sessao nº 2

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
9 de fevereiro de 2026
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
 Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
10/02/2026 12:30:22
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
10/02/2026 12:30:38
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
10/02/2026 12:30:53
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
BELMIRO DA SILVA FARIAS
10/02/2026 12:36:36
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
10/02/2026 12:37:55
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
10/02/2026 12:48:43
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
10/02/2026 13:23:12
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
10/02/2026 14:30:48
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
10/02/2026 14:34:27
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Edinaldo Cardoso Silverio
10/02/2026 15:50:08
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE
2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
9 de fevereiro de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
09/02/2026 13:19:59
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
09/02/2026 13:32:32
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
09/02/2026 13:34:01
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
09/02/2026 14:15:36
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
09/02/2026 14:35:46
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
BELMIRO DA SILVA FARIAS
09/02/2026 15:02:50
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
09/02/2026 16:14:36
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
09/02/2026 16:34:40
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
9 de fevereiro de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
09/02/2026 13:16:52
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
09/02/2026 13:19:26
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
09/02/2026 13:32:53
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
09/02/2026 13:33:43
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
09/02/2026 14:15:59
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
09/02/2026 14:36:13
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
BELMIRO DA SILVA FARIAS
09/02/2026 15:03:08
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
09/02/2026 16:35:19
2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
9 de fevereiro de 2026
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X
GILBERTO MESSIAS DE PINAS CLAUDIO DE SOUZA X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X DIONIZIO APARECIDO VIARO X
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X EDINALDO CARDOSO SILVERIO
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X
GILBERTO MESSIAS DE PINAS CLAUDIO DE SOUZA X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X DIONIZIO APARECIDO VIARO X
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
EDINALDO CARDOSO
SILVERIO
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 18:45 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / Não
Apresentou Justificativa 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 2ª Reunião Ordinária do dia 9 de fevereiro de 2026. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Erasmo Cardoso Pereira procedeu a
leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: Não houve. 4.
Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 43/2026 - Gabinete do Prefeito -
solicitando cópia de documentos em arquivo; Ofício nº 142/2026 - Gabinete do Prefeito -
encaminhando declaração de ordenador de despesa e impacto orçamentário; Ofício nº
151/2026 - Gabinete do Prefeito - solicitando que desconsidere o Ofício nº 14/2026; Ofício
nº 156/2026 - Gabinete do Prefeito - encaminhando o Ofício nº 55/2026 - CTB contendo
estimativa de impacto orçamentário financeiro; Ofício nº 006/2026 - Preserv - solicitando
emissão mensal dos relatórios; Comunicado de arquivamento do MPPR. 5.
Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 16/2026/CMS, da Câmara – À
Senhora Majorie Catherine Capdeboscq – Presidente – encaminhando comunicação; Ofício
nº 17/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –
encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº
18/2026/CMS, da Câmara – Ao Departamento de Responsabilidade Social e Marketing –
encaminhando ofício da DAELPEEL; Ofício nº 19/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor
Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – solicitando suplementação orçamentária. 6.
Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Resolução nº 1/2026,
da Mesa Diretora, o qual “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle
de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as práticas de controle e auditoria
exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE‑PR).”; Súmula do Projeto de
Resolução nº 2/2026, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Resolução nº 6, de 11 de
dezembro de 2024, para regulamentar a inscrição de projetos pedagógicos em grupo,
ampliar as indicações ao prêmio Professor Nota Dez e incluir critérios de avaliação
relativos à execução dos projetos apresentados.”; Súmula do Projeto de Resolução nº
3/2026, da Mesa Diretora, o qual “Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da
Câmara Municipal de Sarandi.”; Súmula do Projeto de Resolução nº 4/2026, da Mesa
Diretora, o qual “Dispõe sobre a regulamentação do processo de gravação e arquivamento
digital das sessões legislativas da Câmara Municipal de Sarandi.”; Súmula do Projeto de
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
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Resolução nº 5/2026, da Mesa Diretora, o qual “Institui a Campanha ‘Aluno Altruísta:
Incentivo à Cidadania e Doação de Sangue’ no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização contínua da limpeza,
roçagem e manutenção do mato nas escolas municipais e em terrenos públicos ou
privados localizados em seu entorno, durante todo o ano letivo, garantindo condições
adequadas de segurança, saúde e bem-estar aos alunos, profissionais da educação e à
comunidade escolar. A presente indicação se faz necessária diante do constante acúmulo
de lixo e do crescimento excessivo da vegetação nas áreas das escolas municipais e em
terrenos próximos, situação que favorece o surgimento de insetos, animais peçonhentos e
outros vetores transmissores de doenças, colocando em risco a integridade física e a
saúde das crianças e servidores. A manutenção periódica e preventiva desses espaços é
medida essencial para assegurar um ambiente escolar seguro, salubre e adequado ao
desenvolvimento das atividades educacionais, além de demonstrar o compromisso do
Poder Público com a proteção da infância e a saúde pública. Autor: Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 153, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 2 - Indicação
nº 2 de 2026, Indica ao senhor Prefeito a construção de uma praça de lazer no Jardim dos
Ipês, contemplando a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), bancos para
convivência e um playground destinado às crianças. O Jardim dos Ipês é um bairro em
expansão, composto por inúmeras famílias que carecem de um espaço público adequado
para lazer, prática de atividades físicas e convivência social. A implantação de uma praça
estruturada proporcionará maior qualidade de vida aos moradores, incentivando hábitos
saudáveis, fortalecendo o vínculo comunitário e oferecendo um ambiente seguro e
apropriado para crianças brincarem e idosos realizarem exercícios. Além disso, espaços
como este contribuem para a valorização urbanística do bairro, melhoria do bem-estar
coletivo e expansão de áreas destinadas ao lazer, que são fundamentais para uma cidade
mais humana, organizada e acolhedora. A demanda é constantemente mencionada por
moradores, que sentem falta de um local público para utilizar em momentos de descanso,
prática esportiva e integração social. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 155, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 3 - Indicação nº 3 de 2026,
Indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a
adoção das providências necessárias para que o Município passe a utilizar o programa
lançado pelo Governo Federal, destinado a facilitar a contratação de
Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de pequenos reparos e serviços
de manutenção, especialmente em unidades de saúde e de educação. O referido programa
federal foi criado com o objetivo de desburocratizar e dar celeridade à contratação de
MEIs para a realização de serviços simples e de baixo custo, como reparos em telhados,
correção de goteiras, infiltrações, mofo, pintura, pequenos consertos elétricos e
hidráulicos, entre outras intervenções rotineiras. No âmbito municipal, é recorrente a
existência de problemas estruturais dessa natureza em escolas, Cmeis, UBSs e demais
prédios públicos, situações que comprometem o atendimento à população, colocam em
risco a saúde e a segurança de servidores, alunos e usuários, além de gerar desgaste e
reclamações constantes. A utilização desse programa permitirá respostas mais rápidas às
demandas do dia a dia, reduzirá a necessidade de processos licitatórios demorados para
pequenos serviços, fomentará a economia local ao valorizar os MEIs do Município e
contribuirá para a melhoria imediata das condições físicas das unidades públicas,
especialmente nas áreas sensíveis da saúde e da educação. Autor: Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 156, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 4 - Indicação
nº 4 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que determine o acompanhamento permanente e
sistemático das condições de trabalho dos coletores de lixo que atuam no Município de
Câmara Municipal de Sarandi - PR
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20/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
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Sarandi, mesmo sendo o serviço executado por empresa terceirizada (Costa Oeste
Serviços LTDA), exigindo o cumprimento integral das normas de segurança, saúde e
dignidade laboral. Embora o serviço de coleta de lixo seja atualmente executado por
empresa terceirizada, é dever do Município, como contratante, fiscalizar a correta
execução do contrato, especialmente no que se refere às condições de trabalho,
segurança, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), jornadas
adequadas e preservação da saúde dos trabalhadores. Trata-se de uma atividade
essencial, de alto risco e grande relevância social, sendo inadmissível que esses
trabalhadores fiquem expostos a situações de precariedade, acidentes ou adoecimento por
falhas na fiscalização do Poder Público. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 157, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 5 - Indicação nº 5 de 2026,
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a limpeza e roçada de um de terreno
localizado à Rua Barão de Maua, nº 1172, Jardim Ana Eliza. Onde o mesmo se encontra
abandonado com mato alto, lixos, entulhos, animais mortos, causando mau cheiro e risco
de doenças aos moradores locais. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro",
Número de Protocolo: 158, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 6 - Indicação nº 6 de 2026,
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de atualização da legislação municipal do
transporte escolar privado, especialmente no que se refere à idade máxima dos veículos,
