sessao 18 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2025-06-02
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Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 18:06
Mesa Diretora: Presidente: João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; VicePresidente: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; 1º Secretário: Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL ; 2º Secretário: Aparecido Biancho "Bianco" /
PT
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Claudio de Souza "Professor Claudio" /
ATESTADO MÉDICO ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / ATESTADO MÉDICO
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. João Francisco do Nascimento "Bugrão", conforme §2º do artigo 13 do Regimento
Interno, verificando a existência de quórum legal deu início à 18ª Reunião Ordinária do
dia 2 de junho de 2025. 2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente,
o vereador Aparecido Biancho "Bianco" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3.
Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Presidente colocou a Ata da 16ª Sessão
Ordinária do dia 19 de maio de 2025 e a Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 26 de maio de
2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram
aprovadas. 4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 1.029/2025 do
Gabinete do Prefeito solicitando urgência no Projeto de Lei Complementar que " Dispõe
sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação,
criada pela Lei Complementar nº 115/2005; Ofício nº 1.058/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando resposta referente aos Requerimentos e Indicações da 9ª Sessão Ordinária,
realizada no dia 31 de março de 2025; Ofício nº 1.073/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando resposta referente aos Requerimentos e Indicações da 13ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2025; Ofício nº 1.128/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando o Ofício 236/2025 SUBJUR junto com o DESPACHO SEI nº 02 –
01.04.001809/2025-57, para conhecimento e devidas providências. 5. Correspondências
expedidas pela Câmara: Ofício nº 74/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto
de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados
na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de maio de 2025; Ofício nº 75/2025/CMS, da
Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de
lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 76/2025/CMS, da Câmara –
Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando solicitações de
informações da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final; Ofício nº 77/2025/CMS,
da Câmara – À Adriana de Oliveira Chaves Palmieri – Secretária Municipal de Educação –
encaminhando o Ofício nº 9/2025/DAELPEEL.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 213 de 2025, Indica ao senhor Prefeito para
que seja implantada o Programa Moto Resgate em Sarandi, sendo mais um recurso de
intervenção móvel integrada á frota do serviço móvel de Urgência (SAMU). Isso agilizaria
muito o socorro imediato em diversas situações de acidentes ou mal súbitos que possam
ocorrer principalmente no trânsito conseguindo assim mais rapidez no atendimento de
feridos. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 591,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela Presidência ; 2 - Indicação nº 214 de 2025, Indica ao senhor Prefeito
reparos na quadra do Jardim Triângulo, como pintura da quadra esportiva, conserto dos
alambrados e traves de Futsal. Após os reparos efetuados pela prefeitura na iluminação da
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quadra, o espaço passou a receber um número significativo de visitantes. Diante desse
aumento de público, faz-se necessária a realização de outros ajustes para aprimorar ainda
mais sua infraestrutura. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de
Protocolo: 592, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 3 - Indicação nº 215 de 2025,
Indica ao senhor Prefeito a implantação do projeto Meu Campinho, no Parque Alvamar. O
bairro carece de espaço adequado para lazer e prática esportiva, e o projeto atenderá essa
demanda da comunidade local. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes",
Número de Protocolo: 593, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 4 - Indicação nº 216 de
2025, indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos técnicos e tratativas para a
interligação das vias marginais Avenida Ademar Bornia e Avenida Antônio Volpato, no
trecho entre os municípios de Sarandi e Marialva. A ausência de conexão entre as
marginais têm gerado transtornos à população local, limitando a mobilidade urbana e
obrigando motoristas a retornos longos ou acessos perigosos. Autor: Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 594, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 5 -
Indicação nº 217 de 2025, indica ao senhor Prefeito para que o Ecoponto situado na
Rua José Galindo Garcia nº 805b, seja removido e realocado para outro endereço. Para
tanto, é essencial a realização de um estudo técnico que possibilite a identificação de um
local mais adequado ao descarte de materiais recicláveis, assegurando uma solução mais
segura e eficiente. Diante do exposto, solicitamos providências urgentes quanto à
transferência do Ecoponto, visto que os moradores têm manifestado preocupação quanto à
intensa emissão de poeira durante o descarte, bem como à presença de animais
peçonhentos, fatores que têm acarretado dificuldades respiratórias e riscos à saúde.
Acreditamos que essa medida contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade
de vida e do bem-estar de toda a comunidade. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto
da Águas", Número de Protocolo: 595, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 6 - Indicação
nº 218 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a realização do plantio de árvores de Ipê no
trecho entre o Fórum e o Cemitério Municipal de Sarandi. A iniciativa busca valorizar o
espaço público, proporcionando mais beleza ao local, além de sombra e bem-estar. Os
Ipês, ao florescerem no outono, criarão um cenário marcante e acolhedor, tornando-se
uma lembrança viva para a comunidade. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número
de Protocolo: 596, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 7 - Indicação nº 219 de 2025,
Indica ao senhor Prefeito que providencie a limpeza e melhoria na iluminação pública em
frente a residência localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 1414, Jardim Panorama. Os
moradores têm relatado acumulo de lixo e entulho em frente ao imóvel, além disso, a
iluminação pública encontra-se precária, o que compromete a segurança dos moradores.
Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 597, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela Presidência ;
Oradores do Expediente: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou
sobre assuntos da pauta.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 160 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 -
Existem atualmente políticas públicas ou programas específicos destinados a idosos
acamados e/ou sem apoio familiar? 2 - Há previsão de implantação de centros de
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convivência ou instituições de acolhimento para este público? 3 - O Município estuda ou
possui algum projeto semelhante ao Condomínio do Idoso, como já implementado em
Maringá? Visto que políticas públicas específicas voltadas ao atendimento de idosos
acamados, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social
e desamparo familiar. Considerando o expressivo crescimento da população idosa em
Sarandi, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, e a ausência de
equipamentos públicos adequados, como centros de convivência diurnos ou instituições de
longa permanência, torna-se urgente e necessário conhecer as ações e políticas
atualmente implementadas pelo Poder Executivo. O quadro se agrava quando o idoso, ao
receber alta hospitalar, não possui retaguarda familiar ou local apropriado para
acolhimento, o que configura grave violação aos direitos fundamentais dessa parcela da
população. Como exemplo de boas práticas, destaca-se o modelo adotado pelo Município
de Maringá, com a implantação do Condomínio do Idoso, que visa garantir moradia digna,
assistência social e qualidade de vida aos idosos em situação de vulnerabilidade. Diante do
exposto, e visando promover o bem-estar social, a proteção integral dos idosos e o
respeito aos seus direitos constitucionais, solicito as informações. Autor: Aparecido
Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 578, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento por
falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 2 - Requerimento nº 161 de 2025, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com urgência, o
estágio atual do processo de aquisição dos “Bags” destinados à coleta seletiva no
Município. Os Bags são ferramentas de trabalhos dos coletores de reciclagem. O presente
requerimento fundamenta-se na necessidade premente de assegurar a continuidade e a
eficiência da política municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que tange
à coleta seletiva. Em recente reunião com a diretoria da Cooperativa Coper Ecológica,
fomos informados de que, desde o início do ano, há falta dos referidos “Bags” - sacos que
são distribuídos às residências para que a população possa realizar a separação adequada
dos materiais recicláveis. Essa carência compromete gravemente a operacionalização da
coleta seletiva, reduzindo-a substancialmente e desestimulando a participação das famílias
no processo de separação e destinação correta dos resíduos. Tal situação afeta
diretamente a renda e a dignidade dos cooperados, que dependem dessa atividade para
garantir o sustento familiar. Além disso, o cenário mencionado fragiliza o compromisso do
Município com as políticas públicas de desenvolvimento sustentável, manejo responsável
dos resíduos e inclusão social dos trabalhadores da reciclagem, direitos que devem ser
resguardados conforme preceituam a legislação ambiental e de economia solidária. Diante
da relevância da matéria, solicitamos informações detalhadas sobre as providências
adotadas pela administração municipal para regularizar o fornecimento dos “Bags”, bem
como o prazo estimado para a normalização da distribuição às residências. Autor:
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 579, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Adiamento por falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 3 - Requerimento nº 162 de
2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com a
devida brevidade, acerca dos critérios e procedimentos atualmente adotados pelo Poder
Executivo Municipal para a aplicação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) com alíquota progressiva, conforme previsto no Código Tributário Municipal.
Considerando que: 1 - A Administração Municipal vem realizando a cobrança do IPTU de
forma progressiva, especialmente em relação aos terrenos baldios; 2 - É imprescindível
esclarecer se os acréscimos de valores incidentes sobre referidos imóveis estão
rigorosamente fundamentados na legislação vigente, notadamente no Código Tributário
Municipal, bem como se os critérios de majoração obedecem aos princípios da legalidade,
da função social da propriedade e da razoabilidade; 3 - A ausência de uma fiscalização
efetiva e de uma cobrança adequada fomenta a perpetuação de terrenos abandonados,
que permanecem inativos por longos períodos, contribuindo para a especulação
imobiliária, prejudicando o desenvolvimento urbano ordenado, além de gerar potenciais
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impactos sociais e ambientais adversos; Assim, a presente solicitação visa assegurar a
transparência dos atos administrativos e o fiel cumprimento da legislação tributária,
fortalecendo o papel fiscalizador desta Casa Legislativa e resguardando os interesses
coletivos da população. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 580,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiamento por falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 4 -
Requerimento nº 163 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a
esta Casa Legislativa sobre a atual situação do Parque de Exposições Pietro Volpato,
localizado na Rua Caetano Senhorini, nº 472, em frente ao Jardim dos Ipês. Considerando,
a inauguração do Parque de Exposições Pietro Volpato em 16 de outubro de 2024,
conforme amplamente divulgada pela gestão anterior, com o objetivo de fomentar o
desenvolvimento econômico local e oferecer um espaço adequado para eventos e feiras. As
informações recebidas pelos proponentes deste requerimento, segundo as quais pedras
utilizadas na pavimentação do local estariam sendo amontoadas para possível transporte a
outros destinos, sem justificativa pública ou aparente destinação oficial. A importância de
preservar o patrimônio público e garantir a continuidade de investimentos estratégicos em
equipamentos voltados ao desenvolvimento do município de Sarandi. Requer-se: 1 - A
confirmação oficial sobre a eventual retirada de pedras ou materiais de infraestrutura do
Parque de Exposições Pietro Volpato, incluindo datas, responsáveis e autorizações? 2 - A
destinação dada a esses materiais e a justificativa técnica para tal medida? 3 -
Informações sobre eventuais alterações na finalidade, uso ou estrutura do Parque desde
sua inauguração? 4 - Cópia de relatórios técnicos, pareceres ou documentos que tenham
embasado tais decisões, se existentes? 5 - O planejamento atual da Prefeitura quanto ao
uso do espaço, incluindo se há previsão de novas obras, concessão, permuta, cessão ou
desativação do equipamento público? Este requerimento visa assegurar a transparência
na gestão do patrimônio público, em especial no caso de um equipamento recéminaugurado, de reconhecida relevância simbólica e econômica para a cidade. A possível
descaracterização ou abandono do Parque de Exposições Pietro Volpato, por razões
políticas ou administrativas, representa potencial prejuízo ao interesse público e requer
esclarecimentos urgentes. Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Thayná Menegazze
Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 581, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento
por falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 5 - Requerimento nº 164 de 2025, Ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as atividades de
ginástica e dança voltadas para a 3ª Idade. Pedimos ainda o calendário de atividades
voltadas para os idosos, como viagens, festas e passeios. Essas atividades são de grande
importância na vida dos idosos, levando qualidade de vida e prevenção de várias doenças,
dessa forma a importância dessas atividades acontecerem de forma ininterrupta durante
todo o ano. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 582,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiamento por falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 6 -
Requerimento nº 165 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta
Casa Legislativa sobre a viabilidade de realização de estudos técnicos com o objetivo de
rebaixar a linha férrea no Município de Sarandi, visando sua transformação em via
urbana, permitindo a interligação direta com a Avenida Horácio Raccanello, no Município
de Maringá. Tal medida seria de grande relevância para a melhoria do fluxo de trânsito
entre as duas cidades, que atualmente contam com poucas vias de ligação, resultando em
congestionamentos e dificultando a mobilidade urbana. A readequação da linha férrea
proporcionaria uma nova alternativa de acesso, beneficiando significativamente a
população de ambos os municípios. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar",
Número de Protocolo: 583, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento por falta de quórum (§1º do
art. 149 do RI) ; 7 - Requerimento nº 166 de 2025, ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa sobre a saúde financeira e gestão da Autarquia Águas
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de Sarandi. Gestão de pessoal e despesas com recursos humanos. 1 - Quantos servidores
efetivos estão atualmente lotados na Autarquia Águas de Sarandi? Concursados e cedidos?
