| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-11-03 |
| native_id | 606 |
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 3 de novembro de 2025 Ausente APARECIDO BIANCHO Vereador [Assinado digitalmente] Ausente BELMIRO DA SILVA FARIAS Vereador [Assinado digitalmente] Ausente CLAUDIO DE SOUZA 2º Secretário [Assinado digitalmente] Ausente DIONIZIO APARECIDO VIARO Presidente [Assinado digitalmente] Ausente EDINALDO CARDOSO SILVERIO 1º Secretário [Assinado digitalmente] Ausente ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador [Assinado digitalmente] Ausente FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA Vice-Presidente [Assinado digitalmente] Ausente GILBERTO MESSIAS DE PINAS Vereador [Assinado digitalmente] Ausente JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO Vereador [Assinado digitalmente] Ausente THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL Vereadora [Assinado digitalmente] Página 1 de 1 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Aparecido Biancho 04/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Dionizio Aparecido Viaro 04/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Thayná Menegazze Maciel 04/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Belmiro da Silva Farias 04/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Claudio de Souza 04/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Gilberto Messias de Pinas 04/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Edinaldo Cardoso Silverio 04/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI ERASMO CARDOSO PEREIRA 04/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Fábio de Souza Silveira 04/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI João Francisco do Nascimento 04/11/2025 INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 3 de novembro de 2025 Não se Inscreveu APARECIDO BIANCHO Vereador [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu BELMIRO DA SILVA FARIAS Vereador [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu CLAUDIO DE SOUZA 2º Secretário [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu DIONIZIO APARECIDO VIARO Presidente [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu EDINALDO CARDOSO SILVERIO 1º Secretário [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu ERASMO CARDOSO PEREIRA Vice-Presidente [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA Vereador [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu GILBERTO MESSIAS DE PINAS Vereador [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO Vereador [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL Vereadora [Assinado digitalmente] Página 1 de 1 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Aparecido Biancho 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Dionizio Aparecido Viaro 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Thayná Menegazze Maciel 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Claudio de Souza 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Fábio de Souza Silveira 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Belmiro da Silva Farias 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI ERASMO CARDOSO PEREIRA 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Gilberto Messias de Pinas 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI João Francisco do Nascimento 03/11/2025 INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 3 de novembro de 2025 Não se Inscreveu APARECIDO BIANCHO Vereador [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu BELMIRO DA SILVA FARIAS Vereador [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu CLAUDIO DE SOUZA 2º Secretário [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu DIONIZIO APARECIDO VIARO Presidente [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu EDINALDO CARDOSO SILVERIO 1º Secretário [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu ERASMO CARDOSO PEREIRA Vice-Presidente [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA Vereador [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu GILBERTO MESSIAS DE PINAS Vereador [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO Vereador [Assinado digitalmente] Não se Inscreveu THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL Vereadora [Assinado digitalmente] Página 1 de 1 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Thayná Menegazze Maciel 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Aparecido Biancho 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Dionizio Aparecido Viaro 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Claudio de Souza 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Fábio de Souza Silveira 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Belmiro da Silva Farias 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI ERASMO CARDOSO PEREIRA 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Gilberto Messias de Pinas 03/11/2025 Assinado por: CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI João Francisco do Nascimento 03/11/2025 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 3 de novembro de 2025 INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE DIONIZIO APARECIDO VIARO X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO X EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE DIONIZIO APARECIDO VIARO X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO X EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X Página 1 de 1 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 17:30 ; Encerramento: 03/11/2025 - 18:40 Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 40ª Reunião Ordinária do dia 3 de novembro de 2025. 