sessao 22 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	22
Date	2025-06-30
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 224 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 30/06/2025 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 12 Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 22 Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 224 Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão 
anterior: O Presidente colocou as Atas da 194, 204 e 214 Sessões Ordinárias dos dias 9, 
16 e 23 de junho de 2025 e a Ata da 114 Sessão Extraordinária do dia 25 de junho de 2025 
para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram 
aprovadas. 4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício n2 57/2025 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando o seguinte Projeto de Lei: "Altera a Lei 
Complementar 112 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências"; Oficio n2
1246/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas referentes aos 
Requerimentos e Indicações da 134 Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2025; 
Ofício n° 1.252/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas referentes aos 
Requerimentos e Indicações da 174 Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 
2025; Ofício n° 1.255/2025 do Gabinete do Prefeito informando sobre respostas de 
Requerimentos e Indicações realizadas em oficio anterior; Ofício n2 2/2025 da Comissão 
de Sindicância do Poder Executivo solicitando informações referentes a servidor. 5. 
Correspondências expedidas pela Câmara- Ofício n2 88/2025/CMS, da Câmara - Ao 
Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - encaminhando oficio da COF; Ofício n2
89/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Ivens Linhares - Presidente do TCE-PR - 
informando da aprovação das contas de 2023; Ofício n2 90/2025/CMS, da Câmara - Ao 
Senhor Walter Volpato - ex-Prefeito - informando da aprovação das contas de 2023; Oficio 
n2 91/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - 
encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação. 6. 
Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n2
5/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", o qual "Concede Título de 
Cidadã Benemérita a Senhora Maria Suely Sordi Vignoto."; Súmula do Projeto de Decreto 
Legislativo n2 6/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", o qual 
"Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Capitão Raffael Piontkievicz Cruz."; Súmula do 
Projeto de Decreto Legislativo n2 7/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako", o qual "Concede Título de Cidadão Honorário ao Tenente Coronel Carlos Cesar 
de Souza Peres."; Súmula do Projeto de Lei n2 3.545/2025, do vereador Fábio de Souza 
Silveira "Fábio Balako", o qual "Denomina de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS II 
Terezinha Martins da Cruz, o Centros de Atenção Psicossocial - CAPS II localizado na 
Avenida Deputado Borsari Neto esquina com a Rua Ângelo Lopes da Silva, situada no 
Jardim Independência."; Súmula do Projeto de Resolução n° 2/2025, da Mesa Diretora, o 
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qual "Altera a Resolução na 1, de 31 de janeiro de 2024 e dá outras providências.".Súmula 
do Projeto de Lei Complementar n° 648/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual 
"Altera a Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências."; 
Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 649/2025, da Mesa Diretora, o qual 'Altera a 
Lei Complementar n°- 447, de 22 de agosto de 2023 e dá outras providências.". 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 225 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que 
realize um estudo técnico e orçamentário com vistas à constituição de estoque 
emergencial de cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de 
vulnerabilidade social no Município de Sarandi. A presente proposição se fundamenta nas 
reiteradas demandas encaminhadas a este gabinete parlamentar por munícipes em 
condições de extrema carência, as quais evidenciam a urgente necessidade de ação efetiva 
por parte do Poder Público. É de conhecimento desta Casa que, diante de entraves 
administrativos relacionados ao processo licitatório, houve a interrupção na distribuição 
regular de cestas básicas por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
paralisando inclusive as visitas técnicas necessárias à triagem e entrega do benefício. Tal 
situação tornou mais grave o quadro de insegurança alimentar vivenciado por diversas 
famflias do município, que se veem privadas do acesso a um direito mínimo e essencial: a 
alimentação. Diante desse cenário, torna-se imperativo que o Executivo Municipal adote 
medidas preventivas, como a criação de um estoque regulador de cestas básicas, capaz de 
atender prontamente situações emergenciais e assegurar o princípio da dignidade do ser 
humano. Ressalta-se que o fornecimento emergencial de alimentos constitui-se em medida 
de amparo social, cabendo ao Poder Público garantir a sobrevivência digna das camadas 
mais vulneráveis da população. A adoção dessa medida, além de minimizar os impactos 
sociais da crise, reforça o compromisso da gestão pública com a promoção da justiça 
social e o combate à fome. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 630, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 2 - Indicação n° 226 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
