sessao 4 — Sarandi (PR)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	4
Date	2026-02-03
native_id	630

ata #

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Ata Eletrônica da 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/02/2026 - 16:00 ;
Encerramento: 03/02/2026 - 17:39 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 4ª Reunião Extraordinária do dia 3 de fevereiro de 2026. 2. Leitura de um
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Erasmo Cardoso Pereira
"Erasmo da Saúde" procedeu a leitura de um texto bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3625 de 2026,
Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de
Sarandi, e dá outras providências. Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar",
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio",
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da
Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João
Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Emenda Modificativa nº 6 de 30 de
janeiro de 2026 rejeitada com 8 (oito) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis, dos
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em discussão e votação única.
Projeto de Lei aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos
vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em segunda discussão e
votação. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3626 de 2026, Fixa os subsídios do Poder
Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032). Autores: Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza
"Professor Claudio", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento
"Bugrão", Número de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e 3
(três) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho, Erasmo Cardoso Pereira e
Thayná Menegazze Maciel em segunda discussão e votação. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3627 de 2026, Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras
providências. Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Belmiro da Silva
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Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
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Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Edinaldo Cardoso
Silverio "Edinaldo Transportes", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de
Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do
Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Emenda Modificativa nº 7 de 2 de fevereiro
de 2026 aprovada com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores
Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em discussão e votação única. Projeto de
Lei aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores
Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em segunda discussão e votação. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3628 de 2026, Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de
2021. Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Edinaldo Cardoso Silverio
"Edinaldo Transportes", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento
"Bugrão", Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Emenda Modificativa nº 10 de 3 de fevereiro de 2026
aprovada por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado com 8
(oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e
Thayná Menegazze Maciel em segunda discussão e votação. ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 664 de 2025, Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº
115/2005 da maneira que especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO,
Número de Protocolo: 1297, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e
2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel
em segunda discussão e votação. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 667 de 2026,
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe sobre o Código de
Obras e Edificações no Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior -
PREFEITO, Número de Protocolo: 32, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Emenda Supressiva nº 1 de 30 de janeiro
de 2026 rejeitada com 7 (sete) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis, conforme fala
do Presidente em discussão e votação única. Projeto de Lei complementar aprovado com 8
(oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e
Thayná Menegazze Maciel em segunda discussão e votação. ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 668 de 2026, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº
411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi. Autor: Carlos
Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 33, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei
complementar aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. ; 8 - Projeto
de Lei Complementar nº 669 de 2026, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 47, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Emenda Modificativa nº 11 de 3 de fevereiro de 2026 rejeitada com 9 (nove) votos
contrários e 1 (um) voto favorável, da vereadora Thayná Menegazze Maciel em discussão
e votação única. Emenda Modificativa nº 9 de 2 de fevereiro de 2026 aprovada por
unanimidade em discussão e votação única. Emenda Modificativa nº 5 de 1 de fevereiro de
2026 rejeitada com 8 (oito) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis, dos vereadores
Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em discussão e votação única. Emenda
Supressiva nº 2 de 30 de janeiro de 2026 aprovada com 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um)
voto contrário do vereador Aparecido Biancho. Projeto de Lei complementar aprovado com
8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e
Thayná Menegazze Maciel em segunda discussão e votação. ; 9 - Projeto de Lei
Complementar nº 670 de 2026, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº
413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.
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Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 48, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Emenda Modificativa nº 8 de 2 de fevereiro de 2026 aprovada por unanimidade em
discussão e votação única. Emenda Supressiva nº 4 de 1 de fevereiro de 2026 rejeitada
com 9 (nove) votos contrários e 1 (um) voto favorável, da vereadora Thayná Menegazze
Maciel em discussão e votação única. Emenda Modificativa nº 4 de 30 de janeiro de 2026
aprovada com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores
Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em discussão e votação única. Emenda
Supressiva nº 3 de 30 de janeiro de 2026 aprovada com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois)
votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em
discussão e votação única. Projeto de Lei complementar aprovado com 8 (oito) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná
Menegazze Maciel em segunda discussão e votação. ; 10 - Projeto de Lei
Complementar nº 672 de 2026, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº
424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior
- PREFEITO, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei complementar aprovado por unanimidade
em segunda discussão e votação. ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 673 de 2026,
Altera o Anexo III - Tabela “B” da Lei Complementar Municipal nº 229/2009 da maneira
que especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo:
115, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Projeto de Lei complementar aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos
contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em segunda
discussão e votação. ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 674 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências. Autor: Carlos
Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei complementar
aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores
Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel em segunda discussão e votação. ; 13 -
Projeto de Lei Complementar nº 675 de 2026, Altera o Anexo II da Lei Complementar
Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior -
PREFEITO, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei complementar aprovado com 8 (oito) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná
Menegazze Maciel em segunda discussão e votação. ; 14 - Requerimento nº 2 de 2026,
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a
aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, dos projetos que tiveram emendas aprovadas na Ordem do Dia da 4ª Sessão
Extraordinária do dia 3/2/2026, dos seguintes itens: Projeto de Lei nº 3627/2026, dos
vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo
Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de
Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito
e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras
providências.”. Projeto de Lei nº 3628/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias,
Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso
Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do
Nascimento, o qual “Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.” (Diárias do Prefeito,
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi).”. Projeto de Lei Complementar nº
669/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 412, de 6
de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento urbano.”. Projeto de Lei
Complementar nº 670/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei
Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar
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exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para
parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura
adequada e qualidade urbana.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do
Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako", Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade
em discussão e votação única. ; 
Ocorrências da Sessão: Após o início da Sessão, antes da apreciação e votação dos
projetos em pauta, o Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, para que as
Comissões da Câmara pudessem emitir parecer das emendas apresentadas aos projetos
em pauta, prorrogados por mais 15 (quinze) minutos. Encerrado o intervalo, foi informado
que os pareceres das comissões foram favoráveis as emendas. Durante a discussão do
Projeto de Lei nº 3.626/2026, o vereador Erasmo Cardo Pereira solicitou a retirada do seu
nome do referido projeto, que foi devidamente retirado. Quanto ao Projeto de Lei nº
3.628/2026, constatou-se a existência de inconsistência de técnica legislativa, conforme
apontado no Parecer Jurídico nº 33/2026. Cumpre ressaltar que tal ajuste foi devidamente
implementado por meio da Emenda Modificativa nº 10/2026, apresentada pelos
vereadores Belmiro da Silva Farias e Gilberto Messias de Pinas, a qual sanou a
inconsistência apontada e garantiu a plena adequação da proposição às exigências de
técnica legislativa e ao ordenamento jurídico vigente. Encerradas as votações dos projetos
contantes na pauta, o 1º Secretário informou o recebimento do Requerimento nº 2/2026,
apresentado pelo vereador Fábio de Souza Silveira solicitando a aprovação da Redação
Final dos projetos que tiveram emendas aprovas. O Presidente submeteu o requerimento
ao Plenário para votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo
a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/630. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Assinatura da Sessão

