sessao nº 44

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
1º de dezembro de 2025
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
 Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
02/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
02/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
02/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
02/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Edinaldo Cardoso Silverio
02/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
BELMIRO DA SILVA FARIAS
02/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
02/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
02/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
02/12/2025
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
1º de dezembro de 2025
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
01/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
01/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
01/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
01/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
01/12/2025
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
1º de dezembro de 2025
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
01/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
01/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
01/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
01/12/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
01/12/2025
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
1º de dezembro de 2025
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X EDINALDO CARDOSO SILVERIO
APARECIDO BIANCHO X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X
BELMIRO DA SILVA FARIAS ERASMO CARDOSO PEREIRA
CLAUDIO DE SOUZA GILBERTO MESSIAS DE PINAS X
DIONIZIO APARECIDO VIARO X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
EDINALDO CARDOSO
SILVERIO
APARECIDO BIANCHO X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X
BELMIRO DA SILVA FARIAS ERASMO CARDOSO PEREIRA
CLAUDIO DE SOUZA GILBERTO MESSIAS DE PINAS X
DIONIZIO APARECIDO VIARO X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO
Página 1 de 1
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

Ata Eletrônica da 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 18:35 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira
"Erasmo da Saúde" / PV 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da
Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas
"Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel
"Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 44ª Reunião Ordinária do dia 1º de dezembro de 2025. 2. Leitura de um
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, a vereadora Thayná Menegazze Maciel
"Thay Menegazze" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da
Sessão anterior: O Presidente colocou as atas da 42ª e 43ª Sessões Ordinárias dos dias
17 e 24 de novembro de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou
retificação, a ata foi aprovada. 4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº
105/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei complementar o qual
“Altera a Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.”; 
Ofício nº 108/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei complementar o
qual “Altera a Lei Complementar nº 494/2025.”; Ofício nº 111/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando projeto de lei o qual “Altera a Lei Ordinária nº 20/1983, da
maneira que especifica.”;  Ofício nº 112/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando
projeto de lei o qual “Revoga a Lei Ordinária nº 2.789/2022, da maneira que especifica.”;
Ofício nº 186/2025 da Seplan encaminhando projeto de lei o qual “Dispõe sobre a
alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, do exercício de 2026, na forma que especifica.”; Ofício nº 187/2025
da Seplan encaminhando projeto de lei o qual “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2026 a 2029, na forma que
especifica.”; Ofício nº 2.293/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de
ofício da CLJRF; Ofício nº 675/2025 da Secretaria Municipal de Urbanismo. 5.
Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 177/2025/CMS, da Câmara – Ao
Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para
sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 178/2025/CMS, da Câmara – Ao
Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as
indicações apresentados na 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de novembro de
2025. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei
Complementar nº 660/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei
Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.”; Súmula do
Projeto de Lei Complementar nº 661/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a
Lei Complementar nº 494/2025.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.597/2025, da vereadora
Thayná Menegazze Maciel, o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da
ordem dos pedidos de corte, poda, remoção e substituição de árvores no Portal da
Transparência do Município de Sarandi.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.598/2025, do
vereador Claudio de Souza, o qual “Altera a Lei nº 3.061, de 15 de abril de 2025, que ‘Cria
o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as leis
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municipais.’”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.599/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Revoga a Lei Ordinária nº 2.789/2022, da maneira que especifica.”; Súmula do
Projeto de Lei nº 3.600/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Ordinária
nº 20/1983, da maneira que especifica.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.601/2025, do
Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e
Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do
exercício de 2026, na forma que especifica.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.602/2025, do
Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano
Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2026 a 2029, na forma que especifica.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 398 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que
determine ao setor competente a ampliação do número de parcelas do IPTU, passando das
atuais 5 (cinco) para 12 (doze) parcelas mensais, possibilitando o pagamento distribuído
ao longo de todo o ano. O parcelamento atual, limitado a apenas 5 parcelas, concentra o
pagamento em curto período, gerando maior impacto financeiro às famílias sarandienses.
