sessao nº 27

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
29 de dezembro de 2025
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 

Ata Eletrônica da 27ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/12/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 29/12/2025 - 17:50 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 27ª Reunião Extraordinária do dia 29 de dezembro de 2025. 2. Leitura de
um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador  Cláudio de Souza Silveira
"Professor Cláudio" procedeu a leitura de um texto bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 663 de 2025, Altera
a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Sistema
Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário).”. - Obs.:
Proposição inclusa na Ordem do Dia 29/12/2025 em primeira discussão e votação. Autor:
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 1296, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto
Substitutivo nº 86/2025, aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do
vereador (Aparecido Biancho) em discussão e votação única. Projeto de Lei Complementar
aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador (Aparecido
Biancho) em discussão e votação única. ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto Bíblico, o Presidente registrou a ausência
da vereadora Thayná Menegazze Maciel, em razão de viagem com familiares. Na
sequência, comunicou o recebimento, da solicitação de Regime de Urgência, por parte do
Poder Executivo, para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 663/2025. O vereador
Aparecido Biancho, manifestou-se contrário ao regime de urgência e à realização da
sessão extraordinária, argumentando que a matéria não tratava de calamidade pública. A
solicitação foi submetida à votação e aprovada pela maioria dos vereadores, com um voto
contrário do referido vereador. Com isso, o projeto passou a ser discutido e votado em
turno único, ocasião em que o vereador Biancho novamente registrou voto contrário.
Antes da apreciação e votação da matéria em Pauta, o 1º Secretário, comunicou a
existência do Projeto Substitutivo nº 86/2025, o qual foi submetido a deliberação, sendo
aprovado pela maioria dos vereadores, com um voto contrário do vereador Biancho. Em
seguida, o vereador Biancho pediu a palavra e destacou que o projeto em pauta visava ao
Câmara Municipal de Sarandi - PR
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aumento da tarifa de água e esgoto, ressaltando, contudo, que o município enfrenta
problemas de abastecimento, sendo esta uma questão de maior relevância e urgência para
a população, além de outras demandas essenciais. Durante sua fala, populares presentes
se manifestaram contra os demais vereadores, gerando interrupções e discussão, sendo
necessária a intervenção do Presidente para restabelecer a ordem. Restabelecida a ordem,
prosseguiu-se com a apreciação do Projeto, que foi submetido à votação e aprovado pela
maioria, com um voto contrário do vereador Aparecido Biancho. Por fim, o Presidente
comunicou que, considerando que o Projeto de Lei Complementar nº 663/2025 foi
apreciado e votado em discussão única, fica cancelada a sessão extraordinária
anteriormente convocada para o dia 30 de dezembro de 2025 e encerrou a Sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/622. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Assinatura da Sessão

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 6/2025
Transfere a pauta das 27ª e 28ª Sessões
Extraordinárias dos dias 26 e 27 de dezembro
de 2025, para os dias 29 e 30 de dezembro de
2025. 
CONSIDERANDO o pedido de vereadores para alteração da data, a fim de que
esta ocorra após o dia 28 de dezembro de 2025, em virtude de viagens.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição regimentais e considerando o disposto no inciso V e XVIII do
art. 33 do Regimento Interno, de 31 de março de 2022. Assim como, inciso II do art. 18 da Lei
Orgânica do Município de Sarandi, resolve:
Art. 1º Fica transferida a pauta das 27ª e 28ª Sessões Extraordinárias, que
ocorreriam nos dias 26 e 27 de dezembro de 2025, para os dias 29 e 30 de dezembro de 2025 a
partir das 17h30min, mantendo-se inalterada a pauta publicada no sítio da Câmara Municipal de
Sarandi no dia 23 de dezembro de 2025. 
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
retroativos a partir de 26 de dezembro de 2025.
Art. 3º Publique-se.
Art. 4º Cumpra-se.
REGISTRE-SE e AFIXE-SE.
Câmara Municipal de Sarandi, 26 dias do mês de dezembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Pauta da 27ª e 28ª Sessões Extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura (2025 – 2028)
Data: dia 26 e 27 de dezembro de 2025.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM ÚNICO – Projeto de Lei Complementar nº 663/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que ‘Dispõe sobre o Sistema
Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário)’.”.
Em Primeira Discussão (dia 26 de dezembro de 2025)
Em Segunda Discussão (dia 27 de dezembro de 2025)
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 23 de dezembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
Nos termos do inciso III do art. 155, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi, a
presente Sessão Extraordinária foi convocada em razão de solicitação encaminhada pelo Chefe do
Poder Executivo, por meio do Ofício nº 2.477/2025.
Cumpre ao Presidente da Câmara, em observância ao disposto no Parágrafo único do art. 156,
apenas formalizar a convocação, fixando data, hora e pauta, conforme requerido, e
disponibilizando-a nos meios oficiais da Casa Legislativa.
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
23/12/2025 15:43:04
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n.º 2477/2025
Sarandi, 22 de dezembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente
O Gabinete do Prefeito, vem por meio deste, solicitar que todos os Projetos encaminhados pelo Executivo que estejam na Câmara
sejam votados em regime extraordinário
.
Certo de vosso pronto atendimento, renovamos protesto e estima consideração.
Atenciosamente,
Carlos Alberto de Paula Júnior
Prefeito Municipal
Ofício 0052551 SEI 01.04.006317/2025-58 / pg. 1
CARLOS 
ALBERTO DE 
PAULA 
JUNIOR:66832
063920
Assinado de forma 
digital por CARLOS 
ALBERTO DE PAULA 
JUNIOR:668320639
20 
Dados: 2025.12.22 
17:28:53 -03'00'
Exmo. Sr.
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
D. D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
E. Sarandi – Paraná
Documento assinado eletronicamente por Diego William Sanches, Auxiliar Administrativo, em 22/12/2025, às 17:24, conforme art.
1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.sarandi.pr.gov.br/sei/processos/verifica.php informando o código
verificador 0052551 e o código CRC B7F949B2.
Processo 01.04.006317/2025-58
Ofício 0052551 SEI 01.04.006317/2025-58 / pg. 2