sessao 34 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	34
Date	2025-09-22
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Ata Eletrônica da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 19:10 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento
"Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 34ª Reunião Ordinária do dia 22 de setembro de 2025. 2. Leitura de um
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador João Francisco do Nascimento
"Bugrão" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior: O Presidente colocou a ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de
2025 e a ata da 21ª Sessão Extraordinária do dia 19 de setembro para aprovação. Não
havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram aprovadas. 4.
Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 88/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando Projeto de Lei que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado
do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS
aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). Ofício nº 89/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando
Projeto de Lei Complementar que Alteram-se os anexos da Lei Complementar Municipal
nº 159/2007 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo
Municipal). Ofício nº 92/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei
Complementar que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de
2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi ‘Código Tributário’
e dá outras providências. Ofício nº 93/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto
de Lei que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do
regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº
137/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –
encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados na 33ª Sessão Ordinária
realizada no dia 15 de setembro de 2025; Ofício nº 138/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor
Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – solicitando informações; 6. Súmula dos novos
Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.581/2025, do vereador Aparecido
Biancho, o qual “Dispõe sobre a aceitação, pelo Município de Sarandi, da declaração de
comparecimento escolar de filhos ou dependentes como justificativa de ausência para os
servidores municipais, e dá outras providências.”. Súmula do Projeto de Lei nº
3.582/2025, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Dispõe sobre a garantia do direito à
desconexão no âmbito da Administração Pública Municipal, visando à proteção da saúde e
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ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos servidores municipais.”. Súmula do
Projeto de Lei nº 3.583/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Ratifica o Protocolo
de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio
Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº
11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”. Súmula do
Projeto de Lei Complementar nº 654/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual
“”. Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 655/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Alteram-se os anexos da Lei Complementar Municipal nº 159/2007 (Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal).”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 300 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que
sejam atendidas as indicações nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2025, nº 4/2025 e nº 5/2025,
contidas no Ofício nº 1 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do
dia 16/9/2025. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 para leitura.
Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio
de Souza "Professor Claudio", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto
de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do
Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de
Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 2 - Indicação nº 301 de 2025, Indica ao senhor Prefeito
que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica no trecho da
Avenida Maringá, compreendido entre 100m (cem metros) antes e 100m (cem metros)
após a passagem da linha férrea. O referido trecho encontra-se em más condições de
trafegabilidade, apresentando muitos buracos e excesso de poeira em dias secos. Além
disso, nos períodos chuvosos, a falta de asfalto torna o local escorregadio e perigoso,
principalmente para motociclistas, que ficam expostos a graves riscos de acidentes. Tratase de um ponto estratégico da Avenida Maringá, de grande circulação de veículos e
pedestres, sendo necessário que a administração municipal adote providências para
garantir segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida aos cidadãos. Diante do
exposto, encaminho a presente Indicação, na expectativa de que o Poder Executivo atenda
a essa demanda urgente da comunidade. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia
22/9/2025 para leitura. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 891,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 3 - Indicação nº 302 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a possibilidade de
um estudo junto a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
(Semutrans), para instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Rio Branco com
João Marangoni. A Avenida Rio Branco recebe todo trânsito dos 4 jardins Ouro Verde e dos
3 jardins São Paulo entre outros e é a única avenida que tem acesso à Avenida Colombo,
deixando assim um cruzamento confuso, muitas filas em horário de pico e muitas batidas
de carro, neste local para dificultar o trânsito e a passagens de perdeste, tem uma meia
rotatória onde os motoristas que transitam via João Marangoni, passam em alta
velocidade, tornando a travessia muito difícil. Solicitamos um estudo com urgência, pois: 1
- No local não possui faixa de pedestre; 2 - Não possui sinalização de preferência; 3 - Não
possui sinalização de velocidade; 4 - Não tem visibilidade para atravessar a Avenida; 5 -
Em horário de pico se torna um transtorno para os moradores. - Obs.: Proposição inclusa
na Ordem do Dia 22/9/2025 para leitura. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 4 - Indicação nº 303 de 2025, Indica ao senhor Prefeito,
que realize estudos visando a implantação de uma área destinada exclusivamente para
cadeirantes e pessoas com deficiência física, nas dependências do Ginásio de Esportes
Tancredo Neves, dando acessibilidade e acesso aos deficientes no local. - Obs.: Proposição
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inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 para leitura. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro
Barbeiro", Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 5 - Indicação nº 304 de 2025,
Indica ao senhor Prefeito estudo para implantação de redutor de velocidade e faixa de
travessia de pedestres nas proximidades da Comunidade Evangélica Resgatando Almas,
na avenida Cuiabá, nº 634. O local tem alta movimentação de pessoas, inclusive muitas
crianças aos finais de semana e os veículos transitam em velocidade alta, causando alto
risco de acidentes. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 para leitura.
Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 894, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 6 -
Indicação nº 305 de 2025, Indica ao senhor Prefeito para que sejam instaladas
lâmpadas de LED em todas as ruas do Jardim Leblon, em Sarandi. A iluminação em LED
traz maior eficiência energética, maior durabilidade e melhor visibilidade noturna,
proporcionando mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, além de reduzir
custos de manutenção a longo prazo para o Município. - Obs.: Proposição inclusa na
Ordem do Dia 22/9/2025 para leitura. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes", Número de Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 7 - Indicação nº 306 de 2025,
Indica ao senhor Prefeito que realize a implantação de sinalização horizontal com pintura
de faixas de pedestres, além de sinalização vertical com placas de trânsito, contemplando
principalmente a revitalização das vias do Conjunto Floresta, especialmente em seus
cruzamentos e pontos de maior movimento, abrangendo a Avenida Rouxinol, Avenida
Beija-Flor, Avenida João-de-Barro, Rua Gralha Azul, Rua dos Pardais, Rua das Águias, Rua
das Andorinhas, Rua das Araras, Rua dos Tucanos, Rua Beija-Flor, Rua Bem-te-vi e Rua
Pica-pau. No mesmo sentido, solicita-se também a implantação de quebra-molas e faixas
de pedestres na Estrada Baptista Bossato, que já possui pedido específico para sinalização
vertical e horizontal. Quanto à Estrada Octávio Colli, requer-se a revitalização completa
com sinalização horizontal e vertical em toda a sua extensão. A presente indicação visa
atender à necessidade de revitalização da sinalização viária no Conjunto Floresta, que há
muito tempo não recebe serviços de manutenção adequados. A ausência de pinturas,
placas e redutores compromete a segurança de motoristas e pedestres, especialmente
considerando que o bairro concentra unidades de ensino, igrejas e grande fluxo de
moradores. As Estradas Baptista Bossato e Octávio Colli possuem tráfego intenso,
funcionando como importantes corredores de acesso para outros bairros e municípios
vizinhos, o que torna urgente a organização do trânsito nessas vias. A execução desta
indicação contribuirá para reduzir acidentes, garantir a mobilidade urbana e valorizar a
vida, oferecendo mais segurança e qualidade de circulação para toda a comunidade local. -
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 para leitura. Autor: Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 8 - Indicação nº 307 de
2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua
Euclides da Cunha com a Avenida Londrina, no Jardim Independência, visando melhorar a
segurança viária e organizar o fluxo de veículos e pedestres que circulam pelo local. -
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 para leitura. Autor: Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 9 - Indicação nº 308 de
2025, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida
Projetada B, localizada no Conjunto Residencial Triângulo. O asfalto é essencial para a
população, pois contribui diretamente para a mobilidade urbana, segurança viária e
acesso a serviços, lazer e oportunidades. A pavimentação valoriza as áreas urbanas, reduz
os transtornos causados por poeira e lama, e melhora significativamente a qualidade de
vida dos moradores. Ruas bem asfaltadas proporcionam um tráfego mais fluido, reduzem o
desgaste dos veículos, diminuem o risco de acidentes e tornam o ambiente mais limpo e
saudável. Além disso, facilitam a manutenção e a limpeza urbana, beneficiando
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principalmente os trabalhadores que utilizam essas vias diariamente, especialmente em
dias de rotina. A população de Sarandi merece melhores condições de infraestrutura e
qualidade de vida. A pavimentação da referida via será um passo importante nesse
sentido. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 para leitura. Autor:
Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 10 -
Indicação nº 309 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja providenciada a aquisição
de uma máquina destocadora, com prioridade para pelo menos 2 unidades. Existem
diversos tocos na cidade que dificultam a limpeza, o plantio de árvores e a passagem de
pedestres. Atualmente, o custo de remoção de tocos no varejo é elevado (acima de R$
400,00 reais por árvore), tornando inviável para a população arcar com a remoção
particular. A destocadora facilitará a retirada rápida e segura dos tocos, permitindo a
replantação de árvores nas calçadas e a melhoria da mobilidade e da estética urbana. -
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 para leitura. Autor: Gilberto de
Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 11 - Indicação
nº 310 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de um reduto de velocidade
(quebra-molas), na Avenida Wenceslau Braz, próximo ao nº 114, Jardim Ana Eliza. Alguns
condutores não vem respeitando os limite de velocidade, estão trafegando acima do
permitido, podendo causar acidentes. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia
22/9/2025 para leitura. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 900,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 12 - Indicação nº 311 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja feita a
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Brasil, em frente ao nº
1248, no bairro Jardim São José. A presente indicação visa atender à demanda dos
moradores da região, que têm manifestado preocupação com o excesso de velocidade
praticado por diversos condutores ao trafegarem pela Avenida Brasil, trata-se de uma área
predominantemente residencial, com grande circulação de pedestres, incluindo crianças e
idosos. A ausência de dispositivos de controle de velocidade tem colocado em risco a
segurança da comunidade local, aumentando o risco de acidentes. A instalação de um
redutor de velocidade contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos
veículos, promovendo maior segurança viária e tranquilidade aos moradores. - Obs.:
Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 para leitura. Autor: João Francisco do
Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: Comentou
sobre assuntos da pauta. ; 2 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP -
Observação: Declinou ; 3 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação:
Comentou sobre assuntos da pauta ; 4 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: Comentou sobre assuntos da pauta ; 5 - Gilberto de Sousa Marques
"Gilberto da Águas" / PV - Observação: Declinou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 249 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento nº 1/2025,
contido no Ofício nº 1 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do
dia 16/9/2025. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 em discussão e
votação única. Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias "Belmiro
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Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da
Diocar", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako", Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Gilberto Messias de Pinas "Gil",
João Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze",
Número de Protocolo: 880, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade. ; 2 -
Requerimento nº 250 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de
Educação, informações e providências quanto à instituição de hora-atividade para os
professores de apoio da rede municipal de ensino. O presente requerimento tem como
finalidade buscar informações sobre a ausência de regulamentação da hora-atividade para
os professores de apoio, profissionais que exercem função essencial no acompanhamento
pedagógico e inclusão escolar de crianças e adolescentes. A legislação nacional (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação – LDB e o Plano Nacional de Educação) reconhece a
importância da hora-atividade como instrumento para garantir melhores condições de
trabalho aos docentes, contudo, no âmbito municipal, observa-se que os professores de
apoio não dispõem desse direito de forma regulamentada, o que gera desigualdade em
relação aos demais profissionais da educação e compromete a qualidade do atendimento
prestado aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado. Sendo assim,