A ampliação para 12 (doze) parcelas mensais tornará o pagamento mais acessível e
equilibrado ao contribuinte, refletindo planejamento financeiro mais adequado à realidade
econômica da população. Importante destacar que essa medida não altera o valor total
arrecadado pelo Município, apenas redistribui o pagamento ao longo do ano, mantendo a
mesma receita, porém com maior previsibilidade e menor inadimplência. Além disso,
diversos municípios já adotam essa forma de parcelamento, demonstrando sua viabilidade
e eficiência. Diante da relevância social da proposta e da ausência de impacto negativo na
arrecadação municipal, solicita-se sua adoção. Autor: Aparecido Biancho "Bianco",
Número de Protocolo: 1228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada por deferimento pela presidência ; 2 - Indicação nº 399 de 2025, Indica ao
senhor Prefeito que determine junto a secretaria responsável a elaboração do projeto de
viaduto e passarela sobre a BR-376/PR, na altura do Jardim Independência 3ª Parte, junto
ao Jardim Itália, bem como estudos técnicos complementares (estudo de tráfego,
levantamento topográfico, estudos geotécnicos e adequações de acessibilidade), com
vistas à futura execução da obra. Essa obra é muito importante para melhorar o trânsito e
garantir mais segurança aos moradores da região. Hoje, muitas pessoas precisam
atravessar a rodovia para ir ao trabalho, à escola ou ao comércio, o que representa grande
risco de acidentes. O viaduto e a passarela vão facilitar o acesso entre os bairros, reduzir
congestionamentos e melhorar o fluxo de veículos e pedestres. Além disso, a iniciativa vai
valorizar a região e trazer mais desenvolvimento para Sarandi. Também é importante
destacar que não há como buscar recursos estaduais ou federais sem a existência de um
projeto técnico. Portanto, a elaboração desse projeto é o primeiro passo para viabilizar a
captação de verbas e a futura execução da obra. Autor: Aparecido Biancho "Bianco",
Número de Protocolo: 1229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada por deferimento pela presidência ; 3 - Indicação nº 400 de 2025, Indica ao
senhor Prefeito a implantação de recuo de 2m (dois metros) para parada de veículos nas
esquinas das principais avenidas do Município, tais como: Avenida Londrina, Avenida
Borsari Neto, Avenida Brasil, Avenida Maringá, Avenida Cuiabá. O recuo de 2m (dois
metros) (ou mais, conforme a norma local) para a parada de veículos em esquinas e faixas
de pedestres é essencial para aumentar a segurança e evitar acidentes. Principais
benefícios: 1 - Melhor visibilidade: O recuo evita que os veículos bloqueiem a visão de
motoristas e pedestres, facilitando conversões e travessias seguras; 2 - Proteção aos
pedestres: Cria uma área segura, impedindo que carros avancem sobre a faixa ou fiquem
muito próximos de quem aguarda para atravessar; 3 - Mais tempo de reação: O espaço
extra permite que motoristas reajam melhor a situações inesperadas, como a entrada
repentina de pedestres ou mudanças no fluxo de tráfego. Autor: Erasmo Cardoso Pereira
"Erasmo da Saúde", Número de Protocolo: 1230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 4 - Indicação nº 401 de
2025, Indica ao senhor Prefeito que realize o serviço de recape asfáltico em toda a
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extensão da Avenida João Marangoni, que apresenta diversos buracos e desníveis,
ocasionando pontos de acúmulo de água que não escoam corretamente para os bueiros,
resultando em água parada em vários trechos da via, inclusive em frente aos comércios. A
melhoria é necessária para garantir melhores condições de tráfego, aumentar a segurança
de motoristas e pedestres, evitar acidentes e promover mais fluidez na mobilidade urbana,
beneficiando todos que utilizam diariamente essa importante avenida. Autor: Fábio de
Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 1231, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 5 - Indicação
nº 402 de 2025, Indica ao senhor Prefeito que seja criado um programa municipal de
coleta especial de materiais inservíveis, em modelo semelhante ao “Bota Fora” ou a um
Ecoponto Móvel, possibilitando que os moradores depositem, em dias e locais previamente
definidos, resíduos volumosos que não são recolhidos pela coleta domiciliar regular, como
móveis velhos, eletrodomésticos inutilizados, entulhos leves, restos de poda e outros itens
de descarte eventual. Atualmente, o Município dispõe apenas de um Ecoponto localizado
na região sul da cidade, o que torna inviável o acesso para muitos moradores da região
norte e de bairros mais distantes, resultando em acúmulo inadequado de resíduos,
descartes irregulares e impactos ambientais. A criação de um programa móvel ou de
coletas periódicas por setor contribuirá para facilitar o descarte correto, reduzir pontos de
lixo clandestino, melhorar o aspecto urbano, prevenir proliferação de insetos e animais
peçonhentos, além de promover educação ambiental e organização dos espaços públicos.
