sessao nº 31

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
1º de setembro de 2025
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente] 
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente] 
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente] 
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente] 
Ausente
GILBERTO DE SOUSA MARQUES
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente] 
 Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CLAUDIO DE SOUZA
02/09/2025 12:14:20
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
02/09/2025 12:15:29
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
02/09/2025 12:16:22
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
02/09/2025 12:18:36
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto de Sousa Marques
02/09/2025 12:22:51
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
02/09/2025 12:25:33
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
02/09/2025 12:30:17
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
02/09/2025 12:50:35
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Edinaldo Cardoso Silverio
02/09/2025 13:05:32
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
02/09/2025 13:11:06
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
1º de setembro de 2025
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO DE SOUSA MARQUES
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
02/09/2025 12:12:29
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CLAUDIO DE SOUZA
02/09/2025 12:14:52
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
02/09/2025 12:16:40
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
02/09/2025 12:20:42
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto de Sousa Marques
02/09/2025 12:24:12
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
02/09/2025 12:25:58
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
02/09/2025 12:31:41
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE
31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
1º de setembro de 2025
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO DE SOUSA MARQUES
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CLAUDIO DE SOUZA
02/09/2025 12:15:23
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
02/09/2025 12:17:22
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
02/09/2025 12:19:21
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
02/09/2025 12:27:04
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
02/09/2025 12:32:41
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
02/09/2025 12:50:02
31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
1º de setembro de 2025
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
CLAUDIO DE SOUZA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X
DIONIZIO APARECIDO VIARO JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
GILBERTO DE SOUSA MARQUES BELMIRO DA SILVA FARIAS X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE
CLAUDIO DE SOUZA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X
DIONIZIO APARECIDO VIARO JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
GILBERTO DE SOUSA MARQUES X BELMIRO DA SILVA FARIAS X
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 19:43 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento
"Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 31ª Reunião Ordinária do dia 1º de setembro de 2025. 2. Leitura de um
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior: O Presidente colocou as atas da 29ª e 30ª Sessões Ordinárias dos dias 18 de
agosto e 25 de agosto de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou
retificação, a ata da 29ª Sessão foi aprovada. Contudo, o vereador Aparecido Biancho
"Bianco" pediu a retificação da ata da 30ª Sessão. Após o Presidente colocou a 18ª Sessão
Extraordinária do dia 20 de agosto de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de
impugnação ou retificação, a ata da 18ª foi aprovada. 4. Correspondências recebidas
pela Câmara: Ofício nº 83/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências para
construção da Praça Céu da Cultura.”;Ofício nº 84/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando documentos de complementação de projeto; Ofício nº 85/2025 do Gabinete
do Prefeito encaminhando documentos de complementação de projeto;Ofício nº 86/2025
do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que “Fica alterado o Capítulo I da
Lei nº3068/2025, conforme deliberação unânime do Conselho Municipal para o Esporte,
com vistas à correção técnica da legislação.”;Ofício nº 87/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando Projeto de Lei que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Sarandi para o exercício de 2026, na forma que especifica.”;Ofício nº 1.660/2025 do
Gabinete do Prefeito encaminhando documentos de complementação de projeto;Ofício nº
1.664/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando documentos de complementação de
projeto;Ofício nº 1.665/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando documentos de
complementação de projeto; Ofício nº 1.675/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando
documentos de complementação de projeto;Ofício nº 41/2025 do Preserv solicitando
complementação de aporte;Ofício nº 129/2025 do PPS solicitando uso do Plenário; 5.
