sessao nº 1

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
17 de janeiro de 2026
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/01/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 17/01/2026 - 18:48 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 1ª Reunião Extraordinária do dia 17 de janeiro de 2026. 2. Leitura de um
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Erasmo Cardoso Pereira
"Erasmo da Saúde"procedeu a leitura de um texto bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3608 de 2026, Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 3, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto
Substitutivo nº 1/2026, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto
de Lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3609 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro
Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova
Sarandi III, na forma que especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO,
Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Projeto Substitutivo nº 2/2026, aprovado por unanimidade em
discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em discussão e
votação única. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3616 de 2026, Dispõe sobre a criação e
denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá
outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de
Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Projeto Substitutivo nº 2/2026, aprovado por unanimidade em discussão e votação
única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3617 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de
setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras
providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 29,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de
Lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3618 de 2026, Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 06/02/2026
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de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras providências. Autor: Carlos
Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto Substitutivo nº 4/2026,
aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em discussão e votação única. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 666
de 2026, Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de
Sarandi. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 31,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº
667 de 2026, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe
sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de
Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 32, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 668 de 2026, Dispõe sobre
alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no
Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de
Protocolo: 33, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de
Lei Complementar nº 669 de 2026, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº
412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 47, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 670
de 2026, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de Paula
Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 48, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Ocorrências da Sessão: Antes de iniciar a Sessão, em reunião conjunta na sala das
Comissões Permanentes da Câmara Municipal aos 17 dias do mês de janeiro de 2026, a
vereadora Thayná Menegazze Maciel, solicitou vista dos cinco Projetos de Lei
Complementar, inclusos na ordem do dia. Motivo pelo qual não foram submetidos à
votação na presente sessão. Após a leitura do texto Bíblico, o Presidente, comunicou o
recebimento, da solicitação de Regime de Urgência, por parte do Poder Executivo, para a
votação dos Projetos de Lei nº 3.608/2026, nº 3.609/2026, nº 3.616/2026, nº 3.617/2026 e
nº 3.618/2026. A solicitação foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. Com
isso, o projeto passou a ser discutido e votado em turno único, ocasião em que o vereador
Aparecido Biancho registrou voto contrário. Após a deliberação e votação das matérias da
Ordem do dia, o Presidente, convidou a Secretária Municipal de Educação, Sheyla
Grasiele de Souza Gonçalves, para fazer uso da palavra por cinco minutos, a Secretária
ressaltou a relevância da aprovação do Projeto de Lei nº 3.617/2026, destacando que a
medida contribuirá para o fortalecimento do quadro da educação municipal, possibilitando
a criação de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e,
consequentemente, a ampliação do número de vagas ofertadas às crianças. Em seguida o
Presidente finalizou a Sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/625. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/02/2026
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Assinatura da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
06/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 06/02/2026
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Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Data: dia 17 de janeiro de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Projeto de Lei nº 3.608/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM II – Projeto de Lei nº 3.609/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o
Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil
(CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM III – Projeto de Lei nº 3.616/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a
criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá
outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM IV – Projeto de Lei nº 3.617/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei
Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024,
e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM V – Projeto de Lei nº 3.618/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a
criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá
outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM VI – Projeto de Lei Complementar nº 666/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
 ITEM VII – Projeto de Lei Complementar nº 667/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe sobre o Código de Obras eº
Edificações no Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM VIII – Projeto de Lei Complementar nº 668/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no
Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM IX – Projeto de Lei Complementar nº 669/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do
Solo Urbano do Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM X – Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do
Solo Urbano do Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 16 de janeiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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