sessao nº 1

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
2 de fevereiro de 2026
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
 Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
03/02/2026 12:28:30
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
03/02/2026 12:30:00
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
03/02/2026 12:30:03
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
03/02/2026 12:31:10
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
03/02/2026 12:51:02
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Edinaldo Cardoso Silverio
03/02/2026 12:53:46
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
03/02/2026 12:54:20
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
BELMIRO DA SILVA FARIAS
03/02/2026 14:02:19
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
03/02/2026 15:18:19
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
03/02/2026 15:24:35
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE
1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
2 de fevereiro de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
02/02/2026 14:01:16
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
02/02/2026 14:06:50
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
02/02/2026 14:23:20
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
02/02/2026 14:51:06
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
02/02/2026 15:40:14
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
02/02/2026 15:53:12
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
02/02/2026 15:56:34
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
02/02/2026 16:35:24
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
2 de fevereiro de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
02/02/2026 14:06:53
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
02/02/2026 14:07:04
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
02/02/2026 14:22:57
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
02/02/2026 14:50:41
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
02/02/2026 15:39:57
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
02/02/2026 15:52:19
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
02/02/2026 15:56:11
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
02/02/2026 16:35:05
1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
2 de fevereiro de 2026
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X DIONIZIO APARECIDO VIARO X
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X EDINALDO CARDOSO SILVERIO
APARECIDO BIANCHO X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X DIONIZIO APARECIDO VIARO X
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
EDINALDO CARDOSO
SILVERIO
APARECIDO BIANCHO X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 40/2026, dos vereadores Aparecido Biancho, Belmiro da
Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silvério, Erasmo
Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do
Nascimento, o qual “Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.”. (Somente aumento de
cadeiras)
FICHA DE VOTAÇÃO
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA 2 DE
FEVEREIRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
SIM NÃO
APARECIDO BIANCHO X
BELMIRO DA SILVA FARIAS X
CLAUDIO DE SOUZA X
DIONIZIO APARECIDO VIARO X
EDINALDO CARDOSO SILVÉRIO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
TOTAL
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SARANDI-PR
1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SARANDI-PR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 40/2026, dos vereadores Aparecido Biancho, Belmiro da
Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silvério, Erasmo
Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do
Nascimento, o qual “Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.”. (Destaque - Férias e 13º
salário)
FICHA DE VOTAÇÃO
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA 2 DE
FEVEREIRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
SIM NÃO
APARECIDO BIANCHO X
BELMIRO DA SILVA FARIAS X
CLAUDIO DE SOUZA X
DIONIZIO APARECIDO VIARO X
EDINALDO CARDOSO SILVÉRIO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
TOTAL
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SARANDI-PR
1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SARANDI-PR

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 18:45 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 1ª Reunião Ordinária do dia 2 de fevereiro de 2026. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Claudio"
procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O
Presidente colocou as atas da 24ª, 25ª, 26ª e 27ª Sessões Extraordinárias dos dias 12, 16,
17 e 29 de dezembro de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou
retificação, as atas foram aprovadas. 4. Correspondências recebidas pela Câmara:
Ofício nº 58/2025/CMDO do 3º Comando Regional de Policia Militar solicitando cessão do
Plenário da Câmara de Vereadores de Sarandi; Ofício nº 115/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhado projeto de lei complementar o qual “Altera o Anexo III da Lei Complementar
Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica.”; Ofício nº 117/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhado projeto de lei o qual “Autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel da municipalidade, na forma que especifica:”; Ofício nº 118/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhado projeto de lei o qual “Autoriza o Poder Executivo a denominar como
‘JOSÉ LÁZARO PEREIRA’ o Centro Municipal de Educação Infantil CMEI localizado no
JARDIM NOVA SARANDI III, na forma que especifica.”; Ofício nº 575/2025 do Ministério
Público do Estado do Paraná requisitando a remessa de cópia do parecer emitido pela
Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa em relação ao Projeto de Lei nº 3.599/2025
apresentado pelo Poder Executivo Municipal, sem prejuízo de outras informações e
documentos reputados relevantes para a instrução do referido procedimento; Ofício nº
747/2025 do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando informações referente ao