Correspondências expedidas pela Câmara: Não houve. 6. Súmula dos novos
Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.575/2025, do Poder Executivo
Municipal, o qual “Fica alterado o Capítulo I da Lei nº 3068/2025, conforme deliberação
unânime do Conselho Municipal para o Esporte, com vistas à correção técnica da
legislação.”;Súmula do Projeto de Lei nº 3.576/2025, do vereador Aparecido Biancho, o
qual “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026,
na forma que especifica.” 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 267 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que
seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED no
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/09/2025
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
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cemitério municipal. A substituição tem como objetivo melhorar a iluminação do local,
proporcionando mais segurança aos frequentadores, especialmente durante o período
noturno ou em dias de baixa visibilidade. Além disso, as lâmpadas de LED oferecem maior
durabilidade e eficiência energética, o que pode gerar economia aos cofres públicos a
médio e longo prazo. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de
Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 2 - Indicação nº 268 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a
instalação de novos alambrados na quadra esportiva da Praça do Céu, no Bairro Parque
São Pedro. Haja vista o alambrado já ter sido totalmente danificado. Autor: Belmiro da
Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 3 - Indicação
nº 269 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de placa indicativa de ponto
turístico, sinalizando o trajeto até o Templo Budista Honmyoji de Sarandi, localizado no
Jardim Panorama. Tal ação colabora com a identificação e promoção dos pontos turísticos
do no Município. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 794,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 4 - Indicação nº 270 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a realização da
poda de uma árvore localizada em área residencial na Rua Florianópolis, nº 131, tendo em
vista que a mesma apresenta riscos à segurança. Os galhos já se encontram sobre o
telhado da residência, podendo ocasionar acidentes, danos materiais e transtornos aos
moradores. A presente solicitação tem por objetivo garantir a segurança dos munícipes,
prevenindo possíveis danos à estrutura da casa e evitando acidentes que possam ocorrer
em virtude da queda de galhos. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes",
Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada por deferimento pela presidência ; 5 - Indicação nº 271 de 2025, Indica ao
senhor Prefeito Que realize a substituição das lâmpadas de iluminação pública comuns por
lâmpadas de LED nas seguintes vias do Jardim Esperança I: Rua Campo Grande, Rua
Ponta Porã, Rua Dourados, Rua Nova Andradina, Rua Três Lagoas, Rua Diamantino e Rua
Mário Consentino. A substituição por lâmpadas de LED visa melhorar a iluminação
pública, aumentando a segurança dos moradores, reduzindo o consumo de energia e os
custos com manutenção. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes",
Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada por deferimento pela presidência ; 6 - Indicação nº 272 de 2025, Indica ao
senhor Prefeito que seja feita a reforma ou substituição dos equipamentos da ATI do
Jardim Novo Independência, localizado na Avenida Felício Turquino, esquina com a
Avenida João Marangoni. Os equipamentos desta ATI encontram-se deteriorados pelo
tempo de uso e pela ação do clima, colocando em risco a segurança dos frequentadores.
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 7 -
Indicação nº 273 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a construção de uma praça na
quadra 1, lote 2 ao 8, no Jardim São Jorge, em frente à Rua José Galindo Garcia, que
certamente traria muitos benefícios para os moradores. Um espaço assim, com parquinho
infantil, academia para a terceira idade, quadras de vôlei e bocha, além de um ambiente
para os aposentados conversarem e relaxarem, promoveria saúde, lazer e fortalecimento
dos laços sociais. Praças são lugares especiais onde as pessoas se encontram, brincam,
praticam esportes ou simplesmente descansam, ajudando a criar um sentimento de
pertencimento e melhorando a qualidade de vida de todos. Recomendo que essa ideia seja
encaminhada às autoridades responsáveis, para que possam avaliar e, quem sabe, realizar
essa importante conquista para o bairro. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da
Águas", Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada por deferimento pela presidência ; 8 - Indicação nº 274 de 2025, Indica ao
senhor Prefeito a implantação de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na
Avenida Montreal, em frente ao nº 458, esquina com a Rua Castro Alves, no Jardim
Panorama. Visando maior segurança aos moradores e pedestres que circulam pelo local.
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Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 9 -
Indicação nº 275 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de um abrigo de
ônibus em formato tubo nos seguintes endereços: Rua Pioneiro Guerino Darlin, em frente
ao nº 508, e na Avenida Cuiabá, nº 2477, em frente ao Condomínio Terra Santa Cruz 2. A
ausência de cobertura adequada nestes pontos expõe os usuários do transporte coletivo às
intempéries, como sol intenso e chuvas, comprometendo o conforto e a segurança da
população. O abrigo em formato tubo, além de funcional, oferece proteção eficiente e pode
contribuir para a valorização urbana da região. Autor: João Francisco do Nascimento
"Bugrão", Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação:
Declinou. ; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: Declinou. ; 3
- Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: Declinou. ; 4 - João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: Declinou. ; 5 - Aparecido Biancho "Bianco" /
PT - Observação: Declinou. ; 6 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP -
Observação: Declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 225 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, se existe projeto e orçamento para a
reforma imediata de alguns espaços na Escola Municipal Paulo Freire, localizada no
Jardim Floresta. A Escola Municipal Paulo Freire desempenha papel fundamental na
formação das crianças, mas atualmente enfrenta graves problemas estruturais que
comprometem o bom funcionamento e a segurança da comunidade escolar. Entre as
situações mais urgentes destacam-se: 1 - Falta de portas nos banheiros, prejudicando a
privacidade e o bem-estar dos alunos; 2 - Infiltrações e goteiras, que fazem com que chova
dentro da escola em praticamente todos os espaços, afetando salas de aula, corredores e
ambientes administrativos; 3 - Quadra esportiva em condições precárias, necessitando de
