sessao nº 24

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l￾CÂMARA MUNtcIPAL DE
SARAIUDI-PR
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
24r §essâo OIdinária da l" §essilo Legislativa da 11' Legislatura
14 de julho de 2025
I DIONIZIO
Vereador
FARIAS
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EDINALDO C
Vereador
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ILBERTO DE SOUSA MARQUES
Vereado
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Vereadora
E PINAS
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JOÃO DONASCIMENTO CIEL
Vereador
P Câmara fteffiil/4^)U-:c
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.1 I l-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (ul4) 4009- | 774 ê.mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms-pr-gov.br
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Vercador
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CÂMARA MUNIoIPAL DE
SARANDI.PR
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
24' Sessão Ordinária da 1' Sessão Legislativa da 1l' Legislatura
14 de iulho de 202§
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o BELMIRO DASILVAFARIAS
Verrador
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CLAUDIO DE SOUZA
Vereador
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EDINALDO CARDOSO SILYERIO
Veneador
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JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
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Vereador
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E SOUZASILVEIRA
G DE PINAS
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Vereadora
CIEL
Câmara da
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP E7.I I I -000 - Sarandi - PR.
Telefone: (,14) 4009-1 77 4 e-mail: legislativo@cms.pr-gov.b,r site: cms.pr.gov.br
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GILBERTO DE SOUSA MARQUES
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SARAITDI.PR
INSCRIÇÀO NO PEQUENO EXPEDIENTE
24' Sessão Ordinária da l' Sersão Legislativa da 11'Legislatura
14 de julho de 2025
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CLAUDIODE SOUZA
Vereador
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EDINALDO CARDOSO SILYERIO
Vercador
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GILBERTO DE SOUSA MARQUES
Vereador
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
Câmara
BELMIRO DA SILVA T'ARIAS
Vereador
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DIOMZIO APARECIDO VIARO
Vereador
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FÁBIODE SOUZASILYEIRA
Vereador
DE PINAS
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THAYNA MENE G AZZN l[iI1\CÍEL
Vereadora
í^áuI da
Avenida Maringá" 660, Centro - CEP 87.1I l-000 Samndi - PR.
Telefone: (zl4) 4009-1774 e-mail:. legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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* CÂMARA MUNICIPAL DE
SARA]TDI.PR
24' Sessâo Ordinária da l' Sessão Legislativa da 11' f,egishtura
14 de julho de 2025
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
Avenida Madng4 660, Centro - CEP 87.1 I I -000 - Sarandi - PR.
Telefone: (zl4) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
:IIIAYNÁ MENEGAZZE MACIEL EDINALDO CARDOSO SILVERIO
APARECIDO BIAIICHO x FÁBIoDE SOUZASILVEIRA
BELMIRO DA SILVA FARIAS GILBERTO DE SOUSA MARQUES
CLAI]DIO DE SOUZA GILBERTO MESSIAS DE PINAS x
DIONIZIO APARECIDO VIARO JOÃOFRANCISCODO
NASCIMENTO
THAYNÁ MENE G AZZE MACIEL x
EDINÂLDO CARDOSO
SILVERIO
APARECIDO BIANCHO x rÁBIO DE SoUZASILYEIRA
GILBERTO DE SOUSA
MARQUES
CLAUDIO DE SOUZA GILBERTO MESSIAS DE PINAS x
DIONIZTO APARECIDO VIARO JOÃO TRANCISCO DO
NASCIMENTO
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INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE
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BELMIRO DASILVAFARIAS

Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 244 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 14/07/2025 - 18:25 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2° Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quOrum legal 
deu início à 24a Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2025. 2. Leitura de um texto 
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Gilberto de Sousa Marques "Gilberto 
da Águas" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão 
anterior: O Presidente colocou a Ata da 23a Sessão Ordinária do dia 7 de julho de 2025 
para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada. 4. 
Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício n° 58/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando Projeto de Lei Complementar que altera o art. 116 da Lei Complementar n° 
422, de 29 de setembro de 2022; Ofício n° 59/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
Projeto de Lei Complementar que autoriza a desafetação da matrícula n° 26.730 - Área 
Verde 01 no Jardim Nova Sarandi III e dá outras providências; Ofício n° 60/2025 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que institui o passe livre estudantil 
intermunicipal, como garantia do direito social ao transporte, para alunos matriculados 
em cursos de graduação públicos ou privados presenciais; Ofício n° 61/2025 do Gabinete 
do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências; Ofício ri° 62/2025 do Gabinete do Prefeito 
encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o 
serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências; 
Ofício n° 63/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Complementar 
que altera dispositivos da Lei Complementar n° 070/2021 de 26 de dezembro de 2001, que 
dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi/Pr; Ofício n° 1305/2025 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando respostas referentes aos Requerimentos e Indicações 
da 17a Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2025; Ofício n° 1326/2025 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando documentos referentes aos Projetos de LDO e PPA; 
Oficio n° 1328/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas referentes aos 
Requerimentos e Indicações da 19a Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de junho de 2025; 
Ofício n° 1333/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando nova justificativa em relação 
ao Projeto de Lei n° 644/2025; Ofício n° 4/2025 da Comissão de Sindicância 
Administrativa solicitando documentos comprobatórios de servidor; Ofício n° 65/2025 do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi solicitando informações quanto 
ao cumprimento da Lei Municipal n° 65/2025; Ofício n° 1440/2025 da Secretaria 
Municipal de Educação encaminhando análise referente ao Projeto de Lei ri° 3512/2025; 
Convite para o Arraiá da Educação de Jovens e Adultos - EJA; Ofício ri° 64/2025 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que Cria o Benefício Auxilio Aluguel 
Social e dá outras providências; Ofício n° 65/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
Projeto de Lei que Autoriza a desafetação da matrícula nQ 10.391 - Lote de terras ng 14 da 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 17/07/2025 
17/07/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Quadra n° 24-D do Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I e dá outras providências; 
Ofício n° 66/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que Acrescenta 
dispositivo à Lei Municipal n° 2996/2023 que autoriza a doação de imóveis ao Fundo de 
Arrendamento Residencial ( FAR) e dá outras providências. 5. Correspondências 
expedidas pela Câmara: Oficio n° 97/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Eunildo 
Zanchim - ex-Vereador - encaminhando notificação de trânsito; Oficio n° 98/2025/CMS, da 
Câmara - À Senhora Cláudia Gusso - Diretora Escolar - encaminhando resposta ao Oficio 
n°- 67/2025; Ofício n° 99/2025/CMS, da Câmara - Ao Senhor Ivandeci José Cabral Junior - 
Promotor de Justiça - encaminhando resposta ao Ofício n° 392/2025; Ofício n° 100/2025/ 
CMS, da Câmara - Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior - Prefeito - encaminhando 
oficio da CLJRF. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei 
n° 3.548/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Autoriza a desafetação da matrícula 
n° 26.730 - Área Verde 01 no Jardim Nova Sarandi III e dá outras providências."; Súmula 
do Projeto de Lei n° 3.549/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Dispõe sobre 
concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de 
passageiros e dá outras providências."; Súmula do Projeto de Lei n° 3.550/2025, do Poder 
Executivo Municipal, o qual "Cria o Benefício Auxílio Aluguel Social e dá outras 
providências."; Súmula do Projeto de Lei n° 3.551/2025, do Poder Executivo Municipal, o 
qual "Autoriza a desafetação da matrícula n° 10.391 - Lote de terras n° 14 da Quadra n° 
24-D do Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I e dá outras providências."; Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.552/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Acrescenta dispositivo 
à Lei Municipal n° 2996/2023 que autoriza a doação de imóveis ao Fundo de 
Arrendamento Residencial ( FAR) e dá outras providências."; Súmula do Projeto de Lei n° 
650/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera dispositivos da Lei Complementar 
n° 070/2021 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do 
Município de Sarandi/Pr."; Súmula do Projeto de Lei n° 651/2025, do Poder Executivo 
Municipal, o qual "Fica alterado o Art. 116 da Lei Complementar n° 422, de 29 de 
setembro de 2022."; Súmula do Veto n° 3/2025, do Poder Executivo Municipal ao Projeto 
de Lei Complementar n° 647/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a Lei 
Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.". 
Oradores do Expediente: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou 
sobre o Projeto que foi adiado ; 2 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: 
declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução IV 2 de 2025, Altera a 
Resolução n2 1, de 31 de janeiro de 2024 e dá, outras providências. Autor: Mesa Diretora - 
Mesa, Número de Protocolo: 647, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por 
unanimidade em discussão e votação única. Destaque aprovado com 8 (oito) votos 
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e 'Thayná 
Menegazze Maciel. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nQ 3547 de 2025, Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de 
Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 652, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Adiamento de votação; 3 - Projeto de Lei Complementar n-9- 644 de 2025, Institui o 
Programa de Regularizações de edificações urbanas do município de Sarandi. Autor: 
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 489, Turno: Primeiro, 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 17/07/2025 
17/07/2025 Página 2 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Substitutivo n° 35 de 28 de maio de 2025 aprovado por unanimidade em discussão e 
votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em primeira 
discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei Complementar n° 648 de 2025, Altera a Lei 
Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências. Autor: Carlos 
Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 648, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Substitutivo n° 41 
de 14 de julho de 2025 aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, 
dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em discussão e votação 
única. Projeto de Lei Complementar aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) 
votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em 
primeira discussão e votação. ; 5 - Projeto de Lei Complementar n° 649 de 2025, 
Altera a Lei Complementar n° 447, de 22 de agosto de 2023 e dá outras providências. 
Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 649, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Emenda Modificativa n° 2 de 
9 de julho de 2025 aprovada com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos 
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel, em discussão e votação única. 
Projeto de Lei aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos 
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em primeira discussão e 
votação. Destaque aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. ; 6 - 
Requerimento n° 189 de 2025, Os infra-assinados Vereadores, com assento neste 
Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, 
ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 24° Sessão Ordinária 
do dia 14/7/2025, do seguinte item: Projeto de Lei n° 3.548/2025, do Poder Executivo 
Municipal. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 658, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
requerimento aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 3548 de 
2025, Autoriza a desafetação da matrícula n° 26.730 - Área Verde 01 no Jardim Nova 
Sarandi III e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 654, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira 
discussão e votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - 
Observação: comentou sobre a Lei Complementar 477/2025, a qual não está sendo 
aplicada ainda; 2 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre a Lei 
Complementar 477/2025 e o envio de um ofício ao executivo pedindo urgência da 
aplicação da referida Lei ; 3 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: 
declinou. 
Ocorrências da Sessão: Após o 1° Secretário proceder à leitura das correspondências 
recebidas e expedidas, o Presidente colocou em votação o Requerimento de Inclusão n° 
189/2025, de autoria do vereador Gilberto Messias de Pinas, que solicitava a inclusão do 
Projeto de Lei n° 3.548/2025, de iniciativa do Poder Executivo. O pedido foi aprovado, e o 
referido projeto foi incluído como o último item da pauta. No início da chamada dos 
vereadores inscritos para se manifestarem no Pequeno Expediente, o vereador Fábio de 
Souza Silveira apresentou uma questão de ordem, solicitando o adiamento da votação do 
2° item da pauta: o Projeto de Lei n2 3.547/2025, também de autoria do Poder Executivo. 
,1 O parlamentar informou que, conforme parecer apresentado à Comissão de Orçamento e 
Finanças, faz-se necessária uma análise mais aprofundada, devido à falta de informações. 
Diante disso, propôs o adiamento da votação do referido projeto por uma semana. A 
solicitação foi submetida à votação pelo Presidente da Casa e aprovada pelos presentes. 
Após a leitura do Item I da pauta, Projeto de Resolução n° 2/2025, a vereadora Thayná 
Menegazze Maciel ("Thay Menegazze") apresentou oralmente um requerimento de 
destaque ao projeto em discussão, referindo-se especificamente ao artigo 2°, o qual foi 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prieg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 17/07/2025 
17/07/2025 Página 3 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
aprovado. Dessa forma, o projeto principal foi submetido à votação, sendo aprovado por 
unanimidade, enquanto o destaque foi aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) 
votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel. Antes da 
votação do 32 item da pauta, Projeto de Lei Complementar n2 644/2025, o Presidente 
suspendeu a sessão para que as Comissões pudessem emitir parecer. Foram submetidos à 
análise os Projetos de Lei n2 3.548/2025, 644/2025 e 648/2025, os quais obtiveram 
parecer favorável. Após a votação da Emenda Modificativa apresentada ao Projeto de Lei 
n2 649/2025, a vereadora Thayná Menegazze Maciel ("Thay Menegazze") apresentou 
oralmente um requerimento de destaque ao projeto em discussão, referindo-se 
especificamente ao artigo 12, o qual foi aprovado. Assim, o projeto principal foi submetido 
à votação, sendo aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos 
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel, enquanto o destaque foi 
aprovado por unanimidade. Ao fim da sessão, o Presidente convocou todos os vereadores 
para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 16/07/2025, às 17h30min. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinie endereço eletrônico: htips://sapl.sarandi.prleg.br/sessao/576. 
Assinatura da Sessão 
Presiden Dionizio 
Aparecido Viaro / PSB 
12 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prdeg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 17/07/2025 
17/07/2025 Página 4 

Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 14 de julho de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Projeto de Resolução nº 2/2025, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Resolução nº 1,
de 31 de janeiro de 2024 e dá outras providências.”.
Em Discussão Única
 ITEM II – Projeto de Lei nº 3.547/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM III – Projeto de Lei Complementar nº 644/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Institui o Programa de Regularizações de edificações urbanas do município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM IV – Projeto de Lei Complementar nº 648/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
Página 1 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
 ITEM V – Projeto de Lei Complementar nº 649/2025, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Lei
Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023 e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 11 de julho de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Página 2 de 2
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