sessao 33 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2025-09-15
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ata #

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Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 19:20 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento
"Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 33ª Reunião Ordinária do dia 15 de setembro de 2025. 2. Leitura de um
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador João Francisco do Nascimento
"Bugrão" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior: O Presidente colocou as atas da 31ª e 32ª Sessões Ordinárias dos dias 1° e 8 de
setembro de 2025 e as atas da 19ª e 20ª Sessões Extraordinárias dos dias 2 e 4 de
setembro para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas
foram aprovadas. 4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 31/2025 da
vereadora Thayná Menegazze Maciel solicitando o arquivamento do projeto de Lei nº
3.512/2025.Ofício nº 90/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”; Ofício
nº 91/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que Revoga em todo o
seu teor a Lei Complementar nº 481-2025; Ofício nº 595/2025 da Secretaria Municipal de
Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador
Fábio de Souza Silveira; Ofício nº 596/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito,
Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Fábio de
Souza Silveira; Ofício nº 630/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e
Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Gilberto de Sousa
Marques; Ofício nº 633/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Gilberto de Sousa Marques;
Ofício nº 634/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
encaminhando resposta à Indicação do Vereador Gilberto de Sousa Marques. Ofício nº
637/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
encaminhando resposta à Indicação do Vereador Gilberto de Sousa Marques; Ofício nº
645/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
encaminhando resposta à Indicação do Vereador Fábio de Souza Silveira; Ofício nº
646/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
encaminhando resposta à Indicação do Vereador Fábio de Souza Silveira; Ofício nº
1.759/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas referente aos Requerimentos
e Indicações da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 411 de agosto de 2025. 5.
Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 129/2025/CMS, da Câmara – Ao
Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as
indicações apresentados na 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2025;
Ofício nº 130/2025/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de
Justiça – encaminhando resposta Ref. ao Ofício nº 396/2025 Ref.:
MPPR-0138.24.000392-9; Ofício nº 131/2025/CMS, da Câmara – Ao Pedro Henrique
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Figueira Bocato – Municípe – encaminhando decisão da Presidência; Ofício nº 132/2025/
CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando
comunicação; Ofício nº 133/2025/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José Cabral Junior –
Promotor de Justiça – encaminhando resposta Ref. ao Ofício nº 491/2025 Ref.:
MPPR-0138.24.000055-2; Ofício nº 134/2025/CMS, da Câmara – À Juliana Martins de
Souza – Engenheira – encaminhando comunicação; Ofício nº 135/2025/CMS, da Câmara –
Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando ofício da CLJRF;
Ofício nº 136/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito
– encaminhando ofício da CLJRF. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula
do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro, o qual
“Concede Título de Cidadão Honorário a Senhor Sinval Clementino de Mendonça.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.578/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira, o qual
“Institui o Programa Municipal ‘Crescer Saudável’ voltado A prevenção e enfrentamento
da obesidade em crianças e adolescentes no Município de Sarandi, e dá outras
providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.579/2025, da vereadora Thayná Menegazze
Maciel, o qual “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas
unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção
de dados pessoais e da outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.580/2025, do
Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 653/2025, do Poder
Executivo Municipal, o qual “Revoga em todo o seu teor a Lei Complementar nº
481/2025.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 288 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que
determine à Secretaria Municipal de Saúde que adote medidas necessárias para garantir o
funcionamento das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de
Sarandi, evitando-se o fechamento destes serviços em razão de férias e afastamento por
atestado médico de servidores. As farmácias das Unidades Básicas de Saúde
desempenham papel essencial no atendimento da população, sendo responsáveis pela
dispensação de medicamentos de uso contínuo, antibióticos, psicotrópicos e demais
fármacos previstos no Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção deste serviço, ainda
que temporária, gera prejuízos significativos aos pacientes que dependem de seus
tratamentos de forma regular. Considerando o quadro atual das Unidades Básicas de
Saúde (UBSs) temos no setor norte da cidade quatro unidades e somente em duas há
farmácia, quando uma farmacêutica esta de férias ou afastada por atestado a farmácia
permanece fechada, pois a dispensação de medicamentos precisa ser acompanhada por
um profissional de farmácia, com o quadro reduzido de profissionais ocorre que temos
sempre uma farmácia fechada, o transtorno para a população é imenso, no caso da UBS
Aurora, está com a farmácia fechada, o paciente precisa ir até a UBS Rio de Janeiro ou
outras no setor sul da Cidade, o que, por muitas vezes, torna-se uma grande dificuldade
para os moradores, e usuários do sistema único de saúde. Dessa forma, faz-se necessária a
adoção de um planejamento estratégico de férias e afastamentos dos profissionais, de
modo a garantir a cobertura mínima e ininterrupta das farmácias das UBS, assegurando o
direito da população ao acesso contínuo aos medicamentos. Trata-se de medida de
organização administrativa que contribuirá para maior eficiência da gestão pública e,
sobretudo, para a preservação da saúde e do bem-estar da comunidade sarandiense.
