sessao 16 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2025-05-19
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 164 Ordinária da P Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 19/05/2025 - 20:03 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 12 Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2Q Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 162 Reunião Ordinária do dia 19 de maio de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão 
anterior: O Presidente colocou a Ata da 152 Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2025 
para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada. 4. 
Correspondências recebidas pela Câmara: Oficio n 51/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando Projeto de Lei Complementar, em substituição ao Projeto de Lei 
encaminhado pelo Ofício n2 44/2025; Oficio n2 875/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando respostas referente aos Requerimentos e Indicações da 72 Sessão 
Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2025; Ofício nQ 914/2025 do Gabinete do 
Prefeito encaminhando justificativa referente ao Projeto de Lei que "cria o Centro de 
Apoio ao Transtorno do Espectro Autista no Município de Sarandi-PR e dá outras 
providências."; Oficio nQ 924/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas 
referentes aos Requerimentos e Indicações da 112 Sessão Ordinária, realizada no dia 14 
de abril de 2025; Ofício n2 925/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando justificativa 
referente ao Projeto de Lei que "cria o Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista 
no Município de Sarandi-PR e dá outras providências."; Oficio n2 937/2025 do Gabinete do 
Prefeito encaminhando resposta ao Ofício ri2 62/2025 - CMS referente ao Oficio n° 
36/2025/CLJRF; Oficio n-2 5181682020816016000019 do Poder Judiciário do Estado do 
Paraná, solicitando providências necessárias com fins de fiscalização pelo Poder 
Legislativo do cumprimento dos deveres inerentes ao Poder Executivo no que se refere ao 
cumprimento de regularizar integralmente a rede de ensino público e gratuito; Ofício 
Circular n2 2/2025 da Secretaria Municipal da Cultura e Juventude convidando para 
participar da Noite Musical - Sertanejo e Pop, Rock, Violão Clássico e Folk Rock; Oficio 
Circular n2 3/2025 da Secretaria Municipal da Cultura e Juventude convidando para 
participar da Conferência Municipal de Cultura; Ofício n2 18/2025 da Assessoria de 
Comunicação convidando para a inauguração da nova sede da Secretaria da Mulher; 
Ofício nQ 19/2025 da Assessoria de Comunicação convidando para o evento de 
conscientização referente ao Maio Amarelo; Ofício ri.2 20/2025 da Assessoria de 
Comunicação convidando para a capacitação em alusão ao 18 de maio - Dia de Combate à 
Exploração ao Abuso Sexual Infanto Juvenil; Ofício nQ 8/2025 - da Secretaria Municipal de 
Saúde convocando os vereadores para comparecerem à reunião sobre a temática "Saúde 
Mental do Trabalhador". 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Oficio n2
66/2025/CMS, da Câmara - Ao Dr. Ivandeci Jose Cabral Junior - Promotor de Justiça - 
encaminhando resposta Ref. ao Oficio nQ 239/2025 Ref.: MPPR-0138.25.000003-9; Oficio 
Av. Maringá, 660 - Sara ndi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prieg.br - E-mail: 
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n2 67/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - 
encaminhando resposta ao Ofício n2 826 / 25; Ofício n2 68/2025/CMS, da Câmara - Ao 
Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - encaminhando os requerimentos e as 
indicações apresentados na 152 Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2025. 6. 
Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei Complementar n2
646/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera dispositivos da Lei Complementar 
n2 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município 
de Sarandi "Código Tributário", e dá outras providências."; Súmula do Veto n2 2/2025, do 
Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei ng 3.503/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 195 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a 
necessidade de que uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona norte da cidade passe a 
oferecer atendimento 24 horas, durante o período de inverno. Para isso, sugerimos a 
Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Rio de Janeiro, como a unidade indicada 
para prestar esse serviço. Tal solicitação se fundamenta em diversas manifestações e 
demandas apresentadas por munícipes residentes na região norte, que enfrentam 
reiteradas dificuldades no acesso a serviços de saúde em momentos de urgência e 
emergência. Durante o período de inverno, observa-se um aumento significativo de 
doenças respiratórias, agravando a necessidade de assistência médica imediata. Soma-se 
a isso a configuração geográfica e urbana da cidade de Sarandi, cortada por uma rodovia 
de tráfego intenso. A presente proposição visa, portanto, garantir o direito fundamental à 
saúde e à dignidade da população Sarandiense, especialmente dos moradores da região 
norte, que não podem ser privados de atendimento adequado em situações críticas por 
conta de barreiras estruturais. Diante do exposto, reitero a necessidade de que a 
municipalidade promova um estudo técnico aprofundado, com urgência, a fim de viabilizar 
esta importante medida de justiça social e equidade no atendimento à saúde pública. Em 
Maringá, cidade vizinha em período de inverno, as Unidades de Pronto Atendimento não 
consegue atender a demanda das doenças respiratória, período este que quatro Unidades 
de Básicas de Saúde (UBSs), distribuída nos bairros mais distante do Pronto Atendimento, 
passam a funcionar 24 horas, diariamente para desafogar o número de pacientes na UPA. 
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 540, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência ; 2 - Indicação n° 196 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que sejam 
adotadas as providências necessárias para a realização do processo licitatório destinado à 
contratação de novos estagiários para atuação na Rede Municipal de Ensino, com especial 
atenção à Educação Especial. Considerando o atual cenário da Educação Especial no 
Município de Sarandi, torna-se imprescindível garantir a continuidade e ampliação do 
quadro de estagiárias, especialmente aquelas que atuam diretamente com alunos 
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de 
Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais condições que exigem acompanhamento 
especializado. Atualmente, temos em nossa rede 522 crianças com laudos clínicos que 
atestam a presença de algum tipo de transtorno. A ausência de suporte adequado 
compromete seriamente a política de inclusão e a garantia do direito à educação de 
qualidade para todos. Nosso gabinete tem sido constantemente procurado por pais e 
responsáveis, que relatam a carência de profissionais de apoio e manifestam grande 
preocupação com o futuro educacional de seus filhos. Diante disso, reforçamos que a 
contratação de estagiárias não é apenas uma medida administrativa, mas uma ação 
estratégica e humanitária para assegurar a inclusão social e educacional na cidade. 
Contamos com o compromisso da administração municipal para atender a essa demanda 
urgente, em consonância com os princípios da equidade e da dignidade do ser humano. 
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 541, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 3 - Indicação n° 197 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que providencie a 
coleta de lixo nas zonas rurais do Município, especialmente na Estrada do Km 8 e na 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prdeg.br - E-mail: 
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Estrada Aquidabam, por meio de pontos de coleta onde os moradores da região possam 
depositá-lo para ser recolhido pelos caminhões responsáveis pelo serviço. Essa medida 
evitaria as queimadas de lixo na zona rural, reduziria a poluição e garantiria o descarte 
correto dos resíduos. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de 
Protocolo: 542, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 4 - Indicação n° 198 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua Paranaíba, em frente 
ao nQ 101, no cruzamento com a Rua Corumbá, no Jardim Gralha Azul. A medida é 
urgentemente necessária, pois pedestres e motoristas estão se envolvendo 
constantemente em acidentes devido ao excesso de velocidade. Autor: Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 543, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 5 - 
Indicação n° 199 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que utilize o terreno localizado na 
Rua João Martinez, esquina com a Rua Dourados, no Jardim Cruzeiro, para a construção 
de uma nova Unidade Básica de Saúde. A implantação dessa UBS nesse local beneficiaria 
