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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2025-10-06
native_id600

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
6 de outubro de 2025
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO DE SOUSA MARQUES
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
 Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Edinaldo Cardoso Silverio
07/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
07/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
07/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
07/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto de Sousa Marques
07/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
07/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
07/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
07/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
07/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
07/10/2025
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
6 de outubro de 2025
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO DE SOUSA MARQUES
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto de Sousa Marques
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
06/10/2025
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
6 de outubro de 2025
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO DE SOUSA MARQUES
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto de Sousa Marques
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
06/10/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
06/10/2025
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
6 de outubro de 2025
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X DIONIZIO APARECIDO VIARO X
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X EDINALDO CARDOSO SILVERIO
APARECIDO BIANCHO X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X
BELMIRO DA SILVA FARIAS X GILBERTO DE SOUSA MARQUES X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X DIONIZIO APARECIDO VIARO X
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
EDINALDO CARDOSO
SILVERIO
APARECIDO BIANCHO X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X
BELMIRO DA SILVA FARIAS X
GILBERTO DE SOUSA
MARQUES X
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 19:28 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da
Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento
"Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 36ª Reunião Ordinária do dia 6 de outubro de 2025. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador João Francisco do Nascimento
"Bugrão" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior: O Presidente colocou a ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de
2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi
aprovada. 4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 94/2025 do Gabinete
do Prefeito encaminhando projeto de lei o qual “Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município
de Sarandi e dá outras providências.”; Ofício nº 96/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando projeto de lei o qual “Autoriza a desafetação da matrícula nº 34.368 - Área
Verde no Jardim Aurora e dá outras providências.”; Ofício nº 98/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando projeto de lei complementar o qual “Dispõe sobre alterações na
Lei complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de
Sarandi.”; Ofício nº 600/2025 do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando
informações referente ao controle de presença do Vereador; Ofício nº 614/2025 do
Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando informações se foram realizados
estudos ou levantamentos que tenham embasado a alteração legislativa decorrente da Lei
Complementar nº 489/2025; Ofício nº 636/2025 do Ministério Público do Estado do
Paraná, solicitando informações referente à Conferência Municipal de Direitos Humanos;
Ofício nº 639/2025 do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando informações
referente sobre Projeto de Lei nº 3.375/2023; Ofício nº 1.927/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando respostas referente ao Ofício nº 128/2025/CMS. Ofício nº 1.929/2025 do
Gabinete do Prefeito encaminhando respostas referente aos Requerimentos e Indicações
da 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2025; Ofício nº 1.930/2025 do
Gabinete do Prefeito encaminhando respostas referente aos Requerimentos e Indicações
da 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de setembro de 2025. Ofício nº 1.967/2025 do
Gabinete do Prefeito encaminhando informações e solicitando alteração do Projeto de Lei
nº 3.584/2025. 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 142/2025/CMS,
da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando ofício da
CLJRF;  Ofício nº 143/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior –
Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados na 35ª Sessão
Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2025; Ofício nº 144/2025/CMS, da Câmara –
Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando ofício da COF; Ofício
nº 145/2025/CMS, da Câmara – À Dr. Andreia Cristina Begatin – Promotor de Justiça –
encaminhando resposta Ref. ao Ofício nº 0756/2025 Ref.: MPPR-0046.25.06192-6; Ofício
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/10/2025
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 10/10/2025
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nº 146/2025/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça –
encaminhando resposta Ref. ao Ofício nº 600/2025 Ref.: MPPR-0138.25.000818-0; Ofício
nº 147/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –
encaminhando ofício da CLJRF; Ofício nº 148/2025/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José
Cabral Junior – Promotor de Justiça – encaminhando resposta Ref. ao Ofício nº 614/2025
Ref.: MPPR-0138.25.000803-2; Ofício nº 149/2025/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José
Cabral Junior – Promotor de Justiça – encaminhando resposta Ref. ao Ofício nº 639/2025
Ref.: MPPR-0138.25.000919-6; Ofício nº 150/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Christian
Nogueira de Souza Gomes – Tenente Coronel do 4º Batalhão de Polícia Militar do Paraná –
encaminhando comunicação. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do
Projeto de Lei nº 3.586/2025, dos vereadores Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze” e Aparecido Biancho, o qual “Fixa a data de entrega dos uniformes escolares
e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar
no Município de Sarandi.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.587/2025, do vereador Dionizio
Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, o qual “Denomina de Quadra Poliesportiva, situada
na Rua José Galindo García, - Jardim Verão.”; Súmula do Projeto de Lei Complementar nº
656/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município
de Sarandi e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei Complementar nº
657/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei
complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 321 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2 / 2025 / PVM, do Programa Vereador
Mirim, referente à pauta do dia 30/9/2025. Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro
da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes",
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas",
Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 941, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 2 -
Indicação nº 322 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que solicite junto ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a instalação de redutores de velocidade,
do tipo radar, nos novos contornos inaugurados em 6 de agosto, localizados entre os
quilômetros 181,34 e 182,10 da BR-376 chamados de Viaduto Orlando Antonieli e Viaduto
Moacir Volpato, na altura das avenidas Rio de Janeiro e Avenida Brasil. A ausência de
mecanismos de controle de velocidade coloca em risco a vida de motoristas que utilizam
diariamente esse trecho. Moradores já relatam a alta velocidade praticada pelos
condutores no local, o que aumenta significativamente as chances de acidentes graves.