requer-se que o Poder Executivo Municipal que informe: 1 - Se há estudos em andamento
visando a criação da hora-atividade para os professores de apoio; 2 - Qual o prazo
estimado para envio de projeto de lei regulamentando a matéria; 3 - Quais medidas a
Secretaria de Educação tem adotado para assegurar melhores condições de trabalho a
esses profissionais enquanto não há regulamentação específica. Diante da relevância do
tema para a valorização dos professores de apoio e para a efetividade da inclusão escolar
em nosso Município, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal. - Obs.:
Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 em discussão e votação única. Autores:
Aparecido Biancho "Bianco", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de
Protocolo: 881, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade. ; 3 - Requerimento nº
251 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe, com urgência, a esta
Casa Legislativa se há previsão para a contratação de um engenheiro ambiental no
Município de Sarandi. O pedido se faz necessário tendo em vista a crescente demanda de
análises técnicas relacionadas às árvores localizadas em vias públicas e áreas de uso
comum. Diversos moradores têm relatado a existência de árvores em risco de queda,
muitas delas acometidas por cupins ou outros problemas estruturais, colocando em risco
tanto a integridade física da população quanto o patrimônio público e privado. Ressalta-se
que, atualmente, o Município não dispõe de um engenheiro ambiental em seu quadro
técnico, o que dificulta a avaliação criteriosa e a tomada de medidas preventivas
adequadas. A presença desse profissional é fundamental para garantir segurança,
preservar o meio ambiente e orientar corretamente as ações da administração municipal. -
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 em discussão e votação única. Autor:
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 882, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade. ; 4 - Requerimento nº 252 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento ou previsão para a
conclusão da instalação da iluminação pública na Estrada Baptista Bossato, no trecho
compreendido entre o Jardim Maringá e o início do Centro Cívico. Moradores e motoristas
que transitam pela região têm manifestado constantes reclamações quanto à ausência de
iluminação nesse segmento da via, o que torna o local especialmente perigoso durante o
período noturno, comprometendo a segurança de pedestres e condutores. - Obs.:
Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 em discussão e votação única. Autor:
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 883, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
requerimento aprovado por unanimidade. ; 5 - Requerimento nº 253 de 2025, Ofício ao
Câmara Municipal de Sarandi - PR
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senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
instalação de iluminação e sistema de captação de água de chuva para irrigação no Campo
de Futebol do Jardim Bela Vista. Tais ações possibilitariam o uso do campo no período
noturno não só para jogos como também para atividades de lazer junto a comunidade.
Quanto a captação de água pluvial, a ação se torna viável com o aproveitamento do
telhado da Quadra Coberta que fica ao lado do campo, o que viabilizaria uma boa irrigação
no campo de jogo sem gastar a água do sistema de abastecimento. - Obs.: Proposição
inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 em discussão e votação única. Autor: Claudio de Souza
"Professor Claudio", Número de Protocolo: 884, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade. ; 6 - Requerimento nº 254 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de alteração da Lei Municipal nº
2.336, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a autorização para cessão gratuita de
ônibus da municipalidade para atendimento à comunidade, e dá outras providências. A
referida Lei autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, a ceder gratuitamente ônibus do Município para o
transporte de munícipes em atividades relacionadas à comunidade, tais como:
acompanhamento de velórios, participação em eventos promovidos por associações e
entidades da sociedade civil, programas da terceira idade, entre outros, desde que o
deslocamento não ultrapasse o limite de 50 (cinquenta) quilômetros a partir da sede do
Município. Considerando a crescente demanda por transporte para atividades sociais e
comunitárias realizadas em localidades situadas além do limite atualmente permitido, a
alteração dessa distância melhorará o atendimento às necessidades da população e
ampliará o alcance das ações sociais promovidas pelo Município. - Obs.: Proposição
inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 em discussão e votação única. Autor: Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 885, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria Retirada da Ordem do Dia. -
Obs.: Autor solicitou a retirada. ; 7 - Requerimento nº 255 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de
revitalização da praça pública localizada nas proximidades da Avenida Pioneiro José
Laurindo da Silva, no Jardim São Paulo II, situada em frente à Avenida Laguna, nº 1836,
no Recanto Doce Mel. O referido local é amplamente frequentado por diversas famílias da
região, especialmente aos finais de semana. No entanto, a praça encontra-se carente de
infraestrutura adequada, em especial no que diz respeito a atrativos voltados ao público
infantil, necessitando de um playground (parquinho infantil) com brinquedos seguros e
adequados, onde proporcionará um ambiente de lazer saudável, inclusivo e acolhedor para
as crianças da comunidade. A iniciativa trará inúmeros benefícios tanto para o público
infantil quanto para a população local, promovendo a convivência social, incentivando a
prática de atividades ao ar livre e contribuindo para a valorização do bairro como um todo.
- Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 em discussão e votação única.
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 886, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
requerimento aprovado por unanimidade. ; 8 - Requerimento nº 256 de 2025, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de
realizar a construção de banheiros e providenciar a reforma do bebedouro da Praça dos
Pioneiros, para assim atender a população que ali frequenta em eventos, feiras e outros,
além das pessoas que realizam caminhadas diariamente no local. - Obs.: Proposição
inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 em discussão e votação única. Autor: Gilberto Messias
de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 887, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade. ;
9 - Requerimento nº 257 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de
Educação, solicitando informações detalhadas sobre os afastamentos médicos
relacionados a transtornos de saúde mental entre os profissionais da Rede Municipal de
Educação: 1 - Qual foi o número de afastamentos médicos relacionados a transtornos de
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saúde mental entre os profissionais da Rede Municipal de Educação nos anos de 2023 e
2024, discriminando por categoria funcional (professores, pedagogos, servidores
administrativos, agentes de apoio etc.); 2 - Qual o número de afastamentos já registrados
no período de janeiro a agosto de 2025, igualmente com detalhamento por categoria; 3 -
Se existe levantamento oficial das principais causas médicas indicadas nos atestados ou
laudos apresentados; 4 - Quais impactos esses afastamentos têm gerado no funcionamento
pedagógico das escolas e Cmeis, em especial quanto à necessidade de remanejamento de
turmas ou contratação de substitutos; 5 - Quais programas, ações ou protocolos de
acompanhamento e prevenção em saúde mental a Secretaria Municipal de Educação
adota junto aos servidores, e se há previsão de fortalecimento dessas iniciativas. A saúde
mental dos profissionais da educação tem sido uma das maiores preocupações no cenário
educacional brasileiro. Em municípios próximos, como Maringá, o problema já assume
proporções alarmantes: 180 professores da rede municipal foram afastados por
transtornos de saúde mental desde 2022, sendo 40 em 2022, 61 em 2023 e 79 em 2024.