uma grande parcela da comunidade na região sul da cidade, considerando que a unidade 
mais próxima atualmente funciona no Jardim Monterey. Autor: Claudio de Souza 
"Professor Claudio", Número de Protocolo: 544, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 6 - 
Indicação n° 200 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas 
na Rua Princesa Isabel, esquina com a Avenida Brasil, próximo à Igreja Maranata. Trata-se 
de uma área de trânsito intenso, com vários registros de acidentes, além de ser um local 
frequentado por muitas crianças. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de 
Protocolo: 545, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 7 - Indicação n° 201 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito a implantação do Projeto Meu Campinho no bairro José Richa. O 
bairro carece de espaço adequado para lazer e prática esportiva, e o projeto atenderá essa 
demanda da comunidade local. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", 
Número de Protocolo: 546, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 8 - Indicação n° 202 de 
2025, Indica ao senhor Prefeito a implantação da Tarifa Social de Água para aqueles que 
possuem Cadastro Único. Serão beneficiados os usuários inscritos no Cadastro Unico para 
Programas Sociais (CadÚnico) ou aqueles cuja família inclua pessoas com deficiência ou 
idosos de baixa renda com 65 anos ou mais. A tarifa social reduz o custo do serviço de 
água para famílias de baixa renda, melhorando o acesso a esse recurso essencial e 
impactando positivamente na qualidade de vida. O estudo deve analisar a possibilidade de 
utilizar recursos próprios do Município, convênios com a União ou parcerias com a 
concessionária de águas. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número 
de Protocolo: 547, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 9 - Indicação n° 203 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a reforma da calçada da Escola Municipal 
Padre José de Anchieta. A calçada encontra-se danificada, com buracos e desníveis, 
oferecendo riscos à segurança dos alunos, pais, professores e demais pedestres. A reforma 
é necessária para garantir acessibilidade, segurança e melhores condições de circulação 
no entorno da escola. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 548, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 10 - Indicação n° 204 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
em nome dos moradores, a alteração do sentido de circulação da Rua Petrópolis, no trecho 
entre o nQ 315 e nQ 380. Atualmente, a via opera em sentido único, e propomos a mudança 
para sentido duplo (ida e volta). Essa solicitação visa melhorar o fluxo de veículos na 
região, além de facilitar o acesso para moradores e visitantes. Acreditamos que essa 
medida contribuirá para a mobilidade urbana e a organização do trânsito local. Autor: João 
Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 549, Turno: Deliberação, Tipo: 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br- E-mail: 
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela 
Presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: 
comentou sobre assuntos da pauta; 2 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: 
comentou sobre assuntos da pauta ; 3 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - 
Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 4 - Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako" / PODE - Observação: declinou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrào" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 140 de 2025, Oficio ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há, em andamento ou em fase 
de estudo, projeto que vise à implantação de Práticas Integrativas e Complementares em 
Saúde - PICS, no âmbito do Município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde, com 
destaque para a inclusão de terapias ocupacionais. A adoção das Práticas Integrativas e 
Complementares em Saúde, reconhecidas pelo Ministério da Saúde por meio das Portarias 
rig 971/2006, nQ 145/2017, n° 849/2017 e n2 702/2018, representa um avanço significativo 
nas políticas públicas de saúde, promovendo não apenas a qualidade de vida da 
população, mas também a racionalização dos gastos públicos com tratamentos de doenças 
crônicas e de alta complexidade. Tais práticas - entre as quais destacam-se a meditação, 
reflexologia, terapia comunitária, aromaterapia, acupuntura, terapia com florais e 
ozonioterapia - são reconhecidamente eficazes na prevenção de enfermidades como 
transtornos mentais, doenças cardiovasculares e outros agravos à saúde. Vivemos um 
momento histórico em que a atenção primária e a promoção da saúde devem ser 
prioridades absolutas na gestão pública. A prevenção é estratégica, humanizada e 
economicamente viável. Diante disso, é dever do Poder Público fomentar ações que 
ampliem o acesso da população a terapias preventivas, integrativas e não invasivas. 
Assim, considerando a relevância do tema e seu potencial impacto positivo na saúde 
coletiva, solicito informações sobre a existência de iniciativas nesse sentido, bem como a 
possibilidade de implantação dessas práticas no âmbito da rede municipal de saúde. 
