sessao 37 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	37
Date	2025-10-15
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ata #

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Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/10/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 15/10/2025 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; VicePresidente: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Edinaldo Cardoso
Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ;
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ;
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze" / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" /
Não Apresentou Justificativa 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", verificando a existência de quórum legal deu
início à 37ª Reunião Ordinária do dia 15 de outubro de 2025. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Claudio"
procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O
Presidente colocou a ata da 36ª Sessão Ordinária do dia 6 de outubro de 2025 e a ata da
22ª Sessão Extraordinária do dia 9 de outubro de 2025 para aprovação. Não havendo
pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram aprovadas. 4. Correspondências
recebidas pela Câmara: Ofício nº 1/2025/ERASMO do vereador Erasmo Cardoso Pereira
comunicando o retorno ao exercício do mandato parlamentar; Ofício nº 57/2025 do Fundo
de Investimento Público Privado solicitando espaço; Ofício nº 95/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando projeto de lei o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.”; Ofício nº 97/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando projeto de lei o qual “Autoriza o Município de Sarandi a desafetar área de
terras da matrícula nº 10.186 – Rua Projetada ‘C’, da quadra nº 09 e da matrícula nº
10.190 - Rua Projetada ‘C’, da quadra nº10, situada no Conjunto Habitacional Ricardo
Romanelli.”; Ofício nº 672/2025 do TCE-PR encaminhando Parecer Prévio pela
REGULARIDADE das contas do senhor Walter Volpato, na qualidade de prefeito do
Município de Sarandi, relativas ao exercício de 2024; Ofício nº 1.824/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando respostas referente aos Requerimentos e Indicações da 29ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2025; Ofício nº 1.985/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando respostas referente aos Requerimentos e Indicações da 32ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 8 de setembro de 2025; Ofício nº 1.994/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando respostas referente aos Requerimentos e Indicações da 28ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 11 de agosto de 2025; Ofício nº 2.032/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando informações sobre o Projeto de Lei nº 3.517/2025. 5.
Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 151/2025/CMS, da Câmara – Ao
Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as
indicações apresentados na 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2025;
Ofício nº 152/2025/CMS, da Câmara – À Sheyla Grasiele Souza Gonçalves  – Secretária
Municipal de Educação – encaminhado resposta ao Ofício nº 1.718/2025; Ofício nº
153/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –
encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº
154/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –
encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação. 6.
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Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.588/2025, do
Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a desafetação da matrícula nº 34.368 - Área
Verde no Jardim Aurora e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº
3.589/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.590/2025, do
Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o Município de Sarandi a desafetar área de
terras da matrícula nº 10.186 – Rua Projetada ‘C’, da quadra nº 09 e da matrícula nº
10.190 - Rua Projetada ‘C’, da quadra nº 10, situada no Conjunto Habitacional Ricardo
Romanelli.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 331 de 2025, Indica ao senhor Prefeito por
intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências
necessárias para que todas as escolas da rede municipal de ensino, contem com sala de
reforço destinada ao reforço escolar, assegurando também a disponibilidade de
profissionais habilitados para o atendimento dos alunos. Diversas escolas municipais ainda
não possuem sala de reforço, enquanto outras, embora contem com o espaço físico,
enfrentam a ausência de professores para o atendimento adequado aos estudantes. A
existência dessas salas é fundamental para o acompanhamento pedagógico
individualizado, garantindo que alunos com dificuldades de aprendizagem recebam o
apoio necessário para o desenvolvimento de suas competências e habilidades. Trata-se de
medida essencial para a melhoria da qualidade do ensino e da igualdade de oportunidades
educacionais dentro da rede municipal. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 2 - Indicação nº 332 de 2025, Indica ao senhor Prefeito
que adote as medidas necessárias para garantir, ainda no exercício de 2025, a efetiva
destinação dos recursos federais previstos na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de
2024, atualizada pela Portaria GM/MS nº 6.907, de 29 de abril de 2025, especialmente
aqueles voltados à valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), assegurando
que os valores repassados pela União sejam devidamente aplicados conforme os objetivos
da nova metodologia de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS). A nova
metodologia de financiamento da Atenção Primária à Saúde, instituída pela Portaria GM/
MS nº 3.493/2024, substitui o antigo programa Previne Brasil e estabelece critérios mais
claros e justos para o repasse de recursos fundo a fundo aos municípios. Entre os avanços
trazidos por essa regulamentação está a previsão específica de incentivo financeiro
federal voltado à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reconhecendo a
relevância desses profissionais no acompanhamento das famílias, na prevenção de
doenças e na promoção da saúde. Considerando que tais valores têm como finalidade
fortalecer a atuação dos agentes e melhorar as condições de trabalho nas equipes de
Saúde da Família, é de grande importância que o Município garanta a correta aplicação
dos repasses recebidos neste exercício, de modo que os agentes possam ser devidamente
contemplados com os benefícios e incentivos previstos. Além disso, é oportuno que a
Administração Municipal avalie e divulgue de forma transparente onde foram aplicados os
recursos destinados à Atenção Primária no exercício anterior, demonstrando compromisso
com a boa gestão pública e com a valorização dos profissionais da saúde. A adoção dessas
medidas trará mais eficiência à utilização dos recursos do SUS, fortalecerá as ações na
atenção básica e assegurará o devido reconhecimento aos Agentes Comunitários de
Saúde, que desempenham papel essencial na ligação entre a comunidade e o sistema
público de saúde. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 967, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 3 - Indicação nº 333 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a implantação de
Internet Wi-Fi e câmeras de monitoramento, na Praça dos Pioneiros, Centro. Autor:
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 968, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 4 -
Indicação nº 334 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize o treinamento e
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disponibilize um servidor apto para atendimento em Libras – Língua Brasileira de Sinais,
nas repartições da prefeitura, tais como, secretarias municipais de Urbanismo, de
Assistência Social, de Saúde e atendimento no Paço Municipal, para promover a inclusão e
acessibilidade de surdos e mudos aos serviços e programas do município. Autor: Belmiro
da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 969, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 5 - Indicação
nº 335 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja feita a substituição da Academia da
Terceira Idade (ATI), localizada defronte ao Ginásio Coelhão, no Parque Alvamar 2. Os
equipamentos lá existentes não conseguem mais atender de forma adequada e segura os
usuários, por isso os mesmos estão solicitando sua troca. Autor: Claudio de Souza
"Professor Claudio", Número de Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 6 - Indicação nº 336 de
2025, Indica ao senhor Prefeito a necessidade de reclassificação da Rua Santarém,
situada no bairro Jardim Esperança, neste município, para a categoria de via coletora. Tal
medida justifica-se pela mudança no perfil de uso da via, que atualmente apresenta um
tráfego significativamente mais intenso do que o compatível com sua classificação atual.