Trata-se de uma ação de baixo custo, alto impacto social e grande relevância para a saúde
pública e para a preservação ambiental. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako",
Número de Protocolo: 1232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada por deferimento pela presidência ; 6 - Indicação nº 403 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que seja realizada, com urgência, a limpeza e manutenção do terreno
público localizado entre as ruas Ana Goudinho Terrão, Lourdes Ana Ferreira, Mário
Pilleggi e João Pedreiro Beltran, no Jardim São Paulo I. Os moradores da região têm
relatado grande acúmulo de mato e sujeira no referido terreno, o que tem provocado o
aparecimento de insetos, cobras, ratos e outros animais peçonhentos, gerando risco à
saúde e à segurança da população local. A limpeza e o adequado manejo do espaço
público são essenciais para prevenir e melhorar a qualidade de vida da comunidade e
garantir um ambiente mais seguro para todos. Autor: João Francisco do Nascimento
"Bugrão", Número de Protocolo: 1233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL -
Observação: declinou ; 2 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou
sobre assuntos da pauta ; 3 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ;
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo
da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de
Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze
Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 341 de 2025, Ofício ao senhor
Prefeito para que sejam prestadas informações quanto ao andamento das obras do
empreendimento habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1”, destinado
a famílias de baixa renda, que será construído no Jardim Tropical. Considerando que,
conforme amplamente divulgado, as obras teriam início ainda no mês de junho deste ano,
contudo, até o presente momento, houve apenas a limpeza do terreno, não havendo
movimentação de máquinas, materiais ou trabalhadores no local; Considerando que a
moradia é um direito social fundamental e que este programa representa uma importante
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política pública de acesso à habitação popular para dezenas de famílias sarandienses;
Requer-se as seguintes informações: 1 - Qual o motivo da ausência de andamento efetivo
das obras do empreendimento “Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1”, no Jardim Tropical,
desde a limpeza inicial do terreno; 2 - Qual o cronograma atualizado de execução da obra,
com prazos previstos para início da construção e entrega das unidades; 3 - Qual a empresa
responsável pela execução da obra, e se há eventuais pendências contratuais,
documentais ou licitatórias que estejam impedindo o avanço; 4 - Se o Município tem
realizado acompanhamento ou fiscalização técnica sobre o cumprimento dos prazos
estabelecidos no contrato e junto à Caixa Econômica Federal (ou órgão responsável pela
gestão do programa). O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência e
esclarecer à população sobre a real situação do projeto habitacional anunciado para o
Jardim Tropical. Muitas famílias aguardam com expectativa a concretização do programa
“Minha Casa, Minha Vida Faixa 1”, e é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar
informações quanto ao cumprimento das etapas previstas, especialmente diante da
ausência de avanços visíveis no local da obra. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número
de Protocolo: 1221, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 2 -
Requerimento nº 342 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta
Casa Legislativa para com a devida transparência, de onde estão vindo os recursos
destinados à conclusão das obras do Estádio Municipal, especificando claramente a
estrutura financeira que está sustentando o andamento do projeto. Para tanto, solicita-se:
1 - Qual a fonte específica dos recursos (municipal, estadual, federal ou outro tipo de
transferência ou convênio); 2 - Se há convênio, termo de repasse ou contrato vigente,
enviando cópia integral. Se existe contrapartida financeira do Município, detalhando os
valores e sua aplicação; 3 - Se os recursos já estão integralmente garantidos, ou se
dependem de novas liberações. Qual o cronograma financeiro previsto para as etapas
restantes da obra. É imprescindível que o Legislativo receba informações claras sobre a
origem e a segurança dos recursos utilizados na conclusão das obras do Estádio
Municipal, tendo em vista a necessidade de fiscalizar a regularidade dos investimentos
públicos. A identificação das fontes de financiamento, a existência de convênios,
contrapartidas e a previsão de repasses permite avaliar a conformidade da execução
orçamentária, prevenir eventuais inconsistências e assegurar que o planejamento
financeiro esteja sendo cumprido conforme as normas de responsabilidade fiscal. Autor:
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 1222, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 3 - Requerimento nº 343 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da aquisição de um ônibus
adaptado, destinado ao atendimento dos idosos do Município. O referido veículo tem como
finalidade assegurar transporte adequado para a participação dos idosos em atividades de
proteção social, promoção da qualidade de vida e demais ações voltadas ao bem-estar
dessa população. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de
Protocolo: 1223, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº
344 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa
sobre a viabilidade de realizar serviço de tapa-buracos nas seguintes vias do Jardim
Leblon: Rua das Estrelas, Rua Marte, Rua Joaquim Paulista e Rua Jesiel José da Costa.