para que seja feito um bueiro ou caixa de contenção na Rua Imperador, entre os n° 710 e 
n° 730, no Jardim Cometa. Segundo moradores, existe um bueiro próximo ao local, porém 
este foi inutilizado pela prefeitura, pois a sua saída de água foi destinada à Rua Augusto 
Birches Terrão, que também não suportou o fluxo, gerando alagamentos no local. Ainda, 
após o fechamento desse bueiro, nenhum outro foi aberto no local com uma nova saída, o 
que vem causando alagamentos na Rua Imperador. Autor: Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 631, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 3 - 
Indicação n° 227 de 2025, Indica ao senhor Prefeitoa construção de uma Academia da 
Terceira Idade (ATI), com um Parquinho Infantil no Jardim França. A população local não 
consta com este recurso atualmente tendo que se deslocar a outros bairros. Autor: 
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 632, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 4 - Indicação n2 228 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
que seja providenciada a doação, por parte do Município de Sarandi, ao Estado do Paraná, 
de um dos terrenos atualmente integrados ao Colégio Estadual Cívico-Militar Cora 
Coralina. Ressalto que os imóveis registrados sob as matrículas n° 9.913 e 9.915, embora 
componham a área física da referida instituição de ensino, ainda pertencem ao patrimônio 
do Município, o que tem inviabilizado a realização de futuras obras e reformas necessárias 
para a melhoria da infraestrutura escolar. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", 
Número de Protocolo: 633, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 5 - Indicação n2 229 de 
2025, Indica ao senhor Prefeito a implementação de áreas de espera exclusivas para 
motocicletas nos semáforos, devidamente delimitadas por duas linhas de retenção. O 
objetivo da proposta é priorizar os motociclistas no momento da abertura do semáforo, 
permitindo que aguardem à frente dos demais veículos e iniciem a travessia com mais 
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segurança. Essa medida visa otimizar o fluxo do trânsito e aumentar a segurança viária 
para todos os usuários da via. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", 
Número de Protocolo: 634, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 6 - Indicação n2 230 de 
2025, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a revitalização do campo society 
localizado na Avenida Brasil, nas proximidades do Parque Ecológico, com melhorias na 
estrutura, gramado, iluminação e entorno. Tal medida se faz necessária para oferecer 
melhores condições de uso aos moradores, incentivando o esporte, o lazer e a qualidade 
de vida na comunidade. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número 
de Protocolo: 635, Turno: 2 e 30- Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 7 - Indicação n2 231 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de iluminação pública com lâmpadas 
de LED nas seguintes vias do Parque Alvamar I e II: Avenida João Gomes Redondo, 
Avenida Amílcar Vecchi, Avenida João Marangoni, Avenida Belo Horizonte, Rua Mário 
Antônio Farkas e Rua Conceição Aparecida de Magalhães. A substituição por iluminação 
de LED proporcionará mais segurança para os moradores e pedestres, além de gerar 
economia aos cofres públicos devido à maior durabilidade e eficiência energética dessas 
lâmpadas. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 
636, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada 
por deferimento pela Presidência ; 8 - Indicação n2 232 de 2025, Indica ao senhor 
Prefeito o fechamento temporário da via localizada ao lado esquerdo da Praça Ipiranga, no 
centro da cidade, aos domingos, para uso exclusivo da população, com fins de lazer. A 
proposta tem como objetivo oferecer um espaço seguro para que pedestres possam 
caminhar, ciclistas possam pedalar e crianças possam brincar com tranquilidade, 
incentivando hábitos saudáveis e o convívio familiar em um ambiente urbano mais 
acolhedor e acessível. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de 
Protocolo: 637, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência ; 9 - Indicação n2 233 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito que realize a execução da pavimentação asfáltica do trecho 
remanescente da Rua Pioneiro Francisco Brogio, com o objetivo de viabilizar sua conexão 
direta com a Estrada Jaguaruna. Tal obra reveste-se de grande relevância para a melhoria 
do fluxo de veículos e pedestres, promovendo maior acessibilidade aos moradores e 
demais usuários da via. Ressalta-se que a ausência de pavimentação tem ocasionado 
inúmeros transtornos, especialmente em períodos chuvosos, com acúmulo de lama e 
comprometimento das condições de trafegabilidade. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako", Número de Protocolo: 638, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 10 - Indicação n2 234 
de 2025, Indica ao senhor Prefeito a necessidade de medidas em relação à tubulação nas 
ruas dos Cravos, Palmas, Vitória Régia, entre Orquídea e Samambaia, devido aos 
constantes alagamentos que têm causado prejuízos e preocupações aos moradores. Uma 
análise detalhada da tubulação existente é fundamental para assegurar que sua 
capacidade seja adequada ao volume de água da chuva, evitando transtornos recorrentes. 
Recomendo que essa solicitação seja encaminhada às autoridades responsáveis, para que 
realizem um estudo técnico e adotem as providências necessárias o mais rápido possível. 
Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 639, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 11 - Indicação n2 235 de 2025, Indica ao senhor Prefeito 
a necessidade da construção de uma ponte na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva, 
interligando-a à Estrada Uba. Solicito que a referida obra seja executada com urgência, 
por tratar-se de uma demanda essencial para garantir o direito de ir e vir dos moradores 
da região. Ressalto que a construção dessa ponte possui grande relevância, uma vez que 
facilitará o deslocamento diário da população, evitando trajetos longos e exaustivos até 
seus locais de trabalho. Reforço a importância de que esta solicitação seja tratada com a 
devida prioridade. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de 
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Protocolo: 640, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 12 - Indicação n2 236 de 2025, 
Indica ao senhor Prefeito que seja implantado o Programa de Saúde Bucal na rede 
municipal de ensino. Os programas de educação para saúde bucal em escolas, oferecem às 
crianças o conhecimento sobre os meios efetivos para evitar as doenças bucais. A 
motivação é, também, um requisito indispensável para o aprendizado. A educação em 
saúde bucal tem sido cada vez mais requisitada, levando-se em conta o baixo custo e as 
possibilidades de impacto odontológico para a saúde coletiva. Autor: Gilberto Messias de 
Pinas "Gil", Número de Protocolo: 641, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência; 13 - Indicação 
n2 237 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a retirada dos galhos da árvore de abacateiro 
localizada na Avenida Universal, n(2 982, Jardim Universal, conforme pedido do próprio 
morador da residência. A presente solicitação se faz necessária devido aos constantes 
transtornos causados pela queda das frutas durante a época de safra. As frutas, ao caírem, 
acabam quebrando o telhado da residência, o que tem provocado infiltrações de água da 
chuva, resultando em danos aos móveis e utensílios domésticos. O telhado da casa já se 
encontra danificado, e em dias de chuva a situação se agrava, sendo necessário o uso de 
lonas para proteção, o que representa grande desconforto e risco à saúde e segurança da 
família residente. Diante do exposto, peço atenção e providências urgentes para a retirada 
dos galhos da referida árvore, a fim de evitar novos danos e assegurar o bem-estar dos 
moradores. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 642, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por 
deferimento pela Presidência; 
Oradores do Expediente: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: 
comentou sobre assuntos da pauta; 2 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - 
Observação: declinou ; 3 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou 
sobre assuntos da pauta. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; 'Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 181 de 2025, Ofício ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento para 
a implantação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, bem como, quais 
medidas vêm sendo adotadas no sentido de ampliar a oferta de exames laboratoriais à 
população. A presente proposição fundamenta-se na crescente demanda por exames 
laboratoriais no município de Sarandi, a qual tem se mostrado superior à capacidade de 
atendimento das cotas disponibilizadas mensalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 
Ressalte-se que essas cotas são liberadas apenas uma vez ao mês, no primeiro dia útil, 
forçando centenas de cidadãos a se dirigirem de madrugada às Unidades Básicas de 
Saúde (UBS) na tentativa de garantir atendimento. Diversos relatos indicam que exames 
básicos - como os de urina, fezes e colesterol - têm se tornado inacessíveis para grande 
parte da população, o que compromete diretamente a qualidade dos diagnósticos e o 
acompanhamento médico adequado. A criação de um Laboratório Municipal permitiria ao 
município maior autonomia na realização de exames, redução de filas, agilidade nos 
atendimentos e, sobretudo, o fortalecimento da rede pública de saúde local. Diante disso, 
é de extrema relevância que esta Casa tenha conhecimento acerca de eventuais ações do 
Executivo neste sentido, de modo a colaborar com o planejamento de políticas públicas 
eficazes e voltadas à saúde preventiva e ao bem-estar da população. Autor: Aparecido 
Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
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O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade 
; 2 - Requerimento n2 182 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a 
esta Casa Legislativa no prazo legal, preste as seguintes informações referentes ao 
funcionamento e gestão de pessoal do Cemitério Municipal: 1 - Cópia do quadro funcional 
atualizado dos servidores lotados no Cemitério Municipal, com suas respectivas funções, 
