sessao nº 4

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
23 de fevereiro de 2026
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
 Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
24/02/2026 12:15:10
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
24/02/2026 12:16:28
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
24/02/2026 12:17:57
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
24/02/2026 12:22:21
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
24/02/2026 12:23:19
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Edinaldo Cardoso Silverio
24/02/2026 12:31:42
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
24/02/2026 12:36:16
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
24/02/2026 13:08:55
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
24/02/2026 13:13:11
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
BELMIRO DA SILVA FARIAS
24/02/2026 14:08:47
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
23 de fevereiro de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
23/02/2026 14:57:10
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
23/02/2026 14:58:49
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
23/02/2026 15:09:57
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
23/02/2026 15:11:49
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
BELMIRO DA SILVA FARIAS
23/02/2026 15:20:39
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
23/02/2026 15:57:45
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
23/02/2026 15:58:05
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
23/02/2026 16:00:21
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
23/02/2026 16:59:13
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
23 de fevereiro de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
23/02/2026 14:56:50
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
23/02/2026 14:58:26
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
23/02/2026 15:09:42
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
23/02/2026 15:11:32
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
BELMIRO DA SILVA FARIAS
23/02/2026 15:20:19
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
23/02/2026 15:57:42
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
23/02/2026 15:58:08
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
23/02/2026 15:59:51
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
23/02/2026 16:57:36
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
23 de fevereiro de 2026
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
DIONIZIO APARECIDO VIARO X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA
X
X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE
DIONIZIO APARECIDO VIARO X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENEGAZZE
MACIEL X
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 18:46 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 4ª Reunião Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, a vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior: O Presidente colocou a ata da 3ª Sessões Ordinárias do dia 19 de fevereiro de
2026 e as atas da 4ª, 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias dos dias 3, 12 e 13 de fevereiro de
2026 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram
aprovadas. 4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 235/2026 do
Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta referente a Sessão Ordinária do dia
15/10/2025; Ofício nº 236/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta
referente a Sessão Ordinária do dia 24/11/2025; Ofício nº 025/2026 do Ministério Público
do Estado do Paraná solicitando informações acerca da tramitação do Projeto de Lei da
Autarquia Águas de Sarandi; Ofício nº 29/2026 - SGP da Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná convidando para participar do Seminário “Selo ABNT e Políticas de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Boas Práticas e Oportunidades para o
Setor Público e Privado”; Ofício nº 106/2026 da Engenharia do município encaminhando
Declaração de compromisso; Ofício nº 250/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando a
justificativa para o veto parcial da Lei Complementar nº 510/2026. 5. Correspondências
expedidas pela Câmara: Ofício nº 29/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto
de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados
na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. 6. Súmula dos novos
Projetos protocolados: Súmula da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 41/2026, da
Mesa Diretora, o qual “Altera o inciso XIV do art. 53, modifica o § 2º e acrescenta o § 3º ao
art. 53 da Lei Orgânica do Município de Sarandi, para disciplinar o prazo e a forma de
resposta aos requerimentos e indicações do Poder Legislativo.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 23 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
determine aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o reforço imediato da
fiscalização, a cobrança de metas e o cumprimento integral do contrato firmado com a
empresa terceirizada responsável pela coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais
no Município de Sarandi, adotando as providências administrativas cabíveis para
assegurar a regularidade, a periodicidade e a qualidade do serviço prestado à população.
A coleta de lixo no Município vem apresentando falhas recorrentes, com atrasos, ausência
de regularidade e descontinuidade em diversos bairros, situação que causa transtornos à
população, compromete a limpeza urbana, agrava riscos à saúde pública e prejudica a
imagem da cidade. Conforme o Contrato nº 705/2024, celebrado entre o Município de
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/02/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
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Página 1
Sarandi e a empresa Costa Oeste Serviços Ltda., o objeto contratual compreende a
execução contínua e adequada dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, nos
termos do Termo de Referência e demais anexos, impondo à contratada o dever de
cumprir padrões de qualidade e regularidade, sob fiscalização do Poder Público. Diante
das reiteradas reclamações e da constatação de falhas na execução, é imprescindível que
o Executivo intensifique a fiscalização contratual, exija o fiel cumprimento das obrigações
assumidas, aplique as medidas administrativas e sanções previstas, se necessárias, e
promova os ajustes indispensáveis para restabelecer a eficiência do serviço, garantindo à
população um serviço essencial prestado com qualidade, continuidade e respeito ao
interesse público. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 225, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da
presidência ; 2 - Indicação nº 24 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a
instalação de equipamentos de ar-condicionado no Novo Cmei Pequeno Príncipe. A
presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a unidade escolar funciona
atualmente em um imóvel alugado, originalmente destinado a fins comerciais, o que
demandou a adaptação de salas improvisadas para atender às crianças matriculadas.