manutenção urgente para garantir a prática de atividades físicas e esportivas de forma
segura. Essas condições tornam o ambiente escolar inadequado e insalubre, gerando
riscos à saúde e à segurança dos alunos, professores e funcionários, além de comprometer
a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A reforma, portanto, não é apenas
necessária, mas em caráter de urgência, visando assegurar um espaço digno e apropriado
para o desenvolvimento educacional Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 785, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade. ; 2 - Requerimento nº 226 de 2025,
Ofício ao senhor Prefeito solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as
seguintes informações sobre a realização de cirurgias eletivas e de urgência, bem como a
situação dos convênios firmados com hospitais credenciados e com o Sistema Único de
Saúde (SUS): 1 - Qual a atual situação da fila de espera para cirurgias eletivas no
município, discriminando o número de pacientes cadastrados, tempo médio de espera e os
principais procedimentos pendentes? 2 - Qual o fluxo adotado para as cirurgias de
urgência, bem como o tempo de resposta médio entre o diagnóstico e a realização do
procedimento? 3 - Quais hospitais atualmente estão conveniados ao Município e/ou ao
SUS para a realização de cirurgias eletivas e de urgência? 4 - Qual o valor investido pelo
Município nos convênios hospitalares nos últimos 12 meses, especificando os repasses e a
quantidade de cirurgias realizadas? 5 - Se existe previsão de novos convênios ou de
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ampliação da rede hospitalar para absorver a demanda reprimida de cirurgias eletivas e
de urgência? 6 - Dados do portal da transferencial do município de sarandi, há pacientes
desde 2021 aguardando cirurgia eletiva, com a demora de quatro anos, tornou-se cirurgia
de urgência porém continua na fila, mesmo com a mudança para Alto grau? 7 - Sobre a
localidade das cirurgias, cidades como Santa Mariana, Cornélio Procópio, Jacarezinho,
porque não buscar convênios com os hospitais próximos como a cidade de maringá,
muitas vezes os pacientes perdem consulta pela falta de motorista, pois foi reduzida o
número de horas extras pela prefeitura municipal, e muitos pacientes estão indo por conta
própria? A saúde pública é um direito constitucional assegurado a todos os cidadãos, e
compete ao Município garantir a efetividade desse direito por meio de políticas públicas
eficientes. As cirurgias eletivas, embora não emergenciais, impactam diretamente a
qualidade de vida da população, visto que a demora em sua realização pode agravar
quadros clínicos e transformar uma condição tratável em urgência médica. Da mesma
forma, as cirurgias de urgência necessitam de uma rede hospitalar estruturada e ágil para
salvar vidas. A transparência na gestão dos convênios firmados entre o Município,
hospitais credenciados e o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para assegurar o
correto uso dos recursos públicos e garantir que a população receba atendimento digno e
eficiente. Assim, a presente solicitação visa obter informações detalhadas que subsidiem
este Legislativo no acompanhamento, fiscalização e proposição de medidas que possam
contribuir para a melhoria do sistema de saúde local. Autores: Aparecido Biancho
"Bianco", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 786, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento
aprovado por unanimidade. ; 3 - Requerimento nº 227 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de autorizar
com, à máxima urgência, o cadastro dos policiais militares lotados em Sarandi junto ao
sistema de monitoramento de trânsito operado pela empresa Eletro Sinal, permitindo
acesso integral às imagens captadas pelas câmeras de avanço de sinal vermelho e à
tecnologia de Leitura de Placas de Veículos (LPR). O Município de Sarandi já conta com
um moderno sistema de monitoramento viário, operado pela empresa Eletro Sinal, que
integra câmeras com tecnologia LPR e sensores de avanço semafórico. Esse sistema,
embora instalado para fins de fiscalização de trânsito, é uma ferramenta de valor
inestimável para a segurança pública, especialmente no rastreamento de veículos
utilizados em práticas criminosas. O 32º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Sarandi
e responsável pelo policiamento de 11 municípios, já possui experiência positiva com o
sistema LPR em Maringá, onde o Executivo Municipal, de forma proativa e sem ônus ao
erário, autorizou o acesso dos policiais ao mesmo sistema da empresa Eletro Sinal. Ou
seja, não há impedimento técnico ou contratual para que a mesma autorização seja
concedida também em Sarandi. A solicitação já foi formalmente encaminhada pela Polícia
Militar ao Poder Executivo Municipal, por meio de ofício, reforçando a importância da
medida para: agilizar a identificação de veículos envolvidos em crimes, acidentes ou fugas;
aumentar a efetividade do cerco eletrônico regional; fortalecer a atuação policial
preventiva e repressiva, especialmente em crimes patrimoniais; e, sobretudo, proteger a
população de Sarandi com mais inteligência e agilidade na resposta policial. Autor:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 787, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade. ; 4 - Requerimento nº 228 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implementação de melhorias
no funcionamento da unidade da Companhia Paranaense de Energia (Copel) situada no
Município de Sarandi. acerca dos seguintes termos: 1 - Ampliação do horário de
atendimento: Verificação quanto à existência de comunicação oficial por parte da Copel
referente a eventual deliberação sobre a ampliação do horário de atendimento da unidade
local, especialmente no intervalo entre 11 horas e 13 horas. Em caso positivo, requer-se o
envio de cópia dos documentos que formalizam tal decisão, com a devida especificação
dos novos horários autorizados e das justificativas que fundamentaram a medida; 2 -
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/09/2025
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 12/09/2025
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Estudo de viabilidade para manutenção e/ou ampliação do atendimento: Considerando as
dificuldades relatadas por parcela significativa da população no acesso aos serviços no
horário atualmente praticado, sobretudo em razão do fechamento da agência durante o
intervalo mencionado, solicita-se a realização de estudo de viabilidade para a manutenção
do atendimento ininterrupto ou, alternativamente, sua ampliação; O objetivo é mitigar os
impactos negativos à população usuária, promovendo maior acessibilidade, continuidade e
eficiência nos serviços prestados. 3 - Designação de chefia ou gerência para a unidade
local: Requer-se a avaliação quanto à possibilidade de designação de um(a) responsável
pela chefia ou gerência da unidade da Copel no Município de Sarandi. A presença de uma
