sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI.PR
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
19. Sessão Ordinária da 1' Sessâo Legislativa da ll' Legislaúura
9 de junho ile 2025
NÁO COMPARECEU
CLAI]DIODESOUZA
Vereador
DIOMZIO vIARO
éJ>-Jl
EDINALDO F
Vereador
U. rt rl*,,^,*- 1N,A/W'1
DESOUSAMARQUES n DE PINAS
b{1a*,X
JOÃO CISCO DO NASCIMENTO
Vereadora
,b aL,,- ,/74.r- Câmara 1" Secretário da Câmara
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Avenida Maringá, 660, Centro * CEP 87. I 1 1-000 - Saredi - PR
Telefone: (,14) ,1009-1774 e-maiL legislativo@cms.pr.govbr site: cms.pr.gov.k
I
AÀ10o,/*
TILBERTo
CÂMARA MUNTCIPAL DE
SARATDI.PR
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDMNTE
19' Sessâo Ordinária da 1' Sessâo Legislativa da 11'Legislatura
9 de junho ile 2025
I\ÃO SE iNSCREVãIJ
CHO BELMIRO DASILVAFARIAS
Vereador Yereador
tllO COtvtPRRfCeU NÃO ST |N§CREVEU
CLAT]DIO DE SOUZA
Vereador
NÁO SEINSCRâVT'U
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
Vereador
NÃO SÉ iNSCREVEU
GILBERTO DE SOU§A MARQI]ES
Vereador
JOÃO X'RANCISCO DO NASCIMENTO
Câmara
DIOI\UZTO APARECIDO VIARO
Vereador
t\IÁO ôE iNSCTTEVEU
FÁBIO DE SOUZASILVEIRA
Vereador
NÃO §E iNSCREVEU
THAYNÁ MEI{E G AZ;LE IMá:CTEL
Vereadora
L/.
1 da
Avenida Maingá" 660, Centro - CEP 87.11 1-000 - Sarandi - PR
Telefone: (44) zl00ll774 e-mait legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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NÁO SE IIT§CRÉVF'U
NÁO SE |I.I§CREVEU
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARATUDI.PR
INSCRIÇÃO NO GRAIYDE EXPEDIENTE
19Ê Sessão Ordinríria da 1'Sessão Legislativa ila 11'Legidatura
9 de junho de 2025
NÃO §E iNSCREVEU
CHO
Vereador
CLATIDIODE SOUZA
Vereador
NÁO SE IN§CREVEU
EDINALDO CARDOSO SILYERIO
Vereador
NÃO SE INSCREVEU
GILBERTO DE SOUSAMARQTJES
Vereador
rui1O ST iNSCREVEU
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
BELMIRO DÀ SILVA X'ÀRIAS
-Vereador
NAO SE iNSCREVEU
DTONIZIO APARE,CIDO YIARO
Vereador
NÃO SE INSCREVEU
FÁBIo DE SOUZASILVEIRÂ
Vereador
NÃO SE |NSCREVEU
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
MACIEL
Vereadora
Câmara
Avenida Maringá, 660, Conlro - CEP 87.1 I l-000 - Saradi - PR
Telefone: (zl4) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cmspr.gov.br
I
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tlAO COMPnnfCeU
I
CÂMARA MUNIcIPAL DE
SARA]TDI.PR
19 Sessâo Ordinária da 1'Sessf,o Legislativa da 11" Legislatura
9 de junho de 2025
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDmNTE
INSCRITOS NO GRANDf, EXPEDIENTE
Avenida Maringá; 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (,14) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov,br site: cmspr.gov.br
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ II,ffi,NE G AZZI, ]MACÍEL
FÁBIO DE SOUZÀSILVEIRA APARECIDO BIÂNCHO x
GILBERTO DE SOUSA MÀRQUES BELMIRO DASILVAFARIAS
GILBERTO MESSIAS DE PINAS CLAUDTO DE SOUZA
JOÃO TRÀNCISCO DO
NÂSCIMENTO I}IOMZIO APARECIDO VIARO
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAT'NÁ MEI{E G AZZE MACIEL x
FÁBIO DE SOUZA STLVEIRA APARECIDO BIANCHO x
GTLBERTO DE SOUSA MARQUES BELMIRO DA SILVAFÀRIAS
GILBERTO MESSIAS DE PINAS CLAT]DIO DE SOUZA
JOÃOFRANCISCODO
NASCIMENTO DIONIZIO APARECIDO VIARO
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tl r) i ir | Í Á I
ATESTADO MÉDICO
Atesto para os devidos fins que o(a) S(a) CLAUDIO DE SOUZA,
passou por atendimento hospitalar do dia 3{ de maio 2025 ao dia 1 de
junho 2025 necessitando afastar-se de suas atividades por 14
(quatorze) dia(s) a partir da data de hoje.