Ocorre que algumas dessas salas não possuem ventilação adequada e sequer contam com
janelas suficientes para a circulação natural de ar, tornando o ambiente extremamente
quente e abafado, especialmente em dias de altas temperaturas. Tal situação compromete
diretamente o bem-estar, a saúde e o rendimento das crianças, além de prejudicar as
condições de trabalho dos profissionais da educação. Autor: Aparecido Biancho "Bianco",
Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada por deferimento da presidência ; 3 - Indicação nº 25 de 2026, Indica ao
senhor Prefeito a reforma do cercamento no entorno do Cmei Professora Jovandir Corrêa
Soares, bem como o conserto dos portões existentes e a adoção de medidas para garantir
que estes permaneçam devidamente fechados durante todo o período de funcionamento
da unidade. A presente indicação tem como finalidade assegurar a integridade física, a
segurança e o bem-estar das crianças, professores e demais servidores que frequentam a
referida unidade escolar. Atualmente, o Cmei possui registros de invasões por pessoas
estranhas ao ambiente escolar, situação que gera insegurança à comunidade escolar e
expõe as crianças a riscos desnecessários. A ausência do cercamento adequado no entorno
da unidade, somada às falhas estruturais nos portões e à inexistência de controle efetivo
de acesso, fragiliza a proteção do espaço, que deveria ser um ambiente seguro e
controlado. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 4 -
Indicação nº 26 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de
uma calçada na extensão da lateral do muro do Cemitério Municipal, ao longo de toda a
Avenida Cuiabá, promovendo a devida adequação urbana e garantindo espaço seguro para
o trânsito de pedestres naquele trecho. Atualmente, o trecho localizado na lateral do muro
do cemitério, na Avenida Cuiabá, não possui calçada ou qualquer espaço destinado ao
trânsito seguro de pedestres. Em razão dessa ausência de infraestrutura adequada,
moradores, trabalhadores e estudantes que precisam circular pelo local acabam
caminhando diretamente pela avenida, dividindo espaço com veículos e ficando expostos a
situações de risco. A Avenida Cuiabá é uma via de fluxo considerável, utilizada
diariamente como rota de deslocamento para diversos bairros, o que intensifica o perigo
para quem precisa transitar a pé. A construção de uma calçada nesse trecho garantirá
mais segurança, acessibilidade e fluidez no deslocamento das pessoas, além de organizar
melhor o espaço urbano. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 228,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da
presidência ; 5 - Indicação nº 27 de 2026, Indica ao senhor Prefeito a reforma da Praça
Floriza Maria Domingues Amaral, localizada no Jardim Panorama, espaço importante para
a convivência e lazer da comunidade. A revitalização da praça trará mais segurança,
acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, além de promover um ambiente mais
agradável para as famílias. A obra contribuirá para o bem-estar de todos e para o
Câmara Municipal de Sarandi - PR
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27/02/2026
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desenvolvimento do bairro. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes",
Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada por deferimento da presidência ; 6 - Indicação nº 28 de 2026, Indica ao
senhor Prefeito que seja realizado o serviço de recape asfáltico da Rua Conceição
Aparecida de Magalhães, no Parque Alvamar II, no trecho entre a Avenida João Marangoni
e a Rua Rio Iguaçu. A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e
danos, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas.
Contamos com a atenção e a devida providência para a melhoria da mobilidade e do bem￾estar da população. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de
Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento da presidência ; 7 - Indicação nº 29 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
seja instalado um semáforo na esquina da Avenida Cuiabá com a Rua Caetano Senhorini.
O semáforo é essencial para a segurança e a organização do trânsito urbano, pois controla
o fluxo de veículos e pedestres em cruzamentos e áreas de conflito por meio de um
sistema de cores padronizado. Ele contribui para a prevenção de acidentes, melhora a
fluidez do tráfego, reduz congestionamentos e, ao otimizar a circulação, também ajuda a
diminuir a poluição e o consumo de combustível. A instalação de um semáforo naquela
área seria de grande importância, já que se trata de uma região com intenso fluxo de
pessoas e automóveis, o que aumenta os riscos de acidentes e dificulta a travessia segura
de pedestres. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de Protocolo:
231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da
presidência ; 8 - Indicação nº 30 de 2026, Indica ao senhor Prefeito a colocação de
botão de pânico nas UBS do Município. O botão de pânico é um dispositivo de segurança
projetado para acionar alertas rápidos e silenciosos às centrais de monitoramento ou às
autoridades competentes, sendo ideal para situações de perigo, como roubos, invasões ou
emergências médicas. Pode consistir em um equipamento físico (botoeira) ou em um
aplicativo móvel, a ser instalado nas Unidades Básicas de Saúde e em repartições
públicas. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de Protocolo: 232,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da
presidência ; 9 - Indicação nº 31 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a
reforma da calçada da Escola Municipal Padre José de Anchieta. A calçada encontra-se
danificada, com buracos e desníveis, oferecendo riscos à segurança dos alunos, pais,
professores e demais pedestres. A reforma é necessária para garantir acessibilidade,
segurança e melhores condições de circulação no entorno da escola. Autor: Gilberto
Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 10 - Indicação nº 32 de
2026, Indica ao senhor Prefeito que seja destinado o playground objeto do Protocolo nº
25.138.621-8, vinculado à Prioridade nº 87 – Programa de Transferências Voluntárias da
Secretaria de Estado das Cidades (SECID), viabilizado por meio de articulação junto ao
Deputado Federal Tião Medeiros, para instalação no Parque Ecológico de Sarandi. Tal
medida se faz necessária considerando que o Parque Ecológico é um dos principais
espaços públicos de convivência familiar do Município, recebendo diariamente grande
fluxo de crianças e famílias. Trata-se de local adequado para a implantação do
equipamento, ampliando o acesso ao lazer, incentivando a convivência social e
promovendo qualidade de vida à população. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze", Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 