liderança local é considerada essencial para a melhor organização e qualificação dos
serviços, especialmente nos horários de maior demanda, contribuindo para maior
previsibilidade, agilidade e qualidade no atendimento ao público. Autores: Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo:
788, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
requerimento aprovado por unanimidade. ; 5 - Requerimento nº 229 de 2025, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo ou
planejamento para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) e
uma Escola Municipal na região dos bairros jardins Aurora I, II e III, e também do Jardim
Leblon. O pedido vem sendo feito por vários moradores que residem nestes bairros. Vale
ressaltar que nos últimos anos esses bairros tiveram um grande aumento populacional.
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 789, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade. ; 6 - Requerimento nº 230 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa sobre a realização da pavimentação asfáltica da
Avenida Castelo Branco, começando no cruzamento com a Rua Caetano Senhorini até
chegar na CPA. Essa intervenção seria de grande importância, especialmente para os
trabalhadores que utilizam diariamente essa estrada para se deslocar ao trabalho,
considerando que ali está localizada uma empresa com alta demanda de funcionários.
Principalmente nos dias de chuva, o tráfego de veículos fica bastante difícil naquela
região, o que torna a pavimentação ainda mais necessária para garantir mais segurança e
comodidade a todos. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de
Protocolo: 790, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade. ; 7 - Requerimento nº 231 de 2025,
Ofício ao senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Legislativa, no prazo legal,
as seguintes informações 1 - Informar quantos servidores efetivos atualmente exercem
Função Gratificada (FG) de Gestor de Convênios (GEE-15), prevista na Lei nº 2.859/2022,
especificando: cargo efetivo de origem, lotação, e valor percebido a título de gratificação?
2 - Esclarecer quais foram os critérios técnicos objetivos utilizados pela Administração
para a designação dos servidores para esta função gratificada, com encaminhamento de
cópia dos atos administrativos que fundamentaram as escolhas? 3 - Informar quem foi a
autoridade responsável pela indicação ou designação dos atuais ocupantes da FG de
Gestor de Convênios? 4 - Encaminhar documentos comprobatórios da qualificação técnica
exigida em lei (curso superior, experiência ou formação específica) dos servidores
designados para esta função? A Lei nº 2.859/2022 estabelece que a Função Gratificada de
Gestor de Convênios (GEE-15) é de caráter técnico e deve ser atribuída mediante critérios
objetivos, considerando inclusive a exigência de curso superior. Ocorre que o Supremo
Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante nº 13, veda designações em cargos
comissionados ou funções gratificadas quando existir risco de influência de parentesco ou
de ausência de justificativa técnica. O próprio Tribunal de Contas do Paraná possui
entendimento de que, em situações de possível vinculação conjugal ou familiar com cargos
de direção ou chefia, a Administração deve apresentar justificativa clara e robusta para
evitar a configuração de nepotismo. Assim, o presente requerimento busca garantir
transparência, impessoalidade e moralidade na aplicação da Lei nº 2.859/2022, bem como
assegurar que os critérios adotados para designações em funções gratificadas respeitem
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os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Autor: Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 791, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Concede Titulo de
Cidadã Honorária a Senhora Rosária Aparecida Sékua. Autor: Dionizio Aparecido Viaro
"Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto Substitutivo nº 62, de 29 de agosto
de 2025, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Decreto
Legislativo aprovado por unanimidade em discussão e votação única. ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3557 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de
Protocolo: 703, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto Substitutivo nº 54, de 29 de agosto de 2025,
aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em primeira discussão e votação ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3560
de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 730, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Projeto Substitutivo nº 55, de 29 de agosto de 2025, aprovado por unanimidade em
discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira
discussão e votação ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3562 de 2025, Dispõe sobre a
solicitação de revogação da lei n° 704/1997 e a aprovação do projeto de lei para a criação
do conselho municipal dos direitos da mulher - CMDME da criação do fundo municipal dos
direitos da mulher - FMDM, e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula
Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 732, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto Substitutivo nº 61, de 29 de
agosto de 2025, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3564 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área
em razão do interesse público, na maneira que especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula
Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 734, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto Substitutivo nº 60, de 29 de
agosto de 2025, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3567 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de
Protocolo: 759, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto Substitutivo nº 57, de 29 de agosto de 2025,
aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em primeira discussão e votação ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3568
de 2025, Altera Lei nº 3075/2025 de 29 de julho de 2025 e dá outras providências. Autor:
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 760, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto
Substitutivo nº 59, de 29 de agosto de 2025, aprovado por unanimidade em discussão e
votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação
; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3573 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal
a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica. Autor:
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 783, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto
Substitutivo nº 56, de 29 de agosto de 2025, aprovado por unanimidade em discussão e
votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação
; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 3574 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências para construção da Praça Céu da Cultura.
