sessao 39 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	39
Date	2025-10-29
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Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/10/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 29/10/2025 - 18:55 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / Não
Apresentou Justificativa 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 39ª Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2025. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da
Saúde" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior: O Presidente colocou a ata da 38ª Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de
2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi
aprovada. 4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 99/2025 do Gabinete
do Prefeito encaminhando projeto de lei complementar o qual "Dispõe sobre alterações
nas Leis Complementares 409/2022 que dispõe sobre O CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO DE SARANDI e 411/2022 que dispõe sobre O SISTEMA VIÁRIO NO
MUNICÍPIO DE SARANDI."; Ofício nº 2.015/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando
informações e solicitando alteração do Projeto de Lei Complementar nº 651/2025; Ofício
nº 2.052/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando informações e solicitando alteração
do Projeto de Lei nº 3.576/2025. 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício
nº 157/2025/CMS, da Câmara – À Senhora Sheyla Grasiele Souza Gonçalves – Secretária
Municipal de Educação – encaminhando Ofício da divisão de Acompanhamento e Execução
de Leis, Projetos Especiais e Escola do Legislativo; Ofício nº 158/2025/CMS, da Câmara –
Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as
indicações apresentados na 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025;
Ofício nº 159/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito
– encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº
160/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Fernando Redede Rodrigues – Defensor Público
Coordenador do NUDIJ – encaminhando resposta aos Ofícios nº 168247 - NUDIJ e 103417
– NUDIJ; Ofício nº 161/2025/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José Cabral Junior –
Promotor de Justiça – encaminhando resposta Ref. ao Ofício nº 636/2025 Ref.:
MPPR-0138.25.000912-1. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do
Projeto de Lei Complementar nº 658/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe
sobre alterações nas Leis Complementares 409/2022 que dispõe sobre o Código de
Postura do Município de Sarandi e 411/2022 que dispõe sobre o Sistema Viário no
Município de Sarandi.”. Súmula do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, do vereador
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Aparecido Biancho “Bianco”, o qual “Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Ivana
Aparecida de Souza.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 354 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que
determine à Secretaria competente a realização de reforma e ampliação da Unidade
Básica de Saúde Pioneiro Jaime Aparecido da Costa – Flores. A UBS Flores encontra-se em
condições precárias, apresentando infiltrações, goteiras, mofo e portas danificadas, o que
compromete o atendimento e coloca em risco a integridade dos servidores e pacientes. Os
móveis, equipamentos eletrônicos e computadores precisam ser cobertos para não molhar,
situação que evidencia a urgência de intervenções estruturais. Diante disso, é necessária a
reforma e ampliação da UBS, incluindo adequações físicas, garantindo assim um
atendimento de qualidade à população do bairro Nova Aliança. Autor: Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 1033, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 2 - Indicação nº 355 de 2025,
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de obras para
implantação da rede de esgoto no Jardim Castelo, abrangendo as vias Avenida Ângelo
Perine, Rua Brasília, Rua Bogotá, Rua Caracas e Rua Canadá. Moradores do Jardim
Castelo têm relatado constantes transtornos devido às fossas cheias, o que vem causando
mau cheiro, riscos à saúde e desconforto à população local. Ressalta-se que todos os
bairros do entorno já contam com rede de esgoto instalada, sendo o Jardim Castelo o
único que ainda carece dessa infraestrutura essencial. A implantação da rede trará
melhores condições sanitárias, valorização imobiliária e mais qualidade de vida aos
moradores. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 3 -
Indicação nº 356 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de
meio-fio no terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Corumbataí, ao lado
do nº 145-A, no Parque Alvamar II. Solicito, ainda, a colocação de tampa no bueiro
existente no referido local. Devido à inclinação do terreno, em dias de chuva ocorre o
escoamento de grande quantidade de barro para a via pública, o que provoca acúmulo de
sujeira e dificulta a circulação de pedestres e veículos. A adoção dessas medidas
contribuirá significativamente para a melhoria das condições de tráfego e segurança na
região. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 1035, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 4 - Indicação nº 357 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a melhoria da
infraestrutura do Campo de Futebol Pioneiro Basílio Zanin Neto, no Patrimônio Vera Cruz.
Com ênfase na instalação de vestiários, que contemplem banheiros, chuveiros e outras
condições essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores e demais usuários
desses campos enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura adequada, o
que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas. Autor: Edinaldo Cardoso
Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 1036, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 5 - Indicação
nº 358 de 2025, Indica ao senhor Prefeito a instalação de um banheiro público e um
bebedouro, na Praça da Juventude. A praça é um importante espaço de lazer e
convivência, mas carece de infraestrutura básica para atender aos frequentadores. A
instalação desses equipamentos vai melhorar o conforto e o bem-estar dos cidadãos que
utilizam o local. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de
Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 6 - Indicação nº 359 de 2025, Indica ao senhor Prefeito
sinalizações nas vias pública do jardim das nações entre as avenidas das Americas e rua
João maria coplas e entre rua Bruno de Faveri e avenida são Francisco. A sinalização
viária é essencial para garantir a segurança, a organização e a fluidez do trânsito nas
cidades. Ela orienta motoristas, ciclistas e pedestres, contribuindo para a prevenção de
acidentes ao alertar sobre perigos, indicar regras e regulamentações, além de guiar rotas
e destinos. Mais do que apenas organizar o tráfego, a sinalização promove o uso seguro e
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inclusivo do espaço urbano, contemplando, por exemplo, acessos adequados para pessoas
com deficiência. Sem uma sinalização eficiente, o trânsito se tornaria desorganizado e
perigoso, impactando diretamente o transporte público, os serviços de entrega e a rotina
da população em geral. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de
Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 7 - Indicação nº 360 de 2025, Indica ao senhor Prefeito
que seja anexado nos consultórios das UBS e Pronto Atendimento, a lista de
medicamentos disponibilizados pelas farmácias municipais. A disponibilização de uma lista
de medicamentos nos consultórios médicos representa uma iniciativa valiosa tanto para os
pacientes quanto para os profissionais de saúde. Essa medida promove o acesso à
informação, fortalece a gestão da terapia medicamentosa e contribui significativamente
para a segurança do paciente. Ter acesso imediato a essas informações durante a consulta
reduz a ansiedade do paciente quanto à obtenção dos medicamentos após o atendimento.