Diante disso, é urgente que a Prefeitura interceda junto ao DNIT, órgão responsável pela
rodovia, para que sejam implantados radares, prevenindo assim possíveis tragédias. A
presente indicação visa antecipar problemas e garantir maior segurança viária,
protegendo a população e preservando vidas. Autores: Aparecido Biancho "Bianco",
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 3 -
Indicação nº 323 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências
necessárias para que o Incentivo Financeiro Anual (IFA), recebido anualmente pelo
Município através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), seja repassado de forma integral
aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE)
de Sarandi. Todos os anos, a União repassa aos municípios valores correspondentes a dois
salários-mínimos por ACS e ACE, a título de Incentivo Financeiro Anual, conforme previsto
na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 (incluído pela Lei Federal nº 12.994, 17
de junho de 2014) e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de
2015.No entanto, por existirem brechas legais, alguns municípios acabam utilizando esses
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
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recursos para outras finalidades, deixando de repassar diretamente aos profissionais que
atuam na linha de frente da saúde pública. Considerando a importância do trabalho
desempenhado pelos ACS e ACE na atenção básica e no combate às endemias, bem como
a natureza específica dos recursos federais, é fundamental que o Município adote
providências para garantir a destinação correta do incentivo, evitando distorções e
assegurando o direito dos profissionais. Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal
que realize as medidas necessárias para o repasse integral do Incentivo Financeiro Anual
aos ACS e ACE, garantindo transparência, valorização profissional e cumprimento da
legislação federal. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 943, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 4 - Indicação nº 324 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize a
limpeza em terreno com construção abandonada na Rua Barão de Mauá, ao lado do nº
1184 A, no Jardim Ana Elisa. O local é alvo de inúmeras reclamações dos moradores há
pelo menos 3 anos, o terreno tem mato alto, com acúmulo de muito lixo, além, de ter no
local uma construção abandonada que oferece muito risco a crianças e mulheres que
transitam próximo ao local. O imóvel em questão já recebeu muitas multas, porém, não foi
suficiente para o proprietário tomar providências, por isso pedimos que a prefeitura possa
fazer essa limpeza, trazendo mais segurança no local. Autor: Claudio de Souza "Professor
Claudio", Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 5 - Indicação nº 325 de 2025,
Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas medidas urgentes para a limpeza, remoção
de entulhos e instalação de alambrados nos terrenos públicos localizados na Rua Izaías
Francisco dos Santos, no Jardim Ouro Verde 3. A situação atual desses espaços é
preocupante, com acúmulo excessivo de resíduos que favorecem a proliferação de insetos,
roedores e outros vetores de doenças, colocando em risco a saúde e o bem-estar da
população local. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 945,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 6 - Indicação nº 326 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize a
pavimentação asfáltica da Avenida das Torres, no Jardim Monterey, em trecho que ainda
não foi contemplado com a pavimentação. A presente indicação tem por objetivo atender
aos moradores da região, visto que parte da avenida já recebeu o asfalto, enquanto o
restante ainda permanece sem a devida infraestrutura. O asfaltamento trará melhorias
significativas para a mobilidade urbana, reduzirá problemas de poeira e lama, aumentará
a segurança de motoristas e pedestres, além de valorizar os imóveis e promover o
desenvolvimento do bairro. Assim, solicito a realização desta obra por parte do Poder
Executivo, em atenção às necessidades da comunidade local. Autor: Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 7 - Indicação nº 327 de
2025, Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de espelhos de visão nas
Avenidas Rio Branco com João Marangoni e Rio Branco com Avenida Ademar Bornia. Em
cruzamentos de ruas e avenidas onde há muros altos e edificações nas esquinas que
comprometem a visibilidade e dificultam o tráfego de veículos. A medida visa aumentar a
segurança viária, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e reduzindo o risco
de acidentes. A instalação desses espelhos contribuirá significativamente para a
prevenção de colisões e para a fluidez do trânsito em nossa cidade. Autor: Gilberto de
Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 947, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 8 - Indicação
nº 328 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que instale uma faixa elevada na Avenida
Maringá, nº 2506, em frente ao Mercado Bom Dia Esperança, no Jardim Verão. Autor:
Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 9 - Indicação
nº 329 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada poda na árvore localizada
na Rua Pioneer, nº 178, no Jardim Universal. A referida árvore apresenta galhos
excessivamente longos que avançam sobre a via pública e a rede elétrica, oferecendo
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riscos à segurança dos moradores e transeuntes. Além disso, a densidade da copa tem
causado sombreamento excessivo, contribuindo para a proliferação de insetos e
dificultando a iluminação pública no período noturno. A poda preventiva se faz necessária
para evitar acidentes, preservar a saúde da árvore e garantir a qualidade de vida da
população local. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo:
949, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento
pela presidência ; 10 - Indicação nº 330 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a
revitalização da Praça Santo Antônio, localizada na Avenida Vale Azul, distrito do Vale
Azul. Com seguintes itens: 1 - Paisagismo em frente a igreja, com bancos em vários
pontos, criando assim um ambiente confortável, alegre e harmônico entre as pessoas
dessa comunidade; 2 - Construção de banheiro publico (masculino e feminino); 3 -
Construção do meu campinho e uma quadra de cimento, para utilização das praticas
esportivas das crianças e adolescentes durante a semana, e aos finais de semana fica
disponível a comunidade do bairro; 4 - Construção de uma cancha de bocha e um campo
de maia, onde serão reunidos moradores do distrito; 5 - Restauração da Academia da
Terceira Idade (ATI), e parquinho infantil; 6 - Construção de pista de caminhada ao redor
da praça; Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 950, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação:
declinou ; 2 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 3 -
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou ; 4 - Aparecido
Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre assuntos da pauta. ; 5 - Belmiro da
Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 6 - Claudio de Souza
"Professor Claudio" / PP - Observação: comentou sobre assuntos da pauta. ; 7 - Fábio de
Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: declinou ; 8 - Gilberto de Sousa
Marques "Gilberto da Águas" / PV - Observação: Declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto de Sousa
Marques "Gilberto da Águas" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco
do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 273 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº
2 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 30/9/2025.
Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio
de Souza "Professor Claudio", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto
de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do
Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de
Protocolo: 929, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 2 - Requerimento nº 274 de 2025,
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as medidas
adotadas pela Administração Municipal quanto à limpeza das vias públicas no centro da
cidade de Sarandi, também um cronograma para ser disponibilizado aos lojistas. A
presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos: 1 - Reclamações constantes dos
comerciantes e moradores – diversos lojistas têm relatado, de forma recorrente, a
presença de lixo acumulado e resíduos espalhados nas vias públicas, o que compromete a
imagem do comércio local. 2 - Risco à saúde pública – o acúmulo de lixo favorece a
proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, ratos e baratas, colocando em risco a
população. 3 - Impacto negativo na mobilidade urbana – a presença de água suja correndo
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pelas ruas e de entulhos pode dificultar a circulação de pedestres e veículos, aumentando
o risco de acidentes. 4 - Dever constitucional do Poder Público – a limpeza urbana é um
serviço essencial e de competência do Município, conforme preconiza o art. 30 da
Constituição Federal, cabendo à administração zelar pelo bem-estar e pela saúde da
coletividade. Diante do exposto, requer-se que sejam apresentadas informações
detalhadas sobre o plano de ação da Prefeitura para sanar os problemas de limpeza no
centro da cidade, bem como a previsão para a regularização dos serviços. Autor:
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 930, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ;
3 - Requerimento nº 275 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a
esta Casa Legislativa, especialmente ao setor competente, sobre o atendimento telefônico
municipal, em especial quanto à falta de resposta nas linhas oficiais disponibilizadas à
população, Tem chegado a este gabinete diversas reclamações de munícipes relatando a
dificuldade de contato telefônico com o órgão municipal, sendo que, mesmo após várias
tentativas, as ligações não são atendidas, direcionando o usuário automaticamente para a
caixa postal. Tal situação prejudica o acesso da população aos serviços públicos, gerando
insatisfação e impossibilitando a resolução de demandas que, muitas vezes, exigem
orientação ou agendamento prévio. É dever da Administração Pública assegurar um
atendimento eficiente, acessível e de qualidade, conforme os princípios da transparência,
eficiência e da boa prestação do serviço público. Diante do exposto, requer-se: 1 -
Informações sobre os motivos da ausência de atendimento telefônico? 2 - Medidas
imediatas para garantir que as linhas telefônicas municipais estejam funcionando
adequadamente, com servidores disponíveis para atender a população em horário de
expediente? Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze", Número de Protocolo: 931, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 4 -
Requerimento nº 276 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta
Casa Legislativa acerca da viabilidade para a instalação de iluminação pública com
lâmpadas de LED na Rua Santos Dias, no Jardim Nova Independência, especificamente no
trecho compreendido entre as Ruas Giro Watanabe e Felício Turquino, no Município de
Sarandi. O referido local encontra-se em intenso processo de desenvolvimento urbano,
com diversas residências já construídas e habitadas. No entanto, a falta de iluminação
pública compromete gravemente a segurança e o bem-estar dos moradores, dificultando a
circulação durante o período noturno e favorecendo a ocorrência de situações de risco.
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 932, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade. ; 5 - Requerimento nº 277 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade técnica para a
implantação de faixas elevadas para pedestres nos seguintes trechos de vias públicas do
município de Sarandi. 1. Avenida Barcelona, n° 643 - Jardim Panorama - Esquina do
Colégio Panorama e Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus; 2. Avenida Londrina, nº
1174 - Jardim Independência - Meio da via, em frente à Secretaria Municipal de Saúde; 3.
Avenida Maringá, nº 2501 - Jardim Nova Paulista - Em frente ao Shimit Pastéis e
Supermercado Bom Dia Esperança 2; 4. Rua José Munhoz, nº 286 - Jardim Castelo -
Esquina da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); 5. Praça Ipiranga, nº 271 – Centro -
Esquina da Paróquia Nossa Senhora das Graças; 6. Avenida João Marangoni, nº 532 - Novo
Panorama - Em frente ao estacionamento do Supermercado Bom Dia Paraíso; 7. Avenida
Londrina, nº 1700 - Jardim Independência - Meio da via, em frente à Paróquia São Paulo
Apóstolo; 8. Avenida Giro Watanabe, nº 475 - Jardim Nova Independência - Esquina da
Igreja Adventista do Sétimo Dia. Diante das opções de vias públicas citadas, o presente
requerimento é com base nos inúmeros relatos de comerciantes, pedestres e da população
em geral, que destacam o intenso fluxo de veículos e a grande circulação de pessoas
nessas localidades. Essa combinação tem gerado um ambiente de risco constante, com
iminente possibilidade de acidentes, sobretudo envolvendo os grupos mais vulneráveis,
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como crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. É importante ressaltar que
esses locais muitas vezes concentram estabelecimentos comerciais, instituições de ensino,
unidades de saúde, templos religiosos e outros pontos de interesse público, o que
intensifica ainda mais o trânsito de pedestres e a necessidade de medidas eficazes para
garantir a segurança viária. Ademais, destaca-se que a medida está em conformidade com
o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que diz respeito
à proteção da vida e à segurança dos usuários mais vulneráveis do sistema viário. Além
disso, está alinhada com a Resolução CONTRAN nº 738/2018, que reconhece a
implantação de faixas elevadas como medida eficaz de acalmamento de tráfego e proteção
à vida, particularmente em áreas urbanas com grande circulação de pedestres. Autores:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 933, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 6 - Requerimento nº 278 de 2025,
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a respeito das
articulações junto à empresa Transportes Coletivos Cidade Verde, no que diz respeito à
possibilidade de implantação de linha de ônibus que atenda os bairros Jardim Aurora III e
IV, com itinerário destinado à cidade de Maringá. Os moradores dessas localidades
relatam enfrentar grandes dificuldades para acessar o transporte coletivo, pois
atualmente precisam se deslocar até outros bairros, como o Jardim Leblon, para utilizar o
serviço. Essa situação gera transtornos, principalmente a estudantes, trabalhadores e
idosos que dependem diariamente do transporte. Diante disso, solicita-se ao Poder
Executivo Municipal que informe: 1 - Se já foi realizado contato com a empresa sobre a
criação de linha de ônibus para atender o Jardim Aurora III e IV? Caso ainda não tenha
ocorrido, se existe a intenção da Administração em promover esse diálogo com a empresa
responsável. Dessa forma, espera-se obter os devidos esclarecimentos para que possamos
avaliar as possibilidades de encaminhamento e solução dessa demanda apresentada pela
comunidade. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de
Protocolo: 934, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 7 - Requerimento nº 279 de 2025,
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
possibilidade de realização de um estudo técnico com proposição de soluções para o
cruzamento da Rua Augusto Birches Terrão com a Rua José Munhoz. A solicitação visa
atender aos moradores da região, que relatam tráfego intenso e acidentes frequentes,
especialmente devido à movimentação de veículos na saída de estabelecimentos
comerciais e ao fluxo elevado de pedestres e motoristas. Autor: Fábio de Souza Silveira
"Fábio Balako", Número de Protocolo: 935, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 8 -
Requerimento nº 280 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta
Casa Legislativa sobre quais medidas foram tomadas em relação as providências
necessárias para a pavimentação asfáltica da Estrada do Km 8. Tal medida visa melhorar
significativamente as condições de trafegabilidade para veículos e pedestres, contribuindo
para a segurança e o conforto da população que utiliza diariamente a via. A pavimentação
se mostra essencial, uma vez que os transtornos causados pela ação do tempo – tanto no
período chuvoso quanto na estiagem – comprometem o acesso e a mobilidade na região.
Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Número de Protocolo: 936, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade. ; 9 - Requerimento nº 281 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
realização de estudo técnico visando a melhoria da iluminação pública no trecho que vai
da Rua Francisco de Almeida, ligando à Rua Pioneiro Valdomiro Médici, até a Rua Antônio
Volpato, no bairro Parque Industrial, próximo à Unicamp. O local apresenta pontos com
pouca luminosidade, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores. Autor:
Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 937, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
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unanimidade. ; 10 - Requerimento nº 282 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito que sejam
oficiados a Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária), o Procon Municipal, a
Secretaria Municipal da Fazenda e a Guarda Civil Municipal, para que prestem
informações acerca das ações de fiscalização relacionadas à comercialização de bebidas
alcoólicas no Município de Sarandi, diante de casos de intoxicação por metanol noticiados
nacionalmente. Considerando a competência constitucional do Município para atuar na
vigilância sanitária, na defesa do consumidor e na proteção da saúde pública, Requer-se
sejam encaminhados ofícios aos órgãos acima citados para que informem,
individualmente: 1 - Quais ações de fiscalização e inspeção sanitária foram realizadas nos
últimos 12 (doze) meses em bares, lanchonetes, distribuidoras e estabelecimentos
similares que comercializam bebidas alcoólicas? 2 - Houve apreensão ou interdição de
bebidas adulteradas ou com suspeita de conter metanol nesse período? Em caso positivo,
indicar datas, locais e providências adotadas. 3 - Existe atualmente plano ou calendário de
fiscalização integrada (por exemplo, operações do tipo AIFU) envolvendo Vigilância
Sanitária, Procon, Fazenda e GCM para coibir a venda de bebidas falsificadas? 4 - Quais os
procedimentos técnicos de análise ou encaminhamento adotados quando há suspeita de
bebida adulterada? 5 - O Município dispõe de estrutura laboratorial própria ou envia
amostras a órgãos externos? 6 - Há parceria ou comunicação formal com órgãos estaduais
ou federais, em especial Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Estadual e
Ministério da Justiça/Senacon, para compartilhamento de informações e apoio em
investigações sobre metanol? 7 - Caso não existam ações programadas, qual a previsão
para intensificação da fiscalização diante do alerta sanitário nacional sobre intoxicações e
óbitos relacionados a bebidas adulteradas? Nos últimos meses, a imprensa nacional tem
noticiado graves casos de intoxicação e mortes causadas pela ingestão de bebidas
adulteradas com metanol em diferentes regiões do país. O metanol, substância altamente
tóxica, mesmo em pequenas quantidades pode causar cegueira irreversível e óbito. Diante
da gravidade da situação, em 30 de setembro de 2025, o Ministro da Justiça e Segurança
Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito
para apurar a circulação de bebidas adulteradas e que a Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon) iniciasse procedimentos administrativos para rastrear e coibir a
comercialização irregular. No âmbito municipal, compete à Vigilância Sanitária fiscalizar
produtos e estabelecimentos, ao Procon defender os consumidores, à Secretaria da
Fazenda coibir sonegação e comércio clandestino, e à Guarda Civil Municipal apoiar
operações integradas. A atuação conjunta desses órgãos é essencial para proteger a
população e garantir segurança jurídica aos comerciantes regulares, evitando que
estabelecimentos idôneos sejam prejudicados por práticas ilícitas. O presente
requerimento visa obter informações detalhadas sobre as ações de fiscalização já
realizadas e as previstas, permitindo que este Legislativo acompanhe e colabore com
medidas de prevenção e proteção da saúde pública, em alinhamento com as recentes
determinações federais. Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Aparecido
Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 938, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 11 -
Requerimento nº 283 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de
Educação, para que prestem as seguintes informações acerca do Pregão Eletrônico nº
46/2025, publicado em 25 de setembro de 2025, que trata da aquisição de uniformes
escolares para a rede municipal de ensino: 1 - Por qual razão o edital do Pregão Eletrônico
nº 46/2025 não contempla tênis e meias na composição do kit de uniforme escolar,
diferentemente de pregões anteriores que incluíram estes itens (como o PE nº 105/2023)?
2 - Existe previsão de abertura de processo licitatório específico para calçados e meias?
