o término da rede de esgoto do Jardim Nova Paulista. A empresa realizou a rede
mestre e os pontos das residências e até o momento não foram executados.
Inúmeros moradores estão com problemas devido suas fossas cheias e esbarrancando, o término
dessa obra será um benefício de muita importância.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 123/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
possibilidade de ampliação das linhas municipais de ônibus interbairros, de modo a contemplar
as quatro regiões do município.
Tal medida visa melhorar a mobilidade urbana, facilitar o deslocamento da população e fomentar
o comércio local, contribuindo assim para o aumento da geração de trabalho e renda na cidade.
Em Discussão Única
ITEM IX – Requerimento nº 124/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
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ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre
contratação de seguros de proteção para os carros que transportam pacientes para consultas e
cirurgias em outras cidades.
Muitas vezes, esses veículos percorrem longas distâncias e estão sujeitos a diversos imprevistos,
como acidentes, furtos ou danos mecânicos.
A contratação de um seguro de proteção para esses veículos garantirá a segurança dos pacientes,
motoristas e acompanhantes, além de proteger o patrimônio público. É uma medida essencial
para garantir que o transporte de pacientes seja feito de forma segura e eficiente.
Em Discussão Única
ITEM X – Requerimento nº 125/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre:
1 - Se já foi realizada solicitação formal junto ao Governo do Estado do Paraná para a realização
de nova edição do programa Paraná em Ação no município de Sarandi;
2 - Em caso positivo, informar a data da solicitação, o órgão destinatário e se houve resposta;
3 - Caso ainda não tenha sido solicitado, informar se há previsão de encaminhamento e quais os
critérios levados em consideração para tal;
4 - Quais as ações planejadas pela gestão municipal para ampliar o acesso da população
sarandiense a serviços públicos gratuitos, como emissão de documentos, atendimento jurídico,
serviços de saúde e assistência social, especialmente para pessoas em situação de
vulnerabilidade.
O programa Paraná em Ação, promovido pelo Governo do Estado do Paraná por meio da
Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo oferecer serviços públicos gratuitos que
promovam cidadania e inclusão social a todos os paranaenses. Entre os serviços ofertados estão:
emissão de documentos (RG e CPF), orientação jurídica, atendimentos nas áreas de saúde,
educação, assistência social, habitação, entre outros.
Em março de 2023, Sarandi foi contemplada com uma edição do programa, realizada no Salão
Paroquial Nossa Senhora das Graças, na Praça Ipiranga. Na ocasião, foram realizados mais de
7.200 atendimentos, beneficiando diretamente a população local com diversos serviços
essenciais.
Dada a relevância e o impacto positivo do programa na comunidade sarandiense, solicitamos a
realização de uma nova edição do Paraná em Ação em nosso município, visando continuar
promovendo o acesso facilitado aos serviços públicos e fortalecendo a cidadania.
Em Discussão Única
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ITEM XI – Requerimento nº 126/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as
seguintes informações:
1 - Quais medidas estão sendo adotadas pelo município para coibir a violência nas proximidades
das escolas de Sarandi, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos?
2 - Existe algum projeto de conscientização sendo desenvolvido nas escolas, com foco na
prevenção da violência, uso de entorpecentes e comercialização de produtos ilegais, como
cigarros eletrônicos?
3 - Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização e combate a essas práticas? E, em casos de
reincidência ou omissão, a quem a comunidade escolar (pais, alunos, professores e gestores)
pode recorrer?
4 - Há ações planejadas em conjunto com a Guarda Municipal, Polícia Militar ou outras forças
de segurança para intensificar a vigilância nas imediações das escolas?
Justifica-se o presente requerimento diante das constantes denúncias de brigas entre alunos e
adolescentes de outras instituições, uso e até comercialização de substâncias ilícitas, como
entorpecentes e cigarros eletrônicos, envolvendo crianças e adolescentes nas saídas das escolas.
Tal situação tem gerado insegurança à comunidade escolar e aos familiares dos alunos, sendo
imprescindível que esta Casa de Leis seja informada das providências adotadas, bem como dos
canais oficiais de denúncia e acompanhamento dessas ocorrências.
Em Discussão Única
ITEM XII – Moção nº 1/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”,
Requer que seja consignada moção repúdio à empresa CEBRADE - Central Brasileira de
Estágios, sediada em Guarapuava, Paraná, pelo descumprimento das obrigações contratuais no
que se refere ao pagamento dos estagiários vinculados à Prefeitura Municipal de Sarandi.
Apesar do município ter realizado o repasse financeiro à empresa, conforme previsto no contrato,
a CEBRADE não efetuou o pagamento dos estagiários, resultando na interrupção dos serviços
prestados por esses profissionais. Como consequência, diversos setores da administração pública
foram afetados, especialmente os que contavam com estagiários para atender demandas
essenciais, como o suporte a pessoas autistas. A ausência desses trabalhadores compromete
diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população, gerando prejuízos irreparáveis às
famílias e aos cidadãos que dependem desse atendimento.