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 530, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento n° 141 de 2025, Ofício ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar 
uma reforma e ampliação na Casa da Cultura Irmã Antona, localizada na Praça Ipiranga, 
no Centro de Sarandi. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de 
Protocolo: 531, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 3 - Requerimento n° 142 
de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se 
existe algum estudo sobre a situação do serviço dos Correios, no Jardim Leblon. Os 
moradores estão deixando de receber correspondências em suas residências. Autor: 
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 532, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
requerimento aprovado por unanimidade; 4 - Requerimento n° 143 de 2025, Oficio ao 
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a data prevista para o 
início das obras de ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A população 
aguarda com expectativa esse avanço, e uma previsão de início seria de grande utilidade 
para o planejamento da comunidade. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes", Número de Protocolo: 533, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
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Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 5 
- Requerimento n2 144 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a 
esta Casa Legislativa se há possibilidade de execução das obras das galerias pluviais, na 
Rua Jesus Eucarístico entre as Avenidas São Paulo Apóstolo e Bom Pastor, no Jardim Bom 
Pastor. A via não está nivelada e quando chove a rua fica alagada, dificultando a 
locomoção dos moradores. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de 
Protocolo: 534, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 6 - Requerimento n2 145 
de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se 
existe a possibilidade de implementar o parcelamento de tributos municipais por meio de 
cartão de crédito, tais como: IPTU, ITBI e faturas de água. Essa medida visa facilitar a 
regularização dos débitos por parte dos contribuintes, além de representar uma potencial 
melhoria na arrecadação municipal. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", 
Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 7 - 
Requerimento n° 146 de 2025, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa Legislativa acerca da Indicação n2 38/2025, que trata da instalação de câmeras de 
visão noturna no Cemitério Municipal de Sarandi. Recentemente, familiares e moradores 
da cidade têm manifestado grande indignação e preocupação devido aos furtos, 
vandalismos e o desaparecimento de lápides e objetos no período noturno no referido 
cemitério. Essas ações causam profunda comoção e revolta nos familiares, sendo 
consideradas um desrespeito à memória dos nossos entes queridos que ali repousam. A 
instalação de câmeras de visão noturna é uma medida essencial para garantir a segurança 
do local, prevenir atos de vandalismo e furtos, além de proporcionar maior tranquilidade 
aos visitantes e funcionários. Essas câmeras permitem o monitoramento 24 horas por dia, 
mesmo em condições de pouca iluminação, inibindo possíveis invasões e fornecendo 
evidências em caso de crimes, especialmente durante o período noturno, onde os 
incidentes vêm ocorrendo com maior frequência. Autor: Gilberto de Sousa Marques 
"Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 8 - Requerimento n2 147 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a distribuição de bolsas 
térmicas para pacientes com diabetes que utilizam insulina fornecida pelo SUS. A bolsa 
térmica é um item essencial para garantir o transporte seguro da medicação, 
especialmente em deslocamentos para consultas ou viagens. Autor: Gilberto Messias de 
Pinas "Gil", Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 9 
- Requerimento n2 148 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de 
Educação solicitando que informe a esta Casa Legislativa por intermédio do Engenheiro 
Civil responsável pela obra da Escola Municipal Tisuro Tsuji Barros Cunha, senhor 
Douglas Cassaro Fertonani, referente aos seguintes pontos: 1 - Cronograma detalhado da 
obra de reforma da Escola Tisuro Tsuji Barros Cunha, com destaque para os serviços já 
executados e os que ainda estão pendentes; 2 - Justificativas técnicas para as 
prorrogações de prazo ocorridas desde o início da obra; 3 - Avaliação da qualidade da obra 
executada até o momento, com apontamento de eventuais não conformidades ou ajustes 
realizados; 4 - Previsão atualizada de conclusão da obra, considerando o último aditivo 
contratual. A solicitação se dá diante das manifestações de pais e responsáveis 
preocupados com a demora e a qualidade da execução, bem como da importância de 
garantir total transparência neste processo. Autor: 'Thayná Menegazze Maciel "Thay 
Menegazze", Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 
10 - Requerimento n2 149 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a 
esta Casa Legislativa a respeito da obra de construção do novo Paço Municipal de Sarandi, 
objeto do Contrato n2 534/2022, com a empresa PGC Engenharia de Obras Ltda: 1 - Qual o 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 23/05/2025 
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motivo da paralisação da obra? 2 - Desde quando a obra encontra-se formalmente 
paralisada? 3 - Há previsão de retomada dos serviços? Se sim, qual o cronograma 
atualizado? 4 - Qual o saldo contratual e percentual de execução restante? 5 - Quais 
medidas estão sendo adotadas para garantir a conclusão da obra? Trata-se de obra com 
investimento superior a R$ 22 milhões, atualmente paralisada conforme dados disponíveis 
no Portal da Transparência. Diante do interesse público, solicita-se resposta formal e 
detalhada. Autor: Thayná Menegazze Maciel "'Thay Menegazze", Número de Protocolo: 
539, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. 
- Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 11 - Projeto de Lei Complementar n° 
638 de 2025, Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargos referente ANEXO I - 
Grupo Ocupacional Superior (V) - Classe Única da Lei Complementar n2 435/2023. Autor: 
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 425, Turno: Segundo, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de 
Lei Complementar aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Votação. ; 12 - 
Projeto de Lei Complementar n° 645 de 2025, Altera a Lei Complementar n° 115, de 
27 de maio de 2005 e a Lei Complementar n2 407 de 18 de maio de 2022, na forma que 
especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 490, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - 
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e 
Votação. ; 13 - Requerimento n° 150 de 2025, Os infra-assinados Vereadores, com 
assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 16 
Sessão Ordinária do dia 19/5/2025, dos seguintes itens: Projeto de Lei Complementar n2
643/2025, do Poder Executivo Municipal. Nestes termos, pede-se a deliberação e a 
aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. Autor: Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 551, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado com 7 votos 
favoráveis e 2 votos contrários (vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze). ; 14 
- Requerimento n2 151 de 2025, Os infra-assinados Vereadores, com assento neste 
Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, 
ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 16 Sessão Ordinária 
do dia 19/5/2025, dos seguintes itens: Projeto de Lei Complementar n2 636/2025, do Poder 
Executivo Municipal. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano 
Plenário deste Colendo Legislativo. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de 
Protocolo: 552, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei 
Complementar n° 636 de 2025, Altera a Lei Complementar n2 464, de 14 de junho de 
2024 na forma que especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número 
de Protocolo: 372, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto Subtitutivo n2 34 de 19 de maio de 2025 aprovado 
por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado 
por unanimidade em Primeira Discussão e Votação. ; 16 - Projeto de Lei Complementar 
n° 643 de 2025, Altera a Lei Complementar n2 413, de 06 de junho de 2022 e dá outras 
providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 
487, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Projeto Substitutivo n2 33 de 19 de maio de 2025 aprovado com 7 
votos favoráveis e 3 votos contrários (vereadores: Aparecido Biancho "Bianco", Claudio de 
Souza "Professor Claudio" e 'Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze") em Discussão 
e Votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado com 7 votos favoráveis e 3 votos 
contrários (vereadores: Aparecido Biancho "Bianco", Claudio de Souza "Professor Claudio" 
e Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze") em Primeira Discussão e Votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: 
comentou sobre assuntos da pauta; 2 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - 
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Observação: comentou sobre assuntos da pauta; 3 - Thayná Menegazze Maciel "Thay 
Menegazze" / PL - Observação: Parabenizou o coordenador Jessé pelo maio amarelo e 
comentou sobre o maio laranja. ; 4 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: 
comentou sobre as condições da linha do trem; 5 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" 
/ PODE - Observação: comentou sobre assuntos da pauta 
Ocorrências da Sessão: Após o 1° Secretário realizar a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas pela Câmara, foi apontada uma Questão de Ordem, por meio da 
qual foram lidos os Requerimentos n° 150/2025 e 151/2025. Esses requerimentos 
solicitavam a inclusão dos Projetos de Lei Complementar n° 643/2025 e 636/2025, ambos 
de autoria do Poder Executivo Municipal. As solicitações foram aprovadas, e os itens 
foram incluídos como os últimos da pauta. O Parecer das Comissões Conjuntas sobre o 
Projeto de Lei Complementar 643/2025 apesar de favorável recebeu dois votos contrários 
dos vereadores: Claudio de Souza "Professor Claudio" e Thayná Menegazze Maciel "Thay 
Menegazze". 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pnleg.br/sessao/565. 
