sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/02/2026 - 16:00 ;
Encerramento: 13/02/2026 - 16:07 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ;
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 6ª Reunião Extraordinária do dia 13 de fevereiro de 2026. 2. Leitura de um
texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor
Claudio" procedeu a leitura de um texto bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de
Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 666 de 2026,
Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 31, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Emenda Modificativa nº 13 de 12 de fevereiro de 2026 aprovado por unanimidade em
discussão e votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em
segunda discussão. ; 2 - Requerimento nº 17 de 2026, O infra-assinado Vereador, com
assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do projeto que teve emenda
aprovada na Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária do dia 13/2/2026, do seguinte
item: Projeto de Lei Complementar nº 666/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo
Legislativo. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 217,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade em discussão e votação única. ; 
Ocorrências da Sessão: Após a abertura da Sessão, precedida a leitura do texto bíblico,
o Presidente comunicou a ausência do vereador Erasmo Cardoso Pereira, justificada por
motivo de saúde, bem como da vereadora Thayná Menegazze Maciel, em razão de viagem
previamente agendada. Na sequência, o 1º Secretário comunicou o recebimento do
Requerimento nº 17/2026, apresentado pelo vereador Fábio de Souza Silveira, solicitando
a aprovação da redação final do Projeto de Lei Complementa nº 666/2026. O Presidente
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submeteu o requerimento ao Plenário para votação, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/633. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Assinatura da Sessão

Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Data: dia 13 de fevereiro de 2026.
Horário: 16 horas.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM ÚNICO – Projeto de Lei Complementar nº 666/2026, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”.
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 13 de fevereiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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