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 2 - Indicação
nº 289 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que, através da Secretaria competente, seja
realizada, em caráter de urgência, a limpeza da grande área situada na Avenida Pioneiro
José Laurindo da Silva com a Rua Emilia Celestino de Souza. A localidade encontra-se
tomada por acúmulo de lixo, móveis em desuso e outros materiais descartados de forma
irregular, ocasionando grande transtorno à comunidade. Além da poluição visual e do mau
cheiro, a situação representa risco direto à saúde pública, uma vez que os resíduos
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acumulam água, tornando-se potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti,
transmissor da dengue, Zika e Chikungunya. Outro ponto preocupante é a proliferação de
pragas urbanas, como ratos, baratas e escorpiões, que oferecem riscos à segurança e ao
bem-estar dos moradores. Há ainda relatos da presença de cobras no local, o que aumenta
a gravidade da situação e a sensação de insegurança da população. Diante disso, a
presente Indicação visa resguardar a saúde, a qualidade de vida e a segurança dos
munícipes, sendo imprescindível que o Executivo promova a imediata limpeza e
destinação adequada dos materiais depositados naquela área. Autor: Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 3 - Indicação nº 290 de 2025,
Indica ao senhor Prefeito que realize serviço de tapa-buraco, na Rua Rio Ribeira, próximo
ao nº 494, no Parque Alvamar ll. O referido reparo se faz necessário para um melhor fluxo
na via, visto que o buraco tem atrapalhado o trânsito de veículos. Autor: Claudio de Souza
"Professor Claudio", Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 4 - Indicação nº 291 de
2025, Indica ao senhor Prefeito que seja feito o reparo no telhado do Ginásio Ana Elisa.
Visto que em dias de chuva, tem molhado muito, principalmente as salas administrativas.
Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 5 -
Indicação nº 292 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a implementação de um programa
de climatização nas escolas e Cmeis do Município de Sarandi, com a instalação de
aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais espaços da rede de ensino do
Município. Considerando que as altas temperaturas durante o período de aulas impactam
diretamente no bem-estar dos estudantes, professores e funcionários, comprometendo a
qualidade do ensino e o desempenho escolar, solicitamos que sejam realizados estudos
técnicos e orçamentários para a viabilização da climatização das unidades escolares.
Acredita-se que a instalação de sistemas de climatização proporcionará um ambiente mais
adequado e saudável, contribuindo para a melhoria da aprendizagem, o aumento da
concentração dos alunos e o conforto no ambiente escolar. Autores: Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 856, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 6 - Indicação nº 293 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a implantação de
faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Duque de Caxias, em frente à Paróquia
Santa Terezinha, e na Avenida Barcelona, em frente à Paróquia e ao Colégio Panorama. As
faixas elevadas são instrumentos eficazes de moderação de tráfego, pois funcionam
simultaneamente como redutores de velocidade e como travessia segura para pedestres.
Nos locais mencionados, há intenso fluxo de veículos e grande circulação de pessoas,
incluindo crianças e idosos, o que exige medidas de segurança adicionais. A instalação
dessas estruturas contribuirá para prevenir acidentes e reforçar a prioridade da vida no
trânsito. Autores: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 7 - Indicação nº 294 de 2025,
Indica ao senhor Prefeito a criação do “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos”,
destinado à coleta, manutenção e empréstimo de cadeiras de rodas, muletas, andadores,
camas hospitalares e demais equipamentos de apoio à mobilidade e saúde, para famílias
em vulnerabilidade social ou pacientes em tratamento médico que necessitem desses
recursos. Muitas famílias não possuem condições de adquirir equipamentos de apoio à
saúde, essenciais para pessoas com mobilidade reduzida, idosos ou pacientes em
reabilitação. A criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos permitirá: 1 - O
empréstimo gratuito desses equipamentos para quem realmente precisa; 2 - A reutilização
consciente de materiais em bom estado, evitando desperdício; 3 - O fortalecimento da
solidariedade e do cuidado social no Município, garantindo maior inclusão e dignidade aos
cidadãos. Essa medida é simples, de baixo custo e já aplicada com sucesso em outras
cidades do país, mostrando-se eficaz na promoção da saúde, acessibilidade e cidadania.
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Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 858, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 8 - Indicação nº 295 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja
implantado um semáforo no cruzamento entre a Avenida Nova Aurora, Avenida Universal,
Estrada Mauro Trindade e Rua Geraldo Teixeira Batista. Neste local, há grande fluxo de
meios de transporte e também por pedestres, o que gera elevada probabilidade de
ocorrência de acidentes. Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", João Francisco
do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 9 - Indicação nº 296
de 2025, Indica ao senhor Prefeito um curso de treinamento de primeiros socorros
destinados aos funcionários dos Cmeis de Sarandi. Sendo eles: 1 - Adelaide Dezotti Tonon;
2 - Beatriz da Silva Pacheco Gonçalves; 3 - Corrente do Amor; 4 - Cristo Rei; 5 - Hugo
Mikael Silva Lima; 6 - Julia Volpato Sordi; 7 - Livânia Márcia Lerin Kiste; 8 - Menino Jesus;
9 - Monteiro Lobato; 10 - Padre Reginaldo de Lima; 11 - Pedacinho do Céu; 12 - Professora
Jovandir Corrêa Soares; 13 - Vereador Sebastião Câncio de Oliveira; 14 - Vale Azul; 15 -
Vinícius de Moraes; 16 - Maria do Carmo. Um treinamento de primeiros socorros voltados
aos funcionários são cruciais para a segurança e o bem-estar das crianças, permitindo que
profissionais atuem rapidamente em emergências como engasgos, quedas e lesões,
prevenindo o agravamento das condições e a perda de vidas. Segurança das Crianças:
Crianças estão expostas a acidentes frequentes em ambientes escolares, e a capacitação
permite que os profissionais prestem os primeiros atendimentos de forma adequada.