Este aumento é resultado direto do expressivo crescimento populacional da região, da
implantação de novos empreendimentos residenciais e comerciais, bem como da presença
de templos religiosos e da importante função estratégica da via como ligação entre
diversos bairros adjacentes. Diante disso, entende-se que a reclassificação da Rua
Santarém como via coletora é medida necessária e urgente para: Melhorar a mobilidade
urbana; organizar o fluxo viário de forma mais eficiente; promover maior segurança para
motoristas, pedestres e usuários do transporte público, bem como adequar a
infraestrutura urbana à realidade atual da via e seu papel no sistema viário municipal.
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 971, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 7 - Indicação nº 337 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que providencie a
manutenção da fiação elétrica e a reinstalação da iluminação na quadra da Escola
Municipal Ayres Aniceto Andrade. A falta de iluminação tem impossibilitado a prática
esportiva e interrompido projetos sociais que beneficiavam a comunidade. A adequação
desse espaço é essencial para garantir segurança e a continuidade das atividades
esportivas e recreativas. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes",
Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada por deferimento pela presidência ; 8 - Indicação nº 338 de 2025, Indica ao
senhor Prefeito a criação de um almoxarifado central na prefeitura. A criação de um
Almoxarifado Central Municipal visa otimizar o controle, a armazenagem e a distribuição
de materiais e insumos utilizados pelas diversas secretarias e setores da administração
pública. Atualmente, a ausência de uma centralização nesse processo pode gerar
desperdícios, compras desnecessárias, falta de materiais em unidades essenciais e
dificuldade na gestão dos estoques. Com um almoxarifado centralizado, será possível: 1 -
Padronizar o recebimento, o controle e a distribuição de materiais; 2 - Melhorar a logística
e a transparência na movimentação de itens; 3 - Reduzir custos por meio de compras mais
planejadas e em maior escala; 4 - Evitar perdas por vencimento, extravio ou má
armazenagem; 5 - Fornecer dados confiáveis para o planejamento orçamentário e de
compras. Além disso, a centralização do almoxarifado trará mais eficiência à gestão
pública, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais racional,
transparente e eficaz, beneficiando diretamente o funcionamento dos serviços prestados à
população. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de Protocolo: 973,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 9 - Indicação nº 339 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a criação de uma
Central de Agendamentos para a liberação de exames laboratoriais. Essa medida seria de
grande importância, pois contribuiria significativamente para a organização da demanda,
facilitando o acesso da população aos exames e ajudando a desafogar o sistema de saúde
municipal, e controle das cotas e faturamento mensal. Autor: Erasmo Cardoso Pereira
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"Erasmo da Saúde", Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 10 - Indicação nº 340 de
2025, Indica ao senhor Prefeito que adote medidas para regularizar e melhorar a coleta
de lixo nos Jardins Aurora I, II, III e IV. Moradores dessas regiões relataram que o serviço
tem ocorrido, em alguns casos, apenas uma vez por semana, o que tem causado acúmulo
de resíduos e transtornos à comunidade. A ampliação e regularização da coleta são
necessárias para garantir melhores condições de limpeza, saúde pública e bem-estar aos
moradores, além de contribuir para a preservação do ambiente e da boa imagem do
bairro. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 975, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 11 - Indicação nº 341 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que a instalação
de um quebra-molas, na Rua Vaz Caminha nº 8, no Jardim Novo Panorama, em Sarandi.
Moradores da região relatam tráfego intenso e frequente de veículos e motocicletas em
alta velocidade, situação agravada pela proximidade com o município vizinho, o que
aumenta o fluxo. A via tem se tornado perigosa, especialmente para pedestres, que
enfrentam dificuldades para atravessar com segurança. A instalação do redutor de
velocidade é necessária para garantir mais segurança e tranquilidade aos moradores e a
todos que transitam pelo local. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de
Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 12 - Indicação nº 342 de 2025, Indica ao senhor Prefeito
a volta do transporte dos estudantes universitários do município de Sarandi. Os
estudantes estão enfrentando dificuldades para frequentar suas aulas devido à falta de
transporte; muitos estudantes dependem do transporte fornecido pela prefeitura para
conseguirem ir até suas faculdades, alguns alunos, inclusive, se viram obrigados a trancar
seus cursos por não conseguirem se deslocar até a instituição de ensino. Diante dessa
situação, peço que a administração municipal, tome providências imediatas para garantir
o retorno do transporte dos estudantes universitários. Autores: Gilberto Messias de Pinas
"Gil", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 13 - Indicação
nº 343 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de três quebramolas, na Avenida Riachuelo, especificamente em frente aos números 152, 328 e 514, no
jardim Independência 3ª Parte. A presente indicação visa atender à demanda de
moradores e transeuntes da Avenida Riachuelo, que têm manifestado preocupação com o
excesso de velocidade praticado por diversos condutores ao longo da via. Os trechos
mencionados apresentam grande fluxo de pedestres, incluindo crianças e idosos, além de
serem próximos a residências e comércios locais. A instalação dos redutores de velocidade
contribuirá significativamente para a segurança viária, reduzindo riscos de acidentes e
promovendo maior tranquilidade à comunidade. Trata-se de uma medida preventiva e de
interesse público, alinhada com os princípios de mobilidade urbana segura e responsável.
Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 14 -
Indicação nº 344 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que encaminhe para apreciação
desta Casa de Leis um projeto que institua o Programa de Incentivo ao Esporte Amador
em Sarandi, inspirado em experiências exitosas de municípios vizinhos – em especial a Lei
nº 4.247/2025 de Mandaguari, que regulamentou o Programa Bolsa Atleta e serviu como
referência para diversas cidades paranaenses – e alinhado à Lei Federal nº 9.615, de 24 de
março de 1998 (Lei Geral do Esporte). A iniciativa busca criar um instrumento
permanente de fomento ao esporte de base, amador e de rendimento, garantindo que
atletas e paratletas do município, bem como associações esportivas/paradesportivas sem
fins lucrativos, tenham apoio financeiro e técnico para representar Sarandi em
competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais. Sugere-se que o projeto
contemple: Concessão da Bolsa Atleta em categorias graduadas (formação, estudantil,
estadual, nacional, internacional e olímpica/paralímpica), com valores mensais definidos
conforme nível competitivo e disponibilidade orçamentária; Repasses e parcerias com
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associações esportivas/paradesportivas, fortalecendo escolinhas e projetos sociais; Ajuda
de custo para participação em competições, incluindo alimentação, transporte,
hospedagem, inscrições e uniformes; Critérios claros e técnicos de seleção, por meio de
edital de chamamento público anual, com análise de desempenho e resultados esportivos;
Prioridade para alunos da rede pública e para atletas em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, democratizando o acesso ao esporte. A criação desse Programa
representa investimento em saúde, inclusão social, formação de cidadãos e projeção
positiva de Sarandi em eventos esportivos, além de garantir segurança jurídica e
transparência no uso dos recursos destinados ao esporte. Autores: Thayná Menegazze
Maciel "Thay Menegazze", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 979, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 15 - Indicação nº 345 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que promova a
alteração da classificação das atividades de organizações religiosas ou filosóficas,
atualmente enquadradas como Tipo 3, para Tipo 2, conforme disposto no Anexo VI da Lei
Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, que trata da “Classificação das Atividades
Econômicas Comerciais e de Serviços”. A presente indicação visa adequar a classificação
dessas atividades à sua natureza institucional e comunitária, reconhecendo seu papel
social e não comercial, além de facilitar sua instalação em zonas urbanas compatíveis com
o uso coletivo e de interesse público. Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da
Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Erasmo
Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto
Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze
Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 2 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
3 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 4 - Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou ; 5 - Aparecido Biancho
"Bianco" / PT - Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 6 - Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 7 - Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP - Observação: declinou ; 8 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da
Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas
"Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel
"Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 284 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos,
projetos ou planejamento para a construção de uma nova unidade escolar destinada a
atender a comunidade da Escola Municipal Darci Aparecida Mochi. Atualmente funciona
em dois prédios distintos, devido à superlotação causada pelo grande crescimento
populacional e pela formação de novos bairros na região, como por exemplo o Jardim dos
Ipês e adjacências. Solicita-se também que seja informado se há previsão de implantação
dessa nova unidade em padrão de tempo integral, semelhante à escola que está sendo
construída no Jardim Ouro Verde III, garantindo estrutura moderna e adequada à
demanda crescente. A Escola Municipal Darci Aparecida Mochi encontra-se atualmente
dividida em dois prédios, situação que compromete a organização administrativa e
pedagógica, além de dificultar o acompanhamento das atividades escolares. O expressivo
crescimento populacional na região tem ampliado a necessidade de novas vagas e melhor
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estrutura de ensino. Assim, busca-se com este requerimento obter informações oficiais da
Administração Municipal quanto às medidas planejadas para solucionar a situação, seja
por meio da construção de uma nova escola que contemple toda a comunidade atendida,
garantindo qualidade de ensino, conforto e segurança aos alunos e profissionais da
educação. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 957, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade. ; 2 - Requerimento nº 285 de 2025, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade técnica
para instalação de redutores de velocidade nos seguintes endereços: 1- Avenida São Paulo
Apóstolo, nº 684 – Jardim Bom Pastor; 2 - Rua Aparecido Onício Dom Bosco, nº 279 –
Jardim Novo Independência; 3 - Avenida Belo Horizonte, nº 1812, esquina com Rua Rio
Azul – Parque Alvamar; 4 - Rua Américo Brasiliense, nº 329 – Novo Panorama, em frente à
Escola Cecília Meireles; 5 - Avenida Riachuelo, nº 242, esquina com Rua Pioneiro Vitorino
Volpato; 6 - Avenida Riachuelo, nº 1331 esquina com Rua Alcides Nunes Ita Jorente. Os
referidos locais apresentam intenso fluxo de veículos e pedestres, com recorrentes
reclamações de moradores quanto ao excesso de velocidade e riscos de acidentes. Em
especial, nas proximidades de escolas e cruzamentos movimentados, a ausência de
redutores compromete a segurança de alunos, pais e demais transeuntes. Diante disso,
solicita-se que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, informe sobre
a viabilidade técnica para implantação de redutores de velocidade nessas vias, visando a
melhoria da segurança viária e a prevenção de acidentes. Autor: Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 958, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ;
3 - Requerimento nº 286 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a
esta Casa Legislativa sobre estudos para se viabilizar terreno para construção de uma
pista de atletismo no Município. É uma modalidade com grande potencial, porém, com
dificuldades de implementação pela falta de espaço físico adequado. Reconhecemos as
dificuldades, por conta da falta de disponibilidade de terrenos públicos adequados, mas
com a vinda de novos empreendimentos habitacionais e a futura disponibilização de
terrenos a prefeitura, talvez possa pensar na construção deste equipamento esportivo em
Sarandi, atendendo de forma mais adequada diversos atletas sarandienses que já se
destacam no cenário nacional. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de
Protocolo: 959, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 4 - Requerimento nº
287 de 2025, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa
sobre a análise da viabilidade de revisão e eventual alteração do § 2º, do art. 43, da Lei nº
3.061, de 11 de abril de 2025, que institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Sarandi e consolida as legislações municipais pertinentes. A referida Lei, em
seu art. 43, estabelece que o evento denominado “Marcha para Jesus” será realizado
anualmente no segundo sábado do mês de setembro, dispondo, ainda, em seu § 2º, que: O
Poder Público contribuirá somente com o suporte técnico estrutural já existente, sem ônus
para o Município. No entanto, ao analisar legislações de cidades vizinhas, como o caso de
Marialva/PR, observa-se uma abordagem distinta. A Lei nº 1.997/2015 daquele Município
oficializa e inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Municipal da Marcha para
Jesus”. De acordo com o art. 3º da referida Lei, o Poder Executivo Municipal de Marialva
está autorizado a celebrar convênios para a realização do evento, cuja organização fica a
cargo da Secretaria de Cultura e Turismo, em conjunto com os Ministros Evangélicos
locais. Já o art. 4º prevê que as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias específicas, sendo autorizada, se necessário, a abertura
de crédito adicional especial ou suplementar. Diante do exposto, a modificação do § 2º do