2 - Quanto a folha de pagamento compromete a receita mensal da autarquia? 3 - Há
contrapartida financeira de servidores cedidos? 4 - Qual o valor total gasto com
gratificações nos últimos 12 meses? 5 - Houve aumento no número ou no valor das
gratificações nos últimos 2 anos? 6 - Há cargos comissionados ocupados por servidores
efetivos? Quantos? 7 - A autarquia realizou concurso público recentemente? Qual foi o
impacto financeiro? 8 - Existe algum estudo de impacto financeiro sobre a atual estrutura
de pessoal? Apresente. Isenções e renúncias de receita. 1 - Quais tipos de isenções foram
concedidas pela Autarquia? 2 - Qual o valor estimado da renúncia de receita decorrente
dessas isenções? Mensal, anual e nos últimos 8 anos. 3 - Existe estudo técnico ou parecer
jurídico, realizado previamente, que comprove que as isenções não impactariam a gestão
fiscal? Apresente um antigo e um atual. 4 - As isenções foram aprovadas por meio de
decreto, lei ou ato administrativo interno? 5 - Houve consulta ao Tribunal de Contas ou
outro órgão de controle sobre a legalidade e viabilidade fiscal dessas isenções? Apresente.
6 - Qual o perfil dos beneficiários das isenções (residencial, comercial, industrial,
institucional)? 7 - Existe previsão de revisão ou reavaliação periódica dessas isenções? 8 -
As isenções foram amplamente divulgadas à população? 9 - Há mecanismos de
compensação financeira ou orçamentária para equilibrar a perda de receita? 10 - Liste
todos os isentos e valor? 11 - As isenções foram concedidas com base em critérios
socioeconômicos? Quais? Inadimplência, cobrança e eficiência operacional. 1 - Qual o
índice atual de inadimplência dos usuários da Autarquia Águas de Sarandi? Percentual e
valores dos últimos 5 anos. 2 - Há registros de contas em atraso há mais de 3 meses? Qual
o valor total acumulado? 3 - Existe política formal de cobrança administrativa e judicial de
débitos? 4 - Quantas ações de corte foram realizadas nos últimos 3 anos e qual o tempo
médio entre a inadimplência e o corte? 5 - Quantos cortes foram feitos por servidor mês a
mês nos últimos 24 meses? 6 - A equipe de corte e religação é suficiente para atender à
demanda atual? 7 - Quantos servidores estão alocados exclusivamente para atividades de
corte e religação? Todos estão trabalhando exclusivamente nessa área? 8 - Há metas de
desempenho para a equipe responsável por cortes e cobranças? 9 - A autarquia utiliza
sistemas informatizados para controle de inadimplência e cobrança? 10 - Há algum
convênio com cartórios, SERASA ou protesto de dívidas? 11 - Quais medidas estão sendo
adotadas para reduzir a inadimplência e recuperar receitas? Especifique. 12 - Qual o valor
total da dívida ativa inscrita e qual o percentual recuperado nos últimos 5 anos? Perfil de
consumo e faixas tarifárias. 1 - Quantos consumidores estão enquadrados em cada uma
das seguintes faixas de consumo mensal? Até 10 m³ De 11 a 20 m³ De 21 a 30 m³ De 31 a
50 m³ Acima de 51 m³ 2 - Qual a receita média mensal nos últimos 5 anos gerada por faixa
de consumo? 3 - Qual o percentual de inadimplência por faixa de consumo nos últimos 5
anos? 4 - Há previsão ou necessidade de revisão das faixas de consumo? Qual? 5 - Quantos
consumidores são classificados como tarifa social? 6 - Qual o volume total de água
faturado mensalmente por faixa? 7 - Existe estudo técnico que justifique a atual estrutura
de faixas e taxas? 8 - A autarquia realiza campanhas de conscientização para redução de
consumo? 9 - A estrutura tributária atual cobre os custos operacionais e de investimento
da autarquia? 10 - Qual o prazo legal e normativa para cote de fornecimento em atraso?
Serviços prestados e receita operacional. 1 - Quantos hidrômetros foram instalados nos
últimos 24 meses? 2 - Quantos pedidos de ligação nova foram atendidos no mesmo
período? 3 - Quantos serviços de manutenção (vazamentos, troca de hidrômetro, etc.)
foram realizados? 4 - Qual o valor cobrado por tipo de serviço (instalação, religação,
manutenção, etc.)? Qual o custo operacional e pelos materiais? 5 - Qual a receita total
arrecadada com esses serviços no último exercício fiscal? 6 - Existe uma tabela pública
com os valores atualizados dos serviços, definida por norma ou ato administrativo? 7 - Há
revisão periódica dos valores cobrados pelos serviços nos últimos 5 anos? Apresente os
atos administrativos? 8 - Os serviços são executados dentro dos prazos estabelecidos na
Carta de Serviços? 9 - Há controle de qualidade e satisfação do usuário em relação aos
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serviços prestados? 10 - Quantas reclamações foram registradas nos canais de
atendimento nos últimos 12 meses? Quais os principais motivos? 11 - Há fiscalização de
hidrômetros violados? Quais medidas estão sendo tomadas para sanar? Qual o trabalho
desempenhado para coibir? Avaliação da gestão financeira e sustentabilidade econômica.