Quando o paciente sabe onde encontrar o medicamento e conhece as opções disponíveis,
aumenta consideravelmente a probabilidade de seguir corretamente as orientações
médicas. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de Protocolo: 1039,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 8 - Indicação nº 361 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que crie o
programa “Sarandi Conecta”, com o objetivo de disponibilizar internet Wi-Fi gratuita e de
qualidade à população em todos os locais públicos do município, como unidades básicas de
saúde, pronto atendimentos, Casa da Cultura, praças públicas, Prefeitura, Centro de
Especialidades, Águas de Sarandi e demais órgãos públicos. A implantação do programa
visa promover inclusão digital, ampliar o acesso à informação e facilitar o atendimento da
população nos serviços públicos. Atualmente, muitos cidadãos dependem de conexão
estável para acessar sistemas de agendamento, resultados de exames, cadastros em
programas sociais, documentos e serviços digitais. Além de democratizar o acesso à
internet, o “Sarandi Conecta” contribuirá para aproximar o cidadão do poder público,
estimular a participação social e a transparência, além de fortalecer políticas de inovação
e tecnologia no município. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de
Protocolo: 1040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 9 - Indicação nº 362 de 2025, Indica ao senhor Prefeito
que realize a construção de uma pista de caminhada entre a Avenida Maringá e a linha
férrea, nas imediações do Fórum. Este benefício trará qualidade de vida aos moradores
daquela região, tais como os Jardins Aliança, Ana Eliza, Imperial, Verão e outros. Autor:
Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 10 - Indicação
nº 363 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja instalada um quebra-molas, na Rua
Canadá, em frente ao nº 683, no Jardim Castelo. A solicitação visa atender à reivindicação
dos moradores da região, que relatam o intenso fluxo de veículos e o excesso de
velocidade registrados no local, esta localização fica próximo ao UPA e a escola José Polo,
o fluxo de pedestre e crianças são intensos, isso causa uma grande preocupação aos
moradores dessa região, sendo assim instalação do redutor de velocidade contribuirá para
aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, prevenindo acidentes e
garantindo maior tranquilidade aos moradores do entorno. Autor: João Francisco do
Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 11 - Indicação nº 364 de
2025, Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº
3 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 21/10/2025.
Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio
de Souza "Professor Claudio", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde",
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do
Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de
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Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: declinou ; 2 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 3 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
4 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou ; 5 -
Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 6 -
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 7 - Claudio de
Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 301 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo, projeto,
tratativa ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal referente à
privatização, concessão ou transferência da gestão do serviço municipal de saneamento
básico e abastecimento de água, atualmente sob responsabilidade da autarquia “Águas de
Sarandi” para a empresa SANEPAR ou qualquer outra entidade privada. Recentemente,
circulou entre os munícipes a informação de que foi contratada uma pesquisa pela própria
Prefeitura, na qual um dos questionamentos feitos à população seria se o morador é
favorável ou contrário à transferência da responsabilidade da água para a SANEPAR.
Ocorre que, segundo relatos, a pergunta não explicava de forma clara que tal mudança
significaria a privatização do serviço, o que pode levar a interpretações equivocadas.
Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar transparência sobre qualquer
iniciativa que envolva a gestão da água, um serviço essencial e de interesse público. A
população tem o direito de ser informada sobre eventuais intenções de privatização ou
concessão, bem como os impactos sociais e econômicos que isso poderia gerar. Assim,
solicita-se que o Executivo esclareça oficialmente se há qualquer estudo, contrato, minuta
ou intenção em andamento voltada à privatização ou concessão do serviço prestado pela
Águas de Sarandi, e, em caso positivo, encaminhe cópia dos documentos e estudos
técnicos relacionados. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 1019,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade. ; 2 - Requerimento nº 302 de 2025, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os motivos que
levaram o Município de Sarandi a não realizar o pagamento ao Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep) dentro do prazo
estabelecido, ocasionando a suspensão temporária dos atendimentos médicos
especializados prestados por meio do referido consórcio. O Cisamusep tem papel
fundamental no suporte à rede municipal de saúde, especialmente na oferta de consultas
médicas especializadas, que complementam os atendimentos realizados nas Unidades
Básicas de Saúde do município, garantindo à população acesso a diversos profissionais e
especialidades. Diante da suspensão dos serviços, é necessário que o Executivo esclareça
os motivos do atraso no pagamento, por quanto tempo os serviços permaneceram ou
permanecerão suspensos, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a
situação e evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer, uma vez que tais
interrupções causam sérios prejuízos aos pacientes que aguardam atendimento. A
suspensão dos serviços prestados pelo Cisamusep afeta diretamente os munícipes que
dependem das consultas especializadas para acompanhamento de sua saúde, podendo
agravar quadros clínicos e aumentar a demanda reprimida na rede municipal. Diante
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disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar esclarecimentos sobre a gestão dos
recursos públicos destinados ao consórcio, bem como cobrar planejamento e
responsabilidade na condução dos pagamentos, de modo a garantir a continuidade e a
eficiência dos serviços de saúde ofertados à população. Autores: Aparecido Biancho
"Bianco", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 1020, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade. ; 3 - Requerimento nº 303 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de estudo
visando a abertura das ruas Rei Zumbi dos Palmares, Salvador Martins e Paul Harris, no
Jardim Novo Independência, com o objetivo de interligá-las à Avenida Borsari Neto. Essa
intervenção contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana na
região, aliviando o tráfego em vias adjacentes e oferecendo novas alternativas de
deslocamento para os motoristas. Autores: Claudio de Souza "Professor Claudio",
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 1021, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ;
4 - Requerimento nº 304 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a
esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da construção de uma praça pública,
