sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE
SARAIUDI.PR
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
12' Sessão Extraordirária dr 1' Sessão Legislativa da 11'Legislatura
Vereador
UD DE
Vereador
BELMIR
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JOÃO
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Çrmnnro DE sousA MAR ' Vereador
SOUZASILVEIRA
Vereador
DE PINÂS
F
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CISCO DONASCIMEI{TO
Vereador Vereadora
Câmara
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.1I l-000 Sarandi - 
pR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail. legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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16 de julho de 2025
0ü L
EDINALDO CARDOSO
Vereador
DIONIZIO
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1' Secretrírio da Câmara ,

Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 124 Extraordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/07/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 16/07/2025 - 18:48 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar' / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Edinaldo 
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; 2° Secretário: Claudio de Souza "Professor 
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL; 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da 
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento 
"Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal 
deu início à 12° Reunião Extraordinária do dia 16 de julho de 2025. 2. Leitura de um 
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa 
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco 
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n4 3548 de 2025, Autoriza a 
desafetação da matrícula n° 26.730 - Area Verde 01 no Jardim Nova Sarandi III e dá outras 
providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 
654, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e 
votação. ; 2 - Projeto de Lei Complementar n4 644 de 2025, Institui o Programa de 
Regularizações de edificações urbanas do município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de 
Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 489, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Adiamento de votação; 3 - Projeto de Lei Complementar n4 648 de 2025, Altera a Lei 
Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências. Autor: Carlos 
Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 648, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei 
Complementar aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos 
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em segunda discussão e 
votação. ; 4 - Projeto de Lei Complementar n4 649 de 2025, Altera a Lei 
Complementar n° 447, de 22 de agosto de 2023 e dá outras providências. Autor: Mesa 
Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 649, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Projeto de Lei aprovado com 8 (oito) 
votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná 
Menegazze Maciel em segunda discussão e votação. Destaque aprovado por unanimidade 
em segunda discussão e votação. Redação Final do Projeto de Lei aprovada por 
unanimidade em discussão e votação única. ; 5 - Requerimento n4 190 de 2025, O infra￾assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prieg.br - E-mail: 
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da 
redação final, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar ng 649/2025, da Mesa 
Diretora. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 662, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - 
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade; 
Ocorrências da Sessão: Após discussão e votação do primeiro item da Pauta, o vereador 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" apresentou uma questão de ordem, solicitando o 
adiamento, por 1 (uma) sessão, do 22 item da pauta: o Projeto de Lei Complementar nQ 
644/2025, de autoria do Poder Executivo, para melhor análise de questões levantadas pela 
Comissão de Orçamento e Finanças. A solicitação foi submetida à votação pelo Presidente 
da Casa e aprovada pelos presentes. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/577. 
Assinatura da SessRo 
Presidente: D • "zio 
Aparecido Viam • SB 
/411, 
1 2 Secretário: 
Edinaldo Cardoso 
Silverio / PL 
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Pauta da 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 16 de julho de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Projeto de Lei nº 3.548/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a
desafetação da matrícula nº 26.730 - Área Verde 01 no Jardim Nova Sarandi III e dá outras
providências.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM II – Projeto de Lei Complementar nº 644/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Institui o Programa de Regularizações de edificações urbanas do município de Sarandi.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM III – Projeto de Lei Complementar nº 648/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
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Pauta da 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
 ITEM IV – Projeto de Lei Complementar nº 649/2025, da Mesa Diretora, o qual “Altera a
Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023 e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 15 de julho de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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