Os diagnósticos mais comuns envolvem depressão, transtorno bipolar, ansiedade
generalizada e transtorno de pânico, segundo dados oficiais divulgados pela Secretaria
Municipal de Recursos Humanos de Maringá. Esse quadro mostra que o adoecimento
psíquico de educadores não é um fenômeno isolado, mas uma realidade concreta que afeta
o planejamento pedagógico, aumenta a sobrecarga de colegas e compromete a qualidade
do processo de ensino-aprendizagem. Em Sarandi, onde os desafios estruturais da rede já
são conhecidos, é fundamental dimensionar a situação local com clareza, de forma a
subsidiar políticas públicas de prevenção, apoio psicológico e valorização dos servidores.
A solicitação das informações visa, portanto, dar transparência à sociedade, embasar a
atuação parlamentar e contribuir para a construção de medidas que garantam melhores
condições de trabalho aos profissionais da educação e, por consequência, melhores
resultados para nossos alunos. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 22/9/2025 em
discussão e votação única. Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze",
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 888, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade. ; 10 - Requerimento nº 258 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito, a
Secretaria Municipal de Urbanismo, a Secretaria Municipal de Administração e a
Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, solicitando informações detalhadas sobre a obra
do Estádio Municipal de Sarandi. Perguntas: 1 - Considerando o Contrato nº 287/2025,
resultante da Dispensa nº 16/2025, que prevê apenas para o Estádio Municipal (Lote 01) a
elaboração de projetos no valor de R$ 257.940,75, incluindo projeto preventivo de
incêndio, SPDA, estrutural (metálico e concreto), lógico, elétrico (baixa e alta-tensão),
hidrossanitário e de acessibilidade: tais projetos não existiam no processo licitatório
original de 2015 (Tomada de Preços nº 012/2015)? Se existiam, encaminhar cópias
integrais; se não, justificar por que a obra foi licitada sem esses elementos técnicos
fundamentais. 2 - O contrato nº 408/2015, firmado em 26/11/2015, teve valor de R$
1.146.589,95, com aditivo de R$ 20.397,44, totalizando R$ 1.166.987,39. Considerando
que, conforme Portal da Transparência, a execução físico-financeira foi de 72,87% e a obra
consta como paralisada desde 2017, quais providências a Prefeitura adotou para rescindir,
punir ou cobrar a empresa contratada? 3 - Existe laudo técnico ou avaliação estrutural
atualizada da arquibancada já executada, atestando se a mesma se encontra em condições
de uso ou se está condenada? Se sim, encaminhar cópia. 4 - Há orçamento atualizado para
a conclusão integral da obra, contemplando não apenas arquibancadas, mas também
vestiários, sanitários, iluminação, cabines de imprensa e demais exigências legais? Se sim,
encaminhar estimativa detalhada. 5 - Segundo matéria veiculada pela RIC/Record
Maringá, o campo teria sido construído no sentido Norte-Sul, situação que geraria
insolação direta sobre os goleiros durante jogos pela manhã e pela tarde. Houve análise
técnica da orientação do gramado? Se sim, enviar estudo ou parecer. 6 - Essa obra do
Estádio Municipal já foi objeto de ação judicial, procedimento no Tribunal de Contas do
Estado do Paraná ou investigação pelo Ministério Público do Paraná? Se sim, encaminhar
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o número dos processos e cópia dos respectivos autos ou peças principais. 7 -
Considerando que o Contrato nº 287/2025, resultante da Dispensa nº 16/2025, totalizou
R$ 465.080,63, e que o art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021 limita a dispensa de licitação em
serviços de engenharia a R$ 100.000,00, qual foi a fundamentação legal utilizada pela
Prefeitura para justificar a adoção da dispensa nesse caso específico? Encaminhar cópia
do parecer jurídico que embasou o processo. O presente requerimento tem por objetivo
dar transparência ao uso dos recursos públicos destinados à obra do Estádio Municipal de
Sarandi, iniciada em 2015 e que, segundo dados oficiais, consumiu mais de R$ 800 mil em
pagamentos efetivos sem conclusão da estrutura contratada. Em 27 de dezembro de 2016,
a gestão da época promoveu uma “inauguração festiva” com 20 costelas assadas ao fogo
de chão e 500 litros de chope, apesar de a obra estar inacabada. O episódio foi
amplamente noticiado pela imprensa regional, evidenciando a contradição entre a
realidade do estádio e o evento realizado. Ademais, conforme o Portal da Transparência, a
execução físico-financeira alcançou apenas 72,87%, encontrando-se a obra paralisada
desde 2017. Em 2025, inclusive, a Prefeitura firmou o Contrato nº 287/2025, no valor de
R$ 465.080,63, sendo R$ 257.940,75 destinados apenas a projetos do Estádio Municipal, o
que reforça a falta de planejamento inicial. É dever do Poder Legislativo fiscalizar a
correta aplicação dos recursos públicos e cobrar soluções para que a população não
continue a conviver com um espaço público de mais de 20 mil m² inutilizado, consumindo
recursos sem entregar benefícios sociais. Diante disso, a aprovação deste Requerimento
se mostra necessária para obtermos respostas técnicas, esclarecer responsabilidades e
apontar caminhos para a conclusão ou readequação do espaço, garantindo que o dinheiro
do contribuinte não seja desperdiçado. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia
22/9/2025 em discussão e votação única. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze", Número de Protocolo: 889, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade. ;
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, Concede Título de Cidadão
Honorário ao Delegado Willian Araujo Ribeiro. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako", Número de Protocolo: 650, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado
por unanimidade em discussão e votação única. ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
9 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Tenente Hélio Carvalho Martins
Filho. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 677, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em discussão e votação única. ;
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3544 de 2025, Dispõe, no âmbito do Município de
Sarandi, sobre a devolução obrigatória de uniformes escolares, uniformes de servidores
públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços
públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada.