Evitar Agravamento das Lesões: Saber como agir rapidamente evita que a situação se
agrave, o que pode fazer a diferença entre uma recuperação rápida e complicações sérias.
Prevenção de Acidentes Graves: O treinamento ensina procedimentos corretos e manobras
de salvamento, como a manobra de Heimlich para casos de engasgo, que são vitais para
salvar vidas. No universo dinâmico e imprevisível da infância, a importância dos primeiros
socorros para crianças não pode ser subestimada. Estar preparado para lidar com
situações de emergência pode fazer a diferença entre um incidente menor e uma resposta
eficaz que salva vidas. Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de
Protocolo: 860, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 10 - Indicação nº 297 de 2025, Indica ao senhor Prefeito
a disponibilização de um ônibus adaptado para o transporte de pacientes que realizam
tratamento na Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR). A demanda se faz
necessária, tendo em vista que muitos pacientes enfrentam dificuldades de locomoção e
necessitam de um veículo acessível, garantindo dignidade, segurança e comodidade
durante o deslocamento. Esta solicitação será de grande importância para a qualidade de
vida dos pacientes e para o bom andamento dos tratamentos. Autores: Gilberto Messias de
Pinas "Gil", Aparecido Biancho "Bianco", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze",
Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada por deferimento pela presidência ; 11 - Indicação nº 298 de 2025, Indica ao
senhor Prefeito que realize a ligação da rede de esgoto do Salão Comunitário do Jardim
Castelo, situado na Rua Alexandre Alves, nº 43-1, esquina com a Rua Canadá, no bairro
Jardim Castelo, neste Município. O Salão Comunitário do Jardim Castelo desempenha
papel fundamental na promoção de atividades sociais, culturais e comunitárias, sendo
frequentemente utilizado por moradores da região para reuniões, eventos e ações de
interesse público. No entanto, a ausência de ligação à rede pública de esgoto compromete
as condições sanitárias do local, gerando riscos à saúde dos usuários e à preservação
ambiental. A conexão adequada à rede coletora de esgoto é essencial para garantir
higiene, segurança e qualidade de vida, além de estar alinhada às diretrizes de
saneamento básico previstas na legislação vigente. A medida contribuirá para a
valorização do espaço público, o fortalecimento da cidadania e a prevenção de doenças
relacionadas à falta de infraestrutura sanitária. Autor: João Francisco do Nascimento
"Bugrão", Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 12 - Indicação nº 299 de 2025,
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Indica ao senhor Prefeito que providencie a instalação de uma faixa de pedestres na
Avenida Nova Aurora, em frente ao nº 31-A, localizado no bairro Jardim Nova
Independência – 1ª Parte, neste Município. A presente indicação visa atender à
necessidade de melhorar a segurança viária na região mencionada, especialmente para os
moradores, estudantes e idosos que circulam diariamente por esse trecho. A Avenida Nova
Aurora apresenta fluxo intenso de veículos, sendo uma das principais vias de acesso ao
bairro, o que torna a travessia perigosa para os pedestres. A ausência de sinalização
adequada compromete a mobilidade urbana e expõe os cidadãos a riscos de acidentes. A
implantação de uma faixa de pedestres contribuirá para a organização do trânsito,
redução de acidentes e valorização da vida, promovendo um ambiente mais seguro e
acessível para todos. Autores: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou
sobre assuntos da pauta ; 2 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP -
Observação: declinou ; 3 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação:
declinou ; 4 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: comentou
sobre assuntos da pauta 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 241 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito, em especial a Semutrans, solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca
da existência de estudo técnico para a instalação de um semáforo no cruzamento da
Avenida Octavio Colli com a Avenida João de Barro. As mencionadas vias estão localizadas
ao lado e em frente à Escola Municipal Paulo Freire, local de grande movimentação de
veículos, bicicletas e pedestres, sobretudo nos horários de entrada e saída dos alunos.
Nesse período, têm-se registrado transtornos significativos no trânsito, riscos potenciais
de acidentes e dificuldades de acesso para pais e responsáveis, que enfrentam
insegurança ao realizar a travessia e o embarque e desembarque das crianças. Autor:
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 844, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 2 - Requerimento nº 242 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe, com urgência, a esta Casa
Legislativa sobre a falta de motoristas para a ambulância e para o ônibus responsável pelo
transporte de pacientes do Município, para outros municípios que possuem convênios para
cirurgia e consultas especializadas. A ausência de motorista em ambulância tem causado
sérios problemas aos pacientes como a falta em sessões de fisioterapias a acamados,
agravando cada vez mais o condicionamento destes pacientes. A ausência de motoristas
disponíveis para conduzir tanto a ambulância quanto o ônibus destinado ao transporte de
pacientes tem causado sérios prejuízos à população, resultando em perda de consultas
médicas previamente agendadas, descontinuidade em tratamentos essenciais e
comprometimento do acesso aos serviços de saúde. Tal situação, além de gerar grande
desgaste físico e emocional aos pacientes e familiares, fere o princípio da continuidade do
serviço público, especialmente em área tão sensível como a saúde. Ressalta-se que o
transporte de pacientes é parte fundamental da política de atenção básica e especializada,
sendo dever do Município garantir esse atendimento de forma digna, ágil e contínua.