CID-í0:k61
(AUTORIZADO PELO PACIENTE)
f;.
54igÉ
e Rubrica
Maringá - PR, I de jun. de 2025
Praça 7 de Setembro, 285 - Maringá - PR

Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 194 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 09/06/2025 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2° Secretário: João Francisco do 
Nascimento "Bugrão" / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / 
PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas 
"Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel 
"Thay Menegazze" / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Claudio de Souza "Professor Claudio" / 
ATESTADO MÉDICO 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 19-4 Reunião Ordinária do dia 9 de junho de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão 
anterior: O Presidente colocou a Ata da 184 Sessão Ordinária do dia 2 de junho de 2025 e 
a Ata da 104 Sessão Extraordinária do dia 3 de junho para aprovação. Não havendo 
pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram aprovadas. 4. Correspondências 
recebidas pela Câmara- Ofício n2 1.141/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
resposta referente aos Requerimentos e Indicações da 12- Sessão Ordinária, realizada no 
dia 22 de abril de 2025; Ofício n2 1.142/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
resposta referente aos Requerimentos e Indicações da 14 Sessão Ordinária, realizada no 
dia 05 de maio de 2025; Ofício n2 01/2025 do Conselho Municipal de Cultura de Sarandi 
solicitando espaço para debater questões pertinente à área cultural, durante a Sessão 
Ordinária; Ofício n2 52/2025 da Escola Municipal Masami Koga destinado a todos 
gabinetes solicitando contribuição de brindes para o bingo julino que acontecerá nas 
dependências da escola. 5. Correspondências expedidas pela Câmara- Ofício n2
78/2025/CMS, da Câmara - Ao senhor Edvaldo Carlos Lima Valério - Procurador Jurídico 
Municipal - encaminhando o Ofício n2 51/2025/CMS; Ofício n2 79/2025/CMS, da Câmara - 
Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - encaminhando os requerimentos e as 
indicações apresentados na 18 Sessão Ordinária realizada no dia 2 de junho de 2025; 
Ofício n2 80/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - 
encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n9 220 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que 
seja revista e alterada a atual sistemática de marcação de consultas nas Unidades Básicas 
de Saúde (UBS) do Município de Sarandi, propondo que os agendamentos passem a ser 
realizados no período da tarde, para atendimento no dia subsequente. A presente 
proposição visa enfrentar uma das mais graves e recorrentes demandas do sistema 
público de saúde municipal: a excessiva e inaceitável fila de espera para consultas 
médicas, especialmente com clínicos gerais, que hoje supera 60 dias. Diariamente, este 
Gabinete recebe inúmeros relatos de cidadãos que, diante da ausência de vagas nas UBS, 
são compelidos a buscar atendimento emergencial na Unidade de Pronto Atendimento 
(UPA), que, por sua vez, encontra-se superlotada e operando além de sua capacidade, 
comprometendo a qualidade do serviço prestado e gerando riscos à saúde pública. Diante 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.prgov.br 24/06/2025 
24/06/2025 Página 1 

Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 9 de junho de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 160/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1 - Existem atualmente políticas públicas ou programas específicos destinados a idosos
acamados e/ou sem apoio familiar?
2 - Há previsão de implantação de centros de convivência ou instituições de acolhimento para
este público?
3 - O Município estuda ou possui algum projeto semelhante ao Condomínio do Idoso, como já
implementado em Maringá?
Visto que políticas públicas específicas voltadas ao atendimento de idosos acamados,
especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e desamparo
familiar.
Considerando o expressivo crescimento da população idosa em Sarandi, especialmente daqueles
em situação de vulnerabilidade social, e a ausência de equipamentos públicos adequados, como
centros de convivência diurnos ou instituições de longa permanência, torna-se urgente e
necessário conhecer as ações e políticas atualmente implementadas pelo Poder Executivo.
O quadro se agrava quando o idoso, ao receber alta hospitalar, não possui retaguarda familiar ou
local apropriado para acolhimento, o que configura grave violação aos direitos fundamentais
dessa parcela da população.
Como exemplo de boas práticas, destaca-se o modelo adotado pelo Município de Maringá, com a
implantação do Condomínio do Idoso, que visa garantir moradia digna, assistência social e
qualidade de vida aos idosos em situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, e visando promover o bem-estar social, a proteção integral dos idosos e o
respeito aos seus direitos constitucionais, solicito as informações.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 161/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com urgência, o estágio atual
do processo de aquisição dos “Bags” destinados à coleta seletiva no Município.