2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Presidente colocou a ata da 39ª Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada. 4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 100/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei o qual “Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 3096/2025 sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”; Ofício nº 2.074/2025 do Gabinete do Prefeito; Ofício nº 2.075/2025 do Gabinete do Prefeito; Ofício nº 2.106/2025 do Gabinete do Prefeito; Ofício nº 2.079/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta; Ofício nº 2.107/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta; Ofício nº 2.114/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta; Ofício nº 2.128/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta; Ofício nº 2.134/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta; Ofício nº 2.135/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta; Ofício nº 2.1377/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta; Ofício nº 2.144/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta; Ofício nº 2.153/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta; Ofício nº 2.155/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta; Ofício nº 2.157/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de pauta. 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 162/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados na 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2025; Ofício nº 163/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 164/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando ofícios da CLJRF. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.591/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 3096/2025 sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 365 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor responsável da Prefeitura de Sarandi que preste a devida assistência e suporte aos comerciantes, prestadores de serviços e expositores prejudicados pela empresa contratada para administrar a área de alimentação, bebidas e expositores da Câmara Municipal de Sarandi - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2025 Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br 07/11/2025 Página 1 Exporandi 2025. A empresa WV Serviços Ltda., contratada pela Prefeitura de Sarandi como concessionária responsável pela área de alimentação, bebidas e expositores da Exporandi 2025, não efetuou o pagamento integral de diversos prestadores de serviço e fornecedores que atuaram durante o evento, realizado entre os dias 15 e 19 de outubro de 2025. Além disso, a empresa vem se recusando a realizar o pagamento de valores acordados e, em alguns casos, tentando reduzir valores já combinados, deixando de responder notificações e mensagens, e interrompendo qualquer forma de contato com os contratados. Outro ponto grave relatado pelos expositores diz respeito aos “calções”, valores pagos de forma adiantada para garantir a utilização dos espaços de exposição e alimentação, com a promessa de restituição ao término do evento. Até o momento, a empresa não realizou a devolução desses valores, gerando prejuízos diretos a diversos comerciantes locais. Considerando que a empresa foi contratada por meio de licitação promovida pela Prefeitura, entende-se que o Município deve, por meio dos órgãos competentes, acompanhar a situação e oferecer apoio aos prestadores de serviço e comerciantes lesados, adotando as medidas administrativas cabíveis para assegurar que os devidos ressarcimentos e pagamentos sejam realizados. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 1055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 2 - Indicação nº 366 de 2025, Indica ao senhor prefeito que determine ao setor competente a realização de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Nova Aliança, incluindo melhorias estruturais e adequações necessárias para garantir condições adequadas de atendimento à população e de trabalho aos servidores. A Unidade Básica de Saúde do Jardim Nova Aliança apresenta diversas deficiências estruturais que comprometem seu funcionamento e a qualidade do serviço prestado. O prédio sofre com infiltrações, goteiras e presença de mofo, o que danifica móveis, eletrônicos e computadores, sendo necessário inclusive cobri-los para evitar que se deteriorem. Além disso, há portas quebradas devido às constantes infiltrações. Outro problema é a ausência de farmácia, o que obriga os pacientes a se deslocarem para outras unidades. Também há falta de computadores e cartuchos compatíveis com as impressoras disponibilizadas, prejudicando o atendimento e o registro de informações. Diante desse cenário, é fundamental que a Prefeitura realize reforma da unidade, assegurando um ambiente salubre, funcional e digno tanto para os servidores quanto para a comunidade que depende dos serviços de saúde no bairro. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 3 - Indicação nº 367 de 2025, Indico ao senhor Prefeito uma faixa elevada na avenida Cuiba n. 634 em frente a comunidade evangélica. Essa ação ajudaria muito na travessia de pedestres, dando segurança principalmente as crianças que trafegam no local. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 4 - Indicação nº 368 de 2025, Indico ao senhor Prefeito que seja construída uma cobertura no local de entrada e saída dos alunos na escola municipal, criança esperança. Em dias de chuva as famílias ficam sem abrigo na entrada da escola, solicitamos ainda a instalação de 8 aparelhos de ar condicionado nas salas que faltam a climatização, bem como a troca de revestimentos nos banheiros dos alunos. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 5 - Indicação nº 369 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a manutenção e desobstrução de uma boca de lobo (bueiro) localizada na Rua Martins Afonso, que se encontra entupida, causando acúmulo de água e transtornos aos moradores da região. A situação vem gerando alagamentos, mau cheiro e risco à saúde pública, além de comprometer a segurança de pedestres e motoristas que passam pelo local. A limpeza e manutenção da boca de lobo são medidas essenciais para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem pluvial e evitar danos à via pública e às residências próximas. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por Câmara Municipal de Sarandi - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2025 Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br 07/11/2025 Página 2 deferimento pela presidência ; 6 - Indicação nº 370 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que realize a reforma completa da Praça José Falaski, localizada no Jardim Triângulo. O espaço é amplamente utilizado pela comunidade e apresenta necessidade de revitalização geral, a fim de garantir um ambiente seguro, acessível e adequado para o lazer e a convivência das famílias. A medida visa valorizar o espaço público e promover mais qualidade de vida aos moradores da região. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 7 - Indicação nº 371 de 2025, Indica ao senhor prefeito a contratação de seguro de vida para os Guardas Municipais, devido aos riscos e confrontos contínuos enfrentados por eles no exercício de suas funções. Além disso, sugiro a contratação de um seguro para as viaturas, uma vez que, a responsabilidade da mesma recai sobre o motorista, mesmo em ocorrências. Também seria importante disponibilizar assessoria jurídica para os agentes, em casos relacionados ao serviço, garantindo um suporte adequado em situações de eventual necessidade. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 8 - Indicação nº 372 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja instalada uma grade de proteção no CEMEI Livânia, localizado na Rua das dalias nº 769, no Jardim Verão. A instalação da grade de proteção se faz necessária para evitar que os alunos tenham contato direto com o portão de entrada, garantindo assim maior segurança tanto para as crianças quanto para os professores e demais funcionários da unidade escolar. Essa medida contribuirá para um ambiente mais protegido e tranquilo, reforçando o compromisso com o bem-estar e a integridade de todos. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 9 - Indicação nº 373 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 30/10/2025. Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; Oradores do Expediente: 1 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: declinou ; 2 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV - Observação: declinou ; 3 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ; 4 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 5 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou ; 6 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 7 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 8 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: comentou sobre assuntos da pauta. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 312 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o pagamento de horas extras aos motoristas do setor de transporte de pacientes e ambulâncias. Considerando os relatos recebidos de que há falta de motoristas suficientes para atender à demanda de Câmara Municipal de Sarandi - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2025 Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br 07/11/2025 Página 3 transporte de pacientes, tanto nas ambulâncias quanto nos ônibus responsáveis por levar moradores de Sarandi a outros municípios para consultas, exames e cirurgias, os servidores que permanecem na função estariam sendo submetidos a jornadas exaustivas, realizando mais de 100 (cem) horas extras mensais, porém recebendo pagamento referente a apenas 60 (sessenta) horas. Diante disso, requer-se ao Poder Executivo que informe: 1 - Qual o motivo da limitação do pagamento de horas extras a 60 (sessenta) horas mensais, mesmo havendo registro de jornada extraordinária superior a esse número; 2 - Se há norma municipal, decreto ou acordo formal que imponha tal limitação e, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia; 3 - Se o acúmulo de horas extras decorre da falta de motoristas no quadro de servidores, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o efetivo; 4 - Se está sendo respeitado o intervalo interjornada, tendo em vista que jornadas superiores ao limite legal podem comprometer a saúde e a segurança dos profissionais; A função exercida pelos motoristas do setor de saúde é essencial, pois garante o transporte de pacientes em situações de urgência, tratamento e consultas médicas fora do município. Entretanto, a sobrecarga de trabalho imposta pela falta de servidores e o pagamento parcial das horas efetivamente trabalhadas configuram uma situação preocupante, que