Diante disso, requer-se que sejam apresentadas as medidas adotadas pela administração
municipal para sanar de forma imediata esta demanda, assegurando a disponibilidade de
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motoristas e garantindo o pleno funcionamento dos serviços de transporte em saúde.
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 845, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento nº 243 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos, planejamento ou
programação em andamento visando à realização das festividades de Réveillon no
Município, com especial atenção às comemorações da virada do ano de 2025 para 2026. A
presente festividade é de grande importância para o referido Município, em razão de sua
significativa contribuição para o fortalecimento da comunidade local. Trata-se de um
evento tradicional que, anualmente, oferece à população uma programação especial de
fim de ano, repleta de atrações culturais e opções de lazer. Entre as atividades destacamse o parque de diversões, apresentações artísticas e culturais, barracas para
comercialização de alimentos e artesanato, além de espaços dedicados à valorização dos
talentos locais e ao incentivo ao empreendedorismo. Além do seu valor cultural e social, a
festividade fortalece a economia local ao movimentar o comércio, estimular o turismo e
gerar renda, promover a integração da população e reforçar a identidade comunitária.
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 846, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 244 de 2025, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
criação de convênio, por meio da Secretaria de Assistência Social, com casas de
recuperação para dependentes químicos. A medida busca verificar a viabilidade técnica,
jurídica e orçamentária de implantação de tal parceria, considerando a relevância social
do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e a necessidade de oferecer
alternativas de recuperação e reinserção social para aqueles que enfrentam a
dependência química. Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Aparecido Biancho
"Bianco", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 847, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 245 de 2025, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
realização de estudo visando à implantação de um armazém solidário. Um armazém
solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a preços
mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As
compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o equipamento é voltado aos moradores do
Município inscritos no Cadastro Único. O armazém solidário pode garantir que famílias
com baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis
contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços
acessíveis, o armazém solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social para
famílias em situação de vulnerabilidade e seria de grande importância para a população
de Sarandi. Autores: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 848, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ;
6 - Requerimento nº 246 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a
esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos visando à criação de um Laboratório
de Informática e um Laboratório de Química, nas dependências da Escola Poetisa Cecília
Meireles. A implantação desses espaços proporcionará aos alunos melhores condições de
aprendizado, ampliando o acesso às tecnologias digitais e possibilitando experiências
práticas no ensino das ciências. Dessa forma, a escola poderá oferecer uma educação mais
completa, dinâmica e alinhada às necessidades atuais da formação dos estudantes. Autor:
Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 849, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 7 - Requerimento nº 247 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
o seguinte pedido de informações sobre a falta de materiais pedagógicos, insumos de
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escritório e insumos para impressão nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal: 1 -
Confirmação oficial sobre a atual situação do fornecimento de materiais pedagógicos,
insumos de escritório (como papel, cola, lápis, canetas, cartolinas, tintas) e insumos para
impressão (toners, tintas, impressoras) nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal; 2 -
Relação discriminada dos materiais adquiridos em 2024 e 2025 para uso nas unidades de
ensino, com indicação da data de compra, quantidade, valor empenhado e data de entrega
efetiva; 3 - Cronograma de reposição ou de entrega para o segundo semestre de 2025,
especificando prazos e quantidades previstas; 4 - Justificativa para eventual
desabastecimento das unidades escolares, apontando se houve atraso em processos
licitatórios, falta de recursos financeiros, falhas na distribuição ou outros motivos
administrativos; 5 - Medidas emergenciais que estão sendo adotadas pela Secretaria para
garantir o fornecimento imediato desses itens, assegurando a continuidade das atividades
pedagógicas; 6 - Previsão de regularização total do estoque de materiais e normalização
do atendimento às demandas das escolas e Cmeis. Este requerimento tem por objetivo
zelar pelo bom funcionamento das unidades de ensino e pela qualidade do processo de
ensino-aprendizagem. A falta de materiais básicos compromete o trabalho pedagógico,
prejudica professores e alunos, e pode resultar em queda no rendimento escolar. Cabe a
esta Casa de Leis fiscalizar o cumprimento do dever constitucional do Município de
oferecer educação de qualidade e condições adequadas para o desenvolvimento das
atividades escolares. Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Aparecido
Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 850, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 8 - Requerimento nº 248 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito, bem como à
Autarquia Águas de Sarandi, solicitando as seguintes informações: 1 - Qual é o prazo
previsto para a conclusão da instalação e início do funcionamento do equipamento
denominado PTRAT - Pré Tratamento Preliminar Automatizado, destinado ao controle de
odores na Estação de Tratamento de Esgoto da Zona Norte? 2 - De que forma técnica o
PTRAT atuará na redução dos odores, e qual a previsão de eficácia prática para os
moradores do Jardim Aurora? 3 - Quais etapas das obras civis já foram concluídas e quais
ainda estão pendentes para a efetiva operação do equipamento? 4 - Em relação à chamada
cortina verde, composta por fileiras de eucaliptos, existe cronograma oficial de
implantação e projeção de resultados para o Jardim Aurora? 5 - Há medidas
complementares planejadas ou em execução pela Autarquia visando mitigar os impactos
do odor, além das já mencionadas? Este requerimento tem como finalidade a formalização
de informações que já foram levantadas de forma preliminar junto à Autarquia Águas de
Sarandi, em atendimento às demandas apresentadas por moradores do Jardim Aurora,
situado na Zona Norte do Município. Trata-se de situação de relevante interesse público,
pois o odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto Norte tem afetado
diretamente a qualidade de vida das famílias residentes no bairro. A instalação do
equipamento PTRAT e a implantação da cortina verde foram indicadas como soluções, mas
é necessário que esta Casa Legislativa disponha de informações oficiais e detalhadas
sobre prazos, funcionamento e efetividade das medidas anunciadas. A formalização deste
pedido de informação permitirá à Câmara Municipal exercer de forma plena sua função de
fiscalização, garantindo à população maior transparência e acompanhamento institucional
sobre providências de impacto direto na saúde e no bem-estar da comunidade do Jardim
Aurora. Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 851, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3544 de 2025, Dispõe, no âmbito do Município de
Sarandi, sobre a devolução obrigatória de uniformes escolares, uniformes de servidores
públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços
públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada.