art. 43 da Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025 permitiria a adequação da legislação de
Sarandi às normativas já adotadas por cidades vizinhas, trazendo o devido respaldo legal
para o apoio institucional a eventos de cunho religioso. Essa alteração proporcionaria
maior segurança jurídica e orçamentária para a implementação de políticas públicas
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voltadas a esse tipo de iniciativa, como é o caso da Marcha para Jesus. Além disso,
possibilitaria a realização contínua e planejada do evento. Autor: Dionizio Aparecido Viaro
"Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 960, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade. ; 5 - Requerimento nº 288 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa em relação a Praça José Falaski, localizada no Jardim
Triângulo: 1 - Existe algum estudo técnico ou planejamento em andamento voltado à
reforma da praça? Caso positivo, favor informar quais intervenções estão previstas,
especialmente quanto à revitalização da área da ATI (Academia da Terceira Idade), da
quadra esportiva, pintura, alambrado e demais melhorias estruturais. Em caso negativo,
informar se há previsão ou intenção futura da administração municipal em realizar tal
reforma, bem como o setor responsável pela elaboração de projetos dessa natureza. A
reforma da praça do Jardim Triângulo é importante, já que moradores do têm manifestado
preocupação com o estado de conservação. O espaço representa um importante ponto de
lazer, prática esportiva e convivência comunitária. A ATI e a quadra esportiva apresentam
necessidade de manutenção e melhorias, sendo de interesse público saber se há estudos
ou projetos em andamento para revitalizar o local. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio
"Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 961, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade. ; 6 - Requerimento nº 289 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa se há a possibilidade de ceder um terreno ou espaço
público localizado na área rural do Município para a realização de eventos de som
automotivo. A proposta tem como finalidade oferecer um local adequado, seguro e
organizado para os apreciadores desse tipo de evento, evitando aglomerações em vias
públicas e promovendo lazer, cultura e integração entre os jovens. O espaço seria utilizado
mediante autorização prévia e cumprimento das normas de segurança, controle de ruído e
horários definidos pelos órgãos competentes. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil",
Número de Protocolo: 962, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 7 -
Requerimento nº 290 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito com cópia à Secretaria
Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Urbanismo e à Procuradoria Geral
do Município, para que prestem informações complementares acerca do Contrato nº
534/2022, celebrado com a empresa PGC Engenharia de Obras Ltda., referente à
construção do novo Paço Municipal. 1 - Sobre a resposta ao Requerimento nº 149/2025, no
Ofício nº 1245/2025, o Gabinete do Prefeito informou o seguinte: “Todos os procedimentos
administrativos necessários foram empregados pela Administração para apurar e punir as
irregularidades cometidas pela empresa PGC na execução do contrato nº 534/2022, os
quais encontram-se em trâmite, inclusive abertura de processo no Ministério Público.”
Considerando essa afirmação, requer-se: a) Foi instaurado processo administrativo formal,
sindicância ou processo disciplinar? Em caso afirmativo, indicar o número, data de
instauração e unidade responsável pela apuração; especificar o ato que instaurou o
procedimento (portaria ou despacho); informar a fase atual e encaminhar documentos
comprobatórios do andamento, como pareceres, relatórios ou notificações. b) O Município
aplicou alguma sanção à empresa contratada? Caso positivo, detalhar o tipo de penalidade
(advertência, multa, suspensão, rescisão, etc.) e encaminhar a decisão administrativa
respectiva. 2 - Sobre o Procedimento Investigatório Criminal – MPPR, verificamos a
existência do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 0007515-36.2024.8.16.0160,
em trâmite na 2ª Vara Criminal de Sarandi, cujo objeto envolve a apuração de possíveis
irregularidades no Contrato nº 534/2022. Conforme os registros públicos, o processo teve
última movimentação relevante no dia 07/10/2025, com a juntada de petição de
requerimento de diligência por parte do Ministério Público. Diante disso, solicita-se: a)
Quando e por qual meio o Município teve ciência da existência do referido PIC? b) A
Administração encaminhou documentos ou prestou esclarecimentos ao Ministério Público?
Em caso afirmativo, requer-se cópia desses documentos ou da correspondência que os
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acompanhou. c) O Município instaurou apuração interna a partir do recebimento dessa
informação? 3 - Sobre a continuidade da obra: a) Qual é a situação atual da obra? b) Há
previsão de retomada dos serviços ou será realizado novo procedimento licitatório? c)
Qual o percentual físico e financeiro executado até a paralisação? O presente
requerimento visa complementar as informações prestadas anteriormente pelo Poder
Executivo, visto que a resposta ao Requerimento nº 149/2025 foi genérica e não
acompanhada de documentos comprobatórios. Diante da relevância do contrato envolvido,
da paralisação da obra e da existência de investigação criminal em curso, é dever do
Poder Legislativo buscar esclarecimentos concretos e atualizados, em respeito ao
princípio da transparência e ao interesse público. Solicita-se, ainda, que as respostas a
este requerimento sejam encaminhadas de forma objetiva, clara e completa,
diferentemente do que ocorreu na resposta anterior, que não abordou os pontos
levantados conforme questionados por esta Casa. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze", Número de Protocolo: 963, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ;
8 - Moção nº 8 de 2025, Requer que seja consignada moção com votos de congratulação
e louvor a Ordem dos Pastores e Líderes Evangélicos de Sarandi – ORPLES, pela
realização do brilhante evento “Marcha para Jesus”, ocorrido no dia 13 de setembro de
2025, em consonância com a Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025, que institui o
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as legislações
municipais pertinentes, estabelecendo, em seu art. 43, que o evento “Marcha para Jesus”
será realizado anualmente no segundo sábado do mês de setembro. A ORPLES, por meio
de sua diretoria eleita e em exercício no biênio 2025/2026, tem se destacado pelo trabalho
dedicado e pela organização exemplar, promovendo não apenas uma manifestação pública
de fé, mas também um ato de unidade, comunhão e paz entre igrejas e cidadãos. Com isso,
vem fortalecendo os valores cristãos e contribuindo significativamente para a valorização
da família e o bem-estar da sociedade sarandiense. A “Marcha para Jesus”, realizada na
data mencionada, foi marcada por um ambiente de harmonia, respeito, alegria e profunda
adoração a Jesus Cristo. O evento reuniu uma multidão em um testemunho coletivo de fé,
esperança e amor, celebrando não apenas a liberdade religiosa, mas também incentivando
o fortalecimento dos laços comunitários. A iniciativa representou um marco na promoção
de uma cultura de paz e no reconhecimento da família como pilar essencial da sociedade.
Dessa forma, a ORPLES tem exercido um papel fundamental na construção de uma
sociedade mais justa, solidária e orientada por princípios cristãos, elevando o nome de
Sarandi no cenário regional e estadual por meio de ações de grande relevância social e
espiritual, como a “Marcha para Jesus”. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da
Diocar", Número de Protocolo: 964, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Moção aprovada por unanimidade em discussão e votação
única. ; 9 - Moção nº 9 de 2025, Requer que seja consignada moção com votos de
congratulação e louvor à Rádio Banda 1 FM 92,7, pelos relevantes serviços prestados à
comunicação local e à comunidade sarandiense ao longo de sua trajetória. A emissora, há
muitos anos presente em Sarandi, tem se destacado pela proximidade com o público,
abrindo espaço para a participação popular, para a divulgação de ações comunitárias,
empresariais e institucionais, e pela valorização das lideranças locais. Com uma
programação diversificada, pautada pela credibilidade, responsabilidade e compromisso
com a informação, a Rádio Banda 1 FM 92,7 cumpre importante papel social, contribuindo
para o fortalecimento da cidadania e para o desenvolvimento da cidade e de toda a região.