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 784, Tipo:
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Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto
Substitutivo nº 58, de 29 de agosto de 2025, aprovado por unanimidade em discussão e
votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação
; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP -
Observação: Parabenizou equipes de basquete regional. Comentou sobre terreno
apresentado para construção da casa de custódia feito pelo DEPEN. ; 2 - Gilberto de Sousa
Marques "Gilberto da Águas" / PV - Observação: Declinou. ; 3 - Gilberto Messias de Pinas
"Gil" / PSD - Observação: Falou da importância da construção da casa de custódia e que o
investimento liberado é do Governo Estadual para atender as necessidades da cidade. ; 4 -
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: Falou sobre a falta de
vagas municipal e o chamamento público estimando 2 mil vagas, onde a APMI se
apresentou apta para atender apenas 500 vagas. ; 5 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT -
Observação: Parabenizou a manifestação organizada pelos moradores do Jd. França,
comentou sobre a fuga de 7 detentos da casa de custódia de Maringá em 2018. ; 6 -
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: Ausente. ; 7 - Fábio de
Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: Enfatizou que o local escolhido e o
estudo realizado para a construção da casa de custódia foi feito pelo DEPEN e não pelo
município de Sarandi. 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o Presidente convidou o Pastor
Gel Mota representante da ordem de pastores de Sarandi, dando espaço de 10 min para
falar sobre a Marcha Para Jesus que acontecerá no dia 13/9/2025 às 15:00h, deixando o
convite a toda população. Após o Presidente colocou as atas da 29ª e 30ª Sessões
Ordinárias dos dias 18 de agosto e 25 de agosto de 2025 para aprovação. Contudo, o
vereador Aparecido Biancho "Bianco" pediu a retificação da ata da 30ª Sessão Ordinária.
Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata da 29ª Sessão foi aprovada.
Após o Presidente colocou a ata da 18ª Sessão Extraordinária do dia 20 de agosto de 2025
para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata da 18ª Sessão
foi aprovada. Após o Presidente solicitou ao 1º Secretário para fazer a leitura dos textos
das correspondências recebidas, expedidas e as súmulas durante a semana. Após o
Presidente abriu espaço de 5 min para cada um dos moradores do Jardim França falarem
sobre a construção da cada de custódia. Sendo eles: Janaína, Kleber, Luciane e Bianca.
Luciana, apresentou informações pertinentes a construção da casa de custódia, apontando
dados referentes aos anos de 2014 e 2019, onde já existiam estudos para tal construção.
Mas em 2025, enfatizou que o bairro em questão está populacionado, sendo tal construção
prejudicial aos moradores, indagando os riscos de segurança e queda econômica
mobiliaria de quem adquiriu seus imóveis nesta região. Kleber, indagou que é a favor da
casa de custódia, mas expôs suas preocupações com a segurança dos moradores. Luciane,
pediu para que esta casa de Leis reconsidere para que a casa de custódia não seja
construída no Jardim França. Bianca, apontou a desvalorização das casas e preocupação
com a segurança. Após o Presidente solicitou ao 1º Secretário para chamar os vereadores
inscritos no pequeno expediente. Sem mais ocorrências, finalizou a sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/592 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP
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Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 1º de setembro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 225/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, se existe projeto e orçamento para a
reforma imediata de alguns espaços na Escola Municipal Paulo Freire, localizada no Jardim
Floresta.
A Escola Municipal Paulo Freire desempenha papel fundamental na formação das crianças, mas
atualmente enfrenta graves problemas estruturais que comprometem o bom funcionamento e a
segurança da comunidade escolar.