Em caso positivo, informar número do processo, estágio atual e prazo previsto para
publicação do edital. 3 - A quantidade indicada no edital – 26.000 camisetas e 13.000
unidades para cada uma das demais peças (bermuda, short-saia, calça e blusa) –
corresponde à totalidade de alunos atualmente matriculados na rede municipal? Caso
positivo, qual é o kit previsto por aluno (ex.: 2 camisetas, 1 bermuda ou short-saia, 1 calça,
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1 blusa)? Essa quantidade é considerada suficiente para todo o ano letivo, tendo em vista
que cada estudante receberia apenas uma peça inferior (calça ou bermuda/short-saia) e
duas camisetas? 4 - Caso a quantidade não contemple todos os alunos, existe previsão de
rodadas adicionais de aquisição para suprir novas matrículas ou reposições? 5 -
Encaminhar a memória de cálculo utilizada para definir essas quantidades (por etapa e
unidade escolar), bem como o Estudo Técnico Preliminar e a Pesquisa de Preços que
subsidiaram a estimativa de valores para o Pregão nº 46/2025. O Pregão Eletrônico nº
105/2023 contemplou uniforme completo — incluindo camisetas, calças, bermudas, shorts￾saia, blusas, tênis, meias e sandálias. Já o novo Pregão nº 46/2025, publicado em 25 de
setembro de 2025, excluiu os calçados do objeto, passando a prever apenas peças de
vestuário. É fundamental entender os motivos dessa mudança, já que a retirada de itens
como tênis e meias pode impactar diretamente a padronização do uniforme e gerar custos
adicionais às famílias. Além disso, a proporção de 26.000 camisetas para 13.000 unidades
das demais peças sugere um kit reduzido – possivelmente duas camisetas e apenas uma
peça inferior por aluno. Essa quantidade pode não ser suficiente para todo o ano letivo, o
que exige esclarecimento sobre o cálculo da demanda e se haverá compras
complementares. O acesso ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), à memória de cálculo e à
pesquisa de preços é essencial para que esta Câmara exerça seu papel fiscalizador,
garantindo transparência e qualidade no fornecimento dos uniformes escolares. Autores:
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 939, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 12 - Moção nº 7 de 2025, Requer que
seja consignada moção com votos de congratulação e louvor à Rádio Colmeia FM, pelo
relevante trabalho de evangelização, comunicação e serviço prestado à comunidade e à
Igreja Católica desde 1999. Ao longo de sua trajetória, a emissora tem sido instrumento de
fé, esperança e união, levando a mensagem do Evangelho e contribuindo de forma
significativa para o fortalecimento da espiritualidade e dos valores cristãos em Sarandi e
região. Seu compromisso e dedicação merecem o aplauso e a gratidão de toda a
comunidade sarandiense. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de
Protocolo: 940, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Moção aprovada por unanimidade em discussão e votação única. ; 13 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3561 de 2025, Altera a Lei Municipal n° 2709/2021 de 18.08.2021, e
dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de
Protocolo: 731, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Projeto Substitutivo nº 68 de 22 de setembro de 2025, aprovado por unanimidade
em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira
discussão e votação. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3584 de 2025, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de
Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 902, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto Substitutivo nº 69
de 6 de outubro de 2025, aprovado por unanimidade em discussão e votação única.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação:
declinou ; 2 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 3 -
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: falou sobre condutas
vexatórias e impróprias no ambiente de trabalho, dentro da administração pública,
sofridas por duas servidoras ; 4 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: falou
sobre a comercialização durante o evento da Exporandi, devendo priorizar entidades e
comerciantes locais, afim de aumentar a economia da cidade ; 5 - Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 6 - Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP - Observação: falou sobre a importância das politicas públicas contra o
câncer de mama ; 7 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: falou
sobre solicitação para asfalto do Monte Rei I e II, solicitação de melhorias no trânsito na
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região próximo ao UPA, prioridade uniformes escolar ; 8 - Gilberto de Sousa Marques
"Gilberto da Águas" / PV - Observação: Declinou. 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o Presidente convidou o Chefe de
Gabinete, senhor Fábio Bernardes, a compor a tribuna para prestar esclarecimentos
referentes ao requerimento que solicita informações sobre a Entidade Filantrópica APMI.
Em seguida, após o deferimento das indicações, o Presidente comunicou o recebimento,
por parte do Poder Executivo, de uma solicitação de Regime de Urgência para o Projeto de
Lei nº 3.584/2025. A solicitação foi submetida à votação e aprovada pelo plenário. Com
isso, o projeto passou a ser discutido e votado em turno único. Após o Presidente solicitou
uma pausa de cinco minutos para que as comissões competentes pudessem emitir seus
pareceres sobre o projeto. Encerrado o intervalo, foi informado que os pareceres das
comissões foram favoráveis. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/600. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Assinatura da Sessão

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Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 6 de outubro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 273/2025, de Todos os Vereadores, ofício ao senhor Prefeito que
preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 2 / 2025 / PVM, do
Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 30/9/2025.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 274/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as medidas adotadas pela
Administração Municipal quanto à limpeza das vias públicas no centro da cidade de Sarandi,
também um cronograma para ser disponibilizado aos lojistas.
A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos:
1 - Reclamações constantes dos comerciantes e moradores – diversos lojistas têm relatado, de
forma recorrente, a presença de lixo acumulado e resíduos espalhados nas vias públicas, o que
compromete a imagem do comércio local.
2 - Risco à saúde pública – o acúmulo de lixo favorece a proliferação de vetores de doenças,
como mosquitos, ratos e baratas, colocando em risco a população.
3 - Impacto negativo na mobilidade urbana – a presença de água suja correndo pelas ruas e de
entulhos pode dificultar a circulação de pedestres e veículos, aumentando o risco de acidentes.
4 - Dever constitucional do Poder Público – a limpeza urbana é um serviço essencial e de
competência do Município, conforme preconiza o art. 30 da Constituição Federal, cabendo à
administração zelar pelo bem-estar e pela saúde da coletividade.
Diante do exposto, requer-se que sejam apresentadas informações detalhadas sobre o plano de
ação da Prefeitura para sanar os problemas de limpeza no centro da cidade, bem como a previsão
para a regularização dos serviços.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 275/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, especialmente ao setor
competente, sobre o atendimento telefônico municipal, em especial quanto à falta de resposta nas
linhas oficiais disponibilizadas à população,
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Tem chegado a este gabinete diversas reclamações de munícipes relatando a dificuldade de
contato telefônico com o órgão municipal, sendo que, mesmo após várias tentativas, as ligações
não são atendidas, direcionando o usuário automaticamente para a caixa postal. Tal situação
prejudica o acesso da população aos serviços públicos, gerando insatisfação e impossibilitando a
resolução de demandas que, muitas vezes, exigem orientação ou agendamento prévio.
É dever da Administração Pública assegurar um atendimento eficiente, acessível e de qualidade,
conforme os princípios da transparência, eficiência e da boa prestação do serviço público. Diante
do exposto, requer-se:
1 - Informações sobre os motivos da ausência de atendimento telefônico?
2 - Medidas imediatas para garantir que as linhas telefônicas municipais estejam funcionando
adequadamente, com servidores disponíveis para atender a população em horário de expediente?