1 - A autarquia possui planejamento financeiro? Ele é seguido na prática? 2 - Qual o déficit
ou superávit registrado nos últimos 5 exercícios fiscais? 3 - Quais são as principais fontes
de receita da autarquia (taxas, serviços, convênios, repasses)? 4 - Qual o percentual da
receita comprometido com despesas fixas (folha, encargos, contratos continuados)? 5 - Há
previsão de investimentos em infraestrutura? Qual a fonte de financiamento? 6 - Liste os
15 últimos investimentos em infraestrutura? E os 10 futuros? 7 - A autarquia possui
dívidas ativas com fornecedores, bancos ou outros entes públicos? 8 - Existe um plano de
contingência para situações de crise financeira? 9 - Existe estimativa do impacto
financeiro das isenções, gratificações e inadimplência sobre o orçamento anual?
Apresente. 10 - O orçamento suporta as isenções? 11 - A autarquia realiza auditorias
internas ou externas regularmente? Apresente. 12 - Há indicadores de desempenho
financeiro sendo monitorados e divulgados à população? 13 - A autarquia possui
certificações de qualidade ou aderência a boas práticas de governança pública? Solicito o
envio de relatório financeiro detalhado da Autarquia Águas de Sarandi, referente aos
últimos cinco exercícios fiscais, contendo, no mínimo, as seguintes informações: 1 -
Receita total arrecadada por ano (discriminada por tipo: tarifas, serviços, convênios,
repasses, etc.). 2 - Receita por faixa de consumo de água. 3 - Receita com serviços
diversos (instalações, manutenções, religação, etc.). 4 - Despesas com pessoal (efetivos,
comissionados, gratificações, encargos). 5 - Despesas operacionais (materiais, energia,
manutenção, contratos). 6 - Investimentos em infraestrutura. 7 - Pagamentos de dívidas e
encargos financeiros. 8 - Superávit ou déficit anual. 9 - Evolução da dívida ativa. 10 -
Comparativo entre previsão orçamentária e execução. 11 - Balancetes mensais e anuais.
12 - Demonstrativos de resultado do exercício (DRE). 13 - Relatórios de auditoria interna
ou externa. 14 - Planilhas de controle de inadimplência. 15 - Demandas do MPPR. Solicito,
ainda, que os dados sejam apresentados em formato digital (PDF ou Excel), com
identificação do responsável técnico pela elaboração do relatório. Autor: Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 584, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiamento por falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 8 - Requerimento nº
167 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a
quantidade de médicos tem no Centro de Especialidades, na Unidade de Pronto
Atendimento e nas Unidades Básica de Saúde e a especialidades de cada um. Tal
solicitação visa garantir maior transparência na gestão da saúde pública municipal e
contribuir com a fiscalização e o planejamento de políticas públicas mais eficazes para a
população. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de
Protocolo: 585, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento por falta de quórum (§1º do art. 149 do
RI) ; 9 - Requerimento nº 168 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que
informe a esta Casa Legislativa se há planejamento para que sejam feitas as interligações
de ruas, iniciando na Rua Geraldo Teixeira Batista a Rua José Luiz Pereira com a Avenida
Deputado Borsari Neto. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de
Protocolo: 586, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento por falta de quórum (§1º do art. 149 do
RI) ; 10 - Requerimento nº 169 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que
informe a esta Casa Legislativa sobre a necessidade de realizar um levantamento
detalhado com o objetivo de viabilizar a construção de um viaduto sobre a linha férrea,
interligando as malhas das ruas Júlio Dvoranem sentido Augusto Henrique Silva. Tal
intervenção se faz extremamente necessária, pois o local atualmente apresenta riscos aos
pedestres que por ali transitam, especialmente no horário noturno. Além disso, não há
outra passagem próxima que possa garantir a segurança e a comodidade dos moradores e
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usuários da região. A construção do viaduto, portanto, seria uma solução essencial para
melhorar a mobilidade e a segurança de todos. Autor: Gilberto de Sousa Marques
"Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 587, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento por
falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 11 - Requerimento nº 170 de 2025, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
implantar um semáforo na Avenida Cuiabá, esquina com Cezário Mancine. Atender à
demanda da população devido ao alto fluxo de veículos e pedestre no local evitando
acidentes. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 588, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiamento por falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 12 -
Requerimento nº 171 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito, bem como à Secretaria
Municipal de Educação, solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes
informações acerca da estrutura física da Escola Municipal Mauro Padilha: 1. Existe laudo
técnico recente que ateste as condições estruturais da edificação, considerando as
rachaduras visíveis nas paredes do prédio? 2. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia
do referido laudo. 3. Caso não exista laudo atualizado, há previsão de vistoria técnica para
avaliação das rachaduras identificadas? 4. Há planejamento ou cronograma para eventual
manutenção ou reforma na referida escola? A presente solicitação decorre de
preocupações manifestadas por pais, responsáveis e servidores da Escola Municipal
Mauro Padilha quanto à presença de rachaduras em sua estrutura física, o que levanta
questionamentos sobre a segurança do ambiente escolar. Considerando que a preservação
da integridade física de alunos e profissionais da educação é prioridade absoluta, este
requerimento busca esclarecer a situação estrutural do prédio, com base em informações
técnicas, e garantir as providências cabíveis. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze", Número de Protocolo: 589, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento por
falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 13 - Requerimento nº 172 de 2025, ofício ao
senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
(Semulher), solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre: 1 - Se o Município de
Sarandi pretende se habilitar junto ao Governo do Estado do Paraná, por meio da
Resolução SEMIPI nº 25/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade
Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), que trata da transferência de recursos financeiros aos
municípios para obras voltadas às políticas públicas para mulheres e pessoas idosas? Caso
afirmativo, quais ações já foram adotadas ou estão em andamento para viabilizar a
apresentação da proposta dentro do prazo estabelecido, que se encerra em 30 de junho de
2025. Caso negativo, quais os motivos que impedem o Município de aderir à referida
Resolução, especialmente diante da disponibilidade de recursos estaduais e da
possibilidade de implantação de equipamentos públicos essenciais voltados ao
atendimento de mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade. A Resolução SEMIPI nº
25/2025 prevê apoio financeiro para a execução de obras como: Casa da Mulher
Paranaense, com projeto padrão fornecido pelo Estado e investimento de até R$
1.900.000,00; Espaços de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, de gestão
intermunicipal, com investimento de até R$ 3.500.000,00; Centros de Referência de
Atendimento à Mulher (CRAMs); Cidade da Pessoa Idosa e outros equipamentos voltados à
população idosa, como Centros de Convivência, Centros Dia e Clubes do Vovô. Para
pleitear os recursos, é necessário que o município tenha Conselho e Fundo Municipal da
política correspondente, apresente projeto arquitetônico (quando exigido), elabore
proposta de investimento e comprove capacidade de manutenção por quatro anos. O
processo de habilitação é eletrônico, via sistema e-Protocolo do Estado. Autor: Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 590, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiamento por falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3532 de 2025, Autoriza o município de Sarandi-Pr, através do Chefe do
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/06/2025
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 03/06/2025
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Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga permuta de imóvel do Patrimônio Público
Municipal por imóvel particular, na forma como especifíca. Autor: Carlos Alberto de Paula
Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 423, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento por
falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3523 de
2025, Cria o Conselho Municipal de Esporte (COMESPORTE) e dá outras providências.