Oradores do Expediente: 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: declinou ; 3 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 4 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
5 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 6 - Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: comentou sobre assuntos da
pauta ; 7 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre assuntos da
Câmara Municipal de Sarandi - PR
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27/02/2026
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Página 3
pauta ; 8 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 9 -
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 19 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da implantação
de climatizadores de ar no Ginásio de Esportes Tancredo Neves, localizado na Rua Taí, nº
221, Centro, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento fundamenta-se na
reforma anunciada do referido ginásio, oportunidade em que a implantação dos
climatizadores visa proporcionar maior conforto térmico, segurança e bem-estar aos
usuários do espaço, incluindo atletas profissionais e amadores, alunos, professores e a
comunidade em geral, que utilizam o local para a prática de atividades esportivas,
culturais e para a realização de eventos comunitários. Ressalta-se que as elevadas
temperaturas registradas em nossa região, especialmente durante o período de verão, têm
ocasionado significativo desconforto, comprometendo o rendimento dos atletas e, em
alguns casos, podendo agravar problemas de saúde. Nesse sentido, os climatizadores
configuram-se como uma solução eficiente e necessária, contribuindo para garantir
condições adequadas e seguras de utilização do espaço público. Autor: Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 2 - Requerimento nº 20 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de o Poder Executivo Municipal
solicitar financiamento junto à Itaipu Binacional, por meio de programas e convênios, para
viabilizar a implantação de placas de energia solar em prédios e instituições públicas do
Município de Sarandi – PR. A implantação de sistemas de energia solar configura uma
iniciativa estratégica, que visa promover o uso de energia limpa e sustentável, reduzir os
custos com consumo de energia elétrica, diminuir a dependência de fontes de energia não
renováveis e contribuir diretamente para a preservação do meio ambiente. Além disso, a
medida proporciona benefícios econômicos e sociais, permitindo que os recursos
economizados com energia sejam destinados a outras áreas prioritárias da administração
pública, como saúde, educação e segurança. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da
Diocar", Número de Protocolo: 219, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ;
3 - Requerimento nº 21 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a
esta Casa Legislativa se há estudo, planejamento ou viabilidade para a criação de um
espaço destinado à remoção, guarda e destinação de veículos abandonados nas vias
públicas de Sarandi, bem como quais secretarias ou órgãos seriam responsáveis pela
operacionalização do serviço. Solicita-se, ainda, que informe se existem dados ou
levantamentos sobre a quantidade de veículos abandonados no Município e quais medidas
vêm sendo adotadas atualmente para enfrentar esse problema, considerando os impactos
na saúde pública, na segurança e na mobilidade urbana. Autores: Fábio de Souza Silveira
"Fábio Balako", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 220, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 22 de 2026, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, planejamento
ou previsão para a realização de mutirões de consultas médicas especializadas, visando à
redução das filas de espera no Município. Solicita-se, ainda, que informe quais
especialidades apresentam maior demanda, quais medidas estão sendo avaliadas para
ampliar os atendimentos e se há viabilidade de parcerias ou ações emergenciais para
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/02/2026
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alcançar o objetivo de zerar as filas, assegurando atendimento mais ágil e humanizado à
população. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 221,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 23 de 2026,
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum
estudo visando à instalação de faixa elevada em frente ou nas proximidades da Unidade
Básica de Saúde “Durval Rodrigues”, no Jardim Nova Aliança. Autor: Gilberto Messias de
Pinas "Gil", Número de Protocolo: 222, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ;
6 - Requerimento nº 24 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a
esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento por parte do
Poder Executivo Municipal para a pavimentação asfáltica da Estrada Jaca. A demanda
surge a partir das constantes reclamações dos moradores da localidade, que apontam o
estado precário de conservação da via, com buracos, excesso de poeira e dificuldades de
tráfego em períodos de chuva, afetando a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida
da população. Diante disso, solicita-se esclarecimentos quanto à viabilidade da obra e, se
houver, o cronograma previsto para sua execução. Autor: João Francisco do Nascimento
"Bugrão", Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ;
7 - Requerimento nº 25 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a
esta Casa Legislativa acerca da paralisação da obra de Execução de Pavimentação
Poliédrica com Pedras Irregulares na Estrada Aquidaban, objeto do Contrato nº 21/2024,
ID 9521, oriundo da Concorrência Pública nº 7/2023. Conforme Atestado de Paralisação
emitido pelo Departamento de Engenharia, a obra encontra-se paralisada desde o início do
mês de dezembro de 2025, em razão do encerramento da vigência do convênio firmado
entre o Município e o Estado do Paraná, instrumento que viabilizava o repasse de recursos
financeiros para sua continuidade. O Atestado informa ainda que foi realizado novo
protocolo junto ao órgão estadual competente, visando à formalização de novo convênio
ou instrumento congênere. Para fins de verificação dessa informação, este mandato
consultou o sistema de Protocolo Digital do Estado do Paraná, onde foi identificado o
Protocolo nº 25.140.341-4, iniciado em 11/12/2025 e arquivado em 12/1/2026, constando
no sistema a situação “Concluído”. Diante disso, requer-se que sejam prestados os
seguintes esclarecimentos: 1 - Qual era a data final de vigência do convênio encerrado e
qual o prazo máximo permitido para solicitação de prorrogação? 2 - O Município
formalizou pedido de prorrogação dentro do prazo originalmente previsto? Em caso
negativo, quais circunstâncias impediram a formalização tempestiva? 3 - Qual foi o teor da
manifestação final do Estado que resultou no arquivamento do Protocolo nº 25.140.341-4?