Pela dedicação, compromisso e contribuição à comunicação sarandiense, a Rádio Banda 1
FM 92,7 merece o reconhecimento, o aplauso e a gratidão desta Casa de Leis e de toda a
comunidade. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 965,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Moção
aprovada por unanimidade em discussão e votação única. ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3561 de 2025, Altera a Lei Municipal n° 2709/2021 de 18.08.2021, e dá
outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de
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Protocolo: 731, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e
votação. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3559 de 2025, Altera a Lei Municipal n°
2147/2015, de 18.05.2015, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial - CMPIR, do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras
providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo:
729, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Projeto Substitutivo nº 67 de 22 de setembro de 2025, aprovado por
unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em
primeira discussão e votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 2 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
3 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 4 - Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: falou da decisão judicial que
determinou que escolas e CEMI apresentem os laudos de vigilância sanitária, corpo de
bombeiros e alvará de funcionamento ; 5 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação:
falou da empresa responsável pela administração da Exporandi, com cobranças de 25%
sobre os rendimentos dos comerciantes que participam do evento ; 6 - Claudio de Souza
"Professor Claudio" / PP - Observação: fez uma saudação especial pelo Dia dos
Professores. Falou sobre os desafios da profissão e a importância de ações que cuidam da
saúde dos professores. 
Ocorrências da Sessão: O Vice-Presidente, vereador Fábio de Souza Silveira, assumiu a
Presidência da Sessão, justificando a ausência do Presidente, vereador Dionizio Aparecido
Viaro, em razão do adiamento de sua conexão de viagem. Após a leitura do texto bíblico, o
vereador Belmiro da Silva Farias, foi convidado a compor a mesa como Vice-Presidente. O
vereador Gilberto Messias de Pinas ocupou a tribuna durante a leitura dos Ofícios. Após a
leitura e deferimento das indicações, por questão de ordem, o vereador Claudio de Souza,
solicitou a retificação da Indicação nº 335/2025, para correção do nome do “Ginásio Ana
Elisa” para o “Ginásio Coelhão”. Encerrando a ordem do dia, o Presidente convidou a
todos para a Sessão Solene em “Homenagem aos Professores Nota Dez”, marcada para o
dia 16 de outubro de 2025, às 19h. Em alusão ao aniversário da cidade, celebrado em 14
de outubro de 2025, o Presidente convidou os presentes a cantar o Hino de Sarandi. A
sessão foi então encerrada. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/603. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Assinatura da Sessão

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Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 15 de outubro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 284/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos,
projetos ou planejamento para a construção de uma nova unidade escolar destinada a atender a
comunidade da Escola Municipal Darci Aparecida Mochi.
Atualmente funciona em dois prédios distintos, devido à superlotação causada pelo grande
crescimento populacional e pela formação de novos bairros na região, como por exemplo o
Jardim dos Ipês e adjacências.
Solicita-se também que seja informado se há previsão de implantação dessa nova unidade em
padrão de tempo integral, semelhante à escola que está sendo construída no Jardim Ouro Verde
III, garantindo estrutura moderna e adequada à demanda crescente.
A Escola Municipal Darci Aparecida Mochi encontra-se atualmente dividida em dois prédios,
situação que compromete a organização administrativa e pedagógica, além de dificultar o
acompanhamento das atividades escolares. O expressivo crescimento populacional na região tem
ampliado a necessidade de novas vagas e melhor estrutura de ensino. Assim, busca-se com este
requerimento obter informações oficiais da Administração Municipal quanto às medidas
planejadas para solucionar a situação, seja por meio da construção de uma nova escola que
contemple toda a comunidade atendida, garantindo qualidade de ensino, conforto e segurança
aos alunos e profissionais da educação.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 285/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade técnica para
instalação de redutores de velocidade nos seguintes endereços:
1- Avenida São Paulo Apóstolo, nº 684 – Jardim Bom Pastor;
2 - Rua Aparecido Onício Dom Bosco, nº 279 – Jardim Novo Independência;
3 - Avenida Belo Horizonte, nº 1812, esquina com Rua Rio Azul – Parque Alvamar;
4 - Rua Américo Brasiliense, nº 329 – Novo Panorama, em frente à Escola Cecília Meireles;
5 - Avenida Riachuelo, nº 242, esquina com Rua Pioneiro Vitorino Volpato;
6 - Avenida Riachuelo, nº 1331 esquina com Rua Alcides Nunes Ita Jorente.
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
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Os referidos locais apresentam intenso fluxo de veículos e pedestres, com recorrentes
reclamações de moradores quanto ao excesso de velocidade e riscos de acidentes. Em especial,
nas proximidades de escolas e cruzamentos movimentados, a ausência de redutores compromete
a segurança de alunos, pais e demais transeuntes.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente,
informe sobre a viabilidade técnica para implantação de redutores de velocidade nessas vias,
visando a melhoria da segurança viária e a prevenção de acidentes.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 286/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos para se
viabilizar terreno para construção de uma pista de atletismo no Município.
É uma modalidade com grande potencial, porém, com dificuldades de implementação pela falta
de espaço físico adequado. Reconhecemos as dificuldades, por conta da falta de disponibilidade
de terrenos públicos adequados, mas com a vinda de novos empreendimentos habitacionais e a
futura disponibilização de terrenos a prefeitura, talvez possa pensar na construção deste
equipamento esportivo em Sarandi, atendendo de forma mais adequada diversos atletas
sarandienses que já se destacam no cenário nacional.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 287/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
análise da viabilidade de revisão e eventual alteração do § 2º, do art. 43, da Lei nº 3.061, de 11
de abril de 2025, que institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e
consolida as legislações municipais pertinentes.