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Substitutivo nº 45 de 7 de agosto de 2025
Câmara Municipal de Sarandi - PR
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aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em primeira discussão e votação ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3575
de 2025, Fica alterado o Capitulo I da Lei n° 3068/2025, conforme deliberação unânime
do Conselho Municipal para o Esporte, com vistas correção técnica da legislação. Autor:
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 801, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Substitutivo nº 64 de 15 de
setembro de 2025 aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação:
Comentou sobre a morte de Charlie Kirk ; 2 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" /
PP - Observação: declinou ; 3 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: declinou ; 4 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL -
Observação: Comentou sobre a lista de espera para vagas nas creches do município. 
Ocorrências da Sessão: Após a aprovação das Atas, o Presidente solicitou ao 1º
Secretário que procedesse à leitura dos seguintes documentos: o Despacho nº 2/2025,
oriundo do Gabinete da Presidência; o convite para a Audiência Pública da Secretaria
Municipal de Fazenda, referente à prestação de contas do Poder Executivo Municipal
relativas ao 1º quadrimestre do exercício de 2025; e o convite para a Audiência Pública da
Secretaria Municipal de Saúde, também referente à prestação de contas do Poder
Executivo Municipal relativas ao mesmo período. Na sequência, o Presidente comunicou o
recebimento, em 9 de setembro de 2025, do Ofício nº 1.739/2025, encaminhado pelo
Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 646/2025, bem como do
Ofício nº 31/2025, enviado pela vereadora Thayná Menegazze, solicitando a retirada do
Projeto de Lei nº 3.512/2025. Tais pedidos estão em conformidade com o Regimento
Interno e, portanto, foram deferidos por esta Presidência. Durante a fala dos oradores do
pequeno expediente o Presidente suscitou questão de ordem para informar a chegada de
Ofício do Poder Executivo, e solicitou que o 1º Secretário fizesse a Leitura. Súmula do
Projeto de Lei Complementar nº 654/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário” e dá outras
providências.". Antes da discussão do Item X da Pauta, o Presidente suspendeu a Sessão
por 5 minutos para que as Comissões pudessem emitir Parecer Conjunto. Ao fim da pausa
o Presidente informou que o Parecer foi favorável.
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/596. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 15 de setembro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 241/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito, em especial a Semutrans, solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca
da existência de estudo técnico para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida
Octavio Colli com a Avenida João de Barro.
As mencionadas vias estão localizadas ao lado e em frente à Escola Municipal Paulo Freire, local
de grande movimentação de veículos, bicicletas e pedestres, sobretudo nos horários de entrada e
saída dos alunos.
Nesse período, têm-se registrado transtornos significativos no trânsito, riscos potenciais de
acidentes e dificuldades de acesso para pais e responsáveis, que enfrentam insegurança ao
realizar a travessia e o embarque e desembarque das crianças.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 242/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe, com
urgência, a esta Casa Legislativa sobre a falta de motoristas para a ambulância e para o ônibus
responsável pelo transporte de pacientes do Município, para outros municípios que possuem
convênios para cirurgia e consultas especializadas.
A ausência de motorista em ambulância tem causado sérios problemas aos pacientes como a falta
em sessões de fisioterapias a acamados, agravando cada vez mais o condicionamento destes
pacientes.
A ausência de motoristas disponíveis para conduzir tanto a ambulância quanto o ônibus
destinado ao transporte de pacientes tem causado sérios prejuízos à população, resultando em
perda de consultas médicas previamente agendadas, descontinuidade em tratamentos essenciais e
comprometimento do acesso aos serviços de saúde.
Tal situação, além de gerar grande desgaste físico e emocional aos pacientes e familiares, fere o
princípio da continuidade do serviço público, especialmente em área tão sensível como a saúde.
Ressalta-se que o transporte de pacientes é parte fundamental da política de atenção básica e
especializada, sendo dever do Município garantir esse atendimento de forma digna, ágil e
contínua.
Diante disso, requer-se que sejam apresentadas as medidas adotadas pela administração
municipal para sanar de forma imediata esta demanda, assegurando a disponibilidade de
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(2025 - 2028)
motoristas e garantindo o pleno funcionamento dos serviços de transporte em saúde. 
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 243/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos,
planejamento ou programação em andamento visando à realização das festividades de Réveillon
no Município, com especial atenção às comemorações da virada do ano de 2025 para 2026.