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em segunda discussão e votação ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3575
de 2025, Fica alterado o Capitulo I da Lei n° 3068/2025, conforme deliberação unânime
do Conselho Municipal para o Esporte, com vistas correção técnica da legislação. Autor:
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 801, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de
Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3580 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de
Protocolo: 873, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda
discussão e votação ; 16 - Projeto de Lei Complementar nº 653 de 2025, Revoga em
todo o seu teor a Lei Complementar nº 481-2025 Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior -
PREFEITO, Número de Protocolo: 874, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por
unanimidade em segunda discussão e votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL -
Observação: Comentou sobre a suspensão da desapropriação para a construção da Casa
de Custódia no Município, emitida pelo Ministério Público. ; 2 - Aparecido Biancho
"Bianco" / PT - Observação: Comentou sobre a falta de infraestrutura no Jd. França e os
conflitos existentes com a Construção da Casa de Custódia no Município. ; 3 - Belmiro da
Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: Declinou. ; 4 - Claudio de Souza
"Professor Claudio" / PP - Observação: Declinou. ; 5 - Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako" / PODE - Observação: Falou sobre a ampliação da UPA, a construção de 2 novas
escolas que irão atender a população dos Jd. França e Ecovalley e construção de 5 novas
UBS. 
Ocorrências da Sessão: Após o inicio da Sessão, por questão de ordem o Presisente
solicitou ao 1º Secretário a retirada do Item VI da Ordem do Dia, Requerimento
nº254/2025 de sua própria autoria, para a retificação do conteúdo. Não havendo mais
ocorrências, finalizou a Sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/598 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP
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Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 22 de setembro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 249/2025, de Todos os Vereadores, ofício ao senhor Prefeito
solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento nº 1/2025, contido no
Ofício nº 1 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 16/9/2025.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 250/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Educação, informações e providências quanto à
instituição de hora-atividade para os professores de apoio da rede municipal de ensino.
O presente requerimento tem como finalidade buscar informações sobre a ausência de
regulamentação da hora-atividade para os professores de apoio, profissionais que exercem
função essencial no acompanhamento pedagógico e inclusão escolar de crianças e adolescentes.
A legislação nacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e o Plano Nacional de
Educação) reconhece a importância da hora-atividade como instrumento para garantir melhores
condições de trabalho aos docentes, contudo, no âmbito municipal, observa-se que os professores
de apoio não dispõem desse direito de forma regulamentada, o que gera desigualdade em relação
aos demais profissionais da educação e compromete a qualidade do atendimento prestado aos
estudantes que necessitam de acompanhamento especializado.
Sendo assim, requer-se que o Poder Executivo Municipal que informe:
1 - Se há estudos em andamento visando a criação da hora-atividade para os professores de
apoio; 
2 - Qual o prazo estimado para envio de projeto de lei regulamentando a matéria;
3 - Quais medidas a Secretaria de Educação tem adotado para assegurar melhores condições de
trabalho a esses profissionais enquanto não há regulamentação específica.
Diante da relevância do tema para a valorização dos professores de apoio e para a efetividade da
inclusão escolar em nosso Município, solicitamos especial atenção do Poder Executivo
Municipal.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 251/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
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(2025 - 2028)
senhor Prefeito solicitando que informe, com urgência, a esta Casa Legislativa se há previsão
para a contratação de um engenheiro ambiental no Município de Sarandi.
O pedido se faz necessário tendo em vista a crescente demanda de análises técnicas relacionadas
às árvores localizadas em vias públicas e áreas de uso comum. Diversos moradores têm relatado
a existência de árvores em risco de queda, muitas delas acometidas por cupins ou outros
problemas estruturais, colocando em risco tanto a integridade física da população quanto o
patrimônio público e privado. Ressalta-se que, atualmente, o Município não dispõe de um
engenheiro ambiental em seu quadro técnico, o que dificulta a avaliação criteriosa e a tomada de
medidas preventivas adequadas. A presença desse profissional é fundamental para garantir
segurança, preservar o meio ambiente e orientar corretamente as ações da administração
municipal.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 252/2025, do vereador Belmiro Farias de Silva “Belmiro
Barbeiro”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
estudos em andamento ou previsão para a conclusão da instalação da iluminação pública na
Estrada Baptista Bossato, no trecho compreendido entre o Jardim Maringá e o início do Centro
Cívico.
Moradores e motoristas que transitam pela região têm manifestado constantes reclamações
quanto à ausência de iluminação nesse segmento da via, o que torna o local especialmente
perigoso durante o período noturno, comprometendo a segurança de pedestres e condutores.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 253/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
instalação de iluminação e sistema de captação de água de chuva para irrigação no Campo de
Futebol do Jardim Bela Vista.