pode afetar a saúde dos profissionais e comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 1046, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 2 - Requerimento nº 313 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se a Administração Municipal pretende cumprir as recomendações homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná por meio do Acórdão nº 1024/25, referente à auditoria sobre a política de mobilidade urbana, informando ainda: 1 - Quais medidas concretas serão adotadas para atender às recomendações do TCE-PR, especialmente no que se refere à elaboração e execução do Plano de Rotas Acessíveis, à implantação de melhorias na infraestrutura urbana e à manutenção das calçadas e passeios públicos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência; 2 - Se há previsão orçamentária específica para custear as ações de adequação indicadas pelo Tribunal de Contas, informando em qual dotação orçamentária ou programa de governo tais recursos estão ou serão alocados, e se existe intenção de incluir previsão no orçamento municipal de 2026 para garantir o cumprimento integral das recomendações; 3 - Se há planejamento com metas e prazos definidos para o início e conclusão das medidas recomendadas, indicando quais secretarias ou setores municipais serão responsáveis pela execução, qual o cronograma previsto e quais etapas já foram concluídas ou encontram-se em fase de elaboração. O presente requerimento tem por objetivo fiscalizar o cumprimento das recomendações homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que resultaram de auditoria na área de mobilidade urbana e acessibilidade do Município de Sarandi.As referidas recomendações apontam a necessidade do Município planejar e executar políticas públicas voltadas à acessibilidade, conservação e adequação das calçadas, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. É papel do Poder Legislativo acompanhar de forma efetiva a implementação dessas medidas, garantindo transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o respeito aos direitos de mobilidade e acessibilidade da população sarandiense. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 1047, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 3 - Requerimento nº 314 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe acerca da viabilidade para a implantação de uma pista de caminhada em torno da área verde, com iluminação em LED, com área verde devidamente cercada, localizada em área pública situada entre a Rua Izaias Francisco dos Santos, nº 1606 – Parque Residencial Bom Pastor, e a Rua Carlos Roberto Lerim – Jardim Ouro Verde III, neste município. A pista de caminhada proporciona à população local, um espaço seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de lazer, promovendo integração social, bem-estar e melhoria da qualidade de vida da comunidade. A iluminação em LED Câmara Municipal de Sarandi - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2025 Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br 07/11/2025 Página 4 permite o uso seguro do espaço durante o período noturno, enquanto o cercamento da área verde garante a preservação do espaço público e a segurança dos frequentadores. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 1048, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 4 - Requerimento nº 315 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre o andamento do processo referente à construção da ponte que fará a ligação entre o bairro Jardim Novo Aurora, no município de Sarandi, e o bairro Jardim Paulista, em Maringá. A construção dessa ponte é de extrema importância para a melhoria da mobilidade urbana entre os municípios de Sarandi e Maringá, especialmente para os moradores dos bairros supracitados. Além de facilitar o acesso e o transporte diário da população local, a ponte contribuirá significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região, beneficiando diretamente os moradores de ambas as cidades. Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 1049, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 5 - Requerimento nº 316 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o fechamento da quadra localizada na Rua José Galindo Garcia, ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim das Flores. Ressaltamos que o referido espaço é utilizado para diversas atividades da comunidade, como reuniões de grupos de idosos, práticas do programa Hiperdia e aulas de ginástica. Entretanto, o fechamento da quadra se faz de extrema importância, tendo em vista que o local, atualmente aberto, tem facilitado a entrada de vândalos, usuários de entorpecentes e pessoas em situação de rua, comprometendo a segurança e a integridade do espaço público. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de Protocolo: 1050, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 6 - Requerimento nº 317 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe a possibilidade de realizar a implantação de rampas de acessibilidade na UBS - Pioneiro Jaime Aparecido da Costa (Flores). A medida tem por finalidade, facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências do órgãos públicos municipais. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 1051, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 7 - Requerimento nº 318 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe a possibilidade de dar continuidade ao asfaltamento da Rua Mário Martinucci, no trecho compreendido entre o número 625 e até Rua Galindo Garcia, no Jardim Verão. Atualmente, esse trecho, com aproximadamente 100 metros de estrada de chão, permanece sem pavimentação, o que causa transtornos aos moradores e usuários, especialmente em períodos de chuva e poeira. A continuidade do asfalto nesse local é fundamental para melhorar as condições de tráfego, garantir mais segurança e conforto à população, além de contribuir para o desenvolvimento urbano e valorização da região. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 1052, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 8 - Requerimento nº 319 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando as seguintes informações referentes à Rua Jesus Galindo, localizada no Jardim Nova Sarandi III, nas proximidades do novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Proinfância Tipo 1, em construção na Rua Pioneiro Guerino Darlin: 1 - Se existe projeto ou previsão de pavimentação asfáltica para a Rua Jesus Galindo, especificando o programa, número do contrato e cronograma de execução, caso exista; 2 - Se há projeto de drenagem pluvial para o referido trecho, considerando que moradores relatam alagamentos em dias de chuva e ausência de bueiros ou bocas de lobo; 3 - Se a Rua Jesus Galindo consta como pavimentada no cadastro urbano ou nos mapas da Secretaria de Urbanismo, e, em caso afirmativo, se há previsão de atualização do sistema, tendo em vista que o trecho permanece sem pavimentação e sem meio-fio; 4 - Quais medidas estão sendo planejadas para garantir o acesso adequado ao CMEI e às Câmara Municipal de Sarandi - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2025 Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br 07/11/2025 Página 5 residências localizadas no entorno, especialmente com a proximidade da inauguração da unidade escolar. A presente solicitação tem como objetivo esclarecer a situação da Rua Jesus Galindo, que faz esquina com a Rua Pioneiro Guerino Darlin, no Jardim Nova Sarandi III. Moradores têm relatado alagamentos, ausência de bueiros e falta de pavimentação, mesmo com a proximidade da inauguração de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI Proinfância Tipo 1), cuja construção está em fase avançada. Considerando que a infraestrutura viária adequada é essencial para o acesso seguro de pais, alunos e servidores, especialmente em dias de chuva, faz-se necessário o esclarecimento sobre a inclusão da via nos planos de pavimentação e drenagem urbana do município. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 1053, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; 9 - Requerimento nº 320 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento contido no Ofício nº 2 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 30/10/2025. Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 1054, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade. ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: comentou sobre os novos abrigos de ônibus, instalação de lâmpadas LED na BR-376, reforma da Praça Jd. Triângulo e mudanças no agendamento de exames ; 2 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV - Observação: declinou ; 3 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: comentou sobre o sistema para agendamento de exames laboratoriais, mencionou a devolução antecipada de recursos pela Câmara Municipal ; 4 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 5 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou ; 6 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre as filas nas UBS, a importância de convocar os aprovados em concurso público para reforçar o atendimento, a fala de telefone nas UBS ; 7 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: comentou sobre o desencontro de informações no novo sistema de agendamento de exames nas UBS, o que causou filas nas unidades de atendimento ; 8 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: declinou. Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o Presidente comunicou o convite do pastor Valmir Alves para o culto de ação de graças em comemoração ao aniversário do Sr. Oziel Gonçalves de Oliveira, presidente da Igreja Assembleia de Deus de Sarandi. Em seguida, o Presidente convidou o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Lucas Zaqui, para compor a tribuna e prestar esclarecimentos sobre a demanda reprimida para agendamento e realização de exames laboratoriais. Conforme esclarecimentos do Secretário, foram liberados 5.500 (cinco mil e quinhentos) exames, referentes aos meses de julho, agosto e setembro. No dia 3 de novembro de 2025, as UBSs abriram mais cedo para envio das solicitações à central de agendamentos, permitindo a liberação de cerca de 3 ( três mil) exames no mesmo dia, com o objetivo de eliminar filas. Destacou a informatização do sistema para agilizar agendamentos diretamente nas recepções das UBSs após consulta médica. Informou ainda que o Prefeito autorizou a licitação nº 54/2025, prevista para 14 de novembro. Comentou sobre o novo contrato com o consórcio CISAMUSEP no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e a liberação de verba federal de aproximadamente R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil Câmara Municipal de Sarandi - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2025 Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br 07/11/2025 Página 6 reais), destinada à realização de exames e procedimentos, já disponível na conta da Prefeitura, para custeio dos exames. Por fim, colocou seu gabinete à disposição. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/606. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Sarandi - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Dionizio Aparecido Viaro / PSB ____________________ Vice-Presidente: Fábio de Souza Silveira / PODE ____________________ 1º Secretário: Edinaldo Cardoso Silverio / PL ____________________ 2º Secretário: Claudio de Souza / PP 07/11/2025 Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br 07/11/2025 Página 7 Assinatura da Sessão