Os Bags são ferramentas de trabalhos dos coletores de reciclagem.
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade premente de assegurar a continuidade e a
eficiência da política municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que tange à
coleta seletiva. Em recente reunião com a diretoria da Cooperativa Coper Ecológica, fomos
informados de que, desde o início do ano, há falta dos referidos “Bags” - sacos que são
distribuídos às residências para que a população possa realizar a separação adequada dos
materiais recicláveis.
Essa carência compromete gravemente a operacionalização da coleta seletiva, reduzindo-a
substancialmente e desestimulando a participação das famílias no processo de separação e
destinação correta dos resíduos. Tal situação afeta diretamente a renda e a dignidade dos
cooperados, que dependem dessa atividade para garantir o sustento familiar.
Além disso, o cenário mencionado fragiliza o compromisso do Município com as políticas
públicas de desenvolvimento sustentável, manejo responsável dos resíduos e inclusão social dos
trabalhadores da reciclagem, direitos que devem ser resguardados conforme preceituam a
legislação ambiental e de economia solidária.
Diante da relevância da matéria, solicitamos informações detalhadas sobre as providências
adotadas pela administração municipal para regularizar o fornecimento dos “Bags”, bem como o
prazo estimado para a normalização da distribuição às residências.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 162/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com a devida brevidade,
acerca dos critérios e procedimentos atualmente adotados pelo Poder Executivo Municipal para a
aplicação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com alíquota progressiva,
conforme previsto no Código Tributário Municipal.
Considerando que:
1 - A Administração Municipal vem realizando a cobrança do IPTU de forma progressiva,
especialmente em relação aos terrenos baldios;
2 - É imprescindível esclarecer se os acréscimos de valores incidentes sobre referidos imóveis
estão rigorosamente fundamentados na legislação vigente, notadamente no Código Tributário
Municipal, bem como se os critérios de majoração obedecem aos princípios da legalidade, da
função social da propriedade e da razoabilidade;
3 - A ausência de uma fiscalização efetiva e de uma cobrança adequada fomenta a perpetuação
de terrenos abandonados, que permanecem inativos por longos períodos, contribuindo para a
especulação imobiliária, prejudicando o desenvolvimento urbano ordenado, além de gerar
potenciais impactos sociais e ambientais adversos;
Assim, a presente solicitação visa assegurar a transparência dos atos administrativos e o fiel
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
cumprimento da legislação tributária, fortalecendo o papel fiscalizador desta Casa Legislativa e
resguardando os interesses coletivos da população.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 163/2025, dos vereadores Aparecido Biancho “Bianco” e
Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que
encaminhe a esta Casa Legislativa sobre a atual situação do Parque de Exposições Pietro
Volpato, localizado na Rua Caetano Senhorini, nº 472, em frente ao Jardim dos Ipês.
Considerando, a inauguração do Parque de Exposições Pietro Volpato em 16 de outubro de 2024,
conforme amplamente divulgada pela gestão anterior, com o objetivo de fomentar o
desenvolvimento econômico local e oferecer um espaço adequado para eventos e feiras.
As informações recebidas pelos proponentes deste requerimento, segundo as quais pedras
utilizadas na pavimentação do local estariam sendo amontoadas para possível transporte a outros
destinos, sem justificativa pública ou aparente destinação oficial.
A importância de preservar o patrimônio público e garantir a continuidade de investimentos
estratégicos em equipamentos voltados ao desenvolvimento do município de Sarandi.
 Requer-se:
1 - A confirmação oficial sobre a eventual retirada de pedras ou materiais de infraestrutura do
Parque de Exposições Pietro Volpato, incluindo datas, responsáveis e autorizações?
2 - A destinação dada a esses materiais e a justificativa técnica para tal medida?
3 - Informações sobre eventuais alterações na finalidade, uso ou estrutura do Parque desde sua
inauguração?
4 - Cópia de relatórios técnicos, pareceres ou documentos que tenham embasado tais decisões, se
existentes?
5 - O planejamento atual da Prefeitura quanto ao uso do espaço, incluindo se há previsão de
novas obras, concessão, permuta, cessão ou desativação do equipamento público?
Este requerimento visa assegurar a transparência na gestão do patrimônio público, em especial
no caso de um equipamento recém-inaugurado, de reconhecida relevância simbólica e
econômica para a cidade. A possível descaracterização ou abandono do Parque de Exposições
Pietro Volpato, por razões políticas ou administrativas, representa potencial prejuízo ao interesse
público e requer esclarecimentos urgentes.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 164/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as atividades de
ginástica e dança voltadas para a 3ª Idade.