Entre as situações mais urgentes destacam-se:
1 - Falta de portas nos banheiros, prejudicando a privacidade e o bem-estar dos alunos;
2 - Infiltrações e goteiras, que fazem com que chova dentro da escola em praticamente todos os
espaços, afetando salas de aula, corredores e ambientes administrativos;
3 - Quadra esportiva em condições precárias, necessitando de manutenção urgente para garantir a
prática de atividades físicas e esportivas de forma segura.
Essas condições tornam o ambiente escolar inadequado e insalubre, gerando riscos à saúde e à
segurança dos alunos, professores e funcionários, além de comprometer a qualidade do processo
de ensino-aprendizagem.
A reforma, portanto, não é apenas necessária, mas em caráter de urgência, visando assegurar um
espaço digno e apropriado para o desenvolvimento educacional
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 226/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes
informações sobre a realização de cirurgias eletivas e de urgência, bem como a situação dos
convênios firmados com hospitais credenciados e com o Sistema Único de Saúde (SUS):
1 - Qual a atual situação da fila de espera para cirurgias eletivas no município, discriminando o
número de pacientes cadastrados, tempo médio de espera e os principais procedimentos
pendentes?
2 - Qual o fluxo adotado para as cirurgias de urgência, bem como o tempo de resposta médio
entre o diagnóstico e a realização do procedimento?
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(2025 - 2028)
3 - Quais hospitais atualmente estão conveniados ao Município e/ou ao SUS para a realização de
cirurgias eletivas e de urgência?
4 - Qual o valor investido pelo Município nos convênios hospitalares nos últimos 12 meses,
especificando os repasses e a quantidade de cirurgias realizadas?
5 - Se existe previsão de novos convênios ou de ampliação da rede hospitalar para absorver a
demanda reprimida de cirurgias eletivas e de urgência?
6 - Dados do portal da transferencial do município de sarandi, há pacientes desde 2021
aguardando cirurgia eletiva, com a demora de quatro anos, tornou-se cirurgia de urgência porém
continua na fila, mesmo com a mudança para Alto grau?
7 - Sobre a localidade das cirurgias, cidades como Santa Mariana, Cornélio Procópio,
Jacarezinho, porque não buscar convênios com os hospitais próximos como a cidade de maringá,
muitas vezes os pacientes perdem consulta pela falta de motorista, pois foi reduzida o número de
horas extras pela prefeitura municipal, e muitos pacientes estão indo por conta própria?
A saúde pública é um direito constitucional assegurado a todos os cidadãos, e compete ao
Município garantir a efetividade desse direito por meio de políticas públicas eficientes. As
cirurgias eletivas, embora não emergenciais, impactam diretamente a qualidade de vida da
população, visto que a demora em sua realização pode agravar quadros clínicos e transformar
uma condição tratável em urgência médica.
Da mesma forma, as cirurgias de urgência necessitam de uma rede hospitalar estruturada e ágil
para salvar vidas. A transparência na gestão dos convênios firmados entre o Município, hospitais
credenciados e o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para assegurar o correto uso dos
recursos públicos e garantir que a população receba atendimento digno e eficiente. Assim, a
presente solicitação visa obter informações detalhadas que subsidiem este Legislativo no
acompanhamento, fiscalização e proposição de medidas que possam contribuir para a melhoria
do sistema de saúde local.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 227/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
possibilidade de autorizar com, à máxima urgência, o cadastro dos policiais militares lotados em
Sarandi junto ao sistema de monitoramento de trânsito operado pela empresa Eletro Sinal,
permitindo acesso integral às imagens captadas pelas câmeras de avanço de sinal vermelho e à
tecnologia de Leitura de Placas de Veículos (LPR).
O Município de Sarandi já conta com um moderno sistema de monitoramento viário, operado
pela empresa Eletro Sinal, que integra câmeras com tecnologia LPR e sensores de avanço
semafórico. Esse sistema, embora instalado para fins de fiscalização de trânsito, é uma
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ferramenta de valor inestimável para a segurança pública, especialmente no rastreamento de
veículos utilizados em práticas criminosas.
O 32º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Sarandi e responsável pelo policiamento de 11
municípios, já possui experiência positiva com o sistema LPR em Maringá, onde o Executivo
Municipal, de forma proativa e sem ônus ao erário, autorizou o acesso dos policiais ao mesmo
sistema da empresa Eletro Sinal. Ou seja, não há impedimento técnico ou contratual para que a
mesma autorização seja concedida também em Sarandi.