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Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) Data: dia 3 de novembro de 2025. Horário: 17h30min. Matérias da Ordem do Dia ITEM I – Requerimento nº 312/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o pagamento de horas extras aos motoristas do setor de transporte de pacientes e ambulâncias. Considerando os relatos recebidos de que há falta de motoristas suficientes para atender à demanda de transporte de pacientes, tanto nas ambulâncias quanto nos ônibus responsáveis por levar moradores de Sarandi a outros municípios para consultas, exames e cirurgias, os servidores que permanecem na função estariam sendo submetidos a jornadas exaustivas, realizando mais de 100 (cem) horas extras mensais, porém recebendo pagamento referente a apenas 60 (sessenta) horas. Diante disso, requer-se ao Poder Executivo que informe: 1 - Qual o motivo da limitação do pagamento de horas extras a 60 (sessenta) horas mensais, mesmo havendo registro de jornada extraordinária superior a esse número; 2 - Se há norma municipal, decreto ou acordo formal que imponha tal limitação e, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia; 3 - Se o acúmulo de horas extras decorre da falta de motoristas no quadro de servidores, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o efetivo; 4 - Se está sendo respeitado o intervalo interjornada, tendo em vista que jornadas superiores ao limite legal podem comprometer a saúde e a segurança dos profissionais; A função exercida pelos motoristas do setor de saúde é essencial, pois garante o transporte de pacientes em situações de urgência, tratamento e consultas médicas fora do município. Entretanto, a sobrecarga de trabalho imposta pela falta de servidores e o pagamento parcial das horas efetivamente trabalhadas configuram uma situação preocupante, que pode afetar a saúde dos profissionais e comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Em Discussão Única ITEM II – Requerimento nº 313/2025, dos vereadores Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se a Administração Municipal pretende cumprir as recomendações homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná por meio do Acórdão nº 1024/25, referente à auditoria sobre a política de mobilidade urbana, informando ainda: Página 1 de 8 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) 1 - Quais medidas concretas serão adotadas para atender às recomendações do TCE-PR, especialmente no que se refere à elaboração e execução do Plano de Rotas Acessíveis, à implantação de melhorias na infraestrutura urbana e à manutenção das calçadas e passeios públicos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência; 2 - Se há previsão orçamentária específica para custear as ações de adequação indicadas pelo Tribunal de Contas, informando em qual dotação orçamentária ou programa de governo tais recursos estão ou serão alocados, e se existe intenção de incluir previsão no orçamento municipal de 2026 para garantir o cumprimento integral das recomendações; 3 - Se há planejamento com metas e prazos definidos para o início e conclusão das medidas recomendadas, indicando quais secretarias ou setores municipais serão responsáveis pela execução, qual o cronograma previsto e quais etapas já foram concluídas ou encontram-se em fase de elaboração. O presente requerimento tem por objetivo fiscalizar o cumprimento das recomendações homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que resultaram de auditoria na área de mobilidade urbana e acessibilidade do Município de Sarandi.As referidas recomendações apontam a necessidade do Município planejar e executar políticas públicas voltadas à acessibilidade, conservação e adequação das calçadas, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. É papel do Poder Legislativo acompanhar de forma efetiva a implementação dessas medidas, garantindo transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o respeito aos direitos de mobilidade e acessibilidade da população sarandiense. Em Discussão Única ITEM III – Requerimento nº 314/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe acerca da viabilidade para a implantação de uma pista de caminhada em torno da área verde, com iluminação em LED, com área verde devidamente cercada, localizada em área pública situada entre a Rua Izaias Francisco dos Santos, nº 1606 – Parque Residencial Bom Pastor, e a Rua Carlos Roberto Lerim – Jardim Ouro Verde III, neste município. A pista de caminhada proporciona à população local, um espaço seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de lazer, promovendo integração social, bem-estar e melhoria da qualidade de vida da comunidade. A iluminação em LED permite o uso seguro do espaço durante o período noturno, enquanto o cercamento da área verde garante a preservação do espaço público e a segurança dos frequentadores. Em Discussão Única Página 2 de 8 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) ITEM IV – Requerimento nº 315/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre o andamento do processo referente à construção da ponte que fará a ligação entre o bairro Jardim Novo Aurora, no município de Sarandi, e o bairro Jardim Paulista, em Maringá. A construção dessa ponte é de extrema importância para a melhoria da mobilidade urbana entre os municípios de Sarandi e Maringá, especialmente para os moradores dos bairros supracitados. Além de facilitar o acesso e o transporte diário da população local, a ponte contribuirá significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região, beneficiando diretamente os moradores de ambas as cidades. Em Discussão Única ITEM V – Requerimento nº 316/2025, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o fechamento da quadra localizada na Rua José Galindo Garcia, ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim das Flores. Ressaltamos que o referido espaço é utilizado para diversas atividades da comunidade, como reuniões de grupos de idosos, práticas do programa Hiperdia e aulas de ginástica. Entretanto, o fechamento da quadra se faz de extrema importância, tendo em vista que o local, atualmente aberto, tem facilitado a entrada de vândalos, usuários de entorpecentes e pessoas em situação de rua, comprometendo a segurança e a integridade do espaço público. Em Discussão Única ITEM VI – Requerimento nº 317/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe a possibilidade de realizar a implantação de rampas de acessibilidade na UBS - Pioneiro Jaime Aparecido da Costa (Flores). A medida tem por finalidade, facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências do órgãos públicos municipais. Em Discussão Única ITEM VII – Requerimento nº 318/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe a possibilidade de dar continuidade ao asfaltamento da Rua Mário Martinucci, no trecho compreendido entre o número 625 e até Rua Galindo Garcia, no Jardim Verão. Atualmente, esse trecho, com aproximadamente 100 metros de estrada de chão, permanece sem pavimentação, o que causa transtornos aos moradores e usuários, especialmente em períodos de Página 3 de 8 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) chuva e poeira. A continuidade do asfalto nesse local é fundamental para melhorar as condições de tráfego, garantir mais segurança e conforto à população, além de contribuir para o desenvolvimento urbano e valorização da região. Em Discussão Única ITEM VIII – Requerimento nº 319/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando as seguintes informações referentes à Rua Jesus Galindo, localizada no Jardim Nova Sarandi III, nas proximidades do novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Proinfância Tipo 1, em construção na Rua Pioneiro Guerino Darlin: 1 - Se existe projeto ou previsão de pavimentação asfáltica para a Rua Jesus Galindo, especificando o programa, número do contrato e cronograma de execução, caso exista; 2 - Se há projeto de drenagem pluvial para o referido trecho, considerando que moradores relatam alagamentos em dias de chuva e ausência de bueiros ou bocas de lobo; 3 - Se a Rua Jesus Galindo consta como pavimentada no cadastro urbano ou nos mapas da Secretaria de Urbanismo, e, em caso afirmativo, se há previsão de atualização do sistema, tendo em vista que o trecho permanece sem pavimentação e sem meio-fio; 4 - Quais medidas estão sendo planejadas para garantir o acesso adequado ao CMEI e às residências localizadas no entorno, especialmente com a proximidade da inauguração da unidade escolar. A presente solicitação tem como objetivo esclarecer a situação da Rua Jesus Galindo, que faz esquina com a Rua Pioneiro Guerino Darlin, no Jardim Nova Sarandi III. Moradores têm relatado alagamentos, ausência de bueiros e falta de pavimentação, mesmo com a proximidade da inauguração de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI Proinfância Tipo 1), cuja construção está em fase avançada. Considerando que a infraestrutura viária adequada é essencial para o acesso seguro de pais, alunos e servidores, especialmente em dias de chuva, faz-se necessário o esclarecimento sobre a inclusão da via nos planos de pavimentação e drenagem urbana do município. Em Discussão Única Página 4 de 8 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) ITEM IX – Requerimento nº 320/2025, de todos Vereadores, ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento contido no Ofício nº 2 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 30/10/2025. Em Discussão Única Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Sarandi, 31 de outubro de 2025. DIONIZIO APARECIDO VIARO Presidente da Câmara [Assinado digitalmente] Página 5 de 8 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) Matérias do Expediente Indicação nº 365/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que determine ao setor responsável da Prefeitura de Sarandi que preste a devida assistência e suporte aos comerciantes, prestadores de serviços e expositores prejudicados pela empresa contratada para administrar a área de alimentação, bebidas e expositores da Exporandi 2025. A empresa WV Serviços Ltda., contratada pela Prefeitura de Sarandi como concessionária responsável pela área de alimentação, bebidas e expositores da Exporandi 2025, não efetuou o pagamento integral de diversos prestadores de serviço e fornecedores que atuaram durante o evento, realizado entre os dias 15 e 19 de outubro de 2025. Além disso, a empresa vem se recusando a realizar o pagamento de valores