Assit Lura Sessão 
Presi : Dionizio 1'2 Secretário: 
Aparec Viaro / PSB Edinaido Cardoso 
Silverio i PI 
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Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 19 de maio de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 140/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há, em andamento ou em fase
de estudo, projeto que vise à implantação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde -
PICS, no âmbito do Município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde, com destaque
para a inclusão de terapias ocupacionais.
A adoção das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, reconhecidas pelo Ministério da
Saúde por meio das Portarias nº 971/2006, nº 145/2017, nº 849/2017 e nº 702/2018, representa
um avanço significativo nas políticas públicas de saúde, promovendo não apenas a qualidade de
vida da população, mas também a racionalização dos gastos públicos com tratamentos de
doenças crônicas e de alta complexidade.
Tais práticas - entre as quais destacam-se a meditação, reflexologia, terapia comunitária,
aromaterapia, acupuntura, terapia com florais e ozonioterapia - são reconhecidamente eficazes na
prevenção de enfermidades como transtornos mentais, doenças cardiovasculares e outros agravos
à saúde.
Vivemos um momento histórico em que a atenção primária e a promoção da saúde devem ser
prioridades absolutas na gestão pública. A prevenção é estratégica, humanizada e
economicamente viável. Diante disso, é dever do Poder Público fomentar ações que ampliem o
acesso da população a terapias preventivas, integrativas e não invasivas.
Assim, considerando a relevância do tema e seu potencial impacto positivo na saúde coletiva,
solicito informações sobre a existência de iniciativas nesse sentido, bem como a possibilidade de
implantação dessas práticas no âmbito da rede municipal de saúde.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 141/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
possibilidade de realizar uma reforma e ampliação na Casa da Cultura Irmã Antona, localizada
na Praça Ipiranga, no Centro de Sarandi.
Em Discussão Única
 ITEM III – Requerimento nº 142 /2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
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Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe
algum estudo sobre a situação do serviço dos Correios, no Jardim Leblon.
Os moradores estão deixando de receber correspondências em suas residências.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 143/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a data
prevista para o início das obras de ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A população aguarda com expectativa esse avanço, e uma previsão de início seria de grande
utilidade para o planejamento da comunidade.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 144/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de
execução das obras das galerias pluviais, na Rua Jesus Eucarístico entre as Avenidas São Paulo
Apóstolo e Bom Pastor, no Jardim Bom Pastor.
A via não está nivelada e quando chove a rua fica alagada, dificultando a locomoção dos
moradores. 
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 145/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a
possibilidade de implementar o parcelamento de tributos municipais por meio de cartão de
crédito, tais como: IPTU, ITBI e faturas de água.
Essa medida visa facilitar a regularização dos débitos por parte dos contribuintes, além de
representar uma potencial melhoria na arrecadação municipal.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 146/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto
da Águas”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da
Indicação nº 38/2025, que trata da instalação de câmeras de visão noturna no Cemitério
Municipal de Sarandi.
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
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(2025 - 2028)
Recentemente, familiares e moradores da cidade têm manifestado grande indignação e
preocupação devido aos furtos, vandalismos e o desaparecimento de lápides e objetos no período
noturno no referido cemitério. Essas ações causam profunda comoção e revolta nos familiares,
sendo consideradas um desrespeito à memória dos nossos entes queridos que ali repousam.
A instalação de câmeras de visão noturna é uma medida essencial para garantir a segurança do
local, prevenir atos de vandalismo e furtos, além de proporcionar maior tranquilidade aos
visitantes e funcionários. Essas câmeras permitem o monitoramento 24 horas por dia, mesmo em
condições de pouca iluminação, inibindo possíveis invasões e fornecendo evidências em caso de
crimes, especialmente durante o período noturno, onde os incidentes vêm ocorrendo com maior
frequência.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 147/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo
sobre a distribuição de bolsas térmicas para pacientes com diabetes que utilizam insulina
fornecida pelo SUS.
A bolsa térmica é um item essencial para garantir o transporte seguro da medicação,
especialmente em deslocamentos para consultas ou viagens.