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 1224, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 345 de 2025, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há notificações ou
outras medidas administrativas direcionadas às empresas responsáveis pela manutenção
dos fios das redes elétricas e de telefonia/internet no Município. Tem sido observado que
diversos pontos da cidade apresentam fios pendurados, soltos e emaranhados, o que
compromete a estética urbana e transmite a impressão de descuido e abandono. Além
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disso, tais situações representam riscos reais à segurança da população. Um fio caído,
ainda que pareça inofensivo, pode estar energizado e causar acidentes graves. Mesmo fios
de telecomunicação podem provocar quedas, interrupções de serviço ou até incêndios.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos quanto às providências adotadas pela
administração municipal para exigir das empresas responsáveis a correção e manutenção
adequada da fiação. Autores: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Aparecido
Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 1225, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 6 - Requerimento nº 346 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando a viabilidade de
instituir um programa de fornecimento gratuito de óculos de grau para população de
baixa renda do Município. A saúde visual é essencial para a qualidade de vida e o
desempenho diário das atividades pessoais, escolares e profissionais. Muitas pessoas em
situação de vulnerabilidade socioeconômica não possuem condições financeiras para arcar
com a aquisição de óculos de grau. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de
Protocolo: 1226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento nº
347 de 2025, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se
existe previsão para a construção de uma pista de caminhada entre a Avenida Maringá e a
linha férrea, nas imediações do Fórum. Esse benefício trará qualidade de vida aos
moradores daquela região, tais como os Jardins Aliança, Ana Eliza, Imperial, Verão e
outros. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 1227, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 8 - Moção nº 14 de 2025, Moção com votos
de congratulações e louvor à equipe da viatura 417 da Guarda Civil Municipal de Sarandi,
composta pelos guardas Civis, Adriano Delfino e Alexandre Josias dos Santos da Silva, pelo
ato de coragem, sensibilidade humana e pronta intervenção que culminou no salvamento
de uma vida. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de
Protocolo: 1219, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Moção aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 651 de
2025, Fica alterado o Art. 116 da Lei Complementar nº 422, de 29 de setembro de 2022.
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 657, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL -
Observação: comentou sobre licença-prêmio dos servidores e ressaltado que não há
protocolo estabelecido em relação a novo projeto, que visa retirar tal direito ; 2 -
Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre a licença prêmio dos
servidores e manifestou-se contrário a qualquer projeto que vise retirar esse direito ; 3 -
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: declinou. 
Ocorrências da Sessão: Ao iniciar a Sessão, o Presidente comunicou a ausência do
vereador Claudio de Souza, em razão de procedimento cirúrgico. Em seguida, convidou o
vereador Erasmo Cardoso Pereira para compor a mesa na função de 2º Secretário.
Encerrado o pequeno expediente, o vereador Aparecido Biancho, solicitou a concessão de
cinco minutos para que a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais,
Sra. Alba Soares, pudesse fazer uso da palavra. Contudo, o Presidente esclareceu que,
para tal manifestação, é necessária solicitação prévia. Após a conclusão da chamada do
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05/12/2025
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grande expediente, o Presidente solicitou um minuto de silêncio em homenagem à
servidora Kelly Fernanda dos Reis, vítima de trágico acidente e finalizou a Sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/611. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Erasmo Cardoso
Pereira / PV 
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Assinatura da Sessão Assinatura da Sessão

Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 1º de dezembro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 341/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito para que sejam prestadas informações quanto ao andamento das obras do
empreendimento habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1”, destinado a
famílias de baixa renda, que será construído no Jardim Tropical.