Requerimento nº 270/2025, formulado pela Vereadora Thayná Menegazze Maciel; Ofício
nº 751/2025 do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando informações referente
à Taxa de Coleta e Destinação de Lixo; Ofício nº 2.381/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando resposta ao Ofício nº 74/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final; Ofício nº 2.388/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de
Pauta da 2ª Sessão Ordinária Mirim realizada no dia 21 de outubro de 2025; Ofício nº
2.407/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 4ª Sessão
Ordinária Mirim realizada no dia 11 de novembro de 2025; Ofício nº 2.415/2025 do
Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 35ª Sessão Ordinária realizada
no dia 29 de setembro de 2025; Ofício nº 2.416/2025 do Gabinete do Prefeito
encaminhando resposta de Pauta da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de outubro de
2025; Ofício nº 2.418/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da
38ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025; Ofício nº 2.419/2025 do
Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 39ª Sessão Ordinária realizada
no dia 29 de outubro de 2025; Ofício nº 2.419/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 13/02/2026
Página 1
resposta de Pauta da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2025; Ofício
nº 2.420/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 40ª Sessão
Ordinária realizada no dia 3 de novembro de 2025; Ofício nº 2.421/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de
novembro de 2025; Ofício nº 2.422/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta
de Pauta da 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 1º de dezembro de 2025; Ofício nº
2.442/2025 do Gabinete do Prefeito  encaminhando resposta ao Ofício nº 117/2025/CMS;
Ofício nº 2.443/2025 do Gabinete do Prefeito  solicitando a possibilidade de realizar a
Doação 432 unidades de Leite e 30 unidades de Manteiga para atender as necessidades
das Secretarias Municipais; Ofício nº 2.453/2025 do Gabinete do Prefeito solicitando
retirada do Projeto de Lei nº 3.599/2025; Ofício nº 2.456/2025 do Gabinete do Prefeito
solicitando regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 663/2025; Ofício nº
2.472/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao art. 8º do Projeto de Lei
nº 3.576/2025; Ofício nº 2.476/2025 do Gabinete do Prefeito solicitando regime de
urgência do Projeto de Lei Complementar nº 663/2025; Ofício nº 2.477/2025 do Gabinete
do Prefeito convocando Sessão Extraordinária; Ofício nº 2.483/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3.586/2025; Convite homenagem
em Brasília; Intimação do TCE-PR para que a Câmara se pronuncia-se sobre o PROCESSO
Nº 78940-6/25; Ofício nº 1/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei
complementar o qual “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 dedezembro
de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras
providências.”; Ofício nº 2/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei o qual
“Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)
‘Pequeno Príncipe’ e dá outras providências.”; Ofício nº 3/2026 do Gabinete do Prefeito
encaminhado projeto de lei o qual “Dispõe sobre a criação e denominação do Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) ESCRITOR ZIRALDO, e dá outras providências.”;
Ofício nº 4/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei o qual “Altera a Lei
Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº
3.048/2024, e dá outras providências.”; Ofício nº 5/2026 do Gabinete do Prefeito
encaminhado projeto de lei complementar o qual “Institui o Programa de Regularização de
Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”; Ofício nº 6/2026 do Gabinete do Prefeito
encaminhado projetos de lei complementar os quais: “Dispõe sobre alterações na Lei
Complementar n° 410/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no
Município de Sarandi.”; “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 411/2022, que
dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.”; “Dispõe sobre alterações na Lei
Complementar n° 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do
Município de Sarandi.”; “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 413/2022, que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.”; Ofício nº 7/2026
do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei complementar o qual “Fixa o piso
mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi.”; Ofício nº 8/2026
do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei o qual “Fixa o subsídio mensal dos
membros do Conselho Tutelar.”; Ofício nº 8/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado
projeto de lei o qual “Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de
pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder
Executivo Municipal.”; Ofício nº 9/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de
lei complementar o qual “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que
dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo
Municipal e dá outras providências.”; Ofício nº 18/2026 do Ministério Público do Estado
do Paraná, solicitando informações referente notícia do encerramento das atividades do
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO E SOCIAL LUIZ ZANCHIM –
CIAPS; Ofício nº 23/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 2ª
Sessão Ordinária Jovem realizada no dia 30 de outubro de 2025; Ofício nº 24/2026 do
Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 2ª Sessão Ordinária Mirim
realizada no dia 21 de outubro de 2025; Ofício nº 25/2026 do  Gabinete do Prefeito
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 13/02/2026
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encaminhando resposta de Pauta da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de outubro
de 2025; Ofício nº 27/2026 do  Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da
45ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de dezembro de 2025; Ofício nº 28/2026 do
Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 4ª Sessão Ordinária Jovem
realizada no dia 25 de novembro de 2025; Ofício nº 31/2026 do  Gabinete do Prefeito
encaminhando resposta de Pauta da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de
novembro de 2025; Ofício nº 32/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de
Pauta da 5ª Sessão Ordinária Mirim realizada no dia 2 de dezembro de 2025; Ofício nº
33/2026 do Gabinete do Prefeito  solicitando adequação do documento; Ofício nº 46/2026
do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Ofício nº 182/2025/CMS; Ofício nº
56/2026 do   Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 36ª Sessão
Ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2025; Ofício nº 57/2026 do Gabinete do
Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de
novembro de 2025; Ofício nº 58/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao
Ofício nº 3/2026/CMS; Ofício nº 59/2026 do  Gabinete do Prefeito encaminhando resposta
de Pauta da 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 1º de dezembro de 2025 encaminhando
resposta de Pauta da 5ª Sessão Ordinária Mirim realizada no dia 2 de dezembro de 2025;
Ofício nº 85/2026 do  Gabinete do Prefeito; Ofício nº 102/2026 do  Gabinete do Prefeito
encaminhando resposta de Pauta da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de
novembro de 2025. 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 189/2025/
CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando
projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 190/2025/CMS,
da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – Solicitando de
estimativa de impacto orçamentário-financeiro e ordenador de despesas; Ofício nº
191/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –
encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº
192/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –
encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº
1/2026/CMS, da Câmara – À Dra. Daniela Cristina Arone Mogone – Promotora de Justiça –
encaminhando documentos; Ofício nº 2/2026/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José
Cabral Junior – Promotor de Justiça – encaminhando documentos; Ofício nº 3/2026/CMS,
da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando
comunicação; Ofício nº 4/2026/CMS, da Câmara – À Senhora Sheyla Grasiele Souza
Gonçalves – Secretária Municipal de Educação – encaminhando comunicação; Ofício nº
5/2026/CMS, da Câmara – À Direção da Biblioteca do Senado Federal – encaminhando
comunicação; Ofício nº 6/2026/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José Cabral Junior –
Promotor de Justiça – encaminhando documentos; Ofício nº 7/2026/CMS, da Câmara – Ao
Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – solicitando repasse; Ofício nº 8/2026/
CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando
projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 9/2026/CMS, da
Câmara – Ao Senhor Prof. Dr. Pedro Ludwig – Doutor – encaminhando comunicação; Ofício
nº 10/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Paulo Henrique Aran – Chefe de Cartório –
encaminhando comunicação; Ofício nº 11/2026/CMS, da Câmara – À Senhora Sheyla
Grasiele Souza Gonçalves – Secretária Municipal de Educação – encaminhando
comunicação; Ofício nº 12/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula
Júnior – Prefeito – encaminhando solicitação de mapas; Ofício nº 13/2026/CMS, da Câmara
– Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para
sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 14/2026/CMS, da Câmara – Ao
Senhor Eduardo Aparecido Sona Kun – Secretário Municipal de Urbanismo – solicitando
convocação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e de servidor; Ofício nº
15/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –
Solicitando de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e ordenador de despesas;
Ofício nº 15/2026/CMS, da Câmara – À Senhora Majorie Catherine Capdeboscq –
Presidente – encaminhando comunicação. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados:
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 13/02/2026
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Súmula do Projeto de Lei nº 3.607/2025, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Institui,
no âmbito do Município de Sarandi, a possibilidade de conversão de penalidade pecuniária
decorrente de infração de trânsito em doação voluntária de sangue, e dá outras
providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.608/2026, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma
que especifica.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.609/2026, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma
que especifica.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.610/2026, da vereadora Thayná
Menegazze Maciel, o qual “Dispõe sobre regramento visando à transparência e à correção
de cobranças decorrentes de serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no
âmbito do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário do
Município de Sarandi e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.611/2026,
do vereador Aparecido Biancho, o qual “Dispõe sobre a instituição da Campanha
Municipal de Conscientização e Combate ao Uso de Cigarro Eletrônico no Ambiente
Escolar no Município de Sarandi e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº
3.612/2026, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Dispõe sobre a prioridade na oferta
de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal
para crianças filhas de mães solo no Município de Sarandi e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.613/2026, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Dispõe
sobre a disponibilização de informações atualizadas acerca da execução de obras públicas
municipais no Portal da Transparência do Município de Sarandi e dá outras
providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.614/2026, do vereador Aparecido Biancho, o
qual “Institui, no âmbito do Município de Sarandi, a campanha permanente de