Em Discussão Única
 ITEM IX – Requerimento nº 148 /2025, dos vereadores Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, Aparecido Biancho “Bianco”, Claudio de Souza “Professor Claudio”,
Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”, Gilberto de Sousa Marques “Gilberto
da Águas” e João Francisco do Nascimento “Bugrão”, ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria
Municipal de Educação solicitando que informe a esta Casa Legislativa por intermédio do
Engenheiro Civil responsável pela obra da Escola Municipal Tisuro Tsuji Barros Cunha, senhor
Douglas Cassaro Fertonani, referente aos seguintes pontos:
1 - Cronograma detalhado da obra de reforma da Escola Tisuro Tsuji Barros Cunha, com
destaque para os serviços já executados e os que ainda estão pendentes;
2 - Justificativas técnicas para as prorrogações de prazo ocorridas desde o início da obra;
3 - Avaliação da qualidade da obra executada até o momento, com apontamento de eventuais não
conformidades ou ajustes realizados;
4 - Previsão atualizada de conclusão da obra, considerando o último aditivo contratual.
A solicitação se dá diante das manifestações de pais e responsáveis preocupados com a demora e
a qualidade da execução, bem como da importância de garantir total transparência neste
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processo.
Em Discussão Única
ITEM X – Requerimento nº 149/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a respeito
da obra de construção do novo Paço Municipal de Sarandi, objeto do Contrato nº 534/2022, com
a empresa PGC Engenharia de Obras Ltda:
1 - Qual o motivo da paralisação da obra?
2 - Desde quando a obra encontra-se formalmente paralisada?
3 - Há previsão de retomada dos serviços? Se sim, qual o cronograma atualizado?
4 - Qual o saldo contratual e percentual de execução restante?
5 - Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a conclusão da obra?
Trata-se de obra com investimento superior a R$ 22 milhões, atualmente paralisada conforme
dados disponíveis no Portal da Transparência. Diante do interesse público, solicita-se resposta
formal e detalhada.
Em Discussão Única
 ITEM XI – Projeto de Lei Complementar nº 638/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007.” 
Em Segunda Discussão
 ITEM XII – Projeto de Lei Complementar nº 645/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera as leis complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e nº 407 de 17 de maio de 2022
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Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
e dá outras providências.” 
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 16 de maio de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI 
Multipla v5, OU=27390091000175, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=
DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: 
Data: 2025.05.16 16:05:39-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:614577791
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(2025 - 2028)
Matérias do Expediente
 Indicação nº 195 /202 5, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito a
necessidade de que uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona norte da cidade passe a
oferecer atendimento 24 horas, durante o período de inverno. Para isso, sugerimos a Unidade
Básica de Saúde localizada na Avenida Rio de Janeiro, como a unidade indicada para prestar esse
serviço.
Tal solicitação se fundamenta em diversas manifestações e demandas apresentadas por
munícipes residentes na região norte, que enfrentam reiteradas dificuldades no acesso a serviços
de saúde em momentos de urgência e emergência.
Durante o período de inverno, observa-se um aumento significativo de doenças respiratórias,
agravando a necessidade de assistência médica imediata. Soma-se a isso a configuração
geográfica e urbana da cidade de Sarandi, cortada por uma rodovia de tráfego intenso.
A presente proposição visa, portanto, garantir o direito fundamental à saúde e à dignidade da
população Sarandiense, especialmente dos moradores da região norte, que não podem ser
privados de atendimento adequado em situações críticas por conta de barreiras estruturais.
Diante do exposto, reitero a necessidade de que a municipalidade promova um estudo técnico
aprofundado, com urgência, a fim de viabilizar esta importante medida de justiça social e
equidade no atendimento à saúde pública.
Em Maringá, cidade vizinha em período de inverno, as Unidades de Pronto Atendimento não
consegue atender a demanda das doenças respiratória, período este que quatro Unidades de
Básicas de Saúde (UBSs), distribuída nos bairros mais distante do Pronto Atendimento, passam a
funcionar 24 horas, diariamente para desafogar o número de pacientes na UPA.
