sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE
SARA]TDI.PR
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
21" Sessão Ordinária da 1' Sessão Legislativa da 11'Legislatura
de junho de 2025
CLAUDIO D U
Vereador
Vereador
Au r{,o,r-o
DE SOU§A
Vereador
DIONIZIO
r
DOVIARO
UZA§ILVEIRA
PINAS
F
UES G
JOÃO DO NASCIMENTO
Vereadora
Câmara
Prtina I de I
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.1 I l -000 - Sarandi - PR.
Telefone: (,14) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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6êú)-éa.r a-o ,, . )J-A,O EDINALDO CARDOSO SILVERIO
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fa^ il ,zrV"r￾1" Secrrtário de Câmare
cÂuaRa MUNToTPAL DE
SARA]TDI.PR
mscnrçÃo No PEeuENo EXPEDTENTE
N,I-Ô.-cE iIiScR.;V§U
l#,0,§E iilscREVEu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
Vereador
I'IÃO SE INSCRE\&U
GILBERTO DE SOUSA MARQUES
Vereador
NÂO §E íàiSCRÊV§U
loÃo rn txctsco NASCIMENTO
Câmara
BELN{IRO DA SILVA FARIAS
Vereador
hiÍô SE |NSCREVÊU
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Vereador
rÁBI SILVEIRÀ
Vereador
I'iÃO iE it{§cREveu
GILBERTO MESSIAS DE PINA§
Vereador
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
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I CLAI.JDIODE SOUZA i
Vereador
Avenida Maringii 6ó0, Centro - CEP 67. I I I -000 - Sanndi - PR.
Telefone: (44) ,l()09-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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21' §essão Ordinária da 1' Sessão Legislativa da 1l'Legislatura
23 de junho de 2025
Vereador
NJ,O §E iN§0REV§U
áç/;-., 
1o Sccretário ^-rqã"/-;/;" de Câmen
CAMARA MUNICIPAL DE
SARA]TDI.PR
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
21' Sessilo Ordinária da 1' Sessão Legislativa da 11. Legislatura
23 de junho de 2025
t'1,10 §E iti§cREWU
o rnIfu*Bffflffirya"nanras
CLATJDIO
Vereador
N,1O -JE IN§ORãV:U
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
Veneador
irÃü sE ifi.scREvru
GTLBERTO DE SOUSA MARQLTD,S
Vereador
l{Ã0 §E itt§cREv:ri
JOÃO FRÂNCISCO IX) NASCIMENTO
Vereador
Vereador
lr..io üE iri§cR=\€u
DIOI\'IZIO APARECIDO YIARO
Vereador
F I]ZA SILVE,IRÂ
I'lÁ0 §f; iit§cREv:u
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Yer,eador
I'l,iC *qE i,\i§CRãV:U
THAYNÁ MEI\E G AZ,ZE ][.[ACIE,L
Vereadora
arà
U^,t
Presidente
Avênida Maring:ír 660, Centro - CEP E7.l I t-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (,14) 4009-1774 e-Ííta;il: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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Vereador
oÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI.PR
21' Sessilo Ordinírie de 1'Sessão Legislativa da 11'Legislatura
23 de junho de 2025
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
INSCRITOS NO GRÀNDE EXPEDIENTE
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87. I I I -000 - Sarandi - PR.
Telefone: (,14) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
CLAUDIO DE SOUZA x GILBERTO MESSIAS DE PINAS
DIONIZIO APARECIDO VIARO JOÃOFRANCISCODO
NASCIMENTO
EDINALDO CARDOSO SILVERIO TIIAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
FÁBIO DE SOUZASILVEIRA x APARECIDO BIÂNCHO x
GILBERTO DE SOUSA MARQUES BELMIRO DASILVAFARIAS
CLAUDIO DE SOUZA x GILBERTO MESSIAS DE PINAS
DIOMZIO APARECIDO VIARO JOÃO FRANCI§CO DO
NASCIMENTO
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENI]G AZZT, MACIEL
FÁBIO DE SOUZASILVEIRA x APARECIDO BIAI{CHO x
GILBERTO DE SOUSA MARQUES BELMIRO DASILVAFARIAS
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F

Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 21ã Ordinária da lã Sessão Legislativa da 11ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 23/06/2025 - 18:40 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro ''Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 19 Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; 22 Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 214 Reunião Ordinária do dia 23 de junho de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, a vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay 
Menegazze" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão 
anterior: Não houve. 4. Correspondências recebidas pela Câmara- Ofício n9
1.243/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando justificativa referente ao Projeto de Lei 
Complementar referente a alteração na estrutura da Secretaria Municipal de Educação; 
Oficio ri2 1.244/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando relatório da Secretaria 
Municipal de Educação; Ofício n2 1.247/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando ofício 
e Estimativa de Impacto Financeiro referente ao Projeto de Lei que cria o Centro de Apoio 
ao Transtorno do Espectro Autista; Oficio n2 1.245/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando respostas referente aos Requerimentos e Indicações da 164 Sessão 
Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2025; Ofício n° 1.250/2025 do Gabinete do 
Prefeito encaminhando respostas referente aos Requerimentos e Indicações da 154 Sessão 
Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2025; Requerimento n2 180/2025, do vereador 
Fábio de Souza Silveira solicitando a Inclusão, na Ordem do Dia da 214 Sessão Ordinária 
do dia 23/6/2025, dos seguintes itens: Projeto de Lei Complementar n2 647/2025, do Poder 
Executivo Municipal. 5. Correspondências expedidas pela Câmara- Não houve. 
