sessao nº 13

cÂuaRa MUNtctpAL DE
SARATDI.PR
LISTA DE PRESENÇA DE VERf,ADORES
13' Sessão Extraordinária da l' Sessão Legistativa da 11. Legislatura
24 de julho de 2025
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Vereador
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Veneador
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Vereadora
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Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.1 I I -000 - Sarandi - PR.
Telefone: (zl4) 4009-l 774 e-mail: legislativo@crns.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 134 Extraordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 114 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/07/2025 - 17:30 ; 
Encerramento: 24/07/2025 - 18:17 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1° Secretário: Claudio de 
Souza "Professor Claudio" / PP; 2° Secretário: João Francisco do Nascimento "Bugrão" / 
PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro" / PP; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP; Dionizio Aparecido 
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE; Gilberto 
de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João 
Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" 
/ PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes" / NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quárum legal 
deu início à 13° Reunião Extraordinária do dia 24 de julho de 2025. 2. Leitura de um 
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT; Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio 
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / 
PODE; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas 
"Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB; Thayná Menegazze Maciel 
"Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 644 de 2025, 
Institui o Programa de Regularizações de edificações urbanas do município de Sarandi. 
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 489, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirada pelo autor; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 3547 de 
2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 652, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: 
Substitutivo n° 44 de 24 de julho e 2025 aprovado por unanimidade em discussão e 
votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 
; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 3549 de 2025, Dispõe sobre concessão de subsídio 
financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras 
providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 
656, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento de votação ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 3550 de 2025, Cria o Benefício Auxílio Aluguel Social e dá outras 
providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 
659, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento de votação ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 3551 de 2025, Autoriza a desafetação da matrícula n° 10.391 - Lote de 
terras n° 14 da Quadra n° 24-D do Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I e dá outras 
providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail 
legisiativo@cms.pr.gov.br 30/07/2025 
30/07/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Sarandi - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
660, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO. - Obs.: Substitutivo n° 48 de 24 de julho de 2025 aprovado por unanimidade 
em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira 
discussão e votação. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária ng 3552 de 2025, Acrescenta 
dispositivo à Lei Municipal n° 2996/2023 que autoriza a doação de imóveis ao Fundo de 
Arrendamento Residencial ( FAR) e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula 
Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 661, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. - Obs.: Substitutivo n° 47 de 24 de julho de 
2025 aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado 
por unanimidade em primeira discussão e votação. ; 
Ocorrências da Sessão: Após a abertura da reunião e constatada a ausência do 1° 
Secretário, Edinaldo Cardoso Silvério, o Presidente convidou o vereador João Francisco do 
Nascimento "Bugrão" para compor a mesa como 2° Secretário, enquanto o vereador 
Cláudio assumiu o posto de 1° Secretário. Logo após a leitura do texto bíblico, o 
Presidente comunicou o recebimento do Oficio n° 1.430/2025, datado de 24/07/2025, 
encaminhado pelo Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei 
Complementar n° 644/2025, o qual se encontra em segunda discussão. Ressaltou, ainda, 
que conforme o disposto no art. 199, inciso II, do Regimento Interno, tal requerimento 
depende de deliberação do Plenário, sem necessidade de discussão. Colocado em votação, 
o requerimento foi aprovado. Na sequência, o vereador João Francisco do Nascimento 
apresentou questão de ordem solicitando o adiamento, por duas sessões, da votação do 49 
item da pauta: o Projeto de Lei n° 3.550/2025, de autoria do Poder Executivo. A solicitação 
foi submetida à votação pelo Presidente da Casa e aprovada pelos vereadores presentes. O 
vereador apresentou novamente questão de ordem, desta vez requerendo o adiamento, 
por uma sessão, da votação do 3° item da pauta: o Projeto de Lei n° 3.549/2025, também 
de autoria do Poder Executivo. A solicitação foi igualmente submetida à votação e 
aprovada. O Presidente então suspendeu a sessão por 10 minutos, a fim de que as 
Comissões da Câmara pudessem emitir pareceres sobre os Projetos de Lei n° 3.547/2025, 
3.551/2025 e 3.552/2025. Todos os pareceres emitidos pelas Comissões foram favoráveis 
às proposições. Ao final da Sessão, o Presidente convocou os vereadores para reunião 
extraordinária a ser realizada no dia 25/7/2025 para segunda discussão dos projetos 
aprovados. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/580. 
Assinatura da Sessão 
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Presiden ionizio 19 Secretário: 
Aparecido / PSB Claudio de Souza / PP 
30/07/2025 
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.prleg.br - E-mail: 
legislativo@cms.pr.gov.br 30/07/2025 
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Pauta da 13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 24 de julho de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Projeto de Lei Complementar nº 644/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Institui o Programa de Regularizações de edificações urbanas do município de Sarandi.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM II – Projeto de Lei nº 3.547/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM III – Projeto de Lei nº 3.549/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe
sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de
passageiros e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM IV – Projeto de Lei nº 3.550/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Cria o
Benefício Auxílio Aluguel Social e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM V – Projeto de Lei nº 3.551/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a
desafetação da matrícula nº 10.391 - Lote de terras nº 14 da Quadra nº 24-D do Conjunto
Habitacional Moradias Acalanto I e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
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Pauta da 13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
 ITEM VI – Projeto de Lei nº 3.552/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Acrescenta
dispositivo à Lei Municipal nº 2996/2023 que autoriza a doação de imóveis ao Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR) e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 23 de julho de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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