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 276/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da
viabilidade para a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na Rua Santos Dias,
no Jardim Nova Independência, especificamente no trecho compreendido entre as Ruas Giro
Watanabe e Felício Turquino, no Município de Sarandi.
O referido local encontra-se em intenso processo de desenvolvimento urbano, com diversas
residências já construídas e habitadas. No entanto, a falta de iluminação pública compromete
gravemente a segurança e o bem-estar dos moradores, dificultando a circulação durante o
período noturno e favorecendo a ocorrência de situações de risco.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 277/2025, o vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade técnica para a implantação de faixas elevadas para pedestres nos seguintes trechos de
vias públicas do município de Sarandi.
1. Avenida Barcelona, n° 643 - Jardim Panorama - Esquina do Colégio Panorama e Paróquia
Santa Teresinha do Menino Jesus;
2. Avenida Londrina, nº 1174 - Jardim Independência - Meio da via, em frente à Secretaria
Municipal de Saúde;
3. Avenida Maringá, nº 2501 - Jardim Nova Paulista - Em frente ao Shimit Pastéis e
Supermercado Bom Dia Esperança 2;
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(2025 - 2028)
4. Rua José Munhoz, nº 286 - Jardim Castelo - Esquina da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA);
5. Praça Ipiranga, nº 271 – Centro - Esquina da Paróquia Nossa Senhora das Graças;
6. Avenida João Marangoni, nº 532 - Novo Panorama - Em frente ao estacionamento do
Supermercado Bom Dia Paraíso;
7. Avenida Londrina, nº 1700 - Jardim Independência - Meio da via, em frente à Paróquia São
Paulo Apóstolo;
8. Avenida Giro Watanabe, nº 475 - Jardim Nova Independência - Esquina da Igreja Adventista
do Sétimo Dia.
Diante das opções de vias públicas citadas, o presente requerimento é com base nos inúmeros
relatos de comerciantes, pedestres e da população em geral, que destacam o intenso fluxo de
veículos e a grande circulação de pessoas nessas localidades. Essa combinação tem gerado um
ambiente de risco constante, com iminente possibilidade de acidentes, sobretudo envolvendo os
grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. É
importante ressaltar que esses locais muitas vezes concentram estabelecimentos comerciais,
instituições de ensino, unidades de saúde, templos religiosos e outros pontos de interesse
público, o que intensifica ainda mais o trânsito de pedestres e a necessidade de medidas eficazes
para garantir a segurança viária. Ademais, destaca-se que a medida está em conformidade com o
que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que diz respeito à
proteção da vida e à segurança dos usuários mais vulneráveis do sistema viário. Além disso, está
alinhada com a Resolução CONTRAN nº 738/2018, que reconhece a implantação de faixas
elevadas como medida eficaz de acalmamento de tráfego e proteção à vida, particularmente em
áreas urbanas com grande circulação de pedestres.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 278/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a
respeito das articulações junto à empresa Transportes Coletivos Cidade Verde, no que diz
respeito à possibilidade de implantação de linha de ônibus que atenda os bairros Jardim Aurora
III e IV, com itinerário destinado à cidade de Maringá.
Os moradores dessas localidades relatam enfrentar grandes dificuldades para acessar o transporte
coletivo, pois atualmente precisam se deslocar até outros bairros, como o Jardim Leblon, para
utilizar o serviço. Essa situação gera transtornos, principalmente a estudantes, trabalhadores e
idosos que dependem diariamente do transporte.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que informe:
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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1 - Se já foi realizado contato com a empresa sobre a criação de linha de ônibus para atender o
Jardim Aurora III e IV? Caso ainda não tenha ocorrido, se existe a intenção da Administração em
promover esse diálogo com a empresa responsável.
Dessa forma, espera-se obter os devidos esclarecimentos para que possamos avaliar as
possibilidades de encaminhamento e solução dessa demanda apresentada pela comunidade.
Em Discussão Única
 ITEM VII – Requerimento nº 279 /2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
possibilidade de realização de um estudo técnico com proposição de soluções para o cruzamento
da Rua Augusto Birches Terrão com a Rua José Munhoz.
A solicitação visa atender aos moradores da região, que relatam tráfego intenso e acidentes
frequentes, especialmente devido à movimentação de veículos na saída de estabelecimentos
comerciais e ao fluxo elevado de pedestres e motoristas.
Em Discussão Única
 ITEM VIII – Requerimento nº 280 /2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto
da Águas”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre quais
medidas foram tomadas em relação as providências necessárias para a pavimentação asfáltica da
Estrada do Km 8.
Tal medida visa melhorar significativamente as condições de trafegabilidade para veículos e
pedestres, contribuindo para a segurança e o conforto da população que utiliza diariamente a via.
A pavimentação se mostra essencial, uma vez que os transtornos causados pela ação do tempo –
tanto no período chuvoso quanto na estiagem – comprometem o acesso e a mobilidade na região.
Em Discussão Única
 ITEM IX – Requerimento nº 281 /2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
realização de estudo técnico visando a melhoria da iluminação pública no trecho que vai da Rua
Francisco de Almeida, ligando à Rua Pioneiro Valdomiro Médici, até a Rua Antônio Volpato, no
bairro Parque Industrial, próximo à Unicamp. O local apresenta pontos com pouca luminosidade,
o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores.
Em Discussão Única
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 ITEM X – Requerimento nº 282 /2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito que sejam oficiados a Secretaria Municipal de Saúde
(Vigilância Sanitária), o Procon Municipal, a Secretaria Municipal da Fazenda e a Guarda Civil
Municipal, para que prestem informações acerca das ações de fiscalização relacionadas à
comercialização de bebidas alcoólicas no Município de Sarandi, diante de casos de intoxicação
por metanol noticiados nacionalmente. 
Considerando a competência constitucional do Município para atuar na vigilância sanitária, na
defesa do consumidor e na proteção da saúde pública,
Requer-se sejam encaminhados ofícios aos órgãos acima citados para que informem,
individualmente:
1 - Quais ações de fiscalização e inspeção sanitária foram realizadas nos últimos 12 (doze) meses
em bares, lanchonetes, distribuidoras e estabelecimentos similares que comercializam bebidas
alcoólicas?