Pedimos ainda o calendário de atividades voltadas para os idosos, como viagens, festas e
passeios. Essas atividades são de grande importância na vida dos idosos, levando qualidade de
vida e prevenção de várias doenças, dessa forma a importância dessas atividades acontecerem de
forma ininterrupta durante todo o ano.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 165/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade de realização de estudos técnicos com o objetivo de rebaixar a linha férrea no
Município de Sarandi, visando sua transformação em via urbana, permitindo a interligação direta
com a Avenida Horácio Raccanello, no Município de Maringá.
Tal medida seria de grande relevância para a melhoria do fluxo de trânsito entre as duas cidades,
que atualmente contam com poucas vias de ligação, resultando em congestionamentos e
dificultando a mobilidade urbana. A readequação da linha férrea proporcionaria uma nova
alternativa de acesso, beneficiando significativamente a população de ambos os municípios.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 166/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a saúde
financeira e gestão da Autarquia Águas de Sarandi.
Gestão de pessoal e despesas com recursos humanos.
1 - Quantos servidores efetivos estão atualmente lotados na Autarquia Águas de Sarandi?
Concursados e cedidos?
2 - Quanto a folha de pagamento compromete a receita mensal da autarquia?
3 - Há contrapartida financeira de servidores cedidos?
4 - Qual o valor total gasto com gratificações nos últimos 12 meses?
5 - Houve aumento no número ou no valor das gratificações nos últimos 2 anos?
6 - Há cargos comissionados ocupados por servidores efetivos? Quantos?
7 - A autarquia realizou concurso público recentemente? Qual foi o impacto financeiro?
8 - Existe algum estudo de impacto financeiro sobre a atual estrutura de pessoal? Apresente.
Isenções e renúncias de receita.
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
1 - Quais tipos de isenções foram concedidas pela Autarquia?
2 - Qual o valor estimado da renúncia de receita decorrente dessas isenções? Mensal, anual e nos
últimos 8 anos.
3 - Existe estudo técnico ou parecer jurídico, realizado previamente, que comprove que as
isenções não impactariam a gestão fiscal? Apresente um antigo e um atual.
4 - As isenções foram aprovadas por meio de decreto, lei ou ato administrativo interno?
5 - Houve consulta ao Tribunal de Contas ou outro órgão de controle sobre a legalidade e
viabilidade fiscal dessas isenções? Apresente.
6 - Qual o perfil dos beneficiários das isenções (residencial, comercial, industrial, institucional)?
7 - Existe previsão de revisão ou reavaliação periódica dessas isenções?
8 - As isenções foram amplamente divulgadas à população?
9 - Há mecanismos de compensação financeira ou orçamentária para equilibrar a perda de
receita?
10 - Liste todos os isentos e valor?
11 - As isenções foram concedidas com base em critérios socioeconômicos? Quais?
Inadimplência, cobrança e eficiência operacional.
1 - Qual o índice atual de inadimplência dos usuários da Autarquia Águas de Sarandi? Percentual
e valores dos últimos 5 anos.
2 - Há registros de contas em atraso há mais de 3 meses? Qual o valor total acumulado?
3 - Existe política formal de cobrança administrativa e judicial de débitos?
4 - Quantas ações de corte foram realizadas nos últimos 3 anos e qual o tempo médio entre a
inadimplência e o corte?
5 - Quantos cortes foram feitos por servidor mês a mês nos últimos 24 meses?
6 - A equipe de corte e religação é suficiente para atender à demanda atual?
7 - Quantos servidores estão alocados exclusivamente para atividades de corte e religação?
Todos estão trabalhando exclusivamente nessa área?
8 - Há metas de desempenho para a equipe responsável por cortes e cobranças?
9 - A autarquia utiliza sistemas informatizados para controle de inadimplência e cobrança?
10 - Há algum convênio com cartórios, SERASA ou protesto de dívidas?
11 - Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a inadimplência e recuperar receitas?
Especifique.
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
12 - Qual o valor total da dívida ativa inscrita e qual o percentual recuperado nos últimos 5 anos?
Perfil de consumo e faixas tarifárias.
1 - Quantos consumidores estão enquadrados em cada uma das seguintes faixas de consumo
mensal?
Até 10 m³
De 11 a 20 m³
De 21 a 30 m³
De 31 a 50 m³
Acima de 51 m³
2 - Qual a receita média mensal nos últimos 5 anos gerada por faixa de consumo?