4 - Qual secretaria ou servidor era responsável pelo controle da vigência e
acompanhamento dos prazos do convênio junto ao órgão estadual? 5 - Qual o percentual
físico executado da obra e qual o valor total pago até a data da paralisação? 6 - Há risco
de devolução de recursos estaduais já repassados? Em caso positivo, informar valores e
eventual cronograma de restituição. 7 - O contrato nº 21/2024 permanece juridicamente
apto à retomada da execução após eventual novo convênio, ou será necessária nova
licitação para execução do saldo remanescente? 8 - Qual é o número do novo protocolo
mencionado no Atestado de Paralisação, em que data foi formalizado e qual seu estágio
atual de tramitação? 9 - Caso não seja possível a celebração de novo convênio com o
Estado, o Município possui dotação orçamentária e disponibilidade financeira própria para
assumir a parte estadual do investimento e garantir a retomada da obra? Em caso
positivo, informar a fonte de recursos e previsão orçamentária. 10 - Qual o cronograma
estimado pela Administração para retomada efetiva da obra? A paralisação de obra
pública financiada parcialmente com recursos estaduais, em razão do encerramento de
convênio durante sua execução, impõe análise detalhada quanto à gestão da vigência,
controle de prazos e impacto financeiro ao Município. Considerando que o edital previa
recursos de origem municipal e estadual, torna-se necessário esclarecer se há
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possibilidade de complementação com recursos próprios, a fim de evitar maior atraso na
conclusão da obra. Compete ao Poder Legislativo exercer fiscalização quanto à correta
condução de instrumentos conveniais, à observância de prazos e à preservação do
interesse público. Diante da relevância da obra para a população e dos impactos
decorrentes de sua paralisação, impõem-se os presentes esclarecimentos formais. Autores:
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 8 - Moção nº 2 de 2026,
Requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor Com Votos de
Congratulação e Louvor à técnica e atleta de handebol, Larissa Suelen de Brito Oliveira,
por sua trajetória esportiva no Município de Sarandi, marcada por atuação contínua e
destacada desde o ano de 2002, bem como pela dedicação, liderança e relevantes serviços
prestados ao esporte e à comunidade sarandiense. Natural de Campo Mourão/PR,
graduada em Educação Física (Licenciatura e Bacharelado), a partir de 2009 passou a
atuar profissionalmente como professora e técnica, dedicando-se à formação esportiva,
social e cidadã de crianças, adolescentes e jovens atletas, contribuindo de forma
significativa para o fortalecimento do handebol no Município. Com ampla experiência em
projetos sociais e no esporte de rendimento, desenvolve trabalho consolidado no
Município de Sarandi, promovendo o esporte como instrumento de inclusão social,
disciplina, educação e formação de valores. Ao longo de sua trajetória como técnica,
acumulou conquistas expressivas em níveis municipal, estadual e nacional. Entre os
principais resultados obtidos como técnica, destacam-se: Campeã Paranaense Sub-8;
títulos em campeonatos municipais e estaduais; Campeã dos Jogos da Juventude – Fase
Final Masculina em 2015; 3º lugar nos Jogos da Juventude Brasileiro com a mesma
equipe; 3º lugar no Campeonato Brasileiro; participações com pódios nos Jogos Escolares
e Jogos da Juventude; além dos títulos de Campeã Paranaense nas categorias infantil. No
ano de 2025, sagrou-se Bicampeã Paranaense Sub-10 Feminino, Campeã Paranaense
Sub-10 Masculino e conquistou o 3º lugar na Taça Sul – Campeonato Brasileiro Mirim
Masculino, consolidando trabalho contínuo e estruturado nas categorias de base. Como
atleta, atuou por importantes equipes do cenário nacional, defendendo os clubes
Concórdia (SC) e Maringá (PR), onde recebeu homenagem por mais de dez anos de
serviços prestados. Em seu retorno ao projeto de origem, conquistou o título de Campeã
da Conferência Sul da Liga Nacional e, no ano seguinte, o Vice-Campeonato da mesma
competição, considerada a principal do handebol brasileiro. Em 2025, integrou a equipe
da FAG Cascavel, maior campeã do handebol paranaense, conquistando os títulos de
Campeã dos Jogos Abertos do Paraná e Campeã Paranaense. No mesmo ano, foi
convocada para a Seleção Brasileira Master (categoria 37+), sagrando-se Campeã invicta
da Copa América, realizada em Assunção, Paraguai, representando o Brasil em
competição internacional e elevando o nome de Sarandi no cenário esportivo
internacional. Diante de sua trajetória de dedicação, liderança e relevantes serviços
prestados ao esporte e à comunidade sarandiense, a Professora Larissa Suelen de Brito
Oliveira é merecedora de Moção de Aplausos, como forma de reconhecimento e gratidão
do Poder Legislativo e da sociedade. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 23/2/2026
em discussão e votação única. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número
de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Moção aprova por unanimidade ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz
Augusto Silva “Guto Silva”. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 23/2/2026 em
discussão e votação única. Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Belmiro da
Silva Farias "Belmiro Barbeiro", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de
Protocolo: 1218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em
discussão e votação única. ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025,
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aliel Machado Bark. - Obs.: Proposição