A solicitação já foi formalmente encaminhada pela Polícia Militar ao Poder Executivo
Municipal, por meio de ofício, reforçando a importância da medida para: agilizar a identificação
de veículos envolvidos em crimes, acidentes ou fugas; aumentar a efetividade do cerco
eletrônico regional; fortalecer a atuação policial preventiva e repressiva, especialmente em
crimes patrimoniais; e, sobretudo, proteger a população de Sarandi com mais inteligência e
agilidade na resposta policial.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 228/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da
viabilidade de implementação de melhorias no funcionamento da unidade da Companhia
Paranaense de Energia (Copel) situada no Município de Sarandi. acerca dos seguintes termos:
1 - Ampliação do horário de atendimento: Verificação quanto à existência de comunicação oficial
por parte da Copel referente a eventual deliberação sobre a ampliação do horário de atendimento
da unidade local, especialmente no intervalo entre 11 horas e 13 horas. Em caso positivo, requer￾se o envio de cópia dos documentos que formalizam tal decisão, com a devida especificação dos
novos horários autorizados e das justificativas que fundamentaram a medida;
2 - Estudo de viabilidade para manutenção e/ou ampliação do atendimento: Considerando as
dificuldades relatadas por parcela significativa da população no acesso aos serviços no horário
atualmente praticado, sobretudo em razão do fechamento da agência durante o intervalo
mencionado, solicita-se a realização de estudo de viabilidade para a manutenção do atendimento
ininterrupto ou, alternativamente, sua ampliação;
O objetivo é mitigar os impactos negativos à população usuária, promovendo maior
acessibilidade, continuidade e eficiência nos serviços prestados.
3 - Designação de chefia ou gerência para a unidade local: Requer-se a avaliação quanto à
possibilidade de designação de um(a) responsável pela chefia ou gerência da unidade da Copel
no Município de Sarandi. A presença de uma liderança local é considerada essencial para a
melhor organização e qualificação dos serviços, especialmente nos horários de maior demanda,
contribuindo para maior previsibilidade, agilidade e qualidade no atendimento ao público. 
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Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 229/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo ou
planejamento para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) e uma
Escola Municipal na região dos bairros jardins Aurora I, II e III, e também do Jardim Leblon.
O pedido vem sendo feito por vários moradores que residem nestes bairros. Vale ressaltar que
nos últimos anos esses bairros tiveram um grande aumento populacional.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 230/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto
da Águas”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
realização da pavimentação asfáltica da Avenida Castelo Branco, começando no cruzamento com
a Rua Caetano Senhorini até chegar na CPA.
Essa intervenção seria de grande importância, especialmente para os trabalhadores que utilizam
diariamente essa estrada para se deslocar ao trabalho, considerando que ali está localizada uma
empresa com alta demanda de funcionários. Principalmente nos dias de chuva, o tráfego de
veículos fica bastante difícil naquela região, o que torna a pavimentação ainda mais necessária
para garantir mais segurança e comodidade a todos. 
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 231/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Legislativa, no prazo
legal, as seguintes informações
1 - Informar quantos servidores efetivos atualmente exercem Função Gratificada (FG) de Gestor
de Convênios (GEE-15), prevista na Lei nº 2.859/2022, especificando: cargo efetivo de origem,
lotação, e valor percebido a título de gratificação?
2 - Esclarecer quais foram os critérios técnicos objetivos utilizados pela Administração para a
designação dos servidores para esta função gratificada, com encaminhamento de cópia dos atos
administrativos que fundamentaram as escolhas?
3 - Informar quem foi a autoridade responsável pela indicação ou designação dos atuais
ocupantes da FG de Gestor de Convênios?
4 - Encaminhar documentos comprobatórios da qualificação técnica exigida em lei (curso
superior, experiência ou formação específica) dos servidores designados para esta função?
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(2025 - 2028)
A Lei nº 2.859/2022 estabelece que a Função Gratificada de Gestor de Convênios (GEE-15) é de
caráter técnico e deve ser atribuída mediante critérios objetivos, considerando inclusive a
exigência de curso superior.
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante nº 13, veda designações
em cargos comissionados ou funções gratificadas quando existir risco de influência de
parentesco ou de ausência de justificativa técnica. O próprio Tribunal de Contas do Paraná possui
entendimento de que, em situações de possível vinculação conjugal ou familiar com cargos de
direção ou chefia, a Administração deve apresentar justificativa clara e robusta para evitar a
configuração de nepotismo.
Assim, o presente requerimento busca garantir transparência, impessoalidade e moralidade na
aplicação da Lei nº 2.859/2022, bem como assegurar que os critérios adotados para designações
em funções gratificadas respeitem os princípios constitucionais que regem a Administração
Pública.
Em Discussão Única
 ITEM VIII – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, do vereador Dionizio Aparecido
Viaro “Dionizio da Diocar”, o qual “Concede Titulo de Cidadã Honorária a Senhora Rosária
Aparecida Sékua.”.
