sessao nº 3

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
23 de janeiro de 2026
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/01/2026 - 12:00 ;
Encerramento: 23/01/2026 - 12:30 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 3ª Reunião Extraordinária do dia 23 de janeiro de 2026. 2. Leitura de um
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako"procedeu a leitura de um texto bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3619 de 2026, Fixa o
piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi. Autor: Carlos
Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em segunda discussão e votação. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3620
de 2026, Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal
estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo
Municipal. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 55,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de
Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3621 de 2026, Fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar.
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 56, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3622 de 2026, Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº
3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de
afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer).
Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 57, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade
em segunda discussão e votação. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3623 de 2026,
Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal
estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara
Municipal de Sarandi. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 58, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 09/02/2026
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aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 665 de 2026, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070 de 26
de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá
outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de
Protocolo: 1, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 671
de 2026, Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022. Autor: Mesa
Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por
unanimidade em segunda discussão e votação. ; 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/628. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
09/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 09/02/2026
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Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Data: dia 23 de janeiro de 2026.
Horário: 12 horas.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Projeto de Lei nº 3.619/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Fixa o piso
mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM II – Projeto de Lei nº 3.620/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Concede
reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo,
inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM III – Projeto de Lei nº 3.621/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei nº
2.128, de 15 de dezembro de 2014, para fixar o subsídio mensal do membro do Conselho Tutelar.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM IV – Projeto de Lei nº 3.622/2026, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Lei nº 3.005, de 30
de janeiro de 2024, e a Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para
os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer).”.
Em Segunda Discussão
 ITEM V – Projeto de Lei nº 3.623/2026, da Mesa Diretora, o qual “Concede reposição salarial e
ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista,
e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM VI – Projeto de Lei Complementar nº 665/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar as condições de
pagamento da Taxa de Coleta e Disposição Final do Lixo, ampliando o parcelamento para cinco
prestações e redefinindo as datas de vencimento.”.
Em Segunda Discussão
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
 ITEM VII – Projeto de Lei Complementar nº 671/2026, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Lei
Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, para atualizar o valor do vale-alimentação.”.
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 22 de janeiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br