devidamente cercada, com calçamento e pista de caminhada, localizada no final das
Avenidas São Paulo Apóstolo e Bom Pastor, nas proximidades do nº 1717, no bairro Parque
Residencial Bom Pastor, neste Município. A implantação deste espaço visa atender à
crescente demanda da população local por áreas adequadas para o lazer, a convivência
comunitária e a prática de atividades físicas, contribuindo de forma direta para a
promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos moradores da região. Outro
fator relevante é que a delimitação física da área contribuirá significativamente para inibir
práticas indevidas, como o descarte irregular de lixo e entulhos, que têm gerado
transtornos recorrentes, prejudicando não apenas a estética urbana, mas também o meio
ambiente e a saúde pública. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número
de Protocolo: 1022, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 5 - Requerimento nº
305 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se
existe possibilidade de mudança na forma de agendamento dos exames básicos realizados
pela Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, o agendamento desses exames ocorre de
forma mensal, o que tem resultado em grandes filas e acúmulo de atendimentos nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS) no final de cada mês. A solicitação visa obter
informações sobre a viabilidade de tornar o agendamento quinzenal ou semanal, medida
que poderia otimizar o fluxo de atendimento, reduzir as filas e oferecer maior comodidade
à população usuária do sistema de saúde municipal. Tal ajuste contribuiria para uma
melhor organização dos serviços e distribuição da demanda ao longo do mês, refletindo
diretamente na qualidade do atendimento prestado aos cidadãos sarandienses. Autores:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Aparecido Biancho "Bianco", Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 1023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ;
6 - Requerimento nº 306 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a
esta Casa Legislativa se há possibilidade de instalação de um Parquinho Infantil e uma
Academia da Terceira Idade (ATI) ao ar livre, no Jardim dos Ipês. A proposta tem como
objetivo proporcionar lazer, inclusão e bem-estar à comunidade, atendendo tanto crianças
quanto idosos, e promovendo convivência saudável e qualidade de vida aos moradores da
região. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 1024, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade. ; 7 - Requerimento nº 307 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo técnico elaborado
acerca da alteração viária realizada na Rua Delegado Luiz Amaro, localizada no Jardim
Dom Bosco, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Guiapó e a Avenida
Maringá, que passou a operar em duplo sentido de tráfego. Solicita-se, ainda, que seja
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esclarecido se foi considerada, nesse estudo, a possibilidade de implantação de sentido
único de tráfego com estacionamento permitido em ambos os lados da via, tendo em vista
os impactos observados após a mudança. O presente requerimento tem por objetivo obter
informações sobre os critérios técnicos que embasaram a alteração viária, considerando
que, segundo relatos de moradores e comerciantes da região, a mudança tem gerado
congestionamentos, dificuldade de estacionamento e aumento do risco de acidentes,
especialmente nos horários de pico. A comunidade local tem manifestado preocupação e
solicitado esclarecimentos quanto à viabilidade de retorno ao modelo anterior, que
operava em sentido único, alegando que tal configuração proporcionava maior fluidez no
tráfego e segurança para motoristas e pedestres. Autor: João Francisco do Nascimento
"Bugrão", Número de Protocolo: 1025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 8 -
Requerimento nº 308 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de
Saúde, para que encaminhem, no prazo legal, as seguintes informações referentes à
demanda por atendimento neuropediátrico na rede pública municipal de saúde: 1 - Qual o
número atual de pacientes – crianças e adolescentes – que aguardam consulta com
neuropediatra pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sarandi? 2 - Qual a média de tempo
de espera para o primeiro atendimento e para o retorno dos pacientes? 3 - Encaminhar a
lista geral de espera atualizada até 29 de outubro de 2025. 4 - Considerando que o
Município não possui profissional de neuropediatria em seu quadro próprio (Lei
Complementar nº 159/2007, Anexo I) e que não há cargo previsto para essa especialidade,
quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa carência? 5 - Existe planejamento
para a contratação via consórcio intermunicipal, credenciamento ou convênio com clínicas
regionais, a fim de garantir o atendimento especializado? 6 - Caso exista contrato,
convênio ou instrumento vigente que contemple o serviço de neuropediatria, encaminhar
cópia integral do documento e informar o número de consultas efetivamente realizadas
nos últimos 12 meses. O atendimento neuropediátrico é essencial para o diagnóstico e o
tratamento de transtornos do desenvolvimento neurológico infantil, como autismo, TDAH,
epilepsia e paralisia cerebral. Atualmente, famílias têm relatado dificuldades e longas
esperas para conseguir consultas, o que atrasa diagnósticos e compromete a evolução
terapêutica. A ausência do cargo de neuropediatra na estrutura administrativa municipal,
conforme a Lei Complementar nº 159/2007, evidencia a necessidade de buscar
alternativas viáveis, como o credenciamento de profissionais, adesão a programas
regionais ou contratação via consórcio público. O objetivo deste requerimento é contribuir
com informações concretas para subsidiar soluções administrativas que garantam acesso
regular e humanizado às crianças que necessitam desse atendimento especializado. Autor:
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 1026, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade. ; 9 - Requerimento nº 309 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito e a Secretaria Municipal da Educação, para que prestem, no prazo legal, as
seguintes informações: 1 - Qual o motivo do cancelamento da audiência pública convocada
pelo Decreto nº 670/2025, que trataria da compra de vagas escolares e estava marcada
para o dia 21 de outubro de 2025, às 19 horas, no Salão da Igreja Matriz Nossa Senhora
das Graças? 2 - Por qual razão o cancelamento só foi formalizado por meio do Decreto nº
722/2025, de 21 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 22
de outubro de 2025, ou seja, após o horário previsto para realização da audiência? 3 -
Houve comunicação prévia à população sobre o cancelamento da audiência pública? Em
caso positivo, informar data, horário e meio de divulgação (site oficial, redes sociais,
imprensa, etc.); Em caso negativo, justificar a ausência de aviso público, considerando que
cidadãos, educadores e representantes de entidades se deslocaram até o local indicado
para participar. 4 - A Administração Municipal pretende remarcar a audiência pública
sobre o tema? Se sim, informar data prevista, local e formato de realização. A audiência
pública convocada pelo Decreto nº 670/2025 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios
como um espaço de diálogo sobre a política de compra de vagas escolares em Sarandi. No
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entanto, o evento não ocorreu na data e local previstos, sem qualquer aviso público de
cancelamento, gerando frustração e prejuízo aos cidadãos que compareceram.