avaliando a possibilidade de ampliação do prazo atualmente vigente de 10 (dez) anos para
até 17 (dezessete)anos, desde que mantidos critérios rigorosos de segurança e vistoria. A
presente indicação tem como objetivo adequar a norma à realidade atual do Município,
garantindo a continuidade do serviço, a tranquilidade das famílias e, acima de tudo, a
dignidade no transporte das crianças. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes", Número de Protocolo: 159, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 7 - Indicação
nº 7 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria competente a
ampliação e o reforço das medidas de segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
de Sarandi, a fim de garantir maior proteção à população e aos profissionais que atuam no
local. A UPA é uma unidade essencial do atendimento emergencial no Município,
recebendo diariamente um grande fluxo de pacientes e familiares. Diante dessa realidade,
torna-se indispensável assegurar um ambiente seguro, controlado e adequado, prevenindo
situações de risco, agressões, tumultos e qualquer tipo de ameaça que possa comprometer
o atendimento ou colocar em perigo servidores e usuários. Dessa forma, indica-se: 1 - a
ampliação do quadro de seguranças durante todo o período de funcionamento; 2 - a
instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos, inclusive nas áreas
externas, corredores e recepção; 3 - a integração desse sistema ao monitoramento
municipal, garantindo resposta mais rápida em eventuais ocorrências. Tais ações
contribuirão para fortalecer a sensação de segurança, proteger os trabalhadores da saúde
e oferecer maior tranquilidade às famílias que dependem do atendimento público,
preservando a ordem e o bom funcionamento da unidade. Autor: Edinaldo Cardoso
Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 160, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 8 - Indicação nº 8 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que seja implantada
uma praça pública na Avenida Borsari Neto, no trecho compreendido entre a Rua Antônio
Affonso Agnibeni e a Rua Rei Zumbi dos Palmares, com estrutura completa de lazer e
convivência. Sugere-se que o espaço conte com playground, paisagismo, pista de
caminhada, ciclovia, quadra poliesportiva e demais equipamentos voltados ao lazer,
esporte e bem-estar. A implantação da praça proporcionará um local adequado de
convivência para as famílias, incentivará a prática de atividades físicas, fortalecerá o uso
dos espaços públicos e contribuirá para a valorização urbana da região. Autor: Fábio de
Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 161, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/02/2026
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presidência ; 9 - Indicação nº 9 de 2026, Indica ao senhor Prefeito a implantação de um
ponto de ônibus coberto na Rua Imperatriz Leopoldina, esquina com a rua Imperial
próximo ao nº 1232, no Jardim Ana Eliza. Visando oferecer mais proteção e dignidade aos
usuários do transporte público, especialmente em dias de chuva. Autor: Gilberto Messias
de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 162, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 10 - Indicação
nº 10 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito, em nome dos moradores da região, que seja
realizada a ligação asfáltica da Avenida Ademar Bornia, a partir do nº 3239, até a Rua
Pioneiro Valdomiro Medici, no Jardim Itália. Atualmente se encontra sem pavimentação
adequada, causando transtornos aos moradores e usuários da via. A ausência de asfalto
dificulta o tráfego de veículos, especialmente em períodos de chuva, além de gerar poeira,
lama e riscos à segurança de pedestres. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão",
Número de Protocolo: 163, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: declinou ; 2 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 3 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação:
declinou ; 4 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou ;
5 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre os problemas com a
empresa responsável pela coleta de lixo no município ; 6 - Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 7 - Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP - Observação: declinou ; 8 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" /
PSB - Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 3 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito
solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realização de uma
reforma geral na Unidade Básica de Saúde – UBS Monte Rey, localizada na Rua Pau￾marfim, Jardim Monterey, no Município de Sarandi/PR. O presente requerimento se
justifica em razão dos diversos problemas estruturais existentes na referida unidade de
saúde, os quais se agravam especialmente em períodos chuvosos, quando são constatadas
infiltrações e entrada de água em diversos pontos internos do prédio. Tal situação
compromete as condições adequadas de atendimento à população, além de colocar em
risco a segurança de pacientes e profissionais que utilizam o espaço diariamente. Autores:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 4
de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca
da viabilidade da aquisição de 2 (dois) tratores com roçadeira, equipamentos de
fundamental importância para a manutenção e conservação das áreas públicas do
Município de Sarandi/PR. Os referidos tratores permitirá maior eficiência nos serviços de
roçada, limpeza e conservação de vias públicas, praças, parques, terrenos, áreas
institucionais e demais espaços de uso coletivo, contribuindo diretamente para a melhoria