A referida Lei, em seu art. 43, estabelece que o evento denominado “Marcha para Jesus” será
realizado anualmente no segundo sábado do mês de setembro, dispondo, ainda, em seu § 2º, que:
O Poder Público contribuirá somente com o suporte técnico estrutural já existente, sem ônus para
o Município. No entanto, ao analisar legislações de cidades vizinhas, como o caso de
Marialva/PR, observa-se uma abordagem distinta. A Lei nº 1.997/2015 daquele Município
oficializa e inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”. De
acordo com o art. 3º da referida Lei, o Poder Executivo Municipal de Marialva está autorizado a
celebrar convênios para a realização do evento, cuja organização fica a cargo da Secretaria de
Cultura e Turismo, em conjunto com os Ministros Evangélicos locais. Já o art. 4º prevê que as
despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
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(2025 - 2028)
específicas, sendo autorizada, se necessário, a abertura de crédito adicional especial ou
suplementar.
Diante do exposto, a modificação do § 2º do art. 43 da Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025
permitiria a adequação da legislação de Sarandi às normativas já adotadas por cidades vizinhas,
trazendo o devido respaldo legal para o apoio institucional a eventos de cunho religioso. Essa
alteração proporcionaria maior segurança jurídica e orçamentária para a implementação de
políticas públicas voltadas a esse tipo de iniciativa, como é o caso da Marcha para Jesus. Além
disso, possibilitaria a realização contínua e planejada do evento.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 288/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa em
relação a Praça José Falaski, localizada no Jardim Triângulo:
1 - Existe algum estudo técnico ou planejamento em andamento voltado à reforma da praça?
Caso positivo, favor informar quais intervenções estão previstas, especialmente quanto à
revitalização da área da ATI (Academia da Terceira Idade), da quadra esportiva, pintura,
alambrado e demais melhorias estruturais. Em caso negativo, informar se há previsão ou
intenção futura da administração municipal em realizar tal reforma, bem como o setor
responsável pela elaboração de projetos dessa natureza.
A reforma da praça do Jardim Triângulo é importante, já que moradores do têm manifestado
preocupação com o estado de conservação. O espaço representa um importante ponto de lazer,
prática esportiva e convivência comunitária. A ATI e a quadra esportiva apresentam necessidade
de manutenção e melhorias, sendo de interesse público saber se há estudos ou projetos em
andamento para revitalizar o local.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 289/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há a possibilidade de ceder
um terreno ou espaço público localizado na área rural do Município para a realização de eventos
de som automotivo.
A proposta tem como finalidade oferecer um local adequado, seguro e organizado para os
apreciadores desse tipo de evento, evitando aglomerações em vias públicas e promovendo lazer,
cultura e integração entre os jovens. O espaço seria utilizado mediante autorização prévia e
cumprimento das normas de segurança, controle de ruído e horários definidos pelos órgãos
competentes.
Em Discussão Única
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(2025 - 2028)
ITEM VII – Requerimento nº 290/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Administração, à
Secretaria Municipal de Urbanismo e à Procuradoria Geral do Município, para que prestem
informações complementares acerca do Contrato nº 534/2022, celebrado com a empresa PGC
Engenharia de Obras Ltda., referente à construção do novo Paço Municipal.
1 - Sobre a resposta ao Requerimento nº 149/2025, no Ofício nº 1245/2025, o Gabinete do
Prefeito informou o seguinte: “Todos os procedimentos administrativos necessários foram
empregados pela Administração para apurar e punir as irregularidades cometidas pela empresa
PGC na execução do contrato nº 534/2022, os quais encontram-se em trâmite, inclusive abertura
de processo no Ministério Público.” Considerando essa afirmação, requer-se:
a) Foi instaurado processo administrativo formal, sindicância ou processo disciplinar? Em caso
afirmativo, indicar o número, data de instauração e unidade responsável pela apuração;
especificar o ato que instaurou o procedimento (portaria ou despacho); informar a fase atual e
encaminhar documentos comprobatórios do andamento, como pareceres, relatórios ou
notificações.
b) O Município aplicou alguma sanção à empresa contratada? Caso positivo, detalhar o tipo de
penalidade (advertência, multa, suspensão, rescisão, etc.) e encaminhar a decisão administrativa
respectiva. 
2 - Sobre o Procedimento Investigatório Criminal – MPPR, verificamos a existência do
Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 0007515-36.2024.8.16.0160, em trâmite na 2ª
Vara Criminal de Sarandi, cujo objeto envolve a apuração de possíveis irregularidades no
Contrato nº 534/2022. Conforme os registros públicos, o processo teve última movimentação
relevante no dia 07/10/2025, com a juntada de petição de requerimento de diligência por parte do
Ministério Público. Diante disso, solicita-se:
a) Quando e por qual meio o Município teve ciência da existência do referido PIC?
b) A Administração encaminhou documentos ou prestou esclarecimentos ao Ministério Público?
Em caso afirmativo, requer-se cópia desses documentos ou da correspondência que os
acompanhou.
c) O Município instaurou apuração interna a partir do recebimento dessa informação?
3 - Sobre a continuidade da obra:
a) Qual é a situação atual da obra?
b) Há previsão de retomada dos serviços ou será realizado novo procedimento licitatório?
c) Qual o percentual físico e financeiro executado até a paralisação?
O presente requerimento visa complementar as informações prestadas anteriormente pelo Poder
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Executivo, visto que a resposta ao Requerimento nº 149/2025 foi genérica e não acompanhada de
documentos comprobatórios. Diante da relevância do contrato envolvido, da paralisação da obra
e da existência de investigação criminal em curso, é dever do Poder Legislativo buscar
esclarecimentos concretos e atualizados, em respeito ao princípio da transparência e ao interesse
público. Solicita-se, ainda, que as respostas a este requerimento sejam encaminhadas de forma
objetiva, clara e completa, diferentemente do que ocorreu na resposta anterior, que não abordou
os pontos levantados conforme questionados por esta Casa. 
 Em Discussão Única 
ITEM VIII – Moção nº 8/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”,
requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor a Ordem dos Pastores e
Líderes Evangélicos de Sarandi – ORPLES, pela realização do brilhante evento “Marcha para
Jesus”, ocorrido no dia 13 de setembro de 2025, em consonância com a Lei nº 3.061, de 11 de
abril de 2025, que institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e
consolida as legislações municipais pertinentes, estabelecendo, em seu art. 43, que o evento
“Marcha para Jesus” será realizado anualmente no segundo sábado do mês de setembro.
A ORPLES, por meio de sua diretoria eleita e em exercício no biênio 2025/2026, tem se
destacado pelo trabalho dedicado e pela organização exemplar, promovendo não apenas uma
manifestação pública de fé, mas também um ato de unidade, comunhão e paz entre igrejas e
cidadãos. Com isso, vem fortalecendo os valores cristãos e contribuindo significativamente para
a valorização da família e o bem-estar da sociedade sarandiense.