conscientização para a proteção e segurança de animais em vias públicas, e dá outras
providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.615/2026, da vereadora Thayná Menegazze
Maciel, o qual “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sarandi a
campanha “Maio Laranja”, como mês de prevenção e enfrentamento à violência sexual
contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº
3.616/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a criação e denominação
do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras
providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.617/2026, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº
2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº
3.618/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a criação e denominação
do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras
providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.619/2026, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.620/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Concede
reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo,
inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.621/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Fixa o
subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar.”; Súmula do Projeto de Lei nº
3.622/2026, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a
Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de
afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer).”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.623/2026, da Mesa Diretora, o qual “Concede reposição
salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo,
inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.624/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel, o qual
“Torna obrigatória a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula das
escolas da rede municipal de ensino.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.625/2026, dos
vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo
Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de
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Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Regulamenta a concessão de diárias a
vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.626/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio
de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira,
Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual
“Fixa os subsídios Poder Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032).”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.627/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio
de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira,
Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para
a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº
3.628/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido
Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira,
Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Altera a Lei nº 2.685,
de 30 de abril de 2021.” (Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de
Sarandi); Súmula da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 40/2026, dos vereadores
Aparecido Biancho, Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro,
Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto
Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Altera a Lei Orgânica do
Município de Sarandi.” (para aumentar o número de cadeiras, conceder 13º e férias para
os vereadores da próxima legislatura); Súmula do Projeto de Lei Complementar nº
664/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera o Anexo III da Lei Complementar
Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica.”; Súmula do Projeto de Lei
Complementar nº 665/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 070 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema
Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei
Complementar nº 666/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o Programa de
Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”; Súmula do Projeto de
Lei Complementar nº 667/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre
alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações no Município de Sarandi.”; Súmula do Projeto de Lei Complementar nº
668/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei
Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.”;
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 669/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso
e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.”; Súmula do Projeto de Lei
Complementar nº 670/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre
alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo
Urbano do Município de Sarandi.”; Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 671/2025,
da Mesa Diretora, o qual “Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022.”;
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 672/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o
plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá
outras providências.”. (Aumento do vencimento do cargo efetivo de Agente da Autoridade
de Trânsito); Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 673/2025, do Poder Executivo
Municipal, o qual “Altera o Anexo III - Tabela “B” da Lei Complementar Municipal nº
229/2009 da maneira que especifica.”. (Aumento do subsídio do cargo comissionado de
Superintendente da Autarquia Preserv); Súmula do Projeto de Lei Complementar nº
674/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 396, de 12
de janeiro de 2022 e dá outras providências. ”. (Aumento do subsídio do cargo
comissionado de Diretor Geral da Autarquia Águas de Sarandi); Súmula do Projeto de Lei
Complementar nº 675/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera o Anexo II da
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Lei Complementar Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica.”. (Aumento do
subsídio do cargo comissionado de Controlador Geral do Município de Sarandi). 