Em Discussão
 ITEM IX – Projeto de Lei nº 3.557/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Aluguel Social.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM X – Projeto de Lei nº 3.560/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Aldir Blanc.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XI – Projeto de Lei nº 3.562/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe
sobre a solicitação de revogação da Lei nº 704/1997 e a aprovação do projeto de lei para a
criação do conselho municipal dos direitos da mulher - CMDME da criação do fundo municipal
dos direitos da mulher - FMDM, e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
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 ITEM XII – Projeto de Lei nº 3.564/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que
especifica. Júlio Dvoranen.”. 
Em Primeira Discussão
 ITEM XIII – Projeto de Lei nº 3.567/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “ Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Secult.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XIV – Projeto de Lei nº 3.568/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera Lei
nº 3.075 de 29 de julho de 2025 e dá outras providências. Semulher.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XV – Projeto de Lei nº 3.573/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que
especifica. Guido Sordi.”.
Em Primeira Discussão
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(2025 - 2028)
 ITEM XVI – Projeto de Lei nº 3.574/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências para construção da Praça
Céu da Cultura.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 29 de agosto de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 267/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de
LED no cemitério municipal.
A substituição tem como objetivo melhorar a iluminação do local, proporcionando mais
segurança aos frequentadores, especialmente durante o período noturno ou em dias de baixa
visibilidade. Além disso, as lâmpadas de LED oferecem maior durabilidade e eficiência
energética, o que pode gerar economia aos cofres públicos a médio e longo prazo.
Indicação nº 268/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito a instalação de novos alambrados na quadra esportiva da Praça do Céu, no Bairro
Parque São Pedro.
Haja vista o alambrado já ter sido totalmente danificado.
Indicação nº 269/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito a instalação de placa indicativa de ponto turístico, sinalizando o trajeto até o Templo
Budista Honmyoji de Sarandi, localizado no Jardim Panorama.
Tal ação colabora com a identificação e promoção dos pontos turísticos do no Município.
Indicação nº 270/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a realização da poda de uma árvore localizada em área residencial na
Rua Florianópolis, nº 131, tendo em vista que a mesma apresenta riscos à segurança.
Os galhos já se encontram sobre o telhado da residência, podendo ocasionar acidentes, danos
materiais e transtornos aos moradores. A presente solicitação tem por objetivo garantir a
segurança dos munícipes, prevenindo possíveis danos à estrutura da casa e evitando acidentes
que possam ocorrer em virtude da queda de galhos.
Indicação nº 271/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito Que realize a substituição das lâmpadas de iluminação pública comuns
por lâmpadas de LED nas seguintes vias do Jardim Esperança I: Rua Campo Grande, Rua Ponta
Porã, Rua Dourados, Rua Nova Andradina, Rua Três Lagoas, Rua Diamantino e Rua Mário
Consentino.
A substituição por lâmpadas de LED visa melhorar a iluminação pública, aumentando a
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segurança dos moradores, reduzindo o consumo de energia e os custos com manutenção.
Indicação nº 272/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que seja feita a reforma ou substituição dos equipamentos da ATI do Jardim Novo
Independência, localizado na Avenida Felício Turquino, esquina com a Avenida João Marangoni.
Os equipamentos desta ATI encontram-se deteriorados pelo tempo de uso e pela ação do clima,
colocando em risco a segurança dos frequentadores.
Indicação nº 273/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a construção de uma praça na quadra 1, lote 2 ao 8, no Jardim São Jorge, em
frente à Rua José Galindo Garcia, que certamente traria muitos benefícios para os moradores.
Um espaço assim, com parquinho infantil, academia para a terceira idade, quadras de vôlei e
bocha, além de um ambiente para os aposentados conversarem e relaxarem, promoveria saúde,
lazer e fortalecimento dos laços sociais. Praças são lugares especiais onde as pessoas se
encontram, brincam, praticam esportes ou simplesmente descansam, ajudando a criar um
sentimento de pertencimento e melhorando a qualidade de vida de todos.
Recomendo que essa ideia seja encaminhada às autoridades responsáveis, para que possam
avaliar e, quem sabe, realizar essa importante conquista para o bairro.
Indicação nº 274/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
a implantação de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Avenida Montreal, em frente
ao nº 458, esquina com a Rua Castro Alves, no Jardim Panorama.
Visando maior segurança aos moradores e pedestres que circulam pelo local.
Indicação nº 275/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito a instalação de um abrigo de ônibus em formato tubo nos seguintes endereços:
Rua Pioneiro Guerino Darlin, em frente ao nº 508, e na Avenida Cuiabá, nº 2477, em frente ao
Condomínio Terra Santa Cruz 2.
A ausência de cobertura adequada nestes pontos expõe os usuários do transporte coletivo às
intempéries, como sol intenso e chuvas, comprometendo o conforto e a segurança da população.
O abrigo em formato tubo, além de funcional, oferece proteção eficiente e pode contribuir para a
valorização urbana da região.
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