Considerando que, conforme amplamente divulgado, as obras teriam início ainda no mês de
junho deste ano, contudo, até o presente momento, houve apenas a limpeza do terreno, não
havendo movimentação de máquinas, materiais ou trabalhadores no local;
Considerando que a moradia é um direito social fundamental e que este programa representa
uma importante política pública de acesso à habitação popular para dezenas de famílias
sarandienses;
Requer-se as seguintes informações: 
1 - Qual o motivo da ausência de andamento efetivo das obras do empreendimento “Minha Casa,
Minha Vida – Faixa 1”, no Jardim Tropical, desde a limpeza inicial do terreno;
2 - Qual o cronograma atualizado de execução da obra, com prazos previstos para início da
construção e entrega das unidades;
3 - Qual a empresa responsável pela execução da obra, e se há eventuais pendências contratuais,
documentais ou licitatórias que estejam impedindo o avanço;
4 - Se o Município tem realizado acompanhamento ou fiscalização técnica sobre o cumprimento
dos prazos estabelecidos no contrato e junto à Caixa Econômica Federal (ou órgão responsável
pela gestão do programa).
O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência e esclarecer à população sobre a
real situação do projeto habitacional anunciado para o Jardim Tropical. Muitas famílias
aguardam com expectativa a concretização do programa “Minha Casa, Minha Vida Faixa 1”, e é
dever deste Legislativo fiscalizar e buscar informações quanto ao cumprimento das etapas
previstas, especialmente diante da ausência de avanços visíveis no local da obra.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 342/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa para com a devida transparência,
de onde estão vindo os recursos destinados à conclusão das obras do Estádio Municipal,
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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especificando claramente a estrutura financeira que está sustentando o andamento do projeto.
Para tanto, solicita-se:
1 - Qual a fonte específica dos recursos (municipal, estadual, federal ou outro tipo de
transferência ou convênio);
2 - Se há convênio, termo de repasse ou contrato vigente, enviando cópia integral. Se existe
contrapartida financeira do Município, detalhando os valores e sua aplicação;
3 - Se os recursos já estão integralmente garantidos, ou se dependem de novas liberações. Qual o
cronograma financeiro previsto para as etapas restantes da obra.
É imprescindível que o Legislativo receba informações claras sobre a origem e a segurança dos
recursos utilizados na conclusão das obras do Estádio Municipal, tendo em vista a necessidade
de fiscalizar a regularidade dos investimentos públicos.
A identificação das fontes de financiamento, a existência de convênios, contrapartidas e a
previsão de repasses permite avaliar a conformidade da execução orçamentária, prevenir
eventuais inconsistências e assegurar que o planejamento financeiro esteja sendo cumprido
conforme as normas de responsabilidade fiscal.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 343/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade da aquisição de um ônibus adaptado, destinado ao atendimento dos idosos do
Município.
O referido veículo tem como finalidade assegurar transporte adequado para a participação dos
idosos em atividades de proteção social, promoção da qualidade de vida e demais ações voltadas
ao bem-estar dessa população. 
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 344/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade de realizar serviço de tapa-buracos nas seguintes vias do Jardim Leblon: Rua das
Estrelas, Rua Marte, Rua Joaquim Paulista e Rua Jesiel José da Costa.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 345/2025, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da
Saúde”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
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notificações ou outras medidas administrativas direcionadas às empresas responsáveis pela
manutenção dos fios das redes elétricas e de telefonia/internet no Município.
Tem sido observado que diversos pontos da cidade apresentam fios pendurados, soltos e
emaranhados, o que compromete a estética urbana e transmite a impressão de descuido e
abandono. Além disso, tais situações representam riscos reais à segurança da população. Um fio
caído, ainda que pareça inofensivo, pode estar energizado e causar acidentes graves.