carga horária e vínculo empregatício; 2 - Informações detalhadas sobre a justificativa legal 
e administrativa para a supressão da gratificação de 30% anteriormente paga, com cópia 
de eventuais pareceres técnicos ou jurídicos que embasaram tal decisão; 3 - Laudo técnico 
pericial atualizado sobre a insalubridade do ambiente de trabalho no cemitério, conforme 
exige o art. 195 da CLT; 4 - Relação completa dos Equipamentos de Proteção Individual 
(EPIs) fornecidos aos servidores, com a frequência de reposição e os comprovantes de 
entrega; 5 - Explicações sobre a rotatividade funcional no setor, especialmente se há 
substituições contínuas de servidores ou se estão sendo contratados funcionários de 
outras secretarias de forma precária ou improvisada; 6 - Informações quanto à 
estabilidade funcional dos servidores ali alocados e eventuais riscos ocupacionais 
mapeados pela Secretaria Municipal de Saúde ou de Administração. Considerando que os 
servidores públicos alocados no Cemitério Municipal exercem funções que, 
presumivelmente, envolvem atividades insalubres, conforme define o art. 189 da 
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Considerando que houve, segundo relatos, a 
supressão da gratificação de 30% que era paga anteriormente, sem a devida motivação 
técnica ou administrativa. Considerando que a eventual insalubridade do ambiente de 
trabalho exige a realização de perícia técnica (art. 195 da CLT), bem como o fornecimento 
obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nos termos da Norma 
Regulamentadora n2 6 do Ministério do Trabalho. Considerando que a Constituição 
Federal, em seu art. 37, caput, exige que a administração pública obedeça aos princípios 
da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade. Considerando que o 
art. 22, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi garante ao 
vereador o direito de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Autor: Aparecido Biancho 
"Bianco", Número de Protocolo: 623, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 3 
- Requerimento n2 183 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a 
esta Casa Legislativa sobre os trâmites de aprovação dos projetos junto à Caixa 
Econômica Federal referentes às obras da quadra coberta do Jardim das Flores e do 
Ginásio Tancredo Neves. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de 
Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 4 - Requerimento n° 184 
de 2025, Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há 
viabilidade de realizar a alteração do trecho da estrada Jaguaruna, bem como de toda a 
região compreendida entre o Jardim França e o Conjunto Residencial Governador José 
Richa, com o objetivo de transformá-la em uma área destinada à implantação de um 
Parque Industrial. A conversão desta região em um Parque Industrial representará um 
importante passo para o desenvolvimento econômico do nosso município. A destinação do 
espaço para fins industriais incentivará a instalação de empresas locais, nacionais e até 
mesmo, multinacionais, atraindo investimentos, gerando empregos de qualidade e 
promovendo melhorias significativas na renda e na qualidade de vida da população. Além 
disso, a criação de um Parque Industrial contribuirá para o aumento da arrecadação de 
tributos, o fortalecimento da cadeia produtiva local e a diversificação da economia 
municipal. A presença de empresas nessa área poderá ainda estimular o surgimento de 
novas atividades econômicas e atrair investimentos complementares, consolidando um 
ambiente favorável ao progresso sustentável da cidade. Autor: Dionizio Aparecido Viaro 
"Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 625, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 5 - Requerimento n2 185 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realizar a reforma da quadra 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
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e das calçadas da Escola Municipal Poetisa Cecilia Meireles, bem como a construção de 
calçada no entorno da unidade escolar. A reforma proporcionará mais segurança, 
acessibilidade e melhores condições para o desenvolvimento das atividades escolares, 
beneficiando diretamente alunos, professores e toda a comunidade escolar. Autor: Gilberto 
Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 626, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por 
unanimidade; 6 - Requerimento n° 186 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando 
que informe a esta Casa Legislativa se existe a viabilidade da construção de uma pista de 
caminhada no canteiro central da Avenida José Laurindo, que divide os bairros Jardim São 
Paulo e Jardim Ouro Verde ao longo de toda a sua extensão. Tal solicitação visa oferecer à 
população local um espaço seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de 
lazer, promovendo saúde, bem-estar e integração entre os moradores dos dois bairros. 
