sessao nº 46

Ata Eletrônica da 46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 18:15 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 46ª Reunião Ordinária do dia 15 de dezembro de 2025. 2. Leitura de um
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor
Claudio" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior: O Presidente colocou a ata da 45ª Sessão Ordinária do dia 8 de dezembro de
2025 e a 23ª Sessão Extraordinária do dia 10 de dezembro de 2025 para aprovação. Não
havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram aprovadas. 4.
Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 109/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando Projeto de Lei o qual “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) do Município de Sarandi - PR, e a criação do
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras
providências.”; Ofício nº 116/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei
complementar o qual “Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências
(Código Tributário).”; Ofício nº 2.274/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando
resposta ao Ofício nº 167/2025/CMS; Ofício nº 2.358/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando resposta ao Ofício nº 164/2025/CMS; Ofício nº 2.374/2025 do Gabinete do
Prefeito solicitando retirada de Projetos de Lei; Ofício nº 2.386/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de
outubro de 2025; Ofício nº 2.387/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de
Pauta da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2025. 5.
Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 184/2025/CMS, da Câmara – Ao
Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as
indicações apresentados na 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de dezembro de 2025;
Ofício nº 185/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito
– encaminhando projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº
186/2025/CMS, da Câmara – À Senhora Sheyla Grasiele Souza Gonçalves – Secretária
Municipal de Educação – encaminhando Ofício nº 24/2025/DAELPEEL; Ofício nº 187/2025/
CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando
projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 188/2025/CMS,
da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projeto
de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 189/2025/CMS, da
Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projeto de
lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação. 6. Súmula dos novos Projetos
protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.603/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
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Deficiência (CMDPD) do Município de Sarandi – PR, e a criação do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.”; Súmula do
Projeto de Lei nº 3.604/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro, o qual “Concede
Título de Utilidade Pública à Associação Social, Cultural, Educacional e Esportiva Meninos
e Meninas de Vila e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.605/2025, dos
vereadores Aparecido Biancho e Dionizio Aparecido Viaro, o qual “Concede Título de
Utilidade Pública à Cooperativa de Transformação e Comercialização de Plásticos e
Materiais Recicláveis de Sarandi (Cooperecologica) e dá outras providências.”; Súmula do
Projeto de Lei nº 3.606/2025, do vereador Claudio de Souza, o qual “Concede Título de
Utilidade Pública à Associação de Cegos de Sarandi (Acesa) e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025, do vereador Dionizio Aparecido
Viaro, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aliel Machado Bark.”;
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 663/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que ‘Dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código
Tributário).”. 
Oradores do Expediente: 1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL -
Observação: declinou ; 2 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou
sobre assuntos da pauta ; 3 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP -
Observação: declinou ; 4 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação:
declinou ; 5 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: declinou ; 6 -
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV - Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3576 de 2025, Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026, na forma que
especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 802,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto
Substitutivo nº 84/2025 aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto
de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3601 de 2025, Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e
Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2026,
na forma que especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de
Protocolo: 1242, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3602 de 2025, Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA
- Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2026 a 2029, na forma que
especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 1243,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de
Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL -
Observação: declinou ; 2 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou
sobre o corte da refeição fornecida aos profissionais do SAMU ; 3 - Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 4 - Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP - Observação: declinou ; 5 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
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Observação: declinou ; 6 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou. 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto Bíblico, o Presidente comunicou o
recebimento do Ofício nº 2.374/2025, por parte do Poder Executivo, solicitando a retirada
dos Projetos de Lei Complementar nº 628/2025, nº 629/2025, nº641/2025 e 659/2025. Em
seguida deferiu a solicitação. Antes da apreciação e votação do Item I da pauta, o
Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos, para que as Comissões Competentes
emitissem parecer conjunto. Encerrado o intervalo, foi informado que o parecer das
comissões foi favorável. Por fim, o Presidente convocou a todos para Sessão
Extratordinária no dia 16 de dezembro às 17h30, destinada à deliberação em segunda
discussão, dos projetos que foram aprovados em primeira discussão nesta Sessão. Além
disso, convocou todos os vereadores para a 8º Sessão Solene de homenagem dos alunos
nota 10, que ocorrerá no dia 15 de dezembro às 19 horas no Plenário da Câmara; a 9ª
Sessão Solene de Encerramento do mandato dos vereadores mirins eleitos para a 3ª
Legislatura, que ocorrerá no dia 16 de dezembro às 19 horas no Plenário da Câmara; a
10ª Sessão Solene de Entrega de Moções e Decretos Legislativos, que ocorrerá no dia 17
de dezembro às 19 horas no Plenário da Câmara.   Concluídas as comunicações, o
Presidente declarou encerrada a Sessão.   
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/619. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Assinatura da Sessão

Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 15 de dezembro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Projeto de Lei nº 3.576/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026, na forma que
especifica.”.
Em Primeira Discussão
ITEM II – Projeto de Lei nº 3.601/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre
a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, do exercício de 2026, na forma que especifica.”.
Em Primeira Discussão 
ITEM III – Projeto de Lei nº 3.602/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe
sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio
2026 a 2029, na forma que especifica.”.
Em Primeira Discussão 
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 12 de dezembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br