sessao nº 11

oÂMARA MUNICIPAL DE
SARAITDI.PR
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
11' Sessão Extraordinária da 1' Sessío Legislativa dr 11' Legislatura
25 de junho de 2025
DIONIZI
r
FARIAS
CIDOVIARO
or
E SOUZASILVEIRA
DE PINAS
--?õcá J/- .z
EDINALDO CARDOSO
Vereador
lkzta^*,t
DE MARQUES
Vereado
CISCO DO NASCIMENTO
Vereador Vereadora
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87. I I I -000 - SaÍândi - PR.
Telefone: (,14) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
JOÃO A L
Página I de I
Vereador
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CLAUDIO DE SOUZA
Vereador
da Câmara
/o4.^ l" Secretário J./*r'lJ*o
da Câmara

Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 112 Extraordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 112 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 25/06/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 25/06/2025 - 17:45 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; 2° Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 11° Reunião Extraordinária do dia 25 de junho de 2025. 2. Leitura de um 
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor 
Claudio" procedeu a leitura de um texto bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 3539 de 2025, Cria o 
Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista no Município de Sarandi-PR e dá 
outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 463, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Segunda 
Discussão e Votação. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 3541 de 2025, Prorroga o Plano 
Municipal de Educação Regulamentado pela Lei n° 2148 de 22 de maio 2015. Autor: 
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 514, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de 
Lei aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Votação. ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 3542 de 2025, Altera a Lei n° 3.061, de 15 de abril de 2025 dá outras 
providências. Autores: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", João Francisco do Nascimento 
"Bugrão", Número de Protocolo: 554, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade 
em Segunda Discussão e Votação. ; 4 - Projeto de Lei Complementar n2 642 de 2025, 
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 411/2022, que dispõe sobre o Sistema 
Viário no Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 486, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado com 9 (novo) 
votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador Aparecido Biancho em Segunda 
Discussão e Votação. ; 5 - Projeto de Lei Complementar n2 647 de 2025, Dispõe sobre 
a alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal Educação, criada pela Lei 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 26/06/2025 
26/06/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Complementar n° 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica, e dá outras 
providencias. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 
572, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e 
Votação. Destaque aprovado com 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do 
vareador Aparecido Biancho. ; 
Ocorrências da Sessão: Após proceder-se a leitura de um texto público, o Presidente 
informou que por tratar-se de uma "Sessão Extraordinária, não há leitura de 
correspondências, como também não há o pequeno e o grande expediente". Após a 
Leitura do último item da Pauta, o Presidente fez o seguinte anúncio: "Senhores 
Vereadores, Senhora Vereadora, no último dia 23 de junho, tivemos um pedido de 
destaque apresentado em plenário de forma inédita. Diante da novidade e da dinâmica 
daquela votação, reconhecemos que a forma como o destaque foi tratado pode não ter 
ficado completamente clara à população. Por isso, nesta sessão, buscamos aprimorar esse 
ponto com o objetivo de garantir total transparência e compreensão por parte da 
sociedade. Com o requerimento de destaque aprovado, votaremos separadamente duas 
partes do Projeto de Lei Complementar: Principal e o destaque. Primeiramente, vamos 
deliberar sobre o texto sem os dispositivos destacados, desta forma, o projeto principal a 
ser votado tratará das adequações relacionadas à criação de 5 cargos comissionados; Em 
seguida, votaremos os artigos 6° e 99, destacados para apreciação em separado, que 
tratam da criação de 4 departamentos e 23 divisões administrativas. Essa separação visa 
facilitar o entendimento, fomentar o debate e qualificar o voto dos vereadores com base 
em temas claramente destacados. Não se trata de revisar ou corrigir o que já foi feito, mas 
sim de reforçar nosso compromisso com uma votação mais didática, acessível e 
participativa, respeitando o direito da população de acompanhar e compreender com 
clareza as decisões desta Casa, fortalecendo assim a confiança neste Parlamento." Dessa 
forma, a votação ocorreu com a aprovação unânime do projeto principal, sem o destaque, 
em Segunda Discussão e Votação. Quanto à votação do destaque, foi aprovado com 9 
(nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/573. 