Ressaltamos que essa melhoria também contribuirá para a valorização da região e o 
fortalecimento do convívio comunitário. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", 
Número de Protocolo: 627, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 7 - 
Requerimento n2 187 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, informações referentes ao atendimento na especialidade de 
Psiquiatria no município de Sarandi: 1 - Existe atendimento com médico psiquiatra 
disponibilizado pela rede pública de saúde no município? Em caso afirmativo, informar: 1 - 
A unidade de saúde em que é realizado esse atendimento; 2 - A carga horária semanal do 
profissional; 3 - A quantidade de pacientes atendidos mensalmente; 4 - Se há fila de espera 
para essa especialidade, informando o número atual de pessoas aguardando consulta e o 
tempo médio de espera; 5 - Qual o procedimento adotado quando há demanda superior à 
capacidade de atendimento, e se há encaminhamentos para outra rede de apoio. Em caso 
negativo, informar: 1 - Se há previsão de contratação de profissional da área; 2 - Quais são 
as orientações passadas à população que necessita de atendimento psiquiátrico; 3 - Se há 
parcerias com instituições externas para suprir essa demanda. Este requerimento tem por 
objetivo prestar esclarecimentos à população de Sarandi a respeito da oferta de 
atendimento em saúde mental, especialmente na área de Psiquiatria. Recebo, com 
frequência, reclamações de munícipes sobre a ausência desse tipo de atendimento na rede 
pública municipal. Diante disso, é fundamental obter informações oficiais sobre a 
existência e o funcionamento dessa especialidade, bem como as medidas que estão sendo 
adotadas para garantir o acesso da população a esse cuidado essencial. Autor: Thayná 
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 628, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento 
aprovado por unanimidade ; 8 - Requerimento n° 188 de 2025, Ofício ao senhor 
Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de 
Trânsito, Transporte e Segurança Pública, o seguinte pedido de informação: 1 - A 
Prefeitura já realizou ou pretende realizar estudo técnico sobre a viabilidade de interdição 
do trecho citado? 2 - Caso a interdição não seja possível, existe a possibilidade de 
implantação de medidas alternativas, como: Travessia elevada, redutores de velocidade ou 
passarela? 3 - As secretarias envolvidas analisaram ou pretendem analisar, de forma 
conjunta, os impactos do aumento de fluxo após a obra? 4 - Existe possibilidade de incluir 
alguma solução voltada à travessia segura no local, via projeto específico ou ação 
complementar? Considerando que alunos e profissionais do Colégio Estadual Jardim 
Panorama utilizam a quadra da Escola Municipal Machado de Assis, precisando atravessar 
um trecho da Rua Duque de Caxias. Considerando que essa travessia oferece risco à 
segurança, especialmente devido ao acesso de veículos pela conversão à esquerda da 
Avenida Barcelona. Considerando que está em andamento a reforma da quadra da Escola 
Machado de Assis, com conclusão prevista para setembro de 2025, o que tende a 
aumentar o fluxo entre as instituições. Considerando que foi apresentado a este gabinete 
um projeto solicitando a interdição definitiva desse trecho da via. A travessia entre o 
colégio e a quadra representa uma preocupação legítima com a segurança escolar, 
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
especialmente diante do aumento previsto de circulação após a reforma. A proposta da 
direção escolar indica um ponto crítico de conversão, o que reforça a importância de 
análise pelas secretarias competentes. Autor: Thayná Menegazze Maciel "'Thay 
Menegazze", Número de Protocolo: 629, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - 
Observação: comentou sobre a falta de estagiários, licitação de raio-x e compra de vagas 
; 2 - Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV - Observação: parabenizou 
grupo de dança da cidade ; 3 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - 
Observação: declinou ; 4 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - 
Observação: comentou sobre a licitação da Prefeitura para a compra de caminhonetes; 5 
- Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre a falta de EPIs para 
trabalhadores do cemitério. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/574. 
Assinatura da Sessão 
Presiden Dionizio 
Aparecido ro / PSB 
12 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
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Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 30 de junho de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 181/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento para
a implantação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, bem como, quais medidas vêm
sendo adotadas no sentido de ampliar a oferta de exames laboratoriais à população.
A presente proposição fundamenta-se na crescente demanda por exames laboratoriais no
município de Sarandi, a qual tem se mostrado superior à capacidade de atendimento das cotas
disponibilizadas mensalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalte-se que essas cotas
são liberadas apenas uma vez ao mês, no primeiro dia útil, forçando centenas de cidadãos a se
dirigirem de madrugada às Unidades Básicas de Saúde (UBS) na tentativa de garantir
atendimento.
Diversos relatos indicam que exames básicos - como os de urina, fezes e colesterol - têm se
tornado inacessíveis para grande parte da população, o que compromete diretamente a qualidade
dos diagnósticos e o acompanhamento médico adequado. A criação de um Laboratório Municipal
permitiria ao município maior autonomia na realização de exames, redução de filas, agilidade
nos atendimentos e, sobretudo, o fortalecimento da rede pública de saúde local.
Diante disso, é de extrema relevância que esta Casa tenha conhecimento acerca de eventuais
ações do Executivo neste sentido, de modo a colaborar com o planejamento de políticas públicas
eficazes e voltadas à saúde preventiva e ao bem-estar da população.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 182/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa no prazo legal, preste as
seguintes informações referentes ao funcionamento e gestão de pessoal do Cemitério Municipal:
1 - Cópia do quadro funcional atualizado dos servidores lotados no Cemitério Municipal, com
suas respectivas funções, carga horária e vínculo empregatício;
2 - Informações detalhadas sobre a justificativa legal e administrativa para a supressão da
gratificação de 30% anteriormente paga, com cópia de eventuais pareceres técnicos ou jurídicos
que embasaram tal decisão;
3 - Laudo técnico pericial atualizado sobre a insalubridade do ambiente de trabalho no cemitério,
conforme exige o art. 195 da CLT;
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(2025 - 2028)
4 - Relação completa dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos servidores,
com a frequência de reposição e os comprovantes de entrega;
5 - Explicações sobre a rotatividade funcional no setor, especialmente se há substituições
contínuas de servidores ou se estão sendo contratados funcionários de outras secretarias de forma
precária ou improvisada;
6 - Informações quanto à estabilidade funcional dos servidores ali alocados e eventuais riscos
ocupacionais mapeados pela Secretaria Municipal de Saúde ou de Administração.