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 280, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiamento por falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ; 16 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3527 de 2025, Institui o Fundo Municipal do Esporte
(FUMESPORTE) e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior -
PREFEITO, Número de Protocolo: 341, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento por
falta de quórum (§1º do art. 149 do RI) ;
Ocorrências da Sessão: O vereador João Francisco do Nascimento "Bugrão", anunciou
que os membros da mesa diretora não compareceram à Sessão. Por ser o parlamentar
mais idoso, assumiu a presidência da reunião e, em seguida, suspendeu os trabalhos por
15 minutos. Ao término da suspensão, informou que, devido à apresentação de atestados
pelos vereadores Cláudio de Souza e Gilberto Messias de Pinas, o novo quórum de maioria
absoluta passou a ser de cinco vereadores. Após declarar aberta a Sessão, convidou os
parlamentares presentes para compor a mesa diretora. Após aprovação das atas, o
Presidente pediu que a 1ª Secretária fizesse a Leitura do convite para a Audiência Pública
da Comissão de Orçamentos e Finanças sobre os instrumentos orçamentários, que será
realizada dia 26/06/2025 às 14 horas. Por fim, o Presidente, após o pronunciamento dos
inscritos no Pequeno Expediente, informou que, devido à ausência dos vereadores, não
havia quórum para dar continuidade à Ordem do Dia, determinando, assim, o
encerramento da sessão.
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/567.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: João
Francisco do
Nascimento / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
Belmiro da Silva
Farias / PP
03/06/2025
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 03/06/2025
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Sessão

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Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 2 de junho de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 160/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1 - Existem atualmente políticas públicas ou programas específicos destinados a idosos
acamados e/ou sem apoio familiar?
2 - Há previsão de implantação de centros de convivência ou instituições de acolhimento para
este público?
3 - O Município estuda ou possui algum projeto semelhante ao Condomínio do Idoso, como já
implementado em Maringá?
Visto que políticas públicas específicas voltadas ao atendimento de idosos acamados,
especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e desamparo
familiar.
Considerando o expressivo crescimento da população idosa em Sarandi, especialmente daqueles
em situação de vulnerabilidade social, e a ausência de equipamentos públicos adequados, como
centros de convivência diurnos ou instituições de longa permanência, torna-se urgente e
necessário conhecer as ações e políticas atualmente implementadas pelo Poder Executivo.
O quadro se agrava quando o idoso, ao receber alta hospitalar, não possui retaguarda familiar ou
local apropriado para acolhimento, o que configura grave violação aos direitos fundamentais
dessa parcela da população.
Como exemplo de boas práticas, destaca-se o modelo adotado pelo Município de Maringá, com a
implantação do Condomínio do Idoso, que visa garantir moradia digna, assistência social e
qualidade de vida aos idosos em situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, e visando promover o bem-estar social, a proteção integral dos idosos e o
respeito aos seus direitos constitucionais, solicito as informações. 
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 161/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com urgência, o estágio atual
do processo de aquisição dos “Bags” destinados à coleta seletiva no Município.
Os Bags são ferramentas de trabalhos dos coletores de reciclagem.
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Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade premente de assegurar a continuidade e a
eficiência da política municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que tange à
coleta seletiva. Em recente reunião com a diretoria da Cooperativa Coper Ecológica, fomos
informados de que, desde o início do ano, há falta dos referidos “Bags” - sacos que são
distribuídos às residências para que a população possa realizar a separação adequada dos
materiais recicláveis.
Essa carência compromete gravemente a operacionalização da coleta seletiva, reduzindo-a
substancialmente e desestimulando a participação das famílias no processo de separação e
destinação correta dos resíduos. Tal situação afeta diretamente a renda e a dignidade dos
cooperados, que dependem dessa atividade para garantir o sustento familiar.
Além disso, o cenário mencionado fragiliza o compromisso do Município com as políticas
públicas de desenvolvimento sustentável, manejo responsável dos resíduos e inclusão social dos
trabalhadores da reciclagem, direitos que devem ser resguardados conforme preceituam a
legislação ambiental e de economia solidária.
Diante da relevância da matéria, solicitamos informações detalhadas sobre as providências
adotadas pela administração municipal para regularizar o fornecimento dos “Bags”, bem como o
prazo estimado para a normalização da distribuição às residências.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 162/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com a devida brevidade,
acerca dos critérios e procedimentos atualmente adotados pelo Poder Executivo Municipal para a
aplicação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com alíquota progressiva,
conforme previsto no Código Tributário Municipal.
Considerando que:
1 - A Administração Municipal vem realizando a cobrança do IPTU de forma progressiva,
especialmente em relação aos terrenos baldios;
2 - É imprescindível esclarecer se os acréscimos de valores incidentes sobre referidos imóveis
estão rigorosamente fundamentados na legislação vigente, notadamente no Código Tributário
Municipal, bem como se os critérios de majoração obedecem aos princípios da legalidade, da
função social da propriedade e da razoabilidade;
3 - A ausência de uma fiscalização efetiva e de uma cobrança adequada fomenta a perpetuação
de terrenos abandonados, que permanecem inativos por longos períodos, contribuindo para a
especulação imobiliária, prejudicando o desenvolvimento urbano ordenado, além de gerar
potenciais impactos sociais e ambientais adversos;
Assim, a presente solicitação visa assegurar a transparência dos atos administrativos e o fiel
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Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
cumprimento da legislação tributária, fortalecendo o papel fiscalizador desta Casa Legislativa e
resguardando os interesses coletivos da população.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 163/2025, dos vereadores Aparecido Biancho “Bianco” e
Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que
encaminhe a esta Casa Legislativa sobre a atual situação do Parque de Exposições Pietro
Volpato, localizado na Rua Caetano Senhorini, nº 472, em frente ao Jardim dos Ipês.