acordados e, em alguns casos, tentando reduzir valores já combinados, deixando de responder notificações e mensagens, e interrompendo qualquer forma de contato com os contratados. Outro ponto grave relatado pelos expositores diz respeito aos “calções”, valores pagos de forma adiantada para garantir a utilização dos espaços de exposição e alimentação, com a promessa de restituição ao término do evento. Até o momento, a empresa não realizou a devolução desses valores, gerando prejuízos diretos a diversos comerciantes locais. Considerando que a empresa foi contratada por meio de licitação promovida pela Prefeitura, entende-se que o Município deve, por meio dos órgãos competentes, acompanhar a situação e oferecer apoio aos prestadores de serviço e comerciantes lesados, adotando as medidas administrativas cabíveis para assegurar que os devidos ressarcimentos e pagamentos sejam realizados. Indicação nº 366/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, Indica ao senhor prefeito que determine ao setor competente a realização de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Nova Aliança, incluindo melhorias estruturais e adequações necessárias para garantir condições adequadas de atendimento à população e de trabalho aos servidores. A Unidade Básica de Saúde do Jardim Nova Aliança apresenta diversas deficiências estruturais que comprometem seu funcionamento e a qualidade do serviço prestado. O prédio sofre com infiltrações, goteiras e presença de mofo, o que danifica móveis, eletrônicos e computadores, sendo necessário inclusive cobri-los para evitar que se deteriorem. Além disso, há portas quebradas devido às constantes infiltrações. Outro problema é a ausência de farmácia, o que obriga os pacientes a se deslocarem para outras unidades. Também há falta de computadores e cartuchos compatíveis com as impressoras disponibilizadas, prejudicando o atendimento e o registro de informações. Diante desse cenário, é fundamental que a Prefeitura realize reforma da unidade, assegurando um Página 6 de 8 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) ambiente salubre, funcional e digno tanto para os servidores quanto para a comunidade que depende dos serviços de saúde no bairro. Indicação nº 367/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, Indico ao senhor Prefeito uma faixa elevada na avenida Cuiba n. 634 em frente a comunidade evangélica. Essa ação ajudaria muito na travessia de pedestres, dando segurança principalmente as crianças que trafegam no local. Indicação nº 368/2025, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, Indico ao senhor Prefeito que seja construída uma cobertura no local de entrada e saída dos alunos na escola municipal, criança esperança. Em dias de chuva as famílias ficam sem abrigo na entrada da escola, solicitamos ainda a instalação de 8 aparelhos de ar condicionado nas salas que faltam a climatização,bem como a troca de revestimentos nos banheiros dos alunos. Indicação nº 369/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”, indica ao senhor Prefeito que seja realizada a manutenção e desobstrução de uma boca de lobo (bueiro) localizada na Rua Martins Afonso, que se encontra entupida, causando acúmulo de água e transtornos aos moradores da região. A situação vem gerando alagamentos, mau cheiro e risco à saúde pública, além de comprometer a segurança de pedestres e motoristas que passam pelo local. A limpeza e manutenção da boca de lobo são medidas essenciais para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem pluvial e evitar danos à via pública e às residências próximas. Indicação nº 370/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, Indica ao senhor Prefeito que realize a reforma completa da Praça José Falaski, localizada no Jardim Triângulo. O espaço é amplamente utilizado pela comunidade e apresenta necessidade de revitalização geral, a fim de garantir um ambiente seguro, acessível e adequado para o lazer e a convivência das famílias. A medida visa valorizar o espaço público e promover mais qualidade de vida aos moradores da região. Indicação nº 371/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, Indica ao senhor prefeito a contratação de seguro de vida para os Guardas Municipais, devido aos riscos e confrontos contínuos enfrentados por eles no exercício de suas funções. Página 7 de 8 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) Além disso, sugiro a contratação de um seguro para as viaturas, uma vez que, a responsabilidade da mesma recai sobre o motorista, mesmo em ocorrências. Também seria importante disponibilizar assessoria jurídica para os agentes, em casos relacionados ao serviço, garantindo um suporte adequado em situações de eventual necessidade. Indicação nº 372/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, Indica ao Senhor Prefeito que seja instalada uma grade de proteção no CEMEI Livânia, localizado na Rua das dalias nº 769, no Jardim Verão. A instalação da grade de proteção se faz necessária para evitar que os alunos tenham contato direto com o portão de entrada, garantindo assim maior segurança tanto para as crianças quanto para os professores e demais funcionários da unidade escolar. Essa medida contribuirá para um ambiente mais protegido e tranquilo, reforçando o compromisso com o bem-estar e a integridade de todos. Indicação nº 373/2025, de todos Vereadores, Indica ao Senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 30/10/2025. Página 8 de 8 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br