2 - Houve apreensão ou interdição de bebidas adulteradas ou com suspeita de conter metanol
nesse período? Em caso positivo, indicar datas, locais e providências adotadas.
3 - Existe atualmente plano ou calendário de fiscalização integrada (por exemplo, operações do
tipo AIFU) envolvendo Vigilância Sanitária, Procon, Fazenda e GCM para coibir a venda de
bebidas falsificadas?
4 - Quais os procedimentos técnicos de análise ou encaminhamento adotados quando há suspeita
de bebida adulterada?
5 - O Município dispõe de estrutura laboratorial própria ou envia amostras a órgãos externos?
6 - Há parceria ou comunicação formal com órgãos estaduais ou federais, em especial Polícia
Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Estadual e Ministério da Justiça/Senacon, para
compartilhamento de informações e apoio em investigações sobre metanol?
7 - Caso não existam ações programadas, qual a previsão para intensificação da fiscalização
diante do alerta sanitário nacional sobre intoxicações e óbitos relacionados a bebidas
adulteradas?
Nos últimos meses, a imprensa nacional tem noticiado graves casos de intoxicação e mortes
causadas pela ingestão de bebidas adulteradas com metanol em diferentes regiões do país. O
metanol, substância altamente tóxica, mesmo em pequenas quantidades pode causar cegueira
irreversível e óbito.
Diante da gravidade da situação, em 30 de setembro de 2025, o Ministro da Justiça e Segurança
Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para
apurar a circulação de bebidas adulteradas e que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
iniciasse procedimentos administrativos para rastrear e coibir a comercialização irregular.
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No âmbito municipal, compete à Vigilância Sanitária fiscalizar produtos e estabelecimentos, ao
Procon defender os consumidores, à Secretaria da Fazenda coibir sonegação e comércio
clandestino, e à Guarda Civil Municipal apoiar operações integradas.
A atuação conjunta desses órgãos é essencial para proteger a população e garantir segurança
jurídica aos comerciantes regulares, evitando que estabelecimentos idôneos sejam prejudicados
por práticas ilícitas. O presente requerimento visa obter informações detalhadas sobre as ações
de fiscalização já realizadas e as previstas, permitindo que este Legislativo acompanhe e
colabore com medidas de prevenção e proteção da saúde pública, em alinhamento com as
recentes determinações federais. 
Em Discussão Única
ITEM XI – Requerimento nº 283/2025 dos vereadores Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze” e Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria
Municipal de Educação, para que prestem as seguintes informações acerca do Pregão Eletrônico
nº 46/2025, publicado em 25 de setembro de 2025, que trata da aquisição de uniformes escolares
para a rede municipal de ensino:
1 - Por qual razão o edital do Pregão Eletrônico nº 46/2025 não contempla tênis e meias na
composição do kit de uniforme escolar, diferentemente de pregões anteriores que incluíram estes
itens (como o PE nº 105/2023)?
2 - Existe previsão de abertura de processo licitatório específico para calçados e meias? Em caso
positivo, informar número do processo, estágio atual e prazo previsto para publicação do edital.
3 - A quantidade indicada no edital – 26.000 camisetas e 13.000 unidades para cada uma das
demais peças (bermuda, short-saia, calça e blusa) – corresponde à totalidade de alunos
atualmente matriculados na rede municipal? Caso positivo, qual é o kit previsto por aluno (ex.: 2
camisetas, 1 bermuda ou short-saia, 1 calça, 1 blusa)? Essa quantidade é considerada suficiente
para todo o ano letivo, tendo em vista que cada estudante receberia apenas uma peça inferior
(calça ou bermuda/short-saia) e duas camisetas?
4 - Caso a quantidade não contemple todos os alunos, existe previsão de rodadas adicionais de
aquisição para suprir novas matrículas ou reposições?
5 - Encaminhar a memória de cálculo utilizada para definir essas quantidades (por etapa e
unidade escolar), bem como o Estudo Técnico Preliminar e a Pesquisa de Preços que
subsidiaram a estimativa de valores para o Pregão nº 46/2025.
O Pregão Eletrônico nº 105/2023 contemplou uniforme completo — incluindo camisetas, calças,
bermudas, shorts-saia, blusas, tênis, meias e sandálias. Já o novo Pregão nº 46/2025, publicado
em 25 de setembro de 2025, excluiu os calçados do objeto, passando a prever apenas peças de
vestuário.
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É fundamental entender os motivos dessa mudança, já que a retirada de itens como tênis e meias
pode impactar diretamente a padronização do uniforme e gerar custos adicionais às famílias.
Além disso, a proporção de 26.000 camisetas para 13.000 unidades das demais peças sugere um
kit reduzido – possivelmente duas camisetas e apenas uma peça inferior por aluno. Essa
quantidade pode não ser suficiente para todo o ano letivo, o que exige esclarecimento sobre o
cálculo da demanda e se haverá compras complementares.
O acesso ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), à memória de cálculo e à pesquisa de preços é
essencial para que esta Câmara exerça seu papel fiscalizador, garantindo transparência e
qualidade no fornecimento dos uniformes escolares.
 Em Discussão Única
ITEM XII – Moção nº 7/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, requer
que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor à Rádio Colmeia FM, pelo
relevante trabalho de evangelização, comunicação e serviço prestado à comunidade e à Igreja
Católica desde 1999. Ao longo de sua trajetória, a emissora tem sido instrumento de fé,
esperança e união, levando a mensagem do Evangelho e contribuindo de forma significativa para
o fortalecimento da espiritualidade e dos valores cristãos em Sarandi e região.
Seu compromisso e dedicação merecem o aplauso e a gratidão de toda a comunidade
sarandiense.
 Em Discussão Única
ITEM XIII – Projeto de Lei nº 3.561/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a
Lei nº 2.709, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM XIV – Projeto de Lei nº 3.584/2025, do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
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Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 2 de outubro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 321/2025, de Todos os Vereadores, indica ao Senhor Prefeito que sejam atendidas
as indicações contidas no Ofício nº 2 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à
pauta do dia 30/9/2025.