Posteriormente, verificou-se a publicação do Decreto nº 722/2025, que formaliza o
cancelamento apenas após o fato consumado, o que demonstra falta de transparência e de
planejamento administrativo. O presente requerimento busca esclarecer as razões do
cancelamento e a ausência de comunicação oficial, bem como se o debate será remarcado,
para garantir o respeito ao princípio da publicidade e à participação popular nas decisões
que envolvem a educação municipal. Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 1027, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade. ; 10 - Requerimento nº 310 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 3 / 2025 /
PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 21/10/2025. Autores:
Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza
"Professor Claudio", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo Cardoso
Silverio "Edinaldo Transportes", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de
Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do
Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de
Protocolo: 1028, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 11 - Requerimento nº 311 de 2025, O
infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão,
na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária do dia 29/10/2025, do seguinte item: Projeto de
Lei nº 3.589/2025, do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a
aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. Autor: Gilberto Messias de
Pinas "Gil", Número de Protocolo: 1044, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 12 - Moção
nº 10 de 2025, Requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor
ao senhor Márcio Pinheiro de Souza, popularmente conhecido como Marcinho Pinheiro,
em reconhecimento à sua exemplar trajetória de vida e à relevante contribuição à
sociedade, especialmente por meio da comunicação clara, acessível e transparente.
Nascido em 6 de março de 1980, em São João do Ivaí (PR), Marcinho construiu sua
história pautada em valores éticos, respeito ao próximo e compromisso com a verdade.
Residente em Sarandi desde 2004, é casado com a Sra. Lucineia Ferreira da Silva de
Souza e pai de Lara Vitória Ferreira de Souza, com quem compartilha uma sólida vida
familiar. Com uma sólida carreira na comunicação iniciada em 1999, Márcio destacou-se
por sua atuação ética e comprometida com a informação de qualidade na Rádio Educadora
de São João do Ivaí, vinculada ao então deputado federal Odílio Balbinotti, e desde 2004
contribui com o desenvolvimento de Sarandi, integrando a equipe da Rádio Pé Vermelho
AM 1450 — hoje Banda 1 FM 92,7. Ao longo de sua jornada, exerceu diversas funções no
rádio, como discotecário, programador musical, técnico de áudio, locutor, repórter
esportivo e comunicador, além de atuar como técnico de laboratório de Rádio e TV na
Unicesumar. Atualmente, é produtor, operador de áudio (OPEC) e comunicador da Banda 1
FM, sendo também responsável técnico pelo horário eleitoral da emissora desde 2004,
demonstrando elevado profissionalismo e responsabilidade institucional. Com 26 anos
dedicados à comunicação, 21 deles vividos intensamente em Sarandi, Marcinho
acompanha de perto o crescimento da cidade, especialmente por meio da cobertura do
esporte local e reportagens que aproximam o cidadão das informações de interesse
público. Embora formado em Geografia e pós-graduado em Gestão Ambiental, encontrou
no rádio sua verdadeira vocação, conduzindo-o com paixão, compromisso e respeito à
comunidade - Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia 29/10/2025 em discussão única.
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 1016, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Moção aprovada
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por unanimidade em discussão e votação única. ; 13 - Moção nº 11 de 2025, Requer que
seja consignada moção com votos de congratulação e louvor ao senhor José Adevanir
Tomaz, popularmente conhecido como Marrom Maravilha, em reconhecimento à sua
exemplar trajetória no rádio, marcada por ética, clareza e compromisso com a verdade.
Figura notável da comunicação paranaense, Marrom Maravilha é símbolo de dedicação,
superação e amor pela arte de informar, consolidando-se como referência na imprensa
regional e fonte de inspiração para gerações. Nascido no distrito de São Lourenço, na
cidade de Cianorte (PR), hoje com 61 anos, é casado, pai de quatro filhos e avô de dois
netos. Sua trajetória de vida teve início ainda na infância, quando, aos 5 anos de idade,
mudou-se com seus pais e dez irmãos para a cidade de Maringá (PR), em busca de
melhores oportunidades e condições de vida. Aos 13 anos, em 1977, iniciou sua caminhada
no universo da rádio, atuando na extinta Rádio Jornal AM de Maringá, exercendo
múltiplas funções como office boy, cobrador e sonoplasta, tarefas que desempenhou com
responsabilidade e entusiasmo, já revelando sua paixão pela comunicação. Em 1994,
passou a integrar a equipe da Rádio Cultura AM, inicialmente como operador de som. Seu
talento, no entanto, logo o levou a novos desafios, assumindo também o papel de repórter
esportivo. Desde então, consolidou-se no meio jornalístico, atuando como narrador de
futebol, repórter policial e apresentador de programas de rádio, sempre com
profissionalismo, carisma e credibilidade. Desde 2012, integra a equipe da Rádio Banda 1
FM, em Sarandi (PR), onde já desempenhou diversas funções, entre elas a de narrador
esportivo e repórter. Atualmente, conduz com alegria e competência um programa
sertanejo matinal, transmitido de segunda a sábado, levando música, informação e
entretenimento aos ouvintes de Sarandi e de toda a região. - Obs.: Proposição inclusa na
ordem do dia 29/10/2025 em discussão única. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da
Diocar", Número de Protocolo: 1017, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Moção aprovada por unanimidade em discussão e votação
única. ; 14 - Moção nº 12 de 2025, Requer que seja consignada moção com votos de
congratulação e louvor à Rádio Sarandi FM 87,9 Requer que seja consignada moção com
votos de congratulação e louvor à Rádio Sarandi FM 87,9, pelos relevantes serviços
prestados à comunicação local e à comunidade sarandiense ao longo de sua trajetória. A
emissora, há muitos anos presente em Sarandi, tem se destacado pelo compromisso com a
informação de qualidade e pela proximidade com o público, abrindo espaço para a
participação popular, para a divulgação de ações comunitárias, culturais, empresariais e
institucionais, além de valorizar as lideranças e fortalecer o diálogo com os diversos
setores da sociedade. Com uma programação diversificada, pautada pela credibilidade,
responsabilidade e dedicação à cidade, a Rádio Sarandi FM 87,9 cumpre um papel
essencial na promoção da cidadania, no fortalecimento da identidade local e no
desenvolvimento de Sarandi e de toda a região. Pela relevante contribuição à
comunicação, pelo compromisso social e pelo respeito à comunidade, a Rádio Sarandi FM
87,9 merece o reconhecimento, o aplauso e a gratidão desta Casa de Leis e de toda a
população sarandiense. - Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia 29/10/2025 em
discussão única. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo:
1032, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Moção aprovada por unanimidade em discussão e votação única. ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3589 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. - Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia 29/10/2025 em discussão
única. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 956, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto
Substitutivo nº 74 de 29 de outubro de 2025, aprovado por unanimidade em discussão e
votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: declinou ; 2 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 3 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
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4 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou ; 5 -
Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre o recesso do Dia dos
Servidores, destacou os transtornos causados pelo fechamento dos postos de saúde,
resultaram na sobrecarga da UPA ; 6 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP -
Observação: parabenizou os servidores pelo seu dia, falou do sucesso do Torneio dos
Servidores realizado no último fim de semana e agradeceu à equipe organizadora ; 7 -
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: destacou a necessidade de um
laboratório na UPA e parabenizou a equipe pelo atendimento e realização de um parto na
unidade, demonstrando competência. 