Considerando, a inauguração do Parque de Exposições Pietro Volpato em 16 de outubro de 2024,
conforme amplamente divulgada pela gestão anterior, com o objetivo de fomentar o
desenvolvimento econômico local e oferecer um espaço adequado para eventos e feiras.
As informações recebidas pelos proponentes deste requerimento, segundo as quais pedras
utilizadas na pavimentação do local estariam sendo amontoadas para possível transporte a outros
destinos, sem justificativa pública ou aparente destinação oficial.
A importância de preservar o patrimônio público e garantir a continuidade de investimentos
estratégicos em equipamentos voltados ao desenvolvimento do município de Sarandi.
 Requer-se:
1 - A confirmação oficial sobre a eventual retirada de pedras ou materiais de infraestrutura do
Parque de Exposições Pietro Volpato, incluindo datas, responsáveis e autorizações?
2 - A destinação dada a esses materiais e a justificativa técnica para tal medida?
3 - Informações sobre eventuais alterações na finalidade, uso ou estrutura do Parque desde sua
inauguração?
4 - Cópia de relatórios técnicos, pareceres ou documentos que tenham embasado tais decisões, se
existentes?
5 - O planejamento atual da Prefeitura quanto ao uso do espaço, incluindo se há previsão de
novas obras, concessão, permuta, cessão ou desativação do equipamento público?
Este requerimento visa assegurar a transparência na gestão do patrimônio público, em especial
no caso de um equipamento recém-inaugurado, de reconhecida relevância simbólica e
econômica para a cidade. A possível descaracterização ou abandono do Parque de Exposições
Pietro Volpato, por razões políticas ou administrativas, representa potencial prejuízo ao interesse
público e requer esclarecimentos urgentes.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 164/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
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ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as atividades de
ginástica e dança voltadas para a 3ª Idade.
Pedimos ainda o calendário de atividades voltadas para os idosos, como viagens, festas e
passeios. Essas atividades são de grande importância na vida dos idosos, levando qualidade de
vida e prevenção de várias doenças, dessa forma a importância dessas atividades acontecerem de
forma ininterrupta durante todo o ano.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 165/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade de realização de estudos técnicos com o objetivo de rebaixar a linha férrea no
Município de Sarandi, visando sua transformação em via urbana, permitindo a interligação direta
com a Avenida Horácio Raccanello, no Município de Maringá.
Tal medida seria de grande relevância para a melhoria do fluxo de trânsito entre as duas cidades,
que atualmente contam com poucas vias de ligação, resultando em congestionamentos e
dificultando a mobilidade urbana. A readequação da linha férrea proporcionaria uma nova
alternativa de acesso, beneficiando significativamente a população de ambos os municípios.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 166/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a saúde
financeira e gestão da Autarquia Águas de Sarandi.
Gestão de pessoal e despesas com recursos humanos.
1 - Quantos servidores efetivos estão atualmente lotados na Autarquia Águas de Sarandi?
Concursados e cedidos?
2 - Quanto a folha de pagamento compromete a receita mensal da autarquia?
3 - Há contrapartida financeira de servidores cedidos?
4 - Qual o valor total gasto com gratificações nos últimos 12 meses?
5 - Houve aumento no número ou no valor das gratificações nos últimos 2 anos?
6 - Há cargos comissionados ocupados por servidores efetivos? Quantos?
7 - A autarquia realizou concurso público recentemente? Qual foi o impacto financeiro?
8 - Existe algum estudo de impacto financeiro sobre a atual estrutura de pessoal? Apresente.
Isenções e renúncias de receita.
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1 - Quais tipos de isenções foram concedidas pela Autarquia?
2 - Qual o valor estimado da renúncia de receita decorrente dessas isenções? Mensal, anual e nos
últimos 8 anos.
3 - Existe estudo técnico ou parecer jurídico, realizado previamente, que comprove que as
isenções não impactariam a gestão fiscal? Apresente um antigo e um atual.
4 - As isenções foram aprovadas por meio de decreto, lei ou ato administrativo interno?
5 - Houve consulta ao Tribunal de Contas ou outro órgão de controle sobre a legalidade e
viabilidade fiscal dessas isenções? Apresente.
6 - Qual o perfil dos beneficiários das isenções (residencial, comercial, industrial, institucional)?
7 - Existe previsão de revisão ou reavaliação periódica dessas isenções?
8 - As isenções foram amplamente divulgadas à população?
9 - Há mecanismos de compensação financeira ou orçamentária para equilibrar a perda de
receita?
10 - Liste todos os isentos e valor?
11 - As isenções foram concedidas com base em critérios socioeconômicos? Quais?
Inadimplência, cobrança e eficiência operacional.
1 - Qual o índice atual de inadimplência dos usuários da Autarquia Águas de Sarandi? Percentual
e valores dos últimos 5 anos.
2 - Há registros de contas em atraso há mais de 3 meses? Qual o valor total acumulado?
3 - Existe política formal de cobrança administrativa e judicial de débitos?
4 - Quantas ações de corte foram realizadas nos últimos 3 anos e qual o tempo médio entre a
inadimplência e o corte?
5 - Quantos cortes foram feitos por servidor mês a mês nos últimos 24 meses?
6 - A equipe de corte e religação é suficiente para atender à demanda atual?
7 - Quantos servidores estão alocados exclusivamente para atividades de corte e religação?
Todos estão trabalhando exclusivamente nessa área?
8 - Há metas de desempenho para a equipe responsável por cortes e cobranças?
9 - A autarquia utiliza sistemas informatizados para controle de inadimplência e cobrança?
10 - Há algum convênio com cartórios, SERASA ou protesto de dívidas?