da limpeza urbana, da segurança, da saúde pública e do bem-estar da população. Ressalta￾se que a demanda por esse tipo de serviço é contínua e crescente, tornando-se
imprescindível o reforço da frota municipal com equipamentos adequados, modernos e
eficientes, a fim de atender satisfatoriamente às necessidades da comunidade. Autores:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 20/02/2026
Página 4
Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento nº 5
de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
identificação com nomes de ruas nos postes da cidade. A presença de placas de
identificação com os nomes das ruas nos postes é fundamental para a organização urbana,
a eficiência dos serviços públicos e a segurança no trânsito. Essa identificação
desempenha papel essencial na orientação de motoristas e pedestres, além de facilitar o
deslocamento de veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais e
caminhões do Corpo de Bombeiros. No entanto, observa-se que, em diversas vias do
Município, há ausência, desgaste ou má conservação dessa identificação, o que dificulta a
localização de endereços, compromete a fluidez do tráfego e pode ocasionar atrasos em
atendimentos essenciais à população. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde",
Número de Protocolo: 147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 4 -
Requerimento nº 6 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta
Casa Legislativa se há estudo, planejamento ou viabilidade técnica e orçamentária para a
disponibilização do método contraceptivo Implanon às mulheres de baixa renda
cadastrada nos serviços sociais, por meio da rede municipal de saúde. Solicita-se, ainda,
que informe se existem protocolos clínicos, capacitação de profissionais e critérios de
elegibilidade previstos para a implantação da medida, considerando os benefícios do
método como contraceptivo de longa duração, seguro, reversível e de alta eficácia, bem
como seu impacto positivo na saúde pública e no planejamento familiar. Autores: Fábio de
Souza Silveira "Fábio Balako", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 148,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 7 de 2026, Ofício
ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo
sobre contratação de seguros de proteção para os carros que transportam pacientes para
consultas e cirurgias em outras cidades. Muitas vezes, esses veículos percorrem longas
distâncias e estão sujeitos a diversos imprevistos, como acidentes, furtos ou danos
mecânicos. A contratação de um seguro de proteção para esses veículos garantirá a
segurança dos pacientes, motoristas e acompanhantes, além de proteger o patrimônio
público. É uma medida essencial para garantir que o transporte de pacientes seja feito de
forma segura e eficiente. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo:
149, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a).
- Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 8 de 2026,
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, em nome dos
comerciantes da região, que informe se há possibilidade de instalar uma faixa de pedestre
elevada na Avenida José Munhoz, em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Com
o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres que frequentam a unidade de saúde.
Acredito que a implantação dessa medida de segurança será de grande benefício para a
comunidade e contribuirá para melhoria da mobilidade urbana em nossa cidade. Autor:
João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento
aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 9 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito e
a Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, para que prestem as informações
abaixo solicitadas, no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e para fins de
verificação do cumprimento da legislação municipal de Proteção e Defesa Civil. 1 - O
Município de Sarandi possui instrumento financeiro permanente destinado às ações de
Proteção e Defesa Civil, nos termos da Lei Municipal nº 1.623/2009 e do Decreto nº
1.045/2015? 2 - Em caso afirmativo, informar qual o ato normativo que formalizou sua
instituição, se há conta bancária específica vinculada a esse instrumento e se houve
previsão orçamentária e execução de recursos nos últimos exercícios. 3 - Em caso
negativo, informar desde quando o instrumento financeiro não se encontra
operacionalizado, quais os motivos objetivos para tal situação e se existe cronograma ou
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providência administrativa em andamento para sua implementação. 4 - O Município possui
Plano Municipal de Contingência vigente? Em caso positivo, informar a data da última
atualização; em caso negativo, justificar formalmente a inexistência. 5. Existe
mapeamento atualizado das áreas de risco no território municipal? Informar a data de
elaboração ou atualização e a forma de acesso às informações. 6 - As ocorrências de
desastres, situações de emergência e ações preventivas estão sendo registradas no
Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD? 7. As informações relativas à
atuação da Defesa Civil municipal encontram-se disponíveis de forma acessível no Portal
da Transparência? Em caso positivo, indicar o link; em caso negativo, informar se há
previsão para publicação. 8 - Considerando as conclusões do Relatório Técnico nº 01/2026
do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, informar se o Município possui
diagnóstico formal sobre a estrutura da Defesa Civil municipal e quais medidas estão
sendo adotadas para suprir eventuais lacunas de planejamento, financiamento e
transparência. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo:
151, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a).
- Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 8 - Requerimento nº 10 de 2026,
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Pública para que prestem as seguintes informações: 1 - Considerando o disposto no art. 9º
da Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece que a guarda municipal é formada por
servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, informar
por quais motivos o Município ainda não instituiu Plano de Cargos, Carreira e Salários
específico para a Guarda Municipal. 2 - Informar se existe cronograma, estudo técnico,
comissão administrativa, minuta de projeto de lei ou qualquer outro procedimento formal
em andamento visando à elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e
Salários da Guarda Municipal, encaminhando cópia dos documentos existentes. 3 -
Esclarecer se há previsão de inclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda
Municipal no planejamento orçamentário do Município, especialmente no Plano
Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou na Lei Orçamentária Anual,
encaminhando os respectivos trechos e demonstrativos. 4 - Informar quais critérios
atualmente são utilizados para progressão funcional, promoção, valorização profissional e
capacitação dos integrantes da Guarda Municipal, indicando os atos normativos ou
administrativos que embasam tais práticas, bem como encaminhando cópia da
documentação pertinente. 5 - Esclarecer de que forma o Município vem assegurando a
observância do art. 9º da Lei Federal nº 13.022/2014, enquanto não houver a instituição
formal do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda Municipal. Autores: Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo:
152, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a).
- Obs.: requerimento aprovado por unanimidade. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 2 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação:
declinou ; 3 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: pediu que o Prefeito
converse com o sindicato e com a empresa de coleta de lixo para resolverem o problema ;
4 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 5 - Claudio de
Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: declinou ; 6 - Dionizio Aparecido Viaro
"Dionizio da Diocar" / PSB - Observação: declinou ; 7 - Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze" / PL - Observação: comentou sobre a postura do Prefeito nas redes sociais e
o problema da coleta de lixo no município ; 8 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE - Observação: informou que foi aberto um procedimento na Prefeitura para
notificar a empresa coletora de lixo e então dar resposta aos trabalhadores. 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o Presidente da Câmara
concedeu cinco minutos de fala ao Senhor Manassés de Oliveira. Contudo, diante de seu
não comparecimento, o vereador Aparecido Biancho solicitou que a palavra fosse
concedida diretamente ao Senhor Ronaldo José, Presidente do Sintromar, o qual abordou
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as condições de trabalho dos coletores de lixo em Sarandi. Durante a leitura e votação do
Requerimento nº 10, Item VIII da pauta, o vereador Fábio de Souza Silveira ausentou-se
da sessão. Ao término dos pronunciamentos dos oradores do grande expediente, o referido
vereador cedeu o restante de seu tempo de fala ao vereador Gilberto Messias de Pinas,
que também se manifestou acerca dos problemas enfrentados pela empresa responsável
pela coleta de lixo. Encerrada a sessão, o Presidente Dionizio convocou os vereadores para
Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de fevereiro, às 17h30, destinada à
discussão do Projeto de Lei Complementar nº 666/2026. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/631. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Assinatura da Sessão:

Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Data: dia 9 de fevereiro de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 3/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
possibilidade de realização de uma reforma geral na Unidade Básica de Saúde – UBS Monte
Rey, localizada na Rua Pau-marfim, Jardim Monterey, no Município de Sarandi/PR.
O presente requerimento se justifica em razão dos diversos problemas estruturais existentes na
referida unidade de saúde, os quais se agravam especialmente em períodos chuvosos, quando são
constatadas infiltrações e entrada de água em diversos pontos internos do prédio. Tal situação
compromete as condições adequadas de atendimento à população, além de colocar em risco a
segurança de pacientes e profissionais que utilizam o espaço diariamente.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 4/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da
viabilidade da aquisição de 2 (dois) tratores com roçadeira, equipamentos de fundamental
importância para a manutenção e conservação das áreas públicas do Município de Sarandi/PR.
Os referidos tratores permitirá maior eficiência nos serviços de roçada, limpeza e conservação de
vias públicas, praças, parques, terrenos, áreas institucionais e demais espaços de uso coletivo,
contribuindo diretamente para a melhoria da limpeza urbana, da segurança, da saúde pública e do
bem-estar da população. Ressalta-se que a demanda por esse tipo de serviço é contínua e
crescente, tornando-se imprescindível o reforço da frota municipal com equipamentos
adequados, modernos e eficientes, a fim de atender satisfatoriamente às necessidades da
comunidade.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 5/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da
Saúde”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
identificação com nomes de ruas nos postes da cidade.