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Pauta da 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Data: dia 3 de fevereiro de 2026.
Horário: 16 horas.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Projeto de Lei nº 3.625/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de
Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio
de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual
“Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e
dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM II – Projeto de Lei nº 3.626/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de
Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio
de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Fixa os
subsídios Poder Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032).”.
Em Segunda Discussão
 ITEM III – Projeto de Lei nº 3.627/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de
Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio
de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Fixa os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura
(2029-2032) e dá outras providências.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM IV – Projeto de Lei nº 3.628/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de
Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio
de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Altera a
Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.” (Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais de Sarandi).
Em Segunda Discussão
 ITEM V – Projeto de Lei Complementar nº 664/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica. ”
(Aumento de subsídio do Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete).
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Pauta da 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Em Segunda Discussão
 ITEM VI – Projeto de Lei Complementar nº 667/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera a Lei Complementar nº 410, de 6 de junho de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade da
instalação de calhas ou rufos nas edificações implantadas até a divisa predial, bem como modificar
a área mínima exigida para a construção de postos de serviços e abastecimento de veículos.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM VII – Projeto de Lei Complementar nº 668/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022, para alterar dimensões viárias,
regulamentar calçadas e rotatórias, redefinir polos geradores, e exigir parecer para
empreendimentos que causam relevantes impactos na circulação viária.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM VIII – Projeto de Lei Complementar nº 669/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento
urbano.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM IX – Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental,
ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para
parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e
qualidade urbana.”.
Em Segunda Discussão
 ITEM X – Projeto de Lei Complementar nº 672/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos,
carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”.
(Aumento do vencimento do cargo efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito).
Em Segunda Discussão
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Pauta da 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
 ITEM XI – Projeto de Lei Complementar nº 673/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera o Anexo III - Tabela “B” da Lei Complementar Municipal nº 229/2009 da maneira que
especifica.”. (Aumento do subsídio do cargo comissionado de Superintendente da Autarquia
Preserv).
Em Segunda Discussão
 ITEM XII – Projeto de Lei Complementar nº 674/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências. ”. (Aumento
do subsídio do cargo comissionado de Diretor Geral da Autarquia Águas de Sarandi).
Em Segunda Discussão
 ITEM XIII – Projeto de Lei Complementar nº 675/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica.”.
(Aumento do subsídio do cargo comissionado de Controlador Geral do Município de Sarandi).
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 2 de fevereiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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