Considerando que os servidores públicos alocados no Cemitério Municipal exercem funções que,
presumivelmente, envolvem atividades insalubres, conforme define o art. 189 da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando que houve, segundo relatos, a supressão da gratificação de 30% que era paga
anteriormente, sem a devida motivação técnica ou administrativa.
Considerando que a eventual insalubridade do ambiente de trabalho exige a realização de perícia
técnica (art. 195 da CLT), bem como o fornecimento obrigatório de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs), nos termos da Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho.
Considerando que a Constituição Federal, em seu art. 37, caput, exige que a administração
pública obedeça aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e
impessoalidade.
Considerando que o art. 2º, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi
garante ao vereador o direito de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 183/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os trâmites de
aprovação dos projetos junto à Caixa Econômica Federal referentes às obras da quadra coberta
do Jardim das Flores e do Ginásio Tancredo Neves.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 184/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
viabilidade de realizar a alteração do trecho da estrada Jaguaruna, bem como de toda a região
compreendida entre o Jardim França e o Conjunto Residencial Governador José Richa, com o
objetivo de transformá-la em uma área destinada à implantação de um Parque Industrial.
A conversão desta região em um Parque Industrial representará um importante passo para o
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desenvolvimento econômico do nosso município. A destinação do espaço para fins industriais
incentivará a instalação de empresas locais, nacionais e até mesmo, multinacionais, atraindo
investimentos, gerando empregos de qualidade e promovendo melhorias significativas na renda e
na qualidade de vida da população.
Além disso, a criação de um Parque Industrial contribuirá para o aumento da arrecadação de
tributos, o fortalecimento da cadeia produtiva local e a diversificação da economia municipal. A
presença de empresas nessa área poderá ainda estimular o surgimento de novas atividades
econômicas e atrair investimentos complementares, consolidando um ambiente favorável ao
progresso sustentável da cidade.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 185/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
realizar a reforma da quadra e das calçadas da Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles, bem
como a construção de calçada no entorno da unidade escolar.
A reforma proporcionará mais segurança, acessibilidade e melhores condições para o
desenvolvimento das atividades escolares, beneficiando diretamente alunos, professores e toda a
comunidade escolar.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 186/2025, do vereador João Francisco do Nascimento
“Bugrão”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a
viabilidade da construção de uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida José
Laurindo, que divide os bairros Jardim São Paulo e Jardim Ouro Verde ao longo de toda a sua
extensão.
Tal solicitação visa oferecer à população local um espaço seguro e adequado para a prática de
atividades físicas e de lazer, promovendo saúde, bem-estar e integração entre os moradores dos
dois bairros. Ressaltamos que essa melhoria também contribuirá para a valorização da região e o
fortalecimento do convívio comunitário.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 187/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações
referentes ao atendimento na especialidade de Psiquiatria no município de Sarandi:
1 - Existe atendimento com médico psiquiatra disponibilizado pela rede pública de saúde no
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município?
Em caso afirmativo, informar:
1 - A unidade de saúde em que é realizado esse atendimento;
2 - A carga horária semanal do profissional;
3 - A quantidade de pacientes atendidos mensalmente;
4 - Se há fila de espera para essa especialidade, informando o número atual de pessoas
aguardando consulta e o tempo médio de espera;
5 - Qual o procedimento adotado quando há demanda superior à capacidade de atendimento, e se
há encaminhamentos para outra rede de apoio.
Em caso negativo, informar:
1 - Se há previsão de contratação de profissional da área;
2 - Quais são as orientações passadas à população que necessita de atendimento psiquiátrico;
3 - Se há parcerias com instituições externas para suprir essa demanda.
Este requerimento tem por objetivo prestar esclarecimentos à população de Sarandi a respeito da
oferta de atendimento em saúde mental, especialmente na área de Psiquiatria. Recebo, com
frequência, reclamações de munícipes sobre a ausência desse tipo de atendimento na rede
pública municipal. Diante disso, é fundamental obter informações oficiais sobre a existência e o
funcionamento dessa especialidade, bem como as medidas que estão sendo adotadas para
garantir o acesso da população a esse cuidado essencial.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 188/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, o seguinte pedido de
informação:
1 - A Prefeitura já realizou ou pretende realizar estudo técnico sobre a viabilidade de interdição
do trecho citado?