Indicação nº 322/2025, dos vereadores Aparecido Biancho “Bianco” e Thayná Menegazze
Maciel “Thay Menegazze”, indica ao senhor Prefeito que solicite junto ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a instalação de redutores de velocidade, do tipo
radar, nos novos contornos inaugurados em 6 de agosto, localizados entre os quilômetros 181,34
e 182,10 da BR-376 chamados de Viaduto Orlando Antonieli e Viaduto Moacir Volpato, na altura
das avenidas Rio de Janeiro e Avenida Brasil.
A ausência de mecanismos de controle de velocidade coloca em risco a vida de motoristas que
utilizam diariamente esse trecho. Moradores já relatam a alta velocidade praticada pelos
condutores no local, o que aumenta significativamente as chances de acidentes graves. Diante
disso, é urgente que a Prefeitura interceda junto ao DNIT, órgão responsável pela rodovia, para
que sejam implantados radares, prevenindo assim possíveis tragédias.
A presente indicação visa antecipar problemas e garantir maior segurança viária, protegendo a
população e preservando vidas.
Indicação nº 323/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que sejam adotadas as providências necessárias para que o Incentivo Financeiro Anual (IFA),
recebido anualmente pelo Município através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), seja repassado
de forma integral aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às
Endemias (ACE) de Sarandi.
Todos os anos, a União repassa aos municípios valores correspondentes a dois salários-mínimos
por ACS e ACE, a título de Incentivo Financeiro Anual, conforme previsto na Lei Federal nº
11.350, de 5 de outubro de 2006 (incluído pela Lei Federal nº 12.994, 17 de junho de 2014) e
regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015.No entanto, por existirem
brechas legais, alguns municípios acabam utilizando esses recursos para outras finalidades,
deixando de repassar diretamente aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde
pública.
Considerando a importância do trabalho desempenhado pelos ACS e ACE na atenção básica e no
combate às endemias, bem como a natureza específica dos recursos federais, é fundamental que
o Município adote providências para garantir a destinação correta do incentivo, evitando
distorções e assegurando o direito dos profissionais.
Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal que realize as medidas necessárias para o
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repasse integral do Incentivo Financeiro Anual aos ACS e ACE, garantindo transparência,
valorização profissional e cumprimento da legislação federal.
Indicação nº 324/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que realize a limpeza em terreno com construção abandonada na Rua Barão de Mauá, ao
lado do nº 1184 A, no Jardim Ana Elisa.
O local é alvo de inúmeras reclamações dos moradores há pelo menos 3 anos, o terreno tem mato
alto, com acúmulo de muito lixo, além, de ter no local uma construção abandonada que oferece
muito risco a crianças e mulheres que transitam próximo ao local.
O imóvel em questão já recebeu muitas multas, porém, não foi suficiente para o proprietário
tomar providências, por isso pedimos que a prefeitura possa fazer essa limpeza, trazendo mais
segurança no local.
Indicação nº 325/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que sejam adotadas medidas urgentes para a limpeza, remoção de entulhos e instalação
de alambrados nos terrenos públicos localizados na Rua Izaías Francisco dos Santos, no Jardim
Ouro Verde 3.
A situação atual desses espaços é preocupante, com acúmulo excessivo de resíduos que
favorecem a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, colocando em risco a
saúde e o bem-estar da população local.
Indicação nº 326/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que realize a pavimentação asfáltica da Avenida das Torres, no Jardim Monterey, em
trecho que ainda não foi contemplado com a pavimentação.
A presente indicação tem por objetivo atender aos moradores da região, visto que parte da
avenida já recebeu o asfalto, enquanto o restante ainda permanece sem a devida infraestrutura. O
asfaltamento trará melhorias significativas para a mobilidade urbana, reduzirá problemas de
poeira e lama, aumentará a segurança de motoristas e pedestres, além de valorizar os imóveis e
promover o desenvolvimento do bairro.
Assim, solicito a realização desta obra por parte do Poder Executivo, em atenção às necessidades
da comunidade local.
Indicação nº 327/2025, do vereador Gilberto de Sousa Marques “Gilberto da Águas”, indica
ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de espelhos de visão nas Avenidas Rio Branco
com João Marangoni e Rio Branco com Avenida Ademar Bornia.
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Em cruzamentos de ruas e avenidas onde há muros altos e edificações nas esquinas que
comprometem a visibilidade e dificultam o tráfego de veículos. A medida visa aumentar a
segurança viária, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e reduzindo o risco de
acidentes.
A instalação desses espelhos contribuirá significativamente para a prevenção de colisões e para a
fluidez do trânsito em nossa cidade.
Indicação nº 328/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que instale uma faixa elevada na Avenida Maringá, nº 2506, em frente ao Mercado Bom Dia
Esperança, no Jardim Verão.
Indicação nº 329/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que seja realizada poda na árvore localizada na Rua Pioneer, nº 178, no Jardim
Universal.
A referida árvore apresenta galhos excessivamente longos que avançam sobre a via pública e a
rede elétrica, oferecendo riscos à segurança dos moradores e transeuntes. Além disso, a
densidade da copa tem causado sombreamento excessivo, contribuindo para a proliferação de
insetos e dificultando a iluminação pública no período noturno.
A poda preventiva se faz necessária para evitar acidentes, preservar a saúde da árvore e garantir a
qualidade de vida da população local.
Indicação nº 330/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito a revitalização da Praça Santo Antônio, localizada na Avenida Vale Azul, distrito
do Vale Azul. Com seguintes itens:
1 - Paisagismo em frente a igreja, com bancos em vários pontos, criando assim um ambiente
confortável, alegre e harmônico entre as pessoas dessa comunidade;
2 - Construção de banheiro publico (masculino e feminino);
3 - Construção do meu campinho e uma quadra de cimento, para utilização das praticas
esportivas das crianças e adolescentes durante a semana, e aos finais de semana fica disponível a
comunidade do bairro;
4 - Construção de uma cancha de bocha e um campo de maia, onde serão reunidos moradores do
distrito;
5 - Restauração da Academia da Terceira Idade (ATI), e parquinho infantil;
6 - Construção de pista de caminhada ao redor da praça;
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