Oradores do Expediente: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: 
declinou; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: declinou; 3 - 
Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre a falta de professores de 
apoio para alunos com TEA. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo IV 4 de 2025, Dispõe 
sobre a aceitação do "Veto total n2 2/2025" ao Projeto de Lei n° 3.503/2024, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre instalação e o funcionamento das feiras 
livres no Município.". Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
Número de Protocolo: 620, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 26/06/2025 
26/06/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade 
em Discussão e Votação única. Votos Nominais : Aparecido Biancho "Bianco" - Sim ; 
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Sim; Claudio de Souza "Professor Claudio" - 
Sim ; Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" - Sim ; Edinaldo Cardoso Silverio 
"Edinaldo Transportes" - Sim ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" - Sim ; Gilberto 
Messias de Pinas "Gil" - Sim; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" - Sim ; João 
Francisco do Nascimento "Bugrão" - Sim ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" - 
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 3539 de 2025, Cria o Centro de Apoio ao 
Transtorno do Espectro Autista no Município de Sarandi-PR e dá outras providências. 
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 463, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Substitutivo n° 30 de 14 de maio de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e 
Votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. ; 3 
- Projeto de Lei Ordinária n2 3541 de 2025, Prorroga o Plano Municipal de Educação 
Regulamentado pela Lei n° 2148 de 22 de maio 2015. Autor: Carlos Alberto de Paula 
Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 514, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Substitutivo n° 36 de 11 de junho de 
2025 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei aprovado 
por unanimidade em Primeira Votação e Discussão. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2
3542 de 2025, Altera a Lei n° 3.061, de 15 de abril de 2025 dá outras providências. 
Autores: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", 
Claudio de Souza "Professor Claudio", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número 
de Protocolo: 554, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unaimidade em Primeira 
Discussão e Votação. ; 5 - Projeto de Lei Complementar n2 642 de 2025, Dispõe sobre 
alterações na Lei Complementar n° 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no 
Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 486, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Substitutivo n° 37 de 11 de junho de 2025 aprovado por unanimidade 
em Discussão e Votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado com 9 (nove) votos 
favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador Aparecido Biancho em Primeira Discussão 
e Votação. ; 6 - Requerimento n2 180 de 2025, Os infra-assinados Vereadores, com 
assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 2P 
Sessão Ordinária do dia 23/6/2025, dos seguintes itens: Projeto de Lei Complementar n° 
647/2025, do Poder Executivo Municipal. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", 
Número de Protocolo: 621, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade. ; 7 - Projeto de 
Lei Complementar n2 647 de 2025, Dispõe sobre a alteração na Estrutura 
Administrativa da Secretaria Municipal Educação, criada pela Lei Complementar n° 
115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica, e dá outras providencias. 
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 572, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Substitutivo n° 38 de 23 de junho aprovado por unanimidade em Votação e Discussão 
única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Primeira Discussão e Votação. 
Destaque aprovado com 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vareador 
Aparecido Biancho. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - 
Observação: declinou; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prdeg.br - E-mail: 
legislativo@cms.prgov.br 26/06/2025 
26/06/2025 Página 2 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
declinou; 3 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre contratação 
de professores de apoio. 
Ocorrências da Sessão: Após o 1° Secretário proceder à leitura das correspondências 
recebidas e expedidas, o Presidente colocou em votação o Requerimento de Inclusão n° 
180/2025, de autoria do vereador Fabio de Souza Silveira, que solicitava a inclusão do 
Projeto de Lei Complementar n° 647/2025, de iniciativa do Poder Executivo. O pedido foi 
aprovado, e o referido Projeto foi incluído como o último item da pauta. Na leitura do Item 
VI da pauta, referente ao Projeto de Lei n2 647/2025, o Presidente suspendeu a Sessão por 
10 minutos para que as Comissões pudessem emitir parecer, que foi favorável. Após a 
votação do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n2 647/2025, o vereador Aparecido 
Biancho apresentou, de forma oral, um requerimento de destaque ao Projeto em 
discussão, referindo-se especificamente aos artigos 62 e 92. Houve certa confusão durante 
o momento da votação. Contudo, após votação em separado, o Projeto principal foi 
aprovado por unanimidade, com 10 votos favoráveis, enquanto o destaque foi aprovado 
com 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário — este último do próprio vereador 
Aparecido Biancho. Vale destacar que, ao votar contra o destaque, entende-se que o 
parlamentar manifestou intenção de que o mesmo não integre o Projeto. Por outro lado, ao 
votar favoravelmente, expressa-se o desejo de que o destaque retorne a compor o texto 
principal do Projeto. Ao fim da Sessão, O Presidente convocou a todos os vereadores para 
Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 25 de junho de 2025 às 17h30min. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.prieg.br/sessao/572. 
Assinatura da Sessão 
Presidente: Dionizio 
Aparecido Viam / PSB 
1 9 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 26/06/2025 
26/06/2025 Página 3 

Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 23 de junho de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, o qual “Dispõe sobre a aceitação do ‘Veto total nº 2/2025’ ao Projeto de Lei nº
3.503/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual Dispõe sobre instalação e o funcionamento
das feiras livres no Município.”.
Em Discussão Única
ITEM II – Projeto de Lei nº 3.539/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Cria o
Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista no Município de Sarandi-PR e dá outras
providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM III – Projeto de Lei nº 3.541/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Prorroga o
Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº 2.148, de 22 de maio 2015.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM IV – Projeto de Lei nº 3.542/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, o
qual “Altera a Lei nº 3.061, de 15 de abril de 2025 e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
 ITEM V – Projeto de Lei Complementar nº 642/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário
no Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 18 de junho de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br