A presença de placas de identificação com os nomes das ruas nos postes é fundamental para a
organização urbana, a eficiência dos serviços públicos e a segurança no trânsito. Essa
identificação desempenha papel essencial na orientação de motoristas e pedestres, além de
facilitar o deslocamento de veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais e
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Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
caminhões do Corpo de Bombeiros.
No entanto, observa-se que, em diversas vias do Município, há ausência, desgaste ou má
conservação dessa identificação, o que dificulta a localização de endereços, compromete a
fluidez do tráfego e pode ocasionar atrasos em atendimentos essenciais à população.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 6/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo,
planejamento ou viabilidade técnica e orçamentária para a disponibilização do método
contraceptivo Implanon às mulheres de baixa renda cadastrada nos serviços sociais, por meio da
rede municipal de saúde.
Solicita-se, ainda, que informe se existem protocolos clínicos, capacitação de profissionais e
critérios de elegibilidade previstos para a implantação da medida, considerando os benefícios do
método como contraceptivo de longa duração, seguro, reversível e de alta eficácia, bem como
seu impacto positivo na saúde pública e no planejamento familiar.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 7/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre
contratação de seguros de proteção para os carros que transportam pacientes para consultas e
cirurgias em outras cidades.
Muitas vezes, esses veículos percorrem longas distâncias e estão sujeitos a diversos imprevistos,
como acidentes, furtos ou danos mecânicos. A contratação de um seguro de proteção para esses
veículos garantirá a segurança dos pacientes, motoristas e acompanhantes, além de proteger o
patrimônio público. É uma medida essencial para garantir que o transporte de pacientes seja feito
de forma segura e eficiente. 
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 8/2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, em nome dos
comerciantes da região, que informe se há possibilidade de instalar uma faixa de pedestre
elevada na Avenida José Munhoz, em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres que frequentam a unidade de saúde.
Acredito que a implantação dessa medida de segurança será de grande benefício para a
comunidade e contribuirá para melhoria da mobilidade urbana em nossa cidade. 
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- 2028)
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 9/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Saneamento e Meio
Ambiente, para que prestem as informações abaixo solicitadas, no exercício da função
fiscalizatória do Poder Legislativo e para fins de verificação do cumprimento da legislação
municipal de Proteção e Defesa Civil.
1 - O Município de Sarandi possui instrumento financeiro permanente destinado às ações de
Proteção e Defesa Civil, nos termos da Lei Municipal nº 1.623/2009 e do Decreto nº 1.045/2015?
2 - Em caso afirmativo, informar qual o ato normativo que formalizou sua instituição, se há
conta bancária específica vinculada a esse instrumento e se houve previsão orçamentária e
execução de recursos nos últimos exercícios.
3 - Em caso negativo, informar desde quando o instrumento financeiro não se encontra
operacionalizado, quais os motivos objetivos para tal situação e se existe cronograma ou
providência administrativa em andamento para sua implementação.
4 - O Município possui Plano Municipal de Contingência vigente? Em caso positivo, informar a
data da última atualização; em caso negativo, justificar formalmente a inexistência.
5. Existe mapeamento atualizado das áreas de risco no território municipal? Informar a data de
elaboração ou atualização e a forma de acesso às informações.
6 - As ocorrências de desastres, situações de emergência e ações preventivas estão sendo
registradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD?
7. As informações relativas à atuação da Defesa Civil municipal encontram-se disponíveis de
forma acessível no Portal da Transparência? Em caso positivo, indicar o link; em caso negativo,
informar se há previsão para publicação.
8 - Considerando as conclusões do Relatório Técnico nº 01/2026 do Ministério Público de
Contas do Estado do Paraná, informar se o Município possui diagnóstico formal sobre a estrutura
da Defesa Civil municipal e quais medidas estão sendo adotadas para suprir eventuais lacunas de
planejamento, financiamento e transparência.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 10/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e
Segurança Pública para que prestem as seguintes informações:
1 - Considerando o disposto no art. 9º da Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece que a
guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de
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cargos e salários, informar por quais motivos o Município ainda não instituiu Plano de Cargos,
Carreira e Salários específico para a Guarda Municipal.