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inclusa na Ordem do Dia 23/2/2026 em discussão e votação única. Autores: Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio
de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 1295, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de
Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em discussão e votação única. ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário
ao senhor Alcides Ferreira. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia 23/2/2026 em
discussão e votação única. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de
Protocolo: 1220, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em
discussão e votação única. ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 661 de 2025, Altera
a Lei Complementar nº 494 de 15 de agosto de 2025. - Obs.: Proposição inclusa na Ordem
do Dia 23/2/2026 em segunda discussão e votação. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior -
PREFEITO, Número de Protocolo: 1236, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por
unanimidade em segunda discussão e votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: comentou sobre a demanda por consultas pelo SUS, parcerias com
faculdades, espaço para veículos abandonados e recursos destinados aos CMEIs ; 2 -
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV - Observação: declinou ; 3 - Gilberto
Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ; 4 - João Francisco do Nascimento
"Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 5 - Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze" / PL - Observação: comentou sobre os efeitos de decisões públicas e os
efeitos causados na Educação Infantil no Município ; 6 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT -
Observação: comentou sobre as dificuldades operacionais relacionadas à coleta de lixo no
Município ; 7 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 8
- Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: declinou. 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, foram submetidas à apreciação
as atas constantes na pauta, as quais foram aprovadas pelo Plenário. Registra-se que os
vereadores Fábio de Souza Silveira e Gilberto Messias de Pinas não se encontravam
presentes no momento da aprovação, tendo ingressado no Plenário posteriormente à
deliberação das referidas atas. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/635. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
27/02/2026
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Assinatura da Sessão Assinatura daa Sessão

Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Data: dia 23 de fevereiro de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 19/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade da implantação de climatizadores de ar no Ginásio de Esportes Tancredo Neves,
localizado na Rua Taí, nº 221, Centro, no Município de Sarandi – PR.
O presente requerimento fundamenta-se na reforma anunciada do referido ginásio, oportunidade
em que a implantação dos climatizadores visa proporcionar maior conforto térmico, segurança e
bem-estar aos usuários do espaço, incluindo atletas profissionais e amadores, alunos, professores
e a comunidade em geral, que utilizam o local para a prática de atividades esportivas, culturais e
para a realização de eventos comunitários.
Ressalta-se que as elevadas temperaturas registradas em nossa região, especialmente durante o
período de verão, têm ocasionado significativo desconforto, comprometendo o rendimento dos
atletas e, em alguns casos, podendo agravar problemas de saúde. Nesse sentido, os
climatizadores configuram-se como uma solução eficiente e necessária, contribuindo para
garantir condições adequadas e seguras de utilização do espaço público.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 20/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
viabilidade de o Poder Executivo Municipal solicitar financiamento junto à Itaipu Binacional,
por meio de programas e convênios, para viabilizar a implantação de placas de energia solar em
prédios e instituições públicas do Município de Sarandi – PR.
A implantação de sistemas de energia solar configura uma iniciativa estratégica, que visa
promover o uso de energia limpa e sustentável, reduzir os custos com consumo de energia
elétrica, diminuir a dependência de fontes de energia não renováveis e contribuir diretamente
para a preservação do meio ambiente. Além disso, a medida proporciona benefícios econômicos
e sociais, permitindo que os recursos economizados com energia sejam destinados a outras áreas
prioritárias da administração pública, como saúde, educação e segurança.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 21/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo,
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- 2028)
planejamento ou viabilidade para a criação de um espaço destinado à remoção, guarda e
destinação de veículos abandonados nas vias públicas de Sarandi, bem como quais secretarias ou
órgãos seriam responsáveis pela operacionalização do serviço.
Solicita-se, ainda, que informe se existem dados ou levantamentos sobre a quantidade de
veículos abandonados no Município e quais medidas vêm sendo adotadas atualmente para
enfrentar esse problema, considerando os impactos na saúde pública, na segurança e na
mobilidade urbana.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 22/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo,
planejamento ou previsão para a realização de mutirões de consultas médicas especializadas,
visando à redução das filas de espera no Município.