Assinatura da Sessão 
PresidenteuDionizio 
Apare(' ido Viato / PSB 
1° Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 26/06/2025 
26/06/2025 Página 2 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 114 Extraordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 25/06/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 25/06/2025 - 17:45 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; 2° Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 11° Reunião Extraordinária do dia 25 de junho de 2025. 2. Leitura de um 
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor 
Claudio" procedeu a leitura de um texto bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 3539 de 2025, Cria o 
Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista no Município de Sarandi-PR e dá 
outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 463, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Segunda 
Discussão e Votação. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária 112 3541 de 2025, Prorroga o Plano 
Municipal de Educação Regulamentado pela Lei n° 2148 de 22 de maio 2015. Autor: 
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 514, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de 
Lei aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Votação. ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 3542 de 2025, Altera a Lei n° 3.061, de 15 de abril de 2025 dá outras 
providências. Autores: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", João Francisco do Nascimento 
"Bugrão", Número de Protocolo: 554, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade 
em Segunda Discussão e Votação. ; 4 - Projeto de Lei Complementar n2 642 de 2025, 
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 411/2022, que dispõe sobre o Sistema 
Viário no Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 486, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado com 9 (novo) 
votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador Aparecido Biancho em Segunda 
Discussão e Votação. ; 5 - Projeto de Lei Complementar n2 647 de 2025, Dispõe sobre 
a alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal Educação, criada pela Lei 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.prgov.br 26/06/2025 
26/06/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Complementar n2 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica, e dá outras 
providencias. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 
572, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e 
Votação. Destaque aprovado com 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do 
vareador Aparecido Biancho. ; 
Ocorrências da Sessão: Após proceder-se a leitura de um texto público, o Presidente 
informou que por tratar-se de uma "Sessão Extraordinária, não há leitura de 
correspondências, como também não há o pequeno e o grande expediente". Após a 
Leitura do último item da Pauta, o Presidente fez o seguinte anúncio: "Senhores 
Vereadores, Senhora Vereadora, no último dia 23 de junho, tivemos um pedido de 
destaque apresentado em plenário de forma inédita. Diante da novidade e da dinâmica 
daquela votação, reconhecemos que a forma como o destaque foi tratado pode não ter 
ficado completamente clara à população. Por isso, nesta sessão, buscamos aprimorar esse 
ponto com o objetivo de garantir total transparência e compreensão por parte da 
sociedade. Com o requerimento de destaque aprovado, votaremos separadamente duas 
partes do Projeto de Lei Complementar: Principal e o destaque. Primeiramente, vamos 
deliberar sobre o texto sem os dispositivos destacados, desta forma, o projeto principal a 
ser votado tratará das adequações relacionadas à criação de 5 cargos comissionados; Em 
seguida, votaremos os artigos 62 e 92, destacados para apreciação em separado, que 
tratam da criação de 4 departamentos e 23 divisões administrativas. Essa separação visa 
facilitar o entendimento, fomentar o debate e qualificar o voto dos vereadores com base 
em temas claramente destacados. Não se trata de revisar ou corrigir o que já foi feito, mas 
sim de reforçar nosso compromisso com uma votação mais didática, acessível e 
participativa, respeitando o direito da população de acompanhar e compreender com 
clareza as decisões desta Casa, fortalecendo assim a confiança neste Parlamento." Dessa 
forma, a votação ocorreu com a aprovação unânime do projeto principal, sem o destaque, 
em Segunda Discussão e Votação. Quanto à votação do destaque, foi aprovado com 9 
(nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na integra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/573. 
Assinaar da Sessão 
Presïdentei Dionizio 
Aparecido Viaro / PSB 
cti 
10 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
26/06/2025 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 26/06/2025 
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Pauta da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 25 de junho de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Projeto de Lei nº 3.539/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Cria o Centro
de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista no Município de Sarandi-PR.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM II – Projeto de Lei nº 3.541/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Prorroga o
Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 2.148 de 22 de maio 2015.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM III – Projeto de Lei nº 3.542/2025, dos vereadores Gilberto Messias de Pinas “Gil”,
Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, Claudio de Souza “Professor Claudio”,
Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”, Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako” e João Francisco do Nascimento “Bugrão” o qual “Altera a Lei nº 3.061, de 15 de
abril de 2025 e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM IV – Projeto de Lei Complementar nº 642/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022 e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
ITEM V – Projeto de Lei Complementar nº 647/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 24 de junho de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br