3 - Qual o percentual de inadimplência por faixa de consumo nos últimos 5 anos?
4 - Há previsão ou necessidade de revisão das faixas de consumo? Qual?
5 - Quantos consumidores são classificados como tarifa social?
6 - Qual o volume total de água faturado mensalmente por faixa?
7 - Existe estudo técnico que justifique a atual estrutura de faixas e taxas?
8 - A autarquia realiza campanhas de conscientização para redução de consumo?
9 - A estrutura tributária atual cobre os custos operacionais e de investimento da autarquia?
10 - Qual o prazo legal e normativa para cote de fornecimento em atraso?
Serviços prestados e receita operacional.
1 - Quantos hidrômetros foram instalados nos últimos 24 meses?
2 - Quantos pedidos de ligação nova foram atendidos no mesmo período?
3 - Quantos serviços de manutenção (vazamentos, troca de hidrômetro, etc.) foram realizados?
4 - Qual o valor cobrado por tipo de serviço (instalação, religação, manutenção, etc.)? Qual o
custo operacional e pelos materiais?
5 - Qual a receita total arrecadada com esses serviços no último exercício fiscal?
6 - Existe uma tabela pública com os valores atualizados dos serviços, definida por norma ou ato
administrativo?
7 - Há revisão periódica dos valores cobrados pelos serviços nos últimos 5 anos? Apresente os
atos administrativos?
8 - Os serviços são executados dentro dos prazos estabelecidos na Carta de Serviços?
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
9 - Há controle de qualidade e satisfação do usuário em relação aos serviços prestados?
10 - Quantas reclamações foram registradas nos canais de atendimento nos últimos 12 meses?
Quais os principais motivos?
11 - Há fiscalização de hidrômetros violados? Quais medidas estão sendo tomadas para sanar?
Qual o trabalho desempenhado para coibir?
Avaliação da gestão financeira e sustentabilidade econômica.
1 - A autarquia possui planejamento financeiro? Ele é seguido na prática?
2 - Qual o déficit ou superávit registrado nos últimos 5 exercícios fiscais?
3 - Quais são as principais fontes de receita da autarquia (taxas, serviços, convênios, repasses)?
4 - Qual o percentual da receita comprometido com despesas fixas (folha, encargos, contratos
continuados)?
5 - Há previsão de investimentos em infraestrutura? Qual a fonte de financiamento?
6 - Liste os 15 últimos investimentos em infraestrutura? E os 10 futuros?
7 - A autarquia possui dívidas ativas com fornecedores, bancos ou outros entes públicos?
8 - Existe um plano de contingência para situações de crise financeira?
9 - Existe estimativa do impacto financeiro das isenções, gratificações e inadimplência sobre o
orçamento anual? Apresente.
10 - O orçamento suporta as isenções?
11 - A autarquia realiza auditorias internas ou externas regularmente? Apresente.
12 - Há indicadores de desempenho financeiro sendo monitorados e divulgados à população?
13 - A autarquia possui certificações de qualidade ou aderência a boas práticas de governança
pública?
Solicito o envio de relatório financeiro detalhado da Autarquia Águas de Sarandi, referente aos 
últimos cinco exercícios fiscais, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
1 - Receita total arrecadada por ano (discriminada por tipo: tarifas, serviços, convênios, repasses,
etc.).
2 - Receita por faixa de consumo de água.
3 - Receita com serviços diversos (instalações, manutenções, religação, etc.).
4 - Despesas com pessoal (efetivos, comissionados, gratificações, encargos).
5 - Despesas operacionais (materiais, energia, manutenção, contratos).
6 - Investimentos em infraestrutura.
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
7 - Pagamentos de dívidas e encargos financeiros.
8 - Superávit ou déficit anual.
9 - Evolução da dívida ativa.
10 - Comparativo entre previsão orçamentária e execução.
11 - Balancetes mensais e anuais.
12 - Demonstrativos de resultado do exercício (DRE).
13 - Relatórios de auditoria interna ou externa.
14 - Planilhas de controle de inadimplência.
15 - Demandas do MPPR.
Solicito, ainda, que os dados sejam apresentados em formato digital (PDF ou Excel), com
identificação do responsável técnico pela elaboração do relatório.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 167/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a
quantidade de médicos tem no Centro de Especialidades, na Unidade de Pronto Atendimento e
nas Unidades Básica de Saúde e a especialidades de cada um.
Tal solicitação visa garantir maior transparência na gestão da saúde pública municipal e
contribuir com a fiscalização e o planejamento de políticas públicas mais eficazes para a
população. 