Solicita-se, ainda, que informe quais especialidades apresentam maior demanda, quais medidas
estão sendo avaliadas para ampliar os atendimentos e se há viabilidade de parcerias ou ações
emergenciais para alcançar o objetivo de zerar as filas, assegurando atendimento mais ágil e
humanizado à população.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 23/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando à
instalação de faixa elevada em frente ou nas proximidades da Unidade Básica de Saúde “Durval
Rodrigues”, no Jardim Nova Aliança.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 24/2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de
estudos, projetos ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a pavimentação
asfáltica da Estrada Jaca.
A demanda surge a partir das constantes reclamações dos moradores da localidade, que apontam
o estado precário de conservação da via, com buracos, excesso de poeira e dificuldades de
tráfego em períodos de chuva, afetando a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da
população.
Diante disso, solicita-se esclarecimentos quanto à viabilidade da obra e, se houver, o cronograma
previsto para sua execução.
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- 2028)
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 25/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da
paralisação da obra de Execução de Pavimentação Poliédrica com Pedras Irregulares na Estrada
Aquidaban, objeto do Contrato nº 21/2024, ID 9521, oriundo da Concorrência Pública nº 7/2023.
Conforme Atestado de Paralisação emitido pelo Departamento de Engenharia, a obra encontra-se
paralisada desde o início do mês de dezembro de 2025, em razão do encerramento da vigência do
convênio firmado entre o Município e o Estado do Paraná, instrumento que viabilizava o repasse
de recursos financeiros para sua continuidade.
O Atestado informa ainda que foi realizado novo protocolo junto ao órgão estadual competente,
visando à formalização de novo convênio ou instrumento congênere.
Para fins de verificação dessa informação, este mandato consultou o sistema de Protocolo Digital
do Estado do Paraná, onde foi identificado o Protocolo nº 25.140.341-4, iniciado em 11/12/2025
e arquivado em 12/1/2026, constando no sistema a situação “Concluído”.
Diante disso, requer-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 - Qual era a data final de vigência do convênio encerrado e qual o prazo máximo permitido
para solicitação de prorrogação?
2 - O Município formalizou pedido de prorrogação dentro do prazo originalmente previsto? Em
caso negativo, quais circunstâncias impediram a formalização tempestiva?
3 - Qual foi o teor da manifestação final do Estado que resultou no arquivamento do Protocolo nº
25.140.341-4?
4 - Qual secretaria ou servidor era responsável pelo controle da vigência e acompanhamento dos
prazos do convênio junto ao órgão estadual?
5 - Qual o percentual físico executado da obra e qual o valor total pago até a data da paralisação?
6 - Há risco de devolução de recursos estaduais já repassados? Em caso positivo, informar
valores e eventual cronograma de restituição.
7 - O contrato nº 21/2024 permanece juridicamente apto à retomada da execução após eventual
novo convênio, ou será necessária nova licitação para execução do saldo remanescente?
8 - Qual é o número do novo protocolo mencionado no Atestado de Paralisação, em que data foi
formalizado e qual seu estágio atual de tramitação?
9 - Caso não seja possível a celebração de novo convênio com o Estado, o Município possui
dotação orçamentária e disponibilidade financeira própria para assumir a parte estadual do
investimento e garantir a retomada da obra? Em caso positivo, informar a fonte de recursos e
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previsão orçamentária.
10 - Qual o cronograma estimado pela Administração para retomada efetiva da obra?
A paralisação de obra pública financiada parcialmente com recursos estaduais, em razão do
encerramento de convênio durante sua execução, impõe análise detalhada quanto à gestão da
vigência, controle de prazos e impacto financeiro ao Município.
Considerando que o edital previa recursos de origem municipal e estadual, torna-se necessário
esclarecer se há possibilidade de complementação com recursos próprios, a fim de evitar maior
atraso na conclusão da obra.
Compete ao Poder Legislativo exercer fiscalização quanto à correta condução de instrumentos
conveniais, à observância de prazos e à preservação do interesse público.
Diante da relevância da obra para a população e dos impactos decorrentes de sua paralisação,
impõem-se os presentes esclarecimentos formais.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Moção nº 2/2026, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”,
requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor Com Votos de
Congratulação e Louvor à técnica e atleta de handebol, Larissa Suelen de Brito Oliveira, por sua
trajetória esportiva no Município de Sarandi, marcada por atuação contínua e destacada desde o
ano de 2002, bem como pela dedicação, liderança e relevantes serviços prestados ao esporte e à
comunidade sarandiense.
Natural de Campo Mourão/PR, graduada em Educação Física (Licenciatura e Bacharelado), a
partir de 2009 passou a atuar profissionalmente como professora e técnica, dedicando-se à
formação esportiva, social e cidadã de crianças, adolescentes e jovens atletas, contribuindo de
forma significativa para o fortalecimento do handebol no Município.