Mesmo fios de telecomunicação podem provocar quedas, interrupções de serviço ou até
incêndios. Diante disso, solicitamos esclarecimentos quanto às providências adotadas pela
administração municipal para exigir das empresas responsáveis a correção e manutenção
adequada da fiação.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 346/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo
visando a viabilidade de instituir um programa de fornecimento gratuito de óculos de grau para
população de baixa renda do Município.
A saúde visual é essencial para a qualidade de vida e o desempenho diário das atividades
pessoais, escolares e profissionais. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade
socioeconômica não possuem condições financeiras para arcar com a aquisição de óculos de
grau. 
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 347/2025, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para a
construção de uma pista de caminhada entre a Avenida Maringá e a linha férrea, nas imediações
do Fórum.
Esse benefício trará qualidade de vida aos moradores daquela região, tais como os Jardins
Aliança, Ana Eliza, Imperial, Verão e outros.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Moção nº 14/2025, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor à equipe
da VTR 417 da Guarda Civil Municipal de Sarandi, composta pelos GCMs Adriano Delfino e
Alexandre Josias dos Santos da Silva, pelo ato de coragem, sensibilidade humana e pronta
intervenção que culminou no salvamento de uma vida.
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A guarnição recebeu informações de que, na passarela localizada no cruzamento da Avenida
Antônio Volpato com a Avenida Londrina, havia um cidadão sobre as grades, ameaçando se
atirar e afirmando repetidamente que desejava morrer. Diante da gravidade da situação, os
guardas dirigiram-se imediatamente ao local, iniciando um diálogo com o indivíduo, que a todo
momento demonstrava forte instabilidade emocional e insistia que iria se lançar da estrutura.
Em um momento de distração do cidadão, os GCMs Delfino e Josias conseguiram, com precisão
e rapidez, segurar seu braço e puxá-lo para dentro da passarela, impedindo que o pior
acontecesse. A ação firme, técnica e extremamente humana dos agentes evitou uma tragédia e
reafirmou o compromisso da Guarda Civil Municipal com a preservação da vida. O gesto dos
guardas demonstra profissionalismo, preparo emocional, dedicação ao serviço público e
profundo respeito ao valor maior que é a vida humana, atributos que dignificam a missão da
Guarda Civil Municipal de Sarandi.
Diante disso, o Vereador Edinaldo expressa seu reconhecimento, admiração e respeito aos GCMs
Adriano Delfino e Alexandre Josias dos Santos da Silva, da equipe VTR 417, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade sarandiense, sendo exemplo de bravura, responsabilidade e
compromisso com a proteção e o bem-estar da população. 
Em Discussão Única
ITEM IX – Projeto de Lei Complementar nº 651/2025, do Poder Executivo, o qual “Altera a
Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 26 de novembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 398/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que determine ao setor competente a ampliação do número de parcelas do IPTU, passando das
atuais 5 (cinco) para 12 (doze) parcelas mensais, possibilitando o pagamento distribuído ao
longo de todo o ano.
O parcelamento atual, limitado a apenas 5 parcelas, concentra o pagamento em curto período,
gerando maior impacto financeiro às famílias sarandienses. A ampliação para 12 (doze) parcelas
mensais tornará o pagamento mais acessível e equilibrado ao contribuinte, refletindo
planejamento financeiro mais adequado à realidade econômica da população.
Importante destacar que essa medida não altera o valor total arrecadado pelo Município, apenas
redistribui o pagamento ao longo do ano, mantendo a mesma receita, porém com maior
previsibilidade e menor inadimplência.
Além disso, diversos municípios já adotam essa forma de parcelamento, demonstrando sua
viabilidade e eficiência. Diante da relevância social da proposta e da ausência de impacto
negativo na arrecadação municipal, solicita-se sua adoção.
Indicação nº 399/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que determine junto a secretaria responsável a elaboração do projeto de viaduto e passarela sobre
a BR-376/PR, na altura do Jardim Independência 3ª Parte, junto ao Jardim Itália, bem como
estudos técnicos complementares (estudo de tráfego, levantamento topográfico, estudos
geotécnicos e adequações de acessibilidade), com vistas à futura execução da obra.