Ocorrências da Sessão: Após o deferimento das indicações, o 1º Secretário, por questão
de ordem, comunicou a solicitação do vereador Gilberto Messias de Pinas para inclusão na
pauta da Ordem do Dia o Requerimento nº 311/2025, referente a inclusão do Projeto de
Lei nº 3.589/2025, do Poder Executivo Municipal. A solicitação foi colocada em votação
pelo Presidente e aprovada pelo plenário. Na sequência, o Presidente comunicou o
recebimento, por parte do Poder Executivo, de solicitação de Regime de Urgência para o
referido projeto, a qual foi submetida à votação e aprovada pelo plenário. Com isso, o
projeto passou a ser discutido e votado em turno único. Durante a votação da Moção nº
11/2025, o vereador Belmiro da Silva Farias, ausentou-se momentaneamente, retornando
posteriormente e permanecendo até o encerramento da Sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/605. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Assinatura da Sessão

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Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 29 de outubro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 301/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo, projeto,
tratativa ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal referente à privatização,
concessão ou transferência da gestão do serviço municipal de saneamento básico e
abastecimento de água, atualmente sob responsabilidade da autarquia “Águas de Sarandi” para a
empresa SANEPAR ou qualquer outra entidade privada.
Recentemente, circulou entre os munícipes a informação de que foi contratada uma pesquisa pela
própria Prefeitura, na qual um dos questionamentos feitos à população seria se o morador é
favorável ou contrário à transferência da responsabilidade da água para a SANEPAR. Ocorre
que, segundo relatos, a pergunta não explicava de forma clara que tal mudança significaria a
privatização do serviço, o que pode levar a interpretações equivocadas.
Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar transparência sobre qualquer iniciativa
que envolva a gestão da água, um serviço essencial e de interesse público. A população tem o
direito de ser informada sobre eventuais intenções de privatização ou concessão, bem como os
impactos sociais e econômicos que isso poderia gerar.
Assim, solicita-se que o Executivo esclareça oficialmente se há qualquer estudo, contrato, minuta
ou intenção em andamento voltada à privatização ou concessão do serviço prestado pela Águas
de Sarandi, e, em caso positivo, encaminhe cópia dos documentos e estudos técnicos
relacionados.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 302/2025, dos vereadores Aparecido Biancho “Bianco” e
Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que
informe a esta Casa Legislativa sobre os motivos que levaram o Município de Sarandi a não
realizar o pagamento ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense
(Cisamusep) dentro do prazo estabelecido, ocasionando a suspensão temporária dos
atendimentos médicos especializados prestados por meio do referido consórcio.
O Cisamusep tem papel fundamental no suporte à rede municipal de saúde, especialmente na
oferta de consultas médicas especializadas, que complementam os atendimentos realizados nas
Unidades Básicas de Saúde do município, garantindo à população acesso a diversos profissionais
e especialidades.
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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(2025 - 2028)
Diante da suspensão dos serviços, é necessário que o Executivo esclareça os motivos do atraso
no pagamento, por quanto tempo os serviços permaneceram ou permanecerão suspensos, e quais
medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação e evitar que episódios semelhantes
voltem a ocorrer, uma vez que tais interrupções causam sérios prejuízos aos pacientes que
aguardam atendimento.
A suspensão dos serviços prestados pelo Cisamusep afeta diretamente os munícipes que
dependem das consultas especializadas para acompanhamento de sua saúde, podendo agravar
quadros clínicos e aumentar a demanda reprimida na rede municipal.
Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar esclarecimentos sobre a gestão dos
recursos públicos destinados ao consórcio, bem como cobrar planejamento e responsabilidade na
condução dos pagamentos, de modo a garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de
saúde ofertados à população. 
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 303/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de
estudo visando a abertura das ruas Rei Zumbi dos Palmares, Salvador Martins e Paul Harris, no
Jardim Novo Independência, com o objetivo de interligá-las à Avenida Borsari Neto.
Essa intervenção contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana na região,
aliviando o tráfego em vias adjacentes e oferecendo novas alternativas de deslocamento para os
motoristas.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 304/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade da construção de uma praça pública, devidamente cercada, com calçamento e pista de
caminhada, localizada no final das Avenidas São Paulo Apóstolo e Bom Pastor, nas proximidades
do nº 1717, no bairro Parque Residencial Bom Pastor, neste Município.
A implantação deste espaço visa atender à crescente demanda da população local por áreas
adequadas para o lazer, a convivência comunitária e a prática de atividades físicas, contribuindo
de forma direta para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos moradores da
região.