A presente festividade é de grande importância para o referido Município, em razão de sua
significativa contribuição para o fortalecimento da comunidade local. Trata-se de um evento
tradicional que, anualmente, oferece à população uma programação especial de fim de ano,
repleta de atrações culturais e opções de lazer. Entre as atividades destacam-se o parque de
diversões, apresentações artísticas e culturais, barracas para comercialização de alimentos e
artesanato, além de espaços dedicados à valorização dos talentos locais e ao incentivo ao
empreendedorismo.
Além do seu valor cultural e social, a festividade fortalece a economia local ao movimentar o
comércio, estimular o turismo e gerar renda, promover a integração da população e reforçar a
identidade comunitária.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 244/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
possibilidade de criação de convênio, por meio da Secretaria de Assistência Social, com casas de
recuperação para dependentes químicos.
A medida busca verificar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária de implantação de tal
parceria, considerando a relevância social do atendimento a pessoas em situação de
vulnerabilidade e a necessidade de oferecer alternativas de recuperação e reinserção social para
aqueles que enfrentam a dependência química.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 245/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da
Águas”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
possibilidade de realização de estudo visando à implantação de um armazém solidário.
Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a
preços mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As
compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o equipamento é voltado aos moradores do
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(2025 - 2028)
Município inscritos no Cadastro Único. O armazém solidário pode garantir que famílias com
baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a
segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém
solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social para famílias em situação de
vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 246/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos
visando à criação de um Laboratório de Informática e um Laboratório de Química, nas
dependências da Escola Poetisa Cecília Meireles.
A implantação desses espaços proporcionará aos alunos melhores condições de aprendizado,
ampliando o acesso às tecnologias digitais e possibilitando experiências práticas no ensino das
ciências. Dessa forma, a escola poderá oferecer uma educação mais completa, dinâmica e
alinhada às necessidades atuais da formação dos estudantes.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 247/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, por
intermédio da Secretaria Municipal de Educação, o seguinte pedido de informações sobre a falta
de materiais pedagógicos, insumos de escritório e insumos para impressão nas Escolas e Cmeis
da Rede Municipal:
1 - Confirmação oficial sobre a atual situação do fornecimento de materiais pedagógicos,
insumos de escritório (como papel, cola, lápis, canetas, cartolinas, tintas) e insumos para
impressão (toners, tintas, impressoras) nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal;
2 - Relação discriminada dos materiais adquiridos em 2024 e 2025 para uso nas unidades de
ensino, com indicação da data de compra, quantidade, valor empenhado e data de entrega
efetiva;
3 - Cronograma de reposição ou de entrega para o segundo semestre de 2025, especificando
prazos e quantidades previstas;
4 - Justificativa para eventual desabastecimento das unidades escolares, apontando se houve
atraso em processos licitatórios, falta de recursos financeiros, falhas na distribuição ou outros
motivos administrativos;
5 - Medidas emergenciais que estão sendo adotadas pela Secretaria para garantir o fornecimento
imediato desses itens, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas;
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(2025 - 2028)
6 - Previsão de regularização total do estoque de materiais e normalização do atendimento às
demandas das escolas e Cmeis.
Este requerimento tem por objetivo zelar pelo bom funcionamento das unidades de ensino e pela
qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A falta de materiais básicos compromete o
trabalho pedagógico, prejudica professores e alunos, e pode resultar em queda no rendimento
escolar. Cabe a esta Casa de Leis fiscalizar o cumprimento do dever constitucional do Município
de oferecer educação de qualidade e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades
escolares. 
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 248/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, bem como à Autarquia Águas de Sarandi, solicitando as
seguintes informações:
1 - Qual é o prazo previsto para a conclusão da instalação e início do funcionamento do
equipamento denominado PTRAT - Pré Tratamento Preliminar Automatizado, destinado ao
controle de odores na Estação de Tratamento de Esgoto da Zona Norte?
2 - De que forma técnica o PTRAT atuará na redução dos odores, e qual a previsão de eficácia
prática para os moradores do Jardim Aurora?
3 - Quais etapas das obras civis já foram concluídas e quais ainda estão pendentes para a efetiva
operação do equipamento?
4 - Em relação à chamada cortina verde, composta por fileiras de eucaliptos, existe cronograma
oficial de implantação e projeção de resultados para o Jardim Aurora?
5 - Há medidas complementares planejadas ou em execução pela Autarquia visando mitigar os
impactos do odor, além das já mencionadas?
Este requerimento tem como finalidade a formalização de informações que já foram levantadas
de forma preliminar junto à Autarquia Águas de Sarandi, em atendimento às demandas
apresentadas por moradores do Jardim Aurora, situado na Zona Norte do Município.
Trata-se de situação de relevante interesse público, pois o odor proveniente da Estação de
Tratamento de Esgoto Norte tem afetado diretamente a qualidade de vida das famílias residentes
no bairro. A instalação do equipamento PTRAT e a implantação da cortina verde foram indicadas
como soluções, mas é necessário que esta Casa Legislativa disponha de informações oficiais e
detalhadas sobre prazos, funcionamento e efetividade das medidas anunciadas.
A formalização deste pedido de informação permitirá à Câmara Municipal exercer de forma
plena sua função de fiscalização, garantindo à população maior transparência e acompanhamento
institucional sobre providências de impacto direto na saúde e no bem-estar da comunidade do
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Jardim Aurora. 