Em Discussão Única
ITEM IX – Requerimento nº 168/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
planejamento para que sejam feitas as interligações de ruas, iniciando na Rua Geraldo Teixeira
Batista a Rua José Luiz Pereira com a Avenida Deputado Borsari Neto.
Em Discussão Única
ITEM X – Requerimento nº 169/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da
Águas”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
necessidade de realizar um levantamento detalhado com o objetivo de viabilizar a construção de
um viaduto sobre a linha férrea, interligando as malhas das ruas Júlio Dvoranem sentido Augusto
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Henrique Silva.
Tal intervenção se faz extremamente necessária, pois o local atualmente apresenta riscos aos
pedestres que por ali transitam, especialmente no horário noturno. Além disso, não há outra
passagem próxima que possa garantir a segurança e a comodidade dos moradores e usuários da
região. A construção do viaduto, portanto, seria uma solução essencial para melhorar a
mobilidade e a segurança de todos.
Em Discussão Única
ITEM XI – Requerimento nº 170/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
implantar um semáforo na Avenida Cuiabá, esquina com Cezário Mancine.
Atender à demanda da população devido ao alto fluxo de veículos e pedestre no local evitando
acidentes.
Em Discussão Única
ITEM XII – Requerimento nº 171/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, bem como à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações acerca da estrutura
física da Escola Municipal Mauro Padilha:
1. Existe laudo técnico recente que ateste as condições estruturais da edificação, considerando as
rachaduras visíveis nas paredes do prédio?
2. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia do referido laudo.
3. Caso não exista laudo atualizado, há previsão de vistoria técnica para avaliação das rachaduras
identificadas?
4. Há planejamento ou cronograma para eventual manutenção ou reforma na referida escola?
A presente solicitação decorre de preocupações manifestadas por pais, responsáveis e servidores
da Escola Municipal Mauro Padilha quanto à presença de rachaduras em sua estrutura física, o
que levanta questionamentos sobre a segurança do ambiente escolar. Considerando que a
preservação da integridade física de alunos e profissionais da educação é prioridade absoluta,
este requerimento busca esclarecer a situação estrutural do prédio, com base em informações
técnicas, e garantir as providências cabíveis.
Em Discussão Única
ITEM XIII – Requerimento nº 172/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
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Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Políticas para as
Mulheres (Semulher), solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre:
1 - Se o Município de Sarandi pretende se habilitar junto ao Governo do Estado do Paraná, por
meio da Resolução SEMIPI nº 25/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Mulher,
Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), que trata da transferência de recursos financeiros aos
municípios para obras voltadas às políticas públicas para mulheres e pessoas idosas?
Caso afirmativo, quais ações já foram adotadas ou estão em andamento para viabilizar a
apresentação da proposta dentro do prazo estabelecido, que se encerra em 30 de junho de 2025.
Caso negativo, quais os motivos que impedem o Município de aderir à referida Resolução,
especialmente diante da disponibilidade de recursos estaduais e da possibilidade de implantação
de equipamentos públicos essenciais voltados ao atendimento de mulheres e idosos em situação
de vulnerabilidade.
A Resolução SEMIPI nº 25/2025 prevê apoio financeiro para a execução de obras como:
Casa da Mulher Paranaense, com projeto padrão fornecido pelo Estado e investimento de até R$
1.900.000,00;
Espaços de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, de gestão intermunicipal, com
investimento de até R$ 3.500.000,00;
Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs);
Cidade da Pessoa Idosa e outros equipamentos voltados à população idosa, como Centros de
Convivência, Centros Dia e Clubes do Vovô.
Para pleitear os recursos, é necessário que o município tenha Conselho e Fundo Municipal da
política correspondente, apresente projeto arquitetônico (quando exigido), elabore proposta de
investimento e comprove capacidade de manutenção por quatro anos. O processo de habilitação
é eletrônico, via sistema e-Protocolo do Estado.
Em Discussão Única
ITEM XIV – Requerimento nº 173/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a
possibilidade de realizar uma análise de viabilidade técnica para a abertura do terreno para
transformá-lo em via pública, onde anteriormente funcionava a empresa Gelo Alasca, localizado
entre a Rua Vereador José Fernandes e Avenida Ademar Bornia, situado ao lado da BR-376.
A liberação e adequação desse espaço são de grande relevância para o município, pois
possibilitariam a conexão direta com a Avenida Montreal, além de viabilizar a transformação da
via em mão dupla, com estacionamento permitido em apenas um dos lados, o que contribuiria
significativamente para a melhoria da mobilidade urbana na região.