A “Marcha para Jesus”, realizada na data mencionada, foi marcada por um ambiente de
harmonia, respeito, alegria e profunda adoração a Jesus Cristo. O evento reuniu uma multidão
em um testemunho coletivo de fé, esperança e amor, celebrando não apenas a liberdade religiosa,
mas também incentivando o fortalecimento dos laços comunitários. A iniciativa representou um
marco na promoção de uma cultura de paz e no reconhecimento da família como pilar essencial
da sociedade.
Dessa forma, a ORPLES tem exercido um papel fundamental na construção de uma sociedade
mais justa, solidária e orientada por princípios cristãos, elevando o nome de Sarandi no cenário
regional e estadual por meio de ações de grande relevância social e espiritual, como a “Marcha
para Jesus”.
 Em Discussão Única 
ITEM IX – Moção nº 9/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, requer
que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor à Rádio Banda 1 FM 92,7,
pelos relevantes serviços prestados à comunicação local e à comunidade sarandiense ao longo de
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Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
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sua trajetória.
A emissora, há muitos anos presente em Sarandi, tem se destacado pela proximidade com o
público, abrindo espaço para a participação popular, para a divulgação de ações comunitárias,
empresariais e institucionais, e pela valorização das lideranças locais.
Com uma programação diversificada, pautada pela credibilidade, responsabilidade e
compromisso com a informação, a Rádio Banda 1 FM 92,7 cumpre importante papel social,
contribuindo para o fortalecimento da cidadania e para o desenvolvimento da cidade e de toda a
região.
Pela dedicação, compromisso e contribuição à comunicação sarandiense, a Rádio Banda 1 FM
92,7 merece o reconhecimento, o aplauso e a gratidão desta Casa de Leis e de toda a
comunidade.
 Em Discussão Única 
 ITEM X – Projeto de Lei nº 3.561/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei
nº 2.709, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão 
 ITEM XI – Projeto de Lei nº 3.559/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei
Municipal n° 2147/2015, de 18.05.2015, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção
da Igualdade Racial - CMPIR, do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras
providências.”.
Em Primeira Discussão 
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 10 de outubro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 331/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências
necessárias para que todas as escolas da rede municipal de ensino, contem com sala de reforço
destinada ao reforço escolar, assegurando também a disponibilidade de profissionais habilitados
para o atendimento dos alunos.
Diversas escolas municipais ainda não possuem sala de reforço, enquanto outras, embora contem
com o espaço físico, enfrentam a ausência de professores para o atendimento adequado aos
estudantes. A existência dessas salas é fundamental para o acompanhamento pedagógico
individualizado, garantindo que alunos com dificuldades de aprendizagem recebam o apoio
necessário para o desenvolvimento de suas competências e habilidades. Trata-se de medida
essencial para a melhoria da qualidade do ensino e da igualdade de oportunidades educacionais
dentro da rede municipal.
Indicação nº 332/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que adote as medidas necessárias para garantir, ainda no exercício de 2025, a efetiva destinação
dos recursos federais previstos na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, atualizada
pela Portaria GM/MS nº 6.907, de 29 de abril de 2025, especialmente aqueles voltados à
valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), assegurando que os valores repassados
pela União sejam devidamente aplicados conforme os objetivos da nova metodologia de
cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS).
A nova metodologia de financiamento da Atenção Primária à Saúde, instituída pela Portaria
GM/MS nº 3.493/2024, substitui o antigo programa Previne Brasil e estabelece critérios mais
claros e justos para o repasse de recursos fundo a fundo aos municípios. Entre os avanços
trazidos por essa regulamentação está a previsão específica de incentivo financeiro federal
voltado à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reconhecendo a relevância desses
profissionais no acompanhamento das famílias, na prevenção de doenças e na promoção da
saúde.
Considerando que tais valores têm como finalidade fortalecer a atuação dos agentes e melhorar
as condições de trabalho nas equipes de Saúde da Família, é de grande importância que o
Município garanta a correta aplicação dos repasses recebidos neste exercício, de modo que os
agentes possam ser devidamente contemplados com os benefícios e incentivos previstos. Além
disso, é oportuno que a Administração Municipal avalie e divulgue de forma transparente onde
foram aplicados os recursos destinados à Atenção Primária no exercício anterior, demonstrando
compromisso com a boa gestão pública e com a valorização dos profissionais da saúde. A adoção
dessas medidas trará mais eficiência à utilização dos recursos do SUS, fortalecerá as ações na
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atenção básica e assegurará o devido reconhecimento aos Agentes Comunitários de Saúde, que
desempenham papel essencial na ligação entre a comunidade e o sistema público de saúde.
Indicação nº 333/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito a implantação de Internet Wi-Fi e câmeras de monitoramento, na Praça dos
Pioneiros, Centro.
Esta tecnologia será superimportante e dará mais segurança para as pessoas que fazem uso do
local.
Indicação nº 334/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que realize o treinamento e disponibilize um servidor apto para atendimento em
Libras – Língua Brasileira de Sinais, nas repartições da prefeitura, tais como, secretarias
municipais de Urbanismo, de Assistência Social, de Saúde e atendimento no Paço Municipal,
para promover a inclusão e acessibilidade de surdos e mudos aos serviços e programas do
município.
Indicação nº 335/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que seja feita a substituição da Academia da Terceira Idade (ATI), localizada defronte ao
Ginásio Ana Elisa, no Parque Alvamar 2.
Os equipamentos lá existentes não conseguem mais atender de forma adequada e segura os
usuários, por isso os mesmos estão solicitando sua troca.
Indicação nº 336/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica
ao senhor Prefeito a necessidade de reclassificação da Rua Santarém, situada no bairro Jardim
Esperança, neste município, para a categoria de via coletora.
Tal medida justifica-se pela mudança no perfil de uso da via, que atualmente apresenta um
tráfego significativamente mais intenso do que o compatível com sua classificação atual. Este
aumento é resultado direto do expressivo crescimento populacional da região, da implantação de
novos empreendimentos residenciais e comerciais, bem como da presença de templos religiosos
e da importante função estratégica da via como ligação entre diversos bairros adjacentes.
Diante disso, entende-se que a reclassificação da Rua Santarém como via coletora é medida
necessária e urgente para: Melhorar a mobilidade urbana; organizar o fluxo viário de forma mais
eficiente; promover maior segurança para motoristas, pedestres e usuários do transporte público,
bem como adequar a infraestrutura urbana à realidade atual da via e seu papel no sistema viário
municipal.