Em Discussão Única
 ITEM IX – Projeto de Lei nº 3.544/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro
Barbeiro”, o qual “Dispõe, no âmbito do Município de Sarandi, sobre a devolução obrigatória
de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por
empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para
a sua destinação adequada.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM X – Projeto de Lei nº 3.575/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Fica alterado
o Capitulo I da Lei n° 3068/2025, conforme deliberação unânime do Conselho Municipal para o
Esporte, com vistas correção técnica da legislação.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 12 de setembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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(2025 - 2028)
Matérias do Expediente
Indicação nº 288/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que determine à Secretaria Municipal de Saúde que adote medidas necessárias para garantir o
funcionamento das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Sarandi,
evitando-se o fechamento destes serviços em razão de férias e afastamento por atestado médico
de servidores.
As farmácias das Unidades Básicas de Saúde desempenham papel essencial no atendimento da
população, sendo responsáveis pela dispensação de medicamentos de uso contínuo, antibióticos,
psicotrópicos e demais fármacos previstos no Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção
deste serviço, ainda que temporária, gera prejuízos significativos aos pacientes que dependem de
seus tratamentos de forma regular.
Considerando o quadro atual das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) temos no setor norte da
cidade quatro unidades e somente em duas há farmácia, quando uma farmacêutica esta de férias
ou afastada por atestado a farmácia permanece fechada, pois a dispensação de medicamentos
precisa ser acompanhada por um profissional de farmácia, com o quadro reduzido de
profissionais ocorre que temos sempre uma farmácia fechada, o transtorno para a população é
imenso, no caso da UBS Aurora, está com a farmácia fechada, o paciente precisa ir até a UBS
Rio de Janeiro ou outras no setor sul da Cidade, o que, por muitas vezes, torna-se uma grande
dificuldade para os moradores, e usuários do sistema único de saúde.
Dessa forma, faz-se necessária a adoção de um planejamento estratégico de férias e afastamentos
dos profissionais, de modo a garantir a cobertura mínima e ininterrupta das farmácias das UBS,
assegurando o direito da população ao acesso contínuo aos medicamentos.
Trata-se de medida de organização administrativa que contribuirá para maior eficiência da gestão
pública e, sobretudo, para a preservação da saúde e do bem-estar da comunidade sarandiense.
Indicação nº 289/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que, através da Secretaria competente, seja realizada, em caráter de urgência, a limpeza da
grande área situada na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva com a Rua Emilia Celestino de
Souza.
A localidade encontra-se tomada por acúmulo de lixo, móveis em desuso e outros materiais
descartados de forma irregular, ocasionando grande transtorno à comunidade. Além da poluição
visual e do mau cheiro, a situação representa risco direto à saúde pública, uma vez que os
resíduos acumulam água, tornando-se potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti,
transmissor da dengue, Zika e Chikungunya.
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(2025 - 2028)
Outro ponto preocupante é a proliferação de pragas urbanas, como ratos, baratas e escorpiões,
que oferecem riscos à segurança e ao bem-estar dos moradores. Há ainda relatos da presença de
cobras no local, o que aumenta a gravidade da situação e a sensação de insegurança da
população.
Diante disso, a presente Indicação visa resguardar a saúde, a qualidade de vida e a segurança dos
munícipes, sendo imprescindível que o Executivo promova a imediata limpeza e destinação
adequada dos materiais depositados naquela área.
Indicação nº 290/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que realize serviço de tapa-buraco, na Rua Rio Ribeira, próximo ao nº 494, no Parque
Alvamar ll.
O referido reparo se faz necessário para um melhor fluxo na via, visto que o buraco tem
atrapalhado o trânsito de veículos.
Indicação nº 291/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que seja feito o reparo no telhado do Ginásio Ana Elisa.
Visto que em dias de chuva, tem molhado muito, principalmente as salas administrativas.
Indicação nº 292/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica
ao senhor Prefeito a implementação de um programa de climatização nas escolas e Cmeis do
Município de Sarandi, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e
demais espaços da rede de ensino do Município.
Considerando que as altas temperaturas durante o período de aulas impactam diretamente no
bem-estar dos estudantes, professores e funcionários, comprometendo a qualidade do ensino e o
desempenho escolar, solicitamos que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários para a
viabilização da climatização das unidades escolares. Acredita-se que a instalação de sistemas de
climatização proporcionará um ambiente mais adequado e saudável, contribuindo para a
melhoria da aprendizagem, o aumento da concentração dos alunos e o conforto no ambiente
escolar. 
Indicação nº 293/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua
Duque de Caxias, em frente à Paróquia Santa Terezinha, e na Avenida Barcelona, em frente à
Paróquia e ao Colégio Panorama.
As faixas elevadas são instrumentos eficazes de moderação de tráfego, pois funcionam
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(2025 - 2028)
simultaneamente como redutores de velocidade e como travessia segura para pedestres. Nos
locais mencionados, há intenso fluxo de veículos e grande circulação de pessoas, incluindo
crianças e idosos, o que exige medidas de segurança adicionais. A instalação dessas estruturas
contribuirá para prevenir acidentes e reforçar a prioridade da vida no trânsito.
Indicação nº 294/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a criação do “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos”, destinado à
coleta, manutenção e empréstimo de cadeiras de rodas, muletas, andadores, camas hospitalares e
demais equipamentos de apoio à mobilidade e saúde, para famílias em vulnerabilidade social ou
pacientes em tratamento médico que necessitem desses recursos.