Tais ações possibilitariam o uso do campo no período noturno não só para jogos como também
para atividades de lazer junto a comunidade. Quanto a captação de água pluvial, a ação se torna
viável com o aproveitamento do telhado da Quadra Coberta que fica ao lado do campo, o que
viabilizaria uma boa irrigação no campo de jogo sem gastar a água do sistema de abastecimento.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 254/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
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viabilidade de alteração da Lei Municipal nº 2.336, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a
autorização para cessão gratuita de ônibus da municipalidade para atendimento à comunidade, e
dá outras providências.
A referida Lei autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, a ceder gratuitamente ônibus do Município para o transporte de munícipes
em atividades relacionadas à comunidade, tais como: acompanhamento de velórios, participação
em eventos promovidos por associações e entidades da sociedade civil, programas da terceira
idade, entre outros, desde que o deslocamento não ultrapasse o limite de 50 (cinquenta)
quilômetros a partir da sede do Município. Considerando a crescente demanda por transporte
para atividades sociais e comunitárias realizadas em localidades situadas além do limite
atualmente permitido, a alteração dessa distância melhorará o atendimento às necessidades da
população e ampliará o alcance das ações sociais promovidas pelo Município.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 255/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da
viabilidade de revitalização da praça pública localizada nas proximidades da Avenida Pioneiro
José Laurindo da Silva, no Jardim São Paulo II, situada em frente à Avenida Laguna, nº 1836, no
Recanto Doce Mel.
O referido local é amplamente frequentado por diversas famílias da região, especialmente aos
finais de semana. No entanto, a praça encontra-se carente de infraestrutura adequada, em
especial no que diz respeito a atrativos voltados ao público infantil, necessitando de um
playground (parquinho infantil) com brinquedos seguros e adequados, onde proporcionará um
ambiente de lazer saudável, inclusivo e acolhedor para as crianças da comunidade. A iniciativa
trará inúmeros benefícios tanto para o público infantil quanto para a população local,
promovendo a convivência social, incentivando a prática de atividades ao ar livre e contribuindo
para a valorização do bairro como um todo.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 256/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de
realizar a construção de banheiros e providenciar a reforma do bebedouro da Praça dos
Pioneiros, para assim atender a população que ali frequenta em eventos, feiras e outros, além das
pessoas que realizam caminhadas diariamente no local. 
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ITEM IX – Requerimento nº 257/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando
informações detalhadas sobre os afastamentos médicos relacionados a transtornos de saúde
mental entre os profissionais da Rede Municipal de Educação:
1 - Qual foi o número de afastamentos médicos relacionados a transtornos de saúde mental entre
os profissionais da Rede Municipal de Educação nos anos de 2023 e 2024, discriminando por
categoria funcional (professores, pedagogos, servidores administrativos, agentes de apoio etc.);
2 - Qual o número de afastamentos já registrados no período de janeiro a agosto de 2025,
igualmente com detalhamento por categoria;
3 - Se existe levantamento oficial das principais causas médicas indicadas nos atestados ou
laudos apresentados;
4 - Quais impactos esses afastamentos têm gerado no funcionamento pedagógico das escolas e
Cmeis, em especial quanto à necessidade de remanejamento de turmas ou contratação de
substitutos;
5 - Quais programas, ações ou protocolos de acompanhamento e prevenção em saúde mental a
Secretaria Municipal de Educação adota junto aos servidores, e se há previsão de fortalecimento
dessas iniciativas.
A saúde mental dos profissionais da educação tem sido uma das maiores preocupações no
cenário educacional brasileiro. Em municípios próximos, como Maringá, o problema já assume
proporções alarmantes: 180 professores da rede municipal foram afastados por transtornos de
saúde mental desde 2022, sendo 40 em 2022, 61 em 2023 e 79 em 2024.
Os diagnósticos mais comuns envolvem depressão, transtorno bipolar, ansiedade generalizada e
transtorno de pânico, segundo dados oficiais divulgados pela Secretaria Municipal de Recursos
Humanos de Maringá.
Esse quadro mostra que o adoecimento psíquico de educadores não é um fenômeno isolado, mas
uma realidade concreta que afeta o planejamento pedagógico, aumenta a sobrecarga de colegas e
compromete a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Em Sarandi, onde os desafios
estruturais da rede já são conhecidos, é fundamental dimensionar a situação local com clareza, de
forma a subsidiar políticas públicas de prevenção, apoio psicológico e valorização dos
servidores.
A solicitação das informações visa, portanto, dar transparência à sociedade, embasar a atuação
parlamentar e contribuir para a construção de medidas que garantam melhores condições de
trabalho aos profissionais da educação e, por consequência, melhores resultados para nossos
alunos.
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ITEM X – Requerimento nº 258/2025 da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Secretaria
Municipal de Administração e a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, solicitando
informações detalhadas sobre a obra do Estádio Municipal de Sarandi. Perguntas:
1 - Considerando o Contrato nº 287/2025, resultante da Dispensa nº 16/2025, que prevê apenas
para o Estádio Municipal (Lote 01) a elaboração de projetos no valor de R$ 257.940,75,
incluindo projeto preventivo de incêndio, SPDA, estrutural (metálico e concreto), lógico, elétrico
(baixa e alta-tensão), hidrossanitário e de acessibilidade: tais projetos não existiam no processo
licitatório original de 2015 (Tomada de Preços nº 012/2015)? Se existiam, encaminhar cópias
integrais; se não, justificar por que a obra foi licitada sem esses elementos técnicos
fundamentais.