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Indicação nº 337/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que providencie a manutenção da fiação elétrica e a reinstalação da
iluminação na quadra da Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade.
A falta de iluminação tem impossibilitado a prática esportiva e interrompido projetos sociais que
beneficiavam a comunidade. A adequação desse espaço é essencial para garantir segurança e a
continuidade das atividades esportivas e recreativas. 
Indicação nº 338/2025, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito a criação de um almoxarifado central na prefeitura.
A criação de um Almoxarifado Central Municipal visa otimizar o controle, a armazenagem e a
distribuição de materiais e insumos utilizados pelas diversas secretarias e setores da
administração pública. Atualmente, a ausência de uma centralização nesse processo pode gerar
desperdícios, compras desnecessárias, falta de materiais em unidades essenciais e dificuldade na
gestão dos estoques.
Com um almoxarifado centralizado, será possível:
1 - Padronizar o recebimento, o controle e a distribuição de materiais;
2 - Melhorar a logística e a transparência na movimentação de itens;
3 - Reduzir custos por meio de compras mais planejadas e em maior escala;
4 - Evitar perdas por vencimento, extravio ou má armazenagem;
5 - Fornecer dados confiáveis para o planejamento orçamentário e de compras.
Além disso, a centralização do almoxarifado trará mais eficiência à gestão pública, garantindo
que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais racional, transparente e eficaz,
beneficiando diretamente o funcionamento dos serviços prestados à população.
Indicação nº 339/2025, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito a criação de uma Central de Agendamentos para a liberação de exames
laboratoriais.
Essa medida seria de grande importância, pois contribuiria significativamente para a organização
da demanda, facilitando o acesso da população aos exames e ajudando a desafogar o sistema de
saúde municipal, e controle das cotas e faturamento mensal. 
Indicação nº 340/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que adote medidas para regularizar e melhorar a coleta de lixo nos Jardins Aurora I, II,
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(2025 - 2028)
III e IV.
Moradores dessas regiões relataram que o serviço tem ocorrido, em alguns casos, apenas uma
vez por semana, o que tem causado acúmulo de resíduos e transtornos à comunidade. A
ampliação e regularização da coleta são necessárias para garantir melhores condições de limpeza,
saúde pública e bem-estar aos moradores, além de contribuir para a preservação do ambiente e
da boa imagem do bairro.
Indicação nº 341/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que a instalação de um quebra-molas, na Rua Vaz Caminha nº 8, no Jardim Novo
Panorama, em Sarandi.
Moradores da região relatam tráfego intenso e frequente de veículos e motocicletas em alta
velocidade, situação agravada pela proximidade com o município vizinho, o que aumenta o
fluxo. A via tem se tornado perigosa, especialmente para pedestres, que enfrentam dificuldades
para atravessar com segurança.
A instalação do redutor de velocidade é necessária para garantir mais segurança e tranquilidade
aos moradores e a todos que transitam pelo local. 
Indicação nº 342/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
a volta do transporte dos estudantes universitários do município de Sarandi.
Os estudantes estão enfrentando dificuldades para frequentar suas aulas devido à falta de
transporte; muitos estudantes dependem do transporte fornecido pela prefeitura para
conseguirem ir até suas faculdades, alguns alunos, inclusive, se viram obrigados a trancar seus
cursos por não conseguirem se deslocar até a instituição de ensino.
Diante dessa situação, peço que a administração municipal, tome providências imediatas para
garantir o retorno do transporte dos estudantes universitários.
Indicação nº 343/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que seja feita a instalação de três quebra-molas, na Avenida Riachuelo,
especificamente em frente aos números 152, 328 e 514, no jardim Independência 3ª Parte.
A presente indicação visa atender à demanda de moradores e transeuntes da Avenida Riachuelo,
que têm manifestado preocupação com o excesso de velocidade praticado por diversos
condutores ao longo da via.
Os trechos mencionados apresentam grande fluxo de pedestres, incluindo crianças e idosos, além
de serem próximos a residências e comércios locais. A instalação dos redutores de velocidade
contribuirá significativamente para a segurança viária, reduzindo riscos de acidentes e
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promovendo maior tranquilidade à comunidade. Trata-se de uma medida preventiva e de
interesse público, alinhada com os princípios de mobilidade urbana segura e responsável. 
Indicação nº 344/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, indica
ao senhor Prefeito que encaminhe para apreciação desta Casa de Leis um projeto que institua o
Programa de Incentivo ao Esporte Amador em Sarandi, inspirado em experiências exitosas de
municípios vizinhos – em especial a Lei nº 4.247/2025 de Mandaguari, que regulamentou o
Programa Bolsa Atleta e serviu como referência para diversas cidades paranaenses – e alinhado à
Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Geral do Esporte).
A iniciativa busca criar um instrumento permanente de fomento ao esporte de base, amador e de
rendimento, garantindo que atletas e paratletas do município, bem como associações
esportivas/paradesportivas sem fins lucrativos, tenham apoio financeiro e técnico para
representar Sarandi em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais. Sugere-se
que o projeto contemple:
Concessão da Bolsa Atleta em categorias graduadas (formação, estudantil, estadual, nacional,
internacional e olímpica/paralímpica), com valores mensais definidos conforme nível
competitivo e disponibilidade orçamentária;
Repasses e parcerias com associações esportivas/paradesportivas, fortalecendo escolinhas e
projetos sociais;
Ajuda de custo para participação em competições, incluindo alimentação, transporte,
hospedagem, inscrições e uniformes;
Critérios claros e técnicos de seleção, por meio de edital de chamamento público anual, com
análise de desempenho e resultados esportivos;
Prioridade para alunos da rede pública e para atletas em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, democratizando o acesso ao esporte.
A criação desse Programa representa investimento em saúde, inclusão social, formação de
cidadãos e projeção positiva de Sarandi em eventos esportivos, além de garantir segurança
jurídica e transparência no uso dos recursos destinados ao esporte.
Indicação nº 345/2025, de Todos os Vereadores, indica ao senhor Prefeito que promova a
alteração da classificação das atividades de organizações religiosas ou filosóficas, atualmente
enquadradas como Tipo 3, para Tipo 2, conforme disposto no Anexo VI da Lei Complementar nº
412, de 6 de junho de 2022, que trata da “Classificação das Atividades Econômicas Comerciais e
de Serviços”.
A presente indicação visa adequar a classificação dessas atividades à sua natureza institucional e 
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comunitária, reconhecendo seu papel social e não comercial, além de facilitar sua instalação em 
zonas urbanas compatíveis com o uso coletivo e de interesse público.
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sessao nº 37

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