2 - Informar se existe cronograma, estudo técnico, comissão administrativa, minuta de projeto de
lei ou qualquer outro procedimento formal em andamento visando à elaboração e implantação do
Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda Municipal, encaminhando cópia dos documentos
existentes.
3 - Esclarecer se há previsão de inclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda
Municipal no planejamento orçamentário do Município, especialmente no Plano Plurianual, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias ou na Lei Orçamentária Anual, encaminhando os respectivos
trechos e demonstrativos.
4 - Informar quais critérios atualmente são utilizados para progressão funcional, promoção,
valorização profissional e capacitação dos integrantes da Guarda Municipal, indicando os atos
normativos ou administrativos que embasam tais práticas, bem como encaminhando cópia da
documentação pertinente.
5 - Esclarecer de que forma o Município vem assegurando a observância do art. 9º da Lei Federal
nº 13.022/2014, enquanto não houver a instituição formal do Plano de Cargos, Carreira e
Salários da Guarda Municipal.
Em Discussão Única
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 6 de fevereiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 1/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização contínua da limpeza,
roçagem e manutenção do mato nas escolas municipais e em terrenos públicos ou privados
localizados em seu entorno, durante todo o ano letivo, garantindo condições adequadas de
segurança, saúde e bem-estar aos alunos, profissionais da educação e à comunidade escolar.
A presente indicação se faz necessária diante do constante acúmulo de lixo e do crescimento
excessivo da vegetação nas áreas das escolas municipais e em terrenos próximos, situação que
favorece o surgimento de insetos, animais peçonhentos e outros vetores transmissores de
doenças, colocando em risco a integridade física e a saúde das crianças e servidores.
A manutenção periódica e preventiva desses espaços é medida essencial para assegurar um
ambiente escolar seguro, salubre e adequado ao desenvolvimento das atividades educacionais,
além de demonstrar o compromisso do Poder Público com a proteção da infância e a saúde
pública. 
Indicação nº 2/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, Indica ao senhor Prefeito a
construção de uma praça de lazer no Jardim dos Ipês, contemplando a instalação de uma
Academia da Terceira Idade (ATI), bancos para convivência e um playground destinado às
crianças.
O Jardim dos Ipês é um bairro em expansão, composto por inúmeras famílias que carecem de um
espaço público adequado para lazer, prática de atividades físicas e convivência social. A
implantação de uma praça estruturada proporcionará maior qualidade de vida aos moradores,
incentivando hábitos saudáveis, fortalecendo o vínculo comunitário e oferecendo um ambiente
seguro e apropriado para crianças brincarem e idosos realizarem exercícios.
Além disso, espaços como este contribuem para a valorização urbanística do bairro, melhoria do
bem-estar coletivo e expansão de áreas destinadas ao lazer, que são fundamentais para uma
cidade mais humana, organizada e acolhedora. A demanda é constantemente mencionada por
moradores, que sentem falta de um local público para utilizar em momentos de descanso, prática
esportiva e integração social.
Indicação nº 3/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, Indica ao senhor Prefeito que
determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção das providências necessárias
para que o Município passe a utilizar o programa lançado pelo Governo Federal, destinado a
facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de pequenos
reparos e serviços de manutenção, especialmente em unidades de saúde e de educação.
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O referido programa federal foi criado com o objetivo de desburocratizar e dar celeridade à
contratação de MEIs para a realização de serviços simples e de baixo custo, como reparos em
telhados, correção de goteiras, infiltrações, mofo, pintura, pequenos consertos elétricos e
hidráulicos, entre outras intervenções rotineiras.
No âmbito municipal, é recorrente a existência de problemas estruturais dessa natureza em
escolas, Cmeis, UBSs e demais prédios públicos, situações que comprometem o atendimento à
população, colocam em risco a saúde e a segurança de servidores, alunos e usuários, além de
gerar desgaste e reclamações constantes.
A utilização desse programa permitirá respostas mais rápidas às demandas do dia a dia, reduzirá
a necessidade de processos licitatórios demorados para pequenos serviços, fomentará a economia
local ao valorizar os MEIs do Município e contribuirá para a melhoria imediata das condições
físicas das unidades públicas, especialmente nas áreas sensíveis da saúde e da educação.