Diante dessa situação, esta Casa Legislativa exige providências imediatas por parte da Prefeitura
Municipal para assegurar que os estagiários recebam seus vencimentos sem maiores prejuízos e
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que medidas urgentes sejam adotadas para restabelecer a prestação dos serviços afetados. Além
disso, torna-se imprescindível a revisão do vínculo contratual com a empresa CEBRADE, de
forma a garantir que futuras contratações sejam pautadas pelo respeito aos direitos trabalhistas e
pela responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Por fim, esta Moção de Repúdio reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Sarandi com
a defesa dos direitos dos estagiários e com a transparência na gestão pública, exigindo que
medidas rigorosas sejam tomadas para responsabilizar a empresa pelos danos causados e evitar
que situações como essa voltem a ocorrer.
Em Discussão Única
ITEM XIII – Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, dos vereadores Erasmo Cardoso
Pereira e Dionizio Aparecido Viaro, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário ao
Senhor Alexandre Curi.”.
Em Discussão Única
 ITEM XIV – Projeto de Lei nº 3.530/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a
doação de imóvel para a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de SarandiPRESERV, na forma que especifica.”.
Em Primeira Discussão
ITEM XV – Projeto de Lei Complementar nº 640/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 464/2024, que dispõe sobre o Sistema
Viário no Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 30 de abril de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Matérias do Expediente
Indicação nº 175/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que dentro da possibilidade, realize a manutenção da Academia da Terceira Idade
(ATI), localizada ao lado da UBS do Jardim Nova Aliança.
A mesma se encontra com vários aparelhos danificados impossibilitando o uso.
Indicação nº 176/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Cezário Mancine com a Rua
Pioneiro Francisco Brogio, que necessita urgente devido a acidentes frequentes no local,
solicitação essa dos moradores do Conjunto Floresta, Jardim Esperança e Monterey.
Indicação nº 177/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que providencie reparos na instalação elétrica da quadra esportiva, localizada na Praça
do Jardim Triângulo.
No local, o padrão está aberto e com fios expostos, causando riscos principalmente às crianças
que fazem uso do local.
Indicação nº 178/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que solicite o recolhimento de entulhos na Rua David Pavão, esquina com a Rua Vitória
Régia.
Algumas pessoas têm depositado esses entulhos na calçada de empresas e gerando muitas
reclamações. 
Indicação nº 179/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que encaminhe ofício junto ao órgão competente, solicitando a construção de uma
passagem de veículos, e uma passarela para pedestres na região da Avenida Laguna no Jardim
Independência 3ª Parte ou até mesmo na região do Jardim Itália, próximo a Rua Francisco de
Almeida.
Com o grande fluxo de veículos e pedestres naquela região, torna-se essencial, novas travessias
no município, possibilitando melhorias na mobilidade urbana da cidade.
Indicação nº 180/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito que realiza um estudo para a implantação de um Armazém Solidário.
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Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a
preço mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As
compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o equipamento é voltado aos moradores do
município escrito no cadastro único. O armazém solidário, pode garantir que famílias com baixa
renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a
segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém
solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social de familiares em situação de
vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi.
Indicação nº 181/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a implantação de uma faixa elevada na Rua Manoel Antônio Barboza entre as
Avenidas Londrina e Giro Watanabe.
Essa solicitação se baseia na necessidade urgente de melhorar a segurança dos pedestres, devido
ao imenso fluxo de pessoas incluindo crianças e idosos, que atravessam a via. Observa-se que ali
frequentemente ocorre situações de riscos de acidentes, uma vez que pedestre principalmente
crianças, inadvertidamente, correr para a via, expondo se a perigo devido fluxo de pessoas e
veículos na região.
Indicação nº 182/2025, Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito que seja
feito um estudo visando disponibilizar curso de jardinagem para os munícipes, aplicando as aulas
práticas na cidade, o que contribui para a beleza e conservação de nossos espaços públicos, com
o intuito de gerar renda extra aos alunos. 
Indicação nº 183/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que realize com urgência, reparo no buraco que surgiu devido ao desgaste no
asfalto, localizado na Rua Roberto Cavalari Sobrinho, esquina com a Rua Antônia Garrido
Stevanelli, próximo ao meio-fio.
Este problema tem gerado sérios transtornos aos pedestres, principalmente as crianças que
transitam pela região, com risco de queda.
Indicação nº 184/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que seja feito a abertura da Avenida Montreal ligando a mesma a Avenida
Ademar Bornia.
A abertura desta via trará significativa melhoria na mobilidade urbana da região, facilitando o
fluxo de veículos, promovendo o desenvolvimento local e atendendo a crescente demanda por
infraestrutura viária no bairro.
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