Com ampla experiência em projetos sociais e no esporte de rendimento, desenvolve trabalho
consolidado no Município de Sarandi, promovendo o esporte como instrumento de inclusão
social, disciplina, educação e formação de valores. Ao longo de sua trajetória como técnica,
acumulou conquistas expressivas em níveis municipal, estadual e nacional.
Entre os principais resultados obtidos como técnica, destacam-se: Campeã Paranaense Sub-8;
títulos em campeonatos municipais e estaduais; Campeã dos Jogos da Juventude – Fase Final
Masculina em 2015; 3º lugar nos Jogos da Juventude Brasileiro com a mesma equipe; 3º lugar no
Campeonato Brasileiro; participações com pódios nos Jogos Escolares e Jogos da Juventude;
além dos títulos de Campeã Paranaense nas categorias infantil.
No ano de 2025, sagrou-se Bicampeã Paranaense Sub-10 Feminino, Campeã Paranaense Sub-10
Masculino e conquistou o 3º lugar na Taça Sul – Campeonato Brasileiro Mirim Masculino,
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consolidando trabalho contínuo e estruturado nas categorias de base.
Como atleta, atuou por importantes equipes do cenário nacional, defendendo os clubes
Concórdia (SC) e Maringá (PR), onde recebeu homenagem por mais de dez anos de serviços
prestados. Em seu retorno ao projeto de origem, conquistou o título de Campeã da Conferência
Sul da Liga Nacional e, no ano seguinte, o Vice-Campeonato da mesma competição, considerada
a principal do handebol brasileiro.
Em 2025, integrou a equipe da FAG Cascavel, maior campeã do handebol paranaense,
conquistando os títulos de Campeã dos Jogos Abertos do Paraná e Campeã Paranaense. No
mesmo ano, foi convocada para a Seleção Brasileira Master (categoria 37+), sagrando-se
Campeã invicta da Copa América, realizada em Assunção, Paraguai, representando o Brasil em
competição internacional e elevando o nome de Sarandi no cenário esportivo internacional.
Diante de sua trajetória de dedicação, liderança e relevantes serviços prestados ao esporte e à
comunidade sarandiense, a Professora Larissa Suelen de Brito Oliveira é merecedora de Moção
de Aplausos, como forma de reconhecimento e gratidão do Poder Legislativo e da sociedade. 
Em Discussão Única
ITEM IX – Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, dos vereadores Fábio de Souza
Silveira “Fábio Balako”, Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro” e João Francisco do
Nascimento “Bugrão”, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz Augusto
Silva ‘Guto Silva’.”.
Em Discussão Única
ITEM X – Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, do vereador Belmiro da Silva Farias
“Belmiro Barbeiro”, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Alcides
Ferreira.”.
Em Discussão Única
ITEM XI – Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025, dos vereadores Dionizio Aparecido
Viaro “Dionizio da Diocar” e Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, o qual
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aliel Machado Bark.”.
Em Discussão Única
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- 2028)
ITEM XII – Projeto de Lei Complementar nº 661/2025, do Poder Executivo Municipal, o
qual “Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar o Anexo II,
que dispõe sobre a lista de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza–
ISSQN.”.
Em Segunda Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 20 de fevereiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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- 2028)
Matérias do Expediente
Indicação nº 23/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
determine aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o reforço imediato da
fiscalização, a cobrança de metas e o cumprimento integral do contrato firmado com a empresa
terceirizada responsável pela coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais no Município
de Sarandi, adotando as providências administrativas cabíveis para assegurar a regularidade, a
periodicidade e a qualidade do serviço prestado à população.
A coleta de lixo no Município vem apresentando falhas recorrentes, com atrasos, ausência de
regularidade e descontinuidade em diversos bairros, situação que causa transtornos à população,
compromete a limpeza urbana, agrava riscos à saúde pública e prejudica a imagem da cidade.
Conforme o Contrato nº 705/2024, celebrado entre o Município de Sarandi e a empresa Costa
Oeste Serviços Ltda., o objeto contratual compreende a execução contínua e adequada dos
serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, nos termos do Termo de Referência e demais
anexos, impondo à contratada o dever de cumprir padrões de qualidade e regularidade, sob
fiscalização do Poder Público.
Diante das reiteradas reclamações e da constatação de falhas na execução, é imprescindível que o
Executivo intensifique a fiscalização contratual, exija o fiel cumprimento das obrigações
assumidas, aplique as medidas administrativas e sanções previstas, se necessárias, e promova os
ajustes indispensáveis para restabelecer a eficiência do serviço, garantindo à população um
serviço essencial prestado com qualidade, continuidade e respeito ao interesse público.
Indicação nº 24/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
seja realizada a instalação de equipamentos de ar-condicionado no Novo Cmei Pequeno Príncipe.
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a unidade escolar funciona atualmente
em um imóvel alugado, originalmente destinado a fins comerciais, o que demandou a adaptação
de salas improvisadas para atender às crianças matriculadas.
Ocorre que algumas dessas salas não possuem ventilação adequada e sequer contam com janelas
suficientes para a circulação natural de ar, tornando o ambiente extremamente quente e abafado,
especialmente em dias de altas temperaturas. Tal situação compromete diretamente o bem-estar,
a saúde e o rendimento das crianças, além de prejudicar as condições de trabalho dos
profissionais da educação.
