sessao nº 23

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
10 de dezembro de 2025
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

Ata Eletrônica da 23ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/12/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 10/12/2025 - 17:40 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ;
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 23ª Reunião Extraordinária do dia 10 de dezembro de 2025. 2. Leitura de
um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador  Fábio de Souza Silveira
"Fábio Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de
Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze
Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3586 de 2025, Fixa a
data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de
volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Sarandi. Autores: Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo:
951, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e
votação. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3596 de 2025, Altera a Lei nº 2.458 de 11 de
dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e manutenção do título de utilidade
pública a entidades sem fins lucrativos no âmbito do Município de Sarandi, do Estado do
Paraná e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO,
Número de Protocolo: 1190, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda
discussão e votação. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3600 de 2025, Altera a Lei
Ordinária nº 20/1983, da maneira que especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior -
PREFEITO, Número de Protocolo: 1240, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade
em segunda discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 654 de 2025,
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que Dispõe
sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário” e dá outras
providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo:
875, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/12/2025
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 11/12/2025
Página 1
Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e
votação. ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto Bíblico, o Presidente informou a ausência
do vereador Erasmo Cardoso Pereira, por motivos pessoais. Ao final da Sessão, o
Presidente convocou todos os vereadores para a 7ª Sessão Solene de entrega de Moções e
Decretos Legislativos, a realizar-se no dia 12 de dezembro, às 19 horas no Plenário da
Câmara, bem como, para a 8ª Sessão Solene de homenagem dos alunos Nota Dez,
marcada para o dia 15 de dezembro, às 19 horas nesta Casa Legislativa. Por fim, convocou
a população e todos os vereadores, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 11 de
dezembro, às 14 horas no Plenário da Câmara, e encerrou a Sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/614. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
11/12/2025
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 11/12/2025
Página 2
Assinatura da Sessão

Pauta da 23ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Data: dia 10 de dezembro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Projeto de Lei nº 3.586/2025, dos vereadores Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze” e Aparecido Biancho “Bianco”, o qual “Fixa a data de entrega dos uniformes
escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no
Município de Sarandi.”.
Em Segunda Discussão
ITEM II – Projeto de Lei nº 3.596/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei nº
2.458 de 11 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
ITEM III – Projeto de Lei nº 3.600/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei
Ordinária nº 20/1983, da maneira que especifica.”.
Em Segunda Discussão
Página 1 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 23ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
ITEM IV – Projeto de Lei Complementar nº 654/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 9 de dezembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
Página 2 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br