Outro fator relevante é que a delimitação física da área contribuirá significativamente para inibir
práticas indevidas, como o descarte irregular de lixo e entulhos, que têm gerado transtornos
recorrentes, prejudicando não apenas a estética urbana, mas também o meio ambiente e a saúde
pública. 
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Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 305/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe possibilidade
de mudança na forma de agendamento dos exames básicos realizados pela Secretaria Municipal
de Saúde.
Atualmente, o agendamento desses exames ocorre de forma mensal, o que tem resultado em
grandes filas e acúmulo de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no final de cada
mês.
A solicitação visa obter informações sobre a viabilidade de tornar o agendamento quinzenal ou
semanal, medida que poderia otimizar o fluxo de atendimento, reduzir as filas e oferecer maior
comodidade à população usuária do sistema de saúde municipal.
Tal ajuste contribuiria para uma melhor organização dos serviços e distribuição da demanda ao
longo do mês, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado aos cidadãos
sarandienses. 
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 306/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de
instalação de um Parquinho Infantil e uma Academia da Terceira Idade (ATI) ao ar livre, no
Jardim dos Ipês.
A proposta tem como objetivo proporcionar lazer, inclusão e bem-estar à comunidade, atendendo
tanto crianças quanto idosos, e promovendo convivência saudável e qualidade de vida aos
moradores da região.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 307/2025, do vereador João Francisco do Nascimento
“Bugrão”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo
técnico elaborado acerca da alteração viária realizada na Rua Delegado Luiz Amaro, localizada
no Jardim Dom Bosco, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Guiapó e a Avenida
Maringá, que passou a operar em duplo sentido de tráfego.
Solicita-se, ainda, que seja esclarecido se foi considerada, nesse estudo, a possibilidade de
implantação de sentido único de tráfego com estacionamento permitido em ambos os lados da
via, tendo em vista os impactos observados após a mudança.
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O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre os critérios técnicos que
embasaram a alteração viária, considerando que, segundo relatos de moradores e comerciantes
da região, a mudança tem gerado congestionamentos, dificuldade de estacionamento e aumento
do risco de acidentes, especialmente nos horários de pico.
A comunidade local tem manifestado preocupação e solicitado esclarecimentos quanto à
viabilidade de retorno ao modelo anterior, que operava em sentido único, alegando que tal
configuração proporcionava maior fluidez no tráfego e segurança para motoristas e pedestres.
Em Discussão Única
 ITEM VIII – Requerimento nº 308 /2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, para que
encaminhem, no prazo legal, as seguintes informações referentes à demanda por atendimento
neuropediátrico na rede pública municipal de saúde:
1 - Qual o número atual de pacientes – crianças e adolescentes – que aguardam consulta com
neuropediatra pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sarandi?
2 - Qual a média de tempo de espera para o primeiro atendimento e para o retorno dos pacientes?
3 - Encaminhar a lista geral de espera atualizada até 29 de outubro de 2025.
4 - Considerando que o Município não possui profissional de neuropediatria em seu quadro
próprio (Lei Complementar nº 159/2007, Anexo I) e que não há cargo previsto para essa
especialidade, quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa carência?
5 - Existe planejamento para a contratação via consórcio intermunicipal, credenciamento ou
convênio com clínicas regionais, a fim de garantir o atendimento especializado?
6 - Caso exista contrato, convênio ou instrumento vigente que contemple o serviço de
neuropediatria, encaminhar cópia integral do documento e informar o número de consultas
efetivamente realizadas nos últimos 12 meses.
O atendimento neuropediátrico é essencial para o diagnóstico e o tratamento de transtornos do
desenvolvimento neurológico infantil, como autismo, TDAH, epilepsia e paralisia cerebral.
Atualmente, famílias têm relatado dificuldades e longas esperas para conseguir consultas, o que
atrasa diagnósticos e compromete a evolução terapêutica. A ausência do cargo de neuropediatra
na estrutura administrativa municipal, conforme a Lei Complementar nº 159/2007, evidencia a
necessidade de buscar alternativas viáveis, como o credenciamento de profissionais, adesão a
programas regionais ou contratação via consórcio público.
O objetivo deste requerimento é contribuir com informações concretas para subsidiar soluções
administrativas que garantam acesso regular e humanizado às crianças que necessitam desse
atendimento especializado.
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 Em Discussão Única
ITEM IX – Requerimento nº 309/2025, dos vereadores Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze” e Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal
da Educação, para que prestem, no prazo legal, as seguintes informações:
1 - Qual o motivo do cancelamento da audiência pública convocada pelo Decreto nº 670/2025,
que trataria da compra de vagas escolares e estava marcada para o dia 21 de outubro de 2025, às
19 horas, no Salão da Igreja Matriz Nossa Senhora das Graças?
2 - Por qual razão o cancelamento só foi formalizado por meio do Decreto nº 722/2025, de 21 de
outubro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 22 de outubro de 2025, ou
seja, após o horário previsto para realização da audiência?
3 - Houve comunicação prévia à população sobre o cancelamento da audiência pública? Em caso
positivo, informar data, horário e meio de divulgação (site oficial, redes sociais, imprensa, etc.);
Em caso negativo, justificar a ausência de aviso público, considerando que cidadãos, educadores
e representantes de entidades se deslocaram até o local indicado para participar.
4 - A Administração Municipal pretende remarcar a audiência pública sobre o tema? Se sim,
informar data prevista, local e formato de realização.
A audiência pública convocada pelo Decreto nº 670/2025 foi publicada no Diário Oficial dos
Municípios como um espaço de diálogo sobre a política de compra de vagas escolares em
Sarandi. No entanto, o evento não ocorreu na data e local previstos, sem qualquer aviso público
de cancelamento, gerando frustração e prejuízo aos cidadãos que compareceram.
Posteriormente, verificou-se a publicação do Decreto nº 722/2025, que formaliza o cancelamento
apenas após o fato consumado, o que demonstra falta de transparência e de planejamento
administrativo.
O presente requerimento busca esclarecer as razões do cancelamento e a ausência de
comunicação oficial, bem como se o debate será remarcado, para garantir o respeito ao princípio
da publicidade e à participação popular nas decisões que envolvem a educação municipal.