Indicação nº 25/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito a
reforma do cercamento no entorno do Cmei Professora Jovandir Corrêa Soares, bem como o
conserto dos portões existentes e a adoção de medidas para garantir que estes permaneçam
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devidamente fechados durante todo o período de funcionamento da unidade.
A presente indicação tem como finalidade assegurar a integridade física, a segurança e o bem￾estar das crianças, professores e demais servidores que frequentam a referida unidade escolar.
Atualmente, o Cmei possui registros de invasões por pessoas estranhas ao ambiente escolar,
situação que gera insegurança à comunidade escolar e expõe as crianças a riscos desnecessários.
A ausência do cercamento adequado no entorno da unidade, somada às falhas estruturais nos
portões e à inexistência de controle efetivo de acesso, fragiliza a proteção do espaço, que deveria
ser um ambiente seguro e controlado.
Indicação nº 26/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
seja realizada a construção de uma calçada na extensão da lateral do muro do Cemitério
Municipal, ao longo de toda a Avenida Cuiabá, promovendo a devida adequação urbana e
garantindo espaço seguro para o trânsito de pedestres naquele trecho.
Atualmente, o trecho localizado na lateral do muro do cemitério, na Avenida Cuiabá, não possui
calçada ou qualquer espaço destinado ao trânsito seguro de pedestres. Em razão dessa ausência
de infraestrutura adequada, moradores, trabalhadores e estudantes que precisam circular pelo
local acabam caminhando diretamente pela avenida, dividindo espaço com veículos e ficando
expostos a situações de risco.
A Avenida Cuiabá é uma via de fluxo considerável, utilizada diariamente como rota de
deslocamento para diversos bairros, o que intensifica o perigo para quem precisa transitar a pé. A
construção de uma calçada nesse trecho garantirá mais segurança, acessibilidade e fluidez no
deslocamento das pessoas, além de organizar melhor o espaço urbano.
Indicação nº 27/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a reforma da Praça Floriza Maria Domingues Amaral, localizada no
Jardim Panorama, espaço importante para a convivência e lazer da comunidade.
A revitalização da praça trará mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores,
além de promover um ambiente mais agradável para as famílias. A obra contribuirá para o bem￾estar de todos e para o desenvolvimento do bairro.
Indicação nº 28/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que seja realizado o serviço de recape asfáltico da Rua Conceição
Aparecida de Magalhães, no Parque Alvamar II, no trecho entre a Avenida João Marangoni e a
Rua Rio Iguaçu.
A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a
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segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas. Contamos com a atenção e a devida
providência para a melhoria da mobilidade e do bem-estar da população.
Indicação nº 29/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito que seja instalado um semáforo na esquina da Avenida Cuiabá com a Rua
Caetano Senhorini.
O semáforo é essencial para a segurança e a organização do trânsito urbano, pois controla o fluxo
de veículos e pedestres em cruzamentos e áreas de conflito por meio de um sistema de cores
padronizado. Ele contribui para a prevenção de acidentes, melhora a fluidez do tráfego, reduz
congestionamentos e, ao otimizar a circulação, também ajuda a diminuir a poluição e o consumo
de combustível.
A instalação de um semáforo naquela área seria de grande importância, já que se trata de uma
região com intenso fluxo de pessoas e automóveis, o que aumenta os riscos de acidentes e
dificulta a travessia segura de pedestres.
Indicação nº 30/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito a colocação de botão de pânico nas UBS do Município.
O botão de pânico é um dispositivo de segurança projetado para acionar alertas rápidos e
silenciosos às centrais de monitoramento ou às autoridades competentes, sendo ideal para
situações de perigo, como roubos, invasões ou emergências médicas.
Pode consistir em um equipamento físico (botoeira) ou em um aplicativo móvel, a ser instalado
nas Unidades Básicas de Saúde e em repartições públicas. 
Indicação nº 31/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que seja realizada a reforma da calçada da Escola Municipal Padre José de Anchieta.
A calçada encontra-se danificada, com buracos e desníveis, oferecendo riscos à segurança dos
alunos, pais, professores e demais pedestres. A reforma é necessária para garantir acessibilidade,
segurança e melhores condições de circulação no entorno da escola.
Indicação nº 32/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, indica ao
senhor Prefeito que seja destinado o playground objeto do Protocolo nº 25.138.621-8, vinculado
à Prioridade nº 87 – Programa de Transferências Voluntárias da Secretaria de Estado das Cidades
(SECID), viabilizado por meio de articulação junto ao Deputado Federal Tião Medeiros, para
instalação no Parque Ecológico de Sarandi.
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Tal medida se faz necessária considerando que o Parque Ecológico é um dos principais espaços
públicos de convivência familiar do Município, recebendo diariamente grande fluxo de crianças
e famílias. Trata-se de local adequado para a implantação do equipamento, ampliando o acesso
ao lazer, incentivando a convivência social e promovendo qualidade de vida à população.
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