Indicação nº 196/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do processo licitatório
destinado à contratação de novos estagiários para atuação na Rede Municipal de Ensino, com
especial atenção à Educação Especial.
Considerando o atual cenário da Educação Especial no Município de Sarandi, torna-se
imprescindível garantir a continuidade e ampliação do quadro de estagiárias, especialmente
aquelas que atuam diretamente com alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais condições que
exigem acompanhamento especializado.
Atualmente, temos em nossa rede 522 crianças com laudos clínicos que atestam a presença de
algum tipo de transtorno. A ausência de suporte adequado compromete seriamente a política de
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(2025 - 2028)
inclusão e a garantia do direito à educação de qualidade para todos.
Nosso gabinete tem sido constantemente procurado por pais e responsáveis, que relatam a
carência de profissionais de apoio e manifestam grande preocupação com o futuro educacional
de seus filhos. Diante disso, reforçamos que a contratação de estagiárias não é apenas uma
medida administrativa, mas uma ação estratégica e humanitária para assegurar a inclusão social e
educacional na cidade.
Contamos com o compromisso da administração municipal para atender a essa demanda urgente,
em consonância com os princípios da equidade e da dignidade do ser humano.
Indicação nº 197/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que providencie a coleta de lixo nas zonas rurais do Município, especialmente na
Estrada do Km 8 e na Estrada Aquidabam, por meio de pontos de coleta onde os moradores da
região possam depositá-lo para ser recolhido pelos caminhões responsáveis pelo serviço.
Essa medida evitaria as queimadas de lixo na zona rural, reduziria a poluição e garantiria o
descarte correto dos resíduos.
Indicação nº 198/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua Paranaíba, em frente ao nº 101, no
cruzamento com a Rua Corumbá, no Jardim Gralha Azul.
A medida é urgentemente necessária, pois pedestres e motoristas estão se envolvendo
constantemente em acidentes devido ao excesso de velocidade.
 Indicação nº 199 /2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que utilize o terreno localizado na Rua João Martinez, esquina com a Rua Dourados, no
Jardim Cruzeiro, para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde.
A implantação dessa UBS nesse local beneficiaria uma grande parcela da comunidade na região
sul da cidade, considerando que a unidade mais próxima atualmente funciona no Jardim
Monterey.
Indicação nº 200/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua Princesa Isabel, esquina com a Avenida
Brasil, próximo à Igreja Maranata.
Trata-se de uma área de trânsito intenso, com vários registros de acidentes, além de ser um local
frequentado por muitas crianças.
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(2025 - 2028)
 Indicação nº 201 /2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a implantação do Projeto Meu Campinho no bairro José Richa.
O bairro carece de espaço adequado para lazer e prática esportiva, e o projeto atenderá essa
demanda da comunidade local.
 Indicação nº 202 /2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a implantação da Tarifa Social de Água para aqueles que possuem Cadastro
Único.
Serão beneficiados os usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
ou aqueles cuja família inclua pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda com 65 anos ou
mais. A tarifa social reduz o custo do serviço de água para famílias de baixa renda, melhorando o
acesso a esse recurso essencial e impactando positivamente na qualidade de vida. O estudo deve
analisar a possibilidade de utilizar recursos próprios do Município, convênios com a União ou
parcerias com a concessionária de águas.
 Indicação nº 203 /2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que seja realizada a reforma da calçada da Escola Municipal Padre José de Anchieta.
A calçada encontra-se danificada, com buracos e desníveis, oferecendo riscos à segurança dos
alunos, pais, professores e demais pedestres. A reforma é necessária para garantir acessibilidade,
segurança e melhores condições de circulação no entorno da escola.
 Indicação nº 204 /2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito em nome dos moradores, a alteração do sentido de circulação da Rua Petrópolis,
no trecho entre o nº 315 e nº 380. Atualmente, a via opera em sentido único, e propomos a
mudança para sentido duplo (ida e volta). 
Essa solicitação visa melhorar o fluxo de veículos na região, além de facilitar o acesso para
moradores e visitantes. Acreditamos que essa medida contribuirá para a mobilidade urbana e a
organização do trânsito local.
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