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Em Discussão Única
ITEM XV – Requerimento nº 174/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade de estudos para a instalação de câmeras de segurança na Praça da Juventude, em
Sarandi.
A fim de coibir os recorrentes furtos de fiação elétrica no local.
Em Discussão Única
ITEM XVI – Requerimento nº 175/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto
da Águas”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da
Indicação nº 138/2025 “Indico ao prefeito, para que realize as instalações de telas de filtragem de
lixo nos bueiros do Município de Sarandi, visando medidas preventivas contra enchentes.
Vislumbramos sobre um elemento que poderá ajudar nosso município de maneira considerável, a
acumulação de lixo nos bueiros, a qual seria evitada com a instalação da tela de filtragem, onde a
água escoaria para o bueiro e o lixo ficaria preso na rede para que o serviço de limpeza os
retirassem posteriormente.”.
Em Discussão Única
ITEM XVII – Requerimento nº 176/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto
da Águas”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da
indicação nº 126/2025 “Indico ao prefeito, a criação de um Banco de Sangue Municipal.
A importância da proposição sobre o banco de sangue com características não convencionais vai
além do simples armazenamento de sangue. A doação de sangue é um ato de solidariedade e tem
uma importância vital para a saúde pública. Ela é essencial para salvar vidas e tratar pacientes
em diversas situações como anemias crônicas e severas, cirurgias, tratamento de câncer,
transplantes de órgãos, acidentes graves, complicações de sangue, febre amarela ou outras
doenças graves. Seria essencial para cidade.”.
Em Discussão Única
ITEM XVIII – Requerimento nº 177/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
realizar a reforma da calçada localizada nas imediações do campo de futebol Primavera próximo
à Unidade Básica de Saúde (UBS) Pioneiro Jaime Aparecido da Costa.
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Tendo em vista a necessidade de oferecer mais segurança e acessibilidade aos munícipes que
utilizam a calçada para circulação.
Em Discussão Única
ITEM XIX – Requerimento nº 178/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as
seguintes informações sobre a situação viária do bairro Jardim Rio de Janeiro, localizado entre os
bairros Alvamar II e São José:
1 - Existe mapeamento oficial atualizado da nomenclatura das ruas dessa região? Em caso
afirmativo, favor encaminhar cópia ou link de acesso ao material.
2 - Há previsão de regularização da nomenclatura das vias públicas do bairro, especialmente nos
casos em que uma mesma rua apresenta quatro nomes distintos ao longo de diferentes quadras
(exemplos: Rua Adolpho Bondezan, Rua Paul Harris, Rua Aparecida Mendes Meira e Avenida
Professora Anna Saddi Barros da Cunha)?
3 - Quais providências estão sendo tomadas para a instalação de placas de identificação nominal
nas ruas do bairro?
4 - A Administração Municipal tem conhecimento de que os Correios não estão realizando
entregas regulares na região? Caso sim, há ações planejadas para resolver essa situação, como
melhorias no endereçamento urbano?
O presente requerimento é motivado por demandas recorrentes da comunidade residente no
Jardim Rio de Janeiro, que enfrenta desorganização no sistema viário, com ruas sem placas de
identificação, nomes conflitantes ao longo de diferentes quadras e falta de segurança no trânsito.
A ausência de nomenclatura padronizada e sinalização adequada compromete não só a segurança
viária, mas também o acesso a serviços básicos, como a entrega de correspondências.
Em Discussão Única
ITEM XX – Requerimento nº 179/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
que informe a esta Casa Legislativa que sejam prestadas as seguintes informações relativas à
oferta de atendimento fonoaudiológico na rede municipal de saúde:
1 - Quantos profissionais fonoaudiólogos atuam atualmente na rede pública municipal de saúde,
e em quais unidades estão lotados?
2 - Qual é o número total de pacientes (crianças e adultos) que aguardam por atendimento
fonoaudiológico na fila de espera atualmente?
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3 - Qual é a média de tempo de espera para o primeiro atendimento com fonoaudiólogo na rede
municipal?
4 - Existe previsão de chamamento de novos profissionais concursados para essa especialidade?
Caso afirmativo, qual o cronograma previsto?
5 - Quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pela Secretaria para reduzir o tempo de
espera dos pacientes que necessitam de acompanhamento fonoaudiológico?
Este pedido se fundamenta nas diversas reclamações recebidas por este mandato quanto à
demora no acesso a atendimentos fonoaudiológicos, especialmente no Centro Municipal de
Especialidades (CEME), o que pode comprometer o tratamento adequado de crianças e adultos
com necessidades nessa área. Considerando a natureza contínua e prolongada desses
atendimentos, é essencial compreender a real situação da oferta do serviço e buscar soluções
efetivas para garantir o cuidado necessário à população.