2 - O contrato nº 408/2015, firmado em 26/11/2015, teve valor de R$ 1.146.589,95, com aditivo
de R$ 20.397,44, totalizando R$ 1.166.987,39. Considerando que, conforme Portal da
Transparência, a execução físico-financeira foi de 72,87% e a obra consta como paralisada desde
2017, quais providências a Prefeitura adotou para rescindir, punir ou cobrar a empresa
contratada?
3 - Existe laudo técnico ou avaliação estrutural atualizada da arquibancada já executada,
atestando se a mesma se encontra em condições de uso ou se está condenada? Se sim,
encaminhar cópia.
4 - Há orçamento atualizado para a conclusão integral da obra, contemplando não apenas
arquibancadas, mas também vestiários, sanitários, iluminação, cabines de imprensa e demais
exigências legais? Se sim, encaminhar estimativa detalhada.
5 - Segundo matéria veiculada pela RIC/Record Maringá, o campo teria sido construído no
sentido Norte-Sul, situação que geraria insolação direta sobre os goleiros durante jogos pela
manhã e pela tarde. Houve análise técnica da orientação do gramado? Se sim, enviar estudo ou
parecer.
6 - Essa obra do Estádio Municipal já foi objeto de ação judicial, procedimento no Tribunal de
Contas do Estado do Paraná ou investigação pelo Ministério Público do Paraná? Se sim,
encaminhar o número dos processos e cópia dos respectivos autos ou peças principais.
7 - Considerando que o Contrato nº 287/2025, resultante da Dispensa nº 16/2025, totalizou R$
465.080,63, e que o art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021 limita a dispensa de licitação em serviços de
engenharia a R$ 100.000,00, qual foi a fundamentação legal utilizada pela Prefeitura para
justificar a adoção da dispensa nesse caso específico? Encaminhar cópia do parecer jurídico que
embasou o processo.
O presente requerimento tem por objetivo dar transparência ao uso dos recursos públicos
destinados à obra do Estádio Municipal de Sarandi, iniciada em 2015 e que, segundo dados
oficiais, consumiu mais de R$ 800 mil em pagamentos efetivos sem conclusão da estrutura
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contratada. Em 27 de dezembro de 2016, a gestão da época promoveu uma “inauguração festiva”
com 20 costelas assadas ao fogo de chão e 500 litros de chope, apesar de a obra estar inacabada.
O episódio foi amplamente noticiado pela imprensa regional, evidenciando a contradição entre a
realidade do estádio e o evento realizado. Ademais, conforme o Portal da Transparência, a
execução físico-financeira alcançou apenas 72,87%, encontrando-se a obra paralisada desde
2017.
Em 2025, inclusive, a Prefeitura firmou o Contrato nº 287/2025, no valor de R$ 465.080,63,
sendo R$ 257.940,75 destinados apenas a projetos do Estádio Municipal, o que reforça a falta de
planejamento inicial.
É dever do Poder Legislativo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e cobrar
soluções para que a população não continue a conviver com um espaço público de mais de 20
mil m² inutilizado, consumindo recursos sem entregar benefícios sociais.
Diante disso, a aprovação deste Requerimento se mostra necessária para obtermos respostas
técnicas, esclarecer responsabilidades e apontar caminhos para a conclusão ou readequação do
espaço, garantindo que o dinheiro do contribuinte não seja desperdiçado.
 Em Discussão Única 
ITEM XI – Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira
“Fábio Balako”, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário ao Delegado Willian Araujo
Ribeiro.”.
 Em Discussão Única 
ITEM XII – Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira
“Fábio Balako”, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário ao Tenente Hélio Carvalho
Martins Filho.”. 
Em Discussão Única 
 ITEM XIII – Projeto de Lei nº 3.544/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro
Barbeiro”, o qual “Dispõe, no âmbito do Município de Sarandi, sobre a devolução obrigatória
de uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas
concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua
destinação adequada.”.
Em Segunda Discussão 
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(2025 - 2028)
 ITEM XIV – Projeto de Lei nº 3.575/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a
Lei nº 3.068, de 23 de junho de 2025.”.
Em Segunda Discussão 
ITEM XV – Projeto de Lei nº 3.580/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão 
ITEM XVI – Projeto de Lei Complementar nº 653/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Revoga a Lei Complementar nº 481, de 11 de março de 2025.”. 
Em Segunda Discussão 
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 19 de setembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 300/2025, de Todos os Vereadores, indica ao senhor Prefeito Que sejam atendidas
as indicações nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2025, nº 4/2025 e nº 5/2025, contidas no Ofício nº 1 /
2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 16/9/2025.
Indicação nº 301/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica no trecho da Avenida
Maringá, compreendido entre 100m (cem metros) antes e 100m (cem metros) após a passagem
da linha férrea.
O referido trecho encontra-se em más condições de trafegabilidade, apresentando muitos buracos
e excesso de poeira em dias secos. Além disso, nos períodos chuvosos, a falta de asfalto torna o
local escorregadio e perigoso, principalmente para motociclistas, que ficam expostos a graves
riscos de acidentes.
Trata-se de um ponto estratégico da Avenida Maringá, de grande circulação de veículos e
pedestres, sendo necessário que a administração municipal adote providências para garantir
segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida aos cidadãos. Diante do exposto, encaminho a
presente Indicação, na expectativa de que o Poder Executivo atenda a essa demanda urgente da
comunidade.
Indicação nº 302/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito a
possibilidade de um estudo junto a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Pública (Semutrans), para instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Rio Branco
com João Marangoni. 
A Avenida Rio Branco recebe todo trânsito dos 4 jardins Ouro Verde e dos 3 jardins São Paulo
entre outros e é a única avenida que tem acesso à Avenida Colombo, deixando assim um
cruzamento confuso, muitas filas em horário de pico e muitas batidas de carro, neste local para
dificultar o trânsito e a passagens de perdeste, tem uma meia rotatória onde os motoristas que
transitam via João Marangoni, passam em alta velocidade, tornando a travessia muito difícil.