11 - Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a inadimplência e recuperar receitas?
Especifique.
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12 - Qual o valor total da dívida ativa inscrita e qual o percentual recuperado nos últimos 5 anos?
Perfil de consumo e faixas tarifárias.
1 - Quantos consumidores estão enquadrados em cada uma das seguintes faixas de consumo
mensal?
Até 10 m³
De 11 a 20 m³
De 21 a 30 m³
De 31 a 50 m³
Acima de 51 m³
2 - Qual a receita média mensal nos últimos 5 anos gerada por faixa de consumo?
3 - Qual o percentual de inadimplência por faixa de consumo nos últimos 5 anos?
4 - Há previsão ou necessidade de revisão das faixas de consumo? Qual?
5 - Quantos consumidores são classificados como tarifa social?
6 - Qual o volume total de água faturado mensalmente por faixa?
7 - Existe estudo técnico que justifique a atual estrutura de faixas e taxas?
8 - A autarquia realiza campanhas de conscientização para redução de consumo?
9 - A estrutura tributária atual cobre os custos operacionais e de investimento da autarquia?
10 - Qual o prazo legal e normativa para cote de fornecimento em atraso?
Serviços prestados e receita operacional.
1 - Quantos hidrômetros foram instalados nos últimos 24 meses?
2 - Quantos pedidos de ligação nova foram atendidos no mesmo período?
3 - Quantos serviços de manutenção (vazamentos, troca de hidrômetro, etc.) foram realizados?
4 - Qual o valor cobrado por tipo de serviço (instalação, religação, manutenção, etc.)? Qual o
custo operacional e pelos materiais?
5 - Qual a receita total arrecadada com esses serviços no último exercício fiscal?
6 - Existe uma tabela pública com os valores atualizados dos serviços, definida por norma ou ato
administrativo?
7 - Há revisão periódica dos valores cobrados pelos serviços nos últimos 5 anos? Apresente os
atos administrativos?
8 - Os serviços são executados dentro dos prazos estabelecidos na Carta de Serviços?
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9 - Há controle de qualidade e satisfação do usuário em relação aos serviços prestados?
10 - Quantas reclamações foram registradas nos canais de atendimento nos últimos 12 meses?
Quais os principais motivos?
11 - Há fiscalização de hidrômetros violados? Quais medidas estão sendo tomadas para sanar?
Qual o trabalho desempenhado para coibir?
Avaliação da gestão financeira e sustentabilidade econômica.
1 - A autarquia possui planejamento financeiro? Ele é seguido na prática?
2 - Qual o déficit ou superávit registrado nos últimos 5 exercícios fiscais?
3 - Quais são as principais fontes de receita da autarquia (taxas, serviços, convênios, repasses)?
4 - Qual o percentual da receita comprometido com despesas fixas (folha, encargos, contratos
continuados)?
5 - Há previsão de investimentos em infraestrutura? Qual a fonte de financiamento?
6 - Liste os 15 últimos investimentos em infraestrutura? E os 10 futuros?
7 - A autarquia possui dívidas ativas com fornecedores, bancos ou outros entes públicos?
8 - Existe um plano de contingência para situações de crise financeira?
9 - Existe estimativa do impacto financeiro das isenções, gratificações e inadimplência sobre o
orçamento anual? Apresente.
10 - O orçamento suporta as isenções?
11 - A autarquia realiza auditorias internas ou externas regularmente? Apresente.
12 - Há indicadores de desempenho financeiro sendo monitorados e divulgados à população?
13 - A autarquia possui certificações de qualidade ou aderência a boas práticas de governança
pública?
Solicito o envio de relatório financeiro detalhado da Autarquia Águas de Sarandi, referente aos 
últimos cinco exercícios fiscais, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
1 - Receita total arrecadada por ano (discriminada por tipo: tarifas, serviços, convênios, repasses,
etc.).
2 - Receita por faixa de consumo de água.
3 - Receita com serviços diversos (instalações, manutenções, religação, etc.).
4 - Despesas com pessoal (efetivos, comissionados, gratificações, encargos).
5 - Despesas operacionais (materiais, energia, manutenção, contratos).
6 - Investimentos em infraestrutura.
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(2025 - 2028)
7 - Pagamentos de dívidas e encargos financeiros.
8 - Superávit ou déficit anual.
9 - Evolução da dívida ativa.
10 - Comparativo entre previsão orçamentária e execução.
11 - Balancetes mensais e anuais.
12 - Demonstrativos de resultado do exercício (DRE).
13 - Relatórios de auditoria interna ou externa.
14 - Planilhas de controle de inadimplência.
15 - Demandas do MPPR.
Solicito, ainda, que os dados sejam apresentados em formato digital (PDF ou Excel), com
identificação do responsável técnico pela elaboração do relatório.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 167/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a
quantidade de médicos tem no Centro de Especialidades, na Unidade de Pronto Atendimento e
nas Unidades Básica de Saúde e a especialidades de cada um.
Tal solicitação visa garantir maior transparência na gestão da saúde pública municipal e
contribuir com a fiscalização e o planejamento de políticas públicas mais eficazes para a
população. 
Em Discussão Única
ITEM IX – Requerimento nº 168/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
planejamento para que sejam feitas as interligações de ruas, iniciando na Rua Geraldo Teixeira
Batista a Rua José Luiz Pereira com a Avenida Deputado Borsari Neto.
Em Discussão Única
ITEM X – Requerimento nº 169/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da
Águas”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
necessidade de realizar um levantamento detalhado com o objetivo de viabilizar a construção de
um viaduto sobre a linha férrea, interligando as malhas das ruas Júlio Dvoranem sentido Augusto
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Henrique Silva.
Tal intervenção se faz extremamente necessária, pois o local atualmente apresenta riscos aos
pedestres que por ali transitam, especialmente no horário noturno. Além disso, não há outra
passagem próxima que possa garantir a segurança e a comodidade dos moradores e usuários da
região. A construção do viaduto, portanto, seria uma solução essencial para melhorar a
mobilidade e a segurança de todos.
Em Discussão Única
ITEM XI – Requerimento nº 170/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
implantar um semáforo na Avenida Cuiabá, esquina com Cezário Mancine.