 Em Discussão Única
ITEM X – Requerimento nº 310/2025, de Todos os Vereadores, ofício ao senhor Prefeito
solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 3 /
2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 21/10/2025.
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(2025 - 2028)
ITEM XI – Moção nº 10/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”,
requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor ao senhor Marcio
Pinheiro de Souza, popularmente conhecido como Marcinho Pinheiro, em reconhecimento à sua
exemplar trajetória de vida e por sua significativa contribuição à sociedade, por meio da
transmissão de notícias com clareza, acessibilidade e transparência.
Nascido em 6 de março de 1980, na cidade de São João do Ivaí, estado do Paraná, Marcinho
construiu sua vida pautada em valores sólidos, ética e respeito ao próximo. É casado com a Sra.
Lucineia Ferreira da Silva de Souza, com quem tem a alegria de compartilhar a vida familiar ao
lado da filha Lara Vitória Ferreira de Souza. Com uma carreira consolidada no meio da
comunicação desde 1999, Marcinho trabalhou na Rádio Educadora de São João do Ivaí,
vinculada ao então deputado federal Odílio Balbinotti.
Em 2004, ao mudar-se para Sarandi, passou a integrar a equipe da Rádio Pé Vermelho AM 1450,
que mais tarde se tornou a Banda AM 1090, ainda sob o grupo Balbinotti. Em 2012, a emissora
passou a fazer parte do Grupo Padovani, transformando-se na atual Banda 1 FM 92,7, hoje sob
gestão de grupo privado. Ao longo de sua jornada, Marcinho também atuou como técnico de
laboratório de Rádio e TV na Unicesumar.
Em sua rica trajetória, desempenhou diversas funções dentro do rádio: discotecário, programador
musical, técnico de áudio, locutor animador, plantão esportivo, repórter esportivo, além de
exercer atualmente as funções de produtor, operador de áudio (OPEC) e comunicador na Rádio
Banda 1 FM. Destaca-se também como o responsável técnico pelo horário eleitoral da emissora
em todas as campanhas desde o ano de 2004, demonstrando alto grau de responsabilidade,
profissionalismo e confiança institucional.
São 26 anos de dedicação à comunicação, sendo 21 deles vividos intensamente no município de
Sarandi, onde acompanha de perto o desenvolvimento da cidade, especialmente por meio da
cobertura do esporte local e amador, além de reportagens que aproximam o cidadão das
informações de interesse público.
Embora formado em Geografia e pós-graduado em Gestão Ambiental, é na comunicação – e
especialmente no rádio – que encontrou sua verdadeira vocação. Um meio que leva música,
informação, entretenimento e emoção em tempo real, e que ele conduz com paixão,
responsabilidade e compromisso.
 Em Discussão Única
ITEM XII – Moção nº 11/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”,
requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor ao senhor José Adevanir
Tomaz, popularmente conhecido como Marrom Maravilha, por sua inestimável contribuição à
sociedade, por meio de uma trajetória no rádio marcada pela clareza, ética e compromisso com a
verdade.
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Figura notável da comunicação paranaense, Marrom Maravilha é exemplo de dedicação,
superação e amor pela arte de informar, consolidando-se como referência na imprensa regional e
fonte de inspiração para gerações.
Nascido no distrito de São Lourenço, na cidade de Cianorte–PR, hoje com 61 anos, é casado, pai
de quatro filhos e avô de dois netos. Sua trajetória de vida teve início ainda na infância, quando,
aos 5 anos de idade, mudou-se com seus pais e 10 irmãos para a cidade de Maringá–PR, em
busca de melhores oportunidades e condições de vida. Aos 13 anos, em 1977, iniciou sua
caminhada no universo da rádio, atuando na extinta Rádio Jornal AM de Maringá, exercendo
múltiplas funções como office boy, cobrador e sonoplasta – tarefas que desempenhou com
responsabilidade e entusiasmo, já demonstrando ali sua paixão pela comunicação. Em 1994,
passou a integrar a equipe da Rádio Cultura AM, inicialmente como operador de som. No
entanto, seu talento logo o levou a novos desafios, assumindo também o papel de repórter
esportivo.
A partir desse momento, Marrom Maravilha consolidou-se no meio jornalístico, ampliando sua
atuação como narrador de jogos de futebol, repórter policial e apresentador de programas de
rádio, sempre com profissionalismo, carisma e credibilidade. Desde 2012, atua na Rádio Banda 1
FM, no município de Sarandi–PR, onde já desempenhou diversas funções, entre elas a de
narrador esportivo e repórter.
Atualmente, conduz com alegria, carisma e competência um programa sertanejo matinal,
transmitido de segunda a sábado, levando música, informação e entretenimento aos ouvintes de
Sarandi e de toda a região. 
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ITEM XIII – Moção nº 12/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, requer
que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor à Rádio Sarandi FM 87,9
Requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor à Rádio Sarandi FM
87,9, pelos relevantes serviços prestados à comunicação local e à comunidade sarandiense ao
longo de sua trajetória.
A emissora, há muitos anos presente em Sarandi, tem se destacado pelo compromisso com a
informação de qualidade e pela proximidade com o público, abrindo espaço para a participação
popular, para a divulgação de ações comunitárias, culturais, empresariais e institucionais, além
de valorizar as lideranças e fortalecer o diálogo com os diversos setores da sociedade.
Com uma programação diversificada, pautada pela credibilidade, responsabilidade e dedicação à
cidade, a Rádio Sarandi FM 87,9 cumpre um papel essencial na promoção da cidadania, no
fortalecimento da identidade local e no desenvolvimento de Sarandi e de toda a região. Pela
relevante contribuição à comunicação, pelo compromisso social e pelo respeito à comunidade, a
Rádio Sarandi FM 87,9 merece o reconhecimento, o aplauso e a gratidão desta Casa de Leis e de
toda a população sarandiense.
 Em Discussão Única
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 24 de outubro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 354/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que determine à Secretaria competente a realização de reforma e ampliação da Unidade Básica
de Saúde Pioneiro Jaime Aparecido da Costa – Flores.