Indicação nº 4/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, Indica ao senhor Prefeito que
determine o acompanhamento permanente e sistemático das condições de trabalho dos coletores
de lixo que atuam no Município de Sarandi, mesmo sendo o serviço executado por empresa
terceirizada (Costa Oeste Serviços LTDA), exigindo o cumprimento integral das normas de
segurança, saúde e dignidade laboral.
Embora o serviço de coleta de lixo seja atualmente executado por empresa terceirizada, é dever
do Município, como contratante, fiscalizar a correta execução do contrato, especialmente no que
se refere às condições de trabalho, segurança, fornecimento de equipamentos de proteção
individual (EPIs), jornadas adequadas e preservação da saúde dos trabalhadores.
Trata-se de uma atividade essencial, de alto risco e grande relevância social, sendo inadmissível
que esses trabalhadores fiquem expostos a situações de precariedade, acidentes ou adoecimento
por falhas na fiscalização do Poder Público.
Indicação nº 5/2026, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, Indico ao
senhor Prefeito que seja realizada a limpeza e roçada de um de terreno localizado à Rua Barão de
Maua, nº 1172, Jardim Ana Eliza.
Onde o mesmo se encontra abandonado com mato alto, lixos, entulhos, animais mortos,
causando mau cheiro e risco de doenças aos moradores locais.
Indicação nº 6/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”, indica
ao senhor Prefeito a necessidade de atualização da legislação municipal do transporte escolar
privado, especialmente no que se refere à idade máxima dos veículos, avaliando a possibilidade
de ampliação do prazo atualmente vigente de 10 (dez) anos para até 17 (dezessete)anos, desde
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que mantidos critérios rigorosos de segurança e vistoria.
A presente indicação tem como objetivo adequar a norma à realidade atual do Município,
garantindo a continuidade do serviço, a tranquilidade das famílias e, acima de tudo, a dignidade
no transporte das crianças. 
Indicação nº 7/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”, indica
ao senhor Prefeito que determine à Secretaria competente a ampliação e o reforço das medidas
de segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sarandi, a fim de garantir maior
proteção à população e aos profissionais que atuam no local.
A UPA é uma unidade essencial do atendimento emergencial no Município, recebendo
diariamente um grande fluxo de pacientes e familiares. Diante dessa realidade, torna-se
indispensável assegurar um ambiente seguro, controlado e adequado, prevenindo situações de
risco, agressões, tumultos e qualquer tipo de ameaça que possa comprometer o atendimento ou
colocar em perigo servidores e usuários.
Dessa forma, indica-se:
1 - a ampliação do quadro de seguranças durante todo o período de funcionamento;
2 - a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos, inclusive nas áreas
externas, corredores e recepção;
3 - a integração desse sistema ao monitoramento municipal, garantindo resposta mais rápida em
eventuais ocorrências.
Tais ações contribuirão para fortalecer a sensação de segurança, proteger os trabalhadores da
saúde e oferecer maior tranquilidade às famílias que dependem do atendimento público,
preservando a ordem e o bom funcionamento da unidade.
 Indicação nº 8/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que seja implantada uma praça pública na Avenida Borsari Neto, no trecho
compreendido entre a Rua Antônio Affonso Agnibeni e a Rua Rei Zumbi dos Palmares, com
estrutura completa de lazer e convivência.
Sugere-se que o espaço conte com playground, paisagismo, pista de caminhada, ciclovia, quadra
poliesportiva e demais equipamentos voltados ao lazer, esporte e bem-estar. A implantação da
praça proporcionará um local adequado de convivência para as famílias, incentivará a prática de
atividades físicas, fortalecerá o uso dos espaços públicos e contribuirá para a valorização urbana
da região.
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- 2028)
Indicação nº 9/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, Indica ao senhor Prefeito a
implantação de um ponto de ônibus coberto na Rua Imperatriz Leopoldina, esquina com a rua
Imperial próximo ao nº 1232, no Jardim Ana Eliza.
Visando oferecer mais proteção e dignidade aos usuários do transporte público, especialmente
em dias de chuva.
Indicação nº 10/2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, Indica ao
Senhor Prefeito, em nome dos moradores da região, que seja realizada a ligação asfáltica da
Avenida Ademar Bornia, a partir do nº 3239, até a Rua Pioneiro Valdomiro Medici, no Jardim
Itália.
Atualmente se encontra sem pavimentação adequada, causando transtornos aos moradores e
usuários da via. A ausência de asfalto dificulta o tráfego de veículos, especialmente em períodos
de chuva, além de gerar poeira, lama e riscos à segurança de pedestres.
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