Essa obra é muito importante para melhorar o trânsito e garantir mais segurança aos moradores
da região. Hoje, muitas pessoas precisam atravessar a rodovia para ir ao trabalho, à escola ou ao
comércio, o que representa grande risco de acidentes.
O viaduto e a passarela vão facilitar o acesso entre os bairros, reduzir congestionamentos e
melhorar o fluxo de veículos e pedestres. Além disso, a iniciativa vai valorizar a região e trazer
mais desenvolvimento para Sarandi.
Também é importante destacar que não há como buscar recursos estaduais ou federais sem a
existência de um projeto técnico. Portanto, a elaboração desse projeto é o primeiro passo para
viabilizar a captação de verbas e a futura execução da obra. 
Indicação nº 400/2025, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito a implantação de recuo de 2m (dois metros) para parada de veículos nas esquinas
das principais avenidas do Município, tais como: Avenida Londrina, Avenida Borsari Neto,
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Avenida Brasil, Avenida Maringá, Avenida Cuiabá.
O recuo de 2m (dois metros) (ou mais, conforme a norma local) para a parada de veículos em
esquinas e faixas de pedestres é essencial para aumentar a segurança e evitar acidentes.
Principais benefícios:
1 - Melhor visibilidade: O recuo evita que os veículos bloqueiem a visão de motoristas e
pedestres, facilitando conversões e travessias seguras;
2 - Proteção aos pedestres: Cria uma área segura, impedindo que carros avancem sobre a faixa ou
fiquem muito próximos de quem aguarda para atravessar;
3 - Mais tempo de reação: O espaço extra permite que motoristas reajam melhor a situações
inesperadas, como a entrada repentina de pedestres ou mudanças no fluxo de tráfego.
Indicação nº 401/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, Indica ao senhor
Prefeito que realize o serviço de recape asfáltico em toda a extensão da Avenida João Marangoni,
que apresenta diversos buracos e desníveis, ocasionando pontos de acúmulo de água que não
escoam corretamente para os bueiros, resultando em água parada em vários trechos da via,
inclusive em frente aos comércios.
A melhoria é necessária para garantir melhores condições de tráfego, aumentar a segurança de
motoristas e pedestres, evitar acidentes e promover mais fluidez na mobilidade urbana,
beneficiando todos que utilizam diariamente essa importante avenida.
Indicação nº 402/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, Indica ao senhor
Prefeito que seja criado um programa municipal de coleta especial de materiais inservíveis, em
modelo semelhante ao “Bota Fora” ou a um Ecoponto Móvel, possibilitando que os moradores
depositem, em dias e locais previamente definidos, resíduos volumosos que não são recolhidos
pela coleta domiciliar regular, como móveis velhos, eletrodomésticos inutilizados, entulhos
leves, restos de poda e outros itens de descarte eventual.
Atualmente, o Município dispõe apenas de um Ecoponto localizado na região sul da cidade, o
que torna inviável o acesso para muitos moradores da região norte e de bairros mais distantes,
resultando em acúmulo inadequado de resíduos, descartes irregulares e impactos ambientais. A
criação de um programa móvel ou de coletas periódicas por setor contribuirá para facilitar o
descarte correto, reduzir pontos de lixo clandestino, melhorar o aspecto urbano, prevenir
proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de promover educação ambiental e
organização dos espaços públicos.
Trata-se de uma ação de baixo custo, alto impacto social e grande relevância para a saúde pública
e para a preservação ambiental.
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Indicação nº 403/2025, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, Indica ao
Senhor Prefeito que seja realizada, com urgência, a limpeza e manutenção do terreno público
localizado entre as ruas Ana Goudinho Terrão, Lourdes Ana Ferreira, Mário Pilleggi e João
Pedreiro Beltran, no Jardim São Paulo I.
Os moradores da região têm relatado grande acúmulo de mato e sujeira no referido terreno, o que
tem provocado o aparecimento de insetos, cobras, ratos e outros animais peçonhentos, gerando
risco à saúde e à segurança da população local. A limpeza e o adequado manejo do espaço
público são essenciais para prevenir e melhorar a qualidade de vida da comunidade e garantir um
ambiente mais seguro para todos.
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