A UBS Flores encontra-se em condições precárias, apresentando infiltrações, goteiras, mofo e
portas danificadas, o que compromete o atendimento e coloca em risco a integridade dos
servidores e pacientes. Os móveis, equipamentos eletrônicos e computadores precisam ser
cobertos para não molhar, situação que evidencia a urgência de intervenções estruturais.
Diante disso, é necessária a reforma e ampliação da UBS, incluindo adequações físicas,
garantindo assim um atendimento de qualidade à população do bairro Nova Aliança.
Indicação nº 355/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que determine ao setor competente a realização de obras para implantação da rede de esgoto no
Jardim Castelo, abrangendo as vias Avenida Ângelo Perine, Rua Brasília, Rua Bogotá, Rua
Caracas e Rua Canadá.
Moradores do Jardim Castelo têm relatado constantes transtornos devido às fossas cheias, o que
vem causando mau cheiro, riscos à saúde e desconforto à população local. Ressalta-se que todos
os bairros do entorno já contam com rede de esgoto instalada, sendo o Jardim Castelo o único
que ainda carece dessa infraestrutura essencial. A implantação da rede trará melhores condições
sanitárias, valorização imobiliária e mais qualidade de vida aos moradores.
Indicação nº 356/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito a necessidade de instalação de meio-fio no terreno de propriedade do Município,
localizado na Rua Corumbataí, ao lado do nº 145-A, no Parque Alvamar II.
Solicito, ainda, a colocação de tampa no bueiro existente no referido local. Devido à inclinação
do terreno, em dias de chuva ocorre o escoamento de grande quantidade de barro para a via
pública, o que provoca acúmulo de sujeira e dificulta a circulação de pedestres e veículos.
A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a melhoria das condições de
tráfego e segurança na região. 
Indicação nº 357/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Pioneiro Basílio
Zanin Neto, no Patrimônio Vera Cruz.
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Com ênfase na instalação de vestiários, que contemplem banheiros, chuveiros e outras condições
essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores e demais usuários desses campos
enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura adequada, o que prejudica o
aproveitamento e a experiência dos atletas. 
Indicação nº 358/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a instalação de um banheiro público e um bebedouro, na Praça da
Juventude.
A praça é um importante espaço de lazer e convivência, mas carece de infraestrutura básica para
atender aos frequentadores. A instalação desses equipamentos vai melhorar o conforto e o bemestar dos cidadãos que utilizam o local. 
Indicação nº 359/2025, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, Indica ao
senhor Prefeito sinalizações nas vias pública do jardim das nações entre as avenidas das
Americas e rua João maria coplas e entre rua Bruno de Faveri e avenida são Francisco.
A sinalização viária é essencial para garantir a segurança, a organização e a fluidez do trânsito
nas cidades. Ela orienta motoristas, ciclistas e pedestres, contribuindo para a prevenção de
acidentes ao alertar sobre perigos, indicar regras e regulamentações, além de guiar rotas e
destinos. Mais do que apenas organizar o tráfego, a sinalização promove o uso seguro e inclusivo
do espaço urbano, contemplando, por exemplo, acessos adequados para pessoas com deficiência.
Sem uma sinalização eficiente, o trânsito se tornaria desorganizado e perigoso, impactando
diretamente o transporte público, os serviços de entrega e a rotina da população em geral.
Indicação nº 360/2025, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito que seja anexado nos consultórios das UBS e Pronto Atendimento, a lista de
medicamentos disponibilizados pelas farmácias municipais.
A disponibilização de uma lista de medicamentos nos consultórios médicos representa uma
iniciativa valiosa tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde. Essa medida
promove o acesso à informação, fortalece a gestão da terapia medicamentosa e contribui
significativamente para a segurança do paciente. Ter acesso imediato a essas informações
durante a consulta reduz a ansiedade do paciente quanto à obtenção dos medicamentos após o
atendimento.
Quando o paciente sabe onde encontrar o medicamento e conhece as opções disponíveis,
aumenta consideravelmente a probabilidade de seguir corretamente as orientações médicas.
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Indicação nº 361/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que crie o programa “Sarandi Conecta”, com o objetivo de disponibilizar internet Wi-Fi
gratuita e de qualidade à população em todos os locais públicos do município, como unidades
básicas de saúde, pronto atendimentos, Casa da Cultura, praças públicas, Prefeitura, Centro de
Especialidades, Águas de Sarandi e demais órgãos públicos.
A implantação do programa visa promover inclusão digital, ampliar o acesso à informação e
facilitar o atendimento da população nos serviços públicos. Atualmente, muitos cidadãos
dependem de conexão estável para acessar sistemas de agendamento, resultados de exames,
cadastros em programas sociais, documentos e serviços digitais.
Além de democratizar o acesso à internet, o “Sarandi Conecta” contribuirá para aproximar o
cidadão do poder público, estimular a participação social e a transparência, além de fortalecer
políticas de inovação e tecnologia no município.
Indicação nº 362/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que realize a construção de uma pista de caminhada entre a Avenida Maringá e a linha férrea, nas
imediações do Fórum.
Este benefício trará qualidade de vida aos moradores daquela região, tais como os Jardins
Aliança, Ana Eliza, Imperial, Verão e outros.
Indicação nº 363/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que seja instalada um quebra-molas, na Rua Canadá, em frente ao nº 683, no
Jardim Castelo.
A solicitação visa atender à reivindicação dos moradores da região, que relatam o intenso fluxo
de veículos e o excesso de velocidade registrados no local, esta localização fica próximo ao UPA
e a escola José Polo, o fluxo de pedestre e crianças são intensos, isso causa uma grande
preocupação aos moradores dessa região, sendo assim instalação do redutor de velocidade
contribuirá para aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, prevenindo acidentes e
garantindo maior tranquilidade aos moradores do entorno.
Indicação nº 364/2025, de Todos os Vereadores, indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas
as indicações contidas no Ofício nº 3 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à
pauta do dia 21/10/2025.
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sessao nº 39

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