Oradores do Expediente: 1 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 2 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
3 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 4 - Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: comentou sobre assuntos da
pauta ; 5 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre assuntos da
pauta ; 6 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: declinou ; 7 - Fábio de
Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 40 de 2026,
Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi. (Para aumentar o número de cadeiras,
conceder 13º salário e férias para os vereadores na próxima legislatura). Autores: Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Edinaldo Cardoso Silverio
"Edinaldo Transportes", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento
"Bugrão", Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Proposta de Emenda à Lei Orgânica sendo aprovada com 8
(oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Erasmo Cardoso Pereira
e Thayná Menegazze Maciel em primeira discussão e votação. Destaque aprovado com
com 7 (oito) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, dos vereadores Aparecido
Biancho, Erasmo Cardoso Pereira e Thayná Menegazze Maciel. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3625 de 2026, Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e
servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e dá outras providências. Autores: Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio
de Souza "Professor Claudio", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Erasmo
Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto
Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo:
110, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Projeto de Lei aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em primeira discussão e
votação. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3626 de 2026, Fixa os subsídios do Poder
Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032). Autores: Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza
"Professor Claudio", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento
"Bugrão", Número de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e 3
(três) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho, Erasmo Cardoso Pereira e
Thayná Menegazze Maciel em primeira discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3627 de 2026, Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras
providências. Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Edinaldo Cardoso
Silverio "Edinaldo Transportes", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de
Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do
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Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado com 8 (oito) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná
Menegazze Maciel em primeira discussão e votação. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
3628 de 2026, Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021. Autores: Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza
"Professor Claudio", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Erasmo Cardoso
Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de
Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 113, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei
aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores
Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em primeira discussão e votação. ; 6 -
Projeto de Lei Complementar nº 664 de 2025, Altera o Anexo III da Lei Complementar
Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior -
PREFEITO, Número de Protocolo: 1297, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado com 8 (oito) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná
Menegazze Maciel em primeira discussão e votação. ; 7 - Projeto de Lei Complementar
nº 667 de 2026, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe
sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de
Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 32, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Substitutivo nº 11 de 31 de
janeiro de 2026 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei
Complementar aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em primeira discussão e
votação. ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 668 de 2026, Dispõe sobre alterações
na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de
Sarandi. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 33,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a).
- Obs.: Substitutivo nº 12 de 31 de janeiro de 2026 aprovado por unanimidade em
Discussão e Votação única. Projeto de Lei Complementaraprovado com 8 (oito) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná
Menegazze Maciel em primeira discussão e votação. ; 9 - Projeto de Lei Complementar
nº 669 de 2026, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe
sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de
Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 47, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Substitutivo nº 13 de 31 de
janeiro de 2026 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei
Complementar aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em primeira discussão e
votação. ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 670 de 2026, Dispõe sobre alterações
na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do
Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de
Protocolo: 48, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Substitutivo nº 14 de 30 de janeiro de 2026 aprovado com
9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador Aparecido Biancho em
discussão e votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado com 8 (oito) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná
Menegazze Maciel em primeira discussão e votação. ; 12 - Requerimento nº 1 de 2026,
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a
Inclusão, na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária do dia 2/2/2026, do seguinte item:
Projeto de Lei Complementar nº 672/2026, do Poder Executivo, o qual “Altera a Lei nº
2.458 de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº
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424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”. Projeto de Lei Complementar nº
673/2026, do Poder Executivo, o qual altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº
405/2022 da maneira que especifica.”. Projeto de Lei Complementar nº 674/2026, do
Poder Executivo, o qual altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022.”.
Projeto de Lei Complementar nº 675/2026, do Poder Executivo, o qual altera o Anexo III –
Tabela “B” da Lei Complementar nº 229/2009, da maneira que especifica.”. Nestes termos,
pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 139, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em discussão e votação
única. ; 13 - Projeto de Lei Complementar nº 672 de 2026, Dispõe sobre a alteração
da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e
vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autor:
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei
Complementar aprovado com 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, do
vereador Aparecido Biancho em primeira discussão e votação. ; 14 - Projeto de Lei
Complementar nº 673 de 2026, Altera o Anexo III - Tabela “B” da Lei Complementar
Municipal nº 229/2009 da maneira que especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior -
PREFEITO, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado com 8 (oito) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná
Menegazze Maciel em primeira discussão e votação. ; 15 - Projeto de Lei
Complementar nº 674 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de
2022 e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número
de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a).
- Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois)
votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em
primeira discussão e votação. ; 16 - Projeto de Lei Complementar nº 675 de 2026,
Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica.
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 117, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei
Complementar aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em primeira discussão e
votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 2 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
3 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 4 - Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou ; 5 - Aparecido Biancho
"Bianco" / PT - Observação: comentou sobre os projetos serem votados sem que haja
tempo hábil para análise e enfatizou sobre a importância de votar matérias mais
importantes ; 6 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: declinou ; 7 -
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: declinou. 
Ocorrências da Sessão: Após o início da sessão, o Presidente comunicou o recebimento
do Ofício nº 2.453/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, solicitando a retirada do
Projeto de Lei nº 3.599/2025, tendo deferido a solicitação em seguida. Antes da
apreciação do Item I da pauta, o Presidente submeteu ao Plenário o Requerimento nº
1/2026, de autoria do vereador Fábio de Souza Silveira, que solicitava a inclusão, na
Ordem do Dia, dos Projetos de Lei Complementar nº 672/2026, nº 673/2026, nº 674/2026
e nº 675/2026, todos de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Colocado em votação, o
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requerimento foi aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, dos
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel, sendo os referidos projetos
incluídos como últimos itens da pauta. Na sequência, o Presidente informou sobre a
realização de Audiência Pública designada para o dia 12 de fevereiro de 2026, às 14
horas, destinada à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 666/2026, que dispõe
sobre a regularização de imóveis no Município. Após a leitura do Item I da pauta,
referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 40/2026, o vereador Aparecido Biancho
(“Bianco”) apresentou, oralmente, requerimento de destaque para votação em separado,
especificamente do artigo 2º, §3º, da proposta em discussão, o qual foi aprovado. Em
seguida, o texto principal da proposta foi submetido à votação, sendo aprovado com 8
(oito) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, dos vereadores Erasmo Cardoso Pereira e
Thayná Menegazze Maciel. O destaque do artigo 2º, §3º, foi aprovado com 7 (sete) votos
favoráveis e 3 (três) contrários, dos vereadores Aparecido Biancho, Erasmo Cardoso
Pereira e Thayná Menegazze Maciel. Ao final da sessão, o Presidente convocou todos os
vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 3 de fevereiro de 2026, às 16
horas, destinada à segunda discussão dos projetos apreciados em primeira votação, exceto
a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 40/2026, que deverá aguardar o prazo
regimental de 10 (dez) dias para nova apreciação. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/629. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
13/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 13/02/2026
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Assinatura da Sessão:

Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Data: dia 2 de fevereiro de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 40/2026, dos vereadores Aparecido
Biancho, Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo
Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de
Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Altera a Lei Orgânica do Município de
Sarandi.” (para aumentar o número de cadeiras, conceder 13º e férias para os vereadores da
próxima legislatura).
Em Primeira Discussão
 ITEM II – Projeto de Lei nº 3.625/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de
Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira,
Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual
“Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi,
e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM III – Projeto de Lei nº 3.626/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio
de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira,
Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual
“Fixa os subsídios Poder Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032).”.
Em Primeira Discussão
 ITEM IV – Projeto de Lei nº 3.627/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de
Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira,
Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª
legislatura (2029-2032) e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM V – Projeto de Lei nº 3.628/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de
Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira,
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual
“Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.” (Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais de Sarandi).
Em Primeira Discussão
 ITEM VI – Projeto de Lei Complementar nº 664/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que
especifica. ” (Aumento de subsídio do Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete).
Em Primeira Discussão
 ITEM VII – Projeto de Lei Complementar nº 667/2026, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe sobre o Código de
Obras e Edificações no Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM VIII – Projeto de Lei Complementar nº 668/2026, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema
Viário no Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
 ITEM IX – Projeto de Lei Complementar nº 669/2026, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso e
Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
 ITEM X – Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do
Solo Urbano do Município de Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 30 de janeiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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