Solicitamos um estudo com urgência, pois: 
1 - No local não possui faixa de pedestre; 
2 - Não possui sinalização de preferência; 
3 - Não possui sinalização de velocidade; 
4 - Não tem visibilidade para atravessar a Avenida; 
5 - Em horário de pico se torna um transtorno para os moradores. 
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Indicação nº 303/2025, o vereador Belmiro Farias de Silva “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito, que realize estudos visando a implantação de uma área destinada exclusivamente
para cadeirantes e pessoas com deficiência física, nas dependências do Ginásio de Esportes
Tancredo Neves, dando acessibilidade e acesso aos deficientes no local.
Indicação nº 304/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito estudo para implantação de redutor de velocidade e faixa de travessia de pedestres nas
proximidades da Comunidade Evangélica Resgatando Almas, na avenida Cuiabá, nº 634.
O local tem alta movimentação de pessoas, inclusive muitas crianças aos finais de semana e os
veículos transitam em velocidade alta, causando alto risco de acidentes.
Indicação nº 305/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito para que sejam instaladas lâmpadas de LED em todas as ruas do Jardim
Leblon, em Sarandi.
A iluminação em LED traz maior eficiência energética, maior durabilidade e melhor visibilidade
noturna, proporcionando mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, além de reduzir
custos de manutenção a longo prazo para o Município. 
Indicação nº 306/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que realize a implantação de sinalização horizontal com pintura de faixas de pedestres,
além de sinalização vertical com placas de trânsito, contemplando principalmente a revitalização
das vias do Conjunto Floresta, especialmente em seus cruzamentos e pontos de maior
movimento, abrangendo a Avenida Rouxinol, Avenida Beija-Flor, Avenida João-de-Barro, Rua
Gralha Azul, Rua dos Pardais, Rua das Águias, Rua das Andorinhas, Rua das Araras, Rua dos
Tucanos, Rua Beija-Flor, Rua Bem-te-vi e Rua Pica-pau.
No mesmo sentido, solicita-se também a implantação de quebra-molas e faixas de pedestres na
Estrada Baptista Bossato, que já possui pedido específico para sinalização vertical e horizontal.
Quanto à Estrada Octávio Colli, requer-se a revitalização completa com sinalização horizontal e
vertical em toda a sua extensão.
A presente indicação visa atender à necessidade de revitalização da sinalização viária no
Conjunto Floresta, que há muito tempo não recebe serviços de manutenção adequados. A
ausência de pinturas, placas e redutores compromete a segurança de motoristas e pedestres,
especialmente considerando que o bairro concentra unidades de ensino, igrejas e grande fluxo de
moradores.
As Estradas Baptista Bossato e Octávio Colli possuem tráfego intenso, funcionando como
importantes corredores de acesso para outros bairros e municípios vizinhos, o que torna urgente a
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organização do trânsito nessas vias.
A execução desta indicação contribuirá para reduzir acidentes, garantir a mobilidade urbana e
valorizar a vida, oferecendo mais segurança e qualidade de circulação para toda a comunidade
local.
Indicação nº 307/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Euclides da Cunha com a Avenida
Londrina, no Jardim Independência, visando melhorar a segurança viária e organizar o fluxo de
veículos e pedestres que circulam pelo local. 
Indicação nº 308/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Projetada B, localizada
no Conjunto Residencial Triângulo.
O asfalto é essencial para a população, pois contribui diretamente para a mobilidade urbana,
segurança viária e acesso a serviços, lazer e oportunidades. A pavimentação valoriza as áreas
urbanas, reduz os transtornos causados por poeira e lama, e melhora significativamente a
qualidade de vida dos moradores. Ruas bem asfaltadas proporcionam um tráfego mais fluido,
reduzem o desgaste dos veículos, diminuem o risco de acidentes e tornam o ambiente mais limpo
e saudável.
Além disso, facilitam a manutenção e a limpeza urbana, beneficiando principalmente os
trabalhadores que utilizam essas vias diariamente, especialmente em dias de rotina. A população
de Sarandi merece melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida. A pavimentação da
referida via será um passo importante nesse sentido.
Indicação nº 309/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito que seja providenciada a aquisição de uma máquina destocadora, com
prioridade para pelo menos 2 unidades. Existem diversos tocos na cidade que dificultam a
limpeza, o plantio de árvores e a passagem de pedestres. Atualmente, o custo de remoção de
tocos no varejo é elevado (acima de R$ 400,00 reais por árvore), tornando inviável para a
população arcar com a remoção particular. A destocadora facilitará a retirada rápida e segura dos
tocos, permitindo a replantação de árvores nas calçadas e a melhoria da mobilidade e da estética
urbana. 
Indicação nº 310/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
a instalação de um reduto de velocidade (quebra-molas), na Avenida Wenceslau Braz, próximo
ao nº 114, Jardim Ana Eliza.
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Alguns condutores não vem respeitando os limite de velocidade, estão trafegando acima do
permitido, podendo causar acidentes.
Indicação nº 311/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que seja feita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na
Avenida Brasil, em frente ao nº 1248, no bairro Jardim São José.
A presente indicação visa atender à demanda dos moradores da região, que têm manifestado
preocupação com o excesso de velocidade praticado por diversos condutores ao trafegarem pela
Avenida Brasil, trata-se de uma área predominantemente residencial, com grande circulação de
pedestres, incluindo crianças e idosos.
A ausência de dispositivos de controle de velocidade tem colocado em risco a segurança da
comunidade local, aumentando o risco de acidentes. A instalação de um redutor de velocidade
contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior
segurança viária e tranquilidade aos moradores.
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sessao nº 34

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