Em Discussão Única
ITEM XXI – Moção nº 3/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, requer
que seja consignada moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e ao Projeto
de Lei nº 1.904/2024, dirigindo-se ao Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado
Federal, e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos
Deputados. As propostas legislativas apresentadas são uma resposta à Resolução nº 258/2024 do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e às recentes
mudanças na definição de aborto pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em Discussão Única
 ITEM XXII – Projeto de Lei nº 3.523/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o
Conselho Municipal de Esporte (Comesporte).”.
Em Segunda Discussão
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 ITEM XXIII – Projeto de Lei nº 3.527/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui
o Fundo Municipal do Esporte (Fumesporte).”.
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 6 de junho de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Matérias do Expediente
Indicação nº 220/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que seja revista e alterada a atual sistemática de marcação de consultas nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) do Município de Sarandi, propondo que os agendamentos passem a ser realizados
no período da tarde, para atendimento no dia subsequente.
A presente proposição visa enfrentar uma das mais graves e recorrentes demandas do sistema
público de saúde municipal: a excessiva e inaceitável fila de espera para consultas médicas,
especialmente com clínicos gerais, que hoje supera 60 dias.
Diariamente, este Gabinete recebe inúmeros relatos de cidadãos que, diante da ausência de vagas
nas UBS, são compelidos a buscar atendimento emergencial na Unidade de Pronto Atendimento
(UPA), que, por sua vez, encontra-se superlotada e operando além de sua capacidade,
comprometendo a qualidade do serviço prestado e gerando riscos à saúde pública.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que as consultas já agendadas sejam devidamente
mantidas, e que os profissionais médicos passem a realizar novos atendimentos diariamente,
reduzindo, de forma efetiva, as filas de espera e garantindo maior resolutividade à atenção
primária.
É importante ressaltar que cada UBS do Município dispõe de uma equipe completa do Programa
Saúde da Família, composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes
comunitários de saúde, todos com carga horária de 40 horas semanais, correspondentes a 8 horas
diárias. Esse quadro funcional, devidamente estruturado, possui plenas condições de absorver
uma reorganização no fluxo de atendimentos, promovendo maior eficiência e humanização no
serviço prestado à população.
Atualmente, Sarandi conta com 14 equipes da Estratégia de Saúde da Família, todas capacitadas
e comprometidas com a promoção da saúde e prevenção de doenças no âmbito da atenção
básica, reforçando a viabilidade da presente proposta.
Assim, solicito especial atenção e acolhimento desta Indicação, por representar um clamor
legítimo da nossa população e uma medida concreta de fortalecimento do Sistema Único de
Saúde (SUS) no Município.
Indicação nº 221/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito a instalação de um quebra-molas na Rua Adolpho Bondezan, nº 1071, Jardim Rio de
Janeiro.
Visa reduzir a velocidade excessiva dos veículos que circulam pelo local.
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Indicação nº 222/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de
telas de proteção nas passarelas que cruzam a Avenida Colombo com a Avenida Londrina.
Tal medida visa garantir maior segurança aos pedestres que utilizam essas passarelas
diariamente, prevenindo acidentes e situações trágicas, como já ocorreu em episódios anteriores,
em que pessoas se lançaram dessas estruturas, resultando em consequências lamentáveis.
Além de proteger contra quedas acidentais e tentativas de suicídio, a instalação das telas também
contribui para a segurança viária, evitando que objetos sejam lançados sobre os veículos que
transitam pelas vias, reduzindo assim riscos de acidentes de trânsito.
Indicação nº 223/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que sejam adotadas as devidas providências junto à empresa responsável pela operação
do transporte coletivo em Sarandi, visando à implantação de duas novas linhas de ônibus: uma
com itinerário atendendo o Jardim Aurora 4 e outra o Jardim dos Ipês, ambas com destino à
cidade de Maringá.
A presente solicitação tem como objetivo assegurar o direito à mobilidade urbana dos moradores
dessas regiões, que atualmente enfrentam grandes dificuldades para se deslocarem, devido à
ausência de transporte público regular. A medida é essencial para promover acessibilidade,
inclusão social e melhor qualidade de vida à população.
Indicação nº 224/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
a instalação de um quebra-molas na Avenida João Marangoni, esquina com a Avenida Belo
Horizonte.
A localidade apresenta um intenso fluxo de veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a
segurança de pedestres, ciclistas e moradores da região. A instalação do dispositivo contribuirá
significativamente para a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança e
tranquilidade para todos que transitam pelo local.
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