2 - Caso a interdição não seja possível, existe a possibilidade de implantação de medidas
alternativas, como:
Travessia elevada, redutores de velocidade ou passarela?
3 - As secretarias envolvidas analisaram ou pretendem analisar, de forma conjunta, os impactos
do aumento de fluxo após a obra?
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4 - Existe possibilidade de incluir alguma solução voltada à travessia segura no local, via projeto
específico ou ação complementar?
Considerando que alunos e profissionais do Colégio Estadual Jardim Panorama utilizam a quadra
da Escola Municipal Machado de Assis, precisando atravessar um trecho da Rua Duque de
Caxias.
Considerando que essa travessia oferece risco à segurança, especialmente devido ao acesso de
veículos pela conversão à esquerda da Avenida Barcelona.
Considerando que está em andamento a reforma da quadra da Escola Machado de Assis, com
conclusão prevista para setembro de 2025, o que tende a aumentar o fluxo entre as instituições.
Considerando que foi apresentado a este gabinete um projeto solicitando a interdição definitiva
desse trecho da via.
A travessia entre o colégio e a quadra representa uma preocupação legítima com a segurança
escolar, especialmente diante do aumento previsto de circulação após a reforma. A proposta da
direção escolar indica um ponto crítico de conversão, o que reforça a importância de análise
pelas secretarias competentes.
Em Discussão Única
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 27 de junho de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Matérias do Expediente
Indicação nº 225/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que realize um estudo técnico e orçamentário com vistas à constituição de estoque emergencial
de cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no
Município de Sarandi.
A presente proposição se fundamenta nas reiteradas demandas encaminhadas a este gabinete
parlamentar por munícipes em condições de extrema carência, as quais evidenciam a urgente
necessidade de ação efetiva por parte do Poder Público.
É de conhecimento desta Casa que, diante de entraves administrativos relacionados ao processo
licitatório, houve a interrupção na distribuição regular de cestas básicas por parte da Secretaria
Municipal de Assistência Social, paralisando inclusive as visitas técnicas necessárias à triagem e
entrega do benefício. Tal situação tornou mais grave o quadro de insegurança alimentar
vivenciado por diversas famílias do município, que se veem privadas do acesso a um direito
mínimo e essencial: a alimentação.
Diante desse cenário, torna-se imperativo que o Executivo Municipal adote medidas preventivas,
como a criação de um estoque regulador de cestas básicas, capaz de atender prontamente
situações emergenciais e assegurar o princípio da dignidade do ser humano. Ressalta-se que o
fornecimento emergencial de alimentos constitui-se em medida de amparo social, cabendo ao
Poder Público garantir a sobrevivência digna das camadas mais vulneráveis da população.
A adoção dessa medida, além de minimizar os impactos sociais da crise, reforça o compromisso
da gestão pública com a promoção da justiça social e o combate à fome.
Indicação nº 226/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito para que seja feito um bueiro ou caixa de contenção na Rua Imperador, entre os
nº 710 e nº 730, no Jardim Cometa.
Segundo moradores, existe um bueiro próximo ao local, porém este foi inutilizado pela
prefeitura, pois a sua saída de água foi destinada à Rua Augusto Birches Terrão, que também não
suportou o fluxo, gerando alagamentos no local. Ainda, após o fechamento desse bueiro, nenhum
outro foi aberto no local com uma nova saída, o que vem causando alagamentos na Rua
Imperador.
Indicação nº 227/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeitoa construção de uma Academia da Terceira Idade (ATI), com um Parquinho
Infantil no Jardim França.
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(2025 - 2028)
A população local não consta com este recurso atualmente tendo que se deslocar a outros bairros.
Indicação nº 228/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que seja providenciada a doação, por parte do Município de Sarandi, ao Estado do
Paraná, de um dos terrenos atualmente integrados ao Colégio Estadual Cívico-Militar Cora
Coralina.
Ressalto que os imóveis registrados sob as matrículas nº 9.913 e 9.915, embora componham a
área física da referida instituição de ensino, ainda pertencem ao patrimônio do Município, o que
tem inviabilizado a realização de futuras obras e reformas necessárias para a melhoria da
infraestrutura escolar.
Indicação nº 229/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica
ao senhor Prefeito a implementação de áreas de espera exclusivas para motocicletas nos
semáforos, devidamente delimitadas por duas linhas de retenção.