Atender à demanda da população devido ao alto fluxo de veículos e pedestre no local evitando
acidentes.
Em Discussão Única
ITEM XII – Requerimento nº 171/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, bem como à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações acerca da estrutura
física da Escola Municipal Mauro Padilha:
1. Existe laudo técnico recente que ateste as condições estruturais da edificação, considerando as
rachaduras visíveis nas paredes do prédio?
2. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia do referido laudo.
3. Caso não exista laudo atualizado, há previsão de vistoria técnica para avaliação das rachaduras
identificadas?
4. Há planejamento ou cronograma para eventual manutenção ou reforma na referida escola? 
A presente solicitação decorre de preocupações manifestadas por pais, responsáveis e servidores
da Escola Municipal Mauro Padilha quanto à presença de rachaduras em sua estrutura física, o
que levanta questionamentos sobre a segurança do ambiente escolar. Considerando que a
preservação da integridade física de alunos e profissionais da educação é prioridade absoluta,
este requerimento busca esclarecer a situação estrutural do prédio, com base em informações
técnicas, e garantir as providências cabíveis.
Em Discussão Única
ITEM XIII – Requerimento nº 172/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
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(2025 - 2028)
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Políticas para as
Mulheres (Semulher), solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre:
1 - Se o Município de Sarandi pretende se habilitar junto ao Governo do Estado do Paraná, por
meio da Resolução SEMIPI nº 25/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Mulher,
Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), que trata da transferência de recursos financeiros aos
municípios para obras voltadas às políticas públicas para mulheres e pessoas idosas?
Caso afirmativo, quais ações já foram adotadas ou estão em andamento para viabilizar a
apresentação da proposta dentro do prazo estabelecido, que se encerra em 30 de junho de 2025.
Caso negativo, quais os motivos que impedem o Município de aderir à referida Resolução,
especialmente diante da disponibilidade de recursos estaduais e da possibilidade de implantação
de equipamentos públicos essenciais voltados ao atendimento de mulheres e idosos em situação
de vulnerabilidade.
A Resolução SEMIPI nº 25/2025 prevê apoio financeiro para a execução de obras como:
Casa da Mulher Paranaense, com projeto padrão fornecido pelo Estado e investimento de até R$
1.900.000,00;
Espaços de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, de gestão intermunicipal, com
investimento de até R$ 3.500.000,00;
Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs);
Cidade da Pessoa Idosa e outros equipamentos voltados à população idosa, como Centros de
Convivência, Centros Dia e Clubes do Vovô.
Para pleitear os recursos, é necessário que o município tenha Conselho e Fundo Municipal da
política correspondente, apresente projeto arquitetônico (quando exigido), elabore proposta de
investimento e comprove capacidade de manutenção por quatro anos. O processo de habilitação
é eletrônico, via sistema e-Protocolo do Estado.
Em Discussão Única
 ITEM XIV – Projeto de Lei nº 3.532/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza
o Município de Sarandi-Pr, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga permuta
de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, na forma como especifica.” 
Em Segunda Discussão
 ITEM XV – Projeto de Lei nº 3.523/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Cria o
Conselho Municipal de Esporte (COMESPORTE) e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
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 ITEM XVI – Projeto de Lei nº 3.527/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o
Fundo Municipal do Esporte (FUMESPORTE) e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 30 de maio de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Matérias do Expediente
Indicação nº 213/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito para que seja implantada o Programa Moto Resgate em Sarandi, sendo mais um
recurso de intervenção móvel integrada á frota do serviço móvel de Urgência (SAMU).
Isso agilizaria muito o socorro imediato em diversas situações de acidentes ou mal súbitos que
possam ocorrer principalmente no trânsito conseguindo assim mais rapidez no atendimento de
feridos.
Indicação nº 214/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito reparos na quadra do Jardim Triângulo, como pintura da quadra esportiva, conserto dos
alambrados e traves de Futsal.
Após os reparos efetuados pela prefeitura na iluminação da quadra, o espaço passou a receber
um número significativo de visitantes. Diante desse aumento de público, faz-se necessária a
realização de outros ajustes para aprimorar ainda mais sua infraestrutura.
Indicação nº 215/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a implantação do projeto Meu Campinho, no Parque Alvamar.
O bairro carece de espaço adequado para lazer e prática esportiva, e o projeto atenderá essa
demanda da comunidade local.
Indicação nº 216/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que sejam realizados estudos técnicos e tratativas para a interligação das vias marginais
Avenida Ademar Bornia e Avenida Antônio Volpato, no trecho entre os municípios de Sarandi e
Marialva.
A ausência de conexão entre as marginais têm gerado transtornos à população local, limitando a
mobilidade urbana e obrigando motoristas a retornos longos ou acessos perigosos.
Indicação nº 217/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito para que o Ecoponto situado na Rua José Galindo Garcia nº 805b, seja
removido e realocado para outro endereço. Para tanto, é essencial a realização de um estudo
técnico que possibilite a identificação de um local mais adequado ao descarte de materiais
recicláveis, assegurando uma solução mais segura e eficiente.
Diante do exposto, solicitamos providências urgentes quanto à transferência do Ecoponto, visto
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que os moradores têm manifestado preocupação quanto à intensa emissão de poeira durante o
descarte, bem como à presença de animais peçonhentos, fatores que têm acarretado dificuldades
respiratórias e riscos à saúde. Acreditamos que essa medida contribuirá significativamente para a
melhoria da qualidade de vida e do bem-estar de toda a comunidade.
Indicação nº 218/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
a realização do plantio de árvores de Ipê no trecho entre o Fórum e o Cemitério Municipal de
Sarandi. A iniciativa busca valorizar o espaço público, proporcionando mais beleza ao local,
além de sombra e bem-estar. Os Ipês, ao florescerem no outono, criarão um cenário marcante e
acolhedor, tornando-se uma lembrança viva para a comunidade.
Indicação nº 219/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que providencie a limpeza e melhoria na iluminação pública em frente a
residência localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 1414, Jardim Panorama.
Os moradores têm relatado acumulo de lixo e entulho em frente ao imóvel, além disso, a
iluminação pública encontra-se precária, o que compromete a segurança dos moradores.
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sessao nº 18

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