Muitas famílias não possuem condições de adquirir equipamentos de apoio à saúde, essenciais
para pessoas com mobilidade reduzida, idosos ou pacientes em reabilitação.
A criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos permitirá:
1 - O empréstimo gratuito desses equipamentos para quem realmente precisa;
2 - A reutilização consciente de materiais em bom estado, evitando desperdício;
3 - O fortalecimento da solidariedade e do cuidado social no Município, garantindo maior
inclusão e dignidade aos cidadãos.
Essa medida é simples, de baixo custo e já aplicada com sucesso em outras cidades do país,
mostrando-se eficaz na promoção da saúde, acessibilidade e cidadania.
Indicação nº 295/2025, dos vereadores Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako” e João
Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao senhor Prefeito que seja implantado um
semáforo no cruzamento entre a Avenida Nova Aurora, Avenida Universal, Estrada Mauro
Trindade e Rua Geraldo Teixeira Batista.
Neste local, há grande fluxo de meios de transporte e também por pedestres, o que gera elevada
probabilidade de ocorrência de acidentes.
Indicação nº 296/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito um curso de treinamento de primeiros socorros destinados aos funcionários
dos Cmeis de Sarandi. Sendo eles:
1 - Adelaide Dezotti Tonon;
2 - Beatriz da Silva Pacheco Gonçalves;
3 - Corrente do Amor;
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Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
4 - Cristo Rei;
5 - Hugo Mikael Silva Lima;
6 - Julia Volpato Sordi;
7 - Livânia Márcia Lerin Kiste;
8 - Menino Jesus;
9 - Monteiro Lobato;
10 - Padre Reginaldo de Lima;
11 - Pedacinho do Céu;
12 - Professora Jovandir Corrêa Soares;
13 - Vereador Sebastião Câncio de Oliveira;
14 - Vale Azul;
15 - Vinícius de Moraes;
16 - Maria do Carmo.
Um treinamento de primeiros socorros voltados aos funcionários são cruciais para a segurança e
o bem-estar das crianças, permitindo que profissionais atuem rapidamente em emergências como
engasgos, quedas e lesões, prevenindo o agravamento das condições e a perda de vidas.
Segurança das Crianças: Crianças estão expostas a acidentes frequentes em ambientes escolares,
e a capacitação permite que os profissionais prestem os primeiros atendimentos de forma
adequada.
Evitar Agravamento das Lesões: Saber como agir rapidamente evita que a situação se agrave, o
que pode fazer a diferença entre uma recuperação rápida e complicações sérias.
Prevenção de Acidentes Graves: O treinamento ensina procedimentos corretos e manobras de
salvamento, como a manobra de Heimlich para casos de engasgo, que são vitais para salvar
vidas.
No universo dinâmico e imprevisível da infância, a importância dos primeiros socorros para
crianças não pode ser subestimada. Estar preparado para lidar com situações de emergência pode
fazer a diferença entre um incidente menor e uma resposta eficaz que salva vidas.
Indicação nº 297/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
a disponibilização de um ônibus adaptado para o transporte de pacientes que realizam tratamento
na Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR).
A demanda se faz necessária, tendo em vista que muitos pacientes enfrentam dificuldades de
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
locomoção e necessitam de um veículo acessível, garantindo dignidade, segurança e comodidade
durante o deslocamento. Esta solicitação será de grande importância para a qualidade de vida dos
pacientes e para o bom andamento dos tratamentos.
Indicação nº 298/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que realize a ligação da rede de esgoto do Salão Comunitário do Jardim Castelo,
situado na Rua Alexandre Alves, nº 43-1, esquina com a Rua Canadá, no bairro Jardim Castelo,
neste Município.
O Salão Comunitário do Jardim Castelo desempenha papel fundamental na promoção de
atividades sociais, culturais e comunitárias, sendo frequentemente utilizado por moradores da
região para reuniões, eventos e ações de interesse público. No entanto, a ausência de ligação à
rede pública de esgoto compromete as condições sanitárias do local, gerando riscos à saúde dos
usuários e à preservação ambiental.
A conexão adequada à rede coletora de esgoto é essencial para garantir higiene, segurança e
qualidade de vida, além de estar alinhada às diretrizes de saneamento básico previstas na
legislação vigente. A medida contribuirá para a valorização do espaço público, o fortalecimento
da cidadania e a prevenção de doenças relacionadas à falta de infraestrutura sanitária.
Indicação nº 299/2025, dos vereadores João Francisco do Nascimento “Bugrão” e Fábio de
Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor Prefeito que providencie a instalação de uma
faixa de pedestres na Avenida Nova Aurora, em frente ao nº 31-A, localizado no bairro Jardim
Nova Independência – 1ª Parte, neste Município.
A presente indicação visa atender à necessidade de melhorar a segurança viária na região
mencionada, especialmente para os moradores, estudantes e idosos que circulam diariamente por
esse trecho. A Avenida Nova Aurora apresenta fluxo intenso de veículos, sendo uma das
principais vias de acesso ao bairro, o que torna a travessia perigosa para os pedestres.
A ausência de sinalização adequada compromete a mobilidade urbana e expõe os cidadãos a
riscos de acidentes. A implantação de uma faixa de pedestres contribuirá para a organização do
trânsito, redução de acidentes e valorização da vida, promovendo um ambiente mais seguro e
acessível para todos. 
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

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sessao nº 33

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