O objetivo da proposta é priorizar os motociclistas no momento da abertura do semáforo,
permitindo que aguardem à frente dos demais veículos e iniciem a travessia com mais segurança.
Essa medida visa otimizar o fluxo do trânsito e aumentar a segurança viária para todos os
usuários da via.
Indicação nº 230/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que seja realizada a revitalização do campo society localizado na
Avenida Brasil, nas proximidades do Parque Ecológico, com melhorias na estrutura, gramado,
iluminação e entorno.
Tal medida se faz necessária para oferecer melhores condições de uso aos moradores,
incentivando o esporte, o lazer e a qualidade de vida na comunidade.
Indicação nº 231/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de iluminação pública com lâmpadas de
LED nas seguintes vias do Parque Alvamar I e II: Avenida João Gomes Redondo, Avenida
Amílcar Vecchi, Avenida João Marangoni, Avenida Belo Horizonte, Rua Mário Antônio Farkas e
Rua Conceição Aparecida de Magalhães.
A substituição por iluminação de LED proporcionará mais segurança para os moradores e
pedestres, além de gerar economia aos cofres públicos devido à maior durabilidade e eficiência
energética dessas lâmpadas.
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Indicação nº 232/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito o fechamento temporário da via localizada ao lado esquerdo da Praça Ipiranga, no centro
da cidade, aos domingos, para uso exclusivo da população, com fins de lazer.
A proposta tem como objetivo oferecer um espaço seguro para que pedestres possam caminhar,
ciclistas possam pedalar e crianças possam brincar com tranquilidade, incentivando hábitos
saudáveis e o convívio familiar em um ambiente urbano mais acolhedor e acessível.
Indicação nº 233/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que realize a execução da pavimentação asfáltica do trecho remanescente da Rua
Pioneiro Francisco Brogio, com o objetivo de viabilizar sua conexão direta com a Estrada
Jaguaruna.
Tal obra reveste-se de grande relevância para a melhoria do fluxo de veículos e pedestres,
promovendo maior acessibilidade aos moradores e demais usuários da via. Ressalta-se que a
ausência de pavimentação tem ocasionado inúmeros transtornos, especialmente em períodos
chuvosos, com acúmulo de lama e comprometimento das condições de trafegabilidade.
Indicação nº 234/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a necessidade de medidas em relação à tubulação nas ruas dos Cravos,
Palmas, Vitória Régia, entre Orquídea e Samambaia, devido aos constantes alagamentos que têm
causado prejuízos e preocupações aos moradores.
Uma análise detalhada da tubulação existente é fundamental para assegurar que sua capacidade
seja adequada ao volume de água da chuva, evitando transtornos recorrentes. Recomendo que
essa solicitação seja encaminhada às autoridades responsáveis, para que realizem um estudo
técnico e adotem as providências necessárias o mais rápido possível.
Indicação nº 235/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a necessidade da construção de uma ponte na Avenida Pioneiro José Laurindo
da Silva, interligando-a à Estrada Uba.
Solicito que a referida obra seja executada com urgência, por tratar-se de uma demanda essencial
para garantir o direito de ir e vir dos moradores da região. Ressalto que a construção dessa ponte
possui grande relevância, uma vez que facilitará o deslocamento diário da população, evitando
trajetos longos e exaustivos até seus locais de trabalho. Reforço a importância de que esta
solicitação seja tratada com a devida prioridade.
Indicação nº 236/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
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que seja implantado o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino.
Os programas de educação para saúde bucal em escolas, oferecem às crianças o conhecimento
sobre os meios efetivos para evitar as doenças bucais. A motivação é, também, um requisito
indispensável para o aprendizado. A educação em saúde bucal tem sido cada vez mais
requisitada, levando-se em conta o baixo custo e as possibilidades de impacto odontológico para
a saúde coletiva.
Indicação nº 237/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito a retirada dos galhos da árvore de abacateiro localizada na Avenida Universal, nº
982, Jardim Universal, conforme pedido do próprio morador da residência.
A presente solicitação se faz necessária devido aos constantes transtornos causados pela queda
das frutas durante a época de safra. As frutas, ao caírem, acabam quebrando o telhado da
residência, o que tem provocado infiltrações de água da chuva, resultando em danos aos móveis
e utensílios domésticos.
O telhado da casa já se encontra danificado, e em dias de chuva a situação se agrava, sendo
necessário o uso de lonas para proteção, o que representa grande desconforto e risco à saúde e
segurança da família residente.
Diante do exposto, peço atenção e providências urgentes para a retirada dos galhos da referida
árvore, a fim de evitar novos danos e assegurar o bem-estar dos moradores.
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